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O Tribunal Regional de Berna, na Suíça, anulou a sentença que condenou o técnico Cuca por manter relação sexual sem consentimento com uma menina de 13 anos. O caso aconteceu no hotel Metrópole, na capital suíça, quando o treinador era jogador do Grêmio, em 1987, durante um excursão do time ao país europeu. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

A defesa de Cuca solicitou à Justiça da Suíça abertura de um novo processo para rever o caso, argumentando que o treinador não contou com um representante legal e foi julgado à revelia. O pedido de um novo julgamento foi aceito pela juíza Bettina Bochsler em 22 de novembro, mas o Ministério Público alegou não ser possível realizá-lo pelo fato de o crime ter prescrito. O órgão, então, sugeriu a anulação da pena e o fim do processo. A juíza acatou a decisão do MP no dia 28 de dezembro e a extinção da sentença foi publicada nesta quarta-feira.

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Apesar da extinção da sentença, não se trata de uma mudança de veredicto. Isso porque o mérito do caso não foi reavaliado pela Justiça da Suíça. Assim, é errado afirmar que Cuca foi inocentado. Com a anulação de sentença e prescrição do processo, não poderá haver novo julgamento. Foi determinado, ainda, uma indenização de 13 mil francos suíços (cerca de R$ 75 mil) - atualizado para 9,5 mil francos suíços (R$ 54,8 mil) após cumprimento de despesas. Procurados pelo Estadão, os advogados da vítima ainda não se manifestaram.

"Hoje eu entendo que deveria ter tratado desse assunto antes. Estou aliviado com o resultado e convicto de que os últimos oito meses, mesmo tendo sido emocionalmente difíceis, aconteceram no tempo certo e de Deus", disse Cuca, em nota oficial.

Cuca contratou advogados para tentar um novo julgamento após sua demissão do Corinthians, ocorrida em 27 de Abril de 2023. Apesar da rejeição da torcida, o presidente Duilio Monteiro Alves bancou a contratação. Contudo, a passagem do treinador pelo clube durou apenas seis dias. À época, o técnico pediu demissão citando um "massacre" das redes sociais e afirmou que estava atendendo um pedido da família.

ENTENDA O CASO "ESCÂNDALO DE BERNA"

Alex Stival, o Cuca, Henrique Arlindo Etges, Eduardo Hamester e Fernando Castoldi, então atletas do Grêmio, foram detidos sob a alegação de terem tido relações sexuais com uma garota de 13 anos sem consentimento, em 1987. O caso ocorreu no hotel Metrópole, em Berna, na Suíça, quando o time gaúcho fez uma excursão pela Europa.

De acordo com a investigação da polícia local, a garota pediu autógrafos e camisetas para os jogadores, que, então, a levaram para dentro do quarto e abusaram dela. Ela registrou queixa na polícia horas depois sob a alegação de ter sofrido violência sexual

Segundo publicou o Estadão em 7 de agosto de 1987, a versão do Grêmio, naquela época, era de que a jovem invadiu o quarto em que estava os atletas para pedir flâmulas, camisetas e autógrafos e depois saiu. No mesmo dia, o Estadão publicou que Eduardo e Henrique haviam admitido ter tido relação sexual com a garota, mas de forma consensual. Fernando e Cuca negavam qualquer participação. O advogado da vítima, porém, contesta a versão e afirma que a menina reconheceu, sim, o então jogador do Grêmio como um dos que participaram do ato.

Tanto Cuca quanto os outros três colegas do Grêmio permaneceram em cárcere por 30 dias. Depois desse período, retornaram para o Brasil após darem depoimento por mais de uma vez e ser encerrada a fase de instrução do processo.

Cuca, Henrique e Eduardo foram condenados em 1989, portanto dois anos depois do episódio. A Justiça suíça condenou os brasileiros a 15 meses de prisão e a pagamento de US$ 8 mil. Mas eles nunca cumpriram a pena estipulada para o crime, que prescreveu em 2004. Fernando foi condenado a três meses de prisão e ao pagamento de U$ 4 mil por ser considerado cúmplice.

Cuca foi enquadrado no antigo artigo 187 do Código Penal da Suíça, que prevê prisão de até cinco anos por envolvimento em um ato sexual com uma criança menor de 16 anos. A Justiça entendeu que não houve violência por parte de Cuca e dos outros jogadores, mas sim "coerção" e "fornicação", segundo afirmou ao Estadão uma porta-voz do Tribunal Superior de Berna, responsável por dar a sentença há 34 anos.

