O advogado Neilton Cruvinel, primeiro defensor do ex-senador Demóstenes Torres no processo em que ele pode perder o cargo de procurador de Justiça, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Goiás no qual o acusa de tentar agredi-lo e de ameaçá-lo de morte. O caso é do dia 19 de dezembro.

Nesta quarta-feira, 22, Demóstenes virou réu em ação criminal em Goiás, acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa - uso indevido de facilidades do cargo. Ele é acusado de receber R$ 5 milhões do empresário Carlinhos Cachoeira, além de outras vantagens. A ligação com Cachoeira, que é réu por corrupção ativa, levou à cassação do mandato de Demóstenes no Senado, em 2012.

No boletim de ocorrência, Cruvinel registrou que, após frustrado um projeto entre ele e Demóstenes para montarem um escritório de advocacia juntos, o ex-senador "passou a agir de forma dissimulada, visando prejudicar a relação" de Cruvinel com conhecidos de ambos.

Segundo o advogado, Demóstenes se aproveitou de um desentendimento financeiro entre Cruvinel e o empresário Maurício Sampaio para "fomentar a discórdia" entre os dois. Na versão de Cruvinel, o ex-senador disse que Sampaio se sentia prejudicado no acerto financeiro e por isso estaria disposto a matar o advogado. A Sampaio, segundo a versão apresentada à polícia, Demóstenes teria dito que Cruvinel é quem se sentia prejudicado no acerto, e por isso decidira agredir o empresário fisicamente com um tapa na cara.

Encontro

O advogado afirmou que Demóstenes o chamou para um encontro no seu apartamento em 13 de dezembro. Ao chegar, estavam lá Sampaio e Carlinhos Cachoeira. Na versão de Cruvinel, Demóstenes passou a xingá-lo, a dizer que tinha feito intrigas, e a acusá-lo de haver dito para várias pessoas que o escritório de advocacia de ambos seria também de Cachoeira.

Cruvinel declarou que Demóstenes tentou agredi-lo, mas foi contido por Sampaio e por Cachoeira. Ele disse que só conseguiu sair do apartamento porque o ex-senador era contido pelo empresário, mas Demóstenes se desvencilhou e segurou a porta do elevador para dizer que iria "matá-lo, degolá-lo e que iria acabar com sua vida". Cruvinel disse que "não tinha como deixar de relatar essa ameaça porque sabe que é real, que Demóstenes planeja atentar contra sua vida".

Procurado, Demóstenes Torres afirmou que dois advogados comentariam a suposta ameaça. Porém, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que apenas defende o ex-senador no processo no TJ de Goiás e que não tinha conhecimento do caso. Pedro Paulo Medeiros também afirmou desconhecer as ameaças, e disse que Neílton Cruvinel "talvez tenha ficado inconformado" por sair do caso em que defendia o ex-senador. Carlinhos Cachoeira nega ter participado da reunião. Maurício Sampaio não foi encontrado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás (MPE) instaurou processo disciplinar contra o ex-senador Demóstenes Torres. De acordo com nota publicada na sexta-feira no site do órgão, será investigada uma "eventual infringência de dever funcional" do procurador, que teve o mandato de senador cassado pelo Congresso na quarta-feira.

O Ministério Público goiano quer que Demóstenes explique "fatos trazidos a lume pela chamada Operação Monte Carlo". Requerimento para ter acesso a documentos do Senado e da Procuradoria-Geral da República já foi enviado para Brasília. Ainda segundo a nota oficial do órgão, o procedimento tem caráter sigiloso e visa à "coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração".

Após ser cassado pelo plenário do Senado, Demóstenes reassumiu nesta sexta-feira suas funções de procurador de Justiça no MP - o ex-senador estava licenciado desde 1999, quando deixou o Ministério Público para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás.

Licença

Mas Demóstenes Torres ainda não apareceu para trabalhar na sua antiga sala, no terceiro andar. Ele pediu licença de cinco dias, para fazer a mudança de Brasília. Demóstenes também vai usar esse período para estudar um possível recurso no Supremo Tribunal Federal e tentar reaver seu mandato no Senado.

No Ministério Público - com 300 funcionários, entre promotores e procuradores -, há três linhas de avaliação sobre o futuro do senador cassado: destituição do cargo; manutenção de seus direitos; ou uma advertência, sem perda da função de procurador de Justiça.

