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Recentemente a Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei 43/2014 que autoriza a demolição no bairro da Boa Vista. Na ocasião, dos 29 parlamentares presentes na Casa, 23 votaram a favor e sete foram de encontro à nova lei. Os vereadores que se posicionaram contra, no plenário e falaram sobre o assunto, foi Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM). Durante pronunciamento, ambos falaram sobre os resultados negativos da aprovação. 

“A lei ela é claramente inconstitucional. Porque ela permite violar a Lei da própria prefeitura, que o ano passado declarou que a região do bairro da Boa Vista era de preservação. Como Você declara uma área de preservação e posteriormente cria uma lei admitindo, demolições, com base de alvarás da prefeitura. Não faz nenhum sentido”, argumentou Jungmann. 

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Em entrevista, o vereador falou ao Portal LeiaJá que entrará com pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender a lei. “É um cheque em branco, que estamos dando a prefeitura, como vamos saber quais as áreas que esses alvarás contemplam? Fomos derrotados aqui, mas vamos requerer ao Ministério Público que seja suspensa e que seja considerado inconstitucional esse projeto de lei”, rebateu Jungmann. 

Ainda durante conversa com a equipe de reportagem, o parlamentar afirmou que há interesses ocultos e explícitos em beneficiar o capital imobiliário. Confira no áudio. 

A vereadora Priscila Krause (DEM) também rebateu a lei que autoriza os alvarás que permitem as construtoras de prosseguirem com as demolições, conforme os pedidos de intervenções solicitados. “Não consigo entender essa nova lei nem pelo ponto de vista jurídico, muito menos político. É justamente a lógica da preservação histórica que a prefeitura quer anular de maneira despudorada, oferecendo uma lógica de estupidez, que é essa mentalidade subdesenvolvida de não preservar o nosso patrimônio”, criticou a democrata. 

Na tarde desta quarta-feira (17), os vereadores, que compõem a Casa José de Mariano - Câmara Municipal do Recife -, realizaram votação para escolher a mesa que estará à frente da casa durante o biênio - 2015 e 2016. Apresentando uma 'chapa fechada', a votação contou com a presença de 37 representantes, dos 39 existentes, e em todas as cadeiras da mesa houve unanimidade dos votos, 37 a zero. Não estiveram presentes Antônio L. Neto e Carlos Gueiros. 

Após duas horas de votação, a mesa sofreu poucas alterações. O presidente da casa, Vicente André Gomes permanece á frente da mesa; Henrique Leite assume a 2ª vice presidência, no lugar de Luiz Eustáquio, e Edmar de Oliveira continua na 3ª vice presidência. Os cargos reservados aos suplentes houve duas mudanças. Eriberto Rafael, que estava como 3º secretário, assume como 2º secretario; Aline Marino fica como 3ª secretaria e Augusto Carreras permanece como 1º secretário. Já Felipe Francismar e Aderaldo Pinto assumem a 1 e 2 suplência, respectivamente.

Na tarde desta terça-feira (9), no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 55/2014. A demanda, que foi encaminhada para a Comissão Legislativa e justiça, juntamente com as Comissões de Finanças, Orçamento, Higiene, saúde e bem estar social, tinha como proposta os vencimentos dos cargos dos agentes comunitários de saúde.

Durante discussão, o vereador Luiz Eustáquio (PT) falou sobre a importância da valorização da classe e ressaltou as principais reivindicações. "As fatias devem ser divididas de forma justa. Na maioria das vezes, os agentes de saúde do nível médio estão diariamente atuando nos distritos, porém recebem uma 'fatia pequena do bolo'. A divisão deve ser igualitária", falou o político.

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Mesmo considerando positiva a aprovação, Eurico Freire (PV) se pronunciou durante plenária. O político criticou a não contemplação da gratificação dos enfermeiros que atuam como coordenadores. "Muitos desses profissionais atuam como coordenadores, porém que recebem gratificação pela atuação. Infelizmente, essa gratificação não foi aprovada, mas a classe continuará lutando pelas melhorias", contra-argumentou. 

O Projeto de Lei aprovado e as ementas podem ser consultados na íntegra, através do Câmara Municipal do Recife. 

Depois da reforma da sede do Executivo Estadual, do reparo e construção em andamento do prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Câmara Municipal do Recife também ganhará uma nova estrutura. Um dos terrenos que pode sediar o legislativo municipal deve ser apresentado na próxima semana. A avaliação do local será realizada por um engenheiro, que irá informar os detalhes da obra e fazer o mapeamento fotográfico.