A atacante Jenni Hermoso testemunhou nesta terça-feira no caso que investiga o beijo que o então presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, deu na jogadora, ao fim da Copa do Mundo feminina, em agosto do ano passado. Discreta, ela se apresentou a um tribunal de Madri.

"Tudo correu bem. O processo judicial vai seguir o seu curso. Gostaria de agradecer pelo apoio que muitos de vocês tem dado a mim", comentou, de forma breve, a atleta, na saída do tribunal. Ela esteve no local na companhia dos seus advogados.

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O depoimento foi feito a portas fechadas. A imprensa espanhola disse que Hermoso pediu ao juiz que mantivesse sua presença no tribunal o mais discreta possível. Ela chegou vestindo um casaco cinza e acenou para os jornalistas antes de entrar no tribunal por uma de suas entradas principais.

A expectativa era de que Hermoso reiterasse na corte suas alegações de que o beijo não foi consentido e que Rubiales e sua equipe tentaram pressionar ela e sua família a esquecer o incidente, que marcou a cerimônia de premiação da Copa do Mundo, na Austrália.

Os promotores públicos da Espanha acusaram Rubiales de agressão sexual e coerção, alegando que ele tentou convencer Hermoso e seus parentes a minimizar publicamente o beijo. Nesta terça, o juiz do caso também vai ouvir depoimentos de outras jogadoras, treinadores e dirigentes da federação espanhola, antes de decidir se iniciará um julgamento.

Rubiales já negou qualquer irregularidade ao juiz que lhe impôs uma ordem de restrição para não entrar em contato com Hermoso. Ele renunciou ao cargo de presidente da RFEF e também de vice-presidente da Uefa, diante da forte repercussão mundial do caso, principalmente após pressão da Fifa, que impôs suspensão ao então dirigente.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou nesta quinta-feira (30), que Cristiano Alves Terto, que atirou contra o homem que matou seu pai durante julgamento do crime, em São José do Belmonte, no Sertão do estado, na última quarta-feira (29), teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Ele passou por uma audiência de custódia no Polo de Audiências de Custódia de Serra Talhada, e foi encaminhado para a Cadeia Pública de São José do Belmonte.

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Um tribunal de apelações dos Estados Unidos determinou na quinta-feira que o estado do Texas não deve remover de forma imediata a controversa barreira boias que o governador republicano Greg Abott instalou no Rio Grande para impedir a passagem irregular de migrantes procedentes do México.

A "suspensão administrativa" impede temporariamente a decisão tomada na quarta-feira por um tribunal federal com sede em Austin, que deu ao estado até 15 de setembro para remover a barreira.

O governo do presidente democrata Joe Biden apresentou uma ação contra o Texas depois da instalação, em julho, das boias, alegando que a medida violava a lei federal e tratados com o México.

Pouco depois do anúncio da decisão preliminar do juiz David Ezra na quarta-feira, que também proibia a construção de novas barreiras por parte das autoridades texanas, o governo estadual apresentou o recurso.

"Esta batalha não terminou. Está apenas começando", afirmou o governador Abbott na plataforma X (antes Twitter).

Na decisão, o juiz Ezra justificou a decisão pelos "danos causados pela barreira flutuante", citando "as enormes tensões que têm causado nas relações entre os Estados Unidos e o México", assim como "ameaças à vida humana e obstrução à navegação livre e segura".

O Rio Bravo, também chamado Rio Grande, é a fronteira natural com o México. As boias instaladas são projetadas para girar caso alguém tente segurá-las e possuem, em cada lado, discos de metal serrilhados.

A linha de boias laranjas de cerca de 300 metros foi instalada no setor Eagle Pass, que faz fronteira com Piedras Negras, no México. É um dos trechos usados pelos migrantes para entrar nos Estados Unidos.

Há vários anos, governadores e congressistas republicanos, incluindo Abbott, denunciam a chegada de imigrantes ilegais, que chamam de "invasão".

O ex-presidente americano Donald Trump, de 77 anos, confirmou nesta segunda-feira (21) que comparecerá na próxima quinta-feira a um tribunal do estado da Geórgia para enfrentar acusações derivadas de sua suposta tentativa de reverter o resultado da eleição presidencial de 2020.

