Ao falar nesta quinta-feira no Senado sobre a situação dos índios Kaiovás, o procurador da República Marco Antonio Delfino apontou como solução para resolver o problema dos índios que estão acampados na comarca de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, a iniciativa de conceder a terra aos índios e de indenizar os proprietários da área, donos da titularidade concedida pelo Estado.
Delfino lembrou, na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o conflito se deve ao fato de o Estado ter concedido a titularidade da fazenda a produtores agropecuários e, posteriormente, a Constituição de 1988 ter reconhecido que tais terras pertenciam tradicionalmente aos caiovás. O procurador entende que a simples demarcação da área, "apesar de importante", não resolve o problema, pois vai acirrar o conflito com os fazendeiros da região.
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Em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eliseu Lopes Kaiová informou que os índios vão tentar retomar a terra, sem esperar pela decisão governamental, tal é a situação crítica em que se encontram. Eles estariam vivendo sem condições dignas e morando de forma improvisada. "Queremos uma solução e esperamos que seja breve, não em cinco ou dez anos", afirmou. "Só discurso bonito e muita promessa não resolvem, queremos demarcação do nosso território contra a violência que estamos sofrendo, com a ameaça de pistoleiros", disse,
No entender do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a União deve entender que se equivocou e adotar a solução sugerida pelo procurador Delfino. Ele disse que conversou com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedi, sobre a viabilidade de o Ministério da Justiça elaborar estudos sobre o valor das indenizações. Antropólogo e integrante da etnia Kaiová, Tonico Benites disse que seu povo está há décadas em processo de extinção. Segundo ele, no ano de 1600 havia de cinco a seis milhões de indivíduos, número hoje reduzido a 45 mil pessoas.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido dos fazendeiros para anular o processo demarcatório realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Sucuri'y, de 535 hectares, localizada no município de Maracaju (MS). Segundo o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, a Justiça considerou a demarcação válida e não permitiu que novos recursos seguissem para instâncias superiores, o que resultou no trânsito em julgado da ação.
O MPF-MS lembra que a Terra Indígena Sucuri'y foi reconhecida pelo governo federal em 1996. No ano seguinte, os índios ocuparam parte da área, para tentar apressar a demarcação. Uma negociação intermediada pelo MPF-MS conseguiu garantir a permanência deles em 64,96 hectares. Em 1999, a terra indígena foi homologada pelo presidente da República e registrada em cartório mas os indígenas não puderam ocupá-la, pois havia uma ação judicial que questionava a validade da demarcação.
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Ao relatar o histórico do processo, o MPF comenta que, apesar de a demarcação ter concluído que a área era de ocupação tradicional indígena, foram necessárias duas outras perícias judiciais para confirmar o fato. Em 2006, o MPF entrou com pedido inédito na Justiça para que os índios aguardassem o final da ação judicial dentro da área reivindicada. A inversão da situação - normalmente são os fazendeiros que aguardam dentro da terra - foi aceita pela Justiça. Desde 2007, os índios ocupam os 535 hectares demarcados, mas apenas agora tiveram a confirmação da posse.
Rio Grande do Sul
Um grupo de vinte parlamentares de vários Estados se reuniu nesta quarta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente da Funai, Marta Azevedo, e o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, para entregar um documento sobre irregularidades na demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto foi elaborado pelo procurador do Estado em Passo Fundo, Rodinei Candeia. Ele lembra que em encontro recente o ministro havia cobrado dos parlamentares a entrega de algum documento que explicitasse irregularidades, como laudos antropológicos sem isenção.
No encontro desta quarta participaram parlamentares de 15 Estados afetados pelas demarcações de terras. Moreira afirmou que apenas no Rio Grande do Sul são 40 áreas em processo de demarcação. Os parlamentares pediram ao governo a renovação da portaria 303/2012, da AGU, que impede a ampliação de terras indígenas sem a consulta prévia a todos os envolvidos. O documento, que serve de diretriz para órgãos do governo, se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Alceu Moreira argumenta que não pode existir defesa apenas para um lado, "pois enquanto os produtores têm que pagar advogados com recursos próprios, do outro lado o governo financia tudo, desde o laudo antropológico, que muitas vezes não tem isenção". Ele defendeu "a necessidade de uma norma clara, sem brechas jurídicas, sem fragilidade e que possibilite o direito ao contraditório".
