O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), abriu nesta terça-feira (18) a reunião na qual deverá ser votado o relatório final das investigações apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da comissão. É a terceira tentativa de votação do parecer, que corre o risco de encerrar os trabalhos sem aprovação do texto, uma vez que o prazo final para a conclusão da CPI é no dia 22 próximo. Esta semana o Congresso, caso aprove o Orçamento da União, entrará em recesso parlamentar.

A proposta de Odair Cunha sugere ao Ministério Público o indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de outras 12 por participar ou se envolver criminosamente com a quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na lista de indiciados estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Bombardeado por críticas quando apresentou pela primeira vez, no final de novembro, o relator da CPI retirou do seu relatório os pedidos de indiciamento de jornalistas e de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas, ainda assim, a proposta de Cunha deve ir à votação sem o apoio unânime dos parlamentares.

Descontentes, oposicionistas e até parlamentares da base aliada apresentaram cinco relatórios em separado que pedem, entre outros fatos, o aprofundamento das investigações sobre a construtora Delta e também dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

Deputados e senadores tucanos integrantes da CPI do Cachoeira protocolam na Procuradoria-Geral da República na manhã desta quarta-feira (7) um relatório de 460 páginas com o cruzamento de dados de empresas de fachada ligadas à Construtora Delta. Eles querem investigação sobre essas empresas, já que não ocorreu na CPI do Cachoeira. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), informa que o governo impediu a investigação das 29 empresas que funcionam como "braços financeiros" da empreiteira, a ponto de brecar até mesmo os pedidos de abertura das contas de cada uma delas.

"O essencial não foi investigado pela CPI, a corrupção se estende aos governos federal, estadual e municipal", afirma Dias. Ele lembrou que o Sistema do Controle de Atividades Financeiras (Siaf) identificou movimentações atípicas dessas empresas. "Quer dizer que elas nada produzem, mas recebem e repassam altas somas de dinheiro", disse o senador.

O deputado Carlos Sampaio (SP) falou sobre a expectativa do partido quanto à iniciativa do Ministério Público Federal de instaurar inquérito "para apurar aquilo que deixou de ser apurado". "É preciso saber mais sobre o envolvimento dessas laranjas, braços financeiros da organização criminosa, mas infelizmente a CPI foi interrompida pelo governo, impedido o avanço da investigação", defendeu.

O líder Alvaro Dias lembrou que a CPI foi criada atendendo à orientação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, interessado em atingir o governador de Goiás, Marconi Perillo. "Mas o que se constatou foi muito mais, expondo órgãos públicos, o governo da presidente Dilma Rousseff e gestores estaduais e municipais", reiterou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira encaminhou nesta quarta-feira (19) ao Ministério Público Federal em Goiás ofício solicitando o sequestro de bens de 30 pessoas envolvidas com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, acusado de comandar um esquema de jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis em quatro Estados e no Distrito Federal com a ajuda de agentes públicos. A CPI pede ainda a retenção dos passaportes dos integrantes do grupo de Cachoeira. O objetivo é evitar a venda dos imóveis e a fuga para o exterior.

Pelos dados da CPI, Cachoeira possui em seu nome apenas um terreno em um condomínio de Goiânia avaliado em R$ 1,5 milhão. A maioria de seus bens está registrada no nome de seus parentes. Reginaldo Almeida Ramos, um dos irmãos de Cachoeira, tem em seu nome bens avaliados em R$ 17,1 milhões.

Já Andressa Alves Mendonça, atual mulher do contraventor, tem uma fazenda avaliada em R$ 20 milhões, em Brasília.

Andrea Aprígio de Souza, ex-mulher do contraventor, tem um patrimônio estimado de R$ 16,3 milhões, entre apartamentos, terrenos e salas comerciais, e um avião avaliado em R$ 750 mil.

Adriano Aprígio, irmão de Andrea, possui imóveis no valor de R$ 9,4 milhões.

Ex-diretor regional da empreiteira Delta Construções na região Centro-Oeste, Claudio Abreu - acusado de atuar em conjunto com o contraventor na cooptação de agentes públicos - tem bens estimados em R$ 4,6 milhões. Junto com outros quatro sócios, entre eles Adriano e Abreu, Cachoeira também é dono de uma fazenda em Brasília, avaliada em R$ 17,5 milhões.

"Há fortes indícios que a construção desse patrimônio se deu por fraude em licitação ou por jogatina", afirmou ontem o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Quem adquirir estes bens pode estar comprando terreno na lua", observou. "Existe essa possibilidade de integrantes da organização criminosa estarem se desfazendo de seus bens para fugir", disse o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Em depoimento de dez minutos, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, negou envolvimento com o esquema investigado pela Operação Saint Michel, da Polícia Civil de Brasília, de fraude no sistema de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal. "Todas as acusações são improcedentes, não passam de especulação desvairada", afirmou ele perante o juiz da 5ª Vara Criminal do DF, para logo depois optar pelo direito de ficar calado, alegando que as acusações estão sendo questionadas tecnicamente nas instâncias superiores.

