Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que a empreiteira pagou R$ 21 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014. Segundo ele, o dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Alexandrino Alencar disse ao TSE que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PC do B e PRB. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento do ex-executivo, mantido sob sigilo.

Alexandrino depôs ao TSE em 6 de março. "Eram inicialmente cinco partidos que houve essa demanda para a gente contribuir via caixa 2, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB", afirmou o ex-executivo ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Conforme Alexandrino, a demanda surgiu do então tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, que, segundo ele, já chegou com os valores a serem acertados e a indicação de que o pagamento seria via caixa 2.

Questionado por Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. "Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV."

Alexandrino também falou como eram feitos os repasses. "Eu contatava a pessoa da Operações Estruturadas (conhecido como "departamento da propina") e dizia: 'Temos essa demanda'. Às vezes a pessoa ficava num hotel ou tinha lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar."

Defesas

Em resposta ao TSE, o PRB disse não ter recebido caixa 2, propina ou "recurso financeiro de qualquer origem ilícita" para apoiar a chapa Dilma-Temer. O PC do B informou que o apoio à candidatura de Dilma em 2014 se deveu à "identidade de projetos político-ideológicos". Nenhum representante do PROS foi localizado.

A defesa de Dilma emitiu nota ontem na qual diz que a vida pública da petista é "limpa e honrada". Edinho afirmou que é "nítida a tentativa de construção de uma tese que tem como objetivo a criminalização da campanha". "Jamais pedi doações que não fossem legais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que "inventou" a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo empreiteiro no dia 1.º deste mês, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e de seu vice à época, o presidente Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico.

O conteúdo do depoimento foi relevado ontem pelo site O Antagonista e confirmado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Bruno César Lorencini, mandou instaurar procedimento interno para investigar o vazamento de depoimentos. O magistrado atendeu a pedido da presidente cassada, que chamou as acusações de "levianas".

"A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá?", disse Marcelo ao ser questionado sobre sua relação com a reeleição de Dilma. "Os valores (de doações) foram definidos por mim", afirmou o empresário, preso em Curitiba desde junho de 2015, em razão de investigações da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

No depoimento, Marcelo disse que "não tem a menor dúvida" de que Dilma tinha conhecimento do pagamento de despesas de campanha com recursos de caixa 2, conforme o Estado antecipou na edição do dia 2.

De acordo com o delator, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi o responsável por solicitar os repasses da construtora. Em maio de 2014, o empresário se encontrou com o "Pós-Italiano", como Mantega era identificado nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina da empresa. Na ocasião, foi informado de que os repasses prioritários deveriam ser para a campanha presidencial.

"Marcelo, a orientação dela (Dilma) agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva ou esses partidos da coligação", relatou o delator.

O empreiteiro afirmou que a presidente cassada nunca lhe pediu nada diretamente, mas tinha conhecimento dos pagamentos via caixa 2. "Dilma sabia da dimensão da nossa doação e sabia que nós éramos quem doá(vamos)... Quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa 2 para João Santana", disse. Santana foi o marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014. Edinho foi o tesoureiro no último pleito.

O empreiteiro afirmou que parte dos débitos feitos a Santana se referia ainda às dívidas de campanha de 2010. A Lava Jato identificou pagamentos a Santana e sua mulher, Mônica Moura, por meio de contas não declaradas no exterior. Ambos tentam acordo de colaboração como Ministério Público Federal (MPF).

Refis

Marcelo afirmou também que a movimentação na conta Italiano atendia a pedidos do ex-ministro Antonio Palocci até 2011. A partir de então, passou a discutir os valores com Mantega. Ao todo, a Odebrecht repassou R$ 150 milhões, segundo o delator, para a campanha de 2014. Parte desse valor - R$ 50 milhões - era uma contrapartida pela aprovação da Medida Provisória 470 (Refis), em 2009, que facilitou a renegociação das dívidas de empresas do grupo. O valor deveria ter sido pago em 2010.

