A comissão de juristas que discute a proposta de um novo Código Penal decidiu incluir no texto do anteprojeto o crime de terrorismo. Os integrantes sugeriram que o delito tenha pena entre oito a 15 anos. A comissão também decidiu pedir a revogação da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, e utilizada até o momento para enquadrar práticas terroristas.

Pela proposta, será considerado crime "causar terror na população" a partir de condutas, como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado, usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos.

Os juristas também enquadraram como crime de terrorismo sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares. O texto final da proposta ainda está sujeito a alterações.

Durante os debates, o jurista Nabor Bulhões havia sugerido que o crime de terrorismo tivesse uma lei específica. Ele teme que, com a inclusão, a proposta de criminalizar o terrorismo não seja aprovada a tempo de entrar em vigor antes da Copa de 2014.

O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, discordou. Ele afirmou que a inclusão faria com que o código ganhasse um impulso para ser aprovado logo. "A razão de ser da comissão é acabar com a legislação extravagante", afirmou o relator do colegiado o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, para quem o ideal é incluir toda a legislação no Código Penal.

A comissão apresentará um texto final em maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir o que fazer com as sugestões da comissão, por exemplo, se transforma em um único projeto de lei.

A comissão decidiu ainda preservar os movimentos sociais e reivindicatórios, determinando que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, "desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade".

O receio dos juristas era de que, com a eventual criminalização, a proposta poderia encontrar resistências para ser aprovada por parte do governo e do PT, aliados históricos dessas entidades.

Um carro carregado de explosivos foi detonado neste domingo perto de uma igreja católica na cidade rebelde de Jos, na área central da Nigéria, matando ao menos três pessoas e ferindo outras, informou uma autoridade de resgate, na condição de anonimato. Não estava claro se alguma cerimônia era realizada no momento do ataque.

O porta-voz do Estado de Plateau, Pam Ayuba, informou que as autoridades estavam cientes da explosão, que será investigada. Nenhum grupo reivindicou imediatamente a autoria do ataque na cidade, que foi alvo no passado de um grupo radical islâmico, conhecido como Boko Haram.

Este é o último atentado contra uma igreja católica na cidade de Jos, onde milhares morreram na última década em decorrência do confronto entre cristãos e muçulmanos. As informações são da Associated Press.

Uma lei específica para tratar de crimes terroristas no País. É o que propõe o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) no projeto de lei que, entre outras coisas, revoga a Lei de Segurança Nacional, de 1983, tipifica a conduta de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação de liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito social, étnico, homofóbico ou xenófobo. As penas chegam a 30 anos de prisão em caso de morte.

Com apenas 10 artigos, a proposta está na fase de recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O senador afirma que, apesar de ser um fenômeno que há muito tempo preocupa, não existe no País uma lei tipificando o crime.

"Muitos acordos internacionais, multilaterais e bilaterais foram celebrados e muitas normas internas foram promulgadas sobre o assunto, não havendo consenso sobre a sua definição", afirma. No seu entender, isso torna confusa a aplicação da lei pelos órgãos internos, que acabam por criar sua própria doutrina de modo autônomo e contraditório. "O projeto preenche lacuna grave de nosso ordenamento jurídico, permite o cumprimento de nossas obrigações internacionais e constrói instrumento jurídico para repressão penal de conduta odiosa", explica.

O texto torna o crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e modifica o previsto na Lei de Crimes Hediondos, ao prever casos de punição de grupo terrorista sem hipótese de redução da pena. Outra inovação é penalizar da mesma forma a formação de grupos terroristas àqueles que o financiam. O crime de financiamento é aumentado em um terço se a conduta for praticada por meio de pessoa jurídica, "com o objetivo de dissimular a origem e a destinação dos recursos ou se os recursos são provenientes do exterior.

Aloysio Nunes Ferreira justifica a revogação da Lei de Segurança Nacional, alegando ser "constrangedor e irresponsável o fato de o único tipo pena que expressamente menciona o terrorismo remontar ao final do regime militar". Ele chama a atenção para o "vício" da lei de reprimir opositores, chamados no texto de "inconformistas políticos, além de não definir o ato terrorista". O senador lembra que, não somente o Brasil, mas muitos países com problemas internos, lançaram mão desse tipo penal para combater "insurgentes ou pessoas contrárias à ordem vigente".

O atentado suicida que matou cerca de 26 pessoas e deixou 63 feridos sexta-feira (6) em Damasco chamou a atenção do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que expressou na madrugada deste sábado (7) a condenação do governo venezuelano.

Para Chavéz a atitude não desfaz o desejo dos sírios e de seu governo de impulsionar um diálogo nacional. Segundo o jornal a Folha de São Paulo, o venezuelano também reiterou respaldo a Assad “pelo esforço do político de uma saída política soberana e independente das tentativas de desestabilização”.

Uma explosão destruiu uma igreja católica durante a missa de Natal perto da capital da Nigéria hoje, matando pelo menos 25 pessoas, segundo autoridades do país. Uma facção radical muçulmana assumiu a responsabilidade pelo ataque e por outra bomba na cidade de Jos.

Os ataques mostram a crescente ambição nacional da facção conhecida como Boko Haram, responsável por pelo menos 491 mortes somente neste ano, de acordo com uma contagem da Associated Press.

