A 24ª Reunião Ordinária da 8ª sessão legislativa da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, teve 27 vereadores presentes, oito ausentes e dois justificados. Na sessão, o vereador Rogério de Lucca (PSL) usou a tribuna para destacar três assuntos durante o pequeno expediente da Casa José Mariano: Bloco partidário, atraso de salário dos funcionários da Astra Service e repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

No início do discurso, Lucca comentou a formação do novo bloco partidário composto pelos partidos PSL, PRB e PTdoB. O parlamentar explicou que o bloco foi anunciado na pós-reunião dos presidentes estaduais e referendados pelos presidentes municipais. “Este bloco ajudará a construir um novo Recife até o final desta legislatura, podendo transferir-se para a próxima e sermos parceiro do novo prefeito Geraldo Julio (PSB)”, disse.

O segundo assunto abordado foi o atraso do pagamento da empresa Astra Service. “Há seis meses essa empresa não paga os funcionários e estes estão com suas obrigações mensais em pendência”, informou. O último ponto destacado pelo parlamentar foi a liberação de verbas do SUS destinadas aos hospitais filantrópicos do Recife. “A Prefeitura do Recife não está honrando o repasse do SUS para os hospitais filantrópicos, onerando, assim, a folha de pagamento desses hospitais. Embora passadas as eleições, a minha posição, como representante do PSL, é de cobrar esse repasse de verbas”, denunciou Rogério de Lucca.

Será votado nesta segunda-feira (5) durante sessão plenária o projeto de lei n° 28/2011, que obriga a aplicação de vacina em mulheres contra o HPV –Papiloma Vírus Humano. O projeto de lei é de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL) e será votado durante sessão plenária, na Câmara Municipal do Recife.

O Projeto de Teste HPV tem como finalidade combater o câncer cervical e as doenças relacionadas ao Papiloma Vírus Humano. A vacina quadriivalente, aprovada pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra os principais subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18) que são responsáveis  pelo maior  número de casos da doença. O Brasil, já apresenta melhora clínica, após a vacinação para o câncer cervical. E também é de conhecimento que ela desenvolve rapidamente anticorpos nos jovens contra o vírus.

O Projeto requer a obrigatoriedade do fornecimento e aplicação gratuita, pela Secretaria de Saúde, mediante prescrição médica, a partir dos 13 anos, evitando assim doenças graves, como o câncer de colo de útero. A Secretaria também deve programar e promover campanhas de esclarecimento à população sobre o vírus, como ele é transmitido e sobre prevenção, com ampla divulgação na área pública e privada. E realizar e divulgar campanhas anuais de vacinação para população feminina.

O recifense não está nem um pouco satisfeito com reajuste de 62% de salário que os vereadores da capital pernambucana aprovaram nas vésperas do recesso parlamentar, no final do ano passado.  É o que revela o levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), que ouviu 624 pessoas entre os dias 06 e 07 deste mês. A folia dos parlamentares é reprovada por 96% dos entrevistados.

O aumento foi votado no dia 19 de dezembro. Na pauta do dia, na Câmara Municipal do Recife, estavam previstos apenas a análise de temas como requerimentos de homenagens e votos de aplausos de iniciativa dos vereadores. Entretanto, em caráter extra-pauta, os vereadores votaram o aumento de 62% do salário, que valerá a partir de 2013, para quem ocupar as 39 cadeiras da Casa. A decisão foi publica no Diário Oficial do município no dia 27. Com o decreto, o salário dos parlamentares será elevado de R$ 9.287,57 para R$ 15.031,76.

O reajuste é legal uma vez que, pela Lei Orgânica do município, os vereadores têm direito a receber até 75% do valor pago aos integrantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Contudo, a medida gerou repercussão na imprensa, nas redes sociais e rendeu um protesto dos estudantes de Direito em frente à sede da Câmara na volta ao trabalho dos vereadores.

Na época, o presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, disse que o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município, mas que o aumento não será revogado. Já a vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição, em seu primeiro discurso (1° de fevereiro) no plenário, se desculpou por ter votado a favor do aumento e sugeriu que os políticos “refletissem” sobre a medida.

A opinião do recifense, porém, está refletida no levantamento feito pelo IPMN. O percentual dos que afirmam ter conhecimento do reajuste é ironicamente o mesmo escolhido pelos vereadores para o aumento, 62%.  A quase totalidade dos entrevistados respondeu que não aprova o aumento salarial, 96%, contra 4% dos que apoiam a decisão.

Entretanto, nem a folia da votação dos benéficos parou por aí, tampouco a indignação da população. Isto porque no dia seguinte à votação do reajuste de salário, os vereadores aprovaram o reajuste de 60,8%, na verba destinada para combustível. Com a aprovação, o valor do benefício saltava de R$ 2.300 para R$ 3.700, a partir do dia 1° de fevereiro. Neste caso, os protestos da sociedade civil, através das redes sociais e a repercussão da imprensa surtiram efeito e os vereadores voltaram atrás da decisão. Porém, a insatisfação com mais esta medida também foi revelada na pesquisa do IPMN, sendo em um percentual ainda maior, com 97% contra o aumento da verba de combustível.

O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA) sai, mais uma vez, em ato público junto com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica).

Desta vez, o destino é a Câmara Municipal, localizada na rua Santa Isabel, onde pretendem entregar um documento ao presidente da Câmara, Jurandir Liberal, pedindo o impeachment do Prefeito João da Costa. Os representantes estão reunidos desde as 14h e devem acompanhar a sessão plenária para, após o término, entregarem também aos vereadores o documento redigido por eles.

