A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de descontar as faltas dos salários de parlamentares que não comparecerem às sessões de votação em agosto ganhou o apoio, com ressalva, de alguns líderes de partidos que compõem o chamado Centrão - PP, PSD, PR, PTB, PSC e partidos nanicos. A preocupação, no entanto, é de que seja respeitada a agenda eleitoral dos parlamentares durante as semanas que antecederão as eleições municipais.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que a declaração de Maia é o "anúncio do óbvio", mas ponderou que é preciso haver uma tolerância com a lógica do calendário eleitoral. Jovair afirmou que "quem está nos Estados não está à toa" e que é preciso um acerto prévio com os líderes partidários antes de cortar salários. "Ele (Maia) tem de dar celeridade e efetividade aos trabalhos, mas tem de entender que é ano eleitoral e isso é importante para o País", defendeu.

Jovair é um dos líderes que ainda não conversaram com Maia sobre a pauta da Casa no retorno do recesso. Ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado, o líder do PTB insistiu que é preciso conciliar as necessidades (de votação e das eleições), desde que se "combine o jogo com os líderes", caso contrário poderá haver "turbulência" nas bancadas. "É papel dele botar a Casa para funcionar, desde que combine", emendou.

Derrotado na eleição para sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que o objetivo da base aliada é colocar a Câmara para trabalhar, mas reconheceu que o desafio é conseguir um quórum expressivo diante de uma agenda de convenções partidárias (que vão até 5 de agosto) e a candidatura a prefeito de alguns deputados. Em outras eleições, as convenções, por exemplo, aconteciam em julho e não em agosto.

O desconto na folha de pagamento dos parlamentares em caso de falta é expressivo. Cada deputado recebe um salário de R$ 33,7 mil, mas os descontos ocorrem em 62,5% da remuneração, ou seja, incidem sobre R$ 21,1 mil. Para chegar ao valor do desconto, é preciso considerar o número de sessões realizadas no mês. Só não há descontos em caso de missão oficial, doença ou falecimento de parente de até segundo grau.

O líder do PR, Aelton Freitas (MG), também concorda com a medida. "Ele (Maia) tem essa prerrogativa, Cunha fez isso várias vezes e isso funcionou", comentou. Freitas lembrou que faz um mês que a Casa não produz efetivamente. "Se eu fosse ele tomaria medida administrativa também. É natural que haja clamores, reclamações", acrescentou.

Freitas concordou com a tese de Jovair de que os líderes precisam ser consultados, pregou que haja uma adequação de forma concentrada da agenda de votações, mas ressaltou que é preciso avaliar o quórum da primeira semana para depois aplicar a penalidade administrativa. Ele acredita que é possível conciliar a agenda eleitoral e parlamentar em agosto. "Tudo que tem critério funciona", finalizou.

Era Cunha

Durante sua gestão, Cunha tratou o plenário com mão de ferro e foi intolerante com as faltas. Antes da presidência do peemedebista, os parlamentares não hesitavam em faltar às sessões. Se em um dia houvesse quatro sessões, o parlamentar que comparecesse a apenas uma votação teria o dia de trabalho pago normalmente.

Na administração Cunha, ele escolhia uma das votações para considerar a presença em plenário. Se o parlamentar comparecesse, por exemplo, a três das quatro votações e a sessão computada para efeito de falta fosse justamente a que ele não apareceu, recebia desconto em folha. Após muita reclamação, Cunha - que tratava pessoalmente da questão das faltas e descontos em folha - decidiu fazer o desconto proporcional à presença dos parlamentares nas votações. Ainda não se sabe se Maia adotará a linha rígida de Cunha.

Derrotados com a ajuda do Palácio do Planalto na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, líderes do Centrão (PP, PR, PSD, PTB, PSC e partidos nanicos) prometem não atrapalhar a votação de propostas de interesse do governo, após a retomada das atividades no Congresso Nacional, em agosto.

Apesar do abatimento com a derrota, a ordem dentro do grupo é aproveitar o recesso legislativo para "recolher os mortos e cuidar dos feridos".

"Não gosto de comentar nada logo após a derrota. Prefiro esperar acalmarem os ânimos um pouco. Temos um agrupamento importante, mas mudou o comando da Casa e vamos aguardar para ver como isso vai ser", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Jovair foi um dos coordenadores da campanha de Rogério Rosso (PSD-DF), que também preferiu minimizar a derrota e a participação do governo na corrida pelo comando da Casa. "Agora somos parte da mesma base. Com equilíbrio e maturidade, vamos apoiar o presidente Michel Temer e procurar ter uma maior coesão, com menos divisão", afirmou Rosso, líder do partido. Ele falou com o presidente em exercício logo após o resultado no plenário.