De acordo com o presidente da casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB), tal terreno tem a melhor localização, pois está situado na área central da cidade. No entanto, os demais espaços possuem acesso facilitado.  

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O parlamentar informou que a obra poderá ser financiada por bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas ainda não foi decidido se será uma parceria público-privada (PPP). "Estão sendo realizados estudos por pessoas qualificadas para apresentar a melhor proposta, para que a Câmara possa ir pagando de acordo com o desenvolvimento econômico do Recife", afirmou Gomes.

O vereador defendeu a necessidade da nova sede, ressaltando que a atual estrutura não são condizentes a responsabilidade da casa. "Você não tem a menor estrutura de fazer política, até porque lá é a Casa do povo. Às vezes as pessoas ficam nos corredores, sem entrar nos gabinetes, porque eles não oferecem estrutura", concluiu.

O projeto de lei Telhado Verde, idealizado pelo vereador Eurico Freire (PV), vai ser votado na Câmara Municipal do Recife na próxima terça-feira (18). Se aprovado, os edifícios com mais de quatro pavimentos passarão a ser obrigados a ter uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura. Além disso, os não-habitacionais com mais de 400 m² de área de coberta também devem implantar o sistema. A ideia é não apenas melhorar o aspecto paisagístico da cidade, como também diminuir os efeitos das ilhas de calor.

A decisão de colocar o dispositivo em pauta foi tomada na última quinta-feira (13), quando a Comissão de Meio Ambiente da Casa realizou uma reunião para discutir a matéria. Durante o encontro ficou acordado que as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças irão elaborar um parecer conjunto para apresentar ao plenário. 

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“O Recife vai seguir o exemplo de lugares como Stuttgart, na Alemanha. A cidade é referência mundial em sustentabilidade. Alcança, atualmente, 60% de cobertura vegetal, sendo 300 mil metros quadrados de telhados verdes. São Paulo, Curitiba e Buenos Aires também já são exemplos de cidades cujos edifícios possuem uma cobertura verde”, comentou Eurico Freire.

O PLE 67/2013 também dispõe sobre a construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das chuvas para a rede de drenagem. Assim, as águas poderão ser reaproveitadas e os problemas com alagamentos vão ser minimizados.

O presidente da Câmara do Recife, Vereador Vicente André Gomes (PSB), já sinalizou que pretende se manter no comando da casa José Mariano no próximo biênio (2015/2016). Em entrevista a uma rádio local,  o vereador brincou com o assunto: “Na verdade, negar a reeleição é como dizer que está com sede e não quer beber", pontuou Gomes, ressaltando que até o momento nenhum outro vereador manifestou interesse ao cargo. “Sinceramente, eu não indentifiquei ainda ninguém que tenha se colocado como possível candidato. Pode haver alguma especulação quanto a outros nomes, mas nada oficial até agora", declarou. 

De acordo com o parlamentar, o executivo municipal realizou grandes avanços, no biênio que ele esteve no comando (2013/ 2014).  "Criamos a ouvidoria que a Câmara não tinha, a Câmara não tinha Corregedoria, hoje nós temos um corregedor. Botamos o Portal da Transparência para funcionar, tudo que o cidadão quiser saber está lá", defendeu Gomes. 

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A Câmara do Recife tem algumas pautas importantes que devem entrar em discussão até o fim do ano, como as aprovações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). "São projetos do Executivo que obedecem a um prazo previsto na lei orgânica. Tenho que colocar a LOA na pauta até 25 de novembro para que antes do dia 30 volte ao prefeito. Com a PPA, a mesma coisa", explicou o socialista. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 foram temas de uma audiência pública, nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal do Recife. Durante o encontro foram detalhadas as receitas, despesas e emendas parlamentares para as duas matérias. De acordo com a estimativa, a arrecadação orçamentária do Executivo para 2015 é de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta.

O PPA abrange a previsibilidade geral de receitas e despesas por quatro anos, já a LOA é a peça que destrincha o PPA e estabelece previsões anuais. Como o Plano Plurianual está tramitando apenas para alterações, o foco maior da audiência foi a LOA, que regerá o ano de 2015. Durante a reunião, a secretário de Planejamento da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo, observou que nem sempre o valor estimado é o real investido. 

