O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na última sexta, 21, para garantir ao doleiro Dario Messer o direito de recorrer em liberdade da condenação a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro no processo aberto a partir de provas obtidas na Operação Marakata.

A sentença do juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou que o mandado de prisão seja expedido após a pandemia da Covid-19. Até lá, Messer deve ser mantido em prisão preventiva domiciliar.

Os procuradores alegam que houve 'contradição' na decisão uma vez que o acordo de colaboração firmado por Messer com a Lava Jato Rio e a Polícia Federal neste mês incluiria 'compromissos mútuos entre as partes' que justificam a substituição da prisão por medidas cautelares.

"As partes mostram-se agora vinculadas ao termo de acordo, inclusive às sanções previstas para o caso de seu descumprimento, mostrando-se, no momento, suficiente às finalidades do processo penal a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão", sustenta o MPF.

No pedido, os investigadores sugerem a substituição da preventiva pelo uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, obrigação de recolhimento noturno, necessidade de autorização em caso de viagem internacional e de aviso prévio às autoridades para viagens no Brasil.

"Ainda que se considere que o réu encontra-se em situação distinta da anterior, por ter sido assinado e homologado o acordo de colaboração, não se pode esquecer que ele permaneceu mais de um ano foragido, de maneira que o fato da prisão preventiva não ser mais necessária, não torna despiciendas medidas cautelares diversas que assegurem o cumprimento das penas de condenações, nos limites em que acordado", completam os procuradores.

O MPF alega ainda que a manutenção prisão preventiva domiciliar por período 'alongado' pode gerar, a depender do entendimento do juízo da execução, uma distorção no cumprimento da pena de 18 anos e 9 meses de prisão firmada no acordo de colaboração.

"Caso permaneça longo período em prisão domiciliar, e o juízo da execução entenda ser possível a detratação deste período como regime fechado, estaria sendo beneficiado por uma situação não prevista no acordo. Desta maneira, não só é interesse do colaborador a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, como também da sociedade de ver a pena do colaborador ser de fato cumprida no regime fechado prisional, e não no domiciliar, como inclusive acordado", defendem.

Operação Marakata

O 'doleiro dos doleiros' foi condenado por participação em um esquema de tráfico de pedras preciosas no mercado negro relevado pela 'Marakata', desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Segundo as investigações, a empresa de comércio de pedras O. S. Ledo usou os 'serviços' de Messer para enviar US$ 44 milhões ao exterior, entre 2011 e 2017, obtidos com a exportação de pedras de garimpos na Bahia para empresários indianos. As transações eram feitas através de notas fiscais e invoices falsos.

Em sua delação, o próprio doleiro confessou que comandou a mesa de câmbio paralelo operada pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza no Uruguai e usada para lavar o dinheiro.

Messer ainda é réu em outras duas ações penais, decorrentes das operações Patrón, sobre o esquema de lavagem de dinheiro que facilitou a fuga do operador ao Paraguai, e Câmbio, Desligo, que prendeu doleiros acusados de lavarem dinheiro para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e para comparsas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em uma rede que, segundo os investigadores, operava em mais de 50 países. Ambas tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira, 12, a delação premiada firmada pelo "doleiro dos doleiros" Dario Messer com a Lava Jato Rio e a Polícia Federal. Os termos do acordo foram aprovados pelas 2ª e 7ª Varas Federais Criminais fluminenses.

Messer foi alvo de três desdobramentos da Lava Jato: "Câmbio, Desligo", que mirou "grandioso esquema" de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo, operação que burla mecanismos de fiscalização financeira; "Marakata", contra transações e contrabando de esmeraldas e pedras preciosas; e "Patrón", que investiga organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras no Paraguai.

A Lava Jato Rio acredita que o acordo possibilitará a coleta de novas provas nas investigações. Em troca, Messer terá que cumprir pena de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei, e terá que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O valor de renúncia corresponde a cerca de 99% do patrimônio do "doleiro dos doleiros", de acordo com a Procuradoria, e inclui imóveis de alto padrão, valores no Brasil e no exterior, obras de arte e bens adquiridos no Paraguai ligados a atividades agropecuárias e imobiliárias. Em relação a esses bens no exterior, o Ministério Público Federal apresentará um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para obter partilha com o Brasil.

Messer foi preso no dia 31 de julho de 2019, após ficar 14 meses foragido, no endereço vinculado a sua namorada, Myra Athayde, em São Paulo. O doleiro ficou preso em Bangu 8, no Rio, até o início de abril de 2020, quando foi para prisão domiciliar após o STJ converter liminarmente o último dos três mandados de prisão preventiva deferidos pela Justiça Federal fluminense. Na semana passada, a Corte manteve a decisão em julgamento.

"Câmbio, Desligo"

Messer foi denunciado na Câmbio, Desligo em julho de 2018 junto do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, o "doleiro dos doleiros" implementaram uma "estrutura criminosa sofisticada" para evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e lavagem de dinheiro. Os métodos do doleiro teriam sido utilizados no pagamento de propinas a agentes públicos do Rio investigados na Lava Jato. Ao todo, US$ 1,6 bilhão foram movimentados no esquema.