O Fórum DCA, o Comdica e representantes de instituições que lidam com crianças e adolescentes organizaram, no dia 6 deste mês, uma manifestação em frente à Prefeitura do Recife, reivindicando melhorias para o Conselho. Na ocasião, foram recebidos pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, que se prontificou a encaminhar as exigências feitas para o Secretário de Finanças, para que este possa avaliar os custos e analisar o que poderia ser feito de imediato.

As reivindicações – O conselho faz, ao todo, 12 reivindicações para o governo. Dentre elas estão a contratação de mais técnicos e profissionais para responder às demandas do Conselho, o lançamento imediato do edital de Concurso Público para preenchimento dos cargos funcionais. Eles ainda pedem pela reforma e manutenção do imóvel da sede do órgão, a compra de equipamentos de informática, a alteração da lei do Conselho Tutelar e da Comdica e o retorno da Guarda do Patrimônio para garantir a segurança do espaço.

Os estudantes se reuniram, mais uma vez para protestar nas ruas, mas desta vez, o alvo eram os vereadores da cidade do Recife. Por volta das 10h20 desta quarta-feira (1°), um grupo se concentrou em frente a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o intuito de se dirigir à Câmara Municipal para pedir a revogação do Decreto Legislativo n° 541/2011, que aprova o aumento na remuneração dos parlamentares que serão eleitos em 2012.

Membros do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF), entidade representativa dos estudantes de Direito da UFPE, prepararam uma carta para ser entregue em mãos aos vereadores, contestando a necessidade de um aumento tão substancial.

O Decreto que foi aprovado no final do ano passado, no “apagar das luzes” - como classificam os estudantes -, só foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de dezembro, com a Câmara já em recesso, de forma que não foi possível haver diálogo com a sociedade e impedindo qualquer tipo de manifestação contrária.

O aumento de 62% eleva o valor da remuneração dos vereadores de R$9.287,57 para R$15.031,7, o que na opinião dos protestantes é um aumento abusivo, que não condiz com a realidade brasileira e incompatível com o salário de trabalhadores comuns. Outro benefício contestado pelos estudantes é o auxílio-gasolina, que recentemente recebeu aumento de mais de 60%. Neste caso, a repercussão negativa fez com que o valor voltasse a ser de R$2.300,00.

Na carta, os estudantes ainda fazem uma comparação entre o salário dos parlamentares e de outros profissionais, como, por exemplo, a do professor municipal de ensino fundamental que atualmente encontra-se fixado entre R$920,75 e R$1.471,75, dependendo do grau de formação do profissional.

Representantes do protesto entraram na Câmara e conseguiram falar e entregar uma carta ao presidente Jurandir Liberal, que afirmou que iria ler o documento. Eles ainda pediram para entrar na sala e ler para os próprios vereadores a carta, mas o presidente disse que não seria possível.

Na votação do Decreto, todos os vereadores presentes votaram a favor do aumento e, ao serem questionados após o término da sessão solene, a resposta de alguns foi de que esse valor é justo devido à quantidade de trabalho e cobrança que eles têm, o que revoltou alguns manifestantes ali presentes que chegaram a ironizar as falas dos vereadores.

“Votei a favor do aumento e não me arrependo. Não são vocês que moram em uma comunidade como eu, que moro na Mustardinha, e todo dia tem gente batendo na porta pedindo ajuda”, alegou o vereador Estéfano Menudo, sobre sua posição em relação ao aumento do salário, que ele diz usar muitas vezes pra ajudar sua comunidade.

O protesto começou e terminou pacificamente. Alguns policiais militares, homens do batalhão de choque e guardas do BPTran estiveram no local, mas não foi preciso a intervenção deles em nenhum momento do manifesto.

Depois de começar o ano eleitoral com o polêmico reajuste de 62% no salário, valendo a partir de 2013, os vereadores do Recife voltam a ser vitrine no cenário político desta quarta-feira (18), com a publicação no Diário Oficial de mais um reajuste em benefício próprio da Câmara Municipal. Dessa vez, trata-se de aumento de 60,8% na verba destinada para combustível.

Com a iniciativa, o valor salta dos atuais R$ 2.300 para R$ 3.700, a partir do próximo dia 1° de fevereiro. Com essa elevação cada vereador poderá, em média, encher o tanque de um carro popular mais de 30 vezes. Caso esse valor não seja usado integralmente, o crédito é validado para o mês seguinte.

Detalhe é que o aumento foi decidido no dia 20 de dezembro de 2011, dia seguinte ao polêmico reajuste salarial.

 O prefeito do Recife, João da Costa, anuncia, nesta quarta-feira (23), às 15h, o envio, para a Câmara Municipal do Recife, de um projeto de lei  que visa regulamentar o funcionamento dos templos religiosos na capital pernambucana. O ato acontecerá no auditório Capiba, 15° andar do edifício-sede da Prefeitura , com a presença de religiosos.

Em junho passado, a Câmara dos Vereadores do Recife realizou audiência pública para tratar do tema. O evento praticamente lotou o plenarinho, com a presença de pastores e fiéis que reivindicaram à Prefeitura mudanças no fornecimento do licenciamento dessas instituições.

Entre os itens debatidos na Câmara a demanda por maior flexibilidade no licenciamento foi ponto alto do evento.  Itens como a exigência de estacionamento, acessibilidade e a Lei do Silêncio estiveram presentes. Neste último, os religiosos querem permissão para o aumento da produção de ruídos dos atuais 50 para 75  decibéis, alegando que os cultos normalmente não ocorrem tarde da noite.

A audiência pública foi provocada pela bancada evangélica e cristã e presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT). Como representante do prefeito, participou o secretário de assuntos jurídicos, Cláudio Ferreira.