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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Turquia, nesta terça-feira (10), por colocar jornalistas de um jornal de oposição em prisão preventiva em 2016, sob a suspeita de fazerem "propaganda para organizações terroristas".

Essas prisões constituem uma "interferência no exercício de seu direito à liberdade de expressão", declarou o Tribunal de Estrasburgo em sua decisão, depois que dez jornalistas do jornal de oposição Cumhuriyet recorreram a ele.

As prisões preventivas, alguns meses após o fracassado golpe de Estado de julho de 2016 contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, foram motivadas "pela linha editorial do jornal Cumhuriyet em suas matérias e nas redes sociais, nas quais criticavam certas políticas do governo", disse o tribunal em um comunicado.

Para justificar as prisões, a Justiça turca afirmou, à época, que havia fortes suspeitas de que os jornalistas faziam "publicidade" e "propaganda" para "organizações terroristas". Um dos solicitantes foi colocado em prisão preventiva em novembro de 2016, sendo solto em abril de 2018.

A Turquia terá de pagar 16.000 euros (cerca de 19.000 dólares) por danos morais a cada um dos jornalistas. Ancara ocupa a posição 157 - entre 180 países - na classificação da liberdade de imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras de 2019.

O presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu sua nova lei antiterrorismo das críticas que dizem que a legislação viola as liberdades individuais. No Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, Macron afirmou que a lei "protege também os nossos cidadãos e os direitos humanos".

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira para substituir o estado de emergência que está em vigor desde os ataques de novembro de 2015, em Paris. Ela dá às autoridades maior poder para realizar investigações, fechar instalações religiosas e restringir os movimentos de pessoas suspeitas de laços com organizações extremistas.

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Os grupos de direitos humanos temem que isso possa prejudicar permanentemente os direitos dos cidadãos à liberdade, à liberdade de organização e à liberdade de religião. Fonte: Associated Press.

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