Agentes da Polícia Civil de Alagoas, prenderam nesta quinta-feira (21) um homem acusado de estupro de vulnerável. De acordo com as investigações, ele iniciou os abusos sexuais quando a vítima tinha apenas 9 anos. A menina, agora, tem 13 anos.

José Paulo da Silva teve a prisão preventiva decretada pela 14ª Vara Criminal da Capital, e foi localizado e preso no conjunto Cleto Marques, no bairro Antares.

De acordo ainda com o que foi apurado, o acusado usava arma para intimidar a menina e a ameaçava para que não contasse nada à mãe dela.

José Paulo deve ser conduzido para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Da assessoria da PCAL

Um vigilante de 53 anos foi preso por estupro de vulnerável, na segunda-feira (19), no Amazonas. O preso é acusado de estuprar a própria filha, uma mulher de 30 anos com deficiência intelectual.

Os abusos começaram ainda em 2017, após a vítima e o irmão de 17 anos se mudarem para a casa do vigilante após a morte da mãe deles, diz a polícia. O caso chegou até a polícia através de denúncias apontando que uma mulher estaria sendo abusada pelo próprio pai em Manaus.

De acordo com a Polícia Civil, o vigilante nega o crime. "Ele nega ter cometido os abusos, mas os laudos médicos comprovaram que, de fato, aconteceu o delito”, explicou o delegado Torquato Mozer. O acusado foi indiciado por estupro de vulnerável e será encaminhado ao Centro de Detenção Provisória Masculino.

Um caso de estupro de vulnerável contra um garoto de 13 anos está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco. O adolescente teria desaparecido no dia 6 de fevereiro e na noite desta última segunda-feira (11), após 14 dias, os pais do menor receberam a informação de que o garoto estaria em uma casa no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife, na companhia de um adulto, identificado apenas como Eric.

Após ser acionada pelos pais, a Polícia Militar foi até a casa onde o garoto estava, no momento, sem a presença do Eric. No entanto, segundo a Polícia Civil, o próprio adolescente foi quem confirmou que estava vivendo com o adulto. No local do fato foi apreendido o celular do suspeito.

Após ser averiguado, a polícia constatou conteúdos pornográficos no aparelho. Os pais e o adolescente foram conduzidos ao plantão da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), onde foi registrado o crime de estupro de vulnerável. Até então, Eric não foi preso. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) está a frente das investigações.

O paraense Diego Martins, que se formou em direito pela UNAMA - Universidade da Amazônia, apresentou artigo em um dos simpósios do Congresso Internacional de Direito, realizado de 15 a 17 deste mês, na Universidade de Coimbra, Portugal. Diego faz parte do programa de pós-graduação em Segurança Pública da UFPA (Universidade Federal do Pará) e debateu sobre "A credibilidade da vítima no julgamento do crime de estupro: o dilema dos juízes".

Diego Martins desenvolve pesquisas relacionadas às vítimas de exploração sexual e participou do simpósio 28, cujo tema foi "Direitos da mulher como direitos humanos: justiça sob a perspectiva de gênero". Ele apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado. “Apresentar o resultado da pesquisa em um evento internacional é um grande estímulo para continuar o estudo. Isso confirma a relevância do tema, além de ser uma forma de reconhecimento por toda a dedicação necessária para desenvolver o estudo”, disse Diego, que é assessor de juiz.

A pesquisa de Diego foi dividida em duas partes: levantamento da literatura sobre o tema nos EUA, Austrália e Brasil e a outra foi a análise de 79 processos judiciais sobre o crime de estupro de vulnerável que tramitaram em Belém do Pará. “Desenvolver este estudo foi importante por ter a oportunidade de suscitar a discussão sobre direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e por contribuir para que os juízes possam ter mais segurança ao proferirem suas decisões nesses casos”, afirmou Diego.

No III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar, Diego apresentou as pesquisas que fez em relação às influências nos depoimentos das vítimas de estupros. “Os fatores que influenciam na percepção da credibilidade do depoimento judicial da vítima de estupro: sexo do juiz, sexo da vítima, sdade da vítima, qualidade da fala da vítima, expressão de emoção da vítima, tipo de pergunta que é utilizada para questionar a vítima, sapacidade de memória da vítima, possibilidade de a memória da vítima ser manipulada”, detalhou Diego.

