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TRE-PE encerra mutirão sem agendamento nesta quarta (30)

Os eleitores do Recife que desejam participar das eleições do próximo dia 5 de outubro, têm até esta quarta-feira (30) para regularizar os títulos, sem agendamento, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Os cidadãos poderão fazer o recadastramento biométrico, transferência, ou ainda tirar o documento pela primeira vez em quatro postos de atendimentos. 

Em todos os locais que funcionarão sem agendamento, os eleitores poderão ser atendidos das 8h às 12h ou das 14h às 18h nos seguintes postos: Central de Atendimento ao Eleitor no Forte das Cinco Pontas (CAEC), no Juizado Especial da Imbiribeira, no anexo do TRE-PE na Avenida Rui Barbosa e ainda no posto da Avenida Caxangá. 

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Além dessas unidades, outras cinco também estarão em funcionamento, porém, apenas por meio do agendamento. São elas: Fórum Joana Bezerra, Central de Atendimento ao Eleitor no Arruda ou em Areias, Câmara de Vereadores do Recife e Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar. 

Já no período de 2 a 7 de maio, os eleitores devem fazer a regularização exclusivamente por meio de agendamento das 8h às 12h e das 14h às 18h em todos os postos, exceto no Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar, que será das 9h às 12 e das 13 às 18h.  O atendimento pode ser agendado no site do TRE-PE ou através do telefone: 3194-9400, opção 1. Caso não seja cumprido o último prazo que se encerra no dia 7 de maio, os cidadãos só poderão resolver a situação no mês de novembro e neste caso, ficarão proibidos de votar nas eleições deste ano. 

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Confusões marcam último dia do recadastramento biométrico

Filas, longas esperas e confusões marcaram o último dia do recadastramento biométrico, nesta segunda-feira (31). Na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), no bairro das Graças, milhares de pessoas se aglomeraram, ao longo do dia, para realizar o procedimento que desde novembro de 2012 estava sendo feito no órgão. Apesar de o prazo ter sido prorrogado, os “atrasados” precisaram ter paciência e muitos saíram sem conseguir efetuar o cadastro, tendo o título de eleitor cancelado. 

O motorista Ubiratan Santos era um dos mais exaltados no lado de fora do TRE. Questionando o papel dos policiais que organizavam a fila, o eleitor afirmou ter chegado às 8h e só às 15h teria recebido uma ficha para retornar dentro de um prazo. Ele fazia parte da fila daqueles sem agendamento. “É um absurdo. De 12h às 14h, eles fecharam para almoço. Agora pergunta se veio um funcionário sequer nos dar alguma explicação. Perdi um dia de trabalho e vai ficar por isso mesmo”, criticou. 

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Sem funcionários para tirar dúvidas, era possível ver idosos e pessoas com crianças de colo na fila dos não-agendados, quando havia uma entrada preferencial para este público. Em determinado momento, apenas fichas para retornar em outro dia foram entregues. Porém, com a pressão das pessoas na fila, o TRE liberou mais 500 senhas para atender a população. Mesmo assim, quem não conseguiu ser atendido recebeu uma senha para voltar até um prazo específico. Estas pessoas terão o título eleitoral momentaneamente cancelado, sendo reativados após a confirmação do cadastramento. 

“Essas pessoas não serão prejudicadas. Ninguém precisará pagar taxa adicional para reativar o título, é só fazer o recadastramento biométrico que, automaticamente, o título é reativado. Infelizmente muitas pessoas deixaram para o último dia e ficou humanamente impossível atender a todos”, explicou o assessor do TRE, Orson Lemos. Foram entregues fichas de retorno com prazos variáveis, como os dias 7 e 11 de abril. 

Confusão e princípio de protesto – Na entrada do TRE, o empurra-empurra foi constante. Segundo algumas pessoas, alguns furaram fila e conseguiram pegar senhas sem ter esperado. Cansada de esperar sob um sol intenso e sem ter resposta do TRE, a professora Márcia Dias tentou incitar outros eleitores a fecharem a Avenida Rui Barbosa, em forma de protesto. Ela e algumas poucas pessoas foram para frente dos carros, tentando impedir a passagem, mas não houve adesão e o movimento se dissipou. 

