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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou nesta sexta-feira, 29, que as negociações entre o presidente Jair Bolsonaro e integrantes de partidos que compõem o Centrão não configuram uma "compra", mas uma "relação democrática entre as partes". "Não acho que ele comprou o Centrão. Ele quer ter uma relação com os partidos que têm convergência ideológica e que resolveram fazer parte do governo", explicou Maia. As falas aconteceram em entrevista à revista IstoÉ, transmitida nas redes sociais do veículo.

Na entrevista, Maia também criticou Bolsonaro pelas "declarações duras" contra o Supremo Tribunal Federal (STF), uma resposta à operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte e é relator do inquérito que apura ataques virtuais contra integrantes do Supremo. O deputado foi questionado sobre o motivo de ainda não ter ido ao Palácio do Planalto depois das falas de Bolsonaro.

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"Depois dessas declarações precisamos tomar cuidado de como vamos organizar o diálogo. Ir ao Planalto parece algum tipo de apoio aquilo que ele falou e de forma nenhuma podemos apoiar algo que foi colocado de forma equivocada. Até a noite ele melhorou a comunicação e isso nos dá alguma tranquilidade", disse Maia.

Forças Armadas

Rodrigo Maia criticou a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o Brasil estar se aproximando de uma "ruptura". Maia também afirmou que o artigo 142 da Constituição Federal, que define o papel das Forças Armadas, não permite que elas intervenham em qualquer conflito entre os poderes, como vem sendo defendido por bolsonaristas, e que, em um regime democrático, cabem às instituições e aos Poderes a garantia da própria democracia.

"Falam isso uso do artigo 142 para pedir intervenção desde a campanha. Não há nenhum jurista sério que defenda isso. As Forças Armadas garantem soberania. Quem garante a democracia são as instituições", explicou o presidente da Câmara.

Sobre a fala do filho do presidente, Maia entendeu que o deputado pronunciou "uma frase infeliz, absurda, mas muita bravata". "O Brasil tem instituições democráticas fortes, a sociedade não aceita nenhum tipo de ataque às instituições. Frases como essa precisam ser repelidas de forma muito contundente porque vão contra o que a maioria da sociedade brasileira quer, que é o nosso sistema democrático forte", afirmou.

Na mira de partidos Centrão, o cargo de Secretário de Atenção Especializada (Saes) do Ministério da Saúde ficará nas mãos da ala militar do governo. O coronel Luiz Otávio Franco Duarte, nome levado pelo ministro interino Eduardo Pazuello, foi nomeado nesta quarta-feira, 27, para comandar a secretaria.

A vaga estava prometida desde a gestão de Nelson Teich ao médico Marcelo Campos Oliveira, que atualmente ocupa uma diretoria na estrutura da Saes. Ainda que indicado pelo ex-ministro, o nome de Oliveira passou pelo aval de líderes do Progressista (antigo PP) e do PL, que participam de discussões recentes sobre ocupação de cargos do governo Jair Bolsonaro.

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Como mostrou o Estadão, a ala militar do Palácio do Planalto, até então crítica à chamada "velha política", tem negociado a entrada de partidos do bloco no governo. Os acordos, com aval do presidente Jair Bolsonaro, tem sido capitaneados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo e general da ativa, Luiz Eduardo Ramos. O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, também general, eventualmente participa das conversas que ocorrem dentro do Palácio do Planalto. O encontro dos dois extremos foi apelidado em Brasília de "Centrão Verde-Oliva" e acumula discórdia e desconfiança em todos os lados.

A secretaria que será comandada pelo coronel Luiz Duarte é cobiçada por liberar recursos para custeio de leitos em hospitais de todo o País. Durante a pandemia, a Saes já autorizou bancar R$ 911,4 milhões para o funcionamento, por 90 dias, de 6.344 quartos de UTI específicos para a covid-19.

O Ministério da Saúde já nomeou mais de 20 militares a cargos comissionados desde a chegada de Pazuello e cerca de outros 20 ainda devem entrar na pasta. O ministro interino tem dito que a passagem de militares pela Saúde é temporária, por cerca de 90 dias, para enfrentar a pandemia da covid-19.

Na leitura de técnicos da Saúde que acompanham discussões sobre distribuição de cargos, a ala militar deve escolher nomes estratégicos durante a pandemia. A medida evitaria desgastes, dizem as mesmas fontes.

O comando da Saes ficou vago no último dia 13, quando foi demitido o administrador de empresas Francisco de Assis Figueiredo, que havia sido indicado pelo Progressistas ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Durante as tratativas para sucessão na secretaria, o ex-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Mauro Junqueira chegou a ser convidado ao cargo, mas a negociação se encerrou quando partidos pediram a vaga.

Oliveira afirmou ao Estadão que sua indicação à Saes foi técnica, baseada na sua "competência e expertise", e não teve relações com tratativas de partidos. Ele disse que comandou o diretório PSL, em Mogi das Cruzes (SP), a convite de deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), mas que não tem relações com partidos do Centrão e nem sequer mostra "empatia" pelos ideais destas siglas.

Com a nomeação de Duarte, três das sete secretarias do Ministério da Saúde estão ocupadas por militares. Além do novo chefe da Saes, são eles o general Eduardo Pazuello (secretário-executivo e ministro interino) e o coronel Robson Santos Silva (secretário de Saúde Indígena, nomeado ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta).

Outras três diretorias (Ciência e Tecnologia; Vigilância em Saúde, Atenção Básica) estão com chefes substitutos. Completa a cúpula da pasta a secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro, nomeada no começo do governo Jair Bolsonaro.

Procurado para comentar sobre indicações do Centrão e da ala militar, o Ministério da Saúde disse que as nomeações feitas "envolvem profissionais capacitados e com experiência em lidar com situações de crise". Apesar do avanço de casos da pandemia no País, a pasta alega que "a estratégia de resposta brasileira à covid-19 não foi prejudicada em nenhum momento."

Partiu do general reformado Augusto Heleno Ribeiro, o atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na convenção do PSL que confirmou a candidatura de Jair Bolsonaro ao Planalto em julho de 2018, um dos mais duros ataques ao Centrão, classificado por ele como "a materialização da impunidade".

Quase dois anos depois, é de mãos dadas com a ala militar que o bloco entra no governo e avança sobre cargos do Executivo em troca do apoio ao presidente, que tenta evitar a abertura de um processo de impeachment. O encontro dos dois extremos foi apelidado em Brasília de "Centrão Verde-Oliva" e acumula discórdia e desconfiança em todos os lados.

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A negociação, com aval de Bolsonaro, tem sido capitaneada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo e general da ativa, Luiz Eduardo Ramos. O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, também general, eventualmente participa das conversas que ocorrem dentro do Palácio do Planalto. É um papel que já foi exercido por políticos como Geddel Vieira Lima, Antonio Palocci e José Dirceu, auxiliares de Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente.

Do outro lado do balcão, o principal negociador é o líder dos Progressistas na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), que informalmente passou a exercer a liderança do governo. O Centrão de Bolsonaro ainda tem Republicanos, PL, PSD, Solidariedade, PTB e parte do DEM.

Entre militares, existe um desconforto em ver generais envolvidos diretamente na articulação política, mas argumentam que seguem a disciplina das Forças Armadas e cumprem ordens do comandante, no caso o presidente Bolsonaro.

Políticos do Centrão que agora frequentam o gabinete do ministro Luiz Ramos dizem que as conversas são diretas e chamam de "lenda" o estigma de que os militares não têm experiência política. Dois deputados contaram ao Estadão que não há constrangimentos ou senhas para a oferta de cargos. É o ministro quem puxa o assunto e já apresenta um papel com a lista de postos nos Estados para o convidado escolher. "Não fica nem vermelho", ironiza um parlamentar recém convertido à base do governo. A cena é bem diferente do início do governo, quando o Centrão parou de frequentar o Planalto por medo do general Santos Cruz, antecessor de Ramos.