Organizações não governamentais (ONGs) reagiram com indignação à portaria do governo federal sobre territórios indígenas, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira. "A intenção do governo é estancar de vez os procedimentos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Mais uma vez dobra os joelhos, rezando a cartilha do capital ditada pelo agronegócio", afirma em nota oficial o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Essa norma deve paralisar a ampliação de terras indígenas no País", acrescenta o Instituto Socioambiental (ISA). As ONGs já anunciaram que vão brigar para demonstrar a ilegalidade da nova norma.
Assinada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a portaria 303 transforma em norma as 19 condicionantes utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em março de 2009. A mais polêmica das condicionantes, a 17, proíbe a revisão de terras já regularizadas. Também provoca reações a que permite ao governo realizar obras como hidrelétricas e estradas sem consultar os povos indígenas.
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Impacto
No início de 2011 existiam, segundo o relatório Povos Indígenas do Brasil, cerca de 80 pedidos de ampliação de terras indígenas. Paralelamente, outros 54 casos de revisão de limites estavam em andamento (a maioria, no Mato Grosso do Sul). Mas a portaria recebeu também aplausos - por exemplo, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), para quem a decisão pode pôr fim aos conflitos.
"A portaria é mera reprodução da decisão (do STF). A corte foi categórica e absolutamente clara", disse o advogado-geral Adams. Ele nega que os índios não possam ser consultados: "A portaria não põe em xeque procedimentos de consulta prévia. (...) Ela estabelece procedimentos, ações, a partir de uma jurisprudência fixada pela Corte." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
No início de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará que ajudaria a conter o avanço das motosserras na Amazônia. Pouco mais de seis anos depois, o governo de Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Flona de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo para resolver a disputa de terras na região.
A decisão tem tudo para se tornar histórica. Mais do que a terça parte da maior Floresta Nacional do País, de pouco mais de 1,3 milhão de hectares, está em jogo o destino da política de combate ao desmatamento na Amazônia. Ambientalistas certamente verão nela o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma.
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O problema é um pouco mais complicado. Grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras. Há bilhões de reais em indenizações a serem pagas. A reivindicação por terras no interior dessas áreas de proteção que implica em redução das unidades de conservação pode chegar a 1 milhão de hectares apenas no sul do Pará, segundo estimativas preliminares.
"Há situações a serem corrigidas", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Mas é preciso separar o joio do trigo, para ver quem tem direito à posse da terra e quem a ocupou ilegalmente, para especular e desmatar. Há muito interesse de grilagem na região."
O assunto está em estudo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado ao ministério, e deve ser levado ao gabinete da presidente. Enquanto a decisão não sai, a Flona do Jamanxim abriga rebanhos e pastagens degradadas, além da produção de café, milho e arroz onde, por lei, a única atividade econômica deveria ser o uso sustentável de produtos da floresta.
Ameaças
Em maio deste ano, segundo dados mais recentes de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Jamanxim perdeu 1 km² de floresta - o segundo maior abate de árvores detectado em unidades de conservação no mês. No final do governo Lula, houve duas Operações Boi Pirata dentro da Flona, na tentativa de conter o desmatamento ilegal na unidade. Nessas operações, os animais eram apreendidos pelo governo e depois leiloados.
"Temos uma produção diversificada", diz Nelci Rodrigues, uma das líderes do movimento para excluir áreas de produção da Flona. Paranaense, ela ocupa um terreno de 2,4 mil hectares, mas sustenta que apenas ocupações até 1,1 mil hectares devem ser reconhecidas, de acordo com o limite da lei de regularização fundiária na Amazônia.
Ocupantes da Jamanxim contam com um forte lobby no Congresso, ao qual aderiram parlamentares da base de apoio do governo. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) passou de defensor da criação da Flona a advogado da redução da área. "Foi um remédio amargo, necessário na época, para conter a grilagem desenfreada e a frente de desmatamento", sustenta o deputado. Ele calcula que cerca 500 famílias deveriam ter suas posses reconhecidas. Ainda pelos seus cálculos, a área no interior da unidade cuja ocupação deveria ser reconhecida alcança 600 mil hectares - quase metade do território da Jamanxim.
