A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro denunciou o prefeito e candidato à reeleição Marcelo Crivella e sua candidata a vice-prefeita Andréa Firmo por difamação eleitoral e propaganda falsa em campanha. A peça enviada ao Tribunal Regional Eleitoral aborda declarações públicas e materiais de campanha, 'com procedência confirmada', em que Crivella e Andréa atribuem ao adversário da chapa no segundo turno, Eduardo Paes (DEM), fatos ofensivos à sua reputação (difamação eleitoral) e fatos que sabem inverídicos para influenciar o eleitorado (propaganda falsa).

"O primeiro denunciado, eventualmente com auxílio da segunda denunciada, praticou, na propaganda da campanha eleitoral de 2020, uma sequência de atos de desinformação, divulgando fatos inverídicos e imputando fatos ofensivos à reputação de candidatos e partidos adversários, com a finalidade de ofender sua honra objetiva e influir na formação da vontade do eleitorado e, assim tentar angariar votos, em plena violação à regularidade e legitimidade do processo eleitoral", registra a denúncia assinada a procuradora regional eleitoral Silvana Batini e a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira.

A peça foi ajuizada nesta quinta (26), às vésperas do segundo turno, mas não tem impacto direto no pleito. A denúncia não tem pedido liminar e, caso seja aceita, os possíveis réus terão 15 dias para apresentar suas defesas preliminares.

A acusação foi apresentada no âmbito de um procedimento inicialmente aberto para apurar se Crivella cometeu crime contra a honra contra a candidata Renata Souza (PSOL) durante debate no primeiro turno. Segundo a PRE, Crivella frisou que as falas do atual prefeito sobre 'kit gay' e 'liberação de drogas' são fake news.

No entanto, a investigação acabou abrangendo ainda novas declarações de Crivella, essas proferidas em uma 'live' realizada pelo candidato à reeleição no dia 19 de novembro com o deputado federal Otoni de Paula.

"Neste evento, veiculado por meio dos canais oficiais do Parlamentar, no Instagram e ao Facebook, o Prefeito Marcelo Crivella, mais uma vez divulgou desinformação eleitoral ofensiva, ao referir-se a uma suposta aliança que estaria sendo formada entre o PSOL e seu adversário no segundo turno, Eduardo Paes, a qual teria como consequência a "pedofilia" nas escolas municipais", explicou a Procuradoria Eleitoral na denúncia.

Além disso, a PRE aponta que no final de semana dos dias 21 e 22 de novembro de 2020, Eduardo Paes e o deputado federal Marcelo Freixo foram alvos de desinformação eleitoral, através de panfletos de publicidade distribuídos por cabos eleitorais de Crivella e de Andréa. O material teve tiragem de 1,5 milhão de cópias e associava Paes e Freixo à 'defesa do inverídico kit gay'.

As procuradoras apontam ainda que entre os apoiadores que entregavam os panfletos nos arredores da Igreja Universal do Reino de Deus no Jardim Guanabara, Ilha do Governador estava Marcio Gligio Pimenta, ocupante do cargo em comissão de Administrador da Ilha do Governador, nomeado pelo Prefeito.

Em razão de tais eventos, a PRE imputa a Crivella e Andréa os crimes de difamação eleitoral, que tem pena entre três meses e dois anos de prisão e multa, e de propaganda falsa, que tem pena de dois meses até um ano de prisão, podendo ser elevada quando sua prática envolver o uso da imprensa, rádio ou televisão.

A Procuradoria diz ainda que os crimes foram praticados com dolo, pois foram divulgados fatos em eventos de campanha que depois o prefeito veio a reconhecer em entrevista que não correspondiam à verdade.

Em cota apresentada junto com a denúncia, as procuradoras apontaram ainda: "A denúncia relata emprego de grave e reiterada desinformação (fake news) levada a efeito por Marcelo Crivella, no pleito de 2020, conduta esta que vem sendo apontada pela comunidade acadêmica e pelas instituições, como atividade extremamente nociva ao processo democrático, apta a radicalizar de forma desleal o debate político e influenciar de forma deletéria o pleito"

"Os efeitos da desinformação e sua veiculação massiva, especialmente por meio da internet, é fenômeno que vem desafiando a reação precisa e rigorosa do sistema de justiça eleitoral."