O Estado solicitou à assessoria de imprensa do MP informações oficiais sobre outros benefícios a que Demóstenes terá direito, mas não obteve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma cerimônia surpresa que não durou cinco minutos, o empresário Wilder Pedro de Morais assumiu na manhã desta sexta-feira o mandato de senador no lugar de Demóstenes Torres (sem partido-GO), cassado na quarta-feira por usar o mandato para defender interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Somente quatro senadores participaram da posse, número mínimo previsto no regimento do Senado: Ciro Nogueira (PP-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ana Amélia (PP-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Coube a Ciro Nogueira, como único representante da Mesa Diretora, ciceronear o novo senador pelo DEM no plenário, apresentá-lo aos presentes e empossá-lo, pouco depois das 9h. Logo em seguida, Morais deixou o Senado sem falar com os jornalistas.

"Ele chega ao Senado em uma situação desconfortável", afirmou Ana Amélia, referindo-se às suspeitas que pairam sob o novo colega: a de que ele teria omitido parte do patrimônio na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral e que teria entrado para a suplência de Demóstenes com o empenho de Cachoeira, conforme conversa grampeada pela Polícia Federal entre o contraventor e Morais.

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), afirmou que recebeu um telefonema de Morais meia hora depois da posse dele. "(Morais) está no direito dele", disse Maia sobre a posse relâmpago. Na conversa, o mais novo senador do DEM disse-lhe que vai responder a todos os questionamentos em um "curto prazo", sem precisar quando. Ele comunicou a Maia que estava em férias com a família.

Empossado, Morais garante direito a foro privilegiado, ou seja, só responderá a investigações criminais com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Receberá um salário de R$ 26,7 mil por mês, além de uma série de outro benefícios como verba para montar o gabinete, auxílio-moradia (em caso de não ocupar imóvel funcional) e cota de combustível.

A Corregedoria do Ministério Público de Goiás vai instaurar procedimento disciplinar para investigar "eventual falta funcional" do ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO), cassado nessa quarta-feira, 11, em razão de seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Demóstenes se licenciou do MP goiano em 2001 quando ocupava cargo de procurador-geral de Justiça.

Em nota divulgada na tarde de quarta, a Corregedoria-Geral do ministério informou que aguarda a publicação da decisão do plenário no Diário do Senado para instaurar um procedimento disciplinar "para apuração de eventual falta funcional". Nenhum procedimento foi instaurado até então porque as acusações e suspeitas contra o ex-senador não atingiram sua atuação como membro do Ministério Público. A decisão do plenário está publicada na edição desta quinta, 12, do Diário do Senado.

Acusado de ter beneficiado a organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Demóstenes teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele só poderá voltar a disputar eleições em 2027.

A licença de Demóstenes perde o efeito tão logo a decisão do Senado seja publicada. Caso reassuma o cargo de procurador, Demóstenes voltará a atuar na 27ª Procuradoria de Justiça, onde receberá um salário de R$ 22 mil, sem considerar os benefícios do cargo de procurador.

Além disso, mantido o vínculo com o MP-GO, Demóstenes continuará detendo foro privilegiado por prerrogativa de função. Assim, o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Já se ele for desligado do ministério antes do julgamento, poderá ser julgado pela Justiça Federal em Goiás.

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público também está apurando o suposto envolvimento do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, com o grupo de Carlinhos Cachoeira. O procurador é irmão de Demóstenes. Com informações da Agência Brasil.

A estratégia do ex-senador Demóstenes Torres de usar o microblog Twitter para tentar caracterizar sua cassação como uma iniciativa da esquerda e de pedir apoio para recupera o mandato por intermédio do Supremo Tribunal Federal (STF) não deu certo. Até houve algumas manifestações de solidariedade, mas a grande maioria dos internautas que resolveu dar palpites no espaço de Demóstenes aprovou a cassação.

Demóstenes perdeu o mandato na última quarta-feira, depois de responder a processo de quebra de decoro parlamentar por ter posto o mandato a serviço do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo o relator da ação, senador Humberto Costa (PT-PE). A princípio, ele aceitou o julgamento. Mas, ainda na noite de quarta-feira, o ex-senador decidiu usar o Twitter para anunciar que iria ao STF atrás do mandato e que a cassação tinha sido arquitetada pela esquerda.