Documento encaminhado à ministra Izabella Teixeira pela advogada dos ocupantes da Flona, Samanta Pineda, alega que as pessoas que reivindicam a posse da terra foram atraídas pelo próprio governo federal a ocupar a Amazônia, nos anos 1970. "A inauguração da BR-163 era a concretização da promessa de que a região realmente seria foco dos recursos para o desenvolvimento", afirma no texto.
Várias unidades de conservação no sul e oeste do Pará foram criadas para evitar a expansão do desmatamento após o asfaltamento da rodovia, que liga Cuiabá a Santarém. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Índios e fazendeiros armados na disputa por terras no Sul da Bahia. A Polícia Militar no cumprimento da reintegração de posse do território de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), expulsa violentamente mais de 6 mil pessoas. No interior do Rio de Janeiro, o Quilombo de Marambaia disputa terras com a Marinha. No Maranhão, a comunidade de Alcântara passa pela mesma situação com a Aeronáutica.
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Na Bahia, a comunidade do Quilombo Rio dos Macacos, localizada entre os município de Salvador e Simões Filho, tem vivido momentos difíceis, enquanto divide e disputa judicialmente o direito por um área de terra com a Marinha do Brasil.
Denúncia
Na última segunda-feira (28), moradores de Rio dos Macacos denunciaram uma série de agressões sofridas por parte de oficiais da Marinha. Segundo o defensor federal João Paulo Lordelo, parte da casa de José Araújo dos Santos, morador da área em disputa, desabou por conta das chuvas intensas da última semana, e foi reconstruída. Como o território passa por disputa judicial, nenhuma obra poderia ser construída ou reformada. Segundo a comunidade, militares da Marinha foram armados ao local, destruíram o imóvel e agrediram pessoas com empurrões, entre idosos, mulheres e crianças.
De acordo com Rosimeire Santos, líder comunitária, durante a ação os militares agrediram várias pessoas. "Nosso quilombo, como sempre, sofre da violência da Marinha. Os fuzileiros vieram aqui e derrubaram uma parte da casa, empurraram as crianças com arma e machucaram o braço da minha filha, tiraram sangue dela. O lugar é nosso. Quando a Marinha chegou, já estávamos aqui”, afirma.
A Defensoria Pública fez um acordo com os militares, que concordaram em sair do local desde que os moradores não continuem com as construções. De acordo com o Lordelo, a disputa pela posse do território ainda aguarda uma decisão final da Justiça. “A Marinha está se adiantando, a questão da posse está tramitando na Justiça. A decisão ainda não saiu e a Marinha já se comporta como se fosse a dona da terra”. Ele ainda ressalta a necessidade dos moradores de reforçar as casas, que ficaram comprometidas após as chuvas fortes das últimas semanas.
Há mais de três anos o quilombo do Rio dos Macacos vive esse impasse. A desapropriação das terras estava marcada para o dia 4 de março, mas foi adiada pela segunda vez. A disputa segue na justiça, enquanto isso, segundo a comunidade, os moradores estão sendo privados do direito de ir e vir, tendo horários para entrar e sair do local e ficando impossibilitados até mesmo de receberem visitas em suas casas. Do outro lado, na Vila Militar, separados por cerca de 500 metros, as famílias dos oficiais da Marinha vivem em condomínios de luxo, em espaços com clubes e áreas de lazer.
A assessoria de comunicação da Marinha declarou em nota que o caso corre na 10ª Vara Federal e que a última decisão judicial, que suspendeu a desocupação da área, foi tomada "unicamente com o propósito de assegurar a conclusão da articulação com as esferas e instâncias do governo responsáveis por uma retirada pacífica, com realocação segura dos réus".
