Tópicos | crimes contra a humanidade

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, acusou neste sábado (18) a Rússia de cometer "crimes contra a humanidade" na Ucrânia, dizendo que as forças russas realizaram um "ataque generalizado e sistemático" contra a população civil.

"Os Estados Unidos estabeleceram formalmente que a Rússia cometeu crimes contra a humanidade na Ucrânia", disse Harris, dirigindo-se aos líderes mundiais presentes na Conferência de Segurança em Munique, sul da Alemanha.

Esta é a primeira vez que os Estados Unidos designaram formalmente a Rússia como um país que cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Ucrânia desde a invasão russa.

"Examinamos as provas, conhecemos as normas legais e não há dúvida de que se trata de crimes contra a humanidade", sublinhou.

Harris citou casos de execuções sumárias, tortura e estupro pelas forças russas na Ucrânia, além "da transferência de centenas de milhares de civis ucranianos" para a Rússia.

"Afirmo a todos os que perpetraram esses crimes e a seus superiores ou cúmplices: vocês responderão", acrescentou.

Desde o início da invasão, os Estados Unidos documentaram ou catalogaram mais de 30.600 casos de crimes de guerra supostamente cometidos por forças russas na Ucrânia, segundo o Departamento de Estado dos EUA.

"Não pode haver impunidade para esses crimes", enfatizou o chefe da diplomacia dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado separado.

A conferência de três dias conta com a presença de dezenas de autoridades internacionais, além de Harris e Blinken, como o presidente francês Emmanuel Macron, o chefe do governo alemão, Olaf Scholz, ou o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi.

- Redobrar o apoio -

No segundo dia da conferência de Munique, mais vozes pediram um maior apoio militar à Ucrânia.

Os aliados, liderados pelos Estados Unidos, doaram bilhões de dólares em armas ao governo ucraniano, incluindo artilharia e sistemas de defesa aérea, mas o governo de Kiev diz que precisa de mais para que sua contraofensiva tenha sucesso.

"Devemos dar à Ucrânia o que ela precisa para vencer e prevalecer como uma nação soberana e independente na Europa", disse o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg.

"O maior risco de todos é que Putin vença. Se Putin vencer na Ucrânia, a mensagem para ele e outros líderes autoritários será que eles podem usar a força para conseguir o que quiserem", disse ele.

A chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também pediu o aumento do apoio militar à Ucrânia, em áreas como o abastecimento de munições.

"Devemos redobrar e continuar com o apoio massivo necessário", disse ela.

Na abertura da conferência, na sexta-feira, o presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, pediu aos aliados que intensifiquem sua ajuda, em uma mensagem de vídeo.

No mês passado, a Alemanha concordou em entregar tanques pesados de fabricação alemã para a Ucrânia, depois de semanas debatendo se deveria ou não fazê-lo. Com esses tanques, as forças ucranianas poderiam repelir o avanço dos russos.

No entanto, as negociações subsequentes com os parceiros da Otan ainda não reuniram tropas suficientes para formar um batalhão completo. Nas últimas semanas, Zelensky exigiu aviões de combate dos ocidentais, ideia que, por enquanto, seus interlocutores rejeitaram.

O grupo paramilitar Wagner anunciou a conquista de uma cidade perto de Bakhmut, no leste da Ucrânia, palco de uma das mais longas e sangrentas batalhas do conflito.

Neste sábado, o exército russo reivindicou a captura de uma cidade na região de Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, onde suas tropas estão na ofensiva há várias semanas.

A ONG austríaca AllRise apresentou, nesta terça-feira (12), uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente Jair Bolsonaro, por supostos "crimes contra a humanidade" devido ao desmatamento na Amazônia e suas consequências na vida e saúde em todo o mundo.

Sob o título "Planeta vs Bolsonaro", a denúncia apresentada no tribunal de Haia busca criar jurisprudência ao estimar que as ações do presidente brasileiro (e de seu governo) não representam apenas um ataque contra a Amazônia, mas contra toda a humanidade.

"Sua destruição afeta a todos nós. Na denúncia, apresentamos evidências que mostram como as ações do Bolsonaro têm uma conexão direta com as consequências negativas das mudanças climáticas em todo o mundo", explicou o fundador da AllRise, Johannes Wesemann, em um comunicado à imprensa.

A denúncia desta ONG recém-criada conta com a participação de especialistas em direito internacional, como os advogados Maud Sarlieve e Nigel Povoas, além de uma das autoras do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas(IPCC), apresentado em agosto, a climatologista Friederike Otto.

- "Crimes contra a humanidade" -

Esta equipe de especialistas estima que as emissões que podem ser vinculadas às decisões do governo Bolsonaro sobre o desmatamento causarão mais 180 mil mortes neste século, devido ao aumento das temperaturas em todo o mundo.

Além disso, afirma que seu governo buscou "sistematicamente eliminar, mutilar e esvaziar de conteúdo as leis, organizações e indivíduos que protegiam a Amazônia".

Considera, portanto, o presidente responsável pela perda de cerca de 4 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica por ano e aumentos mensais na taxa de desmatamento de até 88%, desde que assumiu o cargo em 2019.

Segundo o relatório, o desmatamento nesta parte do Brasil já está liberando mais CO2 na atmosfera do que a Amazônia pode absorver.

"Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade", insistiu Wesemann. "Jair Bolsonaro está promovendo a destruição em massa da Amazônia com pleno conhecimento das consequências", acrescentou.

"Nos últimos anos, a ciência climática deu um grande passo à frente ao fornecer evidências da relação específica das emissões de gases de efeito estufa com as consequências globais", explicou à AFP Rupert Stuart Smith, do Programa de Direito Sustentável da Universidade de Oxford.

