O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi exonerado a pedido do cargo, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22). Fávaro deve ficar afastado do cargo até sexta-feira (24).

Segundo sua assessoria, neste período, o ministro retorna ao Senado para ordenação de emendas parlamentares. A participação de Fávaro em evento da consultoria Arko Advice prevista para esta quarta-feira foi cancelada com o retorno temporário do ministro ao Senado.

Nesta terça-feira (4), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), fez críticas as invasões do MST e afirmou que o governo Lula (PT) não pretende proibir uso de armas de fogo para os proprietários de áreas rurais.

Curiosamente, Fávaro defendeu o armamento para fazendeiros e usou a palavra “bandido” para conceituar invasores de terra, no mesmo discurso no qual estava falando sobre as atuações do MST.  Ele também chegou a afirmar que o presidente Lula compartilha de suas opiniões sobre o assunto.

‘’É legítimo o homem do campo ter uma ou duas armas lá, pra fazer a primeira defesa, um pouco de munição, porque ele está a 50, 100 km da cidade. Se ele ligar no 190, dá tempo do bandido barbarizar, fazer o que quiser dentro da propriedade: roubar, bater, espancar. Se a criminalidade tiver a certeza que lá no campo não tem nenhuma arma, a vulnerabilidade é certa, e, o risco do homem do campo é eminente”, disse Fávaro.

No discurso, o ministro elogiou o cooperativismo desenvolvido pelo Movimento Dos Trabalhadores sem Terra, porém, fez duras críticas as invasões feitas pelo movimento.

“O programa de apoio a reforma agrária no governo do presidente Lula tem as portas abertas, não se faz necessário através de movimentos radicais, através de invasão de terra produtiva, até porque tem lei que proíbe isso”, pontuou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu que "não existem duas agriculturas", ao mencionar que todos que desejam trabalhar com agricultura devem ter direito a uma propriedade. Fávaro, no entanto, pontuou que os grandes e médios agricultores são importantes para o crescimento do Brasil, mas, em relação à agricultura familiar, possuem maior capacidade de progredir sem uma rede de apoio.

"Os pequenos e os agricultores familiares são tão ou mais competentes, mas precisam de apoio para prosperar, como acesso a crédito, juros compatíveis, assistência técnica e incentivo às cooperativas", explicou o ministro.

O discurso foi feito na 1º festa da Colheita da Soja Livre de Transgênico do Paraná, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na comunidade Fidel Castro, em Centenário do Sul, região norte do Estado.

"Passei pelos dissabores e pela ausência do poder público para poder atuar na minha vocação. Então, ver esse movimento 'tecnificado', cooperativista, que gera renda e dignidade para homens e mulheres, é gratificante", complementou Fávaro, agradecendo por estar em um evento em sua terra natal.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou a importância da construção de assentamentos e fez alusão à dificuldade que os moradores do litoral norte de São Paulo estão enfrentando após as fortes chuvas. "Quando assisti ao desmoronamento em São Sebastião tive a certeza de que tínhamos falhado, porque se alguém está morando na ponta do morro, significa que o Brasil negou uma terra para morar", afirmou.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), prefeitos e autoridades estaduais também estiveram presentes no evento.

Também deputada federal, Gleisi destacou o valor simbólico de o governo estar presente em um assentamento. "Acreditamos na reforma agrária, na agricultura familiar e no alimento saudável. Lutamos por uma rede de cooperativas que dá sustentação, que faz com que a vida de milhares de famílias melhore e movimente a economia da região", disse.

Diego Moreira, integrante do Setor Nacional de Produção do MST, explicou que o Movimento tem avançado na organização de cadeias de produção, e agora expande também para a soja livre de transgênicos. A intenção é organizar a cadeia produtiva completa da soja, desde a produção de sementes, passando pela produção de grãos, até a posterior industrialização e comercialização.

"Estamos também trabalhando na perspectiva de construir a agroindústria, tanto para a produção de óleo, quanto para ração, para agregar valor, mas também para transformar a soja numa cadeia produtiva importante para a agricultura familiar, para os assentamentos da reforma agrária", comentou o dirigente.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) será o ministro da Agricultura do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação, que já era a mais cotada entre os candidatos ao posto, foi confirmada ao Estadão por membros da cúpula do governo petista. Há previsão de que o deputado Neri Geller (PP-MT) seja seu secretário executivo na pasta, mas isso ainda não foi fechado.

Fávaro é conhecido pelo trabalho que desempenhou, nos últimos anos, à frente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), trabalho que o projetou para o mundo político e que acabou por elegê-lo senador em 2018.

Hoje, a Aprosoja-MT faz oposição a seu nome, dizendo que o ruralista que decidiu apoiar o governo Lula "não tem legitimidade para representar o setor como interlocutor em Brasília".

A escolha de Fávaro para o ministério foi possível, porém, depois de o futuro ministro superar um problema político delicado, relacionado à suplente que assumirá o seu posto no Senado, quando der início à sua gestão no Ministério da Agricultura. Margareth Buzetti (PP-MT) é apoiadora do presidente Bolsonaro e chegou a fazer campanha nas ruas no segundo turno das eleições com o grupo de "Mulheres com Bolsonaro".

A reportagem confirmou que Margareth Buzetti se desfiliou do PP e deixaria de apoiar Bolsonaro. Anteontem, ela se filiou ao PSD, partido de Fávaro e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

INTERLOCUÇÃO

A escolha de Fávaro contou, nos bastidores, com a ajuda e conselhos de pessoas como o ex-ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, Blairo Maggi. Nos últimos dias, Maggi fez conversas por telefone com a alta cúpula do PT, para apontar caminhos de como os petistas podem refazer as pontes com o agronegócio, setor que apoiou em massa o presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, a Aprosoja-MT declarou que, "ao apoiar as políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), que, inclusive, apoiam invasões de propriedades privadas", Fávaro e Neri Geller teriam entrado "diretamente em divergência com os valores conservadores da classe produtora."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. O texto, mais amplo que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.

"Compreendo que uma PEC nesse sentido já foi apresentada na Câmara dos Deputados, mas ainda de forma superficial, podendo ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional. Por isso venho com uma proposta mais profunda", disse Fávaro, que recolhe assinaturas para protocolar a proposta no Senado.

A medida do senador autoriza o governo federal, os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios a reduzir os impostos sobre diesel, biodiesel, gasolina, gás e energia elétrica, além de prever a criação do auxílio temporário aos caminhoneiros autônomos. A medida também inclui um aumento da cobertura do vale-gás destinado a famílias de baixa renda, de 50% para 100% do valor do botijão.

A PEC ainda destinaria R$ 5 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo, com objetivo de assegurar a mobilidade de idosos.

Assim como a proposta da Câmara, a matéria apresentada no Senado dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros.

De acordo com Fávaro, a PEC usaria recursos dos dividendos distribuídos pela Petrobras ao governo. "Não quero discutir os dividendos privados da Petrobras, mas a parcela que cabe à União como principal acionista deve servir sim às políticas públicas", disse o senador.

"A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o consumidor", acrescentou Fávaro.

A PEC do senador vem na esteira de outra proposta, que foi apresentada na Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e redigida na Casa Civil. A matéria carimbada pelo Palácio do Planalto também permite ao governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos sobre os combustíveis e gás, mas não inclui energia elétrica e também não prevê auxílio a caminhoneiros, subsídio ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás.

Por outro lado, a proposta da Câmara permite que o governo federal reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.