'Efeito Cunha'

Apesar de declarar fidelidade, líderes do Centrão consideram que Temer poderá enfrentar uma "tormenta" caso o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resolva apontar sua artilharia contra integrantes do PMDB e do governo. Mesmo derrotado na Casa, Cunha ainda tem uma base aliada que pode tentar obstruir votações, por exemplo.

Na análise do Centrão, o governo, ao entrar em campo para derrotar Rosso na disputa pela presidência da Casa, acabou por "entregar a cabeça de Cunha". Alguns deputados lembram que o revés na campanha de Rosso, considerado um aliado do deputado fluminense, ocorreu menos de 48 horas depois de Cunha, ao se sentir acuado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fazer ameaças contra seus adversários. "Hoje foi comigo; amanhã será com vocês", afirmou Cunha no colegiado que julga seu processo de cassação. Nesta quinta-feira, 14, ele voltou a repetir esse discurso e acabou derrotado, tendo seu recurso rejeitado pela CCJ.

Outro elemento que pode provocar "estremecimentos" na base é a leitura de parlamentares de que foi feito um "acordão" entre o grupo que elegeu Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o Planalto para a disputa de fevereiro de 2017. Na ocasião, estará em jogo um mandato de dois anos no comando da Casa.

O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), outro coordenador da campanha do Centrão, considerou como um dos motivos para a derrota o clima criado dentro da Casa contra Cunha, considerado o "arquiteto" do grupo. "Acho que o efeito Cunha foi muito forte, a realidade é essa. Mas a Casa definiu por duas excelentes candidaturas. O importante é que a decisão foi tomada dentro da base do governo", afirmou Ribeiro.

No balanço do Centrão, a participação do governo em prol de Maia e a debandada da bancada do PR contribuíram para a derrota do grupo. Na noite da disputa, o líder do partido, Aelton Freitas (MG), chegou a procurar Rosso e informou a ele que, dos 43 integrantes da bancada, ele poderia entregar entre sete a dez para o candidato.

"No segundo turno não tínhamos nenhum compromisso com nenhum dos candidatos. Questionei um a um da bancada e, de cada dez, oito estavam com Maia", afirmou Freitas. Segundo ele, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, também deu o aval pela candidatura do DEM. "Consultamos o nosso ministro. Ele também disse que tinha preferência pelo Maia", ressaltou o líder.

'Sem interferência'

Procurado, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), nega que o governo tenha tido qualquer interferência na disputa. "O governo não entrou. O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) nos disse para ficarmos distantes", afirmou. Sobre o racha no Centrão, do qual o PSC também faz parte, Moura considerou: "Não tenho que ficar preocupado com o Centrão, mas com a base como um todo, o que importa é ela estar unida".

Para ele, o andamento do processo de Cunha dentro da Casa também não vai contaminar a governabilidade. "Não tem essa história de o governo ter entregado a cabeça dele de bandeja. A situação de Cunha vai ter que ser enfrentada em algum momento e temos que dar continuidade aos nossos trabalhos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na tentativa de quebrar a hegemonia do grupo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ala majoritária do PT negocia o apoio ao candidato do DEM, Rodrigo Maia (RJ), para a sucessão à presidência da Câmara. Acompanhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu nos últimos dias com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a articulação política já divide o PT.

A ideia é que a nova oposição - PT, PCdoB e PDT - se una a antigos adversários, como DEM, PSDB e PPS, para enfrentar o Centrão, bloco que abriga cerca de 270 deputados e foi fundamental para aprovar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A negociação também envolve o PSB.

Para dirigentes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), grupo de Lula, somente com essa estratégia será possível se contrapor ao presidente em exercício, Michel Temer. Nos bastidores, o comentário é que Maia seria o único nome capaz de enfrentar o candidato do Centrão, que deve ser Rogério Rosso (PSD-DF), ligado a Cunha.

A bancada do PT, porém, rachou. Integrantes da tendência Mensagem ao Partido - segunda maior força no espectro ideológico do partido - e de outras correntes mais à esquerda não aceitam apoiar um nome do DEM. Argumentam que Maia votou a favor da deposição de Dilma e sempre fez oposição a Lula.

Esse grupo defende a candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi ministro da Saúde de Dilma e ficou contra o impeachment. Há também os que têm simpatia por Fernando Giacobo (PR-PR). "A nossa preferência é por um candidato que tenha votado contra o impeachment, mas isso não é condicionante. Vamos apresentar uma agenda de pauta social e queremos um candidato com potencial de ir para o segundo turno", disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

Articulações

Não é apenas no PT que a articulação a favor de Rodrigo Maia causa polêmica. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pré-candidata à Prefeitura do Rio e adversária de Maia, é contra o acordo. Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), está conversando com o candidato do DEM. Ao mesmo tempo, Aécio emitiu sinais para o Planalto ao dizer que o PSDB pode não lançar concorrente a mandato-tampão na Câmara, desde que o governo apoie os tucanos para a presidência da Casa, em 2017.

