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Os diretores-executivos da Apple e da Samsung concordaram em participar em uma sessão de mediação, em meados de fevereiro, para discutir a sua batalha legal sobre as patentes de smartphones, informaram documentos judiciais divulgados na quarta-feira.

Executivos de ambas as empresas se reuniram na segunda-feira para "discutir oportunidades de acordo", segundo um documento enviado ao Tribunal Distrital de San Jose, que está cuidando do caso das patentes.

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O documento afirma que o CEO da Apple, Tim Cook, e seu colega da Samsung, Kwon Oh-Hyun, participarão da sessão, que será supervisionada por um mediador escolhido conjuntamente, antes de 19 de fevereiro, juntamente com 3 ou 4 advogados de cada empresa.

Esta não é a primeira vez que a Apple e a Samsung buscam um acordo fora dos tribunais.

Os dois gigantes da eletrônica se encontrarão nos tribunais em março, em mais um capítulo desta guerra de patentes.

A juíza distrital Lucy Koh havia pedido que as duas empresas fizessem uma proposta de mediação antes do julgamento de março.

A Samsung, a maior fabricante mundial de smartphones, foi condenada a pagar à Apple em 2012 mais de US$ 900 milhões em multas ao fim de um longo processo judicial em San Jose.

Mas o caso, um dos vários que estão sendo disputados em tribunais e agências administrativas em todo o mundo, não prejudicou as vendas de Samsung, que saltou à frente da Apple em vários mercados em escala global.

Magistrados das comarcas de Garanhuns, São João, Brejão, Capoeiras e Lajedo vão promover um Mutirão de Conciliação Simultâneo. A ação conciliatória acontece nas próximas segunda (23) e terça-feira (24), nas sedes do Poder Judiciário de cada comarca, e tem como objetivo agilizar o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, reduzindo, assim, o acervo e o tempo médio de duração processual.

Para a ocasião, o Juizado Especial Criminal de Garanhuns e as Varas Únicas de São João, Brejão, Capoeiras e Lajedo selecionaram 300 ações relativas a Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO's). O evento vai ajudar a propagar nas comarcas circunvizinhas o espírito conciliatório contido na Lei 9.099/95, que norteia os Juizados Especiais e afirma que todas as causas têm início pela conciliação.  A iniciativa conta com o apoio da Central de Mediação e Arbitragem e do Centro de Acompanhamento de Penas Alternativas da Comarca de Garanhuns, bem como dos servidores de cada unidade judiciária envolvida no projeto, e de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e da Defensoria Pública.

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Os juízes envolvidos na iniciativa são Karla Fabíola (1º Juizado Criminal de Garanhuns), Rafael Cardozo (São João), Francisco Tojal (Brejão e Capoeiras) e Thiago Fernandes Cinta (Lajedo). Para o juiz Rafael Cardozo, o evento conciliatório vai ajudar a propagar nas comarcas circunvizinhas o espírito conciliatório contido na Lei 9.099/95, que norteia os Juizados Especiais e afirma que todas as causas têm início pela conciliação. "Estamos esperando 100% de êxito para o evento. As propostas de transação penal trazem benefícios tanto para vítimas quanto para acusados, facilitando a prestação do serviço, e dando uma resposta rápida para a sociedade", disse o magistrado.

Da assessoria do TJPE

O Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais está prorrogando o prazo devido a grande procura de pessoas. Ele será realizado no período de 16 a 20 de setembro, no Fórum Rodolfo Aureliano. Para os que pretendem solicitar inclusão no evento tem até o próximo dia 12. O evento conta com a parceria da Prefeitura do Recife. 

Já as pessoas que tiverem processos tramitando nas varas da Capital referentes a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem procurar a Secretaria do Comitê Estadual da Conciliação pelo email: comiteconciliacao@tjpe.jus.br, ou através do telefone 3181-0550. 