“O que mais nos incomoda é o conflito de informações. Chegamos cedo, o presidente do TRE dá entrevista dizendo que o cadastramento seria até as 19h e agora à tarde já vem gente com ficha para sermos atendidos outro dia. Não quero ficar sem meu título, quero votar, por isso só saio daqui atendido”, dizia Márcia. Com a adição de mais 500 senhas na tarde desta segunda, a situação se normalizou aos poucos.

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Prazo para regularizar título de eleitor encerra amanhã

 

O prazo para regularização do título eleitoral de quem não justificou a ausência nas três últimas eleições termina nesta quinta-feira (25). O eleitor deve comparecer à Central de Atendimento ou Cartório Eleitoral de sua cidade portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral, de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa, que equivale ao valor de R$ 10,50. Quem se regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral recebe uma certidão atualizada.

Caso não se regularize, além de ter o título cancelado, o eleitor sofre uma série de restrições, entre elas não poder ser candidato a cargo eletivo, tirar passaporte, ser empossado em cargo púbico e nem se matricular em instituição de ensino público. No Recife, a Central de Atendimento funciona no Forte das Cinco Pontas - Praça das Cinco Pontas, 321 - São José - 50020-500 - Recife – PE, com horário de funcionamento desde 8h às 19h.

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Não é necessário prévio agendamento para ser atendido. Para eventuais dúvidas, o eleitor pode contatar o Disque Eleitor, pelo telefone 3194.9400.

Biometria:

Já o prazo para realização do cadastramento biométrico tem data diferente, o prazo é até março de 2014 e o eleitor precisa estar com seu título devidamente regularizado. O cadastramento funciona nos seguintes pontos na cidade do Recife: Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas, Posto Biométrico do Rio Mar Shopping e nos Cartórios Eleitorais de Arruda e Areias, sendo necessário realizar prévio agendamento pelo site.

 

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TSE: eleitor deve justificar ausência até esta quinta

Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

 

Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

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Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira (19) apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência regularizaram a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.

O prazo que se encerra nesta quinta (25) não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que é até o dia 31 de março de 2014.

De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011, por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

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Um milhão de eleitores podem ter o título cancelado

Todos os 1.512.884 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. Para regularizar a situação, é necessário comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovante de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. 

Desde dessa quarta-feira (20), a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta dos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”. 

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A Justiça Eleitoral informou que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

São Paulo – O Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503.

Consequências  - Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, entre outras penalidades. 

*Com informações do TSE

 

 

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Último dia para solicitação da segunda via do título

Faltando dez dias para as eleições 2012, o prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor, encerra nesta quinta-feira (27). A Central de Atendimento ao Eleitor da Capital, espera atender, em média, 300 eleitores, até o final do dia.

O movimento, considerado um pouco abaixo do esperado, pelos coordenadores, por se tratar do último dia de solicitação, obteve o maior número de atendimentos na parte da manhã. “De vinte eleitores, seis são portadores de dúvidas. Os outros 14, fazem a solicitação”, informou a coordenadora da Central de Atendimento do Recife, Regina Moraes, que reforça o fato do eleitor, munido de documento oficial, com foto, pode votar, normalmente, sem precisar apresentar o título.

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A coordenação da Central, destacou, ainda, que a principal dúvida é em relação a solicitação da primeira via e lembra que o prazo do cadastro já foi encerrado no dia 9 de maio e, consequentemente, a emissão do documento não pode mais ser feito. Da mesma forma, a regularização do cadastro e multa, se o eleitor não compareceu as urnas na última eleição, a Central informa que, o voto é possível, tendo em vista, posteriormente, normalizar a situação.

Ao todo, 13 cartórios atendem a solicitação de segunda via do título de eleitor, em Recife. Há centrais de Atendimento ao Eleitor nos municípios de Olinda, Jaboatão, Caruaru, Petrolina e Garanhuns.

