JOÃO PESSOA (PB) - O reajuste salarial dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) foi aprovado, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão derrubou o veto do Governador Ricardo Coutinho.

Através de Medida Provisória, Coutinho definiu o aumento em 5%. O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) propôs então uma emenda constitucional para que o índice fosse ampliado a 6%, percentual definido pelo Conselho Universitário da UEPB.

Janduhy Carneiro alegou que, por gozar de autonomia administrativa e financeira, a UEPB tem direito de indicar o reajuste. Agora, a matéria segue para votação no plenário da ALPB.

JOÃO PESSOA (PB) - O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe, nesta quinta-feira (22), a publicação de uma nova lei que promete render briga judicial. O assunto foi rechaçado, em Nota, pelo Sindicato dos Bares e Restaurantes de João Pessoa.

A Lei nº 10.313, de 20 de maio de 2014, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, determina que todos os estabelecimentos comerciais paraibanos contratem nutricionista quando servir mais que 200 refeições por dia. O autor da Lei é o Deputado Carlos Batinga.

Para o Sindicato, a ação irá provocar aumento nos custos, com consequente subida nos preços do almoço fora de casa. Além disso, o Sindicato acredita que funcionários serão demitidos para que os proprietários possam arcar com o salário de um nutricionista.

Ainda na Nota, o Presidente Graco Terceiro Neto Parente avisa que adotará as medidas judiciais cabíveis, buscando a defesa dos Associados e da sociedade consumidora.

Confira a Nota do Sindicato dos Bares e Restaurantes de João Pessoa na íntegra

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou e fez publicar, no Diário Oficial de 22 de maio de 2014, a Lei nº 10.313, de 20 de maio de 2014, determinando que os “estabelecimentos comerciais e não comerciais que prestem serviços de preparo e fornecimento de alimentação humana pronta para consumo que produzam mais de 200 (duzentas) refeições por dia, somente poderão exercer as suas atividades sob a responsabilidade técnica de nutricionista”.

A referida Lei, dentre outros vícios, nos termos do seu artigo 3º, entra em imediato vigor, impondo aos incontáveis estabelecimentos atingidos a pronta contratação de nutricionistas, sem sequer lhes possibilitar a busca por meios menos danosos.

É importante frisar que a Lei em questão, como aprovada, acarretará a redução dos quadros de funcionários dos estabelecimentos afetados, refletindo sobre a qualidade dos serviços prestados em um momento impar da nossa história e, tanto pior, no aumento do desemprego.

Não é demasiado dizer que os nutricionistas, antes nossos parceiros, agora serão empregados, com brutal acréscimo de encargos, os quais deverão ser repassados para o consumidor.

É importante ressaltar ainda que segurança alimentar dessa classe de estabelecimentos é regulamentada e fiscalizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, nos termos do Regulamento Técnico de Boas Práticas Para Serviços de Alimentação - ANVISA, seguido fielmente pelos integrantes do setor na Paraíba, razão pela qual não existe a necessidade de impor mais esse ônus aos empresários e, principalmente, à sociedade, certamente a maior prejudicada com o advento desta Lei.

Por fim, o SINDICATO DO HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE JOÃO PESSOA esclarece que adotará as medidas judiciais cabíveis, buscando, incansável e incessantemente, a defesa dos seus Associados e da sociedade consumidora.

GRACO TERCEIRO NETO PARENTE

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE JOÃO PESSOA

JOÃO PESSOA (PB) - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), um Voto de Repúdio ao Governador Ricardo Coutinho (PSB). A matéria foi proposta pelo deputado estadual Caio Roberto (PR).

Durante a comemoração do seu aniversário, no último dia 24, Coutinho afirmou, em seu discurso, que existe gente de sobra para bater com varas nas costas de qualquer candidato da oposição nas próximas eleições. A declaração foi contestada por muitos opositores do Governador durante a semana.

A aprovação por unanimidade na ALPB surpreendeu, já que boa parte dos deputados é de correligionários de Ricardo. Por este motivo, Caio Roberto, em entrevistas com tom irônico, agradeceu aos parlamentares e afirmou que eles entenderam que as declarações de Ricardo Coutinho não condizem com o cargo ocupado.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), informou que foi pedido que a matéria fosse retirada. Ele ainda acrescentou que esta foi uma manobra política e faz parte do jogo político da Assembleia.

Após o encerramento da votação, os deputados Hervázio, Carlos Dunga (PTB), João Gonçalves (PSD) e Domiciano Cabral (DEM) solicitaram que seus votos fossem alterados.

JOÃO PESSOA (PB) - A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou nesta segunda-feira (26) a data para publicação do resultado do concurso público da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB). São 110 vagas oferecidas.

Segundo a FCC, os aprovados serão conhecidos na próxima segunda-feira (2) e a homologação do resultado acontecerá até o dia 2 de outubro por parte da Mesa Diretora da Casa. Com isto, os selecionados poderão ser convocados até outubro de 2015.

Estiveram a disposição uma vaga para o cargo de procurador, duas para analista legislativo, 16 para assessor técnico legislativo, 71 de assistente legislativo e 20 de consultor legislativo. As provas da primeira etapa foram realizadas no dia 7 de abril, com 24.285 pessoas participando da seleção. No dia 7 de julho, foi realizada a segunda etapa para os cargos de assistente legislativo e de procurador.

JOÃO PESSOA (PB) - As empresas habilitadas a fazer as reformas nos estádios da Paraíba não terão renúncia fiscal. É o que decidiu a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) em votação na manhã desta quarta-feira (17), na Comissão de Orçamento da Casa.

A proposta estava em uma mensagem enviada pelo Governo Estadual, visando a Copa de 2014. O relator, deputado Caio Roberto, explicou que não faria sentido oferecer renúncia fiscal já que a Paraíba não será sede ou sub-sede da competição.

O deputado informou que em termos financeiros, resultaria em um prejuízo de R$ 8 milhões. Ainda é esperado que as cidades de João Pessoa e Campina Grande sirvam de local de treinamento para as seleções. Os estádios José Américo de Almeida, O Almeidão, na capital, e Ernani Sátiro, O Amigão, em Campina, passam por reformas estruturais, elétricas e hidráulicas.

 

Deve ir a votação nos próximos dias, um projeto que pretende acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa da Paraíba. A promessa foi feita, nesta terça-feira (16), pelo deputado estadual Jutay Meneses (PRB).

O deputado explicou que algumas das votações já são feitas em voto aberto, mas quando a questão é vetos ou proposta de cassação, é tudo feito em sigilo. Ele afirmou ainda que a população precisa saber quem está votando em que.

Mas esta mudança deve demorar, já que se trata de mudar o regimento interno da casa. Para que comece a valer, a proposta precisa ter o apoio de 22 parlamentares.

Os apelos do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), para que os deputados comparecessem à sessão desta quarta-feira (31), com o objetivo de limpar a pauta de votações não foram atendidos.

Sem o número de parlamentares suficiente em plenário para realizar a apreciação de matérias, a pauta de votações agendada para do dia acabou sendo prejudicada por falta de quórum.

Dos 36 parlamentares da Casa, apenas 17 estiveram em plenário na sessão desta quarta-feira e para que as matérias sejam apreciadas é necessário um quórum mínimo de 19 parlamentares presentes.

Insatisfeito com a ausência não justificada dos colegas, o presidente da Assembleia usou a tribuna da Casa e anunciou o corte de pontos de todos os faltosos. “É importante que o parlamentar exerça seu mandato na sua plenitude e a plenitude é dar expediente na Assembleia, portanto, não existe necessidade de faltas, por isso vamos cortar o ponto dos faltosos”, avisou.