Enquanto a presidente Dilma Rousseff não instala a Comissão da Verdade, integrantes do governo trabalham para garantir que o assunto não saia da agenda. O receio é de que setores da sociedade percam o interesse no assunto e se desmobilizem.

Esta semana, a presidente da Associação das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, participou de reuniões no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos. Na Comissão de Anistia, Estela defendeu o envolvimento da população. "Não esperem que a presidente Dilma tome essa medida (de punir torturadores). Ela precisa do apoio do seu povo. Tem que ser uma espécie de onda."

Estela ficou surpresa com a reação dos militares brasileiros contra o funcionamento da Comissão. "Dilma é o comandante-chefe e é ilícito reverenciar a ditadura," disse a argentina, cobrando o funcionamento da comissão no País.

Os membros da futura Comissão da Verdade, que foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, já teriam sido escolhidos pela presidente, que só deve nomeá-los em meados do próximo mês.

Além da proximidade com o Dia do Golpe Militar, o governo quer dar um tempo no desgaste recente provocado por reações dos militares e a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de pedir a punição de militares por crimes continuados.

A demora na nomeação dos integrantes do colegiado que vai investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 também tem gerado reclamações. "Estamos vivendo uma ansiedade muito grande para conhecer os membros da comissão. A expectativa é grande para esclarecer as realidades locais," disse Gilney Viana, assessor da Secretaria de Direitos Humanos.

Ações

A pasta deve retomar as buscas por restos mortais de guerrilheiros do Araguaia no próximo mês. Também estuda um projeto conjunto com a Secretaria de Políticas para Mulheres, agora comandada pela ex-presa política Eleonora Meniccuci, sobre mulheres torturadas.

No Ministério da Educação, grupos de pesquisa, vinculados às universidades, preparam uma série de estudos sobre a memória do regime militar.

A falta de punição, no entanto, ainda não é um consenso. "Esse processo (de instalação da Comissão da Verdade) será acompanhado de uma responsabilização. Terá uma dimensão de identificação individual, que as outras comissões não tiveram", defendeu o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão. "Será que seremos o único país a ter verdade sem justiça?", questionou o secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Nós, cineastas, mobilizamos a favor de tantas causas. Até mesmo dos cineastas iranianos. E quando o assunto diz respeito à democracia brasileira, não vamos dizer nada?" Esta foi a observação do diretor João Batista de Andrade que desencadeou uma manifestação dos cineastas brasileiros em repúdio a recentes declarações de militares, com destaque para a inquietação de oficiais da reserva com relação à Comissão da Verdade (criada para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura), inclusive sobre a escolha de seus membros, que serão nomeados pela presidente Dilma Rousseff.

O texto elaborado pelo diretor foi encaminhado ontem aos ministros Celso Amorim (Defesa), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Ana de Hollanda (Cultura): "Nós, cineastas brasileiros, expressamos a nossa preocupação com as frequentes manifestações de militares confrontando as instituições democráticas e o próprio estado de direito. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de conhecer o que foram os 21 anos de ditadura militar instaurada com o golpe de 1964. É preciso que a Comissão da Verdade, instituída para esclarecer fatos obscuros daquele período, em que foram cometidas graves violências institucionais, perseguições, torturas e assassinatos, tenha plenas condições e apoio da sociedade brasileira para realizar essa tarefa histórica. Repudiamos os ataques desses setores minoritários das Forças Armadas brasileiras, que de forma alguma irão obstruir as investigações que devem ser iniciadas o quanto antes. Estaremos atentos para que tal comissão seja composta por pessoas comprometidas com a democracia e com a verdade".

O estopim para a elaboração do manifesto foi a entrevista do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-secretário-geral do Exército, à jornalista Miriam Leitão, publicada no jornal O Globo na sexta-feira. A entrevista também foi ao ar na Globo News, no especial Uma História Inacabada, na qual Rocha Paiva questiona a abertura dos arquivos da ditadura e a criação da Comissão da Verdade.

"Isso é um trabalho para historiadores e pesquisadores", declarou ele, que também expressou dúvida sobre o fato de que Dilma Rousseff foi torturada na prisão. "O estopim foi, sim, a entrevista do general. Mas não queríamos ficar só como resposta a ele, e sim dizer que estamos cansados de ver isso se repetir: a reação absurda desses setores minoritários que fazem isso para impedir o real andamento das investigações. Não quisemos colocar pedido de punição, Isso é problema do governo. Queremos que o governo, punindo ou não, faça a comissão andar, que não recue", declarou João Batista.