Alguns dos internautas que entraram no microblog de Demóstenes para fazer comentários chegaram a utilizar do escárnio, dizendo que o ex-senador goiano já foi embora tarde. "Trate de mudar sua biografia. Você não é mais senador. Foi cassado, lembra?", comentou Marinilda Carvalho. Irônico, Edgar Roberto Russo sugeriu: "Acho melhor o senhor mudar o nome do seu perfil. 'Senador' não te pertence mais!". A resolução que determina a cassação do mandato de Demóstenes foi publicada nesta quinta no Diário do Senado.

Doravante, ele não tem direito mais a carro oficial com motorista, assessores, nem as mordomias do Senado. O internauta que se identifica com o pseudônimo Stanley Burburinho lembrou que ele colheu o que plantou na carreira política. "Lembra do Fora Sarney que você liderou?" indagou, referindo-se à campanha para derrubar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante o escândalo dos atos secretos, denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo em série de reportagens em 2009.

Esta quinta foi dia de esvaziar os papéis o gabinete e devolver as chaves à Mesa do Senado. Um grupo de assessores mais leais a Demóstenes tirou a papelada das gavetas e encaixotou todos os documentos e coisas pessoais do ex-senador, transportados em uma van.

Houve quem se solidarizasse com o ex-senador, como Raphael Cardoso Melo, que até lançou provocações aos principais desafetos de Demóstenes, o governo petista e a esquerda. "Sua falha foi unir-se a Cachoeira e não ao partido dos mensaleiros. Teria a base, a CUT, a UNE e o STF a seu favor", provocou.

A baiana Ingrid Viana, mandou fluidos de boa sorte da terra dos orixás. "O cair é do homem, o levantar é de Deus. Que Ele te fortaleça e te estabeleça", disse a internauta. "Abraço da Bahia", despediu-se.

Depois da primeira noite de sono como ex-senador Demóstenes acordou cedo e, de acordo com informações de antigos assessores, viajou nesta quinta para Goiânia, onde dará entrada nos próximos dias aos procedimentos de retorno ao cargo de procurador de Justiça do Estado, do qual estava afastado desde 2002. Demóstenes teve os direitos políticos suspensos até 2027.

Relator do processo de cassação de Demóstenes Torres, o senador Humberto Costa (PT-PE) esperava uma votação mais apertada. "Esperava uma votação menor. Não é uma decisão fácil cassar um colega. Não há uma sensação de prazer. Estou triste, mas com a consciência tranquila", disse o senador. Demóstenes foi cassado nesta quarta-feira com 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções.

O presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, autor da representação que levou à perda de mandato de Demóstenes, disse que o caso tem uma simbologia maior pela trajetória do agora ex-senador. "Ele se mostrava como defensor da ética, mas estava ao lado de uma organização criminosa." Para ele, o Congresso precisa mudar a forma de financiamento de campanhas acabando com as contribuições privadas.

A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os votos dos senadores que se manifestarem na tribuna do Senado a favor da cassação do parlamentar acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A votação em plenário está prevista para quarta-feira.

A defesa de Demóstenes conta com a ajuda de uma decisão do STF. Na sexta-feira, o tribunal divulgou decisão do ministro Celso de Mello, decano da corte, sinalizando o risco de os votos serem anulados. O ministro recusou pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em mandado de segurança, para que a Justiça lhe desse aval para anunciar seu voto. Ferraço disse que vai tentar um novo mandado de segurança ainda nesta segunda-feira, antevéspera da votação do pedido de cassação do mandato do colega.

A defesa de Demóstenes Torres reagiu. "O voto é secreto e, se algum senador quiser fazer proselitismo, anunciando o voto, ele é nulo. Posso ir ao Supremo para tornar o voto inválido", afirmou o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro. "Se houver um movimento de tornar o voto aberto, em clara violação à Constituição, acho que é passível a contestação na Justiça."

