O ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht - principal braço do setor de infraestrutura do grupo - Benedicto Barbosa da Silva Júnior disse em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que repassou R$ 17 milhões em propinas, entre 2012 e 2013, ao PT no contrato de construção de cinco submarinos - um deles movido à energia nuclear - para a Marinha. O negócio, de R$ 31 bilhões, foi fechado em parceria com a francesa DNSC, que tem como principal acionista o governo da França, em 2008.

"Ele (Marcelo Odebrecht) me alocou R$ 17 milhões ao longo da vida do submarino", afirmou Benedicto Silva Júnior, que é um dos 78 nomes da mega delação da Odebrecht, fechada com a Operação Lava Jato. "Ficou uma deliberação para o Partidos dos Trabalhadores ao longo das suas necessidades. Foi feito como caixa 2, mas não era campanha."

O delator foi ouvido no dia 2 de março como testemunha da ação movida pelo PSDB, que pede a cassação da chapa presidencial de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), vice de 2014. O dinheiro seria para que as liberações de dinheiro do governo federal no contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) não parassem.

"O que eu pedia a Marcelo e ele se envolvia bastante era no fluxo de pagamentos do submarino nuclear. Ele fazia da agenda que ele tinha com as pessoas que… Da importância do submarino nuclear não ficar... Porque chegava o final de ano havia uma retenção, eles só iam pagar em março, era um projeto que demandava cem milhões (de reais) mês", explicou Benedicto.

O programa para a construção dos submarinos (batizado de Prosub) foi lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a "parceria estratégica" com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.

Alvo de investigação da Operação Lava Jato, o Prosub foi inicialmente orçado em 6,7 bilhões de euros. O pacote previa a construção de um estaleiro, localizado em Itaguaí, no Rio, a operação e manutenção dos submarinos e a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear." Segundo a Marinha, o valor estimado até o final do programa é de cerca de R$ 31,85 bilhões.

Um dia antes de Benedicto depor ao ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma/Temer, foi Marcelo Odebrecht - preso desde 19 de junho de 2015, pela Lava Jato, em Curitiba - quem foi ouvido.

O empresário afirmou que controlava uma "conta corrente" de valores a serem pagos para as campanhas presidenciais do PT de 2010 e 2014. A conta era gerida no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - o chamado departamento da propina, por investigadores -, em nome de "Italiano" e "Pós-Italiano", que eram os codinomes usados para os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, seus interlocutores com o PT e o governo federal nessas tratativas.

Segundo Odebrecht, o grupo tinha acertado em 2014 um total de R$ 150 milhões a serem repassados oficialmente e via caixa 2 para a campanha presidencial do PT. Desse valor, ele afirmou que R$ 50 milhões ele pediu que fossem bancados pela área de infraestrutura do grupo, em especial, pelo interesse de que as liberações de recursos do Prosub não parassem.

Tanto Marcelo Odebrecht, como Benedicto Silva Júnior afirmaram ao TSE considerar não existir corrupção ou benefício como compensação pelos pagamentos no programa do submarino. Para investigadores da Lava Jato, no entanto, a prática é de crime.

Benedicto Silva Júnior disse ainda que se recorda de ter feito "pagamentos autorizados para o Marcelo nos anos de 2012 e 2013" e que "não descarta" ter havido repasses em 2014 - ano da disputa eleitoral.

O delator explicou se tratar de propina, supostamente desvinculada de benefícios no contrato com a Marinha. Ele ainda disse que a "Marinha (está) totalmente isenta nesse assunto".

"Não seria a fundo de campanha presidencial." Um dia antes, Odebrecht disse que o valor era para a "conta corrente" gerida por ele, e que na divisão interna de responsabilidades do grupo em relação às campanhas, cuidava apenas da disputa presidencial.

Orçamento fictício

Benedicto Silva Júnior era um dos principais homens do setor de infraestrutura da Odebrecht no Brasil. Ele afirmou ao TSE que sua área se afastou de contratos do governo federal, a partir de 2013, por problemas nas liberações dos recursos, tendo executado principalmente negócios de parcerias, no formato de Parcerias Público Privada (PPPs).