Trump denunciou em sua plataforma, Truth Social, que será "PRESO por uma promotora distrital de esquerda radical, Fani Willis", funcionária da Geórgia responsável pelo quarto indiciamento do ex-presidente neste ano.

O juiz do caso havia aprovado uma fiança de US$ 200 mil (R$ 997 mil) para Trump pela acusação de associação criminosa apresentada contra ele nesse estado do sul. Trump e outros acusados nesse caso têm até o meio-dia da próxima sexta-feira (hora local) para se apresentarem a autoridades da Geórgia e serem registrados.

Em sua publicação, Trump afirmou que Fani Willis atua "em coordenação estrita com o distorcido Departamento de Justiça de Joe Biden" e que "trata-se de INTERFERÊNCIA NAS ELEIÇÕES".

O ex-presidente alega que todas as acusações contra ele visam a bloquear a sua candidatura a um novo mandato na Casa Branca, no momento em que ele lidera com vantagem as aspirações republicanas à Casa Branca.

Além da fiança, o juiz da Tribunal Superior do Condado de Fulton, Scott McAfee, impôs várias condições em um acordo aprovado pelos promotores e pelos advogados de Trump. Em documento judicial de três páginas, McAffe afirma que "o réu não deve praticar nenhum ato para intimidar qualquer pessoa conhecida como co-réu ou testemunha neste caso, nem para obstruir a administração da Justiça. O precedente incluirá, mas não irá se limitar a publicações em redes sociais ou feitas por outro indivíduo em redes sociais", assinalou o juiz.

McAfee estabeleceu uma fiança de US$ 100 mil a cada um dos dois co-réus no caso: os ex-advogados da campanha de Trump John Eastman e Kenneth Chesebro. Fani Willis, promotora distrital do condado de Fulton, pediu ao juiz que marcasse a data do julgamento para 4 de março de 2024.

Trump enfrenta quatro julgamentos criminais em meio à sua corrida para retornar à Casa Branca. Ele foi acusado na Geórgia de crime organizado e de uma série de crimes eleitorais, após uma investigação de dois anos sobre seus esforços para reverter sua derrota eleitoral para Biden na Geórgia.

Outros réus na suposta conspiração são o ex-advogado pessoal de Trump Rudy Giuliani e seu chefe de gabinete na Casa Branca, Mark Meadows.

- Julgamento rápido -

O promotor especial Jack Smith solicitou a um juiz federal que marque a data de 2 de janeiro de 2024 para o ex-presidente ir a julgamento em Washington por acusações separadas de conspiração para alterar o resultado das eleições de 2020. Os advogados de Trump pediram na semana passada à juíza Tanya Chutkan que programe o julgamento para abril de 2026, bem depois das eleições presidenciais do ano que vem. Eles argumentaram que o número de documentos no caso levaria meses para ser processado.

Jack Smith reagiu hoje em uma apresentação judicial, afirmando que a equipe de defesa de Trump "exagera o desafio de revisar" as provas apresentadas no caso. "Uma data de julgamento proposta para 2026 negaria ao público seu direito a um julgamento rápido", argumentou. Tanya Chutkan deve decidir a data do julgamento no próximo dia 28.

Trump também enfrentará um julgamento em Nova York, em março de 2024, por suspeita de ter feito pagamentos a uma atriz pornô em uma tentativa de contornar as regras de financiamento de campanha antes da eleição de 2016.

O republicano também deve ir a julgamento na Flórida em maio, acusado por Jack Smith de ter manipulado indevidamente documentos secretos do governo que levou da Casa Branca quando deixou o cargo.

Menos de 24 horas após os metroviários do Recife decretarem greve e paralisação das operações de metrô, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) determinou que o serviço retorne com, pelo menos, 60% da frota, durante os horários de pico. Nos demais períodos, a exigência mínima de operação é de 40%. Caso a categoria não cumpra as exigências, será aplicada multa de R$ 60 mil por dia. 

A decisão foi proferida pela presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, e atende a uma ação cautelar da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quinta-feira (3). 

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Na noite dessa quarta-feira (2), o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro) decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado. A votação determinou que, na próxima sexta-feira (5), seja feita uma passeata no Recife, seguida de nova assembleia para reafirmar a manutenção da paralisação. A reunião ainda vai decidir se a categoria fará uma excursão até Brasília para negociar diretamente com o governo federal. 