"Se a gente, a sociedade civil, que é maioria, não defender nosso direito de conhecer a história do Brasil, quem vai?", completou a diretora Lúcia Murat, que foi torturada durante a ditadura. Em dois dias de existência, a lista já conta com 110 assinaturas, incluindo nomes de Lúcia, Gervitz, João Bastista, além de Ruy Guerra, Hermano Penna, Carlos Alberto Riccelli, André Ristum, Eliane Caffé, Paulo Morelli, Jorge Durán, Mariza Leão, Roberto Farias entre outros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar de não ver motivos de preocupação em relação à Comissão da Verdade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse hoje (28) que civis e militares que participaram de tortura, desaparecimento e morte na ditadura militar devem ficar "atentos e contribuir para que a verdade venha a tona". Ela também declarou que o Estado não impedirá que vítimas de violação de direitos humanos busquem seus direitos na Justiça.

"A Lei da Anistia está em vigor, mas ainda assim há segmentos que perderam pessoas, que foram torturadas, que foram marcadas pela ditadura e que acreditam que devem procurar a Justiça. E eles têm esse direito de reivindicar esse caminho", disse Maria do Rosário, ao chegar à Assembleia Legislativa do Rio para participar de solenidade na qual foi homenageada com a Medalha Tiradentes - principal comenda do Estado do Rio.

Questionada sobre as manifestações de entidades de militares da reserva contrários ao funcionamento da comissão, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo ontem, a ministra explicou que o objetivo das investigações "não é jurisdicional" - não haverá julgamento ou punição de agentes do Estado que tenham participado de violações de direito humanos.

"O objetivo da Comissão da Verdade é constituir o fortalecimento da democracia no Brasil, indicando as circunstâncias e os fatos de graves violações de direitos humanos no período entre 1946 e 1988. Esse período abarca a ditadura militar (1964-1985)", disse a ministra. "Civis e militares que atuaram na tortura, no desaparecimento forçado e na morte de quem quer que seja nesse período devem estar atentos e contribuir para que a verdade venha a tona. Não vejo motivo para preocupação", afirmou Maria do Rosário.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18. Durante o período em que tramitou no Congresso, o projeto foi bombardeado por críticas de militares da reserva e seus aliados, que consideravam a iniciativa revanchista, e também por parte de parentes de desaparecidos políticos e pessoas que foram perseguidas durante a ditadura, que reclamavam das concessões feitas aos militares pelo governo.

Durante a solenidade, integrantes da mesa composta para homenagear a ministra também fizeram discursos em favor da Comissão da Verdade. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger, e o desembargador Sérgio Verani chegaram a lamentar o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em abril do ano passado, um pedido de revisão da Lei da Anistia feito pela OAB nacional.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), rejeitada por sete votos a dois, propunha a anulação dos dispositivos da lei que concederam o perdão a militares e policiais acusados de tortura durante a ditadura.

De acordo com o ministro da Defesa, Celso Amorim, a criação da Comissão da Verdade representa "um momento de reencontro da sociedade consigo mesma". Segundo ele, os cidadãos brasileiros "têm de estar aptos a saber a verdade sobre sua história". Para o ministro, a chegada deste momento, de criação da Comissão, "demonstra grande maturidade e que a sociedade está capaz de olhar para sua história".

As declarações foram dadas logo após o encerramento da cerimônia no Palácio do Planalto na qual a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de acesso a informações públicas e a lei que cria a Comissão da Verdade. Questionado sobre se apresentaria sugestões de nomes para a Comissão, o ministro da Defesa disse que não encaminhará propostas.

"A presidente conhece bem (o assunto), ela sabe quem deve indicar. Se ela me pedir uma sugestão e me ocorrer um nome, eu darei, mas isso não aconteceu", explicou. A Comissão da Verdade foi criada para investigar, em dois anos, violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A Comissão será formada por sete membros, nomeados pela Presidência da República.

O Senado aprovou na noite de hoje (26) a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Com isso, a proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: "virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre".

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o tucano, ao relatar a matéria, atuou como uma "bússola", indicando o caminho para que o País se reconcilie com sua história. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o colegiado será capaz de "transformar a ferida do passado numa cicatriz". O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), destacou que o momento não é de "revanchismos, mas de resgate da verdade".