A AFP questionou o governo Bolsonaro sobre esta denúncia, mas ainda não obteve resposta ou reação.

Bolsonaro e seus "cúmplices"

A Promotoria do TPI considera, desde 2016, que "a destruição do meio ambiente, a exploração ilegal de recursos naturais e a usurpação de terras" podem constituir um crime contra a humanidade.

Desde que Bolsonaro assumiu o cargo, indígenas brasileiros entraram com três queixas contra ele no TPI por "ecocídio" ou "genocídio".

O presidente também foi denunciado perante esta instância por sua administração da crise do coronavírus.

Mas a denúncia desta terça, segundo seus promotores, é a primeira que relaciona o desmatamento com o impacto na saúde em escala global.

O TPI, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo, não tem a obrigação de estudar as milhares de queixas apresentadas ao seu promotor por indivíduos ou grupos.

O promotor pode decidir de forma independente quais casos remeter aos juízes do tribunal, que decidem então se permitem uma investigação formal.

A denúncia, neste caso, atinge ainda várias autoridades importantes do governo Bolsonaro, explicou Povoas. "Eles são cúmplices que ajudam aqueles que no terreno cometem assassinatos, perseguem e perpetram outros atos desumanos", explicou o advogado.

O fundador da AllRise, Johannes Wesemann, também destacou que o objetivo da denúncia "não é falar em nome dos brasileiros, mas mostrar a gravidade do desmatamento em massa em escala global".

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado nessa quarta-feira (27), pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por 'crimes contra humanidade' ligados a incitação ao 'genocídio dos povos indígenas' do país. A denúncia foi com base na representação de grupos de direitos humanos e de advogados, Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns.

As entidades que entraram com o pedido de denúncia são formadas por juristas, acadêmicos, jornalistas, militantes, pensadores, entre outras personalidades do meio político. Eles acusam o presidente de desde o início do governo estimular "violações e violências contra populações indígenas e tradicionais, enfraquecendo instituições e controlando as fiscalizações".

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Os grupos também citaram as demissões de pesquisadores de órgãos responsáveis, como a do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão.

As denúncias são amparadas pelo Estatuto de Roma, um tratado de acordo internacional reconhecido por mais de 120 países. O instrumento que funciona como um tribunal, julga autores de de crimes contra a humanidade, de genocídios e de guerras.

Os abusos praticados pelas forças do governo de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya podem constituir crimes contra a humanidade, segundo o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e o Comitê sobre os Direitos da Criança. A informação é da Agência EFE.

"Estamos particularmente preocupados com o destino das mulheres e crianças rohingyas, que sofreram sérias violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e deslocamento forçado", afirmaram, nessa quarta-feira (4), os especialistas dos dois comitês, em comunicado.

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"Essas violações poderiam constituir crimes contra a humanidade e estamos muito preocupados com a incapacidade do Estado de deter essas surpreendentes violações, cometidas sob o comando do Exército e de outras forças de segurança", acrescentam.

Os dois comitês pediram às autoridades de Mianmar que interrompam "imediatamente" a violência no estado de Rakhine (antigo Arracão), façam rápida investigação e processem "energicamente" os responsáveis pelos casos de violência contra as mulheres e crianças.

Além disso, solicitaram ao governo de Mianmar que conceda acesso irrestrito e colaboração com a missão de investigação estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos.

Por outro lado, os especialistas denunciaram a situação dos rohingyas - que não são reconhecidos como cidadãos por Mianmar - e o fato de que estejam submetidos a "altos níveis de pobreza e desnutrição", com os direitos básicos à educação, ao emprego e à saúde "muito limitados".

"Pedimos às autoridades de Mianmar que atendam às necessidades das mulheres e crianças deslocadas internamente, assim como daqueles que vivem como refugiados em países vizinhos.

Após o ressurgimento da violência no estado de Rakhine, no dia 25 de agosto, mais de 500 mil rohingyas fugiram e se transformaram em refugiados em Bangladesh.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) absolveram nesta quinta-feira (31) o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj das nove acusações de crimes contra a humanidade e de guerra que pesavam sobre ele, uma sentença considerada vergonhosa pela Croácia. "Com esta absolvição das nove acusações", Vojislav Seselj é "um homem livre", afirmou o juiz Jean-Claude Antonetti.

Seselj, que assumiu sua própria defesa, não era "o chefe hierárquico" das milícias de seu partido e, portanto, segundo o veredicto, não pode ser considerado responsável penalmente pelos crimes cometidos. Os juízes não conseguiram descartar a possibilidade de que os discursos de Vojislav Seselj "estivessem destinados a reforçar a moral das tropas de seu grupo".

O Ministério Público acusava Seselj, conhecido por sua violência verbal, de ter "propagado uma política para reunir todos os territórios sérvios em um Estado sérvio homogêneo, que chamava de Grande Sérvia".

A reação da Croácia não demorou a chegar. O primeiro-ministro, Tihomir Oreskovic, a considerou uma "sentença vergonhosa". "É um fracasso do tribunal de Haia e do Ministério Público", acrescentou Oreskovic.

O Ministério Público afirmou que as vítimas das guerras que devastaram a ex-Iugoslávia nos anos 1990 "ficarão decepcionadas" e acrescentou que examinará a sentença para decidir se recorrerá dela.

Como era esperado, o acusado estimou que os juízes foram "honoráveis". "Depois de tantos julgamentos nos quais sérvios inocentes foram condenados a penas draconianas, houve agora dois juízes honoráveis e justos (...) que demonstraram que o profissionalismo e a honra estão acima das pressões políticas".

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