Os metroviários reivindicam, além de reajuste salarial no Acordo Coletivo Trabalhista (ACT) 2023/2025, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) seja retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND). A categoria também participou parcialmente da greve dos rodoviários, que teve fim na última semana. 

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O ex-presidente Donald Trump, grande favorito para vencer a disputa republicana para disputar as eleições presidenciais de 2024, comparece nesta quinta-feira (3) a um tribunal de Washington depois de ter sido acusado de conspiração para tentar reverter o resultado da votação de 2020.

Em um texto de 45 páginas publicado na terça-feira, o promotor especial Jack Smith acusou Trump de minar as bases da democracia americana ao tentar alterar a apuração dos votos nas eleições presidenciais, um indiciamento sem precedentes e particularmente grave considerando que ele era o presidente em exercício no momento.

As outras acusações criminais apresentadas contra ele este ano, uma por fraude contábil após o pagamento de dinheiro a uma atriz pornô para comprar seu silêncio e outra por ter colocado em perigo a segurança nacional com a gestão negligente de documentos confidenciais, correspondem a um período anterior e posterior a seu mandato.

O tribunal onde serão lidas as acusações fica perto do Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, que foi atacado por centenas de partidários de Donald Trump em 6 de janeiro de 2021 em uma tentativa de impedir a certificação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden.

O ataque foi "incentivado pelas mentiras" que o acusado divulgou durante meses sobre uma suposta fraude eleitoral a favor de Joe Biden, declarou Smith depois de anunciar o indiciamento.

A audiência está prevista para as 16H00 locais (17H00 de Brasília). As câmeras e os veículos de dezenas de meios de comunicação já foram posicionados diante do tribunal.

- Mais apoio do que nunca -

O promotor afirmou na terça-feira que deseja um "julgamento sem demora", o que significa que poderia coincidir com a campanha das eleições presidenciais de 2024, e talvez com Trump como candidato. No momento, ele é o grande favorito das primárias republicanas.

Até o momento, o impacto da nova acusação para sua candidatura é desconhecido.

O ex-presidente já denunciou uma "caça às bruxas", uma nova "interferência eleitoral" e o "uso político" da justiça para impedir sua candidatura. E insiste, sem apresentar qualquer prova, que uma "fraude" ocorreu nas eleições 2020.

Na quarta-feira, ele se mostrou combativo ao afirmar que "nunca antes tive tanto apoio", em uma mensagem publicada em sua plataforma Truth Social.

Segundo ele, a acusação "revelou ao mundo a corrupção, o escândalo e o fracasso que aconteceram nos Estados Unidos durante os últimos três anos", sob o mandato de seu sucessor.

Apesar dos problemas judiciais, Trump conta com a lealdade de um amplo setor de seu partido. Ele mantém uma vantagem considerável nas pesquisas para a indicação republicana, muito à frente do rival mais próximo, o governador da Flórida, Ron DeSantis.

E esta pode não ser sua última dor de cabeça judicial. A Promotoria da Geórgia também investiga se Trump tentou alterar ilegalmente o resultado das eleições de 2020 no estado do sul do país.

Os interessados em participar do concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de juiz federal substituto, têm até esta quinta-feira (4) para realizar as candidaturas, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para se inscrever, os candidatos precisam ter concluído o curso de bacharelado em direito e ter exercido atividade jurídica por um período de, no mínimo, três anos após a conclusão da graduação. A participação no certame será efetivada mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 320.

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Os candidatos serão avaliados por meio de realização de prova objetiva, prevista para acontecer no dia 23 de julho, na cidades de Belém (PA), Boa Vista (PR), Brasília (DF), Cuiabá (MT) Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Os inscritos também serão submetidos a uma sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade mental e exame psicotécnico, além de uma prova oral.

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, da condenação de 98 anos de prisão. Com a reforma da sentença, Pezão foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa, das investigações da Operação Boca de Lobo.

O relator para o acórdão foi o desembargador federal Ivan Athié, que proferiu o voto condutor do julgamento.

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Na primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado a 98 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Pezão recebeu propina entre 2007 e 2014, quando ocupava os cargos de vice-governador e secretário de Obras do governo Sérgio Cabral. A sentença foi proferida em 9 de junho de 2021. A decisão em primeira instância foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na decisão, segundo Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos, fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa liderada por Cabral, foi seu sucessor nas práticas ilícitas ao comandar o estado.

“Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, avaliou o juiz, responsável pela investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Antes, em 29 de novembro de 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fernando Pezão, foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Pezão ficou preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), por pouco mais de 1 ano e foi solto no dia 10 de dezembro de 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do TRF2 também absolveu Affonso Henrique Monnerat, que foi secretário do governo Pezão e condenado por Marcelo Bretas a 24 anos de prisão.

Em nota, o escritório Mirza & Malan, que defende o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão diz que  "trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”.

Um tribunal iraniano condenou a 10 anos de prisão duas pessoas vistas dançando em um vídeo, gravado em frente a um conhecido monumento de Teerã – informaram ativistas nesta terça-feira (31), acrescentando que o gesto foi interpretado como uma provocação ao regime.

Astiyazh Haghighi e seu namorado, Amir Mohammad Ahmadi, ambos com aproximadamente 20 anos, foram presos no início de novembro por causa de um vídeo que se tornou viral nas redes. Nele, os dois dançam romanticamente em frente à Torre Azadi, na capital iraniana.

O vídeo do casal dançando foi exaltado como um símbolo das liberdades reivindicadas pelos manifestantes. Nele, Ahmadi levanta sua namorada no ar, e o cabelo da jovem fica solto ao vento.

Haghighi não usava lenço na cabeça, uma infração das rígidas regras de vestimenta impostas às mulheres na República Islâmica. Neste país, as mulheres também não podem dançar em público, muito menos com um homem.

Um tribunal revolucionário de Teerã condenou os namorados a 10 anos e seis meses de prisão, além de proibi-los de usarem a Internet e de saírem do país, informou a ONG Human Rights Activists News Agency (HRANA), com sede em Washington.

O casal tinha muitos seguidores no Instagram. Ambos foram condenados por "incentivarem a corrupção e a prostituição pública" e por "se reunirem com a intenção de perturbar a segurança nacional", acrescentou a organização.

Ao citar fontes próximas às famílias, a HRANA afirmou que os suspeitos não tiveram acesso a um advogado durante o julgamento. Também foi-lhes negada a possibilidade de serem soltos sob fiança.

A ONG indicou que Haghiani foi levada para a prisão para mulheres Qarchak, nas proximidades de Teerã.

O Irã vive um grande movimento de protesto desde setembro, após a morte da jovem curdo-iraniana Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia policial. Ela foi presa, acusada de violar o código de vestimenta vigente na República Islâmica.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia, nesta terça-feira (17), por se recusar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e enfatizou o repúdio das autoridades do país a modificar a legislação que passaria a permiti-los.

A Rússia cometeu "uma violação do direito ao respeito à vida pessoal e familiar", garantida pelo Convênio Europeu dos Direitos Humanos, sentenciou o tribunal pan-europeu.

Desde 2009, três casais do mesmo sexo tentaram se casar em cartórios de registro civil russos. Os pedidos foram negados sob o argumento de que a lei só permite o casamento "entre um homem e uma mulher" e que a convenção iria "contra as tradições nacionais estabelecidas". Os casos foram levados ao Tribunal Europeu em 2010 e 2014.

Na decisão, a corte de Estrasburgo relembra que já rejeitou o argumento de Moscou de que "os russos desaprovam a homossexualidade", acrescentando que a democracia prevê um "equilíbrio que garante tratamento justo às minorias" e que evita "qualquer abuso de posição dominante".

Segundo o artigo 8 do Convênio Europeu, os países do continente são obrigados a "oferecer estrutura legal" para que casais homoafetivos tenham "reconhecimento e proteção adequados".

Diante da denúncia, a Rússia comunicou perante à corte que não tem "a intenção de modificar sua lei para permitir que casais do mesmo sexo se beneficiem" disso.

Moscou já não faz parte do Conselho ou do Convênio Europeu desde setembro de 2022, mas deve aplicar as decisões do Tribunal sobre assuntos prévios à sua saída.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região na Paraíba divulgou, nesta segunda-feira (15), o edital de seu novo concurso público. O certame tem como objetivo o preenchimento de 4 vagas nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva.  

A remuneração Mensal é composta por vencimento básico e Gratificação Judiciária (GAJ). O profissional que atuar como Técnico Judiciário receberá R$ 7.591,37; e como Analista Judiciário receberá R$ 12.455,30. 