Caberá à presidente Dilma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

Ao mesmo tempo em que mobiliza forças para instalar a Comissão da Verdade, destinada a investigar violações de direitos humanos ocorridas na ditadura, o governo federal não consegue por em pé o Memorial da Anistia, em Belo Horizonte. Lançado em 2009, com apoio de Dilma Rousseff, então na chefia da Casa Civil, o projeto continua no papel.

O memorial foi planejado para ser construído por meio de parceria entre o Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com orçamento de R$ 21 milhões. Hoje o advogado Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, vinculada ao ministério, deve se reunir em Belo Horizonte com representantes da universidade para tratar do assunto.

As duas partes vão assinar um novo acordo, redefinindo a data para concluir da obra: outubro de 2013. O mandato de Dilma termina dali a dois meses, em dezembro. Em outras palavras, o risco de sair sem concluir a obra é considerável.

A parceria entre o Ministério da Justiça e a UFMG foi definida em abril de 2009, com a participação da Casa Civil. Estabelecia que uma parte do memorial seria aberta ao público em dezembro do mesmo ano. Funcionaria no histórico edifício do Colégio da Aplicação da UFMG, que sofreria uma ampla reforma.

Idealizado para abrigar arquivos com a história do regime militar, do ponto de vista dos perseguidos políticos, o Memorial da Anistia atraiu a atenção da Dilma por dois motivos. O primeiro é o fato de ela ter estudado na UFMG, onde também iniciou a militância no Comando de Libertação Nacional (Colina), organização que defendia a luta armada para a derrubada da ditadura.

O segundo é que a iniciativa integra um projeto mais amplo, chamado Memórias Reveladas, que ela ajudou a idealizar, com a missão de instalar centros de referência sobre a história da ditadura em várias partes do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar do dia intenso na quarta-feira, em Nova York - quando abriu a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas e recebeu cinco chefes de Estado - a presidente Dilma Rousseff trabalhou para ver a comissão da Verdade aprovada pelo Congresso. Em contato direto com a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a presidente ajudou a pressionar os deputados para que terminassem a votação ainda na noite de quarta-feira. Hoje, em entrevista aos jornalistas brasileiros que acompanhavam a visita, a presidente registrou a aprovação com apenas uma frase: "Acredito que é importante para o Brasil e para a posição do Brasil diante do mundo".

No Congresso, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator do projeto de lei que cria a Comissão, um grupo de trabalho que ficará encarregado de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O nome de Aloysio Nunes, que foi perseguido político durante a ditadura militar, para relatar a Comissão da Verdade já recebeu o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O projeto de lei começa a tramitar na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é que Aloysio Nunes não faça mudanças na proposta, mantendo o texto aprovado pelos deputados. "Acho que a proposta precisa passar só na CCJ. A ideia é que o senador Aloysio seja o relator na comissão e também no plenário", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Aloysio Nunes confirmou que deverá ser o "provável relator", mas disse que não iria se pronunciar enquanto não for oficializado no cargo.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não haverá rito especial de tramitação para o projeto da Comissão da Verdade. "Não tem sangria desatada para votar o projeto. Sempre que posso tenho o cuidado de dar espaço para o debate das matérias que não têm prazo", afirmou Jucá.

O governo vai reforçar nesta semana o trabalho para garantir o mais rapidamente possível a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Amanhã, o ex-deputado José Genoino, assessor do ministro Celso Amorim (Defesa), vai se reunir em Brasília com a cúpula do DEM, último foco de resistência à proposta no Congresso.

No mesmo dia, desembarcam na capital federal todos os ex-titulares da pasta de Direitos Humanos. A convite do governo, eles devem encontrar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e outros líderes parlamentares para manifestar apoio ao projeto. Entre os convidados que vão participar do esforço estão José Gregori e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-integrantes do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, que atuaram na gestão petista de Luiz Inácio Lula da Silva, também estarão presentes à reunião.

O governo ainda não desistiu da ideia de aprovar o projeto de lei neste mês, por meio de um acordo de lideranças e em regime de urgência urgentíssima. Na sexta-feira pela manhã, a presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com os ministros Amorim, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), para discutir estratégias com esse objetivo. Segundo Genoino, as lideranças dos 16 partidos da base governista estão de acordo. O PSDB, o PPS e o PV também manifestaram apoio. Faltaria apenas convencer o DEM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.