Para o professor César Augusto Nunes, doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa/RJ), o congresso é um momento de reflexão e de debates acerca das diferentes e relevantes problemáticas sócio-jurídicas encontradas no âmbito dos direitos humanos. “O objetivo é fomentar a construção de ideias e o desenvolvimento de teorias científicas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas”, concluiu César. O congresso internacional foi dividido em conferências e 38 simpósios temáticos.

Por Rosiane Rodrigues.

A Polícia Civil de Tocantins, através da Delegacia Regional e da Especializada da Criança e do Adolescente de Tocantinópolis, prendeu Ana Lúcia Freitas de Barbosa, de 40 anos, acusada de ser conivente com os estupros sofridos pela filha, de 13 anos. Os abusos eram cometidos pelo companheiro de Ana Lúcia, Willian Torres de Oliveira, 33, que também foi preso.

Em depoimento, Ana Lúcia contou que tinha conhecimento do que ocorria e que torcia para que filha e padrasto casassem e tivesse filhos, pois “Willian era um homem muito bom”. A mulher, que vive em união estável com Willian há nove anos, admitiu ainda ter feito um quarto na casa dela para seu companheiro e sua filha poderem ‘namorar’ de forma mais tranquila.

Willian também defendeu que não estava estuprando sua enteada, mas a namorando. Eles estariam juntos desde que a garota tinha 12 anos.

Durante as investigações, a Polícia Civil esclareceu que, diferentemente do relatado pelo autor e companheira, a vítima não consentia com os atos praticados pelo padrasto. Mesmo assim, ainda que houvesse consentimento, o crime continuaria existindo em virtude da idade da vítima.

As investigações tiveram início no mês de maio. Willian também vai responder por posse ilegal de arma de fogo. Ele guardava uma espingarda na residência. Ele foi preso ainda no dia 28 de maio. Ana Lúcia foi detida na última quinta-feira (28) em virtude de mandado de prisão solicitado pela Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Tocantinópolis, devido a sua omissão diante dos abusos sofridos pela filha.

O diretor de uma creche-escola em Teresina, no Piauí, foi preso nesta sexta-feira (26) por suspeita de estuprar três crianças. De acordo com o delegado à frente das investigações, os abusos ocorriam dentro da própria sala do diretor, que também é dono da escola.

O acusado tirava as crianças da aula e as chamava para sua sala, diz o site de notícias local CidadeVerde.com. Em coletiva de imprensa, o delegado Jetan Pinheiro não deu detalhes de como os abusos eram feitos, mas definiu os relatos das vítimas como "fortes". O delegado ressaltou que não houve conunção carnal nos crimes.

As crianças tinham 8, 9 e 12 anos. Abaladas, elas foram retiradas da escola pelos pais. Os professores da escola alegaram desconfiar dos abusos, mas afirmaram ser coagidos pela direação a não falar no assunto com os pais.

Conforme o CidadeVerde.com, o diretor negou ter praticado os abusos e disse estar sendo vítima de um complô feito por algumas mães. Computadores, celulares e tablet da escola e do diretor foram apreendidos para perícia.

Uma garota de 7 anos pode ter sido estuprada numa escola pública do bairro de Arthur Lundgren, na cidade de Paulista, Região Metropolitana do Recife. O acusado é um homem de 50 anos, agente administrativo da escola.

O possível abuso sexual só foi descoberto depois que a garotinha contou o que tinha acontecido para a vizinha. A menina informou que ele tocou nas suas partes íntimas e depois deu um desenho de uma sereia para que ela pintasse.

A mãe da criança denunciou o caso para o conselho tutelar do município. Segundo ela, o suspeito, que não teve o nome revelado, levou a menor vulnerável para uma sala de informática da escola e ali cometeu o crime.

Jorge Ferreira, Delegado do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), será o responsável pelas investigações. A criança foi submetida a um exame sexológico. A mãe, testemunhas e o acusado serão ouvidos pelo delegado delegado Jorge Ferreira. O suspeito livrou o flagrante.