COM A PALAVRA, MARCELO CRIVELLA

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o prefeito candidato à reeleição, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Segundo colocado no primeiro turno, com 21,9% dos votos, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), fez críticas aos institutos de pesquisa, nesta segunda-feira (16), e sugeriu que a juíza Regina Chuquer, responsável pela 23ª zona eleitoral do Rio e pela 6ª Vara da Fazenda Pública, o persegue - e também sua administração. Ele declarou ainda que irá atrás de apoio de candidatos "conservadores, de direita e evangélicos".

As declarações dominaram os mais de 50 minutos de discurso do político aos jornalistas. O atual prefeito passou a maior parte do tempo criticando as gestões de Eduardo Paes - as quais classificou como "a mais corrupta da história do Rio de Janeiro. Crivella ainda afirmou que os donos dos institutos de pesquisa "têm preferências".

"As pesquisas estavam tendenciosas. Eu sempre com 10%, 12%, mas aí na hora da eleição dá 20%. Margem de erro de 10%! Margem de erro de 10%, caramba!", ironizou. "Pelo amor de Deus, isso aí é um escândalo." A margem, na verdade, seria de 10 pontos porcentuais.

Na sequência, citou a juíza eleitoral. "A nossa querida juíza eu já conheço. Sou prefeito, eu perdi 18 vezes com ela na (concessionária) Lamsa", declarou Crivella, citando decisões de Regina Chuquer contra a encampação da Linha Amarela, que era administrada pela concessionária. "As cinco horas da manhã ela me deu uma multa, que eu tinha que pagar R$ 50 mil por dia!"

Crivella também agradeceu ao apoio do presidente Jair Bolsonaro, que apesar de votar no Rio na manhã de domingo não se encontrou com ele. O atual prefeito disse que gostaria de contar novamente com o apoio no segundo turno. "Bolsonaro engrandece, enobrece, dignifica nossa campanha", sustentou.

Sobre alianças, Marcelo Crivella afirmou que irá buscá-las "entre os conservadores, de direita e evangélicos". Ele espera contar com declaração de voto de Luiz Lima (PSL), que somou 7% no primeiro turno, e levar pelo menos parte dos votos de Martha Rocha, em especial do eleitorado evangélico. "A mensagem que passarei a eles é: não roubarás", afirmou o prefeito, que é bispo licenciado da Igreja Universal.

A reportagem pediu posicionamento ao Tribunal de Justiça do Rio sobre as declarações de Crivella contra a juíza Regina Chuquer e aguarda retorno.

A Justiça Eleitoral proibiu na terça-feira, 10, a veiculação de uma peça de propaganda do prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), em que o presidente Jair Bolsonaro aparece por mais tempo do que a lei permite.

A legislação eleitoral autoriza a participação de apoiadores do candidato em no máximo 25% do tempo total de cada peça de propaganda. Essa peça tem um minuto, e a fala do presidente ocupa 40 segundos (66,6% do total, portanto). A campanha da candidata Martha Rocha (PDT) levou o caso à Justiça Eleitoral, apresentando uma Notícia de Irregularidade em Propaganda.

O caso foi submetido à juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 4ª Zona Eleitoral do Rio, que encontrou duas irregularidades: além do tempo ocupado por Bolsonaro, a ausência de identificação do candidato. "Após analisar o vídeo em questão, é notória a irregularidade da propaganda acostada com a petição inicial, já que, além de dedicar a maior parte do tempo destinado ao presidente Jair Bolsonaro, ainda não traz o nome do candidato a prefeito e tampouco de seu vice. Assim, notifique-se o candidato Marcelo Bezerra Crivella e a coligação para se abster de veicular a propaganda irregular no horário da propaganda eleitoral gratuita e em qualquer meio de comunicação".