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“Os projetos fixam uma estimativa de receita. Às vezes a LOA aponta para uma coisa que na prática não se realiza. Nem sempre o previsto é o valor real investido naquela área”, frisou. Comparando a LOA vigente em 2014 com a prevista para 2015, entre as previsões de maiores investimentos está a área de Ciência e Tecnologia. De acordo com o secretário, a maior destinação de se da por causa da captação dos recursos para a criação do Parque Científico e Cultural do Jiquiá que pretende incentivar a produção do conhecimento e a pesquisa científica integrando-as à cultura e ao lazer. Já a que percentualmente contará com menos investimentos será a cultura, em comparação a de 2014 decrescerá 16%. 

No tocante parlamentar, o ponto mais questionado foi a execução das emendas parlamentares. "Qual é a posição da gestão em relação as emendas parlamentares?", indagou a vice-presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereadora Priscila Krause (DEM). "Temos um grau de execução das emendas parlamentares muito baixo", reconheceu Rebelo. "Mas já conversamos com o líder da Câmara e ao final de 2014 vamos fazer um balanço das que não foram executadas, vamos executa-las em 2015", previu o secretário.

Após a passagem pela audiência pública, a proposta passa, na próxima terça-feira (11), sob análise das emendas parlamentares e, só depois, deve seguir para a votação em plenário. As etapas, até a aprovação, deve gerar um debate acalorado na Casa José Mariano. As matérias devem ser votadas e devolvidas para sanção do Executivo até o dia 30 deste mês. 

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 que definem o plano orçamentário da Prefeitura do Recife entram na pauta da Câmara dos Vereadores esta semana. Na próxima sexta-feira (7), as propostas serão discutidas durante uma audiência pública, às 10h. O debate, obrigatório antes de ser votado em plenário, servirá para aprimorar os projetos de lei. 

As duas matérias, de número 24/2014 e o 25/2014, são de autoria da Prefeitura. A primeira dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, que é o PPA; e o segundo propõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, no caso, a LOA. Elas formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

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Enquanto o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano. De acordo com o Departamento Legislativo da Câmara, desde que chegaram à casa, os textos já receberam 121 emendas. Destas 23 para o PPA e 98 para a LOA. 

A estimativa da legislação aponta uma arrecadação orçamentária para 2015 é de 5,742 bilhões. Após a passagem pela audiência pública, a proposta deve seguir para a votação em plenário. As duas etapas, até a aprovação, deve gerar um debate acalorado na Casa José Mariano. As matérias devem ser votadas e devolvidas para sanção do Executivo até o dia 30 deste mês.

A Câmara Municipal do Recife prorrogou o prazo de inscrições para seu concurso público. Agora, as candidaturas – que seriam encerradas nesta quarta-feira (6) – podem ser feitas até o dia 13 deste mês.

São oferecidas 78 vagas, em que dessas, 36 são para cargos de nível superior e 42 para o médio. As taxas de participação custam R$ 80 e R$ 90, respectivamente.

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Encerram hoje (6) as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal do Recife. Os interessados devem acessar a página da Fundação Getúlio Vargas para se cadastrar e emitir o boleto com a taxa de inscrição, que varia de R$ 80 e R$ 90. Ao todo, são 78 vagas ofertadas, de níveis médio (42) e superior (36). Os salários variam de R$ 1.445 a R$ 7.741 para jornadas semanais de 30 horas.

A prova será aplicada no dia 28 de setembro e o resultado final da seleção será divulgado no dia 27 de outubro. Os candidatos podem tirar dúvidas por meio do telefone 0800-283-4628 ou pelo e-mail concursocamaradorecife@fgv.br

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As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal do Recife encerram nesta quarta-feira (6). Para se candidatar, os interessados devem acessar a página da Fundação Getúlio Varga para se cadastrar e emitir o boleto com a taxa de inscrição, que varia de R$ 80 e R$ 90. Ao todo, 78 vagas são ofertadas, de níveis médio (42) e superior (36). Os salários variam de R$ 1.445 a R$ 7.741 para jornadas semanais de 30 horas.

Para nível médio, há oportunidades para assistente administrativo legislativo e programador. Já para candidatos de nível superior, os cargos ofertados são de analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assessor jurídico, assistente social, bibliotecário, consultor legislativo (administração pública), tributação, orçamento, finanças e desenvolvimento econômico, consultor legislativo (política urbana), obras, transportes, trânsito e meio ambiente, consultor legislativo (saúde pública), consultor legislativo (educação e cultura), consultor legislativo (segurança pública), consultor legislativo (ciências sociais e políticas), contador, enfermeiro, engenheiro civil, filólogo ou linguista, gestor do controle interno legislativo, jornalista, médico, psicólogo e relações públicas.

