O Senado pretende esperar o avanço dos inquéritos sobre Delcídio Amaral (PT-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade ao processo contra o senador no Conselho de Ética da Casa. A estratégia para protelar o julgamento do petista no Legislativo, que poderia resultar em sua cassação, é alegar falta de informação sobre os casos em tramitação na corte suprema.

Delcídio, que está em licença médica desde a semana passada, foi preso preventivamente em novembro, acusado de tentar dificultar as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi solto em 19 de fevereiro, mas responde a três inquéritos no STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. As peças das investigações são mantidas em segredo de Justiça. Embora alegue falta de dados sobre os casos, o Senado não fez nenhum requerimento de informação desde que foi protocolada a representação contra o senador no Conselho de Ética, há três meses.

A estratégia para atrasar o andamento do processo foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após a primeira reunião do conselho, na última quarta-feira. "O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer um julgamento político sem saber o que acontece no processo judicial. É preciso conectar as coisas", defendeu. Segundo ele, a lógica do colegiado é avaliar como o processo político leva em conta o que está acontecendo no processo judicial. Por isso, alega, o acesso aos inquéritos seria essencial.

A interpretação de Renan segue um dos principais argumentos enviados ao Senado pelo advogado de defesa de Delcídio, Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dipp defende o direito à presunção de inocência, que admite que Delcídio não tem culpa até que seja condenado pela Justiça. A defesa caracteriza como "dano irreparável" qualquer punição no Senado, caso Delcídio seja inocentado posteriormente pelo Supremo.

Espera

Após a declaração de Renan, o posicionamento rapidamente se difundiu entre os demais senadores. Entre integrantes do conselho, predomina a avaliação de que o Senado não deve deliberar sobre a cassação de Delcídio antes de uma decisão do STF.

A ideia de alongar o processo contra Delcídio é pluripartidária. Tanto os senadores do PT quanto da oposição estão desconfortáveis com a situação de julgar um colega de trabalho. Delcídio teria ameaçado entregar outros senadores envolvidos em esquemas de corrupção em delação premiada - o que o senador desmentiu, em carta enviada aos pares. A cúpula do PMDB, que possui três senadores investigados pela Lava Jato, é a mais engajada em atrasar a tramitação do processo.

Não há consenso entre os senadores se é preciso aguardar eventual julgamento de Delcídio ou se somente uma possível denúncia do Ministério Público Federal à Justiça seria suficiente para fazer o processo no conselho andar com celeridade. O colegiado é uma instância diferente da Justiça e, ao avaliar outros casos, não atrelou suas atividades ao Judiciário.

Prazos

O presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), aliado de Renan, avalia que se trata de uma questão delicada. Ele não soube responder se será necessário esperar pela decisão do STF. "Vamos supor que se faça uma opção pela condenação de Delcídio agora e, mais tarde, o tribunal decida por inocentá-lo. Como fica?", questionou.

Não há previsão para que o STF dê encaminhamento às investigações sobre Delcídio. João Alberto, que previa que o processo fosse finalizado em até 60 dias, já avalia que a tramitação possa ser mais longa caso o relator julgue necessário receber mais informações do tribunal. "O único documento que temos é a degravação de uma conversa. Os senadores e o relator vão decidir se precisam solicitar mais documentos", explicou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar vá a São Paulo a partir de amanhã, 26, até o dia 7 de março para realizar consultas e exames médicos. Delcídio foi preso em novembro suspeito de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto na última sexta-feira, 19.

Na decisão que revogou a prisão do parlamentar, o ministro Teori Zavascki, do STF, estabeleceu restrições ao petista, como o dever de recolhimento domiciliar no período noturno e a proibição de deixar o País. O ministro deve pedir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pedido feito pelos advogados do petista.

Na terça-feira, 15, Delcídio apresentou à Mesa Diretora do Senado pedido de licença do mandato Senado pelo prazo de 15 dias. O afastamento temporário é uma "licença saúde".

O petista terá de enfrentar uma denúncia oferecida pela PGR ao Supremo pela tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Ele foi flagrado em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal em eventual acordo de delação premiada.

