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O relatório da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) que seria apresentado, nesta quarta-feira (11), pelo deputado federal Raul Henry (PMDB) foi adiado para a próxima terça-feira (17). De acordo com Raul, o presidente da Comissão deputado Valdenor Pereira (PT/BA) solicitou que a reunião fosse postergada.

"Ele ( Valdenor Pereira) me informou que foi procurado por vários deputados da Comissão que queriam participar da votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado. Recebi também um apelo da Undime no mesmo sentido. Além de não ser minha a prerrogativa de marcar reunião, concordei com as ponderações por entender que é preciso proporcionar a todos o direito de participar do debate", justificou Henry.

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“Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública”, afirmou o peemedebista.

 

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha costurado com o governo um acordo para que o novo marco da mineração fosse votado na Comissão Especial nesta semana, os parlamentares que debatem o tema falam que o projeto só será analisado em meados de novembro.

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente da Comissão Especial responsável por debater o novo marco, Gabriel Guimarães (PT-MG), disse que o grupo deve votar a proposta até 13 de novembro. Ainda segundo o petista, o relator do projeto, Leonardo Quintão (PMDB-MG), deverá apresentar seu relatório no início do mês que vem. "Acho que até o dia 6 de novembro o relator consegue apresentar o seu relatório", informou Guimarães.

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O novo marco da mineração foi enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, o que gerou atrito entre o Executivo e o Legislativo. Os deputados alegavam pouco tempo para discutir a matéria, enquanto o governo argumentava que editou o texto na forma de um projeto de lei com urgência - e não como uma Medida Provisória - a pedido dos próprios parlamentares.

No fim de setembro, após mais de um mês com a pauta da Câmara trancada pelo novo marco, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar a urgência. O prazo proposto por Henrique Alves, no entanto, é desconsiderado pelos deputados da Comissão Especial.

Depois da decisão determinada pelo líder da oposição na Câmara de Vereadores, Raul Jungmann (PPS), de sair de vez da Comissão Especial de Transportes, nessa segunda-feira (23), os membros da equipe devem substituir os vereadores. O assunto ainda não foi debatido por todos os integrantes, mas segundo Eurico Freire (PV), a decisão deverá ser dialogada e as chances das vagas serem ocupadas por outros parlamentares é grande.

O vereador explicou que a inserção de Raul Jungmann e Wanderson Florêncio (PSDB) não era uma exigência, segundo o Regimento Interno da Casa, mas mesmo assim decidiram convidá-los. “Essas comissões são formadas pela representatividade de partidos, de modo que, a oposição não teria representação suficiente pelo regimento da Casa. Outros partidos têm mais representação, mas eles foram convidados para ser integrantes”, esclareceu Freire.

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Mesmo com explanação da não obrigatoriedade de adicionar os dois vereadores, Freire lamentou a decisão. “Eu lamento a saída, porque além de ter colocado, colocamos dois integrantes, isso sinaliza a importância da oposição em participar. A comissão quer dar resposta às cobranças dos estudantes e estamos empenhados nisso, mas a primeira iniciativa deverá ser a reposição dos dois por outros vereadores”, contou.

Sobre as alegações de Jungmann em relação à decisão da presidência e da relatoria, o vereador ratificou a questão do Regimento da Casa e disse ser normal a decisão das funções. “No regimento, a oposição não seria contemplada, mas isso denota a importância que a base do governo e o presidente da comissão querem dar neste processo, o quanto a gente considera importante a posição deles. Agora é natural a escolha da presidência e da relatoria, já que a maioria é da bancada de governo”, justificou avaliando não ser uma falta de prestígio a escolha das funções. 

A decisão oficial de relocar outros vereadores ou não, deverá ser tomada pelo presidente da Comissão, vereador Jayme Asfora (PMDB). A equipe do LeiaJá tentou entrar em contato com o peemedebista, mas sua assessoria alegou que ele estava em reunião durante toda a manhã desta terça. 

 

 

 

No Senado uma Comissão Especial vai debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para presidir a Comissão foi escolhida a senadora Ângela Portela (PT-RR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), é o designado como o relator. 

Ao justificar a criação do colegiado, instituído pelo Ato 36/2013, o presidente Calheiros afirmoi que o estudo é importante diante da perspectiva de mais recursos para o setor, que receberá 75% das verbas dos royalties do petróleo, que cabem ao governo federal. O valor pode chegar a R$ 112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.

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Outros aspectos que na instituição da Comissão é a permanência do Brasil no 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da colocação do país na penúltima posição na relação global de qualidade de educação da Economist Inteligence Unit (EIU), a empresa britânica do grupo The Economist, que realiza diversas avaliações de ações governamentais.