Em uma tentativa de conter o desgaste com a aproximação, o presidente determinou aos auxiliares evitar usar o termo "Centrão" e fala agora em "aliança de centro-direita". Para diminuir a resistência interna, o argumento que tem sido usado é que as conversas são "republicanas" e as indicações precisam ser aprovadas pelo Sistema Nacional de Indicação e Consultas (Sinc).

Lava Jato

Bolsonaro chegou a gravar um vídeo em tom amistoso com Arthur Lira, de quem foi colega de partido. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Lava Jato e é réu por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de ter encabeçado negociação de pagamento de propina a agentes públicos, com repasses que totalizaram R$ 1,94 milhão.

Na nova relação que governo tenta construir com o Congresso, Lira tem atuado para levar os pedidos de cargos ao ministro Ramos. Bolsonaro tem cedido e desagradado fiéis aliados.

Integrantes do Palácio do Planalto do grupo ideológico acusam, nos bastidores, a ala militar de convencer o presidente a ceder ao fisiologismo e, ao mesmo tempo, fazer do governo um refém da "velha política" em troca de formar uma base de apoio no Congresso. Entretanto, em abril, quando iniciou o movimento para criar uma articulação, Bolsonaro recebeu líderes do Centrão sozinho em seu gabinete, sem a presença de ministros.

Abraham Weintraub, ministro da Educação, tentou resistir à entrega de cargos. Por um mês, ele não aceitou nem mesmo receber nomes de apadrinhados do Centrão para consulta. Ameaçado de demissão, o ministro acabou cedendo. Ele diz estar na mira dos militares.

Saúde

Em plena pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde passa por reformulação. Cerca de 20 militares já foram nomeados para áreas estratégias durante as gestões de Nelson Teich e do general Eduardo Pazuello, que comanda a pasta interinamente. Outros 20 devem ganhar cargos nos próximos dias.

O Centrão também deve receber uma fatia do ministério. Líderes do PP e PL chegaram a um acordo para indicar o médico Marcelo Campos Oliveira a secretário de Atenção Especializada à Saúde, área cobiçada por liberar recursos para custeio de leitos em hospitais de todo o País. O secretário ainda não foi nomeado. Durante a pandemia, a secretaria já autorizou bancar R$ 911,4 milhões para o funcionamento, por 90 dias, de 6.344 quartos de UTI para a covid-19.

Em reunião com representantes de secretários de saúde de Estados e municípios, na quinta-feira passada, o ministro interino disse que os militares devem ficar temporariamente.

A maioria ocupa cargos na secretaria-executiva, responsável pela gestão de contratos, pessoal, orçamento e dados do ministério. A ideia é que os cerca de 20 militares que ainda devem entrar na Saúde recebam também, a maioria, cargos na secretaria-executiva.

Pazuello estuda, no entanto, nomear um militar como Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, posto responsável pelo estudo de novos produtos e pelo diálogo com a indústria farmacêutica. A pasta é estratégica para a análise, por exemplo, de evidências científicas sobre uso da cloroquina contra a covid-19.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as nomeações feitas "envolvem profissionais capacitados e com experiência em lidar com situações de crise". Apesar do avanço de casos da pandemia no País, a pasta alega que "a estratégia de resposta brasileira à covid-19 não foi prejudicada em nenhum momento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro e as siglas do bloco informal conhecido como Centrão têm evitado se posicionar a respeito de propostas de combate ao coronavírus em suas redes sociais e priorizam o foco na agenda econômica. Enquanto isso, legendas de oposição têm usado a pandemia para, de forma coordenada, defender o impeachment de Bolsonaro.

Essas são algumas das conclusões de estudo da Transparência Partidária e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) sobre como os 33 partidos políticos e o Aliança pelo Brasil, sigla que Bolsonaro pretende criar, estão se posicionando na internet com relação à pandemia de Covid-19.

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Foram coletadas 3.234 publicações das siglas no Facebook até o dia 17. O estudo leva em conta posicionamentos das legendas, sem considerar postagens como reproduções de notícias, enquetes e divulgação de medidas adotadas por filiados que exercem mandatos.

Entre os partidos do Centrão, o PL deixou o assunto de lado, enquanto Progressistas e Solidariedade priorizaram o impacto da pandemia na economia. O PTB publicou que "precisamos de empregos e do funcionamento de empresas".

"É uma postura de evitar a pauta (coronavírus), evitar entrar nessa disputadas de narrativas", analisa Marcelo Issa, diretor executivo do Transparência Partidária. Os quatro partidos que mais publicaram opiniões e propostas sobre a Covid-19, de acordo com o estudo, foram: PSOL (45), PSB (42), PCdoB (36) e PT (28). Eles passaram a articular um movimento pelo impeachment de Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao entregar para o Centrão uma diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão com orçamento previsto para este ano de R$ 29,4 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal claro do enfraquecimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, um dos pilares da chamada ala ideológica do seu governo. A avaliação foi feita por aliados do próprio ministro, que o veem no momento mais frágil desde que assumiu o posto, em abril do ano passado, mesmo tendo o apoio dos filhos do presidente.

Desta vez, porém, Weintraub bateu de frente com Bolsonaro ao questionar a nomeação de indicados pela "velha política". Contrariado, o ministro da Educação, segundo interlocutores, foi reclamar com o presidente por retomar a prática do "toma lá, dá cá", no qual o governo distribui cargos em troca de votos no Congresso. Mas teve que "engolir seco". O presidente se irritou com o subordinado, inclusive o acusando de ter vazado informações sobre a negociação.

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Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, Bolsonaro passou nas últimas semanas a distribuir cargos a políticos do Centrão para evitar um possível processo de impeachment. Progressistas e Republicanos já haviam sido contemplados com cargos.

Nesta segunda-feira, a diretoria de Ações Educacionais do FNDE, uma das mais importantes do órgão, foi entregue ao PL, sigla do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. Garigham Amarante Pinto, ex-assessor do gabinete do partido na Câmara, vai ocupar o posto.

Weintraub delegou ao seu secretário executivo, Antonio Vogel, assinar o ato de nomeação no Diário Oficial da União. Procurado, o MEC não esclareceu o motivo. A expectativa é de que nos próximos dias a presidência do FNDE seja entregue a um nome indicado pelo Progressistas, do senador Ciro Nogueira (PI). Há ainda promessa de uma chefia no órgão ao Republicanos, do deputado Marcos Pereira (SP). Os dois políticos são alvo da Lava Jato e já ganharam cargos no governo.

Militares

Mas a fragilidade do ministro não está relacionada apenas à recusa em lotear seu ministério. As falas de Weintraub contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) na reunião do dia 22 de abril, a última com o ex-ministro Sérgio Moro, e o impasse sobre o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) contribuem para o desgaste.

A interlocutores, o ministro da Educação confidencia estar na mira dos militares do governo, com quem sempre travou disputas e a quem atribuiu a aproximação de Bolsonaro com o Centrão. O entorno do presidente, porém, não enxerga a possibilidade de uma troca no ministério ocorrer em meio à pandemia do coronavírus.

Para pessoas próximas a Weintraub, o grupo ligado às Forças Armadas e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, teriam convencido Bolsonaro a entregar os cargos no FNDE ao Centrão. A justificativa seria que eles estavam com o DEM, legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), até dezembro passado. Portanto, não faria diferença entregá-los a outras siglas.

Redes

Em outro revés, o ministro vem sendo pressionado nas redes sociais pelo adiamento do Enem por causa da pandemia do coronavírus.