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A prova será aplicada no dia 28 de setembro e o resultado final da seleção será divulgado no dia 27 de outubro. Os candidatos podem tirar dúvidas por meio do telefone 0800-283-4628 ou pelo e-mail concursocamaradorecife@fgv.br

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal do Recife começam às 14h desta segunda-feira (1), por meio do site da organização do processo seletivo. As candidaturas podem ser feitas até 6 de agosto e as taxas custam R$ 80 para candidatos de nível médio e R$ 90 para os de superior.

São oferecidas 78 vagas, sendo 42 para o nível médio e 36 oportunidades para candidatos de nível superior. As remunerações salariais variam de R$ 1.445 a R$ 7.741, para jornadas semanais de 30 horas.

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Para o nível médio, há vagas para as funções de assistente administrativo legislativo e programador. Já para candidatos de nível superior, os cargos ofertados são de analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assessor jurídico, assistente social, bibliotecário, consultor legislativo (administração pública), tributação, orçamento, finanças e desenvolvimento econômico, consultor legislativo (política urbana), obras, transportes, trânsito e meio ambiente, consultor legislativo (saúde pública), consultor legislativo (educação e cultura), consultor legislativo (segurança pública), consultor legislativo (ciências sociais e políticas), contador, enfermeiro, engenheiro civil, filólogo ou linguista, gestor do controle interno legislativo, jornalista, médico, psicólogo e relações públicas. Veja mais informações no edital do concurso.

A Câmara Municipal do Recife divulgou nesta sexta-feira (4) a realização de um novo concurso público. Ao todo, 78 vagas são ofertadas, de níveis médio (42) e superior (36). Os salários variam de R$ 1.445 a R$ 7.741 para jornadas semanais de 30 horas. O certame havia sido autorizado em abril deste ano, mas só foi aberto nesta sexta.

Para nível médio, há oportunidades para assistente administrativo legislativo e programador. Já para candidatos de nível superior, os cargos ofertados são de analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assessor jurídico, assistente social, bibliotecário, consultor legislativo (administração pública), tributação, orçamento, finanças e desenvolvimento econômico, consultor legislativo (política urbana), obras, transportes, trânsito e meio ambiente, consultor legislativo (saúde pública), consultor legislativo (educação e cultura), consultor legislativo (segurança pública), consultor legislativo (ciências sociais e políticas), contador, enfermeiro, engenheiro civil, filólogo ou linguista, gestor do controle interno legislativo, jornalista, médico, psicólogo e relações públicas.

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As inscrições começam no dia 14 de julho, às 14h, e vão até o dia 6 de agosto. Os interessados podem se candidatar pela internet, com taxa no valor de R$ 80 para nível médio e R$ 90 para superior. Para outras informações, acesse o edital.

Aos 96 anos o ex-vereador e decano da Câmara Municipal do Recife, Liberato Costa Júnior, esbanja uma memória aguçada de dar inveja a muitos jovens dos dias atuais. Quando o assunto então é a lendária Rádio Frei Caneca, cujo projeto de lei é de sua autoria e data do ano de 1960, lembranças não lhe faltam. Com detalhes ricos, ele explica com paixão fatos que o inspiraram na escolha do nome de Frei Caneca para batizar a rádio, bem como surgiu a proposta da criação desta emissora pública. Um veículo de comunicação pensado originalmente com o simples objetivo de levar o Recife ao Brasil inteiro, durante um período em que o rádio era de longe o meio de comunicação de massa mais atuante. O LeiaJá visitou a casa do ex-vereador para conversar sobre a criação da Rádio Frei Caneca e o que ele acha a respeito das propostas apresentadas em audiência pública na quarta-feira (4) passada, na Câmara Municipal. Dentre as críticas mais ácidas, uma provocação aos grupos de trabalho respaldados pela Prefeitura do Recife para colocar a emissora no ar: “Desta vez criaram uma nova comissão e nem me chamaram, nem me convidaram. Ignoram e vão formando o bonde”, declara Liberato Costa Júnior em um certo momento da entrevista. Confira abaixo o bate-papo completo:

Como surgiu a ideia de criar a Rádio Frei Caneca? 

