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Um investimento de baixo risco e que rende mais que a caderneta de poupança, acessível pelo celular ou pelo computador. Existente desde janeiro de 2002, o Tesouro Direto há mais de 20 anos vende títulos públicos a pessoas físicas pela internet e continua a bater recorde.

Apenas em setembro, conforme os dados mais recentes, o Tesouro Direto vendeu R$ 3,198 bilhões em títulos públicos. Atualmente, existem R$ 99,9 bilhões investidos no programa. O número de investidores atingiu 21.161.249, segundo as últimas estatísticas, com 495.350 novos participantes cadastrados apenas em setembro.

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Como investir

Para aplicar no Tesouro Direto, a pessoa física precisa abrir conta numa corretora de valores ou num banco. A lista das instituições financeiras cadastradas no programa está disponível na página do Tesouro Direto na internet. Basta o correntista entrar no aplicativo ou no site da instituição financeira para fazer a aplicação.

Para transações realizadas no horário de negociação, das 9h30 às 18h dos dias úteis, os títulos públicos são compensados na conta do cliente no dia útil seguinte. Após esse horário, a compra leva até 48 horas para ser liquidada. Os prazos são os mesmos para o investidor que quiser se desfazer dos papéis e resgatar o dinheiro investido.

Taxas

Até alguns anos atrás, os bancos e as corretoras cobravam taxa de administração, mas atualmente poucas instituições cobram a taxa. Normalmente, a única taxa cobrada é a destinada à custódia dos títulos públicos pela B3, a bolsa de valores brasileira. Ela caiu de 0,25% para 0,2% ao ano do total investido, sendo cobrada em duas parcelas de 0,1%, uma no primeiro dia útil de janeiro e outra no primeiro dia útil de julho.

Além disso, em agosto de 2020, os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic, título corrigido pelos juros básicos da economia, passaram a ser isentos da taxa de custódia. Somente saldos acima desse valor aplicados no Tesouro Selic são cobrados.

Além das cobranças semestrais, a taxa de custódia incide sobre o pagamento de juros, a venda do título para terceiros ou o encerramento da posição do investidor, com a forma de cobrança definida pelo evento que ocorrer primeiro.

Perfil

Para evitar surpresas e perdas, os investidores precisam seguir algumas recomendações. Quem quiser montar uma reserva de emergência, em que o dinheiro pode ser resgatado a qualquer momento sem prejuízo, e obter rendimentos maiores que a poupança deve investir no Tesouro Selic.

Nessa modalidade, os recursos rendem o equivalente à taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,75% ao ano. A poupança rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro pós-fixado. Nos últimos 12 meses, a poupança rendeu 7,46%, menos da metade do Tesouro Selic.

As demais modalidades exigem cuidado em relação ao prazo de resgate e ao objetivo do investidor. Isso porque o investidor que quiser resgatar os títulos antes do prazo receberá o valor do papel no mercado financeiro, geralmente mais baixo que o valor que o aplicador receberá do Tesouro Nacional no vencimento do papel.

O ideal é que o correntista carregue os títulos até o vencimento e saiba que não poderá mexer nos papéis em caso de emergência. Caso entre no extrato e veja que o título vale menos do que quando investiu, o investidor não precisa se preocupar. Basta manter o dinheiro até o vencimento e receberá o dinheiro corrigido pela taxa acertada com o Tesouro Nacional.

Médios e longo prazo

Quem quiser guardar o dinheiro no médio prazo – de dois a cinco anos – para fazer uma viagem ou comprar um carro, pode aplicar no Tesouro prefixado, que paga taxas definidas com antecedência e que não variam. Nesse caso, o cliente precisa ficar atento que esse papel só é vantajoso quando a taxa Selic parou de subir ou está perto de começar a cair. Se comprar esse tipo de título num momento em que a Selic sobe, não perderá dinheiro em valores nominais, mas verá o investimento render menos que o Tesouro Selic.

O investidor interessado em guardar dinheiro no longo prazo – de cinco até 30 anos – pode aplicar no Tesouro IPCA, que rende o equivalente à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros prefixados. Esses papéis são mais adequados para quem pensa em poupar para a aposentadoria e quer proteger o dinheiro da inflação. Assim como nos títulos prefixados, o dinheiro não pode ser retirado antes do vencimento, sob o risco de o cliente receber o valor de mercado e ficar no prejuízo.

