O edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), divulgado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê a construção de oito estações ao longo do trajeto de Campinas (SP) para o Rio de Janeiro. O documento, no entanto, exclui a estação na cidade de Aparecida, em São Paulo, que havia sido confirmada pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, no início do mês. No último dia 4, Figueiredo havia afirmado que a estação em Aparecida era um compromisso assumido com a cidade.

O edital do trem-bala obriga a construção de estações na área da Estação Barão de Mauá (RJ), no Aeroporto Internacional Maestro Antonio Carlos Jobim (Galeão), em Barra Mansa/Volta Redonda (RJ), em São José dos Campos (SP), no Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos, na área do Aeroporto de Campo de Marte, no Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas) e na área da Estação Ferroviária, no município de Campinas.

Embora a última estimativa do governo para o leilão do operador do trem-bala brasileiro fosse abril do próximo ano, o edital que deve ser publicado na próxima segunda-feira (26) jogará a disputa para julho ou agosto de 2013. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Hélio Mauro França.

"O prazo entre a publicação do edital e o leilão propriamente dito passou a ser de oito meses. Essa mudança veio por sugestões durante a fase de consulta pública da minuta do edital, para dar mais tempo para a preparação das propostas técnicas, a formação dos consórcios e o levantamento do capital", disse o diretor, após participar no seminário "Trens de Passageiros - Uma Necessidade que se Impõe", na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo França, outra mudança entre a minuta da licitação e a formatação final do edital é a exigência de experiência na operação de trens de alta velocidade. Pela proposta original, o operador do trem-bala que ligará a cidade de Campinas a São Paulo e ao Rio de Janeiro teria de ter pelo menos dez anos de atividade no ramo, mas a exigência caiu à metade. "Ainda assim, os chineses estarão impedidos de operar a tecnologia, pois possuem um histórico com acidentes na última década", acrescentou o diretor. O não registro de acidentes no período é outra exigência.

Além disso, a estimativa de custo total do projeto do trem-bala - incluindo as obras de infraestrutura que serão licitadas posteriormente - subiu dos R$ 33,2 bilhões previstos anteriormente para R$ 35 bilhões. Segundo França, isso ocorre porque o meio de transporte, que deveria ter entrado em operação em 2014, só começará a funcionar no fim desta década.

"O preço inicial considerava uma demanda para 42 trens, mas o sistema já começará a operar comercialmente com uma demanda próxima dos 84 trens de capacidade máxima. Por isso essa diferença no custo total", justificou.

A concessão do trecho da rodovia BR-040/DF/GO/MG vai demandar investimentos no valor de R$ 6,5 bilhões, informou nesta segunda-feira (12) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho, que ligará Brasília (DF) a Juiz de Fora (DF), terá 936,8 quilômetros e 11 praças de pedágio, uma a cada 78 quilômetros.

Segundo a ANTT, a taxa interna de retorno do projeto será de 5,50% ao ano. A tarifa por quilômetro será de, no máximo, R$ 0,0495, ou R$ 4,20 por praça de pedágio. O órgão regulador informou que o edital da concessão está previsto para sair no dia 20 de novembro, e o leilão deve ocorrer em 20 de janeiro.

O pedágio poderá ser cobrado a partir da conclusão de 10% das obras de duplicação. Todo o trecho terá de estar duplicado até o fim do quinto ano do prazo de concessão, que terá a duração de 25 anos.

São Paulo, 28/07/2012 - Motoristas tiveram de ter paciência na sexta-feira para trafegar nas estradas que cortam Minas Gerais. Em ao menos quatro rodovias, incluindo algumas das mais movimentadas como as BRs 381 e 040, caminhoneiros fecharam totalmente as pistas como parte da manifestação nacional da categoria iniciada na quarta-feira.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registrados cerca de 40 quilômetros de congestionamentos e, no fim da tarde, o trânsito ainda era lento pois as vias haviam sido apenas parcialmente liberadas.

O maior problema ocorreu na BR-381, no trecho que liga Belo Horizonte a São Paulo. Desde o início da manhã, centenas de caminhões fecharam o tráfego na altura de Igarapé, Itatiauçu e São Joaquim de Bicas, na região metropolitana da capital mineira, e em Carmópolis de Minas, na região oeste do Estado. No trecho da mesma BR que liga Belo Horizonte ao Espírito Santo, foram feitos bloqueios em Santo Antônio do Amparo, também no oeste mineiro.

Na maior parte das interdições, os caminhoneiros fecharam toda a rodovia nos dois sentidos. Em algumas delas, parte da pista era liberada gradualmente ao longo do dia para a passagem de veículos como carros de passeio e ambulâncias após negociação dos manifestantes com a PRF. "Pedimos liberação de uma faixa de circulação para passagem de automóveis, ônibus, vans, veículos de emergência e também de motoristas que não queiram participar do movimento", informou a polícia, por meio de nota. De acordo com a corporação, porém, "houve pouco atendimento, por parte dos manifestantes, às solicitações".

Ainda segundo a PRF, foram registrados alguns casos isolados de vandalismo contra veículos que tentavam furar os bloqueios e de tentativa de coação contra caminhoneiros que não queriam aderir à manifestação, organizada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).