"O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do "negócio", no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirmou a Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, o "grandioso esquema" do doleiro movimentou US$ 1,652 bilhão em contas que se espalharam por 52 países e envolveram mais de 3 mil offshores entre 2011 e 2016. As movimentações também serviam como forma de operar as propinas a integrantes da organização criminosa ligada a Cabral, no Rio.

Após as denúncias, Messer ficou foragido na Justiça por quatorze meses. Neste período, o "doleiro dos doleiros" esteve no Paraguai e sua estadia no País vizinho desencadeou a Operação Patrón, que mirou associação criminosa que o teria auxiliado na fuga das autoridades brasileiras e abrigo no Paraguai. O ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer.

De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve "influência no governo e no poder" paraguaio que ajudaria nas atividades da organização criminosa liderada por Messer.

O ex-presidente paraguaio foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspenso por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais "atividades" ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, "pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas".

COM A PALAVRA,O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE DARIO MESSER

Procurada pela reportagem, a defesa não quis se manifestar devido ao sigilo do processo.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, e o "doleiro dos doleiros" Dario Messer por esquema de evasão de divisas e lavagem de US$ 303 mil (cerca de R$ 1,7 milhões) realizado em 2011. O ex-presidente do Banco Prosper, Edson Figueiredo Menezes, também foi denunciado.

De acordo com o Ministério Público Federal, recursos obtidos por corrupção e licitações fraudulentas foram movimentados por Messer e Menezes (codinome "Gigante") a serviço de Cabral. O esquema consistiu na compra de US$ 303 mil em vinhos em um leilão internacional para o ex-governador fluminense, cujo valor foi ressarcido pela rede de doleiros de Messer.

A Procuradoria identificou transações de Cabral com o valor equivalente a US$ 303 mil em reais para conta nas Ilhas Cayman administrada pela offshore Remo Investments, de Menezes. O dinheiro foi repassado por intermédio da rede de doleiros de Messer.

A denúncia foi apresentada perante a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Caberá ao magistrado decidir se acolhe o caso e coloca Cabral, 'Gigante' e o 'Doleiro dos doleiros' no banco dos réus. O trio poderá responder pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, cujas penas chegam a vinte anos de prisão e reparação aos cofres públicos no valor estimado de R$ 1,7 milhões.

Cabral está preso desde novembro de 2016, quando foi detido na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato Rio. O ex-governador já foi condenado a penas que somam 282 anos de prisão e teve pedido de soltura negado pelo STJ ao alegar vulnerabilidade perante o novo coronavírus. Delator, Cabral firmou colaboração premiada com a Polícia Federal, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Dario Messer, por sua vez, é investigado na "Câmbio, Desligo" e é réu por crimes contra o sistema financeiro. O MPF acusa o doleiro de constituir um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo - operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de outra conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo burla os controles de fiscalização financeira.

Messer foi posto em regime domiciliar após ter suas prisões preventivas convertidas por decisões judiciais que seguiram a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a liberdade provisória ou prisão domiciliar a presos do grupo de risco do novo coronavírus. Ele estava detido desde julho de 2019, quando foi preso em São Paulo após ficar foragido da Justiça.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE DÁRIO MESSER

Os fatos narrados na denúncia não correspondem com a verdade. Se a acusação prosseguir e alcançar a fase de instrução, a Defesa provará de forma cabal a inocência de Dario Messer

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, QUE DEFENDE SÉRGIO CABRAL

Mais uma denúncia que faz parte de um fatiamento de acusações criando um passivo criminal irreal. O ex-gov. está determinado a esclarecer irremediavelmente todos os fatos. É colaborador da Justiça, o acordo foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo min. Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE DO BANCO PROSPER EDSON FIGUEIREDO MENEZES

A reportagem busca contato com a defesa de Edson Figueiredo Menezes. O espaço está aberto a manifestações.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio, e colocou o "doleiro dos doleiros" Dario Messer em regime domiciliar. A suspensão da prisão temporária do preso da Operação Câmbio, Desligo provocou briga jurídica que começou no Supremo Tribunal Federal (STF) e desceu para as instâncias inferiores.

O caso chegou ao STJ após o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), derrubar a decisão de Bretas, que autorizou a ida de Messer para casa. O magistrado ressaltou "a capacidade logística e financeira" do doleiro, que ficou foragido durante meses com uso de "documentos falsos" e remessas de "significativas quantias de dinheiro em espécie" antes de sua captura, em julho passado em São Paulo.

Investigado na Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato Rio, Messer é réu por crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal acusa o doleiro de constituir um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo - operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de outra conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo burla os controles de fiscalização financeira.

Devido à pandemia do novo coronavírus, Messer foi inicialmente ao Supremo pedir a revogação de sua prisão preventiva. Lá, o ministro Gilmar Mendes mandou que o pedido fosse analisado pelo juízo de origem responsável pela ordem de detenção - a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de Marcelo Bretas.