O argumento é de que a suspensão das aulas prejudica parcela dos alunos mais pobres, que não tem acesso à internet e, com isso, não poderão fazer as provas - marcadas para novembro - nas mesmas condições de estudantes que estão fazendo aulas online. Nesta segunda, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região pedindo que a decisão de manter o calendário do exame seja revista.

Monitoramento feito pela AP Exata, empresa que analisa o comportamento de internautas nas redes sociais, indica um desgaste do ministro nas últimas semanas. Inicialmente, a perda de apoio se deu pela pressão para o adiamento do Enem. Na semana passada, uma desastrosa entrevista para a CNN Brasil, na qual destratou a âncora do telejornal, contribuiu para menções negativas. Na segunda, as críticas cresceram pelo fato de não ter impedido o governo de entregar cargo no FNDE ao Centrão. Perfis mais alinhados ao bolsonarismo deixaram de defendê-lo. Na internet, a avaliação é que o ministro não aceitará o acordo com o bloco e deixará o governo.

Programas de educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O órgão é responsável pela execução da maioria das ações e programas voltados para educação básica no País, como a alimentação, transporte escolar, compra e distribuição de livros didáticos. Atua também nas áreas de educação profissional, tecnológica e no Ensino Superior, sendo o responsável pelo programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fies. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos líderes do Centrão, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 15, criticando os "impulsos" do presidente Jair Bolsonaro na condução da crise do novo coronavírus, que levaram ao pedido de demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich. No Congresso, representantes do grupo já afirmam, nos bastidores, que será muito difícil apoiar Bolsonaro em meio à queda de popularidade. Em outra frente, no entanto, partidos como o PL também intensificaram as negociações para ocupar pastas no Ministério da Saúde.

"Saiu quem não tinha entrado. Nesta sexta, 15, o ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu exoneração do cargo, mas, não sei se alguém percebeu, já não fazia diferença", disse Paulinho da Força, como é conhecido o deputado, que preside o Solidariedade. Após afirmar que Teich era constantemente desautorizado por Bolsonaro, Paulinho partiu para o ataque ao chefe do Executivo. "Duvido que alguém consiga fazer o presidente aprender com a ciência e perceber que reduzir o isolamento social é colocar mais brasileiros na fila de espera por uma vaga na UTI. O Brasil precisa de liderança, mas vai ser difícil encontrar um ministro que seja capaz de lidar, ao mesmo tempo, com a crise sanitária e com os impulsos de Jair Bolsonaro."

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A avaliação é compartilhada por outros partidos que integram o Centrão. "Diante das imposições do presidente, só topará ser ministro da Saúde quem não tiver compromisso com a ciência e nem com a medicina. O pedido de demissão do ministro demonstrou que ele tem", afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Uma hora depois da demissão de Teich, a empresa AP Exata captou que a rejeição a Bolsonaro nas redes sociais chegou a 65% - um aumento de 11 pontos em relação ao período anterior a esse cenário. O presidente vem perdendo apoio nas mídias digitais desde o início do ano, mas enfrentou os piores momentos recentemente, com as saídas de Sérgio Moro, ex-titular da Justiça, e de Luiz Henrique Mandetta, que comandava o Ministério da Saúde antes de Teich.

Como informou o Estadão na quarta-feira, o PL de Valdemar Costa Neto deverá ocupar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério que estava nas mãos de Teich. A mudança de posto na Secretaria, em meio ao pico da covid-19, ocorre após a demissão de Francisco de Assis Figueiredo, que havia sido indicado para o cargo pelo Progressistas, partido do deputado Arthur Lira (AL).

O PL de Valdemar Costa Neto chegou a negociar nomes para a Secretaria de Vigilância em Saúde, pasta estratégica para formular ações sobre o avanço da covid-19 no Brasil, como orientações de isolamento social. A Secretaria de Atenção Especializada, no entanto, é mais atrativa - porque autoriza o custeio (habilitação) de leitos de UTI em todo o País, além de certificar entidades que fazem serviços complementares ao SUS - e virou o novo alvo do partido.

O administrador de empresas Francisco de Assis Figueiredo foi demitido nesta quarta-feira, 13, do cargo de Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. O ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto.

Como parte da negociação do governo Jair Bolsonaro com partidos do Centrão, o posto deve ser ocupado por um nome indicado pelo PL, sigla comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

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Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro começou a distribuir cargos aos partidos do bloco informal formado por, além do PL, o Progressistas (antigo PP), Republicanos, PTB, Solidariedade, DEM e PSD em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do "toma lá, dá cá".

Figueiredo atuava no ministério desde 2016. Ele foi indicado ao cargo pelo Progressistas durante a gestão do ex-ministro Ricardo Barros (Progressistas-PR). A demissão já era esperada desde a chegada de Nelson Teich ao cargo de ministro da Saúde.

O PL chegou a negociar nomes para ocupar a Secretaria de Vigilância em Saúde, pasta estratégica para formular ações sobre o avanço da covid-19 no Brasil, como orientações de distanciamento social.

A Secretaria de Atenção Especializada, no entanto, é mais atrativa, e virou novo alvo do partido. A secretaria autoriza o custeio (habilitação) de leitos de UTI em todo o País, também certifica entidades que fazem serviços complementares ao SUS, entre outros serviços.

Até agora, a pasta autorizou o custeio, com verba federal, de 3.352 leitos de UTI exclusivos para a infectados pelo vírus, em todos os Estados, durante 3 meses. Cada espaço recebe diária de cerca de R$ 1.600, totalizando R$ 484,6 milhões de recursos transferidos para bancar as internações durante a crise.

O ministro Teich chegou a convidar Mauro Junqueira para ocupar a secretaria. Ele é ex-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A negociação se encerrou quando o PL pediu o cargo.

Para gestores do SUS, Teich é "tutelado" pelo Planalto e pela ala militar. E terá dificuldades para montar a própria equipe, pois além do PL, o PP já demonstrou interesse em cargos do ministério.

Equipe

A composição da equipe de Teich irá refletir acordos do governo Bolsonaro para costurar apoio tanto da ala militar como de partidos do Centrão no Congresso, avaliam integrantes do governo Bolsonaro e gestores do SUS.

Teich tem sido acompanhado em reuniões pelo secretário-executivo da pasta, o general Eduardo Pazuello, apontado em tom irônico por secretários de Estados e municípios como verdadeiro chefe da Saúde. Além de Pazuello, mais de uma dezena de militares já ganharam ou devem receber cargos na secretaria-executiva.

Gestores do SUS que participaram recentemente de reuniões com o ministro afirmaram ao Estado que Teich parece "perdido", sem dar uma diretriz sobre o que pretende fazer no ministério. Nesta semana, ele foi informado pela imprensa sobre decisão de Bolsonaro em ampliar o rol de atividades essenciais durante a pandemia.

O ministro fez poucas nomeações "na sua cota". Um de seus indicados é o médico e biofísico Antonio Carlos Campos de Carvalho, que assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Alguns técnicos de dentro do ministério têm sido promovidos a chefes substitutos. A ideia de Teich é nomeá-los definitivamente, o que ainda depende de aval do Planalto.

Nesta segunda-feira (11), o cientista político Adriano Oliveira fala em seu podcast sobre a polêmica aliança que Jair Bolsonaro (sem partido) está costurando com o "Centrão". Oliveira aponta que há uma "parlamentarização" do Governo Federal, a medida em que as ações e aprovações dos projetos para o país tem ficado na conta do Congresso Nacional, na figura do seu presidente, Rodrigo Maia (Democratas). Sem conseguir criar um diálogo com as bases e as lideranças dentro da Câmara e do Senado Federal, Bolsonaro começou então a acenar para hábitos e movimentos sempre chamados por todos, e até criticados por ele próprio, como a "velha política". Adriano comenta que uma parcela da população que votou no atual presidente, o apoiando no seu discurso sobre não se dobrar perante "às formas antigas de governar a nação", está vendo com temor essa aproximação súbita e direta do mandatário brasileiro com os partidos de Centro.    

