A crise no PSL animou o Centrão, grupo que planeja criar dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro "patrocinar" a formação de outro partido. Em reunião na Câmara, na última quarta-feira (9), dirigentes desse bloco começaram a discutir as linhas gerais de um projeto de lei que endurece a punição para deputados que mudarem de legenda. Não sem motivo: certos de que Bolsonaro deixará o PSL mais cedo ou mais tarde, políticos de centro-direita querem impedir que ele tire dividendos do racha e carregue os dissidentes para uma sigla em construção.

Alinhavada sob medida para atazanar a vida dos bolsonaristas, a proposta prevê que mesmo quem abandonar o partido pelo qual foi eleito para se filiar a outro recém-criado perde o mandato. Atualmente, parlamentares "infieis" correm esse risco se não esperarem a chamada "janela partidária" - período permitido para o troca-troca, de seis meses antes da eleição -, mas há exceções. Uma delas é justamente a migração para uma legenda que acabou de nascer. A outra é a saída "por justa causa".

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro dizem que a operação deflagrada nesta terça-feira (15) pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, no Recife (PE), pode dar "motivo" para que deputados tentem salvar seus mandatos na Justiça, mesmo mudando de partido. Bivar é alvo de uma investigação sobre candidaturas laranjas, que teriam sido usadas para desviar recursos do fundo eleitoral na campanha do ano passado.

Bolsonaro e seus seguidores buscam uma brecha jurídica para deixar o partido sem que os deputados sejam prejudicados. Não foi à toa que ele cobrou a abertura da "caixa preta" do PSL e pediu auditoria nas contas da legenda. "A gente quer transparência. Eu não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe (dizendo) 'ah, você não sabia?'", afirmou o presidente no sábado, em São Paulo. A declaração está sendo interpretada por discípulos de Bivar como um "recado" de que o chefe do PSL seria alvo de retaliações e chumbo grosso.

'Ataque'

Na Câmara, porém, o Centrão - que reúne partidos como DEM, PP, PL, PRB e Solidariedade - promete barrar o caminho do presidente para impedir que ele promova um "ataque especulativo" sobre a centro-direita e leve os rebeldes do PSL para outra sigla. Em conversas reservadas, parlamentares desse bloco - que controla cerca de 230 dos 513 deputados - dizem que deixar Bolsonaro promover a "dieta da engorda" de nova legenda, às vésperas de um ano eleitoral, seria um "tiro no pé".

O desfecho das disputas municipais de 2020 é considerado o primeiro teste para o projeto de poder do presidente, que quer a reeleição. Longe dos holofotes, há um forte movimento de bolsonaristas para por de pé o Conservadores, partido que deve surgir sob o guarda-chuva da antiga União Democrática Nacional (UDN), extinta após o golpe militar de 1964.

Mesmo assim, Bolsonaro e seus apoiadores tentam primeiro destituir Bivar para controlar o PSL e escolher os candidatos da sigla. Somente se essa estratégia naufragar é que eles apostarão na nova legenda.

"Quem quiser sair do PSL que saia, que Deus o leve, mas deixe o mandato com a gente", reagiu o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Para o senador, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho "zero três" do presidente, estimulou uma "conspiração" para implodir o PSL. "Eduardo é um dos cabeças desse projeto de poder esquizofrênico", criticou ele. "Querem arrancar o Bivar da presidência do PSL e destituir a Executiva para deixar lá só os arianos, a raça pura."

O senador disse não ter dúvidas de que um projeto de lei para punir "com mais rigor" os infiéis terá apoio no Congresso. "Isso junta esquerda, centro, maioria da direita e passa rapidinho. É caixão e vela na porta", comparou. Na sua avaliação, criar um partido agora seria apenas uma manobra para abrigar os "traidores" do PSL, que, para ele, "devem pagar o preço" de perder o mandato.

Olímpio comandava o PSL de São Paulo, mas foi substituído há quatro meses por Eduardo Bolsonaro. Até agora, o deputado determinou o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL no Estado.

Embora a ideia do projeto de lei para impor novo revés às pretensões de Bolsonaro e de seu grupo ainda não tenha saído do papel, o tema já começou a provocar polêmica. "Toda lei de conveniência eleitoral é sempre perigosa", argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que é advogado. "Eu até acho correto debater esse assunto, mas não como instrumento para inviabilizar a eventual saída de parlamentares do PSL. Por que ninguém falou disso há um ano?"