A comissão tem até o dia 16 de dezembro para debater e propor soluções que viabilizem a alocação de mais recursos financeiros para o sistema educacional. O grupo é composto por dez senadores, incluindo a presidente e o relator. Os outros integrantes são Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Com informações da Agência Senado

Os vereadores do Recife que fazem parte da Comissão Especial Para Discutir o Transporte Público do Recife Isabella de Roldão (PDT), Jayme Asfora (PMDB), Marco Aurélio Medeiros (PTC), Raul Jungmann (PPS) e Wanderson Florêncio (PSDB) realizaram na última terça-feira (27) a sua primeira reunião de trabalho. O grupo agendou para a próxima sexta (30), às 15h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE), o primeiro encontro com os representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público































Durante a primeira reunião, os vereadores decidiram, por consenso, escolher o vereador Jayme Asfora  para presidir os trabalhos. A partir de agora, também será formatada uma agenda de reuniões com diversas entidades envolvidas diretamente com a questão do transporte público no Recife.

Os vereadores presentes à reunião ainda decidiram que vão apresentar um relatório de conclusão dos trabalhos no prazo de 45 dias contados a partir desta quarta-feira – metade do tempo que foi estipulado pela Câmara. 

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Os nomes dos sete integrantes da Comissão Especial para análise do sistema tarifário do transporte público no Recife foram informados nessa segunda-feira (19), pelo presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB). A criação de uma equipe específica tinha sido anunciada desde a última terça-feira (13), quando o socialista indeferiu o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo líder da oposição, vereador Raul Jungman (PPS). 

Os componentes da Comissão Especial são os vereadores Raul Jungmann (PPS), Jayme Asfora (PMDB), Eurico Freire (PV), Marco Aurélio (PTC), Wanderson Florêncio (PSDB), Jurandir Liberal (PT) e Isabella de Roldão (PTB). Todos os nomes foram indicados pelos partidos e eles terão a incumbência de fazer a intermediação entre os executivos municipal e estadual dos pleitos dos estudantes. “Acordamos com os representantes do movimento estudantil que criaríamos uma comissão para intermediar as solicitações deles e discutir a questão do transporte na cidade”, afirmou Gomes.

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Depois de informar os nomes dos vereadores, o presidente da Câmara do Recife ressaltou que a Comissão Especial deve analisar o setor para indicar melhorias na tarifa e no transporte público como um todo. “A presidência da Casa com este gesto cumpre o que prometeu aos estudantes. Eles estiveram na Câmara e foram recebidos. Na ocasião prometi que trabalharia pela formação da Comissão e assim foi feito”, justificou.

A equipe formada por sete parlamentares tem um prazo de 180 dias para analisar as problemáticas do transporte. Caso o prazo não seja suficiente, poderá ser prorrogado.

 

 

A Câmara dos Deputados deve instalar, nesta quarta-feira (21), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/12), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Todos os 21 integrantes titulares do colegiado já foram indicados e a comissão poderá já começar seus trabalhos, apenas o presidente será eleito e o relator designado, na quarta.

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A comissão tem prevista até 40 sessões ordinárias da Câmara para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Se aprovado, a matéria segue para discussão e votação no Plenário em dois turnos.

Veja como vai funcionar a comissão:

*Imagem da Agência Câmara

A bancada do Nordeste no Congresso Nacional entregou nesta quinta-feira (13), ao presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um plano de ação solicitando o estreitamento das relações das casas legislativas na intenção de avançar em políticas de desenvolvimento da região. O Grupo de Trabalho (GT) dos deputados federais coordena ações de enfrentamento à seca e na ocasião do encontro, o senador sugeriu a criação de uma comissão especial composta por deputados e senadores.

“Ficou combinado que iremos escolher alguns temas e tópico para focar na atuação desta comissão, com debates,  reflexões, estudos e audiências públicas. Tudo isso no sentido de gerar proposições de políticas públicas que complementem e reforcem as que já existem, e que estão sendo implementadas pelo governo Dilma”, declarou o deputado e lider da bancada do Nordeste, Pedro Eugênio (PT).

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Durante a reunião, que contou com a presença dos deputados do GT Fernando Ferro (PT-PE), Afonso Florence (PT-BA), Amaury Teixeira (PT-BA), Paulão (PT-Al) e Chico Lopes (PCdoB-CE), os parlamentares falaram sobre a necessidade de uma política de desenvolvimento voltada para o pós-seca. 

“Para isso precisamos pensar na incorporação de tecnologia, formação de estoques estratégicos, irrigação para produzir grãos, crédito associado à assistência técnica e outros”, detalhou Pedro Eugênio. Os deputados deixaram a reunião com a tarefa de se reunirem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e concluir o processo de criação da comissão especial.

