O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nessa segunda-feira (4), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em Pernambuco. Para atender à recente Lei 194, o valor da cobrança cai em 11% e passa de 29% para 18%.

O estado passa a ser o 20º a anunciar a diminuição do ICMS, mas seus efeitos só devem ser percebidos nos postos de combustíveis nesta quinta (7). Em seu perfil nas redes sociais, o governador explicou como a alteração ocorrerá em Pernambuco.

Parte da nova taxa será por meio de decreto já assinado por Paulo Câmara, que prevê a aplicação da média móvel do ICMS sobre combustíveis dos últimos 60 dias. A outra parte depende da redução da alíquota proposta em um projeto de Lei que segue para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

"Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 0,41 por litro e mais R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93", afirmou.

Controvérsia

A estimativa é que as duas movimentações gerem a perda de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano aos cofres do estado. "Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam", reclamou Câmara.

Junto com outros 11 estados, Pernambuco entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução do imposto. A polêmica gira em torno da atuação da base governista no Congresso para criar a lei com finalidade eleitoreira e o desrespeito da União à competência estadual de gerir sua arrecadação.

Outro ponto é que a medida não resolve a alta no preço dos combustíveis em definitivo, já que o valor se baseia na política de Preço de Paridade Internacional (PPI).

A forte desaceleração da inflação na esteira dos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus vai impor um desafio adicional ao governo em 2021: o teto de gastos vai crescer menos que o previsto inicialmente. O espaço para despesas públicas ficará R$ 16,7 bilhões menor, segundo estimativa do próprio Ministério da Economia.

O teto é a regra que limita o avanço das despesas do governo federal, considerando a inflação em 12 meses até junho do exercício anterior - no caso de 2021, o índice de correção será a variação do IPCA entre julho de 2019 e junho de 2020.

No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem. O IPCA acumulado em 12 meses até abril está em 2,4%, segundo dados do IBGE.

No mercado, a avaliação é que o encolhimento do espaço adicional do teto pode ser até maior que o previsto pela Economia. O BTG Pactual calcula que a inflação que vai corrigir o limite de despesas pode ficar ao redor de 1,5%, resultando num teto R$ 20 bilhões menor que o estimado inicialmente.

Cortes

Nos últimos anos, o governo tem recorrido ao corte de despesas não obrigatórias, como custeio e investimentos públicos, para conseguir acomodar o avanço de gastos com benefícios previdenciários e salários de servidores dentro do teto. Na previsão original, antes da desaceleração da inflação, as despesas discricionárias (como concessões de bolsas de pesquisa, patrulhamento de rodovias e confecção de passaporte, por exemplo) já estavam em R$ 103,1 bilhões, patamar considerado relativamente baixo.

Agora, a desaceleração da inflação também deve dar algum alívio na correção de despesas como benefícios previdenciários, mas há pressão do Congresso e de outras alas dentro do próprio governo por aumento nos investimentos da União como medida de impulso à economia após a atual crise. Os parlamentares também querem tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, benefício que hoje custa mais de R$ 40 bilhões por mês.

O teto menor pode se tornar um obstáculo a esse debate e até colocar a chamada "âncora fiscal" na mira dos parlamentares e da ala política do governo, que em outras ocasiões já defenderam flexibilizações na regra. A equipe econômica, no entanto, tem reforçado o discurso de que qualquer alteração no teto poderia arranhar a credibilidade da política fiscal do País num momento em que o Brasil precisou elevar de forma brutal sua dívida para fazer frente às despesas de combate à pandemia.

Sem essa credibilidade, o alerta dos técnicos é que os juros da dívida podem subir, uma vez que o mercado perderá a referência de risco de continuar financiando o Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dólar operou com viés de alta frente ao real nesta quinta-feira, 29, em um movimento de correção após dois dias de recuo. A divisa fechou cotada a R$ 3,8534, uma alta de 0,40%. O avanço da moeda americana ocorreu na contramão dos pares emergentes e em um cenário de dólar com pouco fôlego nos mercados globais, após a diminuição dos riscos de aperto monetário nos Estados Unidos. Pesou aqui a disputa pela formação da última taxa Ptax do mês, que ocorre nesta sexta-feira e serve como referência para contratos financeiros.

A alta ocorre a despeito da realização de dois leilões de linha por parte do Banco Central nesta quinta, totalizando três dias de atuação da autoridade monetária com este tipo de instrumento. O BC ofertou US$ 1,25 bilhão em duas operações, tomados integralmente pelo mercado.