Em relação ao Tesouro IPCA, o cliente que quiser poupar deve evitar comprar papéis com cupom (rendimentos pagos a cada seis meses ao cliente). O pagamento de cupom só é válido para quem quiser viver de renda passiva e tenha muito dinheiro, pelo menos R$ 1 milhão, investido nesse tipo de papel. Caso contrário, é melhor comprar o Tesouro IPCA normal e deixar o valor que seria recebido como cupom rendendo juros compostos todo mês.

Impostos

O Tesouro Direto também paga Imposto de Renda, por meio de uma tabela regressiva. Até o segundo ano de investimento, quanto maior o tempo em que o dinheiro fica aplicado, menor o imposto. As alíquotas começam em 22,5% para aplicações de até 180 dias, caem para 20% de 181 a 360 dias e para 17,5% de 361 a 720 dias. Após esse prazo, o Imposto de Renda fica em 15%.

A tributação, tanto no IOF quanto no Imposto de Renda, ocorre apenas sobre o rendimento, não sobre o valor aplicado. Dessa forma, quem resgata antes do prazo e tem prejuízo em relação ao total investido, pagará 0% de Imposto de Renda. Mais informações podem ser obtidas no site do programa .

A maior vantagem do Tesouro Direto é o baixo risco de calote. Isso porque o garantidor do investimento não é uma instituição financeira, mas o próprio Tesouro Nacional. Além disso, o fato de ser um investimento de renda fixa elimina os riscos normalmente associados a investimentos de renda variável, como a bolsa de valores.

A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. "É um valor muito alto. Se não atuarmos com força, isso cresce, vai se alastrando."

A Receita também já conseguiu mapear pelo menos R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos que atuam nesse tipo de fraude. O valor dá uma dimensão do tamanho do dano potencial às contas públicas no futuro, caso a prática não seja coibida. O registro em cartório é uma estratégia empregada para criar uma "cortina de boa-fé" para os papéis falsos e ganhar a confiança dos compradores dos créditos, que são "podres".

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A Receita Federal criou um grupo de trabalho com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para intensificar as fiscalizações e coibir o avanço dessas organizações. A ação já identificou pelo menos oito grandes grupos que praticam esse tipo de fraude no Brasil. Eles atuam como intermediários entre os contribuintes e a Receita, vendendo os supostos créditos tributários para abater a dívida e cobrando um porcentual de comissão sobre o "desconto" obtido.

Para convencer os contribuintes, em sua maioria de médio e pequeno porte, esses grupos forjam laudos e pareceres para dar roupagem legal às operações. Em documento obtido pela Receita, um suposto perito atestou que um título da dívida externa brasileira, emitido em 1903 com valor de face de 100 libras, valeria hoje R$ 1,44 bilhão. Há casos identificados em que pareceres do Tesouro Nacional também foram falsificados para sustentar a regularidade da transação.

"Não existe meio lícito para quitar tributo com título público", ressalta Campos. O Fisco hoje tem mais de 500 apurações em curso para identificar e cobrar contribuintes que usaram o expediente para pagar menos imposto. Quem fizer a autorregularização paga menos multa. Quem esperar a autuação pode ser penalizado com multa de até 225%.

O coordenador-geral admite, porém, que é difícil reverter o prejuízo já causado até agora aos cofres da União. Alguns contribuintes muitas vezes são ludibriados pelos fraudadores, para quem fazem os pagamentos, e acabam acumulando uma dívida vultosa. "Temos dificuldade, o débito fica muito grande, não tem patrimônio para fazer frente", explica Campos.

Em outros casos, os contribuintes começam a dilapidar seu patrimônio para tentar fugir da fiscalização do Fisco, usando "laranjas" para esconder suas posses e escapar da cobrança.