A primeira explosão de hoje atingiu a Igreja Católica St. Theresa em Madalla, uma cidade no Estado de Níger perto da capital, Abuja. Equipes de resgate recuperaram pelo menos 25 corpos na igreja e autoridades continuam a avaliar o número de feridos em vários hospitais, disse Slaku Luguard, coordenador da Agência de Gerenciamento de Emergência da Nigéria.

Em Jos, uma segunda explosão aconteceu perto da Igreja Montanha de Fogo e Milagres, disse o porta-voz do governo Pam Ayuba. Segundo ele, depois disso homens armados abriram fogo contra os policiais na região, matando pelo menos um.

Após os ataques, um porta-voz do Boko Haram, usando o nome de guerra de Abul-Qaga, assumiu a responsabilidade pelas explosões em uma entrevista ao jornal The Daily Trust.

Caçado há pelo menos dois anos pela Agência Central de Inteligência (CIA), o maior propagandista de ataques terroristas contra os Estados Unidos, Anwar al-Awlaki, foi morto na manhã de ontem no Iêmen durante operação de um avião americano não tripulado. Americano e filho de um ex-tecnocrata iemenita, o religioso radical islâmico de 40 anos estava na lista dos líderes da Al-Qaeda mais procurados pelas forças dos EUA.

A morte de Al-Awlaki reforçou a aposta da Casa Branca na nova estratégia de contraterrorismo, segundo a qual a mobilização de tropas deve dar lugar a operações militares e de inteligência na busca aos líderes da Al-Qaeda. Em maio, os EUA usaram pela primeira vez um avião não tripulado no Iêmen. Al-Awlaki era o alvo. Hoje, o aparelho disparou um míssil contra o veículo no qual ele se deslocava.

A ação reforça a aliança do governo Obama com o do presidente do Iêmen, Ali Abdullah Saleh, há 33 anos no poder. Alvo de protestos populares e da oposição, Saleh reafirmou em entrevista publicada hoje sua decisão de não renunciar (mais informações ao lado). Também advertiu os EUA sobre os riscos de seu lugar vir a ser ocupado por aliados da Al-Qaeda. Os EUA teriam planos de instalar na Península Arábica uma base de operações com aviões não tripulados para agir, sobretudo, no Iêmen. O ataque foi comemorado pelo governo de Barack Obama como a segunda maior vitória neste ano, depois da morte do líder da Al-Qaeda, Osama Bin Laden, em maio no Paquistão.

Na ação de hoje também foi morto o americano radicado no Iêmen Samir Khan, coeditor da Inspire, revista online em inglês divulgadora do ideário extremista islâmico. Sua última edição celebrou os ataques de 11 de setembro de 2001. "A morte de Al-Awlaki é um golpe no mais ativo militante da Al-Qaeda. Ele era o líder das operações externas da Al-Qaeda na Península Arábica. Nessa função, liderou esforços para assassinar americanos inocentes", declarou Obama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terroristas, em nome de alguma coisa, abordos de dois aviões, derrubaram duas torres nos Estados Unidos. Os atentados de 11 de setembro são lembrados até hoje. Ontem, 11 de setembro de 2011, a imprensa – televisiva e jornais – lembrou intensamente o atentado.

Em 2001, terrorista desejavam dar um recado ao mundo. E deram! Eles avisaram ao Ocidente que não toleram a cultura ocidental. E mostraram que a palavra tolerância não faz parte do seu vocabulário. O terror islâmico, o qual, vale salientar, é praticado por alguns, possibilitou que a aversão ao outro no Ocidente, mais especificamente aos islâmicos, possivelmente, tenha aumentado.

Bin Laden e variados terroristas deram o recado ao Ocidente. Mas não venceu o Ocidente, como alguns acreditam – Vejam matéria da Revista Carta Capital desta semana. Eles fizeram estragos, mas, por outro lado, possibilitaram guerras, destruição, xenofobia intensa, diminuição do exercício da liberdade, ódio.

Em alguns espaços, está presente argumento inconcebível, mas que precisa ser respeitado. Qual seja: o terror nasceu em razão das práticas do Ocidente, particularmente das práticas americanas.

É fato que os Estados Unidos já foram aliados dos que hoje fazem ou defendem o terror. É fato que existem benefícios econômicos advindos de guerras ocorridas em países como o Iraque e Afeganistão. Mas responsabilizar a América pelo surgimento das ações terroristas é delírio ideológico.

A ideologia exacerbada permite a discriminação do outro. Argumentos contrários não são aceitos. O diálogo não é possível. As diferenças não são respeitadas. As práticas de terrorismo surgem da ausência do diálogo e do respeito. O terror é, portanto, proveniente da ausência de democracia.

Uma pergunta básica: é possível democracia intensa em países dominados pelo Islamismo? Suspeito que não. E vou mais além: não devemos exigir que países islâmicos sejam democráticos. As suas escolhas precisam ser respeitadas. Se eles não desejam a prática democrática, que vivam sem ela, e arquem com as conseqüências, caso existam.

Porém, atores movidos por valores religiosos radicais não podem condenar os países do Ocidente e ameaçá-los com práticas de terror. Teoricamente, repito, teoricamente, o espaço territorial da Terra, possibilita a existência de valores radicalmente diferenciados.

Por que friso teoricamente? Não vislumbro um mundo sem capitalismo, sem mercados e sem liberdades. Não vislumbro um mundo fechado as redes sociais. Não vislumbro um mundo sem interações econômicas. Portanto, a ameaça terrorista tende a continuar, pois existem muitos que não vislumbra o que eu vislumbro.