A Mesa Diretora do Senado oficializou a perda do mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pela Justiça Eleitoral, após quatro meses do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada por cinco votos a um no colegiado do Senado e será comunicada ao plenário ainda nesta quarta-feira, 15.

O único voto favorável à parlamentar veio do 2º vice-presidente da Casa, Lasier Martins (Podemos-RS), colega de partido de Selma. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou. Para a senadora ser efetivamente afastada, a decisão precisa ser comunicada ao plenário e publicada em diário oficial.

Selma foi cassada pelo TSE em dezembro e, como o Broadcast Político mostrou, ganhou uma sobrevida de quatro meses no cargo. Nesse período, seguiu recebendo salários e os demais benefícios da função. A senadora ganhou o apelido de "Moro de saia" por ter sido juíza em Mato Grosso. Cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha, Selma admitiu que realizou os gastos, mas alegou que não era obrigada a declarar as despesas no período.

Na reunião da Mesa do Senado, Lasier Martins apresentou um pedido de vista do processo - mais tempo para análise - argumentando que houve um julgamento fora do padrão na Justiça Eleitoral. Além disso, o parlamentar argumentou que a Mesa não poderia se reunir virtualmente. Pelo mesmo placar, o adiamento foi negado.

"É preciso atenção para o casuísmo do processo. Diferentemente de dezenas de políticos poderosos já com denúncia no Supremo e com processos parados, a senadora Selma foi magistrada, colocou grandes personagens da política mato-grossense na cadeia, inclusive governador, e por discriminação ou vingança teve um processo ultra rápido", afirmou Lasier Martins ao comentar a decisão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou no plenário o rito de afastamento da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pela Justiça Eleitoral. Ele não disse, no entanto, quando dará início ao procedimento.

O rito anunciado por Alcolumbre é o mesmo sugerido pela Advocacia do Senado, cujo teor foi revelado mais cedo pelo serviço de notícias em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo. O órgão recomendou que o Senado afaste a senadora independentemente de um eventual recurso da parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre não citou se vai aguardar o Supremo. O rito estabelecido por ele prevê reunião da Mesa Diretora para instaurar o procedimento, designação de um relator para o caso, prazo de 10 dias úteis para a parlamentar se defender, nova reunião da Mesa para tomar a decisão final, comunicação ao plenário e publicação da definição no Diário Oficial do Senado e no Diário Oficial da União.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), protestou. Ele exige que o Senado aguarde o STF julgar eventual recurso da senadora para só então se manifestar sobre a cassação. "O que nós queremos é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa, ampla oportunidade de se defender não só aqui, como no Supremo Tribunal Federal", declarou o líder da bancada.

Em ação semelhante à do Partido Social Democrático, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine que o terceiro colocado nas eleições ao Senado no Estado assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro em 2018, com 15% dos votos e é filiado ao partido, ficaria com a vaga.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, mesmo cassada, Selma pode ter uma sobrevida ainda maior no mandato e só perder a função efetivamente em abril, quando uma nova eleição para a vaga deve ser realizada em Mato Grosso. A possibilidade começou a ser discutida nos bastidores do Senado em meio à indefinição sobre quando a parlamentar terá de deixar o gabinete e o salário de R$ 33,7 mil mensais, além das verbas extras a que tem direito.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governador afirma ao Supremo que, como o acórdão que cassou Selma foi publicado em 19 de dezembro, "a decisão está produzindo efeitos plenamente e a representação do Estado de Mato Grosso está inferior aos mandamentos constitucionais".

"Mais que isso, o início da próxima sessão legislativa deve ser marcado por votações de relevantes questões de viés federativo, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária - fatos notórios, inclusive. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis", escreve.

Os argumentos são os mesmos de uma ação movida pelo PSD, partido de Fávaro, que também moveu uma ação no Supremo. No mérito, tanto o partido quanto o governo estadual querem que o Supremo decida que em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador, eleito nos termos do art. 224, 430, do Código Eleitoral, seja empossado".

A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como "Sérgio Moro de saias", por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por "escabroso esquema" na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação. 

