O comércio de Belo Horizonte está proibido de cobrar pelas sacolas plásticas biodegradáveis. A proibição é uma decisão administrativa do Procon, que considerou haver formação de cartel, já que todos os estabelecimentos comerciais cobravam os mesmos R$ 0,19 pela embalagem, além de propaganda enganosa, pois não há coleta seletiva na capital mineira e o material é descartado no aterro sanitário com os demais resíduos. Mas, como o comércio também não está obrigado a distribuir o material gratuitamente, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) orientou seus associados a decidirem individualmente o que fazer.

A distribuição das sacolas plásticas tradicionais foi proibida na capital mineira em abril do ano passado e, desde então, todo comerciante passou a cobrar pelas novas embalagens biodegradáveis. Porém, para o promotor Amauri Artimos da Matta, do Ministério Público Estadual (MPE), o fato de todos estabelecimentos cobrarem o mesmo valor pelas sacolas é ilegal. "Essa nova realidade do mercado, inspirada numa suposta proteção ambiental teve como efeito colateral a formação de cartel e a lesão a outros princípios como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Quer na defesa do livre mercado e da concorrência, quer na proteção do consumidor, há lesão efetiva à ordem econômica", afirmou.

Segundo a Amis, desde que a lei municipal entrou em vigor, cerca de 180 milhões de sacolas deixaram de circular. Anteriormente, aproximadamente 450 mil embalagens eram distribuídas diariamente. Com custo médio de R$ 0,01 por sacola, o comércio economizou mais de R$ 2 milhões nos últimos 15 meses. E os estabelecimentos ainda passaram a lucrar com a venda das sacolas biodegradáveis. Segundo fabricantes do produto, as embalagens têm preço médio de R$ 0,10 no atacado, o que representa ganho de 80% com a venda por R$ 0,19.

Segundo o promotor, a mudança imposta pela lei causou um "desequilíbrio" com "desvantagem exagerada" para o consumidor. "O fornecedor deixou de ter que arcar com o custo do fornecimento das sacolas plásticas descartáveis ao consumidor, passando a cobrar pela compra de sacolas reutilizáveis, sem deduzir do custo de seus produtos o valor antes neles embutidos referente ao fornecimento de sacolas plásticas gratuitas", avaliou.

Com relação à questão ambiental, Amauri Artimos assumiu que houve ganho, mas devido à mudança de postura da população, principalmente por causa do atual custo. "O ganho ambiental divulgado pelo setor supermercadista é relativo, pois não tem relação com a natureza da sacola biodegradável. Deve-se apenas à cobrança", ressaltou. "Há, inclusive, a possibilidade de que todos estejamos sendo vítimas de propaganda enganosa, quer pela distribuição de sacolas falsificadas, quer pela necessidade de descarte em usina de compostagem, não existente no município. O ganho ambiental supostamente obtido no processo de fabricação da sacola biodegradável está sendo anulado com seu descarte no aterro sanitário", acrescentou.

Por meio de nota, a Amis informou que recomendou a seus associados cumprirem a decisão e orientou os comerciantes a incentivarem o uso de embalagens retornáveis "por meio de promoções, oferta de sacolas retornáveis de baixo custo, coleções culturais e sociais, entre outras iniciativas". A multa pelo descumprimento da decisão do Procon pode passar de R$ 8 milhões, dependendo do faturamento do estabelecimento.

A direção do PSD em Belo Horizonte protocolou documento na Justiça Eleitoral mineira nesta quinta-feira (5) confirmando a decisão do partido no Estado de apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O ato é contrário à orientação da direção nacional da legenda comandada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de o partido aderir à campanha do ex-ministro petista Patrus Ananias. Em Minas, o PSD é ligado ao senador Aécio Neves (PSDB) e ocupa cargos inclusive de primeiro escalão no governo do tucano Antonio Anastasia, e corre o risco de sofrer uma intervenção de sua executiva nacional para o cumprimento da decisão tomada na noite desta quarta-feira (4).

"Rechaçamos veementemente qualquer interferência de outros Estados nas decisões de Minas", afirmou o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, o deputado federal Alexandre Silveira, secretário-geral dos diretórios mineiro e municipal de Belo Horizonte do PSD. Segundo Silveira, a "decisão tomada em Brasília" de apoiar Patrus foi uma "tentativa de ingerência forte" e uma "agressão à democracia interna" do partido, que já havia decidido, em convenção no último dia 23, aderir à candidatura de Lacerda, que passou a ser comandada por Aécio após a saída do PT da aliança.

O presidente da legenda em Minas, Paulo Simão Safady, no entanto, afirmou que "com absoluta certeza" haverá uma intervenção para que o PSD na capital acate o que foi decidido pela direção nacional. "Isso é uma insubordinação. A decisão do partido não pode ser contestada por alguns de seus integrantes", afirmou o empresário, que estava em Brasília e chegou a Belo Horizonte no fim desta manhã para tentar resolver a questão.