Entenda o caso
A comunidade Rio dos Macacos é formada por cerca de 60 famílias, que reivindicam a posse da área e defendem que estão no local há mais de 250 anos, tendo registros de moradores com mais de 90 anos que tiveram seus pais e avós nascidos ali. A Marinha afirma ter oferecido uma área para que os moradores fossem alocados, mas eles não demonstraram sinal de aceitação.
Em meados de 1960, as terras pertencentes ao quilombo foram doadas pela prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil, tendo ficado registrada na ocasião a existência de moradores e ressalvada a responsabilidade da Marinha por quaisquer indenizações por transferência de terra. Nos últimos três anos, com a construção da base naval e a intensificação do contingente de oficiais no local, a tensão e o medo se instauraram na comunidade.
Segundo Pedro Diamantino, representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), “o artigo 68 das disposições transitórias da Constituição Federal garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva da terra. Porém este artigo até hoje não foi regulamentado, o que gera instabilidade jurídica. A demarcação de terras quilombolas atualmente está lastreada no decreto federal 4887/2003, que é um instrumento jurídico insuficiente para garantir a posse definitiva da terra”.
Em janeiro deste ano, integrantes da comunidade fizeram um protesto diante da Base Naval de Aratu, onde a presidente Dilma Rousseff passava férias. Na ocasião, os quilombolas relataram que o acesso à comunidade estaria sendo controlado pelos militares.
Somos Quilombo Rio dos Macacos
Nas redes sociais, uma campanha virtual vem sendo feita em pró do quilombo desde o início do ano, quando o caso ganhou repercussão nacional. Com o tema “Somos Quilombo Rio dos Macacos”, os internautas atualizavam notícias compartilhadas em tempo real na segunda-feira (28). A socióloga, professora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), e coordenadora do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Vilma Reis, postou em sua página no Facebook na segunda-feira: “Temos agora 48 horas para que a justiça e o poder executivo se movam no sentido de garantir que as casas que estão no chão, por conta das chuvas e por conta da posição da Marinha do Brasil, desde 2007, de não permitir qualquer nível de reforma, se modifique, pois tem uma senhora com um bebê recém-nascido que quando chove ela dorme sentada, fugindo das goteiras em sua casa de taipa; pelas outras famílias que quando uma casa cai é obrigada a morar com outras famílias...”, declarou a professora.
Em seu segundo julgamento, realizado nesta quinta-feira (10), a Google ganhou a causa em processo movido contra o site pelo ex-namorado da apresentadora Daniella Cicarelli, Tato Malzoni, após o site circular um vídeo em que os dois aparecem em momentos íntimos no mar da Espanha, em 2006.
Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, os três desembargadores responsáveis pelo caso foram unânimes em suas decisões, argumentando que não houve qualquer conduta ilícita na divulgação do vídeo, uma vez que o casal estava em local publicou e não zelou pela própria imagem.
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Ainda na mesma ação, a Rede Bandeirantes foi condenada a pagar o valor de 250 mil reais a Malzoni por veicular o vídeo, à época, no programa de Leão Lobo. No primeiro julgamento, realizado em 2010, os sites Youtube, Terra e IG, além do Google, teriam que pagar 35 mil reais a Tato, porém no julgamento de ontem ficou decidido que esses sites estavam isentos de punição, já que apenas noticiaram uma informação.
Manzoni pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar nulos os títulos de propriedade de terras de 186 fazendas do sul da Bahia, expedidos pelo governo do Estado, e reconhecer a área, de 54,1 mil hectares, como Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, não encerrou o clima de tensão presente desde o início do ano - quando os integrantes da aldeia pataxó hã-hã-hãe passaram a invadir as propriedades da região.
Apesar do clima de festa entre os indígenas, que foram surpreendidos na quarta-feira pela notícia do julgamento da questão - que tramitava desde 1982 -, uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, pela Secretaria de Segurança Pública e por agentes da Força Nacional de Segurança continua monitorando a área, que abrange os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Cento e trinta homens bloqueiam acessos vicinais às fazendas para impedir tanto eventuais conflitos quanto transporte de armas pela região.