Oliveira detalha ponto-a-ponto os passos dados por Jair Bolsonaro, rumo a essa mudança que começou a ocorrer agora em 2020. O cientista político, explica detalhadamente o que é o famoso "Centrão", e defende a tese de que esse estigma que ele carrega não é passível de condenação prévia. Adriano apresenta seu ponto de vista, onde mostra que a política brasileira tem mais a ganhar com essa dinâmica de negociação, por conta da grande quantidades de partidos envolvidos. Segundo o analista, no momento em que os partidos passam a receber cargos e a participar do governo, eles se tornam obrigados a criar uma estabilidade e a ajudar o sistema presidencialista a seguir funcionando, o que seria positivo para o Brasil neste momento tão complicado que atravessa. 

Adriano Oliveira chama atenção para o fato de que Bolsonaro só se preocupou em fazer essa movimentação recentemente, após se sentir ameaçado com um impeachment, por ter cometido alguns crimes de responsabilidade. O cientista político enumera ainda, os fatores que fizeram o presidente do Brasil esquecer seus antigos princípios defendidos durante toda a campanha eleitoral e partir para o corpo-a-corpo com o "Centrão". Oliveira acredita que essa nova movimentação poderá ser benéfica, a medida que Bolsonaro terá condições, com as novas negociações, de aprovar as reformas que o país precisa. O analista conclui apresentando duas ressalvas para que as coisas não andem nos trilhos após esta aliança: a primeira é que o governo de Bolsonaro não é confiável, e pode a qualquer momento romper com os acordos selados. O outro ponto é de que políticos nomeados do "Centrão" para o governo, possam atrapalhar o andamento da máquina governamental à medida em que as investigações de corrupção avancem sobre os nomes destacados para as pastas e cargos.       

O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.

Confira esta análise a seguir:
 

Ao lotear cargos do governo com nomes indicados pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro poderá deixar sob controle de políticos desse bloco um orçamento de até R$ 78,1 bilhões.

Nesta semana, afilhados políticos de deputados do Progressistas e do Republicanos já assumiram o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Antes demonizado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores, o Centrão sempre foi classificado como fisiológico e inclui siglas como o antigo PP, que teve o maior número de investigados na Operação Lava Jato.

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Ainda são esperadas nomeações em postos estratégicos, como no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Dnocs sempre foi muito cobiçado por ser responsável por obras de combate à seca em regiões carentes do Nordeste. O poder de decidir onde e quando o dinheiro será investido vira ativo eleitoral para políticos da região, principalmente em um ano de disputas municipais como este.

Desde quarta-feira o Dnocs é comandado por Fernando Leão, um afilhado do deputado Sebastião Oliveira (PL-PE). O cargo foi entregue ao Progressistas (antigo PP) do deputado Arthur Lira (AL). Mas, em busca de apoios para sua candidatura à presidência da Câmara, em 2021, Lira repassou a escolha a Oliveira, que, por sua vez, está de malas prontas para o Avante.

Leão foi alçado de gerente do Procon de Pernambuco a chefe de um departamento com orçamento de R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 265 milhões são livres para obras. Procurado, ele não quis se manifestar.

A título de comparação, o total de R$ 78,1 bilhões que poderá ficar nas mãos do Centrão será maior do que tem disponível a maioria dos governadores - só perde para os orçamentos de São Paulo, Rio e Minas Gerais. A quantia leva em conta o que está reservado tanto para pagamento de funcionários quanto para custeio dos órgãos, assinatura de contratos, realização de obras e demais investimentos.

A conta, porém, não considera cargos na estrutura de ministérios, como a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, entregue ontem a Tiago Pontes de Queiroz, indicado pelo Republicanos, que é presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP). Neste caso, o secretário é responsável por definir políticas públicas da área, mas o recurso fica vinculado à pasta, comandada por Rogério Marinho.

O governo aceitou negociar com o Centrão em troca de apoio em meio à crise acentuada pela demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. As acusações de interferência feitas pelo ex-juiz da Lava Jato levaram a oposição a falar em CPIs e processo de impeachment contra Bolsonaro. Até então desinteressado em formar uma base sólida no Congresso, o presidente passou a recorrer ao Centrão em busca de "blindagem".

Na avaliação de líderes do bloco, o apoio ao Planalto vai depender das concessões feitas por Bolsonaro. Pelo menos nove departamentos, repartições e empresas públicas surgem nas conversas. Integrantes do Centrão, no entanto, afirmam não haver nada de errado nas indicações, que, segundo eles, são técnicas.

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com orçamento de R$ 29,4 bilhões, é um dos objetos de desejo do bloco. Foi por meio dele que o MEC contratou uma empresa para fornecer kits escolares que, segundo o Ministério Público, está envolvida em esquema de desvio de R$ 134,2 milhões na Paraíba.

Banco

Bolsonaro já disse a aliados que não pretende entregar bancos públicos a políticos para conter as críticas ao "toma lá, dá cá". Mas há pressão para que o Banco do Nordeste seja levado à mesa de negociações e entregue ao PL. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, administrado pela instituição, tem R$ 29,3 bilhões para aplicações nos nove Estados da região e no norte do Espírito Santo e de Minas.

Outro lote que atrai o Centrão - grupo que também abriga o DEM, Solidariedade, PSD e PTB - está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com orçamento de R$ 8,4 bilhões, cabe ao órgão realizar obras em rodovias federais. No radar do bloco estão, ainda, estruturas menos conhecidas, mas igualmente bilionárias. É o caso de diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa é responsável por obras de irrigação e tem orçamento de R$ 1,5 bilhão.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro começou nesta quarta-feira (6) a distribuir cargos aos partidos do Centrão, em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do "toma lá, dá cá", destaca o jornal O Estado de S. Paulo. No casamento de papel passado, a primeira legenda a ser contemplada foi o Progressistas do deputado Arthur Lira (AL), que conseguiu emplacar um indicado para o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia com orçamento de R$ 1 bilhão neste ano.

A nomeação saiu no Diário Oficial da União um dia depois de o Centrão ter apoiado o governo em votações importantes. O bloco ficou alinhado ao Palácio do Planalto, anteontem, durante votação na Câmara da proposta que prevê o socorro a Estados e municípios. Ao contrário de outras ocasiões, quando impunham reveses a Bolsonaro, líderes do bloco foram ao microfone para orientar votos conforme os interesses do Executivo.

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O nomeado para o Dnocs é Fernando Marcondes de Araújo Leão. A autarquia sempre foi controlada pelo MDB, mas o presidente permitiu que a indicação fosse feita por Lira, líder do Progressistas (antigo PP) e réu em processo por corrupção passiva.

Lira, por sua vez, repassou o apadrinhamento para o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), representante do baixíssimo clero da Câmara, transformando a indicação numa "barriga de aluguel". Ao terceirizar a escolha, ele desagradou a parlamentares do Progressistas, mas a estratégia faz parte dos planos para a construção de uma base de apoio na disputa pela presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. O Estadão apurou que Lira também quer reunir partidos menores, como PSC, Patriotas e Avante, para fortalecer sua possível candidatura e espera o apoio de Bolsonaro.

Questionado sobre o movimento do deputado na indicação para o Dnocs, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desconversou e disse ter ótimo diálogo com os colegas. "Se um partido quer participar do governo, o que isso tem a ver com minha relação aqui na Câmara?", perguntou Maia, ao negar que as articulações sejam para esvaziar seu poder. "A pauta é sempre do presidente da Câmara", argumentou.

