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Auxiliares do futuro governo Jair Bolsonaro preparam uma relação de contratos da União com empresas terceirizadas que não devem ser renovados a partir de 2019. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.

As listas de funcionários terceirizados dos ministérios - empregados em áreas como limpeza, manutenção, prevenção, transporte e vigilância - foram repassadas pelo atual governo. O grupo de transição vem trabalhando em propostas para tentar reduzir as despesas públicas em meio ao ajuste fiscal.

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Além de avaliar as terceirizadas, a transição analisa contratos firmados ao longo deste ano e aditivos com vigência até julho de 2019 que podem ser suspensos ou não renovados. Para essa revisão, a equipe do presidente eleito está focando a Secretaria de Comunicação (Secom) - detentora dos contratos de publicidade - e os atuais ministérios das Cidades, Educação, Esporte, Integração Nacional, Saúde e Turismo (mais informações nesta página).

Uma das primeiras pastas a entrar no radar da equipe de Bolsonaro é o Ministério do Turismo. A pasta gasta com profissionais como garçons, bombeiros civis, secretárias e recepcionistas valor que chega a ser o dobro das remunerações de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos Estados. Uma relação que chegou a Bolsonaro na semana passada indicou que o órgão consome cerca de R$ 1 milhão por mês com os serviços de quatro empresas. "Todas as áreas terão de fazer um pente-fino, porque o Estado está inchado", disse o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. "Não pode passar uma régua. Mas temos de ver onde há gente em excesso e problemas em contratos."

No Turismo, a empresa terceirizada recebe R$ 18,3 mil para manter um bombeiro civil, que tem um salário de R$ 4 mil. É uma despesa superior aos R$ 3,6 mil pagos a um soldado e aos R$ 8,2 mil recebidos por um oficial do Corpo de Bombeiros de Alagoas, por exemplo, Estado do ex-ministro e deputado federal Marx Beltrão (PSD). O contrato foi firmado no começo do ano, na gestão de Beltrão - ele deixou o comando da pasta em abril.

No ministério ficaram 62 secretárias contratadas por meio de empresas terceirizadas. Cada uma delas custa aos cofres públicos entre R$ 5 mil e R$ 9 mil, os salários variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil. Um vigilante do ministério custa R$ 7 mil, valor maior que o pago a um policial militar de Brasília, um dos maiores salários da corporação no País. O vigilante terceirizado recebe R$ 2,7 mil.

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Beltrão, mas não obteve resposta. O Ministério do Turismo ressaltou que os contratos de terceirização foram firmados após pregão eletrônico, segundo as regras do decreto Nº 5.450 que estipula como vencedora a proposta de menor preço e com capacidade para atender a demanda do órgão. "Cabe esclarecer que no valor total pago pela pasta para cada colaborador constam todos os tributos e encargos trabalhistas (...) e que os salários respeitam as convenções coletivas de cada categoria em respeito ao que determina a lei."

Indicações

No final de novembro, Beltrão liderava um grupo intitulado "bancada do turismo" que convenceu o presidente eleito Bolsonaro a indicar o deputado Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG) para comandar a pasta no futuro governo. Antonio conseguiu ainda a chancela de lideranças do PSL.

Já o atual ministro Vinícius Lummertz que sucedeu Beltrão, é considerado, na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, um gestor "eficiente" na defesa do turismo de Santa Catarina, seu Estado de origem. Uma das marcas da pasta, o Selo + de Turismo, que abre portas para empresas interessadas em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estaria sendo usado politicamente por Lemmertz.

De maio a outubro, foram apresentadas 58 propostas de obtenção do certificado, que abrange 46 municípios. Destes, 26 são catarinenses. Outros Estados de grande destino turístico tiveram menos municípios contemplados pelo programa. São os casos do Rio (1), São Paulo (1), Rio Grande do Norte (3), Paraná (6) e Rio Grande do Sul (9). As unidades do Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco não foram contempladas. O BNDES tornou disponível R$ 1,7 bilhão para 40 empresas que obtiveram o selo.

Procurado, o ministério argumentou que a prioridade dada a Santa Catarina, que constou em documentos analisados pela equipe de transição, levou em conta a 3.ª fase do programa Prodetur+Turismo. "O Prodetur Nordeste e o Prodetur Nacional (1.ª e 2.ª fases) atenderam, prioritariamente, à Região Nordeste. Já a 3ª fase, intitulada Prodetur+Turismo, foi estrategicamente lançada na macrorregião Sul e depois percorreu diversas capitais do País, como Manaus, Belo Horizonte, Goiânia, São Paulo, Natal, Florianópolis, Cuiabá e Campo Grande", informou a nota.

Contratos de publicidade

A equipe de transição que avalia os contratos firmados ao longo deste ano e aditivos com vigência até julho de 2019 na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência tem mirado especialmente os de publicidade. Na Secom, ligada ao Palácio do Planalto, a equipe de Jair Bolsonaro avalia detalhes dos contratos firmados ainda em 2017 com as agências de publicidade Artplan, Calia Y2 e PPR. Juntos têm previsão de um gasto de R$ 260 milhões neste ano.