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A principal preocupação reside na insegurança dos fazendeiros, já que a decisão do STF não determinou prazos para desocupação, nem como será feita a retirada das posses dos antigos proprietários das terras, alguns com mais de 40 anos nas propriedades, de suas fazendas. Além disso, o STF não deliberou se os produtores rurais terão direito a indenizações.
Para a diretora do Sindicato dos Produtores Rurais de Pau Brasil, Cleile Marta Aguiar, a decisão do STJ alimenta a insegurança jurídica no País - e pode desencadear diversos outros processos similares. "O Supremo deu aval às situações de violência que os índios promoveram na região", afirma. Desde o início do ano, os pataxós haviam invadido 68 fazendas da área.
O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, Wilson de Souza, porém, acredita que não há motivo para revolta dos fazendeiros. "Eles não perdem nada, porque a terra nunca foi deles e eles ainda vão ser ressarcidos pelas benfeitorias", avalia.
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) interditaram algumas das principais rodovias da Bahia, na manhã desta terça-feira. Eles cobram do governo federal mais agilidade na reforma agrária no Brasil e melhorias nos assentamentos. Além disso, lembram os 16 anos do episódio conhecido como massacre de Eldorado dos Carajás - em 17 de abril de 1996, 21 sem-terra foram assassinados em um conflito na cidade paraense.
Pequenos grupos de manifestantes paralisaram o tráfego, por até duas horas, nas BRs 101 e 116, no sul do Estado, na BR-242, no extremo oeste, na BR-110, no norte, e nas BR-116 no centro baiano. Além disso, os manifestantes fizeram uma travessia a pé pela ponte que liga Juazeiro, no norte da Bahia, a Petrolina, no sul de Pernambuco, travando a passagem de veículos por uma hora.
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Ainda como parte das manifestações nacionais que integram o chamado Abril Vermelho, desde ontem, cerca de 3 mil integrantes de quatro associações de sem-terra estão acampados na frente da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O trabalhador rural sem-terra Pedro Bruno foi assassinado na manhã desta segunda-feira a tiros de revólver, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. O crime ocorreu dez dias depois do assassinato do líder sem-terra Antonio Tiningo, no município de Jataúba, no agreste.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, realizado na madrugada de ontem. O Pereira Grande pertence à Usina Estreliana, alvo de disputa e de conflitos desde 2003, quando foi declarada de interesse social para reforma agrária. A usina recorreu e conseguiu barrar o processo de desapropriação. O caso está pendente na Justiça.
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Pistoleiros
No mesmo dia, pistoleiros atiraram contra famílias sem-terra acampadas próximo à fazenda Serro Azul, no município de Altinho, também no agreste de Pernambuco. Duas mulheres e uma criança foram atingidas.
Em outubro do ano passado, o trabalhador rural sem-terra José Amaro da Silva, desapareceu na zona da mata de Pernambuco quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, mais umas das áreas de conflito agrária do Estado.
Explosões na superfície do Sol nos últimos dias estão provocando as maiores tempestades geomagnéticas e de radiação solar enviadas em direção à Terra em cinco anos, disseram nesta quarta-feira especialistas em meteorologia espacial.
O auge da tempestade deve atingir a Terra no início da madrugada desta quinta-feira e durar até sexta-feira, com potencial para afetar redes de energia e sistemas de navegação por satélite e forçar aeronaves a alterar suas rotas em torno das regiões polares.
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"O tempo no espaço ficou bastante interessante nas últimas 24 horas", disse Joseph Kunches, um cientista espacial da Agência de Pesquisa Oceânica e Atmosférica (Nooa, na sigla em inglês). O fenômeno começou no fim de domingo em uma ativa região do Sol conhecida como 1429, com uma grande explosão solar simultânea a uma rajada solar e plasma, chamada pelos cientistas como massa de ejeção coronal, que se deslocou em direção à Terra.
Satélites, redes de energia e até astronautas na Estação Espacial Internacional podem ser afetados pela tempestade de radiação solar, o que pode fazer com que eles tenham de procurar abrigo em partes mais protegidas do laboratório orbital, como fizeram no passado.