Foi preso na noite do último domingo (27), um homem acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos dentro do banheiro do Cariri Garden Shopping, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará.

O pernambucano Luiz Pereira Nunes, 37, chegou a ser abordado por populares e teria dito que tudo não passava de um mal entendido. Mas os clientes do centro de comprar não aceitaram a explicação e acionaram a polícia.

No primeiro momento, o acusado foi detido por seguranças do estabelecimento. Segundo o Diário do Nordeste, Luiz Pereira Nunes, que reside em São José do Belmonte (PE) já tem passagem pela polícia.

O acusado está na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, à disposição da justiça. O banheiro onde teria acontecido o estupro foi interditado pelo Cariri Garden Shopping até que as investigações sejam concluídas.

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o projeto original foi aprovado pelo Senado em 2016, prevendo apenas dois pontos: a inclusão no Código Penal do crime de "divulgação de cena de estupro", com pena de 2 a 5 anos de prisão, e o aumento de 1/3 a 2/3 da pena em casos de estupro coletivo. No parecer sobre a matéria na CCJ da Câmara, Ramalho acatou o texto dos senadores, mas incluiu novas propostas.

Segundo o Código Penal, configura-se como crime de estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso, com ou sem penetração, com menores de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, que pode chegar a até 30 anos, quando a vítima morre em decorrência do estupro.

No parecer, Ramalho propôs redução da pena para o crime quando, cumulativamente, o acusado for réu primário e não tiver antecedentes por crimes da mesma natureza; "o ato libidinoso diverso da conjunção carnal não for praticado com violência física ou psicológica nem consistir na introdução de membro, órgão ou objeto nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima"; e "o ato não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação".

Para o deputado, a punição prevista hoje a estupro de vulnerável é "desproporcional, merecendo pronta correção legislativa". O deputado sustenta que, diante da "desproporcionalidade", muitos juízes e tribunais de segunda instância estão enquadrando acusados de estupro de vulnerável em crimes de pena menor ou até mesmo absolvendo-os, quando o ato não envolve penetração. No STJ, porém, muitas dessas decisões estão sendo revertidas para a pena prevista no Código Penal. Ministros da Corte dizem que estão agravando, por falta de previsão de pena alternativa na legislação penal.

"O projeto procura exatamente estabelecer alguns critérios objetivos para evitar que qualquer tipo de agressão sexual que não seja a usual, de penetração, possa ser colocada nessa figura menor. São critérios para, de alguma maneira, amarrar um pouco o juiz, para não dar uma flexibilidade muito ampla e o resultado acabar sendo o de diminuição de todos os casos de pena", afirmou o ministro do STJ Rogério Schietti, um dos que ajudaram Ramalho a elaborar o parecer.

Conforme Schietti, juízes e tribunais de segunda instância hoje estão resistindo a aplicar pena mínima de 8 anos em casos de estupro de vulnerável em que não há conjunção carnal. "Como por exemplo: um vizinho passa as mãos nos seios da menina. Essa pena é a mesma da que ele seria punido se realmente estivesse mantido relações sexuais com ela", disse o ministro.

Reação

Apesar de ter o apoio do STJ, o projeto não agradou a alguns parlamentares. "Não temos de reduzir pena de ninguém, nem mesmo quando não tem penetração. Já recebi nas unidades de saúde que trabalho várias vítimas de violência sexual e a penetração, em alguns casos, é apenas um detalhe do processo. As sequelas e o sofrimento durante todo o ato não dá para descrever", disse Carmen Zanoto (PPS-SC), que é enfermeira e coordenadora adjunta da bancada feminina.

Para Viviana Santiago, gerente técnica de Gênero da ONG Plan Internacional Brasil, que atua há 76 anos na defesa dos direitos da infância, o projeto é "um retrocesso" e parece ser uma "licença" a agressores para determinadas formas de violência. Na avaliação dela, o correto seria criar políticas voltadas para a reparação das vítimas. "Parece que estamos transferindo nosso olhar para o agressor." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.