Delcídio é alvo ainda de uma representação no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 23, que o episódio que levou à prisão e soltura do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi tão "fulminante" que chegou o momento de ouvi-lo. Delcídio, solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, ainda não retomou as atividades parlamentares. Ele responde a um processo por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

"O senador Delcídio vai exercer o mandato de senador na sua plenitude, na forma da Constituição. O que ele vai falar ou não vai falar é foro íntimo. Quando o Supremo decidiu a primeira vez, nós chancelamos. Agora novamente nós vamos chancelar a decisão do Supremo e ele exercerá o mandato. Acho que essa coisa foi tão rápida e tão fulminante, que ele não falou. Talvez é um caso raro de alguém que não falou. Então é hora de o Senado ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer", disse o peemedebista, em entrevista.

Renan sinalizou que, até um eventual pronunciamento de Delcídio, não tomará qualquer decisão para impedir que retome suas funções. Ele, por exemplo, não fez a leitura em plenário do pedido feito pelo PT na semana passada para substituí-lo como integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. "Se Delcídio vai falar, continuar na CAE ou não, vai depender dele", disse.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o partido não tem com o que se preocupar em relação a uma possível delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) no âmbito da Operação Lava Jato. O dirigente petista disse ainda que não conseguiu verificar, dentro do partido, o impacto em relação à soltura do parlamentar, ocorrida na última sexta-feira, 19.

"O PT não tem nada de se preocupar com possível delação (de Delcídio)", afirmou Falcão em rápida entrevista após apresentar o programa de TV da sigla que será veiculado nesta terça-feira, 23, em cadeia nacional.

Questionado sobre como andava o clima no PT após a saída de Delcídio da prisão, Falcão abriu um sorriso. "Não consegui tomar a temperatura ainda", observou ele. De acordo com o presidente do PT, o processo contra o senador será discutido na reunião do Diretório Nacional do partido, marcado para a próxima sexta-feira, dia 26, no Rio.

Na reunião, o Diretório analisará a decisão da Executiva Nacional do PT, que no início de dezembro suspendeu Delcídio por 60 dias. Foi, na prática, uma tentativa do partido de se desvincular da crise, depois que Delcídio foi preso, em 25 de novembro, sob acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

À época, Falcão divulgou nota dizendo que o PT não se julgava obrigado a qualquer gesto de solidariedade com Delcídio porque nenhuma das tratativas do senador tinham relação com sua atividade partidária.

É provável que o comando do partido prorrogue a suspensão do senador por mais algum tempo, antes de decidir o seu destino. Até a soltura de Delcídio, na sexta-feira, a tendência era pela expulsão do senador.

De qualquer forma, caso o Diretório Nacional do PT confirme o parecer da Executiva, será criada uma comissão interna que dará dez dias para Delcídio se explicar. Falcão disse que o que essa comissão decidir será levado para votação do Diretório.

Chinaglia

Para o deputado do PT de São Paulo Arlindo Chinaglia a situação de Delcídio é complicada. "A situação é difícil porque o caso ainda não foi transitado em julgado", afirmou.

"As gravações feitas são muito fortes. Existe um constrangimento (com a volta de Delcídio)? Sim, porque ele era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não poderá continuar, era líder do governo e não pode continuar, por motivos óbvios. Então, não há nada a comemorar", completou o deputado.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse a interlocutores, no fim de semana, que não fará acordo de delação premiada com o Ministério Público. Solto na sexta-feira (19) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que revogou sua prisão preventiva, Delcídio destacou que só pretende se defender na Justiça e no Conselho de Ética do Senado.

"Vou reescrever minha história sem revanchismo", afirmou o senador a amigos. Delcídio era líder do governo até o dia 25 de novembro, quando foi preso sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Quero virar essa página", insistiu ele.

Nem mesmo a expulsão do PT, tida como certa, e as restrições impostas por Teori - como a obrigatoriedade de ficar em prisão domiciliar à noite e nos dias de folga - desanimam Delcídio. O que ele quer é manter o mandato e fará de tudo para isso. Como senador, Delcídio tem foro privilegiado e seu processo penal tramita no Supremo. Se perder o foro, o caso será transferido para a Justiça Federal do Paraná, onde está o juiz Sérgio Moro, que responde pelas ações da Lava Jato.