Para os dirigentes do PSD mineiro, a decisão da direção nacional da legenda foi uma manobra orquestrada, com apoio da presidente Dilma Rousseff, para o partido fazer um "gesto ao governo federal", e pelo ex-governador José Serra, adversário de Aécio dentro do PSDB e candidato à prefeitura paulistana com apoio do partido de Kassab. "Estamos convictos do ponto de vista político e jurídico da nossa posição", declarou Silveira.

Ele protocolou nesta manhã no cartório eleitoral a ata de uma reunião feita durante esta madrugada por uma comissão do partido formada pelo grupo ligado a Aécio, na qual pedem apuração da polícia caso seja apresentado à Justiça Eleitoral algum documento no sentido contrário. O secretário ainda descartou a possibilidade de intervenção na legenda. "Esperamos retaliação contra os integrantes do partido, não contra a decisão", disse. O PSD tem direito a 2 minutos e 2 segundos na propaganda eleitoral gratuita e sua bancada mineira é composta por seis deputados federais e oito estaduais.

Três pessoas morreram e quatro ficaram feridas na noite de quarta-feira em um acidente na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Carmo, região centro-sul de Belo Horizonte, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros.

O engavetamento aconteceu por volta das 21 horas, envolvendo uma carreta desgovernada, que transportava bobinas, e sete veículos de passeio, segundo os bombeiros. Cinco equipes dos bombeiros fizeram o resgate das vítimas, algumas presas às ferragens.

Duas pessoas morreram no local. Outras cinco vítimas foram levadas para um hospital da região. Uma delas faleceu ao chegar ao hospital, de acordo com os bombeiros. A carreta ficou atravessada na pista.

Após reuniões quinta-feira no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, os sindicatos dos metroviários e ferroviários de Belo Horizonte, Recife, Maceió, Natal e João Pessoa decidiram nesta sexta-feira manter a greve. Na quinta-feira, a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) afirmou que somente revelaria a porcentagem de reajuste a oferecer depois que os funcionários retornassem ao trabalho.

A CBTU instaurou um dissídio de greve na terça-feira junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A estatal solicitou que o TST determinasse o retorno imediato ao trabalho dos metrobviários em greve. O TST, segundo o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Paulo Roberto Pasin, negou. "A empresa não afirmou ao TST que ela mesma tinha feito um acordo com todos os sindicatos de funcionamento das linhas nos horários de pico, nossos trabalhadores estão em greve, mas não pararam de trabalhar", afirma Pasin. "O TST negou o pedido da CBTU, e determinou, ainda, que as partes que esclarecessem a real situação da greve", diz o presidente da Fenametro.

Nesta sexta-feira, os trabalhadores de Belo Horizonte concordaram com a medida de Recife e também manterão a greve até que o governo federal e a CBTU apresentem reajuste ou corcordem com o aumento salarial já proposto pela categoria. Os sindicatos apresentaram uma contraproposta para a CBTU, no último dia 29, de reajuste salarial de 5,13% e aumento real de 7%. A princípio, a categoria reivindicava aumento real de 10%, afirma Pasin.

O metrô de Belo Horizonte vai continuar operando em escala mínima. Reunião entre trabalhadores e representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) realizada nesta segunda-feira no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) terminou sem acordo e a categoria decidiu manter a greve iniciada no último dia 14.

Terça-feira, os metroviários fazem nova assembleia para decidir os rumos do movimento. Com isso, o serviço permanece funcionando apenas entre 5h20 e 8h30 e de 17 horas às 19h30. A manutenção da escala mínima foi determinada pela Justiça do Trabalho, após os metroviários paralisarem todo o serviço no primeiro dia de greve, provocando caos no tráfego da capital mineira.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 5,74%, adicional noturno de 50%, participação nos lucros e resultados e plano de saúde integral para toda a categoria. A CBTU não fez contraproposta e alega que um acordo coletivo está em negociação com todos os operadores do sistema.

Apesar de os metroviários de Belo Horizonte ainda estarem de greve, a realização de escala mínima determinada pela Justiça e a opção de parte dos passageiros por outros meios de transporte ajudou a reduzir drasticamente nesta quarta-feira o caos registrado na segunda-feira (14), quando foi iniciado o movimento. Os trens na capital mineira estão funcionando de 5h20 às 8h30 e das 17 horas às 19h30.

O metrô de Belo Horizonte transporta uma média de cerca de 215 mil pessoas em dias normais. Na manhã desta quarta-feira, porém, segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), aproximadamente 57 mil pessoas passaram pelas 19 estações do metrô em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana da capital, o que equivale a 88% da demanda normal. A escala mínima foi determinada ainda na segunda-feira pela Justiça do Trabalho, que estipulou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Os trabalhadores do metrô de Belo Horizonte reivindicam reajuste de 5,74%, plano de saúde integral, participação nos lucros e resultados (PLR) e adicional noturno de 50%. A CBTU não fez contraproposta e, por meio de nota, informou que está em negociação para um acordo coletivo para todas as operadoras do sistema.

Oitenta pessoas ficaram desalojadas e 20 residências foram danificadas durante temporal que atingiu a cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, na tarde de ontem, segundo dados da Defesa Civil de Minas Gerais.