A categoria protesta contra os baixos valores dos fretes, a falta de segurança nas estradas, o preço do combustível e dos pedágios, a falta de regulamentação da profissão e de uma série de medidas adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, segundo o presidente do MUBC em Minas, José Acácio Carneiro, "acabaram de vez com a categoria". As informações são da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, deve começar a discutir nos próximos dias com a presidente Dilma Rousseff nomes para assumir a diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Questionado sobre quando a indicação deve ser encaminhada para apreciação do Senado, o ministro disse que deve ser em breve, sem citar datas. "Minha expectativa é que possamos dar um encaminhamento nisso o quanto antes", afirmou durante evento do setor ferroviário na noite desta quinta-feira, em São Paulo.

Passos também não acredita que a indicação de nomes interinos para a diretoria da ANTT possa acabar em uma disputa jurídica. "Não vejo muito cabimento em se questionar a decisão que o governo tomou (de indicar diretores interinos) porque ela foi a decisão correta. Ela foi tomada sobretudo olhando o interesse publico" disse.

Na semana passada, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar e tornar nulo o decreto da presidente Dilma Rousseff que transferiu para o Ministério dos Transportes a prerrogativa de nomear diretores da ANTT. A iniciativa se soma à decisão do PSDB e do DEM de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do decreto da presidente.

Foi também na semana passada que Passos nomeou três diretores interinos para a ANTT, que estava com apenas dois membros na sua diretoria - para que qualquer decisão seja tomada, a ANTT precisa que o quorum mínimo nas reuniões seja de três diretores.

No início de março, devido a uma disputa política entre a base governista e o Senado, o plenário da Casa recusou a indicação de Dilma para que Bernardo Figueiredo fosse reconduzido para o cargo de diretor-geral da ANTT.

Passos reafirmou que em breve Bernardo Figueiredo voltara ao governo, sem dar detalhes, porém, de qual cargo ele deve ocupar.

Conforme o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, antecipou na semana passada à Agência Estado, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto que autoriza o chefe da pasta a indicar diretores temporários para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até que os cargos sejam devidamente preenchidos pelos indicados, que serão ainda avaliados pelo Senado Federal.

Medida semelhante já havia sido utilizada no ano passado, após a crise que culminou com a saída de vários diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), diante da denúncia de fraude em licitações.

Atualmente a diretoria da ANTT conta com apenas dois membros, o que impede qualquer deliberação, porque o quórum mínimo para a tomada de decisões no órgão é de três integrantes. Recentemente, por conta de desentendimentos com a base aliada, o governo foi derrotado na recondução de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral do órgão.

Hoje, em outro ato publicado no D.O, o governo retirou os pedidos de recondução de Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor da ANTT, e de nomeação de Hederverton Andrade Santos para a diretoria do órgão. Atualmente, Hederverton é superintendente de Marcos Regulatórios da agência.

Escaldado pela rejeição no plenário, no dia anterior, da recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governo decidiu adiar na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) a votação da mensagem da presidente Dilma Rousseff designando dois diretores para a agência.

No decorrer da reunião, hoje, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu à presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que suspendesse a votação da recondução de Mário Rodrigues Junior ao cargo de diretor e a indicação de Hederverton Andrade Santos também para a diretoria da entidade.

A senadora respondeu que o relator Vicentinho Alves (PR-TO) estava ali para ler seu parecer sobre um dos indicados e que não poderia impedi-lo. Lindbergh recorreu então ao pedido de vista, mas o quórum baixo o impediu de obter o apoio de pelo menos três senadores para suspender a votação. No final, o próprio relator Vicentinho optou em votar seu parecer na semana que vem.

Lindbergh disse que o adiamento se tornou necessário depois da rejeição do nome de Bernardo Figueiredo. "O governo pode querer mudar os nomes", justificou. No entender da senadora Lúcia Vânia, o desfecho da reunião foi positivo, "porque, com poucos senadores, poderia parecer que eu estava querendo tratorar a votação".

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse hoje que o edital do Trem de Alta Velocidade (TAV) que vai ligar São Paulo ao Rio de Janeiro deve ser publicado até abril. Segundo Figueiredo, a proposta está "tecnicamente" pronta, só restando a "validação política" do que foi feito pela agência.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, no início da tarde, por 16 votos a favor e uma abstenção, a recondução de Figueiredo ao cargo máximo da ANTT. Ao final da reunião, a presidente da comissão, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse que acredita ser possível votar ainda hoje a recondução dele em plenário.

Figueiredo afirmou que ainda nesta semana se reunirá com ministros envolvidos no projeto para mostrar a proposta. Em seguida, o material sobre o trem-bala seguirá para aval da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dele, porém, é de que apenas depois do Carnaval será possível se reunir com a presidente, por questões de agenda. Depois de receber o aval da presidente, o edital poderá ser lançado dentro de um mês.

Investimento

Segundo o diretor-geral da ANTT, todo o projeto deve ficar em torno de R$ 33 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões serão gastos com a obra, outros R$ 6 bilhões, para pagar o operador e outros R$ 2 bilhões serão reservados para gastos do governo, entre eles, por exemplo, desapropriações de terra e estudos de impacto ambiental decorrentes do projeto.

Figueiredo disse que, desde o mês passado, começou a contratação dos projetos executivos do TAV. O diretor-geral da ANTT pretende estar com todos os projetos executivos e avaliações imobiliárias prontas até o segundo semestre de 2012. A expectativa é de ter todas as contratações prontas - projetos executivos e do concessionário - até 2013 para iniciar a construção da obra no ano seguinte. Pelo cronograma, o trem bala ficaria pronto em 2019.