A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) ingressou nessa quarta (12) com ações coletivas contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, TIM e Vivo por má prestação do serviço 3G. A associação informou ter recebido 43 mil reclamações de consumidores relatando problemas.

Na ação, a ProTeste pede que as empresas ofereçam a conexão contratada, sob pagamento de multas, e indenização por danos morais coletivos aos clientes lesados por falhas, com descontos nas contas por um ano. Foi solicitado ainda que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, atendendo aos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, diz o comunicado da ProTeste. As ações contra Claro e Vivo foram protocoladas na 18ª Vara Cível de Brasília; da TIM e da Oi, na 12ª Vara Cível. De acordo com a entidade, medições mensais da Anatel têm apontado falhas das operadoras em 16 estados em relação à velocidade instantânea e velocidade média.

Em dezembro, a TIM teve a pior avaliação, seguida da Oi, Vivo e Claro, conforme a entidade de defesa do consumidor. Procuradas pela reportagem, as quatro empresas informaram que ainda não foram notificadas da ação. Mesmo sem ser notificada, a TIM informou que segue priorizando a qualidade dos serviços e investindo “fortemente em projetos de infraestrutura, que representam 90% do orçamento de R$ 11 bilhões da empresa para o triênio 2014-2016”.

O governo brasileiro e a GSMA (entidade que reúne operadoras de telefonia móvel e empresas de todo o mundo) firmaram nesta terça-feira (25), em Barcelona, um acordo de cooperação para acelerar a adoção da banda larga móvel e a entrega de novos serviços móveis no Brasil. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e pela diretora-geral da GSMA, Anne Bouverot.

O anúncio chega dias depois da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgar que o acesso à banda larga móvel está abaixo da meta estabelecida para o País. Segundo avaliação da agência reguladora sobre os planos de melhorias das prestadoras do serviço, três das quatro empresas que operam em todo Brasil não conseguiram cumprir a meta de acesso à rede em 98% das tentativas.

A ideia é implementar iniciativas para melhorar o alcance e a escala dos serviços móveis no Brasil, beneficiando cidadãos e empresas. A GSMA e todas as operadoras móveis do País (Algar Telecom, Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, TIM Brasil e Vivo) anunciaram que vão colaborar para proporcionar aos usuários experiências móveis mais convenientes e seguras, por meio de um conjunto de iniciativas que abordam questões como spam por SMS, roubo de aparelhos e proteção à criança.

Além disso, a GSMA vai trabalhar com as operadoras para desenvolver soluções que facilitem o roaming internacional, com objetivo de tornar o serviço mais eficiente, transparente e fácil de usar.

Para o ministro Paulo Bernardo, a iniciativa vai ao encontro das estratégias do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem o objetivo de massificar o acesso à internet de alta velocidade em todo o País. Já a diretora-geral da GSMA ressaltou a importância e o tamanho do mercado brasileiro: "Com aproximadamente 115 milhões de assinantes exclusivos e 277 milhões de conexões móveis, o Brasil é o maior mercado móvel na América Latina," afirmou Anne.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) o "Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações". Entre as novidades que ficam estabelecidas está a possibilidade de realizar o cancelamento dos contratos pela internet, sem a necessidade de falar com um atendente. Ou seja, o consumidor não terá mais de aguardar para ser atendido setores de call center, nem precisar ouvir contrapropostas das operadoras. Esse procedimento poderá ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se essa for a escolha do cliente.

Quando houver atendimento por meio de call center e a ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se não conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Outra novidade que a Anatel quer implantar com o novo regulamento é dar facilidade para o consumidor contestar cobranças. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para responder. Se não cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Há também regras estabelecendo que as promoções passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; além de normas para garantir mais transparência na oferta dos serviços. Contrato, faturas antigas e históricos de consumo poderão ser baixados da internet e, além disso, o site de operadora deverá permitir acesso a protocolos e gravações do atendimento. A Anatel quer, também facilitar o processo de comparação de preços. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Também ficou decidido pelo fim da cobrança antecipada e a unificação de atendimento, no caso de combos.

