O inesperado apoio dos Estados Unidos à suspensão da proteção das patentes das vacinas anticovid pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de aumentar sua produção, foi saudado por seus defensores como um "momento histórico".
No entanto, ainda faltam muitos meses de negociações antes de se chegar a um consenso. Além disso, a indústria farmacêutica, claramente contrária a este projeto, continuará lutando para limitar seu alcance.
Estes são alguns dos pontos-chave desta questão crucial:
- Proposta
A proposta, apresentada em 2 de outubro pela África do Sul e Índia, recebeu o apoio de uma centena de países e ONGs atuantes na defesa dos direitos humanos e na luta contra a pobreza.
O texto inicial propõe acordar uma derrogação temporária a certas obrigações decorrentes do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual que Afetam o Comércio (ADPIC) para que qualquer país possa produzir vacinas sem se preocupar com patentes, bem como medicamentos e outros insumos médicos.
A revogação duraria até "a implementação global de uma vacinação amplamente estendida e que a maioria da população mundial esteja imunizada".
O Conselho Geral da OMC, órgão de tomada de decisões, debateu a questão na quarta-feira, antes do anúncio de Washington.
Índia e África do Sul prometeram apresentar rapidamente um texto emendado que inclui "compromissos", de acordo com a OMC.
Três reuniões dedicadas a este tema serão realizadas antes do final de maio e, em seguida, nos dias 8 e 9 de junho.
- A favor
Os países partidários da iniciativa, apoiados por ONGs como Médicos sem Fronteiras e HRW, e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consideram que graças à multiplicação dos locais de fabricação, o acesso seria facilitado a produtos médicos e a preços acessíveis para os países mais desfavorecidos.
Marrocos, Egito, Indonésia e Paquistão indicaram que têm "capacidade de produção" caso as patentes sejam suspensas.
"O governo (Biden) acredita fortemente nas proteções à propriedade intelectual, mas para acabar com esta pandemia apoia a suspensão das proteções para as vacinas contra a covid-19", declarou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai, em um comunicado.
- Contra
Para Thomas Cueni, presidente da Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (Ifpma), "abolir patentes ou impor uma suspensão não vai produzir uma única dose (de vacina) a mais".
Mas o bloco de países opostos ao projeto está rachando após a mudança de Washington.
Esses opositores citam o esforço financeiro dos laboratórios - milhões, em parte com recursos públicos - e o freio a investimentos futuros que ocorreriam se lucros não forem obtidos.
Os grupos farmacêuticos destacam que já assinaram 275 acordos de associação, incluindo transferência de tecnologia, para aumentar a produção o mais rápido possível e produzir 10 bilhões de doses em 2021.
Muitos representantes da indústria enfatizam que o problema não é tanto a propriedade intelectual, mas as barreiras alfandegárias ou a escassez de certos ingredientes, que podem paralisar a produção.
Também estimam que mais de uma centena de ingredientes que entram na fabricação de uma vacina atualmente são difíceis de encontrar, seja porque sua exportação está bloqueada ou porque sua demanda é muito alta.
- Exemplo da aids
No final da década de 1990, os antirretrovirais revolucionaram os tratamentos contra o vírus da aids. As terapias triplas começavam a salvar milhares de vidas, mas seu preço era inacessível para a grande maioria das pessoas seropositivas.
Demorou até o início dos anos 2000 para que vários acordos fossem assinados para facilitar a fabricação e distribuição de medicamentos antirretrovirais genéricos de baixo preço para os países pobres.
Em 2003, um acordo temporário, confirmado no final de 2005, conseguiu introduzir uma isenção aos direitos de propriedade intelectual que permite aos países pobres afetados por doenças infecciosas graves - malária, tuberculose, aids - importar medicamentos genéricos caso não forem capazes de produzir por conta própria.