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Eu me elegi vereador pela primeira vez em 1955. Depois de começar o mandato fui me apaixonando pelo Recife com minhas leituras. Li Amaro Quintas, Mário Setti, Oliveira Lima, Mário Melo, Sebastião Galvão e outros autores que abordavam o problema do Recife nas colunas dos nossos jornais. Com essa convivência e com o que eu havia lido, fiquei apaixonado pela cidade. E achei que cidades de menor importância de Pernambuco e de outros Estados tinham um órgão de divulgação. Naquele tempo o rádio não era tão velho como é hoje e tinha um maior poder de penetração. Fui me relacionando com os poetas e jornalistas e absorvendo muita coisa. E eu pensava: como é que eu estou impregnado de amor pelo Recife e ainda não fiz um projeto pra mostrar o quanto vale a cidade, o quanto ela é gigante nas páginas da história do Brasil e de Pernambuco?

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Ai veio a eleição de 1959, em que eu apoiei Miguel Arraes e me elegi. Fui o mais votado do Recife e já tinha maquinado o que eu ia  fazer, uma rádio emissora com capacidade de alcançar um raio de mais de 500 km. Não seria uma estação de rádio comunitária, seria uma estação da Prefeitura do Recife. Então transformei a ideia em lei, que é a 520 do dia 9 de junho de 1960. 

E por que colocar o nome de Frei Caneca na rádio? 

Eu andei folheando vários nomes da história de Pernambuco, e cheguei a Frei Caneca. Li pedaços das obras dele, e o povo não sabe nem que isso existe. Ele era um gênio. Foi o maior geômetra da sua geração. Era escritor, poeta com domínio do latim e francês, filósofo. E o mais importante é que a figura dele era um imã que impregnava todo mundo. Tanto que ele foi condenado pelo movimento da Confederação do Equador, em 1825, quando Dom Pedro I resolveu que ele fosse morto.  O povo pensa que ele foi fuzilado, mas naquele tempo nem existia fuzil. Na verdade ele foi arcabuzado. E ele era pra ter sido morto no dia 11 de janeiro, mas só foi no dia 13 porque os carrascos que iam arcabuzá-lo se recusaram. Como eu disse, o padre impregnava as pessoas com o espírito patriótico dele. No dia 13, os carrascos solicitaram os acapus pra Frei Caneca não reconhecer quem eram. Na minha modesta opinião, eu escolhi este nome porque dentre as grandes figuras da pátria eu cheguei à conclusão que no Brasil a pessoa mais humana que nasceu foi Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo. Nascido no Bairro do Recife e que tinha esse apelido de Caneca porque o pai era funileiro e vendia canecos de todos os tamanhos para sustentar a família.

Como você previa a gestão da emissora? 

Quando fiz o projeto, achei que a prefeitura era rica nos seus quadros de repórter e jornalistas. Pessoas como Samir Abou Hana e Eugênio Coimbra, entre outros, faziam parte da equipe. A Prefeitura do Recife já tinha como recrutar profissionais. E era só criar um conselho com representação da sociedade e a diretoria.

O senhor acha que havia necessidade de se discutir com a sociedade, em audiência pública, o projeto da Frei Caneca?

Eles disseram um bocado de itens. É uma vergonha essa história de vários itens pra instalar uma rádio popular da prefeitura. Nem a melhor rádio do Estado precisa disso. Eu posso falar assim porque tenho 96 anos. Esse povo que está se reunindo pra dar palpite começou agora. Eu conheci o Recife alegre, e agora conheço o Recife triste. Tudo é copiado. Acho muito interessante a sociedade querer participar, mas não para querer impor e trazer uma proposta com vários itens. Não é assim. Bastava um conselho e uma diretoria, com não mais que cinco pessoas. Diretor artístico, de reportagem, esportivo, e outros dois. Fazia um censo na prefeitura de quem é jornalista pra levar pra rádio. E a programação seria feita nos moldes das rádios mais modernas. Também poderia levar a transmissão para as rádios comunitárias. E acho esse projeto tem que ser ligado ao gabinete do prefeito, ao invés da Secretaria de Cultura.

Surgiu agora esse grupo e é muito interessante essa participação. Contribuição é importante, mas não pode ser exagero. O espírito da rádio não é comercial, eu a criei para que fosse puramente educativa, com programas de rua, com programa convidando escritores e pesquisadores pra falar do Recife, transmitindo competições esportivas que fossem de interesse do recifense. A finalidade principal era tirar o Recife do marasmo. Eu analisei alguns fatos da história do Brasil e cheguei à conclusão que, em termos históricos, o Recife é o território do país mais importante. Os grandes fatos do Brasil nasceram e terminaram nesta cidade, e não foram fatos mesquinhos. A Restauração Pernambucana, a capitulação dos holandeses, a composição da Defesa Brasileira, entre outras. Os historiadores dizem também que o espírito de nacionalidade nasceu no Recife. Quem tem matéria dessa natureza não pode ficar submerso. 