Operadores ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam que o real operou lateral ao movimento externo na maior parte do dia. A divisa cedeu apenas no fim da manhã, impactada pelo avanço do petróleo e em reação aos dados de inflação nos Estados Unidos, com o resultado abaixo do esperado do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês).

Sem um noticiário doméstico forte e com o dólar com pouco fôlego globalmente, no entanto, a moeda avançou sem força sobre o real. "Ficou perto do zero a zero durante todo o dia, com alta quase inexpressiva na máxima intraday (de R$ 3,8738). Estamos sem uma única grande notícia no radar, olhando ao mesmo tempo números da economia dos EUA, preço do petróleo, cessão onerosa, guerra comercial, sem um noticiário específico", aponta um operador.

Lá fora, o dólar ainda responde ao discurso mais suave do que o esperado, na quarta-feira, por parte do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell. Ele sinalizou que as taxas de juros já estão próximas do valor neutro, indicando que não deve haver mais muitas elevações à frente.

Com isso, o dólar caía frente à maior parte dos emergentes. A recuperação no preço do barril de petróleo também ajuda países exportadores de commodities. Frente ao índice DXY, que reúne uma cesta de moedas fortes, o dólar se mantinha praticamente estável, com alta de 0,06% (às 17h).

Há ainda um movimento de cautela na expectativa de que a reunião do G-20, que começa nesta sexta em Buenos Aires, traga novidades sobre as tensões comerciais entre China e Estados Unidos. "Mesmo que pareça que não vai haver acordo, é diferente quando os dirigentes dos países estão frente a frente. Pode ser que traga alguma notícia", aponta o operador da Advanced Corretora, Alessandro Faganello.

Por isso, ele acredita que a tendência é que o câmbio siga em alta moderada nesta sexta, ainda no compasso de cautela e, principalmente, impactado pela disputa na formação da taxa Ptax. Além disso, aumenta a sensação de cautela a expectativa pelo anúncio dos nomes do secretariado do Ministério da Economia de Paulo Guedes. "Esses fatores devem garantir uma pressão de alta amanhã (sexta)", diz.

O Brasil perdeu aproximadamente 9,5% de suas florestas entre 2000 e 2014, de acordo com mapeamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período, as áreas agrícolas avançaram, bem como as pastagens.

As informações estão disponíveis na nova plataforma digital lançada pelo instituto, que permite o acompanhamento das mudanças na cobertura vegetal, na ocupação e nas atividades agropecuárias em todo o território nacional.

O Monitoramento de Cobertura e Uso da Terra feito pelo IBGE apresenta informações cartográficas de 8,5 milhões de km² do território nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o projeto original foi aprovado pelo Senado em 2016, prevendo apenas dois pontos: a inclusão no Código Penal do crime de "divulgação de cena de estupro", com pena de 2 a 5 anos de prisão, e o aumento de 1/3 a 2/3 da pena em casos de estupro coletivo. No parecer sobre a matéria na CCJ da Câmara, Ramalho acatou o texto dos senadores, mas incluiu novas propostas.

Segundo o Código Penal, configura-se como crime de estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso, com ou sem penetração, com menores de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, que pode chegar a até 30 anos, quando a vítima morre em decorrência do estupro.

No parecer, Ramalho propôs redução da pena para o crime quando, cumulativamente, o acusado for réu primário e não tiver antecedentes por crimes da mesma natureza; "o ato libidinoso diverso da conjunção carnal não for praticado com violência física ou psicológica nem consistir na introdução de membro, órgão ou objeto nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima"; e "o ato não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação".

Para o deputado, a punição prevista hoje a estupro de vulnerável é "desproporcional, merecendo pronta correção legislativa". O deputado sustenta que, diante da "desproporcionalidade", muitos juízes e tribunais de segunda instância estão enquadrando acusados de estupro de vulnerável em crimes de pena menor ou até mesmo absolvendo-os, quando o ato não envolve penetração. No STJ, porém, muitas dessas decisões estão sendo revertidas para a pena prevista no Código Penal. Ministros da Corte dizem que estão agravando, por falta de previsão de pena alternativa na legislação penal.

"O projeto procura exatamente estabelecer alguns critérios objetivos para evitar que qualquer tipo de agressão sexual que não seja a usual, de penetração, possa ser colocada nessa figura menor. São critérios para, de alguma maneira, amarrar um pouco o juiz, para não dar uma flexibilidade muito ampla e o resultado acabar sendo o de diminuição de todos os casos de pena", afirmou o ministro do STJ Rogério Schietti, um dos que ajudaram Ramalho a elaborar o parecer.