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Eleições 2012, título de eleitor, TRE-PE
Prazo para solicitar 2ª via do título termina hoje (27)

Por Juliana Gomes

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que os eleitores retirem a segunda via do título eleitoral. A expectativa é que hoje a movimentação seja grande no Centro de Atendimento ao Eleitor (CAE), localizado na Travessa Pirajás, em Belém.

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Segundo o supervisor do CAE, Rodrigo Valdez, não há possibilidade do prazo ser prorrogado, porque ele é fixo e obedece a um cronograma dos serviços eleitorais de preparação do pleito. A legislação estabelece que a regulação dos títulos seja feita até dez dias antes das eleições.

Para obter o novo documento, é preciso apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de habilitação ou carteira de reservista). O atendimento começou às 8h e será encerrado às 13h.

Além disso, hoje começará a funcionar o Disque Eleitor (0800-096-0003). O eleitor poderá saber onde votará, o número da seção, o número do título, como justificar e tirar quaisquer outras dúvidas. O serviço é gratuito e funcionará das 8h às 18h.

Eleições 2012, segunda via do título, Pará, título de eleitor
Prazo para solicitar segunda via do título encerra hoje

 

O prazo para o eleitor que tenha perdido o título solicitar a segunda via do documento encerra nesta quinta-feira (27). Para efetuar a solicitação, o eleitor precisa comparecer ao seu cartório eleitoral munido de um documento de identidade oficial com foto (e cópia), tais como: carteira de identidade, de trabalho, de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive carteira de categoria profissional.

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No dia das eleições, que estão marcadas para o dia 7 de outubro, em todos os municípios brasileiros, o eleitor não precisa estar com título para votar. Os documentos oficiais com foto são válidos para o eleitor ter acesso a votação. No entanto, a pessoa deve saber qual a numeração de sua seção eleitoral e o local de votação. Pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível a sessão e colégio eleitoral.

Já para quem não a sua sessão eleitoral para votar, porque fora de sua cidade ou em trânsito no dia do é necessário que preencha um formulário de justificativa da ausência, que também está disponível no site do TSE.



 

 

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Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27

Por Juliana Gomes

Nesta quinta-feira (27), termina o prazo para o eleitor que perdeu o título pedir a segunda via do documento. O pedido só pode ser realizado na cidade onde o eleitor vota. Após este prazo, não será possível solicitar o documento em qualquer cartório.

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O título eleitoral é importante tanto na hora de votar, para que o eleitor saiba qual é sua seção, quanto para justificar o voto, caso não tenha como comparecer no dia da votação, pois é necessário o número do título para preenchimento do formulário de justificativa. 

Além dele, o eleitor deve apresentar um documento com foto para  sua identificação (RG, Carteira de habilitação, Carteira de categoria profissional, passaporte). As eleições municipais serão no próximo dia 7 de outubro, das 8h às 17h.

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Eleitor tem até quarta para solicitar 2° via do título

O eleitor que precisa solicitar a segunda via do seu título precisa se apressar para não perder o prazo. Isso porque, o prazo para requerer em qualquer cartório eleitoral do País a segunda via do título encerra na próxima quarta-feira (8). Até esta data, o eleitor também poderá fazer a opção pelo recebimento do documento na zona eleitoral em que é inscrito ou naquela em que o requereu.

Depois desta data, o eleitor que perder seu título poderá solicitar a segunda via dentro apenas do seu domicílio eleitoral. Neste caso o prazo vai até o dia 27 de setembro.

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Cabos eleitorais e o recolhimento de títulos no TRE-PE

Os dois últimos dias para a retirada do primeiro título e a troca de domicílio, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José, área central do Recife, foram bastante tumultuados e cheios de situações que ferem a democracia do voto e o direito de exercer escolhas políticas. Foi percebido o movimento e a presença de cabos eleitorais transportando cidadãos em sua maioria menores de idade, e, muitas vezes, até recolhendo títulos de alguns jovens que acabavam de se cadastrar junto à Justiça Eleitoral.

“Há aproximadamente dois meses, cabos eleitorais trazem eleitores para tirar o título aqui no Tribunal. Essa prática de transportar é comum em todo o Estado, em todo o Brasil e nós temos conhecimento. Mas essa outra, de que se estava retendo o título, se faz necessário uma denúncia. Os eleitores devem procurar o Ministério Público, que deve apurar”, informou o juiz corregedor do TRE, Orson Lemos.