"Tudo o que o senador deseja é se concentrar na sua defesa", comentou o advogado Maurício Silva Leite. "Ele não fez acordo de delação e isso nem teria cabimento porque tal instituto é incompatível com a atividade parlamentar e com a defesa no Conselho de Ética. Esta hipótese é absurda", reforçou o advogado Luís Henrique Machado, que também o defende.

Renúncia

O PT vai pressionar Delcídio a renunciar à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob o argumento de que ele deve se concentrar na salvação de seu mandato e no processo penal que enfrenta. Na prática, porém, o partido e o Palácio do Planalto não desejam no comando de uma das principais comissões do Senado um político sob julgamento, denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Mais da metade da bancada do PT subscreveu na semana passada um pedido de substituição de Delcídio por Gleisi Hoffmann (PR) na presidência da CAE. Entretanto, os petistas agem com cautela porque temem que, apesar das negativas, ele ainda possa fazer delação premiada e piorar ainda mais a crise do partido e do governo.

Em família

Delcídio passou o fim de semana com a mulher, Maika, duas de suas três filhas e a mãe, Rosely, em Brasília. "O que eu mais quero é ficar quieto, com minha família", disse.

Abatido, rabiscou algumas linhas do pronunciamento que pretende fazer amanhã na tribuna do Senado, no qual dirá que foi vítima de uma gravação feita "sorrateiramente" por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Esta também foi a linha da defesa apresentada ao Conselho de Ética, onde PPS e Rede pedem a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Para o senador, Bernardo só gravou o diálogo porque viu ali a chance de conseguir um acordo de delação premiada para o pai. Na manifestação enviada ao Conselho de Ética, Delcídio disse que menções feitas sobre sua influência política no Supremo não passaram de bravata.

A defesa de Delcídio estuda ainda entrar com novo recurso ao Supremo pedindo explicações sobre "detalhes" da decisão de Teori, como a proibição imposta ao senador de conversar com outros investigados e a obrigatoriedade de recolhimento noturno. Na avaliação de advogados, a decisão pode prejudicar atos inerentes ao mandato, uma vez que o Senado abriga outros 13 parlamentares investigados na Lava Jato, entre os quais o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e há votações até tarde da noite.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Delcídio Amaral (PT-SP) chorou muito nesta sexta-feira, 19, ao saber que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki havia revogado sua prisão. Ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio ficou detido durante 86 dias, sob acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Da rotina frenética de um homem que participou das principais negociações políticas do governo e tinha livre acesso ao gabinete presidencial, Delcídio foi abandonado até mesmo por seu partido, o PT, que deve expulsá-lo em breve. Na prisão, ele leu a Bíblia e vários livros, como A Origem do Estado Islâmico, de Patrick Cockburn, e a autobiografia de Ron Wood, guitarrista da banda de rock Rolling Stones.

Delcídio passou o aniversário dele - de 61 anos, completados no último dia 8 -, o da mulher, Maika, e o de duas filhas, além do Natal e do Ano Novo, recluso na Superintendência da Polícia Federal e no Batalhão de Policiamento de Trânsito.

O advogado Luiz Henrique Machado, um dos defensores do senador, garantiu que ele não fará delação premiada. "Isso está totalmente fora de cogitação. Nem passa pela cabeça dele", disse Machado.

O inferno de Delcídio começou depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró gravou uma conversa na qual o senador prometia procurar ministros do Supremo para libertar o antigo amigo. Na gravação, Delcídio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerveró e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a família, o que foi interpretado como uma tentativa de negociar o silêncio do ex-diretor da Petrobras.

Agora, o ex-líder do governo no Senado poderá voltar a exercer o mandato parlamentar, mas responde a processo penal, além de uma ação movida pelos partidos Rede e PPS no Conselho de Ética, com o objetivo de cassar o seu mandato. Isso sem contar o processo disciplinar no PT.