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Havendo interesse da parte ou do advogado, deverá ser informado o número do processo, referente ao tema proposto pelo Mutirão, os nomes das partes e um contato, telefone ou email, para fins de intimação e divulgação do dia e hora das audiências. A pauta também será publicada no site do TJPE, antes da realização do evento. 

Contribuintes que estiverem com processos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem solicitar, até a próxima sexta-feira (6), a inclusão de sua ação na pauta do Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, previsto para ocorrer entre os dias 16 a 20 de setembro. Os interessados devem procurar a Secretaria do Comitê Estadual da Conciliação pelo email comiteconciliacao@tjpe.jus.br ou através dos telefones 3181- 0493 ou 3181-0550.

O mutirão, realizado pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, conta com a parceria da Prefeitura do Recife. A partir de agora, em todos os mutirões, com exceção do DPVAT, qualquer parte interessada que tiver um processo pendente de julgamento relacionado com o tema do evento, poderá solicitar a inclusão de sua ação em pauta com uma antecedência de cerca de 20 dias.

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Existindo o interesse da parte ou do advogado, deverá ser informado o numero do processo (referente ao tema proposto pelo Mutirão); o nome das partes e um contato (telefone ou email) para fins de intimação e divulgação do dia e hora das audiências. A pauta também será publicada no site do Tribunal, antes da realização do evento.

O Mutirão de Executivos Fiscais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) chega ao fim de mais uma edição. Entre os dias 27 e 29 de maio foram movimentados R$ 1.958.155,58, nos 37 acordos efetuados. As audiências aconteceram no primeiro andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

Para o evento conciliatório, foram listados 2.235 processos, envolvendo 450 partes. “A conciliação é uma via satisfatória, pois as partes constroem juntas a própria decisão. Na conciliação não existe um único vencedor. Todos saem ganhando”, declarou a juíza Luzicleide Vasconcelos, responsável pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

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Com informações da assessoria

Na próxima segunda-feira (6), a Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe – Agreste de Pernambuco – realiza um mutirão de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO’s). As audiências serão realizadas até a quarta-feira (8), no Fórum Doutor Naércio Cireno Gonçalves. 

Para o evento conciliatório foram selecionados 280 processos. Serão analisados casos referentes à Lei Maria da Penha, perturbação do sossego, crimes contra a honra, ameaça e lesões leves. O objetivo é promover a conciliação entre as partes e a suspensão condicional da ação.

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Serviço

Mutirão de TCOs em Santa Cruz do Capibaribe

Quando: de segunda (6) a quarta-feira (8)

Hora: das 9h às 18h

Onde: Fórum Doutor Naércio Cireno Gonçalves - Rua José Francisco Barbosa, 321, Bairro Novo

Com informações da assessoria

O Mutirão de Executivos Fiscais, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de 8 a 12 de abril, fechou 330 negociações durante este período. O evento conciliatório obteve êxito em 60,21% dos casos. Os números representam um total de R$ 72 milhões de arrecadação. 

Todos os processos judiciais analisados foram relacionados a débitos de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). O Mutirão contou com a colaboração de 20 conciliadores, além de procuradores, defensores públicos e servidores de diversas áreas do Poder Judiciário pernambucano.

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O evento ocupou 18 salas do Fórum do Recife. Também puderam acompanhar as audiências 40 estudantes de direito, de instituições de ensino parceiras do Poder Judiciário. De acordo com o TJPE, atualmente no Recife cerca de 500 mil processos de IPTU corram no Tribunal, com um valor ajuizado de mais de R$ 3 bilhões.

Com informações da assessoria

 

O Mutirão de Instituições Bancárias e Financeiras será promovido, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre esta segunda (15) e a próxima sexta-feira (19). Das 8h30 às 17h30, serão mobilizadas 34 varas cíveis, totalizando 1.200 processos, distribuídos em 250 audiências por dia.