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.

Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.

Na sessão de hoje, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. "São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos", disse o ministro.

Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidente, Rosa Weber, também votaram pela cassação. 

Em seu voto, Barroso disse que há "muitos interesses" na perda do mandato da ex-juíza, mas não são esses interesses que estão sendo julgados pelo TSE. "É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico", disse. 

Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação. 

No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico. 

"A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador", disse a defesa.

Sob a vista de um quadro de Jesus, de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e de uma escultura de um Cristo crucificado - nas paredes de seu gabinete -, a senadora de primeiro mandato Selma Arruda (MT), juíza aposentada também conhecida como "Moro de saias", disse ao Estado que decidiu sair do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. "São coisas graves, é uma pressão que vem de todo lado, e é por isso que eu vou sair do PSL", afirmou. "Na próxima quarta-feira (18) vou me filiar ao Podemos."

Não explicitou as "coisas graves", mas disse que foi "pressionada por membros do PSL" para retirar sua assinatura do pedido para a instalação da CPI da Lava Toga. O único nome que citou foi o do senador Flávio Bolsonaro, igualmente do PSL e filho do presidente da República. Também alegou, entre os motivos da saída, a "falta de solidariedade" do PSL em relação ao processo de cassação de seu mandato, em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Selma Arruda - 56 anos, 22 deles como juíza - fez a campanha com as bandeiras do candidato Bolsonaro e da Operação Lava Jato. Foi eleita em primeiro lugar em seu Estado com 678.542 votos (24,65% dos válidos). Nem tinha assumido o mandato quando, em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso desaprovou suas contas de campanha por unanimidade. Uma segunda decisão unânime do mesmo TRE, em abril, cassou seu mandato e o de seus suplentes, por abuso de poder econômico e caixa 2.

Negando todas as acusações, a senadora recorreu ao TSE - onde o processo tramita, sob a relatoria do ministro Og Fernandes. No começo da semana, foi divulgado o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à cassação do mandato. A qualquer momento, o relator pode levar o caso a julgamento no plenário.

Também aguarda julgamento, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento Administrativo Disciplinar (PDA) em que é acusada de usar o cargo de juíza para aproveitamento político e midiático. Está nas mãos do corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, aguardando data de julgamento. Não é a primeira vez que ela passa pela Corregedoria do CNJ. Foi advertida, em 2008, por ter admitido seu marido, advogado e policial rodoviário federal aposentado, como voluntário na Vara em que era juíza, sem nenhuma formalidade legal. Mesmo punida com a advertência, não admite que tenha errado. "Eu estava certa", afirmou.

A senadora recebeu o Estado na tarde da última quinta-feira, 12, no gabinete 15 da ala Teotônio Vilela do Senado. Aparentava tranquilidade. "Quando você não deve, é difícil ficar preocupada", afirmou, antes de ligar sua metralhadora verbal. A munição é farta de teorias conspiratórias, sem nenhuma prova, principalmente contra os juízes do TRE-MT que cassaram seu mandato por unanimidade. A assessoria do Tribunal disse ao Estado, em nome deles, que "as decisões foram tomadas em cima das provas dos autos".

Os olhos verdes da senadora choraram com vontade durante os minutos em que lembrou a morte dramática de sua filha Letícia, advogada de 25 anos, em 2014, vítima de um câncer de pele devastador. "Cada cicatriz é uma vitória", dizia a ruiva de olhos verdes, segundo a memória da mãe. "É isso que me dá coragem", afirmou a senadora com a maquiagem borrada. A entrevista:

Quais são as suas razões para sair do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro?

O PSL é um partido que me incomoda, não apenas pela falta de solidariedade em relação a todo esse processo que eu estou enfrentando (de cassação do mandato), mas também em relação a essas pressões de membros do partido para tirar a assinatura do pedido de CPI da Lava Toga. Não tenho mais jeito de permanecer nesse ambiente.

Quais membros do partido a pressionam para tirar a assinatura?

O senador Flávio Bolsonaro. Mas não é só ele.

Quem mais?

Não é hora de citar mais nomes.