Defesas

A assessoria de imprensa da presidente cassada afirmou, em nota, que ela "não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil" no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto afirmou ainda que Dilma "sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio".

Na nota, Dilma afirmou que Marcelo precisa incluir provas e documentos das acusações. "Não basta acusar de maneira leviana". Ela criticou que, "mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual". Procurada, a assessoria de imprensa do PT informou que não comentaria vazamento.

A Odebrecht, em nota, informou que "não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas". A empresa disse que "reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça". A defesa de Mantega e Palocci não foi localizada.

Relatório

Na quarta-feira, 22, Benjamin, responsável pelo caso, entregou relatório parcial do processo aos integrantes do TSE. A ação foi proposta pelo PSDB logo após o segundo turno das eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente".

A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.

Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: "Cassação de diploma de vice-prefeito. O mero benefício é suficiente para cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiário do abuso de poder". Também está incluído, na pesquisa, caso semelhante relatado pelo ministro Henrique Neves (Recurso Especial 1089-74/MG).

O levantamento ainda enumera, como apoio à tese da indivisibilidade, processos relatados em períodos diversos pelos ministros Luciana Lóssio, Nancy Andrighi, Dias Toffoli, Laurita Vaz, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Marco Aurélio, Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Ellen Gracie.

Inelegibilidade

O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. "A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário", diz a pesquisa. Entre os precedentes estão decisões dos relatores Gilmar Mendes e Henrique Neves. Para fins de inelegibilidade individual, diz trecho de um dos acórdãos citados, "deve ser feita distinção entre o autor da conduta abusiva e o mero beneficiário dela. Caso o candidato seja apenas beneficiário da conduta, sem participação direta ou indireta nos fatos, cabe eventualmente somente a cassação do registro ou do diploma, já que ele não contribuiu com o ato".

Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos - Dilma Rousseff e Michel Temer -, ainda há sobre o quesito inelegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico. Se não é fácil chegar a uma conclusão com os depoimentos e perícias que estão disponíveis no site do TSE, resta aguardar a divulgação integral dos depoimentos ainda sob sigilo dos delatores da Odebrecht.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que a estabilidade política do País tende a ser considerada no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que pode levar à cassação da chapa e à saída do presidente Michel Temer (PMDB) do comando do País.

Mendes ponderou que o cenário político não deve presidir o julgamento, mas que o contexto não deixa de influenciar os ministros da corte. "Sempre se considera a estabilidade política. Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Em todas as circunstâncias, nós levamos em conta. Mas não que isso vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo", disse, em entrevista coletiva após lançar uma campanha para cadastrar todos os eleitores do País no sistema biométrico do TSE.

Ele afirmou ainda que o relator do caso na Corte, o ministro Herman Benjamin, está fazendo um trabalho "estritamente técnico" e com uma instrução processual ampla, citando a inclusão das delações da Odebrecht no processo e as acareações feitas recentemente entre delatores. Mendes lembrou que, agora, as partes podem pedir contraprovas como "marca do contraditório" e isso pode estender ainda o processo. O presidente do TSE reforçou o compromisso de colocar a ação em julgamento assim que Benjamin concluir o relatório.

Sobre o prazo para julgamento, Gilmar Mendes não quis dar uma projeção e destacou que isso depende do relator, que em algum momento "vai ter que terminar" o trabalho. O presidente do TSE lembrou que abril é um mês "acidentado" para a Justiça por causa dos feriados e que, se o ministro não concluir o relatório em maio ou junho, o caso só poderá ser pautado em agosto, quando a Corte retoma os trabalhos após o recesso de julho. "Em suma, nesse período, temos que resolver essas questões. Espero que o ministro nos avise. Ele já combinou com o Tribunal que colocaria seu relatório à disposição com 10 dias de antecedência para que todos pudessem ter conhecimento", disse.