Para Ferraço, o voto secreto não pode ser visto como conquista do parlamentar, mas algo que favorece o corporativismo. "Não vou colocar o meu voto em risco, mas me sinto no dever e na obrigação de explicitar aos meus eleitores a minha posição. O voto é secreto, mas as manifestações e o debate político no plenário são do livre arbítrio de cada um", disse o senador, lembrando que já houve votação aberta em favor da cassação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ao negar o pedido de Ferraço, Celso de Mello deixou claro que concorda com o princípio da transparência e da publicidade como valores ético-jurídicos. No entanto, o ministro do Supremo disse que não pode desconhecer "o caráter impositivo da cláusula de sigilo" que a Constituição institui para as votações de processos por quebra de decoro. Para que Ferraço pudesse votar abertamente, Celso de Mello diz que é preciso mudar a Constituição. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética, rebateu nesta quarta-feira a fala do advogado do parlamentar goiano, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Pouco antes, Kakay havia dito que a investigação no Senado se baseou em provas ilegais. Para o relator, os fatos são "absolutamente claros, consistentes e indefensáveis".

Presente na discussão sobre o processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Costa disse que jamais usou no seu relatório, no qual pediu a cassação de Demóstenes, "qualquer informação que não tivesse sido admitida pelo senador". O parlamentar é acusado de usar seu mandato na defesa dos interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Na sua defesa, ele (Demóstenes) próprio utilizou trechos das gravações da Polícia Federal, reconheceu sua voz", disse o relator do conselho. Segundo ele, a prova no processo penal tem de ser "robusta", embora o mesmo não é necessário para o "processo político". Ao contrário do que afirmou a defesa, Humberto Costa disse ainda que em nenhum momento declarou que Demóstenes teria defendido a legalização dos jogos de azar junto com os colegas. O relator do conselho disse que foi analisado o discurso público de Demóstenes, um "militante antilegalização dos jogos de azar". Mas essa militância, reconheceu Costa, jamais existiu, configurando uma mentira.

O relator do conselho disse que pensou várias vezes para apresentar o voto pela cassação. Ele recordou que tempos atrás foi vítima de acusações, tendo sido absolvido pela Justiça. Embora não tenha citado, Costa referia-se a uma investigação feita no caso da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Ex-ministro da Saúde, ele foi envolvido por suspeita no esquema de desvio de recursos para a área.

"Faço isso com nenhum prazer, com nenhum gosto, peço a Deus que não me bote numa tarefa semelhante a esta", disse. "Os fatos são cristalinos de que houve quebra de decoro parlamentar", destacou o relator. No momento, os senadores discutem o caso e em seguida vão votar o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), que votou na CCJ pela continuidade do processo por entender que não houve qualquer vício na tramitação.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o processo de cassação contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) não teve qualquer vício na tramitação. No parecer lido ao longo de mais de uma hora na comissão, o relator da CCJ concluiu que o caso está pronto para ser votado em sessão secreta no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira (11).

Após a leitura do voto de Taques, os integrantes da CCJ vão discuti-lo e votá-lo. Demóstenes não está presente na reunião, sendo representado por seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretende se pronunciar. Desde segunda-feira, após um silêncio de mais de 100 dias, o senador goiano tem feito discursos diários em plenário na tentativa de sensibilizar seus pares e evitar a cassação. Um novo discurso é esperado para esta tarde.

No final de março, Demóstenes foi acusado de quebra de decoro parlamentar em representação movida pelo PSOL por usar seu mandato na defesa dos interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou por unanimidade o pedido para cassá-lo.

Na manifestação de 28 páginas, Taques faz todo um relato da tramitação do caso no conselho. Para o senador do PDT, sempre foi assegurado a Demóstenes o direito de se defender. O relator da CCJ lembra no parecer que o parlamentar recorreu mais de uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo em uma das decisões o adiamento da votação do caso no conselho.

"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa", ressaltou o relator.

Taques rebateu o argumento da defesa de Demóstenes, que pediu ao Supremo a suspensão do processo de perda de mandato, porque o tribunal havia aberto inquérito para investigá-lo. Segundo o relator, são duas instâncias autônomas.

Taques disse que o senador goiano foi notificado de todas as decisões do conselho e teve oportunidade de produzir provas de acordo com a conveniência dos integrantes do colegiado.

"Desse longo, mas necessário relato, conclui-se pela absoluta compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais pertinentes e com os princípios do contraditório e da ampla defesa", afirmou.