O senador Flávio falou diretamente com a sra. para retirar a assinatura?

Sim.

Foi uma conversa amigável?

Não. Mas não quero entrar em detalhes.

Por que a sra. optou pelo Podemos?

O Podemos faz parte da base do governo, e te deixa livre para seguir as convicções. Não sou Bolsonaro até debaixo d'água. Casamento homossexual, por exemplo, eu nunca fui contra isso.

Como o Podemos se posiciona em relação ao processo que ameaça cassar o seu mandato?

A postura é de amparo, me sinto acolhida. Nunca tive isso do PSL.

Alguma divergência de fundo com o PSL?

A reforma da Previdência é a coisa mais cruel dos últimos tempos.

E o que isso diz sobre o PSL?

O partido não tem uma consistência ideológica própria. A ideologia é mero repeteco de algumas frases prontas. Tudo é culpa da esquerda. Todo mundo é comunista. Não tem uma liderança. Não tem envolvimento nem sequer do próprio presidente da República.

Qual tem sido o papel de Bolsonaro em relação ao PSL?

Uma vez eu e Soraya (Thronicke, a outra senadora do PSL) fomos ao presidente. "Presidente, o senhor, por favor, conte conosco para apoiar o governo. Nós somos senadoras do PSL e nós queremos que o senhor nos diga qual é a sua orientação". Ele respondeu: "Cada uma de vocês vote de acordo com a sua orientação, a sua consciência". Sabe um trem perdido? É desse jeito.

Alguma decepção com o major Olímpio, líder do PSL no Senado?

Absolutamente. Nem como líder, nem como homem. É íntegro. Um sujeito absolutamente honesto. E também está com um pé fora do PSL.

E o senador Flávio?

O Flávio é filho do presidente. É um pouco ausente no Senado.

Por que a sra. está evitando uma crítica direta?

Porque essa crítica iria respingar no presidente. Seria uma crise a mais, e a gente pode evitar.

O TRE do Mato Grosso reprovou suas contas de campanha, e cassou o seu mandato. Duas decisões unânimes do Tribunal pleno, envolvendo, ao todo, oito juízes. Não é muita coisa contra a sra.? Ou são todos cegos, equivocados, errados e manipulados, como a sra. tem dito, genericamente, e sem provas?

Não são oito juízes. São dois. Os que foram relatores dos respectivos casos, ambos com ligações com poderosos que eu mandei prender. O resto dos juízes foi na onda.

A sra. não judicializou essas acusações, o que as torna levianas. Não?

Não.

Qual é a sua expectativa em relação ao julgamento do TSE, que pode ou não cassar o seu mandato?

Tenho certeza absoluta que eu não fiz nada irregular. Do ponto de vista técnico, jurídico, estou absolutamente tranquila e confiante. O meu temor é que não seja um julgamento jurídico e, sim, político, de alguma forma influenciado por esse jogo político. Mas ainda assim eu prefiro confiar, porque a composição atual do Tribunal é muito técnica e muito correta.

A sra. a tem de memória?

Rosa Weber, Barroso, Fachin, que são tidos como os mais malvados do STF, mas malvados para vagabundos. Se eles são corretos, eles vão ler o processo e vão ver que não tem nada errado. Tem mais o relator, que é o ministro Og Fernandes, e mais dois advogados, não lembro os nomes.

O parecer de Raquel Dodge pode pesar na balança?

Um Tribunal Superior já não tem mais aquela imaturidade de quando você é juiz novinho e fica achando que promotor tem razão em tudo.

Recorreria de uma decisão adversa?

Meu advogado é que vai resolver, mas, em princípio, não. Eu peguei uma aversão por isso tudo, por esse sistema, por essa nojeira. Em sentido figurado, tenho de tomar um dramim por dia para vir ao Senado. Porque dá nojo.

A sra. está preparada para uma decisão adversa?

Absolutamente preparada. Confio que não aconteça, mas não descarto que aconteça. Porque eu já sofri dois reveses. Se der certo, parabéns. Se não der certo, eu faço a mala e volto para casa, rindo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.