Procurados pelo Estado, alguns dos principais líderes do Centrão não quiseram falar abertamente sobre a nova aliança com o Planalto. "Ninguém pergunta se o que está sendo votado é bom ou não", afirmou Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

O líder do Solidariedade na Câmara, Zé Silva (MG), admitiu que o partido deve apoiar mais propostas do governo, mas disse não ter aceitado cargos em troca. "O Solidariedade fez a opção de apoiar os projetos que forem importantes, mas não está indicando para estruturas do governo", destacou. Diego Andrade (MG), do PSD, garantiu, por sua vez, que a sigla é "independente" e preocupada com a agenda econômica.

Regularização

Depois de carimbar o Centrão como "velha política", Bolsonaro também já conta com o bloco para evitar a perda dos efeitos da medida provisória de regularização fundiária, conhecida como "MP da grilagem", que perde a validade no próximo dia 19. Até então, Maia só pretendia pautar a MP caso houvesse consenso entre Ministério da Agricultura e as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, o que ainda não ocorreu.

Em uma época de pandemia de covid-19, o tema é caro ao governo, que considera que a MP necessária para promover a "dignidade de produtores rurais" e "o desenvolvimento do nosso Brasil". Os que se opõem à medida veem riscos de regularização de territórios invadidos por grileiros e desmatadores ilegais.

Nos bastidores, integrantes do Centrão argumentam que a nomeação de Araújo Leão para comandar o Dnocs marcou uma aliança entre o Planalto e o bloco de partidos de centro e centro direita. Com isso, o governo pôs o grupo no controle de uma autarquia que terá neste ano R$ 265 milhões apenas para investimentos. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para compra de equipamentos e obras em localidades remotas com grande potencial de atração de votos.

O orçamento total do Dnocs para 2020, de R$ 1 bilhão, não chega a ser o maior entre autarquias e demais órgãos desejados pelo Centrão - a título comparativo, o orçamento do Dnit é de R$ 8,4 bilhões.

O deputado Sebastião Oliveira, padrinho do novo diretor do Dnocs, foi o secretário estadual de Transportes de Pernambuco entre 2015 e 2018, oportunidade na qual nomeou Fernando Leão para uma secretaria executiva da pasta. O grupo já controla o Dnocs em Pernambuco. Todos os citados foram procurados pela reportagem para comentar os critérios da indicação, mas não atenderam às chamadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro entregou mais um cargo ao Centrão. O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7) traz a nomeação do advogado pernambucano Tiago Pontes Queiroz como secretário nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta é comandada por Rogério Marinho.

Queiroz é ligado a caciques do Progressistas (antigo PP), como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla, e Arthur Lira (AL), líder na Câmara, e já ocupou outros cargos na máquina pública. Em março, havia assumido a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Pernambuco, órgão que também é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

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O novo secretário ainda ocupou cargo no Ministério da Saúde durante o governo de Michel Temer. No início de 2019, ele foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidades em contratos da pasta, no mesmo processo em que o ex-ministro da pasta Ricardo Barros (PP-PR) é alvo.

A Secretaria de Mobilidade é o segundo cargo que Bolsonaro entrega ao Progressistas. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente começou nesta quarta-feira a distribuir cargos aos partidos do Centrão, em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do "toma lá, dá cá".

No casamento de papel passado, a sigla de Lira e Nogueira também conseguiu emplacar um indicado para o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia com orçamento de R$ 1 bilhão neste ano.

A nomeação saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira, um dia depois de o Centrão ter apoiado o governo em votações importantes. O bloco ficou alinhado ao Palácio do Planalto anteontem durante votação na Câmara da proposta que prevê o socorro a Estados e municípios. Ao contrário de outras ocasiões, quando impunham reveses a Bolsonaro, líderes do bloco foram ao microfone para orientar votos conforme os interesses do Executivo.

O nomeado para o Dnocs é Fernando Marcondes de Araújo Leão. A autarquia sempre foi controlada pelo MDB, mas o presidente permitiu que a indicação fosse feita por Lira, líder do Progressistas e réu em processo por corrupção passiva.

Lira, por sua vez, repassou o apadrinhamento para o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), representante do baixíssimo clero da Câmara, transformando a indicação numa "barriga de aluguel".

Ao terceirizar a escolha, Lira desagradou a parlamentares do Progressistas, mas a estratégia faz parte dos planos para a construção de uma base de apoio na disputa pela presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Lira também quer reunir partidos menores, como PSC, Patriotas e Avante, para fortalecer sua possível candidatura e espera o apoio de Bolsonaro.

Conhecido por dar as cartas do poder, o Centrão avança agora em áreas do governo antes restritas aos militares. Em um esforço pessoal para montar sua frente anti-impeachment no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tenta abrigar os partidos do bloco em diretorias estratégicas de agências, bancos regionais, fundações e estatais que operam orçamentos bilionários.

A abertura da máquina federal aos apadrinhados de lideranças envolvidas em operações policiais nos governos do PT e de Michel Temer já começou a frear a "militarização" dos órgãos públicos e se expande para parte dos 106 postos do primeiro ao terceiro escalões, ocupados por oficiais da reserva e da ativa.

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Uma das joias cobiçadas neste ano de eleições municipais é o Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta comandada por Rogério Marinho tem orçamento de R$ 33,2 bilhões para pequenas obras nos grotões. O Palácio do Planalto ofereceu ao Progressistas, sigla presidida pelo senador Ciro Nogueira (PI) - uma das estrelas do Centrão citadas na Lava Jato -, cargos no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o Dnocs. Subordinado ao ministério, o Dnocs já é controlado pelo grupo do deputado Genecias Noronha (SD-CE), que indicou o diretor-geral, José Rosilônio Araújo. O Progressistas, antigo PP, ainda recebeu oferta de diretorias na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O governo decidiu negociar cargos em outros setores da pasta, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que tem orçamento previsto de R$ 1,6 bilhão neste ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os órgãos de desenvolvimento regional Sudene, Sudam e Sudeco. Uma parte desses cargos foi oferecida ao PL de Valdemar Costa Neto. Condenado no mensalão e investigado pela Lava Jato, o ex-deputado deverá ter, ainda, postos no Banco do Nordeste, na Saúde, nas agências reguladoras e conselhos de estatais.

Há também disputas entre os partidos na distribuição de cargos: o DEM bateu o pé e continuará no comando da Codevasf, mas diretorias da estatal serão divididas entre outros partidos do bloco. No caso do Banco do Nordeste, o Planalto impôs a condição de que o indicado pelo partido seja de carreira, isto é, um servidor cooptado pela legenda, para evitar desgastes na imagem do governo.

Dos nove ministros militares, um pode perder o cargo para o Centrão. Motivo: o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab pretende voltar a controlar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Kassab também está de olho nos Correios, presidido pelo general Floriano Peixoto.

Casamento

Os grupos do Centrão e dos militares são vistos como esteios de Bolsonaro, mas o crescimento de um no governo pode se dar em detrimento do outro. A Secretaria Especial do Esporte é um exemplo recente desse cabo de guerra. Numa só tacada, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), dispensou em março três coronéis do Exército.

Na prática, a atual rodada de negociação do Planalto com o Centrão começou em março, mas Bolsonaro esperou até meados de abril para informar à sua equipe que precisava abrir de vez a "porteira" do governo ao bloco. Em uma das reuniões, o então ministro da Justiça Sérgio Moro discordou. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, também reclamou. Bolsonaro tem uma resposta pronta para seu eleitorado que rechaça o Centrão. "Tem dezenas de milhares de cargos. Se um ministro quiser dar um cargo para alguém do partido sem eu saber, você acha que isso pode acontecer? Pode", disse ele na última terça-feira, 28.