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Especialidades

As especialidades para cada cargo são:  

Analista Judiciário 

Área Judiciária;

 Área Administrativa - Sem Especialidade; 

 Oficial de Justiça;

Avaliador Federal;  

Arquiteto;  

Técnico Judiciário 

Inscrições 

As inscrições podem ser feitas através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a executora do certame, entre 22 de agosto e 20 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 75,00 para nível médio/técnico e R$95 para nível superior. Haverá Isenção da taxa para os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda. 

Seleção

Para os candidatos de todos os cargos e especialidades será aplicada uma Prova Escrita Objetiva, com acréscimo de uma prova escrita discursiva para o cargo de Analista Judiciário e uma prova de redação para Técnico Judiciário. Já para a função de técnico judiciário - polícia judicial será aplicado um teste de avaliação física. As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande - PB.

A ex-governante birmanesa Aung San Suu Kyi, já condenada a 11 anos de prisão, foi sentenciada a uma pena adicional de seis anos de detenção por corrupção, informou à AFP uma fonte próxima ao caso.

A vencedora do prêmio Nobel da Paz, processada por várias infrações pela junta militar que governa o país desde o golpe de Estado de fevereiro de 2021, pode ser condenada a décadas de prisão ao final do grande julgamento.

Suu Kyi foi declarada culpada de quatro acusações de corrupção.

Desde que foi detida em 1º de fevereiro de 2021 após o golpe militar, a ex-governante, de 77 anos, permanece presa em um local secreto de Naipyidaw, a capital de Mianmar.

O golpe encerrou uma década de período democrático no país.

O processo, que começou há um ano e acontece a portas fechadas, prosseguirá no local em que Suu Kyi está detida.

Aung San Suu Kyi já passou 15 anos em prisão domiciliar, durante ditadura militar anterior.

Desde fevereiro de 2021, ela foi acusada de violar diversas vezes a lei sobre segredos de Estado, de fraude na eleição de 2020 - vencida por seu partido -, sedição, corrupção, entre outras.

Os militares birmaneses não parecem dispostos a ceder o poder e prosseguem com a violenta repressão. Mais de 2.100 civis morreram em ações violentas desde o golpe e mais de 11.000 estão detidos, segundo uma ONG local.

O Tribunal de Barcelona vai proferir, em outubro, a sentença do processo que apura supostas irregularidades na transferência de Neymar ao Barcelona. A promotoria pede dois anos de prisão para o brasileiro e também denuncia dois ex-presidentes do clube.

Neymar deixou o Santos em 2013 por um contrato de 57,1 milhões de euros, equivalente a R$ 310 milhões. No entanto, a empresa DIS tinha os direitos econômicos do jogador na época e apontou que o documento foi fraudado. O valor real teria sido dividido em contratos paralelos, denunciou.

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A Justiça espanhola instaurou o processo e suspeita que, na verdade, o meia chegou ao Barcelona por 83,3 milhões de euros, cerca de R$ 453 milhões. A polêmica causou a demissão de Sandro Rossel, então presidente do clube.

Ele, Neymar e o também ex-presidente do Barcelona Josep Bartomeu são acusados de corrupção entre particulares. Os dois cartolas ainda respondem por fraude fiscal. 

As sessões no tribunal devem ocorrer entre os dias 17 e 31, e o ex-presidente do Santos Odilio Rodrigues Filho também deve comparecer.

Os advogados do Twitter e de Elon Musk vão se encontrar pessoalmente pela primeira vez nesta terça-feira (19) em uma audiência preliminar no âmbito da batalha judicial sem precedentes entre o homem mais rico do mundo e a popular rede social, decidida a ser comprada pelo magnata.

Há uma semana, a plataforma entrou com uma ação contra Musk, dono da montadora Tesla e da empresa aeroespacial SpaceX, para forçá-lo a cumprir seu compromisso de adquiri-la por 44 bilhões de dólares.

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Apesar de passar por uma crise de reputação devido à enxurrada de ataques e críticas de Musk, "as ações do Twitter estão em boa forma" desde que entrou com o processo, comentou o analista Dan Ives, da Wedbush Securities.

"Dá a impressão de que muitos investidores que leram o processo concluíram que esse confronto do tipo 'Game of Thrones' no tribunal terminará em uma vitória para o Twitter".