A campanha de Crivella informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que vai recorrer dela.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), defendeu a retomada da economia carioca, já que, segundo ele, na capital fluminense, não aconteceram "as mortes previstas pelos especialistas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)". A fala do prefeito encerrou uma apresentação ao vivo em sua página no Facebook na qual, pela primeira vez, apareceu ao lado do presidente Jair Bolsonaro, recebendo apoio à sua candidatura à reeleição.

Crivella disse que apresentará medidas de retomada nesta terça-feira (3), "depois de todo faseamento (divisão de tarefas) com comitês científicos". Segundo o prefeito, com as medidas tomadas e equipamentos comprados para enfrentar a pandemia no Rio, o número de mortes por contaminação pelo novo coronavírus ficou abaixo da projeção de 3% da população feita pela Fiocruz. Crivella calculou o número de óbitos em cerca de 10 mil, segundo ele, quase 20 vezes menos do que previram os especialistas. "Agora precisamos retomar a economia, já que as curvas todas, há meses, estão descendentes", disse.

A peça de dois minutos ao lado de Bolsonaro, que será incluída na campanha de televisão, foi gravada antecipadamente em Brasília e finalizou a transmissão ao vivo no Facebook. No vídeo, presidente e prefeito enfatizam que compartilham valores morais e políticos, de defesa da família e resistência a movimentos considerados de esquerda.

Bolsonaro iniciou sua fala com um apelo para que os cariocas que pensam em não votar nesta eleição à Prefeitura do Rio mudem de ideia e optem por Crivella. O presidente também classificou o prefeito como um conservador, assim como ele, e disse que, na América do Sul, alguns países estão voltando a ser "pintados de vermelho". "Nós não queremos isso em nosso País", disse Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro usou a transmissão ao vivo pelas redes sociais, dessa quinta-feira (29), para pedir votos para candidatos nas eleições municipais em algumas capitais, entre eles o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), que disputa e Prefeitura de São Paulo, e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que busca a reeleição no Rio de Janeiro.

Último a ser citado pelo presidente, o mandatário carioca foi definido como um "nome que dá polêmica". Bolsonaro afirmou que Crivella foi deputado federal e senador antes de assumir o Rio. O histórico militar de Crivella e Russomanno não passou em branco pelo presidente, que lembrou que o primeiro foi tenente do Exército e o segundo, tenente da Aeronáutica.

Antes de exibir papéis com fotos e números dos candidatos para quem pediu votos, Bolsonaro alegou que sua participação na campanha eleitoral deste ano seria "muito discreta".

Em seguida, usou a transmissão para fazer propaganda para os candidatos a vereador Deilson Bolsonaro (Republicanos), de Boa Vista; seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), no Rio; e Sonaira Fernandes (Republicanos) e Clau de Luca (PRTB), em São Paulo. Ao lado do presidente na "live", a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), citou a candidata a vereadora em Campo Grande Subtenente Edilaine (DEM).

Bolsonaro também pediu votos para os candidatos a prefeito Ivan Sartori (PSD), que é ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em Santos (SP); o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Coronel Menezes (Patriota), na capital amazonense; e o deputado estadual Bruno Engler (PRTB), em Belo Horizonte.

Além dos pedidos, o presidente fez ainda propaganda negativa contra o PCdoB. Primeiro, lembrou sua viagem nesta quinta ao Maranhão, para dizer que o governo estadual de Flávio Dino (PCdoB) estaria ajudando a "deteriorar" indicadores que Bolsonaro não especificou. "Podemos pensar, em 2022, em uma candidatura que afaste o atual governador do PCdoB", disse.

Ele também fez referência indireta à candidata a prefeita de Porto Alegre Manuela D’Ávila (PCdoB), alegando que votar em uma candidata da sigla seria "o fim da picada". Bolsonaro, contudo, não pediu voto para nenhum adversário da candidata a vice-presidente em 2018 na chapa de Fernando Haddad (PT).