Elegível

Perguntado sobre se um integrante de uma chapa pode se manter elegível em uma eleição indireta no caso de cassação, Gilmar Mendes lembrou que a cassação e a inelegibilidade dos integrantes são julgadas de forma separada, e que julgamentos anteriores liberam integrantes de chapas cassadas para concorrer. "Portanto, aquele que não teve participação na prática ilícitos, se o Tribunal assim entende, e é mesmo a jurisprudência das instâncias estaduais, ele é elegível."

Caixa 2

O ministro Gilmar Mendes voltou a falar, durante a entrevista coletiva, que doações eleitorais não registradas no TSE podem configurar crimes de corrupção, dependendo da origem do dinheiro e intenção da contribuição, ou serem classificadas apenas como "elisão fiscal ou elisão eleitoral", quando destinadas ao aporte de campanhas.

"Não podemos misturar casos de corrupção com casos de caixa 2. Haverá casos de caixa 2 em que se acarreta corrupção, como dinheiro de origem espúria. Haverá casos de caixa 2 em que simplesmente se tratou de esconder, de alguma forma da Justiça e do público em geral, o recurso, mas tinha finalidade de aporte eleitoral", comentou.

Ele também lembrou que uma doação legal, registrada na Justiça Eleitoral, pode ser configurada como corrupção. "Se se cogitava repassar recursos a candidatos nesse contexto de favorecimento, de vantagem ilícita, de ato de ofício podemos enquadrar isso como corrupção, a despeito de se tratar de caixa 1", observou o ministro. A tese ganhou notoriedade na semana passada quando a 2ª Turma do STF considerou doação oficial de campanha como pagamento de propina no processo envolvendo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Financiamento privado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que acredita na volta do financiamento empresarial de campanhas políticas. Em entrevista coletiva para promover o cadastramento biométrico de eleitores paulistas, Ferraz disse que, se o financiamento corporativo voltar a ser legalizado, isso deve ocorrer com a determinação de regras mais rígidas para a doação de empresas.

"Como tivemos problemas com tudo isso que se apurou e se está apurando pela Operação Lava Jato, eu creio que possa eventualmente voltar o financiamento de pessoa jurídica com regras absolutamente rígidas de modo a evitar o que ocorreu com doações irregulares ou aparentemente legítimas mas de origem ilícita", disse o desembargador.

Ele disse ainda que acredita que a comissão de reforma política na Câmara possa encaminhar uma proposta de mudança no financiamento eleitoral ainda este ano, para valer já para as eleições de 2018.

Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ampliaram a gravidade do caso, na avaliação de ministros da corte consultados pela jornal O Estado de S. Paulo. Nos bastidores, no entanto, a maioria do tribunal afirma que ainda é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento do processo que pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, quando a petista se reelegeu e o atual presidente era vice.

A reportagem conversou com cinco ministros do TSE - a corte é formada por sete titulares. O posicionamento desses julgadores, que se manifestaram sob a condição de que não fossem identificados, indica que a tendência hoje seria manter o mandato de Temer. A avaliação é expressa, porém, antes da apresentação do relatório de Herman Benjamin, sem data ainda para conclusão e cujo conteúdo está em elaboração. Os ministros já dão como certo o pedido de cassação.

Em conversas reservadas, os julgadores consultados consideram que o País já sofreu com o impeachment de Dilma, cassada em agosto do ano passado, e uma eventual deposição de Temer do Palácio do Planalto aprofundaria a crise política e causaria um cenário de incertezas. Há ministros que admitem também que a recuperação da economia pode criar um clima favorável no TSE para livrar o presidente de uma eventual condenação.

"Pode até ter pecado, mas a gente vai produzir um prejuízo maior?", questionou um membro do TSE, ao ressaltar a "consciência política coletiva" dos colegas. Outro ministro ouvido reservadamente afirmou que é necessário "cuidar do País".

Nos próximos dias, contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a "lista de Janot", com pedidos de abertura de inquéritos com base nas delações da Odebrecht, e outras revelações podem vir à tona (mais informações na página A6). Nos bastidores, os ministros especulam, com preocupação por causa da incerteza do momento, quais seriam os cenários caso Temer fosse cassado.