Essas medidas já eram previstas pela Anatel, conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em julho do ano passado. Naquela data, o presidente da Anatel, João Rezende, disse em entrevista exclusiva que a agência queria atacar o problema da cobrança feita pelas operadoras, um dos principais focos de queixas dos clientes. "Achamos que as empresas ainda estão devendo ao usuário um melhor atendimento nos call centers", avaliou. Apenas no ano de 2013, a Agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. Há, no entanto, alguns passos que ainda terão de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeiro lugar, a decisão precisará ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois disso, haverá um prazo para que as operadoras se adaptem ao novo sistema. De acordo com a complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses para adaptação. No caso do cancelamento automático, por exemplo, o prazo para implementação da medida será 120 dias após a publicação do regulamento.

Segundo a Anatel, a ideia, com o "Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações", é aumentar a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Os Correios do Brasil e da Itália (Grupo Poste Italiane) assinaram acordo para lançamento de operadora de telefonia móvel por meio de rede virtual (MVNO) no Brasil. A assinatura do acordo pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e pelo CEO do Grupo Poste Italiane, Massimo Sarmi, ocorreu durante uma reunião bilateral em Brasília, na presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do vice-ministro das Relações Exteriores da Itália, Mario Giro.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a população terá mais uma opção de serviço de telefonia móvel, ressaltando a confiança e a tradição que a marca Correios tem em todo o Brasil. "Estamos muito felizes com esse acordo. Há dois anos já vínhamos tratando desse assunto e agora vemos que, em breve, já teremos resultados concretos", avalia.

Já o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, afirma que a medida vai beneficiar os clientes do serviço, por meio da extensa rede de agências da empresa. "Teremos uma gama de serviços de comunicações móveis completa e acessível, junto com soluções de valor adicionado simples e fáceis de usar", defende Pinheiro.

O próximo passo é definir qual parceiro de telecomunicações (operadora) vai oferecer sua rede para a oferta de serviços. Esta etapa deverá ser feita em abril. Após a assinatura do acordo, os dois operadores postais aliados vão começar a primeira rodada de reuniões informativas com as operadoras de telecomunicação móvel no Brasil.

De acordo com a IDC, o investimento em Tecnologia da Informação na América Latina será de US$ 139 bilhões, com um crescimento de 8,4% em comparação com o fechamento de 2013. Já os gastos com serviços de telecomunicações alcançarão US$ 219 bilhões, um crescimento de 8%. Além disso, o levantamento prevê que tablets, smartphones, serviços de TI, armazenamento e software embutido serão as categorias de crescimento mais rápido do ramo, com 34%, 18%, 11%, 11% e 10% respectivamente. As previsões especificas para o Brasil serão divulgadas na próxima semana.

“A migração para a terceira plataforma será o centro da transição entre o valor e a inovação, impulsionada pela transformação dos processos nas organizações, onde a mobilidade será a prioridade desta nova geração de consumidores”, ressalta o vice-presidente da IDC na América Latina, Ricardo Villate.

Apesar do aumento com gastos no setor de TI, a companhia adianta que 2014 será um ano de crescimento mais moderado em comparação com os anteriores no ramo empresarial, onde as empresas e as indústrias começarão a transformação completa das soluções de outras plataformas que tiveram início em 2013.

“Além dos dois motores da região (Brasil e México), os fornecedores estarão realizando apostas de longo prazo nos países que vêm mostrando uma clara preferência pelas políticas de livre comércio que incentivam o aumento dos investimentos em TI, tais como Colômbia, Chile e Peru”, finaliza a empresa. 

JOÃO PESSOA (PB) - Quem precisar de reparos ou instalação de linhas e aparelhos telefônicos da Oi na Paraíba enfrentará problemas, segundo informou o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado. Os funcionários paralisaram as atividades nesta segunda-feira (4) e não tem data para retorno ao trabalho.

Os manifestantes são da ARM, maior empresa prestadora de serviços da operadora, que atuam em João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Patos. Eles rejeitaram a proposta apresentada pela empresa.

De acordo com o Sindicato, foi ofertado um reajuste inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que elevaria o piso salarial de R$ 684 para R$ 700. Quem recebe salário acima do piso, a ARM ofereceu 6,38%.

Nesta segunda, os trabalhadores estão em frente às unidades de trabalho.