Por "vitória", Ives se refere à juíza decidir forçar Elon Musk a comprar a empresa californiana pelo preço acordado no final de abril (US$ 54,20 por ação) ou a pagar uma indenização considerável.

O magnata rompeu unilateralmente com o acordo em 8 de julho, após alegar que o conselho de administração do Twitter não lhe havia fornecido informações confiáveis sobre o número de contas falsas ativas.

O litígio ficará nas mãos do Tribunal de Chancery, no pequeno estado de Delaware, nos Estados Unidos, especializado em direito empresarial.

Sua presidente Kathaleen McCormick - a primeira mulher nessa posição - assumiu o caso.

"Ela é uma juíza muito séria, não será intimidada por nenhuma das partes", comenta Adam Badawi, professor de direito da Universidade de Berkeley.

Em seu processo, o Twitter acusa Musk de "hipocrisia" e "má-fé".

Os advogados da empresa acreditam que ele mudou de ideia sobre o acordo à luz do recente declínio das empresas de tecnologia no mercado de ações.

"Depois de armar um grande show no Twitter e propor e assinar um acordo de fusão, Musk se acha livre para mudar de ideia, difamar a empresa, interromper o negócio, destruir o valor de suas ações e lavar as mãos", denunciaram.

Kathaleen McCormick é conhecida por forçar a Kohlberg, uma empresa que também tentou quebrar um compromisso, a comprar a empresa DecoPac.

A audiência desta terça-feira busca definir a data de um possível julgamento.

O Twitter solicitou um processo acelerado, com início em setembro, para que não se prolongue o período de incerteza que, em parte, paralisa a empresa.

Os advogados de Musk entraram com um recurso na sexta-feira para adiar o processo até o próximo ano.

Especialistas antecipam que "montanhas de dados" terão que ser analisadas para provar, como afirma Musk, que a plataforma tem muito mais contas automatizadas e de spam do que os 5% oficiais que apresentou.

A juíza também deve considerar os termos do pacote financeiro que foi negociado com os bancos e investidores, para não arriscar a possibilidade de recompra.

O magnata do Twitter e o conselho ainda podem optar por fechar o negócio a um preço um pouco mais baixo para evitar o processo judicial.

"Mas isso seria um pensamento racional", alerta Badawi, referindo-se à imprevisibilidade de Elon Musk, que segundo ele atua como um "elétron livre".

Em outro caso também julgado em Delaware, Musk "mostrou sua vontade de ir até o fim", lembra o professor. "E ele ganhou. Não acho que seu instinto seja necessariamente fazer um acordo."

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí publicou, nesta terça-feira (07), edital para a realização de um concurso que oferece 80 vagas e formação de cadastro reserva.

As oportunidades estão distribuídas nas áreas judiciária, com os cargos de Analista Judicial e Oficial de Justiça e Avaliador; administrativa, com os cargos de Analista administrativo e Estatístico; e no setor de apoio especializado, com os cargos de analista de sistema/banco de dados, analista de sistemas/desenvolvimento, arquiteto, assistente social, auditor, contador, fisioterapeuta, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, médico, médico psiquiatra, nutricionista, odontólogo e psicólogo. É exigido nível superior para preenchimento de todas as vagas.

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A remuneração chega a R$ 10.064,54, incluindo subsídio de R$ 7.328,01, auxílio alimentação de R$ 1.923,52, e auxílio saúde no valor de R$ 813,01. Os candidatos devem fazer as inscrições através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural, e Assistência Nacional (IDECAN), até o dia 11 de julho, e pagar uma taxa de R$110.

As provas serão objetivas e compostas por 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, 10 de legislação específica e 60 de conhecimentos específicos. O exame está previsto para ser aplicado nos dias 10 e 11 de setembro, nas cidades de Floriano, Paraíba, Picos, Teresina e região metropolitana, todas no Estado do Piauí.

O ator americano Kevin Spacey comparecerá voluntariamente a um tribunal britânico após ser acusado de agressão sexual, disse o artista em um comunicado divulgado nesta terça-feira (31), no qual acrescentou que confiava em provar sua inocência.

A polícia e os promotores britânicos informaram na semana passada que Spacey enfrentava quatro acusações de agressão sexual e outra por "fazer com que uma pessoa participasse de uma atividade sexual com penetração sem seu consentimento".