Cenários

Um dos quadros apontados por um dos julgadores do caso seria a perda de mandato do peemedebista, mantendo-se a sua elegibilidade. Para se tornar inelegível, o vice teria de ter agido com dolo, ou seja, com a intenção de praticar um ato irregular na campanha. Dessa forma, Temer poderia concorrer em eleição indireta no Congresso e reassumir o Planalto. Na visão de um ministro, essa hipótese é esdrúxula: "Vamos cassar um presidente que depois pode concorrer em eleições indiretas e ganhar?"

Para ministros e advogados envolvidos no caso, os depoimentos da Odebrecht dificultaram muito a proposta de separação das condutas de Dilma e Temer. A tese é um dos argumentos da defesa do presidente da República. Nos depoimentos ao TSE na semana passada, no entanto, os delatores da empreiteira relataram compra de apoio de partidos para integrar a coligação encabeçada pelo PT, o que aumentou o tempo de TV da chapa nas eleições. Esse seria o fator que contamina a campanha como um todo e causa receio na defesa de Temer. Em 2015, o TSE mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico.

Tamanho

Um outro debate jurídico tem se ensaiado nos bastidores e deve ser levantado pela defesa de Dilma na fase de alegações finais: o tamanho do processo. Os advogados da petista já consideram que a ação de investigação saiu do escopo inicial proposto pelo PSDB.

Os tucanos usaram como fundamento o suposto uso de propaganda pela chapa em período vedado, a ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, além de recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Com o avanço da Operação Lava Jato deflagrada ainda em 2014, o TSE passou a ouvir delatores até chegar aos depoimentos da Odebrecht.

No caso da Odebrecht, os advogados apontam ainda que a decisão de ouvir os delatores partiu do relator - sem pedido do Ministério Público ou de qualquer uma das partes envolvidas no processo.

Ao menos dois ministros do TSE ouvidos consideram que a amplitude da ação será um debate importante. "O processo se tornou um monstro. Já deveríamos ter julgado isso", afirmou um integrante da corte. Com base nesse argumento, o PT vai pedir a absolvição da chapa, tanto para Dilma quanto para Temer. A defesa do peemedebista deve reforçar a solicitação de absolvição de ambos, com a separação das condutas, para livrar Temer, como um pedido alternativo no julgamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O executivo Luiz Eduardo Soares, um dos delatores da Odebrecht, confirmou nesta quarta-feira (8) em depoimento à Justiça Eleitoral os codinomes usados para identificar repasses ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ao deputado cassado Eduardo Cunha. Ele confirmou que Cabral era identificado como "Proximus" e Cunha recebia o apelido de "Caranguejo".

O executivo era um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "departamento da propina".

A alcunha do deputado cassado e ex-presidente da Câmara já tinha aparecido no anexo de delação do executivo Cláudio Melo Filho, que veio a público em dezembro do ano passado.

O apelido de Cabral aparece em materiais da Polícia Federal. Em relatório de busca e apreensão, a PF aponta em planilhas que a alcunha "Proximus" é vinculada a dois pagamentos no Rio, de R$ 500 mil cada. Anotações fazem menção à Linha 4-Oeste do Metrô.

Em outro relatório, a PF registra e-mails no qual o codinome está atrelado a repasse de valores, a partir de material apreendido com o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ.

Em mensagem trocada entre Hilberto Silva, Benedicto Júnior, Lúcia Tavares, João Borba Filho e Luiz Eduardo Soares, de 17 de fevereiro de 2007, o assunto é a liquidação "Proximus".

Na conversa, a secretária Lúcia Tavares pede para que Benedicto e Borba façam a liquidação com "Proximus", no valor de R$ 1 milhão, indica que a transação deve ocorrer sob a senha "Tomate" e dá endereço no Rio onde os valores devem ser entregues. No local, a secretária do "setor de propinas" afirma que o interlocutor a ser procurado responde por "Orelha".