Promessas: Rádio Frei Caneca deve ser implantada até o São João

Frei Caneca no primeiro semestre de 2014, garante Lessa

Uma das propostas para a Frei Caneca é que 30% da programação seja voltada para a música pernambucana. Este percentual te agrada?

Eu não limitaria isso a 30%. Isso é uma ingenuidade. Ninguém pode limitar programação de rádio. Programação é pra estimular, oferecer coisas geniais, que a diretoria e o conselho levam ao ar, mas sempre voltada para o Recife subir. O problema principal é que a Frei Caneca não é comercial, não tem receita de arrecadação e tem que ser mantido pelo município, através do orçamento, reduzindo a parcela de publicidade pra dividir com a emissora. Promover concursos de poesia, de cantadores, no Santa Isabel, Teatro do Parque e outros espaços do Recife.

Ainda sobre a programação, Recife tem a sorte de ser cortada por cinco rios, mas o povo não sabe. A rádio faria esse papel. A Orquestra Sinfônica do Recife pode de dois em dois meses fazer um concerto para a população. A Banda Sinfônica também. E nos períodos sazonais das tradicionais festas do Brasil, predominar a música local. No Carnaval, nada de música do Rio ou baiana. A música não tem pátria e toda ela tem sua razão de ser, mas somos uma cidade que tem música própria, folclore próprio, uma terminologia própria. Expressões que só tem validade aqui. 

O senhor tem acompanhado o projeto de perto?

O projeto demorou muito nas comissões na década de 60, mas Arraes, que era o prefeito, sancionou a lei. Então vem a via crúcis da rádio, cujo enredo já se conhece bem. Um detalhe é que um tempo depois Jarbas Vasconcelos, na época já prefeito, fez um ofício solicitando a criação de uma rádio para o ministro das Comunicações, que era na época era o famoso baiano Antônio Carlos Magalhães. Um mês depois desse ofício, a Câmara Municipal resolveu me mandar para o ministério e eu lembro que ACM, após me apresentar como o embaixador do Recife, disse a seguinte frase: ‘O Recife é tão grande que arrebenta qualquer protocolo’. Eu gostei muito disso. Mas o tempo foi passando, entrava prefeito e saía prefeito. Ocorreram modificações na lei. Depois de vários anos João Paulo criou uma comissão. Alguns deputados ajudaram, como Fernando Ferro, o senador Sérgio Guerra. Depois de João Paulo veio o João da Costa, que se interessou muito, muito mesmo. Tanto é que se recebeu as autorizações (para colocar a rádio no ar) durante o governo dele. E outras camadas sociais do Recife, com a legitimidade da participação, começaram a se interessar e conversar com João da Costa. 

Já participou de outras audiências públicas sobre o assunto?

Já participei de outra. O ex-prefeito João Paulo, na época que era prefeito, me colocou na comissão. Desta vez criaram uma nova comissão e nem me chamaram, nem me convidaram. Ignoram e vão formando o bonde.

Foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (4), durante audiência pública na Câmara Municipal do Recife, as 53 propostas elaboradas para a Rádio Frei Caneca e de autoria dos grupos de trabalho (GTs) formados por entidades da sociedade civil. Participaram da mesa Patrick Torquato, gestor da emissora, Isabella de Roldão, vereadora que convocou a audiência, Diego Rocha, presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Teca Carlos, representando a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Cesar Cronembold, da Central Única das Favelas (CUFA), Nice Lima, professora de Radialismo da UFPE, e Rosa Sampaio, integrante da ONG Auçuba.

O encontro também contou com a presença de aproximadamente 40 pessoas, entre representantes do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope), Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), produtores musicais, como Paulo André, do Abril Pro Rock, e artistas a exemplo do Maestro Ademir Araújo (Formiga). O decano Liberato Costa Júnior, autor do projeto de lei da Frei Caneca em 1960, também foi convidado, mas por problemas de saúde não compareceu ao local.

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Antes da audiência ter início, Patrick Torquato deixou claro que o documento apresentado não é uma proposta da Prefeitura do Recife, mas sim dos grupos de trabalho envolvidos na formatação dessas propostas. Os GTs, formados por mais de 40 pessoas representando 20 entidades, se encontraram de 10 de março a 16 de abril, participaram de 16 reuniões e acumularam mais de 40 horas de debates. 