A iniciativa envolve serviços como processos indenizatórios, revisionais, cobranças de valores e ações que estão tramitando nas varas cíveis contra instituições financeiras. O mutirão será realizado no hall monumental do Fórum Rodolfo Aurelino (Fórum do Recife), localizado na Ilha Joana Bezerra, no centro da cidade.

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Com informações da assessoria

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza até esta sexta-feira (12) mais um mutirão de conciliação que vai contemplar ações judiciais das varas de executivos fiscais. A ideia do Mutirão de Executivos Fiscais é proporcionar as partes a negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) com a prefeitura. 

Foram selecionados três mil processos relativos a débitos do imposto. A ação acontece no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, das 8h às 18h, e é organizada pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE. 

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O mutirão será realizado por 18 conciliadores e 40 estudantes de direito, oriundos de instituições de ensino parceiras do Poder Judiciário. Ainda neste mês, a Seção de Mutirões vai promover outro evento conciliatório, com processos que envolvem instituições bancárias, no período de 15 a 19 de abril.

Com informações de assessoria

O VI Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) realizou 3.054, das 3.400 audiências agendadas para o processo de conciliação. Na ocasião, mais de 2.500 pessoas, vítimas de acidentes de trânsito em Pernambuco, foram beneficiadas.

O evento foi promovido entre os dias 18 e 27 de março no Fórum Rodolfo Aureliano. As audiências resultaram em 2.616 acordos efetuados entre seguradoras e os acidentados.

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A ação foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Seção Especializada de Mutirões da Capital, da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife. O evento contou com a presença de 40 conciliadores e 60 estudantes de direito.

Novas datas - Mais dois mutirões de conciliação deverão ocorrer ainda em abril. O primeiro, dos Executivos Fiscais, está marcado para próxima segunda-feira (8) e segue até a sexta-feira (12). Para a ocasião, foram selecionados 3 mil processos.

Já no período de 15 a 19 de abril, será promovido um mutirão voltado para os processos que envolvem instituições bancárias, com 2.700 processos selecionados para audiências. Os dois eventos ocorrem no Fórum Rodolfo Aureliano, das 8h às 18h, sob a coordenação da Seção Especializada de Mutirões da Capital.

Com informações da assessoria

 

Terminou em impasse audiência de conciliação realizada pela Justiça Federal para tentar resolver a situação de 21 índios que ocuparam na noite de sábado o Museu do Índio, em Botafogo, na zona sul do Rio. O objetivo era conseguir um alojamento para o grupo e o representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) ofereceu quatro diárias em um albergue na Glória, zona sul. Não houve acordo e os índios deixaram o prédio.

O grupo foi retirado na sexta-feira da Aldeia Maracanã, no terreno do antigo Museu do Índio, na zona norte, em operação de reintegração de posse que terminou em violência, com manifestantes agredidos por policiais do Batalhão de Choque. O juiz federal de plantão Wilson José Witzel chegou a ordenar a prisão dos índios e de cerca de 30 ativistas que ocuparam o museu de Botafogo, mas a decisão acabou revogada após negociação pacífica encerrada no início da manhã de hoje. O grupo foi levado para o prédio da Justiça Federal, no centro, onde participou da audiência, que também teve a presença de uma procuradora federal, dois antropólogos e dois advogados.

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Intimada pelo juiz, a presidência da Funai enviou de Brasília o ouvidor da entidade, Paulo Celso de Oliveira. Também intimado, o governo do Estado não mandou representantes. À tarde, o juiz determinou uma inspeção em prédio desativado do Ministério da Agricultura que fica ao lado do antigo Museu do Índio, no Maracanã, que o governo ameaçou demolir e agora pretende transformar em Museu Olímpico. No entanto, verificou-se que o local, transformado em canteiro de obras para a reforma do estádio do Maracanã, não oferecia condições para abrigar o grupo.