Em outro e-mail, de 11 de janeiro de 2008, trocado entre Marcelo Odebrecht, BJ e Ubiraci Santos, os executivos falam sobre o assunto "Programa Social RJ". Na conversa, BJ pede autorização a Odebrecht para liberar porcentagens de pagamentos relacionados ao programa. Do valor do contrato, que seria de R$ 495 milhões, BJ indica que Proximus ficaria com 5%.

Depoimento

Soares foi chamado para depor na ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. No depoimento ao ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, ele diz que não participou de operações em 2014 porque saiu do "setor de propinas" no mesmo ano.

A defesa de Cunha disse que não teve acesso ao teor do depoimento e, por isso, não comentaria. A de Sérgio Cabral não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Duas testemunhas são ouvidas na manhã desta quarta-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa Dilma-Temer. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), relator da ação, determinando que Luiz Eduardo da Rocha Soares e Beckembauer Rivelino de Alencar Braga sejam ouvidos a partir das 8h.

As informações foram divulgadas pelo TSE. De acordo com o despacho do ministro, o ofício dirigido ao TRE-SP deve também solicitar providências voltadas à disponibilização de infraestrutura, equipamentos e pessoal para a realização dos atos, inclusive para a conexão, por videoconferência, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação pede a cassação da chapa dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), por eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em mais um despacho, determinou que os advogados das testemunhas já ouvidas na ação contra a chapa Dilma Aije 194358 "juntem aos autos todos os dados de corroboração, de natureza documental, que lastreiem o depoimento prestado perante esta Justiça Eleitoral, no que diz respeito, especificadamente, ao objeto da presente Aije".

Segundo esclareceu o ministro, não há impedimento à oitiva "de testemunhas que figurem como colaboradores em processo criminal envolvendo a atuação da empresa Odebrecht S.A., sem que os depoimentos prestados caracterizem descumprimento aos deveres de sigilo estatuídos no acordo".

"Considerando que as colaborações efetivadas na seara criminal, em regra, são acompanhadas de dados de corroboração para as alegações apresentadas, imprescindível que tal conjunto probatório seja trazido a estes autos, assegurando-se, por evidente, o sigilo processual", destacou o ministro em seu despacho.

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta segunda-feira, 6, a colaboração do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, para que compartilhe com a Corte Eleitoral provas e outros documentos da operação que tenham relação com "ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014".

"Expeça-se ofício à 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este Juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014", assinalou Benjamin.

A decisão é de segunda e foi tornada pública nesta terça-feira, 7. A medida ocorre após serem ouvidos cinco delatores da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, que detalharam os pagamentos ilícitos da empreiteira por meio do "departamento de propinas" e que teria abastecido várias campanhas eleitorais em 2014.

Ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões, segundo o delator. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

Cooperação

Não é a primeira vez que o ministro do TSE pede a colaboração de Moro, responsável pela operação que revelou o esquema de corrupção na Petrobras e também em outras áreas do governo. Em fevereiro de 2016, atendendo a uma solicitação da Corte Eleitoral, o juiz da Lava Jato informou que, em uma das sentenças da operação, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas".

Na ocasião ele ainda encaminhou várias notas fiscais, registros de transferências bancárias e recibos eleitorais de doações feitas ao PT oficialmente, no total de R$ 4,3 milhões que, segundo a sentença da Lava Jato, serviram para ocultar "propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras", sentenciou o magistrado - um total de 27 doações feitas entre outubro de 2008 e março de 2012.

Agora, a Corte Eleitoral quer saber se a investigação em primeira instância também identificou indícios de abuso de poder político.

O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, considerou os depoimentos de Marcelo Odebrecht e de dois outros ex-executivos da empreiteira - tomados na quarta e na quinta-feira passadas, dias 2 e 3, - como os mais importantes de todos os 50 que já colheu desde que assumiu o caso em agosto do ano passado, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

A oitiva do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na operação Lava Jato, deixou Benjamin particularmente impressionado, como perceberam advogados presentes.

Primeiro, pelo grau de acesso e de domínio que o empresário contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.