Bloqueio. A Receita agora pretende intensificar as fiscalizações para evitar que a perda de R$ 8 bilhões fique ainda maior. Em outubro, já bloqueou o acesso ao programa de transmissão da declaração mensal de 100 mil empresas do Simples Nacional que reduziram indevidamente o valor devido em tributos e até alegaram "imunidade tributária". Desse grupo, 11% já haviam regularizado a situação por conta própria até novembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As vendas de dólares no mercado futuro, para segurar a cotação da moeda, fizeram a dívida interna vinculada ao câmbio continuar no maior nível em 11 anos. A dívida mobiliária (em títulos) interna corrigida por moedas estrangeiras encerrou fevereiro em R$ 205,76 bilhões, o valor mais alto desde março de 2003, quando havia atingido R$ 225,44 bilhões. Em termos percentuais, no entanto, a fatia do câmbio na dívida interna caiu, de 10,47% em janeiro para 10,42% em fevereiro.

Apesar de não envolverem emissões de títulos, as operações de swap cambial tradicional, que equivalem às vendas de dólares no mercado futuro, interferem na composição da Dívida Pública Federal conforme os critérios usados pelo Banco Central. Pelos critérios do Tesouro Nacional, que desconsidera as operações de swap, a participação do câmbio na dívida mobiliária interna passou de 0,61% em janeiro para 0,58% em fevereiro.

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A proporção do câmbio na dívida mobiliária interna tende a aumentar nos próximos meses por causa da decisão do Banco Central (BC) de estender, até junho de 2014, o programa de venda de dólares no mercado futuro. Desde agosto, o BC injeta US$ 500 milhões diariamente nos leilões de swap (que funcionam como venda de dólares no mercado futuro). Em janeiro, o volume foi reduzido para US$ 200 milhões diários.

Apesar do aumento da participação do câmbio, a composição da dívida pública interna melhorou em fevereiro. A fatia de papéis prefixados – com taxa de juros definida no momento da emissão – subiu de 39,91% em janeiro para 40,22% no mês passado. A fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes, como a Selic (taxa de juros básicos da economia), subiu levemente, de 11,47% para 11,77%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação caiu de 38,16% para 37,59%. Todos os números levam em conta as operações de swap pelo Banco Central.

Com taxas definidas no momento da emissão, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. O governo sabe exatamente quanto vai pagar no futuro, quando ocorrer o vencimento dos papéis. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida para cima, caso o Banco Central tenha de reajustar os juros básicos por causa da inflação.

Depois de bater recorde em janeiro, quando atingiu 4,39 anos, o prazo médio da DPF caiu em fevereiro e encerrou o mês em 4,36 anos. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses também caiu, passando de 24,81% para 24,74%. Prazos mais longos são favoráveis ao Tesouro porque dão ao governo mais tempo para planejar e executar as operações de rolagem (renegociação) da dívida pública.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Para tornar mais atrativos os títulos públicos vendidos por meio do Tesouro Direto, a BM&FBovespa irá extinguir, a partir de 2 de janeiro de 2013, a taxa de negociação de 0,1% cobrada no momento da compra dos papéis. Em nota à imprensa, o Tesouro informou que a mudança aumenta a rentabilidade do programa, tornando-o mais atrativo para o investidor pessoa física. Destacou ainda que a rentabilidade do Tesouro Direto já era superior a outras aplicações financeiras no mesmo prazo.

Para investimentos de 6 meses, por exemplo, o programa apresentaria rentabilidade 16,5% superior à da poupança e entre 10,5% e 27,6% superior a dos fundos de investimento que cobram de 1% a 2% de taxa de administração. "Dessa forma, a partir de 2013, as taxas para investimento no Tesouro Direto passarão a ser a taxa de custódia, cobrada pela BMF&Bovespa no valor de 0,3% ao ano, e a taxa cobrada pela instituição financeira, livremente pactuada com o investidor e que atualmente varia entre 0% e 2,0% ao ano', explica a nota.

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O Tesouro informou também que serão realizadas alterações no Programa de Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto. Nesse programa, em vigor desde 2011, as instituições financeiras participantes no Tesouro Direto recebem incentivo financeiro, por meio do repasse pela Bolsa, de parte de sua receita advinda da cobrança da taxa de custódia, proporcional à quantidade adicional de investidores com aplicação, obtidos por essas instituições.

A partir de 2013, metade do crédito à instituição financeira estará condicionado à utilização dos recursos na capacitação da força de venda e divulgação do Tesouro Direto para os investidores, por meio de cursos desenvolvidos pelo Instituto Educacional da BM&FBovespa.

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