Os 21 índios recusaram a solução apresentada pela secretaria de Direitos Humanos do Estado: passar as noites de sexta e sábado em um hotel da prefeitura que recebe moradores de rua, no centro, e seguir hoje para um terreno que abrigou uma colônia de portadores de hanseníase, em Jacarepaguá, na zona oeste, onde ficariam provisoriamente alojados em contêineres. Outro grupo de 12 índios aceitou a proposta do governo e seguiu hoje para lá.

"Não queremos abrigo. Se não voltarmos para a Aldeia Maracanã, a solução é o Museu do Índio, que é nossa casa também", disse Urutau Guajajara, de 52 anos, que estava desde 2006 na Aldeia Maracanã. Durante a audiência, índios criticaram a postura de Oliveira. "A Funai não nos representa! São 513 anos de perseguição contra a cultura indígena!"

O Mutirão do Seguro Obrigatório DPVAT, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizou 100 audiências nessa segunda-feira (18), primeiro dia de atuação do evento. Deste total, a ação conseguiu efetuar 88 acordos, movimentando R$ 682.933,79 em indenizações. 

As conciliações serão realizadas até o dia 27 de março, no Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, área central do Recife. O evento conta com 4 mil processos judiciais selecionados, que visam indenizar as vitimas de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

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A ação é organizada pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sendo coordenada pela juíza Luzicleide Vasconcelos.

Com informações de assessoria

Um mutirão de conciliações será promovido a partir desta terça-feira (26) pela 1ª Vara de Família e Registro Civil. O objetivo é agilizar a pauta de audiências da vara da família, que atualmente tem cerca de 2.200 processos, a maior parte das ações é referente à pensão alimentícia e divórcio. 

A expectativa é que durante três dias 120 audiências sejam realizadas no Fórum de Olinda, localizado na Avenida Pan Nordestina. O trabalho contará com três turmas de conciliação das 9h30 às 17h30. 

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No primeiro dia do Mutirão das Instituições Bancárias o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou 17 audiências. Destas, seis resultaram em conciliação, movimentando cerca de R$ 40 mil.

Para a coordenadora do mutirão, Juíza Luzicleide Vasconcelos, o mutirão é importante, pois provoca a cultura de conciliação. “A partir desse momento, nós possibilitamos que as partes conversem e escutem as propostas para que cheguem a um resultado melhor para todos”, afirmou. 

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Cerca de 700 processos envolvendo instituições bancárias serão julgados durante a ação com a colaboração de voluntários e servidores, além de acadêmicos de direito.  O mutirão ocorre no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, nos turnos da manhã e tarde, e segue até o próximo dia 28. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza o I Mutirão das Instituições Bancárias do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Da próxima segunda-feira (26) a quarta (28), cerca de 700 processos referentes a conflitos envolvendo instituições bancárias foram selecionados para a ação.

As audiências de conciliação serão realizadas pela manhã e à tarde, em duas salas instaladas no Hall Monumental do Fórum. A ação será coordenada pela juíza Luzicleide Vasconcelos

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O mutirão conta a colaboração de servidores e voluntários, que atuarão como conciliadores, além do apoio administrativo. Acadêmicos de direito, de instituições de ensino pernambucanas, também participarão do evento, auxiliando nas audiências.

 

Terminou na última semana o V Mutirão do Seguro Obrigatório (DPVAT). Entre os dias 5 e 14 de novembro, foram homologados 1.899 acordos, número que corresponde a 86% dos processos levados ao evento, e foram aplicados um total de R$ 9.688.122,05 em indenizações.

Durante o mutirão foram realizadas 2.216 audiências, em 15 salas montadas no Hall Monumental do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O evento foi coordenado pela juíza Luzicleide Vasconcelos e contou com 25 conciliadores, que fazem parte do Núcleo de Tratamento de Conflitos de Interesses Público, Coletivo e Social.

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Na ocasião, foi analisado se houve diferença entre a quantia que a parte já recebeu e o valor total do seguro de acordo com o grau de invalidez. Atualmente, o valor máximo da indenização para vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pode chegar a R$ 13.500,00.