A sessão, na qual foram interrogados sete réus da denúncia, teve um início tumultuado, com debate acalorado entre o advogado de defesa, Nabor Bulhões, e os promotores do Ministério Público, sobre o uso de algemas imposto a Cachoeira no traslado do presídio até o Fórum. "Não há nada mais covarde do que expor o preso à violação de sua incolumidade", protestou Bulhões. "O que fizeram é uma violência à lei e a constituição, uma agressão à incolumidade física e moral do preso", disse. O Ministério Público alegou que Cachoeira agrediu um agente carcerário e que a Justiça não atendeu a reclamação da defesa para que não fossem utilizadas as algemas.

Em depoimento à CPI Mista do Cachoeira, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), confirmou que assessores do seu governo sofreram pressões para dar o contrato a uma empresa coreana, mas resistiram e não houve desvio de dinheiro público. Sete réus, dois deles ainda presos preventivamente, respondem pela tentativa de fraude. Um deles é o ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, que também foi preso, mas já está solto. Abreu, como os demais réus, também usou o direito de ficar calado.

Heraldo Puccini, diretor da Delta na região Sudeste, chegou a se emocionar ao negar envolvimento no esquema ou mesmo que conhecesse Cachoeira pessoalmente. Ele afirmou que só soube da denúncia após os fatos, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão. "Estou acabado", observou. Mas ele se negou a responder às perguntas do Ministério Público.

Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro, acusado de chefiar uma quadrilha, desmantelada pela Operação Monte Carlo, suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e exploração de jogos ilegais em Goiás e no entorno de Brasília. No processo relativo à operação Saint Michel, que foi desencadeada há um mês pela Polícia Civil e o Ministério Público do DF, ele responde pelas acusações de tráfico de influência e formação de quadrilha. Antes da audiência, a defesa do bicheiro pediu ao Supremo Tribunal Federal habeas corpus para que ele não fosse algemado, mas o pedido foi negado.

Bulhões tem expectativa que a Justiça conceda alvará de soltura de Cachoeira nos próximos dias. Ele disse que seu cliente está à disposição da Justiça e espera que ele seja tratado com a dignidade que qualquer preso merece. Segundo ele, o MP e as autoridades policiais desobedecem súmula vinculante do STF que prevê uso de algemas apenas por bandidos perigosos, com histórico de violência e resistência a prisão. "Preso também tem direitos e não pode ser objeto de execração e abusos estatais", protestou.

Citado em interceptações telefônicas do grupo de Carlinhos Cachoeira como o "Magrão" e o "01 de Brasília", o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, no inquérito aberto a pedido do Ministério Público.

O ministro Francisco Falcão, relator do inquérito, autorizou ontem a realização do primeiro lote de diligências pedidas pelo MP, inclusive busca e apreensão de documentos para serem analisados. O relator, porém, manteve a investigação sob segredo de Justiça e não revelou os alvos das buscas e o teor das diligências.

Desencadeada em 29 de fevereiro, a Operação Monte Carlo desmantelou uma quadrilha acusada de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais em Goiás e no DF. Foram presas 35 pessoas, entre elas Cachoeira, único que permanece detido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Na primeira sessão da CPI do Cachoeira nesta terça-feira, depois de um mês de recesso, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) desafiou Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, a apresentar o dossiê que teria contra a parlamentar. A ameaça de Andressa foi feita depois de ser denunciada, na semana passada, por chantagem a um juiz federal e obrigada a pagar uma fiança de R$ 100 mil. Na época, segundo Kátia Abreu, a mulher do bicheiro teria afirmado possuir um dossiê contra a senadora, inclusive com fotos.

Andressa teria dito que a senadora "não saía da casa de Cachoeira e teria pedido dinheiro para a campanha". À CPI, a senadora afirmou também que recebeu ameaças em seu gabinete, originadas de um telefone público localizado em Taguatinga, cidade a 20 quilômetros de Brasília. "É uma tentativa de me amedrontar. Não tenho medo dela e de seu comparsa", disse a senadora, ao informar que protocolou uma interpelação contra Andressa, em Goiânia. "Carminha e Max só na TV. Não vão jogar meu nome no lixão", completou Kátia Abreu, numa referência à novela Avenida Brasil.