Bivar convocou uma convenção extraordinária do partido para a sexta-feira. A reunião foi chamada para referendar mudanças no estatuto da sigla, que desidratam a ala bolsonarista. Além do controle do PSL, o duelo também envolve dinheiro. O partido deixou de ser nanico e foi o mais votado nas eleições de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro. Com essa credencial, poderá receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022, ano da sucessão no Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Siglas do Centrão já iniciaram a articulação para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que flexibiliza as regras eleitorais e partidárias. Apesar da iniciativa, o único consenso que deverá prevalecer é o da retomada do ponto que permitia um aumento anual do valor do fundo eleitoral, sem uma limitação orçamentária prévia. Os outros 13 vetos deverão passar por um intenso debate.

O fundo foi o único ponto da proposta que teve aprovação tanto do Senado quanto da Câmara, já que os senadores rejeitaram o restante do projeto que acabou sendo retomado depois pela Câmara. Por conta disso, parlamentares acreditam que este é o veto com maiores chances de ser derrubado. Os demais vão depender, principalmente, dos senadores que já demonstraram não concordar com esses pontos. Para que um veto seja rejeitado ou mantido, as duas Casas precisam decidir igualmente.

O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, disse que os parlamentares devem discutir o assunto por telefone durante o fim de semana. Há uma pressa para que os vetos sejam analisados já na próxima sessão conjunta do Congresso, na próxima quarta-feira, porque há um entendimento de que, para valerem para as eleições municipais de 2020, as regras eleitorais devem estar estabelecidas até 4 de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dirigentes de partidos do Centrão começaram a montar uma estratégia para conquistar, nas redes sociais, o eleitor que se opõe à polarização entre direita e esquerda. Sem candidato próprio para a disputa de 2022, o grupo é contrário à reeleição do presidente Jair Bolsonaro e há um racha em torno do apoio ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para disputar o Planalto. O núcleo duro desse bloco é formado por DEM, PP, PL, Republicanos (ex-PRB), Solidariedade e Avante.

As reuniões são sempre feitas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende uma agenda liberal e também se movimenta para construir uma alternativa de centro com um lastro social. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, no início deste mês, que já está em curso uma articulação - envolvendo políticos, economistas e representantes de grupos de renovação - na tentativa de emplacar a candidatura do apresentador de TV Luciano Huck, em 2022. Huck não confirma a intenção de concorrer à sucessão de Bolsonaro.

Os encontros reservados de líderes do Centrão, no entanto, têm sido feitos para buscar outra opção. Na prática, dirigentes dos partidos não querem repetir o que classificam como "erro" de 2018, quando se aliaram ao PSDB e apoiaram a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin. Maia também chegou a se insinuar para o Planalto, mas desistiu. Após a derrota de Alckmin, o grupo procurou se desvincular do carimbo de Centrão, considerado pejorativo. A Câmara proibiu até o uso do termo em seus veículos - rádio, TV e agências de notícias.

Dois profissionais de redes sociais foram levados, nesta quarta-feira, 11, para conversar com dirigentes do Centrão. Maia estava presente. O plano do grupo é dar voz ao movimento na internet, tendo como bandeiras propostas para o crescimento e geração de empregos, além da defesa das reformas econômicas, como a da Previdência, que já foi aprovada na Câmara.

A busca por eleitores que não se encaixam nem na direita nem na esquerda é considerada essencial para a estratégia. O estatístico Paulo Guimarães, guru do DEM, calcula esse universo em 60% do eleitorado. A avaliação é a de que muitos não querem a volta do PT, mas se decepcionaram com Bolsonaro e estão à procura de outros candidato.

Prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto negou que o partido já esteja tratando de 2022, porque, antes da disputa presidencial, tem a eleição para as prefeituras, no ano que vem. "Não é hora de apoiar nem de vetar ninguém. Seria um ato de grande irresponsabilidade", afirmou ele, que deve concorrer ao governo da Bahia. ACM Neto também rebateu comentários sobre a criação de um partido único de centro, tendo à frente o PSDB, o DEM e o PSD. "A chance de isso ocorrer é zero", disse. Foi o próprio Maia quem anunciou, em agosto, a ideia de fusão. Na ocasião, estava ao lado de Doria e do deputado Alexandre Frota (SP), que foi expulso do PSL e passou a integrar a bancada tucana.