"Falamos com companhias aéreas comerciais e sabemos que algumas já tomaram ações para mudar suas rotas, afastando-se dos polos", disse Kunches, acrescentando que mais tempestades podem ocorrer nos próximos dias porque a região 1429 deve permanecer ativa. As informações são da Dow Jones.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para proteger Júnior José Guerra, ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente no Pará. O procurador do MPF Bruno Gütschow, encarregado do caso, diz que é grande o risco pelo qual passa o líder comunitário.
Segundo Gütschow disse à Agência Brasil, a decisão foi tomada após várias tentativas frustradas de pedidos de proteção à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. "Não entramos antes [com a ação] porque acreditávamos em uma solução a partir das conversas [informais] com o líder e com o governo. Como a coisa não avançou, optamos pelo último recurso, que é a ação judicial", acrescentou o procurador.
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A expectativa de Gütschow, segundo a Agência Brasil, é obter uma liminar ainda hoje. Ele pede escolta para Guerra e mais três parentes.
O Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), voltado a pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos, aceitou fazer a proteção do líder, mas Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos "que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema", segundo nota divulgada pelo MPF.
O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da subcomissão que trata da questão da compra de terras por empresas estrangeiras, disse hoje que a instrução normativa anunciada hoje pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o assunto é "irrelevante", pois apenas coloca em prática a recomendação dada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Homero Pereira comentou que estava na expectativa de um acordo com o governo para se chegar a um texto de consenso na revisão do parecer da AGU. A reunião prevista para a última quarta-feira com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não foi realizada.
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Na opinião do deputado é preciso um fato novo, como o relatório de sua autoria sobre o assunto, que foi protocolado na semana passada na Comissão de Agricultura da Câmara. Ele justificou que encaminhou o parecer a uma instância acima (da subcomissão especial que trata do tema) para "precipitar o debate".
Homero Pereira é relator de um projeto de lei de autoria do deputado Beto Faro (PT-AC), que por sua vez é o relator da subcomissão especial que trata do tema, onde apresentou um parecer considerado altamente restritivo ao capital estrangeiro. Faro propôs limite de 5 mil hectares. A normativa do Incra publicada hoje não estabelece limites, apenas condiciona as compras acima de 10 mil hectares à aprovação do Congresso.
Já a proposta de Homero Pereira elimina as restrições as companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, equiparando-as às empresas brasileiras. Ele propõe a proibição de compra de terras por organização não-governamental estrangeira; fundações ou empresas estrangeiras com sede no exterior; e fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros. Homero Pereira diz que a intenção "é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro".
Um ano depois de o governo impor limites à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro, nenhum negócio desse tipo foi registrado no Brasil. O fato teria uma explicação simples, na avaliação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon: "Os estrangeiros não aparecem porque estão usando laranjas, os investimentos são clandestinos, via de interpostas pessoas".
A cada três meses, os cartórios de registros de imóveis do País deveriam repassar ao governo informações atualizadas sobre compra de terras por empresas com capital estrangeiro. Registros considerados irregulares podem ser anulados. O CNJ investiga denúncias, sobretudo em cartórios localizados na fronteira agrícola do Brasil.
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"Não tenho nenhum problema em concordar com a ministra", reagiu a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (TO), sobre o suposto uso de "laranjas". Segundo a senadora, negócios clandestinos, como contratos de gaveta, seriam uma resposta às limitações impostas em 2010 pela Advocacia-Geral da União.
Na ocasião, a AGU enquadrou empresas cujo controle acionário ou de gestão esteja em mãos de estrangeiros nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras, impedidas de comprar ou arrendar mais do que 50 módulos. Nenhum município pode ter mais de 25% em mãos de estrangeiros. Os negócios deveriam ser anotados em livro específico para registro de imóveis rurais para estrangeiros e comunicados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
"Ficou impossível comprar terra, vai ser uma tragédia", disse Kátia Abreu. Em ofício ao ministro Luiz Inácio Adams, advogado-geral da União, a presidente da CNA alega que a tentativa do governo de deter o avanço de estrangeiros põe em risco investimentos de R$ 60 bilhões previstos até 2017, sobretudo no plantio de florestas e na produção de papel e celulose, assim como no cultivo de soja, milho e algodão e na produção de açúcar e etanol. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