Candidato à reeleição neste ano, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) esteve, na quarta-feira (7), no Ministério da Economia em busca do apoio do ministro Paulo Guedes a uma operação de antecipação de receitas com royalties de petróleo a ser feita pelos municípios. A expectativa do prefeito é colocar R$ 1 bilhão no caixa da capital fluminense ainda em 2020.

Segundo Crivella, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à operação, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PDT, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O prefeito garantiu a jornalistas que Guedes também sinalizou apoio à antecipação. "O ministro concorda com a AGU. A AGU diz que é constitucional", informou.

Crivella disse que o dinheiro ajudaria a prefeitura a fechar as contas este ano e negou qualquer relação com a corrida eleitoral. Ele é candidato à reeleição pelo Republicanos, mesmo partido de dois filhos do presidente Jair Bolsonaro (o senador Flávio Bolsonaro e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro), e espera o apoio do presidente à sua campanha.

O atual prefeito aparece empatado com outros dois candidatos em segundo lugar na pesquisa Ibope contratada pela TV Globo e publicada em 2 de outubro. Na liderança estava o ex-prefeito Eduardo Paes, com 27% das intenções de voto. Crivella tem 12%, segundo o levantamento.

"Há uma legislação do Senado em que você pode adiantar 20% dos royalties futuros, e isso nesse momento de pandemia é muito importante. Mas houve uma ação do PDT questionando a constitucionalidade", disse Crivella. "Se pudermos adiantar receitas para vencer a crise, é válido, é importante."

O prefeito reconheceu que a medida pode desfalcar o caixa de sucessores, mas defendeu a adoção da iniciativa mesmo assim. Segundo ele, vários Estados e municípios já fizeram transações desse tipo. "Vai comprometer a receita do próximo gestor? Sim, mas é uma necessidade, é uma pandemia, é o que a gente tem que fazer agora", afirmou.

Crivella ainda se defendeu sobre o momento da realização da antecipação, no meio da corrida eleitoral, dizendo que o dinheiro não será gasto com propaganda do governo ou realização de obras. Segundo ele, o recurso será revertido para saúde e educação. O prefeito negou que fará uso eleitoral da medida para conseguir votos.

"Não (será usado como bandeira eleitoral). É para cumprir despesas. A partir do momento em que tem queda de arrecadação, você justifica. A arrecadação caiu, nós temos compromissos para honrar, então a gente precisa antecipar receita. É isso", disse.

Sem o dinheiro, Crivella admitiu que a prefeitura terá "dificuldade enorme para fechar as contas". Ele afirmou ter "esperança" de que o ministro Gilmar Mendes siga o entendimento do parecer da AGU.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para proibir o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de se candidatar a cargos públicos até 2026, em julgamento iniciado nesta segunda-feira (21), de duas ações em que o prefeito é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada.

Dos sete integrantes do Tribunal, seis votaram pela punição. Um integrante pediu vistas e deve emitir seu voto na sessão da próxima quinta-feira (24). Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão, depois que o julgamento for concluído. Ele pode levar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Crivella respondia às ações devido a dois eventos promovidos pela prefeitura às vésperas da eleição de 2018. As ações foram julgadas em conjunto.

Uma ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e se refere a um evento chamado Café da Comunhão, que reuniu líderes evangélicos em 4 de julho de 2018 no Palácio da Cidade (uma das sedes da prefeitura, em Botafogo, na zona sul do Rio).

Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento.

A frase "Fala com a Márcia" se tornou simbólica como referência a furar uma fila oficial (de espera por cirurgias, no caso original). Na mesma reunião o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos, e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira é réu junto com Crivella.

A segunda ação foi proposta pelo PSOL e trata tanto do Café da Comunhão como de um evento realizado em 13 de setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava especificamente de assuntos da Comlurb. Na quadra estavam o prefeito, seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da prefeitura, serviu para fazer campanha dos dois então candidatos.

O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell’Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o Café da Comunhão. Em relação à reunião realizada na sede da escola de samba Estácio de Sá, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa. O voto de Dell’Orto foi pela inelegibilidade dos três por oito anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil.