A proposta não foi vista com bons olhos no Planalto. Ministros do PMDB alegam que o partido não pode correr riscos - lembram que a gestão Cunha provou ao PT o quanto um presidente da Câmara pode desestabilizar o governo.

Waldir Maranhão fechou acordo com Rodrigo Maia. O presidente interino da Câmara demitiu o secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, porque não gostou de ver publicada no Diário da Câmara a decisão do colégio de líderes que antecipou de quinta-feira para terça a eleição de seu sucessor.

Para o lugar de Avelino, Maranhão nomeou Wagner Soares Padilha, que foi assessor da liderança do DEM. O secretário adjunto será Lourimar Rabelo, que é próximo de deputados do PT, como José Guimarães (CE).

Governo

O Planalto vê com preocupação o movimento para dividir a base aliada. Em conversas reservadas, ministros dizem que o governo não deixará Maia ir para "o lado de lá". Embora o discurso oficial seja o de que o Planalto não vai interferir na disputa da Câmara, nos bastidores há muitas negociações de cargos em andamento.

"Diante desse quadro, não faz sentido lançarmos uma candidatura apenas para marcar posição", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende o aval a Maia. "Não vamos eleger o líder do governo Michel Temer. O que está em discussão aqui é quem defende a política feita à luz do dia e quem prega os métodos de Eduardo Cunha."

Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), não é hora de definir os candidatos à sucessão de Cunha por ideologia partidária. "Nós queremos que o nome represente o conjunto da Casa", comentou.

Maia disse ao Estado que só formalizará sua candidatura depois de costurar o apoio dos partidos de esquerda. "Eu posso ser o nome que vai unificar a Câmara", observou ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fortalecidos com o processo de impeachment, partidos nanicos e do chamado Centrão, determinantes até agora no afastamento de Dilma Rousseff, formalizam nesta quarta-feira, 18, um novo bloco na Câmara que será composto por 225 parlamentares de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Com isso, será o maior da Casa, que tem 513 deputados, e, portanto, com maior cacife para levar as reivindicações do grupo ao presidente em exercício Michel Temer.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajudou a articular a formação do novo bloco, que inclui o chamado baixo clero da Casa. Os partidos do Centrão foram disputados por Temer e Dilma durante a tramitação do impeachment na Câmara e negociaram cargos com os dois lados. Temer deu a eles vagas importantes na Esplanada e no segundo escalão do novo governo.

O medo entre aliados do presidente em exercício ouvidos pela reportagem é de que ele se torne um refém do Centrão, que o obrigou, por exemplo, a colocar o PRB no Desenvolvimento.

O primeiro pleito do grupo é emplacar o novo líder do governo na Câmara. O nome defendido por eles é o do líder do PSC, André Moura (SE), um dos principais aliados de Cunha. Mas o grupo também quer influenciar na agenda legislativa com propostas como a que legaliza jogos de azar.

Temer reuniu-se com o grupo nesta terça, 17, mesmo. O "novo Centrão" chegou a levar o pedido para a indicação de Moura para a liderança do governo, mas Temer não se decidiu. "O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

'Mãos dadas'

Na reunião, Temer manifestou, segundo Geddel, apreço "de governar de mãos dadas ao Congresso" para agilizar votações de medidas provisórias e da revisão da meta fiscal. O presidente em exercício, no entanto, não estabeleceu uma pauta específica de prioridades para votações.

Com a indefinição, a sessão de terça da Câmara acabou sem nenhuma votação, mesmo com quatro medidas provisórias ainda do governo Dilma trancando a pauta. A reunião do colégio de líderes prevista para a tarde de terça acabou adiada para quarta, quando a expectativa é de que o novo líder já esteja definido.

Além de Moura, defendido pelo Centrão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disputa a indicação. O nome dele é defendido por Moreira Franco, responsável pela área de infraestrutura do governo, e por integrantes da antiga oposição ao governo petista, como PSDB e PPS.

Justamente para evitar um racha na base, o PMDB, com uma bancada de 66 deputados - a maior da Casa -, ainda não decidiu se vai participar do grupo. O receio é de que a entrada oficial do partido do presidente aponte a preferência de Temer pelo grupo. Caso o partido resolva entrar, o bloco poderá chegar a ter mais de 290 parlamentares - número grande o bastante para aprovar projetos de lei (mínimo de 257 votos), mas ainda insuficiente para aprovar emendas à Constituição Federal (308 votos). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.