Perfil das propostas para a Frei Caneca

As propostas apresentadas durante a audiência são voltadas paras as áreas de Programação (20), Financiamento (18) e Gestão (15) da emissora pública. Ao abrir o encontro, a vereadora Isabella de Rondão ressaltou o valor da rádio. “Logo quando nós assumimos o mandato no ano passado, foi promulgada a lei dos frevos. Liguei pra Ivan Moraes, da Fopecom, pra conversar sobre o assunto, e ele me falou que o mais importante e viável era tirar do papel uma lei que já existe há mais de 50 anos, que é a da Rádio Frei Caneca”, disse a vereadora. 

Segundo Teca Carlos, da Fundarpe, todo o roteiro apresentado é fruto de uma ação missionária. “Foram muitas reuniões pra chegarmos nessas 53 propostas, foram encontros que animaram minha alma de militante da cultura. Eu diria que nos últimos 10 anos da minha vida, nada me emocionou tanto do que participar desse grupo”, comentou Teca. 

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Formato da Rádio Frei Caneca

Dentre as propostas apresentadas para a rádio estão a garantia do fortalecimento das matrizes tradicionais da cultura popular, a realização de um evento anual de avaliação e ações que promovam os direitos humanos, parceria com rádios comunitárias, participação majoritária da sociedade civil na composição do conselho, criação de uma ouvidoria e um percentual definido de atrações pernambucanas na programação (30%), entre outros. 

De acordo com Diego Rocha, presidente da FCCR, algumas ações concretas para a Rádio Frei Caneca já foram efetivadas. “Em relação aos equipamentos de transmissão, acredito que essa licitação estará na rua ainda neste mês de junho. Haverá também a parte da aquisição do material e dos equipamentos de estúdio e produção, que é mais simples do que comprar a parte da transmissão. Por último, teremos a definição do pessoal, da equipe, formada por conselho, diretoria, cargos efetivos, entre outros”, ressaltou o gestor público. 

Frei Caneca no primeiro semestre de 2014, garante Lessa

O produtor Paulo André, do Abril Pro Rock, ressaltou a urgência de colocar a rádio no ar. “Participei faz alguns anos de uma reunião, com a participação do vice-prefeito Luciano Siqueira e do autor da lei, Liberato Costa Jr. Mas de lá pra cá nada aconteceu. Queria muito que Luciano Siqueira tivesse aqui pra contar o que foi feito durante esse tempo todo que ele foi vice-prefeito”, provocou Paulo André, para depois questionar os presentes. “Alguém aqui já ouviu o novo disco de Naná Vasconcelos em alguma rádio pernambucana¿ Não¿ Pois saibam vocês que ele está tocando muito na Europa”, revelou o produtor. Assuntos como qualidade técnica da emissora, garantia do Estado laico na programação, proibição da pornofonia e alcance da rádio também foram abordados pelos presentes durante a audiência pública. 

Segundo Patrick Torquato, os grupos de trabalho devem se reunir novamente em breve para acertas os últimos pontos em relação ao formato da Frei Caneca. “Convoquei no meio da audiência mais um encontro dos GTs pra gente amarrar alguns detalhes que ficaram soltos e que todo mundo concordou ao longo da audiência. Vamos montar uma comissão a partir destes grupos de trabalho para que no segundo semestre possamos ter uma implementação real da rádio”, prometeu Torquato, que já havia dito ao LeiaJá que a rádio sairia antes do São João

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição, convocou, para o próximo dia 26, uma reunião pública sobre as Unidades de Saúde da Família (USF's) do Recife que, segundo ele, estão com o serviço suspenso durante as sextas-feiras. Na última sexta-feira (9), Jungmann fiscalizou as unidades e constatou que mais de 40 delas estavam fechadas. Na audiência o vereador pretende questionar o secretário de Saúde da Prefeitura, Jailson Correia, com relação a falta de atendimento nas USF's.

“Esta é uma questão de enorme gravidade. Recebemos informações de que as USFs não funcionam às sextas-feiras. Ouvi inúmeras e repetidas vezes, mas, por não acreditar, confesso que não dei maior importância. Até que um dia ficou claro e evidente que parte das Unidades de Saúde da Família, portas de entrada do sistema unificado de saúde, não cumpria as 40 horas previstas em lei”, relatou Jungmann, na Tribuna da Câmara, nessa terça (13).  “Contratamos, então, motoqueiros e fotógrafos. Fizemos levantamento das unidades e os números são de estarrecer. Na tarde da sexta-feira da semana passada, 45 unidades estavam fehecadas. Sério?! É admissível uma coisa dessas?!”, provocou.