Conforme Schietti, juízes e tribunais de segunda instância hoje estão resistindo a aplicar pena mínima de 8 anos em casos de estupro de vulnerável em que não há conjunção carnal. "Como por exemplo: um vizinho passa as mãos nos seios da menina. Essa pena é a mesma da que ele seria punido se realmente estivesse mantido relações sexuais com ela", disse o ministro.

Reação

Apesar de ter o apoio do STJ, o projeto não agradou a alguns parlamentares. "Não temos de reduzir pena de ninguém, nem mesmo quando não tem penetração. Já recebi nas unidades de saúde que trabalho várias vítimas de violência sexual e a penetração, em alguns casos, é apenas um detalhe do processo. As sequelas e o sofrimento durante todo o ato não dá para descrever", disse Carmen Zanoto (PPS-SC), que é enfermeira e coordenadora adjunta da bancada feminina.

Para Viviana Santiago, gerente técnica de Gênero da ONG Plan Internacional Brasil, que atua há 76 anos na defesa dos direitos da infância, o projeto é "um retrocesso" e parece ser uma "licença" a agressores para determinadas formas de violência. Na avaliação dela, o correto seria criar políticas voltadas para a reparação das vítimas. "Parece que estamos transferindo nosso olhar para o agressor." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) classificou como “mal-entendido” a interpretação acerca da portaria publicada pela pasta, no Diário Oficial da União (DOU), nessa sexta-feira (14). As informações divulgadas informavam que o MEC iria diminuir as vagas em instituições federais de ensino superior, mas o Ministério informou que o decreto facilita as alterações de vagas em instituições privadas. 

De acordo com o MEC, “a portaria desburocratiza e torna mais célere o caminho para as instituições privadas de ensino superior que pretendam reduzir o número de vagas”. A pasta ainda informa que o processo de redução do número de vagas já existia, mas era burocrático. “Os pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos”, informa a publicação, no site do Ministério da Educação.

A pasta ainda define que a redução deverá ser informada ao MEC, visto que o processo é de escolha das instituições, e que devem ser garantidas as condições de atendimento aos alunos já matriculados. A portaria, publicada ontem levantou muitas questões sobre a diminuição vagas em instituições de ensino superior públicos do País. De acordo com a publicação no DOU, o informe trata do “procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior (IES) integrantes do Sistema Federal de Ensino”.

Confira a publicação do MEC na íntegra:

"Diante do mal-entendido gerado pela portaria número 20, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação esclarece:

1 - A nova regra vale apenas para instituições privadas e não afeta as universidades federais.

2 - A portaria desburocratiza e torna mais célere o caminho para as instituições privadas de ensino superior que pretendam reduzir o número de vagas.

3 - A nova portaria define que a redução deverá ser comunicada ao MEC e que devem ser garantidas as condições de atendimento aos atuais alunos.

4 - A diminuição de vagas é uma decisão da instituição, de acordo com sua realidade e condições.

5 - Não haverá implicação para os alunos.

6 - Com a nova medida, a instituição que desejar reduzir a quantidade de vagas em um determinado curso conseguirá concluir o processo mais facilmente.

7 - O processo já existia anteriormente, mas bem mais burocrático. Os pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos."

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou nesta terça-feira, dia 26, que, depois de 14 anos, São Paulo apresentou taxa de homicídios dolosos (com intenção de matar) inferior a 9 casos por 100 mil habitantes. A marca é a menor da série histórica paulista e a menor do País. A pasta também anunciou queda de todos os índices criminais durante a divulgação das estatísticas de 2015.

Em resumo, houve no Estado queda em homicídios intencionais (12,49%) e vítimas (12,48%), latrocínios (7,75%) e vítimas (7,53%), roubos em geral (1,23%), de veículo (20,36%), a banco (12,64%), de carga (0,33%), furtos em geral (4,11%), de veículo (9,84%), estupro (7,59%) e extorsão mediante sequestro (17,5%). É a primeira vez desde 2001 que todos os índices apresentam queda ao mesmo tempo.

No Estado, foram registradas 3.757 mortes em 2015, ante 4.293 no ano anterior e a taxa de homicídios ficou em 8,73 por 100 mil habitantes. Na capital, a redução foi de 12,38%, com 991 ocorrências em 2015, ante 1.131 em 2014. A taxa de homicídios ficou em 8,56, ante 9,82 de 2014. Segundo informou a Secretaria da Segurança Pública, a média nacional hoje é de 25,17.

