Reitores de importantes instituições de ensino federais de Pernambuco promoveram um ato, na tarde desta quarta-feira (5), contra cortes orçamentários do Governo Federal que afetam universidades públicas e institutos. A iniciativa, promovida virtualmente, denunciou cortes de, em média, 18,16%, além de um bloqueio de 13,18% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Chamado de  “Cortes na Educação - Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, o ato público contou com Alfredo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além do gestor José Carlos de Sá, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Eles alertam que, diante dos cortes federais, as instituições poderão paralisar suas atividades antes do fim de 2021.

Na iniciativa de hoje, ao apresentarem dados das pró-reitorias de planejamento e gestão orçamentária, os gestores das universidades e do IFPE revelaram o risco de serem obrigados a finalizar serviços de empresas terceirizadas, tais como segurança e limpeza. Sobre essa possibilidade, Alfredo Gomes a classificou como “dolorosa decisão de suprimir postos de trabalho, demitindo pessoas que mais precisam neste momento trágico do país”.

Em manifesto, a UFPE, organizadora do ato desta quarta-feira, diz que “o corte orçamentário de R$ 1 bilhão que atinge todas as instituições federais de ensino técnico e superior brasileiras afeta diretamente contratação de serviços, fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais (de expediente a insumos para pesquisa), assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, obras, entre outros serviços”.

“Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”, comentou o reitor da UFPE, ao indicar quão crítico é a queda no orçamento da Universidade.

O vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo, destacou que a posição dos representantes acadêmicos é a de tentar, novamente, diálogo com o Governo Federal para que os cortes sejam revistos, sem deixar de criticar a postura de alguns representantes do poder público. “Vamos nos manter abertos ao diálogo, mesmo com quem acredita que a terra é redonda e em ‘gripezinha’, mas precisamos, também, questionar a legalidade desse desmonte, pois no futuro vão nos perguntar o que fizemos para evitar a destruição das nossas instituições públicas de ensino superior”, afirmou, em entrevista à assessoria de comunicação da UFPE.

Marcelo Carneiro Leão, representante da UFRPE, enalteceu o valor das universidades públicas para a sociedade brasileira: “Mais de 90% da produção científica e intelectual do país vem das nossas bancas”.

Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota à população brasileira, fez duras críticas à LOA 2021. Confira:

A Andifes, entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021.

Em 27 de agosto de 2020, quando o Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, a mensagem já era preocupante para o país: a proposta trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores.

O alerta continuou a soar quando a tramitação legislativa dessa peça fundamental para o funcionamento do País ficou paralisada por cerca de seis meses antes de iniciar sua discussão pelos parlamentares. A votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão da pandemia de Covid-19, das eleições municipais, mas, sobretudo, devido a disputas políticas.

Somente no dia 10 de fevereiro de 2021 foi constituída a Comissão Mista de Orçamento com presidente e relator. Mais de um mês depois, em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020. Dentro desse valor, R$ 177.624.565,00 diminuídos da assistência estudantil destinada aos alunos carentes (mais de 50% dos matriculados). O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido.

Enfim, no último dia do prazo para sanção e após impasse entre governo e Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e insuficiência de valores para gastos obrigatórios, segundo ampla divulgação na mídia, em 22 de abril, o presidente da república sancionou o orçamento para 2021, com vetos, confirmando assim a preocupante redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como na Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, IBAMA, INEP, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos.  Na mesma data, o Decreto 10.686 ainda bloqueou na lei sancionada R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%.

Reconhecemos a fragilidade pela qual passa a economia brasileira nos últimos anos, agora agravada pela pandemia. A solução proposta pela EC 95 de sucessivos cortes no custeio e nos investimentos públicos, que caminha em direção contraria às medidas implementadas pelas economias que mais crescem no mundo, até o momento, se mostrou contraproducente. Observamos queda no PIB, inflação e desemprego crescentes. A seguir nesta rota, em breve os serviços públicos serão inviabilizados ou reduzidos a poucos brasileiros.

Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Com ajustes que já chegaram ao limite, redução de despesa resultante da prevalência das atividades remotas, ao contrário, temos mantido nossas ações e nossa estrutura a serviço dos brasileiros, sobretudo, na luta diária contra o Coronavírus. Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia.

A pandemia pode acabar. O vírus não. Portanto temos que agir e nos precaver. Pelo menos três universidades federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a Covid-19. No conjunto, há mais de 1.200 projetos de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento em andamento, com expectativa de ampliação desse número. A rede federal de hospitais universitários, formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades, disponibiliza, desde o início da pandemia, mais de dois mil leitos para pacientes com Covid-19, sendo cerca de 1.300 leitos de enfermaria e em torno de 700 leitos de UTI. Nossos campi promovem desenvolvimento regional e nacional e garantem oportunidade a estudantes em todo o Brasil, pois estão situados em capitais e no interior. As limitações impostas pela LOA 2021 impactam todos esses esforços. A par dessas drásticas decisões sobre o financiamento, no dia 23 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), confirmando a reconhecida qualidade do sistema de universidades federais, construído cotidianamente há anos, com os impostos e para benefício direto da sociedade brasileira, divulgou que 71% das instituições públicas federais têm Índice Geral de Cursos (IGC) 2019 4 e 5, notas máximas. São avaliações que atestam o claro retorno do investimento que se faz nas universidades federais.

Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades.

O Ministério da Educação (MEC), até então, não se posicionou quanto às reclamações das universidades e institutos federais.