Os líderes da União Europeia (UE) adiaram o prazo para a adoção tanto de uma lei de proteção de dados como de uma revisão das regras de telecomunicações do bloco, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

Após uma noite de debate, os chefes de Estado dos 28 países membros da UE concordaram em adiar o prazo para criar a nova lei de proteção de dados, que estava prevista para 2014.

Além disso, a proposta para reformular as regras de telecomunicações devem ser adotadas em 2015. Fonte: Dow Jones Newswires.

Os serviços de telecomunicações (telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura) somaram 350 milhões de acessos em julho, segundo balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). De julho de 2012 a julho deste ano, 16,3 milhões de acessos foram ativados, o que representa crescimento de 5%.

A banda larga foi o segmento que mais evoluiu, com 39% de crescimento. O Brasil conta com 110 milhões de acessos à internet em alta velocidade, sendo 88,7 milhões de banda larga móvel e 21,4 milhões de banda larga fixa. Entre julho de 2012 e julho de 2013, a banda larga móvel expandiu 47,6% em número de acessos e a banda larga fixa cresceu 12,4%.

A telefonia móvel apresentou crescimento de 4%, com 10,6 milhões de chips ativados. Em julho deste ano, o Brasil contabilizou 267 milhões de telefones móveis. Segundo a Telebrasil, o segmento está presente em todos os municípios brasileiros e há competição entre pelo menos três prestadoras em cidades que concentram 87% da população do país. As redes de terceira geração (3G), que permitem conexão à internet em banda larga móvel, operam em 3.414 municípios, onde moram 89% dos brasileiros.

Na telefonia fixa, 1,2 milhão de linhas foram ativadas no período, com crescimento de 3%. Essa modalidade chegou a 44,6 milhões de acessos. O serviço de TV por assinatura cresceu 15%, chegando a 17 milhões de acessos. De julho de 2012 a julho deste ano, 2,2 milhões de novos assinantes entraram na base de clientes dos serviços de TV paga.

A BR Towers, empresa especializada na gestão de infraestrutura de telecomunicações, recebeu na semana passada a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obter os direitos de uso de 2.113 torres da operadora Oi. O negócio, fechado por R$ 502 milhões, é o terceiro desde a criação da companhia pelo fundo GP Investimentos, em setembro de 2012, e fez com que a presença dobrasse de tamanho.

Em setembro de 2010, a BR Towers já havia adquirido 1.912 torres da Vivo por cerca de R$ 500 milhões e, em janeiro de 2012, ela incorporou a Sitesharing, que administra 100 torres de telefonia alugada para operadoras. O negócio de agora - que eleva o número de torres para 4.128 e faz a empresa projetar faturamento de R$ 162 milhões em 2014 - ocorre logo após a concorrente American Tower (a maior no setor) levar 2.790 torres da Nextel no Brasil por aproximadamente de US$ 413 milhões.

Ceder os direitos de uso de suas próprias torres para outras empresas é um benefício duplo para as operadoras. De um lado, elas levantam capital para investir na prestação dos serviços ao consumidor, como telefonia, banda larga e fibra óptica. De outro, elas se livram de um ativo complicado e custoso.

As torres, para empresas como a BR Towers, são como prédios, nos quais cada andar é alugado para uma operadora (que ali colocará sua antena). “Nós compartilhamos o espaço entre o maior número possível de operadoras”, diz Mauricio Giusti, presidente da empresa. “É um procedimento mais eficiente (para as operadoras) do que construir uma torre só para ela e manter ali espaços ociosos.”

Essa visão tende a ganhar força, se considerado o interesse da operadora em concentrar seu esforços mais nos serviços voltados ao consumidor e menos na infraestrutura básica. Hoje, 25% das torres do Brasil são administradas por companhias especializadas nisso; os outros 75% estão nas mãos das operadoras. Nos Estados Unidos, a distribuição é de 50% para cada uma das partes.

Outras das principais empresas desse setor no Brasil são Brazil Tower Company e Telcom Tower. O especialista em telecomunicações Guilherme Ieno diz que “elas fazem o que as operadoras não querem fazer, que é a gestão de toda essa infraestrutura”. “E as exigências do setor são como uma colcha de retalhos, porque cada município tem uma regra.” Segundo o sindicato das empresas de telefonia, 1.805 municípios estão sob efeito de leis municipais ou estaduais que impõem barreiras à instalação de antenas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.