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De acordo com o magistrado, compete ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abrir um processo judicial e investigar os motivos que levaram a retenção dos documentos. Caso a pessoa seja um pré-candidato ou candidato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é claro na lei 6091/94, “isso é um crime eleitoral e, após o processo, se o candidato for condenado, ele terá problemas com seu registro de candidatura e qualquer tipo de restrição relacionada ao seu nome e CPF”, comentou o juiz.

Venda de fichas - Outros problemas relacionados à entrega das fichas de atendimento também foram registrados nos dois últimos dias, quando o atendimento já estava próximo ao final do expediente. Quem chegou depois das 17h, ficou sem pode ser atendido, mas algumas pessoas conseguiram comprar a ficha e ficar no lugar dos desistentes. “Eu voto em Camaragibe mas vou transferir meu título para Recife. Cheguei mais tarde por ter ido hoje ao médico, então tive que negociar a compra dessa ficha pra poder mudar o meu domicílio eleitoral”, disse o empresário Reginaldo Torres.

 

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Termina nesta quarta o prazo para solicitação do título

Quem ainda não tirou o título de eleitor ou precisa fazer transferência de zona eleitoral é bom se apressar. Isso porque o prazo para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (9). A data também vale para que o eleitor com necessidades especiais solicite transferência para uma seção de fácil acesso.

Para efetuar as transferências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua nova residência. O alistamento eleitoral pode ser feito em qualquer Cartório Eleitoral ou na Central de Atendimento ao Eleitor do Recife, no Forte das Cinco Pontas. Os documentos necessários para o procedimento são: comprovante de residência, documento de identificação com foto e certificado de alistamento militar (no caso de maiores de 18 anos do sexo masculino). Não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito.

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O eleitor que está com o título cancelado ou suspenso também deve procurar o cartório eleitoral e regularizar sua situação, caso contrário, não poderá votar, pois seu nome não constará da folha de votação de sua seção eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração nos dados do documento, o prazo vai até o dia 27 de setembro (10 dias antes do pleito).

 As eleições municipais deste ano acontecem no dia 7 de outubro. 

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TRE-PE reforça atendimento neste final de semana

Eleitores de todo o país tem até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação dos títulos eleitorais. Para reforçar o atendimento ao público, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) funcionará neste sábado (5) e domingo (6), das 8h às 12h. A mudança se estende também aos cartórios eleitorais de todo o Estado e as centrais de atendimento ao eleitor. 

Cadastro

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Conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da realização do pleito, fica também limitada ao prazo à transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação. 

O prazo vale também para que eleitores com necessidades especiais solicitem a mudança para uma seção especial. Após a data, apenas a emissão da segunda via do título e do certificado de quitação eleitoral ficarão disponíveis. 

Documentos

O eleitor deve procurar os postos de atendimento do TRE munidos de documento oficial de identidade com foto, a exemplo de RG ou carteira profissional, e comprovante de residência. 

Prejuízos 

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título eleitoral cancelado poderá, dentre outras limitações, ficar impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. 

Eleitores enquadrados nessa situação também ficarão impedidos de obter passaporte ou CPF e do recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, além de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.

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Eleitor tem até 9 de maio para solicitar título

Os eleitores têm até o dia 9 de maio para trocar de endereço eleitoral ou solicitar o título eleitoral em todo o País. O prazo também se aplica aos com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada. O período de regularização é determinado pela Lei nº 9.504/1997, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.

Os documentos necessários tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial são a identidade com foto e comprovante de residência.

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Para quem quer acelerar os procedimentos junto ao TRE, a opção é fazer utilizar a ferramenta Título Net, que permite aos cidadãos iniciarem, pela Internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema também permite a atualização online das obrigações eleitorais.

As zonas eleitorais funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Vale lembrar, que este ano os eleitores dos mais de 5,5 municípios do País irão às urnas no dia 7 de outubro.

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