Andressa deveria prestar depoimento à comissão nesta terça-feira, mas ficou em silêncio e se negou a responder qualquer pergunta. "Mentirosa e cascateira", acusou a senadora, no momento em que Andressa Mendonça deixou calada a sala da CPI.

O outro depoente, Joaquim Gomes Thomé Neto, acusado de ser um dos responsáveis pelas escutas telefônicas que favoreceriam os negócios de Cachoeira, também ficou em silêncio. "Estamos investigando uma organização criminosa e, por isso, quanto mais o tempo passa, mais a organização se fecha. Mas não são só os depoimentos que são o centro de nossa investigação", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Os três convocados pela CPI do Cachoeira ligados ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), conseguiram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de ficar em silêncio no depoimento agendado para esta quinta-feira. Dessa forma, Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete de Agnelo, Marcello Lopes, ex-assessor da Casa Militar do DF, e João Carlos Feitoza, ex-subsecretário de Esportes da capital federal podem se recusar a responder às perguntas.

Monteiro é citado em escutas telefônicas como suposto facilitador do esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no DF. Em entrevista à Agência Estado, o advogado de Monteiro, Sandro Rogério Monteiro, negou todas as acusações feitas contra seu cliente e disse que mesmo com o habeas corpus o ex-chefe de gabinete de Agnelo estaria interessado em esclarecer a participação dele no caso.

Monteiro pediu demissão do cargo em 10 de abril, depois da divulgação de gravações de grampos telefônicos da Polícia Federal em que o araponga Idalberto Matias, o Dadá, pede ao ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu que pague propina ao ex-chefe de gabinete para indicar uma pessoa do grupo para o cargo de diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), estatal que cuida do lixo na capital. A Delta é detentora do contrato. A PF afirmou ainda que Monteiro teria recebido um aparelho Nextel do grupo de Cachoeira para permanente contato.

Outro convocado, Marcello Lopes, conhecido como Marcelão, teria conseguido a nomeação de um aliado de Cachoeira no Serviço de Limpeza Urbana da capital. Ele conseguiu um habeas corpus da ministra Cármen Lúcia na quarta-feira.

O último convocado a depor é o ex-subsecretário João Carlos Feitoza, suspeito de receber dinheiro do grupo de Cachoeira, que conseguiu o habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello.

O administrador de empresas Lenine Araújo de Souza negou nesta quarta-feira, em depoimento à CPI do Cachoeira, ser "braço direito" do contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele foi único dos depoentes convocados para depor hoje que, mesmo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio, disse estar disposto a colaborar com a comissão. Os outros convocados preferiram permanecer calados: o ex-diretor regional da Delta Construções Cláudio Abreu, o auxiliar de Cachoeira Gleyb Ferreira da Cruz e o administrador José Olímpio de Queiroga Neto.

Lenine afirmou que poderia falar à CPI logo após os depoimentos das testemunhas de um processo a que responde por envolvimento com o contraventor, marcado para os dois próximos dias na Justiça Federal em Goiânia. "Não me considero braço direito do senhor Carlos", disse o depoente, ao fazer uma rápida exposição inicial. Ele disse que se sente "injustiçado" por causa da sua vinculação com o caso. Lenine afirmou ainda que se apresentara espontaneamente à Justiça, que havia expedido uma ordem de prisão contra ele.

O administrador disse que foi transferido para o presídio de segurança máxima de Mossoró e, depois de 15 dias de isolamento, foi deslocado para a ala federal da penitenciária da Papuda, em Brasília. "Isso me causou profundos problemas psicológicos a mim, à minha esposa e à minha família", afirmou, ressaltando que nunca foi preso em "45 anos de vida".

O depoimento do tesoureiro da Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, foi adiado porque há dúvidas entre se ele vai depor como investigado ou testemunha. A CPI ficou de enviar informações ao Supremo para esclarecer essa situação.

Críticas

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e outros integrantes da comissão criticaram pouco antes a série de habeas corpus concedidos pelo STF. Vital disse que, em nome da comissão, quis demonstrar o "inconformismo" e a "desnecessidade" das decisões do STF. O presidente da CPI lembrou que ninguém está sendo coagido a depor. O colegiado deve encaminhar uma queixa ao Supremo, por entender que o tribunal sequer pediu informações à CPI sobre a situação das pessoas convocadas.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que não há diferença entre a situação da atual CPI para as anteriores. "Não vejo diferença entre a decisão dos ministros tomados nesta CPI do Cachoeira para outras", disse o tucano, ao ressaltar que, a rigor, os investigados nem precisariam da decisão do Supremo para virem à comissão.

Os parlamentares devem discutir agora se convocam os governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo; do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz; e do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral. No início da sessão da CPI, Vital do Rêgo negou recurso apresentado pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC) para recusar a vinda dos governadores.