"A gente tinha, no meu caso, uma aversão ao governo federal por uma questão óbvia. O governo federal nos obrigava a trabalhar com o OGU (Orçamento Geral da União). O OGU era uma peça de ficção científica, apesar de terem criado o PAC para tentar sistematizar os pagamentos, organizar os pagamento e fazer uma coisa mais clara...", explicou, sobre os grandes projetos que a construtora tinha com o governo federal, a partir de 2013.

"Então, a grande obra federal que eu executei foi - e que está sendo executada - o submarino nuclear."

Elementos

Nas investigações da Lava Jato, em Curitiba, a força-tarefa do Ministério Público Federal já havia elementos sobre negócios da Odebrecht do pacote de submarinos para a Marinha. Um deles foi uma troca de mensagem de Fábio Gandolfo, da Odebrecht Infraestrutura, em que ele fala sobre a liberação de recursos do projeto do submarino com Benedicto Junior.

"Ah, agora eh oficial. Acaba de ser enviado para nossa conta via TED, já acatado pelo BACEN o valor líquido de R$ 340.950.788,19?, explica Gandolfo, com pormenores da liberação de dinheiro do governo. Creio que fechamos bem 2013 para termo um grande 2014..."

A conversa é de 2 de janeiro de 2014 e cita a liberação de dinheiro para o submarino. O executivo da Odebrecht copiou a mensagem para sua mulher, e escreveu "Mata a cobra e mostra o pau…".

A Lava Jato apura se o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba, ajudou na liberação desses recursos. O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase, denominada Omertá, que levou para a cadeia o petista, em setembro de 2016.

Defesas

Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que "desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)".

"Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento."

O pagamento mencionado refere-se ao cronograma físico-financeiro previsto.

Em nota, assinada pelo Contra-Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, a Marinha informou que: "No que concerne às telas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no anexo de sua solicitação, trata-se de consulta ao sistema, confirmando a Ordem Bancária emitida em favor da contratada para liquidação da Nota Fiscal Eletrônica nº 1309 de 18/12/2013, como a própria tela demonstra. A MB tem como procedimento informar, por e-mail, ao setor financeiro da contratada a emissão da Ordem Bancária (OB) e a quais faturas se refere o pagamento".

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que:

1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.

2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.

3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou - e teve negado os pedidos - à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.

5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.

6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.

7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição, criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 - e alimentada incessantemente por parcela da imprensa - Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.

O ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Guido Mantega, disse nessa quinta-feira (6) em depoimento à Justiça Eleitoral que as afirmações de Marcelo Odebrecht em sua delação premiada relativas a campanha eleitoral de 2014 são “uma peça de ficção”. As informações são do advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano.

“Guido Mantega deu um depoimento bastante enfático, afirmando que todas as afirmações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Ele usou essa palavra. Não há uma afirmação de Marcelo Odebrecht que mereça credibilidade. Todas são mentirosas e ele [Mantega] diz que o depoimento de Marcelo Odebrecht é uma peça de ficção”, disse Caetano após acompanhar o depoimento de Mantega no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na capital paulista.

Mantega foi ouvido pela Justiça Eleitoral na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. A oitiva do ex-ministro da Fazenda ocorreu a pedido da defesa de Dilma Rousseff. Ele teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no repasse de recursos não declarados para a campanha de 2014. Mantega foi ouvido no TRE de São Paulo entre as 20h e às 21h10, em vídeo-conferência com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal.

O ex-ministro chegou a ser preso em setembro do ano passado temporariamente pela Polícia Federal (PF) na 34ª fase da Lava Jato, denominada Arquivo X. Ele foi solto no mesmo dia. Mantega foi ministro da Fazenda por mais de oito anos, entre 2006 e 2014, e participou do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Reuniões

De acordo com o advogado de Dilma Rousseff, Mantega, enquanto ministro, fez reuniões com representantes da Odebrecht. No entanto, ele negou que nessas ocasiões assuntos relativos a campanhas e doações tenham sido tratados.