Após visitarem o conjunto Residencial Eldorado, que foi interditado pela Defesa Civil, pois poderia desabar a qualquer momento, os vereadores do Recife, instalaram nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial de Monitoramento de Prédios Caixão em Situação de Risco.

A primeira ação vai acontecer na manhã desta sexta-feira (14), quando a comissão visitará o edifício Novo Prado, localizado no bairro do Bongi. Os vereadores pretendem reunir informações para saber a situação destes prédios no Recife. 

“Vamos também conversar com os moradores para saber as dificuldades de cada um. Além disso, faremos um estudo para mostrar quais providências deverão ser tomadas”, comentou o líder do governo na Casa José Mariano, Gilberto Alves (PTN).

Também ficou decidido que na próxima terça-feira (18) haverá a primeira reunião técnica para debater a situação desses prédios com o secretário municipal de infraestrutura, Nilton Mota e o secretário da Defesa Civil, coronel Adalberto Ferreira.

Com a aprovação do Congresso Nacional do Projeto de Lei que vai permitir a criação de cerca de 400 novos municípios. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá criar uma comissão especial para tratar do assunto.  No estado 16 distritos poderão se emancipar politicamente.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual, Silvio Costa Filho (PTB) e tentará estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento dos municípios. Segundo o parlamentar, a Casa Joaquim Nabuco precisa tratar o tema com responsabilidade.

Ao tomar conhecimento da proposição, o deputado Eriberto Medeiro (PTC) também informou que já tramita na Casa uma solicitação de audiência pública com o objetivo de discutir o assunto e propor a criação de uma comissão especial sobre o tema.

A Câmara do Recife criou, na tarde desta segunda-feira (3), a Comissão Especial para acompanhar a desocupação dos moradores do Residencial Eldorado, localizado no Bairro do Arruda. O habitacional, que tem 14 prédios e 224 apartamentos, foi interditado pela defesa civil por se encontrar em situação de risco, podendo desabar a qualquer momento.

A comissão também vai fiscalizar a situação dos 200 prédios 'caixão' nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe em situação de risco e poderão ser evacuados. O Ministério Público também deverá ajuizar ação pública contra a Caixa Econômica para que as respostas sobre a situação dos desses edifícios sejam agilizadas.

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O vereador líder do governo, Gilberto Alves (PTN), lembrou a visita que os parlamentares fizeram na última sexta-feira (31) ao residencial Eldorado. Na ocasião, ele destacou a ida do prefeito Geraldo Júlio (PSB) a Brasília para pedir providências à Caixa Econômica Federal sobre o auxílio-aluguel que será pago às famílias.

“A prefeitura tomou todas as providências necessárias, disponibilizou caminhões para mudanças, colocou equipes de psicológos e outros profissionais no local, além do empenho do prefeito. A Comissão Especial vai trazer outros atores para discutir o assunto, incluindo os outros prédios em situação de riscos, que são muitos”, comentou Gilberto Alves.

Já o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) destacou ter visitado três conjuntos residenciais desocupados que foram financiados pela Caixa e os moradores desse lugares recebem valores diferentes para o auxílio-moradia, variando de R$ 400 a R$ 800. Ele sugeriu que o valor seja unificado.

Uma comissão especial será criada na Câmara dos Deputados para estudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Simples Nacional. A notícia foi dada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE).

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e outro integrante da frente, Guilherme Campos (PSD-SP), ficou acertado que um grupo de parlamentares irá analisar com mais profundidade as propostas do PLP 237/2012, protocolado por Pedro Eugênio em dezembro passado.

Segundo o presidente da Frente, o Simples Nacional tem sido exemplo eloquente do grande avanço que o País vem tendo no plano tributário, garantindo o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores. Hoje o Simples Nacional possui cerca de 7,2 milhões de contribuintes inscritos, incluindo microempreendedores individuais (MEI), e emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Entre as principais propostas que já foram apresentadas estão o fim da substituição tributária, a inclusão de novas categorias, a redução de custos para abertura de cadastros, o estímulo às exportações e compras governamentais. Outro ponto tratado também diz respeito à extensão dos benefícios aos produtores rurais, pessoa física e agricultores familiares.

Na próxima quarta-feira (4), o Plenário da Câmara dos Depuatdos, em Brasília, será parco de uma audiência pública. A comissão especial sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional vai discutir a proposta, que entre algumas medidas, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de, pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. Essas informações foram divulgadas nesta segunda-feira (2), na Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a agência, o não cumprimento das regras previstas, segundo a proposta, será  considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Várias autoridades e profissionais de educação irão participar da audiência, que ocorra às 14h30.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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