Chega a 80 o número de superintendentes em postos de terceiro escalão com poder de mando, nomeados por causa da aliança política. Dez partidos emplacaram apadrinhados: PSD (4), MDB (3), PL (3), PSL (3), Progressistas (2), PSC (2), SD (2), DEM (1), PTB (1) e Cidadania (1). Na outra ponta, a caserna continuou contemplada, mas em escala menor. Neste ano, a proporção de superintendentes nomeados foi de dez com elos partidários para cinco militares. O general Antônio Filho é mais um que pode perder o Dnit para o Centrão.

Bolsonaro se convenceu de que está numa encruzilhada, de acordo com aliados. Ex-capitão, ele se vê diante da possibilidade de repetir Dilma Rousseff, que sofreu impeachment, ou Michel Temer, que fez sucessivas negociações políticas para completar o mandato. Segundo um aliado, foi uma absurda capacidade de criar crises que abriu o governo mais rápido para os partidos.

Com passagens pelo PTB de Roberto Jefferson e PP de Paulo Maluf, Bolsonaro voltou à sua origem: um representante do Centrão. Só que agora no Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A estratégia de Jair Bolsonaro de se aproximar do Centrão pode dar ao presidente o apoio de um grupo decisivo para seu futuro no cargo. Se tiver de barrar eventual processo de impeachment na Câmara, Bolsonaro precisará de 172 votos. Hoje, ele não tem uma base no Congresso, mas, com a distribuição de cargos, pode reunir 173 parlamentares - um voto a mais do que o número necessário para impedir a abertura de processo.

Dirigentes de partidos que estiveram com Bolsonaro, recentemente, observaram que, com a mudança de tratamento e oferta de cadeiras nos segundo e terceiro escalões, ele conquistou siglas de bancadas médias do Centrão. Com isso, rachou o bloco que dava sustentação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem passou a atacar como principal adversário no Congresso.

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Com o movimento para sobreviver, Bolsonaro está de olho nos votos do Progressistas (40 deputados), partido que abrigou dois de seus filhos, PL (39), PSD (37), Republicanos (31), Solidariedade (14) e PTB (12). A soma dá 173, sem levar em conta eventuais defecções. Além disso, o presidente teria pelo menos metade dos votos da bancada do PSL, formada por 53 deputados, com a dissidência de seu antigo partido, que poderá migrar para o Aliança pelo Brasil.

Bolsonaro tem, ainda, parcela de apoio no MDB (34), na bancada da bíblia, nas frentes evangélica e católica, e adesões individuais em partidos como Podemos, Patriota, PSC e outras siglas nanicas.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente, em 16 meses de mandato, é alvo de 31 pedidos de impeachment na Câmara. O número é superior ao de seus antecessores e cresceu após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusá-lo de interferência política na Polícia Federal. Em outra frente, parlamentares também tentam tirar do papel uma CPI para apurar as denúncias.

Maia disse ontem que o momento é de cautela. "Temos uma CPI das Fake News que vai avançar, um inquérito do ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) que vai avançar e nós vamos focar nas pautas de combate ao coronavírus", afirmou ele.

Herança

Na prática, o Centrão comanda a Mesa Diretora da Câmara desde 2015, ano em que o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi eleito para a presidência da Casa. Cunha acabou preso e condenado por Moro em processo da Lava Jato. Embora a saída do "superministro" tenha desgastado Bolsonaro na relação com seu eleitorado, líderes do Centrão - bloco do qual o próprio presidente fez parte no passado, quando era deputado - comemoraram a queda.

Moro e Maurício Valeixo, seu braço direito na Polícia Federal, simbolizavam a herança da Lava Jato, uma operação que atingiu dezenas de parlamentares e partidos do Centrão. Bolsonaro se elegeu rechaçando a "velha política" e, com isso, Maia seguia como interlocutor oficial do grupo no Planalto. Não será mais assim. Diante das crises política e econômica e com o agravamento da pandemia do coronavírus, Bolsonaro decidiu mudar o modelo de negociação com o Congresso e procura cada vez mais isolar Maia.

Há dúvidas sobre qual será o comportamento dos partidos de esquerda, principalmente do PT (53), em relação às denúncias de Moro. A oposição quer remover Bolsonaro do Planalto, mas sem beneficiar o ex-juiz da Lava Jato. Moro é algoz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem prendeu e condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Não bastassem essas variáveis - os votos pró-Bolsonaro no Centrão e a má vontade da oposição com Moro -, ainda há as dificuldades impostas pela Covid-19. Com o isolamento social, o impedimento do presidente dependeria de uma convocação para reunião presencial por parte de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O grupo de partidos conhecido como Centrão vai cobrar uma fatura cada vez mais alta do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o bloco informal se debruça sobre o mapa de indicações acertadas com o ministro Onyx Lorenzoni no tempo em que o atual titular da Cidadania ainda era chefe da Casa Civil. Entraram nas negociações, por exemplo, os comandos do Porto de Santos, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e até do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na tentativa de construir uma base parlamentar no Congresso, o Palácio do Planalto promete destravar nomeações que não saíram do papel. Depois da crise que se agravou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, o governo aposta no Centrão para barrar pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente decidiu manter o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com o DEM, mas dividirá as diretorias da estatal entre outros partidos do Centrão. A empresa é uma das mais cobiçadas no Nordeste, principalmente em um ano eleitoral como este, por ser responsável pela realização de obras de infraestrutura em regiões carentes.

Para o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), não é hora de entrar no governo. "Me ofereceram o comando do Porto de Santos, mas eu não vou aceitar", disse Paulinho. Nessa disputa por cargos, a cadeira de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também entrou no jogo.

A reportagem apurou que, além de partidos como o PSD, presidido por Gilberto Kassab, a base evangélica de Bolsonaro também gostaria de indicar um nome para resolver pendências de rádios e TV. Kassab foi ministro da pasta na gestão de Michel Temer. Atualmente, tem um aliado na Casa Civil do governo de João Doria, em São Paulo, mas está afastado do tucano.

Marcos Pontes negou que esteja de saída das Comunicações. "Não acredite em qualquer coisa que você esteja lendo ou vendo por aí. Existem pessoas com a intenção de criar intrigas e desestabilizar uns aos outros. Estou 100% #FechadoComBolsonaro", escreveu ele, ao mencionar a série de "cotoveladas espaciais".

Emenda

Em fevereiro do ano passado, qunado ainda era titular da Casa Civil, Onyx se reuniu com líderes da Câmara para tratar de emendas parlamentares e cargos. A promessa era de que as funções seriam distribuídas de acordo com as bancadas estaduais. Nos meses seguintes, passou a circular pelo Congresso uma lista, conhecida como "banco de talentos", com vagas a serem preenchidas no segundo e terceiro escalões. "Tucanaram o apadrinhamento", ironizou à época o senador Major Olímpio (PSL-SP), numa referência ao "banco de talentos". 

Confrontado a confirmar ou não se o presidente Jair Bolsonaro tem buscado se aproximar do chamado centrão, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira, 27, que não tem como responder à pergunta, porque não está envolvido na articulação política do governo.

"Eu não tenho como dizer, porque hoje o meu foco é outro. Esse questionamento tem de ser feito à Casa Civil ou à Secretaria de Governo. Hoje estou muito focado no Ministério da Cidadania, com as medidas de combate à pandemia", disse o ministro, que começou o governo Jair Bolsonaro como ministro-chefe da Casa Civil.

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Segundo Lorenzoni, que participa de live organizada pelo BTG Pactual, o Brasil sairá da crise do novo coronavírus com cerca de 25 milhões de pessoas saindo da invisibilidade. Disse também que, em um mês, o governo terá bancarizado cerca de 30 milhões de pessoas. "Nenhum país do mundo fez isso", disse.