Para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), os números são resultado do trabalho integrado das polícias, ao lado de investimentos nos serviços de inteligência e tecnologia com a compra de novos equipamentos pelo Estado. Mas ele admitiu que, embora em queda, os números ainda são altos. "Esta é uma luta diária e, por isso, estamos trabalhando 24 horas por dia", disse Alckmin. A redução, segundo o governador, significa que "jovens tiveram a vida poupada".

Para considerar o menor número da série histórica, a Secretaria da Segurança Pública usa os dados criminais a partir de 2001 porque, naquele ano, foi publicada a Resolução 160, que estabelece os parâmetros utilizados até hoje para divulgação mensal das estatísticas oficiais. No site da secretaria há registros anuais desde 1996, mas, segundo a pasta, alguns registros do interior acabavam não sendo somados naqueles anos.

Na elaboração das estatísticas, o número de casos registrados é diferente do número de mortes registradas. Por exemplo: uma ocorrência com dois assassinatos é interpretada como um caso de homicídio com duas mortes.

Nessa linha, o Estado teve 3.962 mortes em 2015 e 4.527 no ano anterior. Na capital, aconteceram 1.057 assassinatos no ano passado, em comparação com 1.197 em 2014.

Latrocínio e roubos

O Estado também terminou o ano com uma reversão em uma das principais tendências apresentadas nos últimos anos: houve queda no número de roubos em geral. Foi a primeira redução após quatro anos consecutivos de altas. A última redução havia sido na comparação de 2009 e 2010.

Os roubos no Estado caíram de 311.214 casos para 307.392, no ano passado. Na capital também houve redução, de 3,39%, com 160.128 ocorrências, em 2014, e 154.706 em 2015. Esta é a primeira redução após três anos consecutivos de altas. A última queda havia sido registrada na comparação de 2011 com 2010.

Considerado um dos crimes que mais assustam a população, o latrocínio (roubo seguido de morte) teve uma queda acentuada, principalmente na capital paulista. A redução foi de 19,73%, com 118 casos no ano passado; foram 147 em 2014. No Estado, houve 345 ocorrências em 2015, ante 374 em 2014.

Moraes considerou que a implementação da Lei de Combate aos Desmanches teve colaboração decisiva para redução de roubos, principalmente de veículos, e de latrocínios. Segundo ele, "se cai a quantidade de desmanches, cai o roubo e também o latrocínio".

Considerando esse indicador, no Estado foram 98.763 roubos de veículos registrados em 2014, ante 78.659 no ano passado. Na capital, a queda foi de 22,53%: 49.335, em 2014, e 38.221 registros em 2015.

Ainda na capital, os estupros caíram 8,94%. Foram 2.087 casos, em 2015, ante 2.292, no ano anterior. No Estado também houve queda: de 10.026 estupros para 9.265.

Roubo a banco teve cinco casos a menos em 2015 em relação a 2014, na capital. Caiu de 86 para 81, diminuição de 5,81%. Na Grande São Paulo, esse crime foi de 26 para 19 casos, em 2015. Segundo a Secretaria da Segurança, foi o menor índice em 14 anos, com redução de 26,92%.

Metodologia recebe críticas

Especialistas em segurança pública e entidades de Direitos Humanos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo contestaram a metodologia da Secretaria da Segurança para comemorar a queda histórica dos homicídios. Professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Camila Nunes Dias reconhece que existe uma tendência de queda há mais de uma década. Mas discorda da metodologia em que casos de pessoas que morrem em confronto com a polícia e também de policiais mortos não sejam considerados homicídios. "Independente das circunstâncias dos casos, são homicídios", disse Camila.

Para o coordenador de Justiça do Conectas (ONG de Direitos Humanos com reconhecimento internacional), Rafael Custódio, a secretaria erra ao diferenciar o número de casos com o respectivo número de vítimas. "A chacina que deixou 19 mortos, no ano passado, foi registrada como uma ocorrência", disse.

Segundo ele, é preciso mais investimentos em perícia, tecnologia e inteligência policial para evitar os grandes crimes. "A prevenção é o caminho. As cadeias estão superlotadas, 9 mil pessoas são presas por mês em São Paulo, e 10% da população carcerária está envolvida com homicídio. Apenas a repressão não resolve", afirmou.