Segundo, pelo valor de caixa 2 - R$ 180 milhões -, desproporcionalmente gigantesco em relação às doações oficiais. O ministro batizou de caixa 3, ou "barriga de aluguel", a doação da Odebrecht para uma outra empresa (o Grupo Petrópolis, da cervejaria Itaipava) fazer o repasse, modalidade que considerou uma novidade no esquema de corrupção.

Benjamin, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não dá entrevistas sobre o caso, disse a advogados presentes nos depoimentos dos delatores Benedicto Barbosa Júnior e Fernando Reis, estes na quinta-feira, que considerou inadmissível o vazamento de partes do interrogatório de Marcelo Odebrecht. Informou sobre a sua suspeita de que até as suas intervenções tenham sido gravadas, e disse aos advogados que poderiam, no máximo, falar em tese, para defender a posição de seus clientes, mas não repassar passagens inteiras, e muito menos gravar.

No processo que relata - a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 1943-58, movida pelo PSDB e outros partidos derrotados na eleição de 2014 -, o ministro optou pela transparência de todos os depoimentos e também das perícias, tudo com íntegra disponível, on line, no site do TSE. A exceção são esses últimos depoimentos, e mais os que tomará hoje, também de ex-diretores da Odebrecht (mais informações nesta página), todos sigilosos por decisão da Procuradoria-Geral da República respaldada pelo Supremo Tribunal Federal.

Preocupado em cumprir o cronograma que estabeleceu para apresentar seu relatório, ele informou ao procurador-geral Rodrigo Janot e ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que faria as oitivas mesmo com o sigilo. Os vazamentos podem levar a alguma restrição na quantidade de advogados que poderão assistir aos próximos depoimentos.

Um deles é o do delator Hilberto Mascarenhas - o responsável direto pela contabilidade clandestina da Odebrecht, o chamado Departamento de Operações Estruturadas. Este ponto do depoimento de Marcelo Odebrecht deixou o ministro particularmente estupefato, como ficou claro para advogados presentes nas quatro horas em que durou o interrogatório. Não era para ser uma contabilidade tão perfeita e tão completa - mas Mascarenhas, até sem maior detalhamento à cúpula da empresa, registrava tudo, minuciosamente.

Benjamin ficou espantado com o efeito bumerangue do detalhismo de Mascarenhas e sua equipe. É provável que o crive de perguntas específicas a respeito.

Dono

Já pelo final do longo interrogatório o ministro perguntou, chamando-o educadamente de "seu Marcelo", se o empresário se considerava dono do governo. Foi quando ele saiu-se com a resposta já vazada de que estava mais para "bobo da corte", quiçá "otário". Benjamin perguntou, também, se ele se via como uma espécie de embaixador do setor produtivo junto ao poder. É que o procuravam, afirmou o empresário. E então ele encaminhava os pleitos, deixando claro que tudo tinha um preço.

O tom das perguntas fez advogados mais atentos acharem que o ministro viu um empresário muito amargurado, que ainda não se conformou com o final da ópera como o está vendo no momento.

O ministro também fez perguntas, digamos, existenciais, para o ex-diretor Benedicto Júnior, um dos depoentes da quinta-feira passada, no Rio de Janeiro. Numa delas quis saber como é que um jovem cheio de gás entra numa empresa daquele tamanho e é iniciado na cultura de corrupção. O ex-diretor declarou-se prisioneiro do sistema. Até poderia deixar a empresa, disse, mas não tinha como evitar aquela cultura. Já vinha, segundo ele, desde o dr. Norberto (avô de Marcelo).

Empresas

Benedicto Júnior também disse ao ministro do TSE que o que está ocorrendo agora é que empresas não implicadas na operação Lava Jato estão procurando os políticos para dizer que estão dispostas a cobrir o recuo da Odebrecht, e de outras distribuidoras de propinas.

O relator, que já disse acreditar no poder detergente de operações como a Lava Jato, e do próprio processo que pode levar, ou não, à cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014, colocou mais alguns pontos de interrogação em seu otimismo com um futuro melhor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.