O ministro comentou ainda as disputas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que é natural do sistema democrático haver questionamentos entre os poderes Legislativo e Executivo.

Após 16 meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro começa uma fase mais dependente dos partidos do Centrão, tendo que reinventar sua base aliada e precisando articular uma tropa de choque para evitar que o debate de um impeachment avance no Congresso. Na avaliação de líderes partidários, a tormenta enfrentada pelo Planalto com a demissão de Sérgio Moro fez o governo iniciar um período na defensiva.

A mudança da marcha do governo ficou clara na maneira como Bolsonaro reagiu ao pedido de demissão de Moro. Em vez da autossuficiência que sempre demonstrou ao interagir com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada e da postura beligerante das redes sociais, optou por fazer o pronunciamento junto aos ministros.

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A alteração no tom entrou no radar de parlamentares. Entre políticos próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou adversário dos bolsonaristas, circularam sugestões para que o deputado aproveitasse a nova postura defensiva e reagisse aos ataques do "gabinete do ódio" dos quais tem sido alvo.

Por ora, contudo, Maia rechaçou assumir uma postura revanchista. A avaliação de aliados é de que, ao abrir um processo de impeachment, ele poderia municiar a tropa mais radical bolsonarista e fortalecer o discurso do presidente de que tentam derrubá-lo. O acirramento, até aqui, beneficiou o presidente, por isso o Legislativo evita o choque institucional.

Outro sinal claro da inauguração de uma fase de autodefesa do governo está mapeado por parlamentares. As bandeiras de combate à corrupção e à "velha política", alicerces da ascensão do bolsonarismo ao Planalto, agora esbarram na necessidade de buscar pontes com raposas do meio político. "Como ele vai fazer ninguém sabe, mas espero que ele possa voltar a ter relação com o Congresso, a respeitar mais. É o que a gente espera. Ele pareceu muito na defensiva, se explicando. Talvez a realidade da vida mostre para ele o caminho", afirmou Paulinho da Força (SD-SP).

"O governo perde um bom quadro, mas não vai significar prejuízo na relação com o Congresso", disse, por sua vez, Fred Costa (MG), líder do Patriota.

A aproximação com o Centrão vinha sendo azeitada antes mesmo da saída de Moro, porque, para deputados, o governo antevia as repercussões que estavam por vir. "A aproximação dele com o Centrão indica uma mudança, no sentido de procurar ter acordo com os partidos de forma mais aberta", afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). "A sociedade brasileira vai acompanhar de perto", completou.

Aliados tratam de minimizar futuras concessões que serão feitas por Bolsonaro para sedimentar este apoio, como a entrega de cargos na máquina pública. "Ter indicação é até positivo. Se em uma empresa você tem alguém que foi indicado, tem o currículo brilhante e, de repente, consegue ainda ajudar em quatro, cinco, dez ou vinte votos no Congresso, é bom demais", afirmou Diego Andrade (MG), líder do PSD na Câmara.

Impeachment

Embora a ruidosa demissão de Moro, que acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal e cobrar acesso a inquéritos sigilosos, tenha gerado pedidos de afastamento de Bolsonaro, líderes avaliam como precipitado qualquer movimento nesse sentido por enquanto. "O que foi dito por Moro é sério, mas não dá para tratar as colocações como conclusão para um processo de impeachment. Ele tem momento para acontecer", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), autor de um pedido de CPI sobre o caso.

Há ainda, entre parlamentares, um motivo mais pragmático para sobrestar discussões sobre impeachment. Uma ala avalia que a melhor maneira de enfraquecer Bolsonaro até 2022 é mantê-lo à frente do Executivo absorvendo impactos políticos e econômicos das crises que enfrenta. Além disso, para esse grupo mais calculista, que inclui políticos do baixo clero, há de ser mais fácil negociar com um Bolsonaro acuado do que, eventualmente, com o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Sem apoio no Congresso e com a popularidade em queda, o presidente Jair Bolsonaro tenta agora montar uma base de sustentação parlamentar com o antigo Centrão, oferecendo cargos em troca de votos. A estratégia busca rachar o bloco ao isolar o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a quem Bolsonaro se refere como um político que age para promover o seu impeachment.

Desde o mês passado, quando a crise do coronavírus se agravou e a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), entrou no radar, Bolsonaro começou a se reunir com presidentes e líderes de partidos do grupo batizado como "Centrão raiz", entre os quais PP, PL, PSD e Republicanos. Mas não convidou o DEM, que também integra o bloco.

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Das fileiras do DEM, ele chamou apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), de quem procura se reaproximar. Até agora não conseguiu, tanto que, ainda ontem, Alcolumbre suspendeu a análise da medida provisória (MP) que institui o contrato verde e amarelo, atendendo a pedido da oposição. Com a manobra, a medida enviada pelo governo para flexibilizar direitos trabalhistas vai caducar, uma vez que perde a validade na segunda-feira.

Convencido de que Maia quer "enfiar a faca" em seu pescoço para derrubá-lo, Bolsonaro decidiu mudar o modelo de articulação no Congresso e fechar alianças diretamente com deputados e senadores que antes carimbava como representantes da "velha política".

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o DEM perderá o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba (Codevasf), que deve ser entregue ao PP do senador Ciro Nogueira. Além disso, a direção e as superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), hoje com militares, podem ficar com o PL de Valdemar Costa Neto. Em governos passados, o partido de Valdemar tinha o domínio da área de transportes.

Bomba-relógio

Na dança das cadeiras, o Banco do Nordeste também terá novos ocupantes. De acordo com líderes de partidos ouvidos sob a condição de anonimato, as negociações envolvem, ainda, prioridade na liberação de emendas parlamentares para o combate à pandemia do coronavírus. Como mostrou o Estado, dos R$ 8 bilhões anunciados por Bolsonaro em março, apenas R$ 119 milhões (1,5%) saíram dos cofres públicos até agora.

Na avaliação de Bolsonaro há uma "bomba-relógio" fiscal em curso, armada por Maia, com o objetivo de ferir de morte sua gestão. Diante do que vê como "conspiração", o presidente faz agora de tudo para esvaziar o poder de Maia.

O novo capítulo da queda de braço é o programa de socorro a Estados e municípios, aprovado pela Câmara, no valor de R$ 89,6 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes - que não fala mais com Maia - chegou a dizer que não se pode dar um "cheque em branco" a governadores de Estados mais ricos. Era uma referência a João Doria (São Paulo) e a Wilson Witzel (Rio), adversários de Bolsonaro e pré-candidatos ao Planalto, em 2022.

"Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que eu esteja equivocado", disse Bolsonaro, na noite desta quinta-feira, em entrevista à emissora CNN Brasil. "Qual o objetivo do senhor Rodrigo Maia? Ele quer atacar o governo federal, enfiar a faca. (...) Está conduzindo o País para o caos", atacou.

Dois dias antes, Maia já havia reclamado dos "coices" dados pelo Planalto. Desta vez, porém, reagiu às declarações de Bolsonaro em outro tom. "Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores".

O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), admitiu que a estratégia do governo vai mudar diante do excesso de críticas de Maia ao Executivo. "Estou sentindo do presidente e ministros uma disposição maior para interagir de maneira direta, sem que, necessariamente, (a negociação) tenha de passar pelos presidentes das duas Casas", afirmou ele, em entrevista publicada pelo Estado, numa referência a Maia e a Alcolumbre.

Para ACM Neto, presidente do DEM, a demissão de Mandetta e as críticas a Maia "degradaram" o apoio que ele ainda poderia ter no partido. "Nós enxergamos esses ataques como estratégia para desviar o foco, em razão da gravidade da crise", disse ACM Neto ao Estado (mais informações nesta página).