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Vencedor de dois prêmios Oscar pelos filmes "Beleza Americana" (1999) e "Os Suspeitos" (1995), o ator também foi diretor artístico do teatro Old Vic, em Londres, entre 2004 e 2015.

"Eu aprecio muito a declaração do Serviço de Procuradoria da Coroa, no qual lembraram cuidadosamente à mídia e ao público que tenho direito a um julgamento justo e que sou inocente até que se prove o contrário", disse Spacey em uma declaração ao programa de televisão Good Morning America.

"Apesar de estar decepcionado com sua decisão de seguir adiante, comparecerei voluntariamente no Reino Unido assim que puder ser providenciado e me defenderei dessas acusações. Estou seguro de que provarei minha inocência", acrescentou.

De acordo com a revista especializada em cinema e entretenimento Variety, as autoridades britânicas planejavam solicitar a extradição de Spacey.

A onda de acusações contra o ator surgiu em 2017 a partir do movimento #MeToo, que revelou inúmeros casos de agressão sexual e assédio na indústria cinematográfica.

Isso levou a uma investigação da Polícia Metropolitana de Londres e uma revisão do Old Vic das ações do ator de 62 anos durante seu tempo como diretor artístico.

As denúncias iniciais contra Spacey causaram sua saída da temporada final da premiada série política "House of Cards", da qual era protagonista.

Spacey atualmente mora em Nova York e já negou acusações similares nos Estados Unidos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a realização de uma audiência pública, agendada para o dia 14 de junho, com a finalidade de debater sobre o cumprimento das cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) dentro do setor aeroportuário. De acordo com o ministro do órgão, Cláudio Brandão, a pauta é tratada em dois processos de relatoria, que buscam reunir informações pertinentes à instrução e andamento da proposta.

Ainda de acordo com o ministro, o objetivo principal da reunião é encontrar uma solução inclusiva, que leve em consideração, principalmente, o bem-estar das pessoas com deficiências (PcDs). Além de figuras públicas, a audiência será aberta para o público que estiver interessado, sendo realizada às 9h da manhã, de forma presencial e on-line, por meio do link que será disponibilizado para quem se cadastrar neste formulário até o dia 25 de maio.

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Além da participação, o evento abrirá espaço para quem desejar contribuir com discussões e considerações sobre a cota para PcDs. Para isso, será preciso informar o interesse em ser expositor e seguir a orientação de envio do material em caso de apresentação. Além do Ministério do Trabalho, também estarão presentes representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e secretarias estaduais e municipais, entre outras entidades.

Uma ação movida pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump que buscava reativar sua conta banida no Twitter foi rejeitada nesta sexta-feira por um tribunal da Califórnia.

Trump e os co-autores acusam o Twitter de censura e de violar seu direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição dos Estados Unidos. Mas "os demandantes não estão em posição de força", porque "o Twitter é uma empresa privada" e "a Primeira Emenda só se aplica a restrições de discurso impostas pelo governo", explicou o juiz da Califórnia James Donato.

Trump foi banido das grandes redes sociais (Twitter, Facebook e YouTube) após o ataque ao Capitólio realizado por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021, que ele é acusado de ter incentivado. As plataformas justificaram sua decisão pelo risco de novas incitações à violência.

O enorme investimento de Elon Musk no Twitter teve uma nova reviravolta, nessa terça-feira (12), com uma ação alegando que o bilionário atrasou ilegalmente a divulgação de sua participação na empresa para poder comprar mais papéis a preços mais baixos. A queixa no tribunal federal de Nova York acusa Musk de violar um prazo regulamentar para revelar que ele acumulou uma participação de pelo menos 5%. Em vez disso, de acordo com a denúncia, Musk não divulgou sua posição no Twitter até quase dobrar sua posição para mais de 9%.

A estratégia, alega o processo, prejudicou investidores menos ricos que venderam ações do Twitter nas quase duas semanas antes de Musk reconhecer que detém uma participação importante. O processo alega que, em 14 de março, a participação de Musk no Twitter havia atingido um limite de 5% que exigia que ele divulgasse publicamente suas participações sob a lei de valores mobiliários dos EUA até 24 de março. Musk não fez a divulgação exigida até 4 de abril.

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A revelação fez com que as ações do Twitter subissem 27%, privando os investidores que venderam ações antes da divulgação indevidamente atrasada de Musk a chance de obter ganhos significativos, de acordo com o processo. Fonte:

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