"O PSDB e o DEM estarão juntos em 2020 e em 2022", declarou Maia na ocasião. "O fim das coligações vai nos levar à necessidade de uma reorganização e há forte possibilidade de termos o DEM e o PSDB como o mesmo partido." Menos de um mês depois, porém, integrantes de ambos os partidos chegaram à conclusão de que é melhor esperar o desfecho das eleições municipais para dar o próximo passo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 11, para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o líder da maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os quatro foram colocados no banco dos réus pelo crime de organização criminosa, conforme denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot em setembro de 2017.

De acordo com a PGR, os parlamentares participaram de um esquema de corrupção iniciado em 2006 e que se estendeu até 2015. A denúncia foi fundamentada nas colaborações premiadas do ex-deputado Pedro Corrêa, do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os parlamentares são acusados de participar de um esquema de "cometimento de uma miríade de delitos" e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.

Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.

Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação foi a de "ordenar a captação e o repasse da propina" decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobras, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.

Votos

Na sessão desta terça-feira, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a favor de colocar os parlamentares no banco dos réus. "Nessa fase de recebimento da denúncia, o que se mostra suficiente são indícios de provas suficientes para o prosseguimento da ação", disse Cármen.

Para Celso de Mello, o Ministério Público demonstrou "a existência de dados de convicção que, ao sugerirem a possível ocorrência dos fatos narrados na peça acusatória, indicam a viabilidade no ponto mencionado da acusação penal ora em exame".

Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição da denúncia. "Uma coisa é fazer paredes. Outra coisa é amontoar tijolos. Isso aqui é amontoar tijolos. Não se pode simplesmente fazer uma acusação de organização criminosa em abstrato", criticou. Apenas Ricardo Lewandowski o acompanhou.

Repercussão

O advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Arthur Lira, disse que respeita a decisão da Turma, mas "reitera que os fatos imputados ao deputado já foram analisados antes e arquivado pelo mesmo tribunal, como destacado pelos ministros que votaram pelo arquivamento". "A acusação é fundada na declaração de um delator que tem inimizade notória com o delatado, sem qualquer outro indício ou prova, o que será demonstrado durante a instrução", afirmou Bottini.

As defesas dos demais parlamentares foram procuradas pela reportagem, mas não haviam se manifestado até a publicação deste texto.

O termo "Centrão" está banido da Câmara dos Deputados. Pelo menos, nos meios oficiais de comunicação da Casa como rádio, TV, agência e redes sociais. A determinação da direção de jornalismo da Casa ocorre três dias depois de manifestantes em favor do governo irem às ruas e criticarem o bloco de partidos formado pelo PP, PL (ex-PR), DEM, PRB e Solidariedade.

Em e-mail aos jornalistas da Casa, obtido pelo site da revista Veja e confirmado pelo jornal O Estado de S.Paulo, a direção de jornalismo diz que o termo é usado "pejorativamente para designar alguns partidos que poderiam ou não entrar na base do governo".

A circular diz que o "rótulo" é uma "abstração" e não existe formalmente como bloco de atuação na Câmara. O texto afirma ainda que "a mídia comercial" usa o termo para "tornar mais compreensíveis" os movimentos políticos na Câmara, "em especial no que diz respeito a votações". "Sem contar que a expressão virou um carimbo que em boa medida coloca no mesmo saco fisiológico prerrogativas legítimas dos deputados - como a liberação de emendas parlamentares, por exemplo", diz o texto.

O Estado apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não foi consultado sobre a proibição antes da distribuição da circular. Nas últimas semanas, líderes do Centrão têm intensificado as críticas ao termo. A insatisfação chegou ao DEM, que, por meio do seu presidente, ACM Neto (BA), verbalizou que o partido "não faz parte e nunca fez" do bloco.

A mobilização das ruas neste domingo, 26, vai dar o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados analisam tocar um tipo de reforma política específica que tem o potencial de reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um "recall" para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. Se as ruas ficarem esvaziadas, a opção estará na mesa.

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB.

Na prática, o texto cria um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente.

O projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado. Depois, precisa passar pela Câmara. Caso aprovado nas duas Casas, caberá à Mesa do Congresso, formada por deputados e senadores, promulgar a medida. Como se trata de uma emenda constitucional, Bolsonaro não tem poder de veto, diferentemente do que ocorre com projetos de lei ordinários. Apenas uma decisão do Supremo apontando alguma inconstitucionalidade poderia anular o ato que levaria ao referendo.

Centrão

Essa não é a única reação. Na Câmara, líderes do Centrão - grupo de partidos capitaneado por PP, PL (ex-PR), PRB, DEM e Solidariedade que está à frente de uma série de derrotas ao governo - voltaram a discutir o fim da reeleição para cargos executivos, como presidente e governadores. A avaliação é a de que a pauta teria de ser "engolida" por Bolsonaro, que já defendeu, inclusive, durante a campanha, o fim da reeleição.

Há, contudo, entre deputados e senadores, os que afirmam que qualquer medida assim "pareceria oportunismo" e aumentaria os movimentos de jogar a população contra o Congresso. A possibilidade de estimular ainda mais os ataques à classe política preocupa o presidente do Senado, Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se esforçam para reduzir a tensão na relação com o Planalto.

Em reunião com a cúpula do DEM, na terça-feira passada, eles avaliaram que, caso os protestos se virem, de fato, contra o Congresso e contra o Supremo Tribunal Federal, o governo poderá sofrer novas derrotas no Parlamento.

Coube a Maia iniciar um trabalho interno para acalmar os ânimos, chamando o Centrão para discutir uma trégua na votação da medida provisória da reestruturação ministerial. Para Alcolumbre foi dada a missão de buscar um gesto de reciprocidade do Planalto. A articulação foi concretizada na quarta-feira, com a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ao Senado para encontro com os presidentes do Legislativo e líderes partidários.

O resultado será avaliado hoje, 26. Havendo mobilização significativa, o Congresso freia, por ora, as mudanças legislativas que afetam diretamente a Presidência. Se os atos forem esvaziados, parlamentares podem se animar a impor uma agenda própria não só na economia, mas também no campo político.

Por precaução, a Polícia Legislativa vai manter grades no entorno do Congresso neste domingo. Os atos estão previstos para começar às 10h.

Alvos

Com mais de 1,5 milhão de seguidores no Facebook, o Movimento Avança Brasil é um dos grupos que estarão à frente dos atos previstos para hoje em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Seus integrantes prometem sair às ruas para defender, por exemplo, a reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Um outro "alvo", porém, não será esquecido: o Centrão.

"A gente aproveita para fazer um repúdio ao comportamento de bloqueio do Centrão, que está atrapalhando as reformas necessárias", disse o presidente do Avança Brasil, Eduardo Platon, para quem políticos do bloco "impedem avanços do governo".

"Espero que o Centrão desperte para os anseios e as reivindicações do povo e trabalhe rapidamente para isso, e não em prol da classe política", afirmou Patrick Folena, integrante do movimento em São Paulo.

Para os grupos mais organizados, o bloco parlamentar informal se tornou um símbolo da "velha política". "Estamos indo (à manifestação) contra o Centrão, acredito que eles estão chantageando o Brasil", disse Ana Cláudia Graf, uma das líderes do Ativistas Independentes, grupo que tem 85 mil seguidores no Facebook.

Para evitar isolamento, as pautas das manifestações são difusas: vão do pacote de Moro à Previdência, passando pela defesa da CPI da Lava Toga, que propõe investigar o "ativismo judicial". O que prevalece, porém, é uma retórica contra a classe política, acusada de conspirar contra o presidente. Nada mais natural que o Centrão, crucial na aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso, tenha virado o alvo principal de parte da rede bolsonarista.

O bloco, que reúne cerca de 230 dos 513 deputados e tem no seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade, ensaiou na semana passada uma mudança de rumo, com receio da opinião pública. Sob pressão de aliados, o Centrão abriu mão da cobrança para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, facilitando a votação da medida provisória que reduziu a estrutura do Executivo para 22 ministérios. A MP foi aprovada na quarta-feira na Câmara, mas o Centrão conseguiu reunir votos suficientes para tirar o Coaf do Ministério da Justiça. Considerado estratégico por Moro no combate à corrupção, o órgão voltou para o Ministério da Economia.

Segundo levantamento do Estado, entre os grupos que participam dos atos estão ainda o Consciência Patriótica, o Direita São Paulo e o Brasil Conservador. Além deles, dezenas de outros grupos menores atuam nas redes sociais.

O Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua já avisaram que vão ficar de fora dos protestos. Com forte atuação no impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, os grupos criticam exatamente o discurso "antipolítico" que deve marcar os atos de hoje. "Existe uma retórica antipolítica que foi levantada por grupos da ala ideológica do governo. O MBL é a primeira trincheira de enfrentamento à mentalidade antipolítica", afirmou o coordenador do MBL, Renato Batista.

A coordenadora do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira, criticou o tom "personalista" dos atos, além de algumas pautas que considera antirrepublicanas. "Eu ouvi 'Fora, STF'. Não posso pedir o fechamento do STF. A gente acredita no diálogo e na política que defende ideias."

WhatsApp

Em defesa de Jair Bolsonaro, apoiadores impulsionaram na semana passada, em grupos públicos do WhatsApp, imagens que descrevem o presidente como um "ser messiânico" capaz de governar contra tudo e todos - contando apenas com seus seguidores. Ataques a instituições também dominaram esses grupos, mesmo após Bolsonaro moderar o discurso e criticar quem defende o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Essas linhas de atuação - a deslegitimação de outros Poderes e a exaltação da figura do presidente "salvador" - aparecem num momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de dificuldades na articulação política com parlamentares.

O monitoramento foi feito pelo Estado com base no WhatsApp Monitor, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ferramenta mostra o que foi mais compartilhado em grupos públicos - ou seja, que podem ser acessados sem convite, apenas com um link.

Com a ausência de apoio de grupos mais estruturados nas redes sociais, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua, o WhatsApp se destacou na convocação para os atos ao longo da semana. "O WhatsApp foi onde os esforços foram mais coordenados. Apareceu tanta coisa de uma vez que parecia realmente um esforço coordenado", disse o pesquisador Pablo Ortellado, do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

Assim que manifestantes foram às ruas no dia 15 para protestar contra cortes na Educação, as imagens convocatórias para defender o governo começaram a pipocar no WhatsApp. Elas atingiram o pico, porém, depois de o presidente compartilhar, no dia 17, texto que classificava o Brasil como "ingovernável". A partir dali, surgiram mensagens que enalteciam a figura de Bolsonaro e desmoralizavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do Supremo.

Mesmo com os acenos à moderação que o presidente fez após ter criticado a "classe política", as imagens que apontam o Congresso como empecilho para o avanço do País continuaram a figurar na lista das mais circuladas nos grupos públicos. "O Congresso Nacional não sabe lidar com um presidente honesto", dizia uma das imagens. Ao contrário do que o Planalto desejou, mensagens de apoio às reformas propostas pelo governo, que seriam o tema principal dos atos de hoje, não viralizaram.

Em grupos bolsonaristas específicos monitorados individualmente pelo Estado, o que se viu na semana passada foi um ataque constante a antigos aliados, em especial o MBL e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), do partido do presidente. Por não se unirem às manifestações, foram chamados de "comunistas" e "traidores".

Para tentar associar o MBL à esquerda, a imagem do líder do movimento, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), conversando com o vice-líder do PSOL na Câmara, Marcelo Freixo (RJ), foi divulgada diversas vezes nos grupos bolsonaristas. Caminhoneiros também estiveram em alta nos grupos de apoiadores. Postagens como "Não mexa com o presidente dos caminhoneiros" e fotos de lonas de caminhão com a imagem de Bolsonaro foram amplamente compartilhadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, adiar a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato (STF), sobre o recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra líderes do chamado Centrão no caso que ficou conhecido como o "quadrilhão do PP". Esta é a sexta vez em que o caso é adiado.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos atos marcados para este domingo, 26. O julgamento só será retomado agora depois da mobilização - ainda não foi marcada a nova data.

Durante a sessão desta terça-feira, a avaliação de ministros do Supremo foi a de que não haveria tempo suficiente nesta terça-feira para todos os cinco integrantes da Segunda Turma do STF votarem no caso, já que apenas o voto de Fachin tem 46 páginas. O julgamento do chamado "quadrilhão do PP" foi iniciado nesta tarde, com a leitura das sustentações orais dos advogados dos quatro parlamentares denunciados a manifestação do representante da PGR - mas nenhum ministro ainda votou.

A denúncia, apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a PGR, envolve o líder da maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.