Cinco integrantes do TRE-RJ acompanharam o voto do relator: o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, o jurista Gustavo Alves Pinto Teixeira, os juízes Paulo César Vieira de Carvalho Filho e Ricardo Alberto Pereira e o presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira. O sétimo integrante, Vitor Marcelo Rodrigues, que tomou posse no TRE-RJ há quatro dias, pediu vistas do processo e deve emitir seu voto na próxima quinta-feira. Até lá o julgamento está suspenso.

Em nota, o prefeitura afirmou que "após concluído (o julgamento) e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito", referindo-se à eleição de novembro, quando Crivella será candidato à reeleição.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (17), por 24 votos a 20, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) - o quinto apresentado e o quarto rejeitado desde o início da gestão. Crivella é candidato à reeleição.

O prefeito era acusado de desviar verbas públicas e praticar improbidade administrativa e crime de responsabilidade por suposto envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela Operação Hades, promovida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e cuja segunda etapa foi realizada em 10 de setembro.

A investigação sobre um suposto "QG da propina" mostrou que o prefeito trocou quase 2 mil mensagens com o empresário Rafael Alves, que não tinha cargo na gestão mas, segundo o MP-RJ, exercia forte influência sobre o prefeito e facilitava contratações em troca de propina. Tanto Crivella como Alves negam as acusações.

O pedido de abertura do processo de impeachment foi apresentado na última terça-feira,15, pela bancada do PSOL na Câmara Municipal. Devido à pandemia de covid-19, a sessão foi semipresencial - alguns vereadores foram ao plenário e outros participaram virtualmente.

Para a aprovação do início do processo bastava maioria simples, não obtida pelos opositores do prefeito. Dos 51 vereadores, seis não participaram da sessão e o presidente da Câmara, Jorge Felippe (DEM), não votou por ser o condutor dos trabalhos. Com a rejeição, o pedido foi arquivado.

O único processo de impeachment aprovado contra Crivella ocorreu em 2019, quando o prefeito acabou mantido no cargo. Na ocasião, foi acusado de cometer irregularidades ao renovar um contrato de exploração de mobiliário urbano por empresas de publicidade.

A instalação da comissão processante foi apoiada por 35 vereadores - 14 foram contra, um vereador se absteve e outro se declarou impedido, em sessão realizada em 2 de abril. O relatório feito pelo vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) defendeu a absolvição de Crivella. Em sessão ocorrida em 25 de junho, 35 vereadores votaram contra o impeachment, 13 votaram a favor, 1 vereador se absteve e dois faltaram.

Há exatamente duas semanas, em 3 de agosto, o quarto pedido de impeachment foi recusado pela Câmara por diferença de apenas 2 votos - 25 a 23. Na ocasião, o prefeito era acusado de improbidade administrativa por conta dos "Guardiões do Crivella", grupo de servidores municipais que atuavam na porta de hospitais tentando impedir o trabalho de jornalistas e eventuais denúncias feitas por pacientes sobre problemas no atendimento.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular os efeitos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal na zona sul carioca, no prédio administrativo da prefeitura, conhecido como 'Piranhão', na região central, e em sua casa.

A defesa de Crivella, que é pré-candidato à reeleição, alega que a operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual teve 'claro intuito de gerar verdadeira propaganda eleitoral negativa'.

"A ilegalidade da medida se mostra patente. Não há como admitir que agentes públicos tentem influenciar no pleito eleitoral, levando de forma clara e com o intuito de prejudicar o Paciente", argumentam os advogados Alberto Sampaio Jr. e Michel Asseff.

O documento também sustenta que a ação foi ilegal por, segundo os advogados, ter desrespeitado o contraditório e o direito à ampla defesa. Os defensores do prefeito do Rio afirmam que não tiveram acesso aos autos do processo e não foram informados sobre os fundamentos que justificaram as buscas contra Crivella.

"Temos o chefe da municipalidade sendo violado em função do exercício de seu cargo, conferido honrosamente através de voto popular", diz um trecho do pedido.

Os mandados de busca contra o prefeito foram cumpridos no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de corrupção e organização criminosa no Executivo carioca.