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Marília deve ser candidata à Mesa Diretora da Câmara

A deputada federal Marília Arraes (PT) deverá ser candidata a um dos cargos para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A parlamentar pernambucana pleiteia internamente a vaga como indicação do PT, mas pode lançar uma postulação avulsa caso não seja aprovada.

De acordo com a assessoria de imprensa da parlamentar, ela é candidata à Mesa da Câmara, mas a formalização do pleito ainda passará pelo avanço da formação dos blocos partidários. O PT está reunido neste momento para deliberar sobre a composição diretória da Casa Legislativa e até o fim da tarde deve se posicionar oficialmente. Vale ressaltar que o PT tem a maior bancada e pode vir a ocupar a vice-presidência.

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Ainda segundo a assessoria de Marília Arraes, ela votará no deputado federal Baleia Rossi (MDB) para presidente da Câmara, assim como orientou o partido.

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista para iniciar às 19h, desta segunda-feira (1º).  

 

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Presidente do TRE-GO derruba candidatura avulsa

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, decidiu na última quarta-feira (31) suspender decisões da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia (GO), que havia autorizado pedido de registro de candidatura avulsa para as eleições de 2018.

Em setembro de 2017, uma juíza da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia autorizou o registro de uma candidatura sem filiação a partido político. Em janeiro deste ano, foi determinado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva softwares adequados à candidatura avulsa.

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"As aludidas decisões colocam em risco o planejamento do processo eleitoral e tem potencial (...) para causar grave lesão à ordem pública, na medida em que podem prejudicar a regular continuidade do que já está projetado para as eleições de 2018", escreveu o desembargador Maciel Filho.

"Note-se que, apesar do chamado período eleitoral iniciar no segundo semestre do ano de eleições, a execução do planejamento começa muito antes disso", completou o presidente do TRE-GO.

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), as duas decisões se traduziam em "impacto direto e imediato no processo eleitoral em curso" e abriam brecha para uma "desestabilização da ordem jurídico-processual-eleitoral, pois traz inegável insegurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018".

O desembargador ainda destacou em sua decisão que, de acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, "não há tempo hábil para adequar os sistemas de registro" para candidaturas avulsas.

Urnas

Conforme antecipou no último sábado, dia 26, o jornal O Estado de S. Paulo, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, pediu ao TSE que prepare as urnas eletrônicas que serão usadas no próximo pleito para a possibilidade de candidaturas avulsas.

Em despacho obtido pela reportagem, Jacques pediu providências à área técnica do TSE para que a Justiça Eleitoral "esteja preparada para o pronto cumprimento daquilo que vier a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal" sobre o tema.

O ofício de Jacques foi endereçado ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que deixará a presidência da Corte Eleitoral no dia 6 de fevereiro. O ministro Luiz Fux, atual vice-presidente, assumirá o comando do tribunal.

Em outubro do ano passado, o STF definiu que vai decidir se é constitucional a disputa na eleição de um candidato sem filiação partidária. Na época, o plenário da Corte reconheceu a repercussão geral de um recurso em que um cidadão recorreu de decisão que rejeitou sua candidatura avulsa à prefeitura do Rio nas eleições de 2006.

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Juíza de Goiás libera candidatura avulsa na eleição

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas - possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar - nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva "candidato não vinculado a partidos políticos".

"Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio", ordenou.

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A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe "as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas".

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é "vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária".

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

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Movimentos sociais propõem candidatura avulsa ao STF

Representantes de movimentos sociais entregaram nesta quarta-feira (15) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um manifesto que traz a indicação de uma candidatura alternativa à de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome sugerido é o de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Moraes será sabatinado pelos membros da CCJ na próxima terça-feira (21). Segundo os organizadores do manifesto, o documento, com o que denominam de “anticandidatura”, foi lançado por integrantes do movimento feminista como uma forma de protesto à indicação de “pessoas que representem retrocesso nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição assegura a todas as pessoas".

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O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), recebeu o manifesto e reiterou que a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) é prerrogativa constitucional do presidente da República e deve ser validada pelo Senado. O senador afirmou, contudo, que a opinião pública deve ser considerada e que dará o devido encaminhamento ao manifesto. "Recebo com respeito para que em uma oportunidade se possa examinar a possibilidade de alteração constitucional, a fim de que seja contemplada a iniciativa dos senhores e senhoras", afirmou Lobão.

Para os manifestantes, a indicação da professora Beatriz atende aos requisitos ideais de um ministro do STF, já que se trata de uma “pessoa reconhecida pelo meio jurídico, defensora dos direitos e garantias e dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Eles dizem que a petição pública recebeu mais de 5 mil assinaturas de pessoas ligadas a diferentes entidades culturais e acadêmicas. O grupo esclareceu que a candidatura alternativa é uma ação política para chamar a atenção da sociedade durante os dias que antecedem a sabatina de Moraes.

"Nosso manifesto apresenta assuntos que julgamos importantes no momento atual para serem considerados na cena política, na cena democrática, quando se trata do Supremo Tribunal Federal (...). Nós entendemos que o governo não tem legitimidade democrática para indicar nenhum nome ao Supremo, muito menos um nome cuja prática política demonstra uma história de constantes violações a essa mesma Constituição", declarou a professora Beatriz Vargas Ramos.

O documento propondo a candidatura alternativa também foi encaminhado à presidência do Senado.

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