Procurada, a SSP explicou que "a comparação entre letalidade policial e a taxa de homicídios é indevida, conforme a classificação internacional da UNODC (agência da ONU que trata de drogas e crimes)". "A primeira é formada pelas mortes decorrentes de intervenções policiais legítimas." A secretaria destaca que outros Estados adotam mesmos critérios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, na tarde desta terça-feira (15), na sede do órgão, o relatório com o balanço dos casos de dengue, zika, chikungunya e microcefalia, a partir do novo e antigo protocolo. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a microcefalia deve ser considerada a partir do perímetro encefálico com, no máximo, 32 centímetros. Anteriormente, o perímetro a ser analisado era de 33 centímetros. 

Em Pernambuco, foram notificados 920 casos entre os dias 27 de outubro e 14 de dezembro, representando 38% dos casos do Brasil, sendo 313 atendendo aos critérios da OMS. A porcentagem representa uma queda: no início das apurações dos casos, Pernambuco chegou a ter 100% de todos os casos do país. Na último boletim, os casos representavam 50% do total do país.

Dos 313 casos, 85 foram confirmados através de exames de imagem e 27 descartados também a partir dessas avaliações. Após a inclusão do protocolo voltado às gestantes foi possível ter acesso aos dados relativos a elas. Entre os dias 2 e 10 de dezembro, 58 gestantes foram notificadas com exantemas - manchas no corpo – e uma delas já possui detecção de microcefalia intrauterina. De acordo com a SES, 20 municípios já registraram casos.

A Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, afirma que mesmo aqueles casos que foram notificados baseados no protocolo antigo serão recebidos pela rede de atendimento e farão todos os exames de imagem para avaliar a presença ou não de microcefalia. Foi explicado ainda que alguns profissionais ainda não estejam utilizando o protocolo mais recente e, por isso, esses casos continuam sendo atendidos.

Além disso, encontros para sensibilização dos profissionais para a notificação estão sendo realizados, pois cerca de 90% dos casos notificados são da rede pública o que pode significar que rede privada não esteja notificando todas as ocorrências. Ainda sobre a prevenção das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, a secretária explicou que dentro dos recursos destinados a isso o repelente pode ser incluído.    

Panorama 

Na ocasião, os dados sobre os casos de dengue durante o período de um ano foram repassados. Ao todo foram mais de 130 mil casos notificados; em média, 45 confirmados e 28 óbitos. Já a Zika ocasionou 103 notificações em 27 municípios e para Chikungunya foram 1.438 casos notificados e 288 confirmados. 

A SES informa que 61 municípios encontram-se fora de risco de surto; no entanto, 70 cidades estão em situação de alerta.  

O número de pessoas mortas devido à malária caiu quase 50% desde 2000, indicou nesta terça-feira, em Genebra, a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 2000 e 2013, a mortalidade vinculada à malária caiu 47% no mundo e 54% na África, o que equivale a salvar 4,3 milhões de vidas humanas, indicou o relatório anual da OMS.

A agência da ONU teme, no entanto, que o Ebola prejudique a tendência de queda na África Ocidental, ao redirecionar meios e esforços para o controle da epidemia em detrimento de outros tratamentos.

"Estes são os melhores resultados que tivemos e uma notícia maravilhosa para a saúde pública", disse em uma coletiva de imprensa o espanhol Pedro Alonso, diretor do programa mundial da OMS contra a malária.

Em 2013 foram registrados 198 milhões de casos de malária no mundo e 584.000 falecimentos, em baixa de 4,3% e 6,9%, respectivamente, em relação a 2012.

Do total, 90% dos falecimentos, 78% dos quais correspondem a crianças com menos de 5 anos, foram registrados na África.

A redução na África é explicada principalmente por medidas preventivas mais bem aplicadas, algumas delas muito simples, como generalizar o acesso a mosquiteiros impregnados com inseticidas.

Em 2004 apenas 3% da população de risco tinha acesso a estes mosquiteiros, contra quase 50% em 2013.

O relatório 2014 sobre a malária no mundo reúne informações de 97 países.

A malária é causada por um parasita chamado Plasmodium transmitido através da picada de mosquitos infectados, lembra a OMS.

Os parasitas se multiplicam no fígado e depois infectam os glóbulos vermelhos.

Entre os sintomas da malária destacam-se a febre, as dores de cabeça e o vômito, que geralmente aparecem 10 a 15 dias após a picada do mosquito.

Se não for tratada, a malária pode colocar em risco a vida do paciente em pouco tempo, já que altera o fornecimento de sangue a órgãos vitais, indica a OMS.