"Ele vai se defender pessoalmente no Conselho de Ética", afirmou o assessor Eduardo Marzagão. "O senador terá de se recolher todos os dias à noite e não poderá sair do País. Terá de entregar o passaporte e comparecer a cada 15 dias à Justiça para prestar termo de justificação das atividades", comentou o advogado Machado.

No início deste mês, a defesa de Delcídio entrou com recurso no Supremo pedindo a revogação da prisão do senador, alegando que, naquelas condições, o julgamento político do Conselho de Ética ficava prejudicado. "(...) Deve-se, no mínimo, impedir que o senador seja julgado perante o Senado Federal de forma constrangedora, completamente estereotipada, com prejuízo inevitável ao direito de defesa e à imparcialidade", afirmaram os advogados na manifestação.

A defesa prévia do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Conselho de Ética do Senado critica a "intromissão" do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao decoro parlamentar, defende a independência dos Poderes e pede que o colegiado "resgate sua autonomia", corrigindo uma "injustiça" contra o petista. Em manifestação que será entregue nesta quinta-feira (18) os advogados afirmam que o senador não feriu a ética nem o decoro no exercício do mandato e que a representação apresentada pelos partidos Rede e PPS apenas copia denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Delcídio foi detido em 25 de novembro, quando ainda era líder do governo Dilma no Senado, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu por ordem do ministro do STF Teori Zavascki e foi referendada pelo plenário do Senado no mesmo dia.

"O Senado mandou homologar o flagrante, mas não decretar prisão preventiva nem dizer se o crime era inafiançável", afirmou à reportagem o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que coordena a defesa de Delcídio no Conselho de Ética. "E o Supremo não pode aferir o conteúdo da decisão do Senado no processo administrativo de ética." Para Dipp, o processo penal a que responde o senador não tem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar.

"As acusações de conduta ofensiva a ética só podem ser fundadas em pretensas condutas criminosas se e quando essas condutas estiverem suficientemente descritas, evidenciadas e amparadas por indícios claros, certos e objetivos e que deveriam estar claramente provados no momento correspondente ao cabo do processo legítimo", diz um dos trechos da manifestação que será protocolada nesta quinta-feira. "A atividade parlamentar não pode estar dissociada das venturas e desventuras da política nacional".

O Conselho de Ética tem poder para recomendar a cassação do mandato do senador, como pedem a Rede e o PPS, com apoio do PSDB e do DEM.

O inferno de Delcídio começou depois que o filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, gravou uma conversa com o então líder do governo no Senado na qual ele prometia conversar com ministros do Supremo para libertar o antigo amigo, que ameaçava fazer acordo de delação premiada. Na gravação, Delcídio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerveró e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a família.

"O propósito desta gravação ilícita e ilegal foi produzir prova contra o senador e isso está se discutindo perante o Supremo, onde ele está se defendendo", argumentou Dipp. Ao Conselho de Ética, a defesa prévia de Delcídio observa que, "sem que esses fatos sejam adequadamente esclarecidos por outra modalidade de prova (...), devem se situar com severa cautela, sob pena de adiantar juízos depreciativos".

Afastamento do relator

Além dessa manifestação, os advogados de Delcídio ingressarão nesta quinta-feira com uma petição solicitando a mudança do relator do caso no Conselho de Ética, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). O argumento é que Oliveira integra o bloco de oposição e, além disso, o PSDB e o DEM apoiam a representação contra Delcídio. "Não é nada pessoal contra o senador Ataídes, mas falta aí isenção", ponderou Dipp. Ataídes, por sua vez, afirmou não haver qualquer impedimento para exercer a relatoria.

Na prática, se o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), acatar o pedido, poderá haver sorteio para escolha de novo relator.

Em outra frente, no recurso que os advogados Maurício Silva Leite, Luiz Henrique Alves, Patrícia Rios de Oliveira e Raul Amaral Junior impetraram no Supremo para pedir a revogação da prisão provisória de Delcídio, no início deste mês, a alegação da defesa é que a atual situação do senador prejudica o julgamento político do Conselho de Ética. "(...) Deve-se, no mínimo, impedir que o senador seja julgado perante o Senado Federal de forma constrangedora, completamente estereotipada, com prejuízo inevitável ao direito de defesa e à imparcialidade", afirmam os advogados no agravo regimental.