“Reuniões coletivas e reuniões particulares eram comuns, porque a Odebrecht, naquele momento, era a terceira empresa mais importante do país. É natural que houvesse reuniões, mas jamais houve qualquer conversa sobre campanha, sobre doação, sobre pagamento, sobre caixa um, sobre caixa dois. [Matega disse] que isso não existiu, que isso é uma afirmação mentirosa e de ficção dele [Marcelo Odebrecht]”.

Flávio Caetano admitiu que podem ter ocorrido reuniões de Mantega com Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana. Ele negou, no entanto, que tenha havia irregularidades nos encontros. Durante as investigações, em depoimento perante o juiz Sérgio Moro, Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta offshore (gerante contas em paraísos fiscais utilizadas para evitar o pagamento de impostos e manter sob sigilo a identidade de seus proprietários) na Suíça. Segundo ela, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha.

“Mônica Moura e João Santana preparavam a candidata [Dilma Rousseff] nos debates. E os debates, vocês se lembram bem, em 2014, a tônica era econômica, isso foi muito forte. E o ministro participou de várias reuniões para colaborar no treinamento da candidata para os debates”, disse Caetano. “[Sobre reuniões pessoais] ele [Mantega] não disse [na oitiva ao TSE]. Pode ter havido alguma coisa sobre programa de governo, porque isto é normal. Uma campanha é muito rápida, muito dinâmica, e aí esses momentos de enfrentamento, o candidato precisa de apoio de quem entende do assunto para se preparar melhor”.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega prestará depoimento nesta quinta-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Na manhã dessa terça-feira (4), os ministros do TSE decidiram reabrir a fase de instrução do processo, com a marcação de novos depoimentos e a fixação de um prazo mais elástico para as alegações finais das partes envolvidas no processo - cinco dias, contados depois da realização das oitivas.

O depoimento de Guido Mantega, pedido pela defesa de Dilma, ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), às 20h.

O relator da ação, ministro Herman Benjamin, havia indeferido o pedido da defesa da petista para ouvir Mantega, que foi reapresentado como questão de ordem durante a sessão extraordinária que aconteceu nesta manhã.

O pedido para que sejam realizadas novas oitivas teve como base o depoimento do ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que afirmou ao TSE que "inventou" a campanha de reeleição de Dilma em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo executivo no mês passado na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer.

De acordo com o delator, Guido Mantega foi o responsável por solicitar os repasses da construtora. Em maio de 2014, o empresário se encontrou com o "Pós-Italiano", como era identificado o ex-ministro nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina. Na ocasião, ele foi informado de que os repasses prioritários deveriam ser para Dilma.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 4, as delações premiadas do marqueteiro João Santana, de sua mulher Monica Moura e do funcionário do casal André Reis Santana. A homologação do acordo foi feita pelo ministro porque os delatores citaram em seus relatos políticos com foro privilegiado no Supremo.

Nesta manhã, durante o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino revelou aos ministros em plenário que João Santana e Monica Moura haviam firmado acordo de delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República.

O casal foi preso em 2016 na Operação Lava Jato. Santana e a mulher acabaram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro depois que iniciaram a negociação para a delação.

A aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de mais quatro oitivas no âmbito da ação contra a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha de 2014 pode representar um atraso ainda mais para o desfecho do processo. Isso porque a defesa da presidente cassada agora pretende pedir que outras testemunhas sejam ouvidas.

Pela manhã, a Corte Eleitoral acatou o pedido da defesa de Dilma para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seja ouvido. O tribunal também acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as oitivas com os marqueteiros da campanha João Santana, Mônica Moura e André Santana. Na prática, isso reabre a fase de instrução do processo, quando são produzidas provas.