*Com informações da assessoria.

Na primeira semana do V Mutirão do Seguro Obrigatório (DPVAT) foram realizadas 935 conciliações de processos, atingindo o índice de 82% de acordos nas audiências realizadas. De segunda (5) a sexta-feira (9), o evento movimentou cerca de R$ 4,2 milhões em indenizações. 

As audiências estão ocorrendo no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, zona sul do Recife. Cerca de 240 sessões estão sendo realizadas por dia em 15 salas. O evento segue até a próxima quarta-feira (14).

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A partir desta quarta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia a VII Semana Nacional de Conciliação. A expectativa da coordenação do evento, que foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promover 12 mil audiências até o próximo dia 14, data que está marcado o encerramento do evento. 

O objetivo do evento é incentivar e promover a prática de conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo e o tempo médio de duração dos processos. A iniciativa conta com 120 magistrados para julgar os processos de varas cíveis e criminais, além dos casos relativos ao Direito de Família, tais como pedidos de separação, guarda de filhos e pensão alimentícia.

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Começou às 8h, desta segunda-feira (5), e segue até o dia 14 de novembro o V Mutirão DPVAT. O evento acontece no Fórum Desembargador Rodolfo, sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Central de Conciliação, Medição e Arbitragem. Para o mutirão foram selecionados 2.487 processos que tramitam nas Varas Cíveis e nos Juizados Cíveis do Recife

O evento marca o empenho do Judiciário pernambucano na priorização de ações com possibilidades de acordos, referentes à cobrança de indenização do seguro obrigatório que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O V Mutirão DPVAT integra a programação da Semana Nacional de Conciliação em Pernambuco, que, neste ano, acontece no período de 7 a 14 de novembro.

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As audiências serão efetuadas em 12 salas distribuídas pelo Fórum do Recife, sendo três reservadas para a atuação dos peritos médicos. O evento contará com a presença de 24 conciliadores e 70 estudantes de direito. No mutirão serão apresentados vídeos e distribuídos panfletos educativos sobre o DPVAT, ensinando ao público como solicitar a indenização e quais são as coberturas do seguro. 

Resultados anteriores - O IV Mutirão do Seguro Obrigatório DPVAT movimentou o valor R$ 2.470.753,00 em forma de indenizações nos acordos homologados em 565 processos. No evento, foram realizadas 822 audiências entre os dias 21 e 25 de maio de 2012. O índice de conciliação foi de 68,7%. Já o III Mutirão, realizado no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011, obteve um índice de conciliação de 40% nas 719 audiências realizadas. Os 288 acordos homologados em 2011 movimentaram R$ 1.553.807,69 em indenizações.

Serviço

Quando: desta segunda (5)  até o dia 14 de novembro

Onde: Fórum Des. Rodolfo Aureliano - Av. Des. Guerra Barreto, S/N, Joana Bezerra, Recife-PE                                                                           

Horário: 8h às 18h

Os cidadãos pernambucanos que tiverem algum processo na justiça e quiserem que ele seja solucionado com maior rapidez podem inscrevê-lo na Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 7 e 14 de novembro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 15 pelo site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também na Vara ou Juizado onde a ação tramita.

A prioridade será dada aos processos que tenham possibilidade de acordo. Se o juiz da unidade aprovar o pedido, uma intimação será encaminhada aos requisitantes e advogados. As pautas devem ser enviadas para os e-mails: semanadaconciliacaojuizados@tjpe.jus.br ou semana.conciliacao.varas@tjpe.jus.br. Todas as audiências serão realizadas na segunda semana de novembro.

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Poderão participar do mutirão processos dos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação está em sua sétima edição e tem o objetivo de incentivar a cultura da conciliação processual e pré-processual. Dessa forma, será possível reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento das ações no Judiciário.

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