Preso há exatos dois meses, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) trabalha com seus advogados na preparação de recursos a serem apresentados a partir da próxima semana, na volta do recesso forense. Na tentativa de deixar a cadeia, o petista já deu aval para que seus advogados proponham ao ministro Teori Zavascki, relator do seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de liberdade. A possibilidade de uma delação premiada estaria fora do radar, segundo pessoas próximas ao senador.

O advogado Antonio Figueiredo Basto adiantou ao Broadcast Político que a peça a ser apresentada ao STF está praticamente pronta. Segundo o defensor, um dos principais argumentos é que não há motivos para a manutenção da prisão preventiva do senador, uma vez que a instrução processual contra Delcídio já foi concluída. Ele citou ainda o fato de que a delação premiada feita pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró já foi homologada e aceita pela Justiça.

O STF decretou a prisão do senador - a primeira de um parlamentar no exercício do mandato - pelo fato de, segundo o Ministério Público Federal, Delcídio ter atuado para impedir Cerveró de fazer delação. "Não há mais fatos para justificar a prisão do senador", disse Basto, ao destacar que, conforme o Código de Processo Penal, não existe mais os elementos para mantê-lo detido preventivamente.

Se o recurso diretamente ao relator não for acatado, a defesa de Delcídio deverá impetrar um novo habeas corpus para ser analisado pelo plenário do STF. Na volta do recesso, os advogados do senador também vão apresentar a defesa preliminar à denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o petista pelos crimes de impedir e embaraçar a investigação criminal contra organização criminosa, patrocínio infiel e exploração de prestígio.

Assessores que visitaram o senador nos últimos dias relataram que o petista está otimista com os recursos que serão apresentados ao Supremo. "Ele está confiante em sua defesa", disse um deles. "Ele vai dar a volta por cima", disse outro. A família, que praticamente se mudou para Brasília na virada do ano, também está esperançosa com a estratégia da defesa do senador.

Partido

Ao menos em outra frente, Delcídio deve ter um alívio temporário. A Executiva Nacional do PT não vai discutir nesta terça-feira, 26, o processo do petista. No dia 4 de dezembro, por sugestão da bancada do Senado, o partido havia suspendido por 60 dias a filiação dele, abrindo processo que pode culminar na expulsão do partido.

A análise do caso do petista só ocorrerá no dia 26 de fevereiro em encontro do Diretório Nacional do partido marcado para o Rio de Janeiro (RJ). O presidente do PT, Rui Falcão, tem defendido nos bastidores que ele deixe a legenda. Segundo pessoas próximas, o foco de Delcídio tem sido garantir sua liberdade. Até o momento, não recebeu nenhuma visita de colegas da bancada no Batalhão da Polícia Militar em Brasília. "Ele (Delcídio) nem comenta do partido", disse uma das pessoas que o visitaram.

O senador ainda é alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado que pode levá-lo à perda do mandato. Ele foi beneficiado pelo fato de ter sido notificado do pedido na véspera do início do recesso parlamentar. Somente a partir de 2 de fevereiro ele terá dez dias úteis para apresentar a sua defesa. A partir daí, começam a correr prazos para o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (TO), e o colegiado apreciar o caso.

Senadores do PT e do PMDB, contudo, consideram reservadamente que a perda de mandato dele é uma questão de tempo. A avaliação é que o petista foi no mínimo imprevidente ao ter alardeado, em gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, que tinha influência para retirar da prisão do ex-diretor da Petrobras.

A fala grampeada por Bernardo serviu de base para a prisão de Delcídio. A demora para o processo dele seguir adiante no Conselho de Ética faz parte de um cálculo político de influentes parlamentares, uma vez que há 13 senadores envolvidos na operação, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do senador Delcídio Amaral (PT-MS) da carceragem da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o quartel da Polícia Militar do Distrito Federal.

O pedido foi feito pela defesa do senador e teve parecer favorável por parte da Procuradoria-Geral da República.

O senador e ex-líder do governo está preso há mais de duas semanas, acusado de obstruir as investigações da operação Lava Jato.