Com isso, as defesas e a acusação podem solicitar ao relator, o ministro Herman Benjamin, que providências sejam tomadas para a produção de novas provas. Isso atrasaria ainda mais o processo, que já tramita a dois anos e meio no TSE e pode terminar com a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

“Não existe instrução probatória pela metade, se reabre [a fase de instrução] para quatro [testemunhas], vamos pedir certamente que sejam ouvidas outras”, declarou o advogado Flávio Caetano, que defende Dilma. Segundo ele, a defesa já havia pedido outras oitivas e reforçará o pedido agora.

Ele também disse que é a favor da retirada de sigilo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. "Desde o início a postura da defesa - e não só da defesa, mas também de Dilma Rousseff -, é de absoluta transparência. Não compactuamos com o sigilo das delações. Não queremos sigilo, queremos transparência", ressaltou. A Corte deverá decidir se as delações serão consideradas no processo.

Embora o Palácio do Planalto tenha ganhado mais tempo com o adiamento do julgamento - o presidente Michel Temer esperava um pedido de vista do relatório para postergar o julgamento - o advogado do peemedebista criticou a reabetura da fase de instrução, alegando que a decisão  “desrespeita a ordem cronológica do processo”. Para ele, é um "juízo acusatório, que não busca esclarecer a verdade dos fatos".

Nesta terça-feira (4), o TSE adiou o julgamento ao aprovar a realização de novas oitivas – complementando a fase de instrução – e a concessão de mais cinco dias para que as defesas apresentem as alegações finais.

Entenda o caso

O PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) ajuizaram quatro ações contra Dilma, Temer, a Coligação Com a Força do Povo (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os diretórios nacionais do PT e do PMDB. Em todas elas, a acusação é de houve abuso de poder político e econômico durante a campanha da chapa, que acabou sendo vitoriosa nas eleições. Por se tratarem do mesmo tema, os processos foram reunidos.

A fase de investigação, com oitivas, começou em junho de 2015 e em março deste ano foram realizadas acareações, concluindo a fase de produção de provas. Ao todo, foram ouvidos 52 depoentes e realizadas duas acareações, além das diversas diligencias periciais. Há mais de 75 horas de depoimentos transcritos. O processo já tem 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, nos quais não constam documentos sigilosos.

Antes de discutir o mérito, os ministros irão decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht serão considerados no processo. Os advogados de Dilma dizem que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado.

De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata".  Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, houve veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

As contas da campanha chegaram a ser aprovadas  com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, já que há suspeitas de que a chapa teria recebido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Decisão

Se o tribunal decidir pela cassação da chapa, eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Nos bastidores, os membros da Corte falam que isso traria mais instabilidade política para o país. Se a chapa for cassada, temer deixa a Presidência da República. Já Dilma, perderá os direitos políticos, ficando inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa de Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. O TSE entende que a prestação contábil da presidente e do vice-presidente deve ser julgada em conjunto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (4), a  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pede a cassação da chapa formada pela presidente cassada Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer.

Acompanhe:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (4), a ação impetrada pelo PSDB que pede a cassação da chapa formada pela presidente cassada Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer, que venceu as eleições presidenciais em 2014. Os ministros irão decidir se houve irregularidades nas contas da campanha e se os dois candidatos devem se responsabilizados.

De acordo com o regimento interno do TSE, o julgamento começará com o pronunciamento do relator do processo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin. Ele fará a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as suas ponderações. Cada um terá 15 minutos para a sustentação oral.

Após isso, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Depois dele, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Esse é considerado o julgamento mais importante da história do tribunal. Embora o calendário do julgamento preveja quatro sessões nesta semana, o processo pode ser paralisado, caso haja pedido de vista do relatório. O ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com isso paralisar o processo. Se isso acontecer, o julgamento só teria continuidade no final do mês de abril, devido a agenda de Gilmar Mendes. 

Estão marcadas quatro sessões exclusivas para o processo. Nessa terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h.

Entenda o caso
O PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN)ajuizaram quatro ações contra Dilma, Temer, a Coligação Com a Força do Povo (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os diretórios nacionais do PT e do PMDB. Em todas elas, a acusação é de houve abuso de poder político e econômico durante a campanha da chapa, que acabou sendo vitoriosa nas eleições. Por se tratarem do mesmo tema, os processos foram reunidos.