Mesmo com a saída de Mandetta, o DEM ainda controla dois ministérios (Cidadania, com Onyx Lorenzoni, e Agricultura, com Tereza Cristina). Prefeito de Salvador, ACM Neto não quis tecer comentários sobre o loteamento do governo para obter apoio no Congresso. "Seria o caminho da desmoralização se o governo cedesse a qualquer tipo de 'toma lá, dá cá'", constatou. "Mas não me cabe fazer qualquer juízo de valor sobre a articulação de um governo que nunca teve articulação."

A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares.

Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas.

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A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País - presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2017 a restrição chegou a ser aprovada pelo Senado como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.

"Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito", afirmou Maia, numa referência à proposta. "Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso (que começa no dia 23)."

Na prática, o projeto em discussão cria uma espécie de salvo-conduto para proteger políticos. O Estado revelou em setembro que uma emenda costurada com o aval de Maia tenta impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores e prefeitos, entre outros, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca, apreensão e confisco de bens.

A intenção é coibir o que o Congresso chama de "ativismo judicial" nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, que era considerado linha dura.

Para o presidente da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o fim do foro pode facilitar a discussão da proposta no colegiado. "Acho que esse tema está maduro no Parlamento. Igualar o foro para todos os Poderes resolveria, em parte, uma das discussões que vamos ter de travar sobre a segunda instância. É uma solução balizadora, que estabelece a mesma régua para todo mundo", afirmou Ramos.

Líderes do PP e do Solidariedade querem ainda trazer à discussão a proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.

Quarentena

O projeto tem potencial para atingir o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Não sem motivo: na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

No julgamento que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de "Moro de saias", o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão defendeu uma quarentena para integrantes do Judiciário que quiserem entrar na política. "A magistratura necessita de quarentena para entrar na política, após o protagonismo que o Judiciário está tendo ultimamente. Uma quarentena real, de uns dois anos ou mais. O que mais me espanta é que ela (Selma) se filiou ao partido antes da homologação de sua aposentadoria", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defendeu nesta quarta-feira, 27, a discussão no Congresso sobre a possibilidade de liberação de cassinos no Brasil. "É inevitável que o tema seja discutido nos próximos meses no País". Conforme revelou nesta quarta-feira (27) o jornal O Estado de S. Paulo, deputados do grupo conhecido como Centrão consultaram o presidente Jair Bolsonaro se o governo apoiaria um projeto com este teor, mas não receberam dele um a resposta definitiva.

Bolsonaro disse aos interlocutores que, antes, seria preciso consultar a bancada evangélica - que é contra o projeto, mas já admite discutir uma alternativa. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende a autorização do jogo de azar, mas apenas para estrangeiros.

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"Hoje, 93% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já têm cassinos integrados a resorts. Isso já é uma realidade", afirmou Álvaro Antônio. A proposta de restringir a liberação das casas de jogos aos resorts é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao anunciar nesta quarta uma medida provisória para a área de turismo, o ministro afirmou que o Brasil recebe atualmente cerca de 6,6 milhões de turistas estrangeiros por ano, e a liberação dos cassinos pode ajudar a elevar essa quantidade para até 20 milhões. "O impacto será considerável na economia do País", disse.

Questionado sobre as avaliações de que a liberação dos cassinos pode facilitar crimes como a lavagem de dinheiro, o ministro respondeu que o tema precisa ser debatido entre o Parlamento e a sociedade, com a participação dos ministérios da Justiça e da Economia. "Gostaria de envolver a Polícia Federal e a Receita Federal para apresentamos um projeto desmistificando muitas situações que não condizem com a verdade, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro", completou.

Um projeto de lei com relatório apresentado em 2016, autorizando a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, está pronto para votação em plenário. Duas propostas com conteúdo defendido por Maia foram anexadas ao mesmo texto e ele se mostra inclinado a pautar a medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados do bloco conhecido como Centrão retomaram a ofensiva para liberar a abertura de cassinos no País, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. O presidente Jair Bolsonaro chegou a ser consultado para saber se o governo apoiaria um projeto com esse teor, mas não deu resposta definitiva. Bolsonaro disse aos interlocutores que, antes, seria preciso consultar a bancada evangélica. O grupo é contra o projeto, mas já admite discutir uma alternativa. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende a autorização do jogo de azar, mas apenas para estrangeiros.

Em conversa com deputados, na semana passada, Bolsonaro afirmou que tudo pode ser "conversado", desde que passe pelo crivo dos evangélicos. Avisou, no entanto, que não concorda com a liberação do caça níquel porque "pais de família" podem usar o dinheiro do salário para jogar. Mesmo sendo contrário aos jogos, o presidente já deu sinais de que há a possibilidade de deixar cada Estado decidir o assunto por conta própria.

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A ideia foi discutida durante almoço, na quarta-feira, entre Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e vários deputados - na lista estavam, por exemplo, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), e Cláudio Cajado (PP-BA). Bolsonaro fez o convite para a reunião, no Palácio do Planalto, com o objetivo de se reaproximar dos deputados, que ali reclamaram, mais uma vez, do atraso no pagamento das emendas parlamentares. Mas o bate papo foi além e chegou aos jogos de azar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável à legalização de cassinos, mas restrita a resorts. Um projeto de lei com relatório apresentado em 2016, autorizando a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, está pronto para votação em plenário. Duas propostas com conteúdo defendido por Maia foram anexadas ao mesmo texto e ele se mostra inclinado a pautar a medida.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que o grupo - formado por 195 dos 513 deputados - é majoritariamente contra a ideia, mas não descartou o debate de opções. "A bancada ouviria, dependendo de quem vier com a explicação", afirmou Câmara, citando o exemplo do prefeito do Rio. "Sendo ele (Crivella) um evangélico, não seria difícil ouvi-lo. A gente dialoga. Agora, dialogar e trazer uma proposta que não seja correta é complicado", completou.

O deputado citou a possibilidade de vício, prostituição e corrupção como justificativas para o veto, mas o jornal apurou que a tendência do Republicanos é liberar a bancada, se esse assunto for votado.

Crivella é a favor da liberação de cassinos apenas para estrangeiros e tenta atrair um empreendimento para a capital fluminense. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio preparou um parecer, ao qual o Estado teve acesso, a favor de liberar a instalação de um cassino em Porto Maravilha - área portuária revitalizada na cidade -, se o Congresso permitir os jogos por lei.

A intenção é autorizar a construção de um cassino associado a um resort integrado, que, além de hotéis, abrigaria centro de convenções, shoppings, cinema e teatro. "Eu sou favorável a que se faça isso. A princípio, apenas para os estrangeiros, até que o Brasil tenha certeza de controles e normas para não haver nenhuma possibilidade de lavagem de dinheiro da criminalidade ou da corrupção", afirmou Crivella, em nota encaminhada à reportagem.

Campanha

No ano passado, antes do segundo turno da eleição, o então candidato Bolsonaro negou que fosse favorável a liberar a abertura de cassinos. "Vou legalizar cassinos no Brasil? Dá para acreditar em uma mentira dessas?", disse Bolsonaro, em vídeo postado nas redes sociais. "Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro. E também para destruir famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo."

O tema, que desperta polêmica, foi objeto de idas e vindas na Câmara. Em 2015, a Casa instalou uma comissão especial para avaliar propostas de legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, entre outras modalidades.

Investidores de multinacionais e lobistas entraram em ação, à época, na tentativa de destravar as discussões, mas nada foi para frente. A Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares estima que o setor - ao lado de loterias e todas as atividades que envolvem apostas - pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões por ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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