Os bairros mais afetados foram a Vila Papine, Bairro Sônia e Conjuntos Henrique Sapoli e Santa Fé, segundo a defesa civil, que registrou ocorrências de queda de árvores que interditaram vias por algum tempo, até que equipes do Corpo de Bombeiros desobstruíram para o trafego de veículos e pedestres.

A chuva forte que teve duração de cerca de duas horas também afetou a capital mineira na tarde de ontem. Algumas ruas ficaram alagadas, principalmente nos bairros de Venda Nova, Barreiro e Noroeste, segundo a Defesa Civil municipal.

Um suspeito investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais por 49 assassinatos foi preso na noite de hoje em Jaboticatubas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ademar Rodrigues de Souza, de 35 anos, o "Dema", integrava a lista de criminosos mais procurados do Estado, apontado chefe do tráfico de drogas na favela Cabana do Pai Tomaz, na região oeste da capital.

O suspeito foi encontrado com um homem identificado como Diogo de Jesus Rodrigues em um sítio da zona rural de Jaboticatubas após a polícia receber denúncias anônimas de que a dupla também estaria atuando no comércio de drogas no município. Eles foram autuados por tráfico e uso de documento falso.

Dema já responde a cinco processos, sendo três por homicídio. O acusado tinha mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. O sítio, segundo a polícia, era usado para armazenar drogas, mas até a noite de ontem não havia sido divulgado o que foi apreendido no local.

Vereadores de Belo Horizonte estão promovendo uma ofensiva para tentar melhorar a própria imagem. Após a repercussão negativa causada pela aprovação de um aumento de 61,8% nos salários a partir de 2013, a Câmara de Belo Horizonte iniciou campanha para tentar reduzir o desgaste, mas que pode ter o efeito inverso, já que a medida representa nova sangria nos cofres públicos. A missão é ainda mais difícil porque todos vereadores eleitos em 2008 e os suplentes que assumiram no lugar do que foram eleitos deputados estaduais, por exemplo, são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de irregularidades com a verba pública.

Uma das iniciativas da Câmara é a veiculação, há pelo menos duas semanas, de mensagens em horário nobre da televisão e até nos intervalos do Big Brother Brasil, da TV Globo. A Câmara não revela o custo da iniciativa nem quantas inserções serão feitas no total, sob alegação de que a campanha está em andamento. Mas agências de publicidade ouvidas pela reportagem afirmaram que uma inserção de 30 segundos no Jornal Nacional, por exemplo, custaria cerca de R$ 450 mil e os intervalos do BBB são ainda mais caros. A mensagem produzida pela Câmara tem um minuto. Os parlamentares também gastaram cerca de R$ 3 milhões com autopromoção por meio de impressos, jornais particulares e mensagens enviadas às casas dos eleitores.

Boa parte disso para tentar reduzir o desgaste causado pelo projeto de aumento, aprovado na última sessão ordinária do ano passado por 22 dos 25 vereadores presentes no plenário, que eleva o salário dos atuais R$ 9.288 para R$ 15.031. Mas, além do vencimento e de dois salários adicionais no início e no fim de cada ano, os vereadores ainda têm direito a R$ 15 mil de verba indenizatória, R$ 1.548 de auxílio-paletó, R$ 800 de franquia de telefone e R$ 42,6 mil de verba de gabinete, que pode ser gasta com até 15 funcionários.

Ações - Além da repercussão negativa, a situação pode se agravar para os vereadores porque MPE não descarta a possibilidade de novas ações pelas verbas indenizatórias. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), por exemplo, teria gasto mais de R$ 60 mil em lanches no estabelecimento da própria madrasta. Ele não foi encontrado na Câmara esta semana. E o MPE pode verificar ainda o gasto com a própria campanha publicitária. "É preciso verificar se o contrato foi feito com o devido processo licitatório", observou o promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O projeto com o aumento está nas mãos do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que tem até o dia 26 para decidir se veta, sanciona ou deixa o texto voltar para a Câmara para que seja promulgado pelo próprio Legislativo. "Há uma série de circunstâncias que têm que ser levadas em conta e a gente, com toda tranquilidade e embasamento, vai tomar uma decisão", disse, sem adiantar qual.

Diante do impasse, o próprio prefeito tornou-se alvo de protestos nas ruas e nas redes sociais da internet, promovidos pelo grupo "Veta, Lacerda". Além disso, manifestantes também criaram um "vídeo resposta" no mesmo formato do veiculado pela Câmara, mais uma vez com duras críticas aos parlamentares. "São movimentos sem orientação de organizações, com adesão individual por uma questão pontual ou expressão de descontentamento. Políticos não sabem lidar com isso. Estão acostumados a negociar com lideranças. E essa campanha na TV é uma burrice, porque posterga a imagem negativa", avaliou o cientista político Rudá Ricci.

"Há uma repercussão impressionante. A campanha (na TV) esclarece dúvidas, mas não quer dizer que a cidade aceitou. Estamos em um momento de crise e está todo mundo atento", avaliou a vereadora Neusinha Santos (PT) que votou contra o aumento ao lado dos colegas Iran Barbosa (PMDB) e Arnaldo Godoy (PT). "Este tema terá que ser discutido pelo colégio de líderes quando voltarem os trabalhos", completou.