A fase de investigação, com oitivas, começaram em junho de 2015 e em março deste ano foram realizadas acareações, concluindo a fase de produção de provas. Ao todo, foram ouvidos 52 depoentes e realizadas duas acareações, além das diversas diligencias periciais. Há mais de 75 horas de depoimentos transcritos. O processo já tem 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, nos quais não constam documentos sigilosos.

Antes de discutir o mérito, os ministros irão decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht serão considerados no processo. Os advogados de Dilma dizem que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado.

De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata". Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, houve veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

As contas da campanha chegaram a ser aprovadas  com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, já que há suspeitas de que a chapa teria recebido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Decisão

Se o tribunal decidir pela cassação da chapa, eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Nos bastidores, os membros da Corte falam que isso traria mais instabilidade política para o país. Se a chapa for cassada, temer deixa a Presidência da República. Já Dilma, perderá os direitos políticos, ficando inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

A de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa de Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. O TSE entende que a prestação contábil da presidente e do vice-presidente deve ser julgada em conjunto.

Marcado para começar na terça-feira (4), o julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.

Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.

A avaliação de ministros ouvidos pela reportagem é de que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.

A defesa de Dilma pediu mais tempo para apresentar as alegações finais - que são as considerações sobre todo o processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram criticados reservadamente por integrantes da Corte Eleitoral e até pela acusação, os advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator incompatível com a complexidade do processo.

Caso o processo seja interrompido já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril. Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens internacionais programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na França.

Ainda na fase preliminar - ou seja, antes de discutir o mérito da ação -, os ministros precisam decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

Teses

No mérito, os sete ministros da Corte devem discutir se há prova de que houve dinheiro ilícito na campanha - e, para isso, decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de tempo de TV ao fazer repasses a partidos da coligação Dilma-Temer, valem como prova.

Se os ministros avaliarem que houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.

A situação de Temer e de Dilma, no entanto, pode ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que o Supremo bata o martelo. De acordo com ministros do TSE ouvidos em caráter reservado, a depender do recurso usado pelos advogados, o efeito da decisão da Corte Eleitoral fica suspenso até a decisão do STF.

A interlocutores, o ministro Herman Benjamin admite que é papel do TSE discutir durante o julgamento a solução no caso do efeito máximo da ação: a cassação do mandato do presidente. A indicação que Herman tem dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é de que há elementos para cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu processo de impeachment, a cassação atingiria apenas o peemedebista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marcado para começar na terça-feira, 4 de abril, o julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff, deve ser interrompido por um pedido de vista. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso.

Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição diferente da atual. Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a corte eleitoral em abril e maio, respectivamente. Devem ser substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os novos ministros do TSE votem contra a cassação.

Até a conclusão desta matéria, Nunes não havia respondido à reportagem. Ele é o segundo ministro a votar, logo após o relator da ação na corte eleitoral, Herman Benjamin.

Na quarta-feira, 29, o jornal antecipou que o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O processo é considerado por ministros do TSE o mais importante da história do tribunal, de grande complexidade e com impacto direto na estabilidade política do País, o que aumenta as chances de algum integrante da Corte Eleitoral pedir mais tempo para análise.

Os números são superlativos: 52 pessoas prestaram depoimentos à Justiça Eleitoral - entre elas, dez ex-executivos da Odebrecht -, os autos foram distribuídos ao longo de 27 volumes, o relatório de Benjamin soma 1.086 páginas - e o processo tem cerca de 7 mil no total.

Imprevisível

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente, presidente e vice-presidente do TSE, disseram nesta quarta que não é possível prever quanto tempo será necessário para concluir a análise do caso.

"Não dá (pra prever), porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar", disse Gilmar, que afirmou já ter começado a leitura do relatório.

Indagado sobre quando o julgamento deve ser concluído, Fux respondeu: "Isso eu não sei. Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator, que é um excelente relator". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.