Compromisso

Ao elogiar o voto "extremamente denso" de Fachin (que foi previamente distribuído aos colegas, mas ainda não foi lido), o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou os compromissos de agenda dos integrantes da Corte.

"Penso que Vossa Excelência (dirigindo-se a Fachin) também tem o eleitoral (Fachin também atua no Tribunal Superior Eleitoral, que faz sessão às 19h), alguns colegas também têm compromissos no gabinete, eu mesmo tenho audiências no gabinete", disse Lewandowski.

Para Lewandowski, o ideal é que um "caso tão complexo" seja preferencialmente feito em uma sessão única, com todos os cinco ministros votando em um único dia, sem interrupções.

"Eu me inclinaria no sentido de adiar o julgamento, a leitura do voto do eminente relator, para que oportunamente fizéssemos esse julgamento de forma conjunta, coletiva", ponderou o ministro, no que foi acompanhado pelos colegas.

Pressão

Durante a sessão, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a informação de que os atos de domingo seriam influenciados pelo resultado do julgamento da denúncia.

"Esta Casa (o Supremo) não é pressionável. Qual a relação que pode ter o recebimento de uma denúncia e um movimento que vai se dar no domingo?", indagou Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira.

Para as defesas dos parlamentares denunciados, a acusação da PGR é frágil e se baseia apenas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta segunda-feira (20), que a proposta da reforma da Previdência encaminhada pelo seu governo ao Congresso Nacional e que hoje tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados é a “porta de entrada para o progresso do país”.

A postura do presidente referendando o texto do seu governo acontece sob a expectativa de que partidos do Centrão vão apresentar um projeto paralelo para alterar as regras da aposentadoria. Bolsonaro, contudo, defende a aprovação literal do texto que denominaram de ‘Nova Previdência’.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, argumentou o presidente em publicação no Twitter.

Os deputados defendem que o novo texto seja sem as mudanças previstas pela proposta do governo que estão gerando polêmicas. Bolsonaro deve investir em articulações nesta semana para evitar a apresentação desse novo projeto.

Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para a votação do parecer da proposta na terça-feira, 23. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório. Essas alterações, segundo o governo, não impactam a força fiscal da reforma, que pode economizar R$ 1,1 trilhão em uma década, segundo cálculos da equipe econômica.

Mesmo com o início do feriado estendido, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, manteve conversas com integrantes da CCJ. Os partidos do Centrão esperam que o relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-RJ), retire os chamados "jabutis" (pontos que não têm relação com Previdência): o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Centrão e oposição, no entanto, queriam desidratar ainda mais a proposta, retirando a restrição ao pagamento do abono salarial e itens da chamada desconstitucionalização, o que poderia comprometer a economia pretendida pelo governo. Em reunião com Marinha na quarta-feira, 17, PP e PR se juntaram para insistir nesses dois pontos, provocando uma nova reunião separada com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), mais tarde. Ele tentou convencer os partidos a votarem a reforma mantendo o ajuste projetado pelo Ministério da Economia, calculado em R$ 1,1 trilhão.

Integrantes do Centrão esperam que Freitas envie aos deputados uma versão do novo relatório com as mudanças. Eles, então, bateriam o martelo sobre o acordo de votação entre segunda e terça. "Há uma boa disposição de tirar isso da frente e deixar para discutir outros pontos na comissão especial", disse um parlamentar do Centrão. "Estamos quase chegando em um ponto de convergência", declarou um governista.

De acordo com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO) está tudo certo para votar a reforma na terça, quando a sessão está marcada para as 14 horas. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, ressalta que ainda não há consenso definido. "Está em construção o que pode vir a ser alterado no parecer", declarou, pontuando que Marinho está em contato com PP e PR para avaliar "o que o governo pode ajustar para poder chegar a um consenso e aprovar (o texto) juntos".

Na última quarta, 17, a comissão tentou votar o parecer, mas uma desarticulação dos apoiadores da reforma na comissão aliada à inexperiência da tropa de choque governista deu espaço para uma manobra articulada pela oposição e pelo Centrão que acabou adiando a votação. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quinta-feira, 18, que havia 43 votos favoráveis à proposta, mas líderes ouvidos pelo Broadcast Político sob condição de anonimato contestaram a informação. Para eles, se o governo realmente tivesse a número de apoios suficientes, teria imposto a votação.