Um aditivo acordado em agosto último prorrogou os contratos até o mesmo mês de 2019. Pela meta de Bolsonaro de priorizar a comunicação nas redes sociais, as negociações com agências de publicidade deverão passar por mudanças. O grupo, no entanto, está no momento mais focado em uma série de contratos na faixa de R$ 400 mil a R$ 500 mil para serviços de secretárias, realização de palestras e conferências e produção de relatórios, considerados "dispensáveis". Procurada pela reportagem, a Secom não comentou os gastos.

Na radiografia na área de Esporte, o grupo analisa contratos encerrados desde julho passado, que podem ter aditivos. Um deles prevê o pagamento, ainda em 2018, de R$ 1,1 milhão para uma empresa de aluguel de máquinas. Há contratos de gestão empresarial no valor de R$ 1,6 milhão e outro com uma empresa especializada em sistema de energia, de R$ 919 mil.

Saúde

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que chefiará a Saúde, disse à reportagem que estuda uma "checagem" e "rechecagem" dos contratos do ministério. "Todos os contratos assinados no ano de 2018 que projetam para mais de um ano de contrato, estão sendo revistos", informou. "Como os contratos são feitos para dois, três, cinco anos, os que passarem de 2019 também serão avaliados." Mandetta relatou que o Ministério Público Federal apresentou à equipe de transição uma "observação" sobre um contrato de publicidade nas redes sociais de valor considerado "abusivo". "Tudo está sendo avaliado pela equipe de transição e, somente no final deste período, será possível apresentar um balanço", ressaltou. "Estive no Tribunal de Contas da União e também pedi que eles pudessem apontar eventuais problemas."

Ele observou que a grande estrutura da pasta da Saúde exige maior atenção. "O ministério contempla inúmeras situações, não só em Brasília, mas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e muitos outros Estados", ressaltou. Ele disse que pretende fazer comparativos dos contratos vigentes com outros semelhantes de outros ministérios. "Você não pode partir do princípio de que estão todos errados. Mas vamos ter nossos critérios, com pesquisa de mercado, comparativo com outros órgãos públicos e ver se está dentro da média ou fora de padrão."

Já o grupo de trabalho na Educação está fazendo levantamento, entre outras áreas, na comunicação da pasta. Outro setor de atenção da equipe é a rede de 32 hospitais universitários vinculados ao ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE) autuou nove empresas terceirizadas do setor de saúde por atraso no pagamento dos salários nos meses de maio, junho e julho dos trabalhadores de atividades hospitalares, serviço de limpeza, vigilância e atividades administrativas. Ao todo, foram analisadas 14 empresas que prestam serviço em oito hospitais públicos, duas unidades de pronto atendimento (UPA) e uma fundação filantrópica. Dos 8.320 funcionários que tiveram seu pagamento verificado, 3.383 trabalhadores estavam sendo prejudicados.

Foi estabelecido um prazo de dez dias para as terceirizadas apresentarem sua defesa. Caso os argumentos sejam julgados improcedentes, elas serão multadas, podendo ter que pagar até R$ 575 mil. De acordo com a coordenadora do operativo, Isis Freitas, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento até o quinto dia útil, mesmo diante da ausência do repasse de verbas públicas. 

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Os hospitais que ainda não foram fiscalizados serão notificados em uma segunda etapa do operativo. Segundo a SRTE-PE, como ainda está no período de defesa das autuadas, a lista das empresas não pode ser divulgada. 

Uma comissão dos trabalhadores terceirizados foi recebida pelo secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. A reunião ocorreu após um protesto realizado pela categoria na manhã desta segunda-feira (10).

Segundo Rinaldo Júnior, presidente da Força Sindical de Pernambuco, o Governo se comprometeu em repassar R$ 17 milhões para as empresas terceirizadas nesta sexta-feira (11). “A gente torce para que o empresário agora pague o trabalhador”.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que visa a dificultar o calote nos pagamentos de funcionários de empresas terceirizadas que atendem órgãos públicos. O colegiado aceitou um parecer do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que dá instrumentos ao órgão contratante para fiscalizar se as empresas estão cumprindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A proposta original, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), exigia das terceirizadas o recolhimento de uma garantia, equivalente a um mês de obrigações trabalhistas. Determinava ainda a apresentação mensal ao poder público dos comprovantes do pagamento dessas obrigações.

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O texto de Roberto Requião, contudo, retirou essa garantia. O relator da CAE argumentou que a medida representaria um aumento de custo para o órgão público contratante. Pelas mudanças que fez, o órgão acompanhará o recolhimento e só pagará a próxima parcela do contrato se a quitação das obrigações sociais estiver em dia.

Blairo Maggi, que chegou à comissão após a aprovação da matéria - ele estava presidindo reunião da Comissão de Meio Ambiente -, discordou das mudanças e anunciou que tentará mudar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em regime terminativo, se for aprovado na CCJ e não tiver recurso de senadores para que a matéria seja levada ao plenário, ela seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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