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Além do secretário municipal de Saúde, também foram convidados para a reunião o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife, o vereador Rogério de Lucca, representantes do Conselho Municipal de Saúde e a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela. No encontro, que terá início às 14h30, também será discutido o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca escolhida para realizar o concurso da Câmara Municipal do Recife. De acordo com nota divulgada do Diário Oficial do município, no site da Prefeitura local, a FGV foi dispensada do processo licitatório e prestará os serviços de planejamento, organização e execução de concurso público para preenchimento dos cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Efetivo.

O certame oferecerá 78 vagas segregadas em 18 cargos, sendo: analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assessor jurídico, assistente legislativo, assistente social, bibliotecário, consultores, contador, enfermeiro, engenheiro civil, filósofo ou linguísta, gestor interno, jornalista, médico, programador, psicólogo e relações públicas. Os salários variam de R$ 1.445,80 a R$ 7.741 mil. O edital está previsto para ser publicado até o final do primeiro semestre. 

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A Câmara Municipal do Recife selecionará, através de concurso, 78 candidatos para o provimento de vagas destinadas a 18 cargos. De acordo com a proposta inicial, o certame visa abrir processo seletivo para Analista de Sistemas, Arquiteto, Arquivista, Assessor Jurídico, Assistente Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Consultores, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Filósofo ou lingüista, Gestor Interno, jornalista, Médico, Programador, Psicólogo e Relações Públicas. Os salários variam de R$ 1.445,80 a R$ 7.741 mil.

As vagas serão destinadas para o nível médio e superior. Das 78 oportunidades, 40 são para Assistentes Administrativos Legislativos e as restantes serão segregadas para os demais cargos. A maior remuneração, de R$7.741 mil, será para o cargo de médico, que possui duas vagas. De acordo com a assessoria de imprensa, a realização do concurso não foi formalizada, mas o edital deverá ser divulgado até o dia 30 de abril, no Diário Oficial do município. Quanto à banca organizadora, ainda não foi confirmada qual realizará os exames.     

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Desde 2013 a Câmara Municipal do Recife, através do projeto de lei 381/2013 de autoria da Comissão Executiva da casa, anunciou a realização do certame, que não é realizado há 30 anos.

 

 

 

O vereador do Recife e líder da oposição, Raul Jungmann (PPS), questionou a existência de reuniões privadas, apenas com a bancada governista, para a escolha da pauta semanal da Câmara de Vereadores. Segundo ele, quem revelou o ato foi o próprio presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB), quando Jungmann solicitava o agendamento de encontros semanais entre as duas lideranças para definir as ordens dos dias. 

“Fiquei muito surpreso ao descobrir que essas reuniões são fechadas. Agora que fui convidado a participar também. Estarei presente para garantir que as decisões sejam tomadas democraticamente, em sintonia com os anseios da população”, declarou.

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O método de reuniões semanais com as bancadas é adotado pelo Congresso Nacional, de onde o líder oposicionista se baseou. “Existe a necessidade de constituirmos um colegiado de líderes, que organize a pauta semanalmente, como é feito no Congresso Nacional. Dessa forma, poderemos nos preparar melhor para o debate legislativo, sem sermos surpreendidos”, cravou.

 

Após ser impedida de utilizar em plenário recursos audiovisuais de apoio para apresentar um diagnóstico da situação dos abrigos e casas de acolhidos gerenciados pela Prefeitura do Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB), afirmou que tomará medidas cabíveis para que o problema não se repita. A tucana vai apresentar uma emenda ao Regimento Interno da Casa José Mariano, garantindo a todos os parlamentares o direito de utilizar data show durante as sessões plenárias, desde que respeitando o tempo regimental para a apresentação.

“Sempre nos foi dado o direito de apresentar vídeos e fotos durante os discursos na tribuna. Não entendo o motivo pelo qual tais ações passaram a serem vetadas pela Mesa Diretora”, completou a parlamentar. “Além disso, na apresentação de denúncias, fotos podem constituir uma prova adicional. E temos a responsabilidade e a obrigação de apresentar todas as provas possíveis para evitar denúncias vazias”, completou.

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A medida, de proibir o uso do data show, foi aprovada pela mesa diretora da Câmara durante a licença maternidade de Aline Mariano. Em conversa com o Portal LeiaJá, nesta quarta-feira (6), o presidente da Casa, Vicente Ancré Gomes (PSB), explicou que não houve restrições por se tratar de denúncias da oposição e que o uso do equipamento, agora, só é permitido durante expedientes nobres. 

 

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