Os advogados de Messer alegam que o doleiro está no grupo de risco do novo coronavírus por ter 61 anos de idade e ter lesões cutâneas "compatíveis com câncer de pele", além de hipertensão. O doleiro está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Bretas se manifestou a favor da prisão domiciliar, destacando a necessidade de "segregação cautelar" do doleiro para evitar interferências nas investigações. "Diante do novo contexto e da decisão do STF, que instou esse juízo a se debruçar novamente sobre o caso, verifico ser plausível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por uma questão humanitária e de saúde pública", afirmou Bretas.

Paraguai

Messer também foi denunciado na Operação Patrón, fase mais recente da Câmbio, Desligo, que mirou em organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras e provido refúgio do Paraguai. Além do doleiro, o ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer.

De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve "influência no governo e no poder" paraguaio que ajudariam nas atividades da organização criminosa liderada por Messer.

O ex-presidente paraguaio foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspensa por decisão liminar do ministro Rogerio Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais "atividades" ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, "pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas".

o criminalista Átila Machado, que defende Messer, se manifestou sobre a decisão judicial. "A correta e humana decisão proferida pelo Dr. Bretas foi prontamente restabelecida pelo Ministro Rogerio Schietti. Dario Messer pertence ao grupo de risco vulnerável ao contágio pelo COVID-19 (idoso, hipertenso e tabagista), o estabelecimento prisional de Bangu 8 está sem atendimento médico desde 2016 e, seguindo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, o isolamento social domiciliar é a única forma eficaz de frear a contaminação do coronavírus. Portanto, ao autorizar que Dario permaneça temporariamente em prisão domiciliar, o Ministro Schietti faz valer, sobretudo, o princípio da dignidade humana", escreveu.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na sexta-feira (3), o pedido de revogação da prisão preventiva de Myra de Oliveira Athayde, namorada do doleiro Dario Messer. O ministro indicou que acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) - que também negou habeas corpus à Myra - faz referência a provas consistentes de que a namorada do "doleiro dos doleiros" "não era mera companheira, mas verdadeira operadora do esquema de lavagem de dinheiro fora do País". As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Myra foi presa no dia 19 de novembro, no âmbito da Operação Patrón, ação que teve como principal alvo o ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes. O ex-mandatário do país é suspeito de auxiliar a fuga de Messer das autoridades brasileiras.

Com relação à Myra, a investigação apura o envolvimento da namorada do "doleiro dos doleiros" no auxílio à fuga de Messer e nos atos de dissimulação de capital atribuídos a ele.

O doleiro foi capturado em julho durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em apartamento alugado por Myra.

A defesa de Myra entrou com habeas corpus no STJ após o TRF-2 negar pedido de liberdade feito pela mulher. Na ocasião, a Procuradoria afirmou ter "indícios robustos" de que ela teria intermediado contato com operadores financeiros, inclusive abrindo contas offshore e no exterior, para receber, ocultar e dissimular valores que eram obtidos no esquema de lavagem de dinheiro de Messer.

No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa pediu a concessão de liminar para revogar a prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta para sua manutenção. Subsidiariamente, os advogados requereram a aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

Ao analisar o pedido, Noronha considerou que não havia flagrante ilegalidade para justificar o deferimento da liminar no regime de plantão. O mérito do habeas corpus será analisado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Noronha também sinalizou que a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - que estabelece que a medida pode ser determinada "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Sendo assim, Noronha considerou que a substituição por medidas cautelares era inviável.

Em mensagens trocadas com a namorada, o doleiro Dario Messer afirmou ter pago propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, um dos integrantes da força-tarefa da Lava jato do Paraná. Os pagamentos se destinariam a uma suposta proteção ao doleiro em investigações a respeito de suas atividades ilícitas. 

Os diálogos entre Dario e Myra Athayde, sua namorada, foram obtidos pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio. As conversas entre o casal datam do mês de agosto e apontam o pagamento de propina a Paludo. 

A PF elaborou um relatório com o conteúdo das mensagens alegando tratar-se de assunto grave. Nas conversas, Messer fala sobre o andamento dos processos que responde. Ele afirma que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da proposta paga pelos meninos todo mês". 

De acordo com a PF, esses "meninos" são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois de presos, viraram delatores. 

Em depoimentos prestados em 2018, no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Juca e Tony afirmaram ter pago US$ 50 mil, cerca de R$ 200 mil, por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto - que já advogou para Messer -, em troca de proteção ao doleiro na PF e no Ministério Público. Antonio foi chamado a depor mas negou a versão dos delatores. Já Messer, foi convocado para depor em outubro mas manteve-se calado. 

De acordo com o UOL, a força-tarefa da Lava Jato do Paraná se posicionou saindo em defesa de Paludo: "O doleiro Dario Messer é alvo alvo de investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção". 

Dario Messer, conhecido como "doleiro dos doleiros", foi preso nesta quarta-feira, 31, em uma ação coordenada pela inteligência da Polícia Federal e a Procuradoria da República, em São Paulo. Ele é alvo da Operação Câmbio, Desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo fontes ligadas às investigações, Messer foi encontrado em um flat, na capital paulista, que foi alvo de buscas e apreensões. Ele estava foragido.

A Câmbio, Desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013. Ele era citado pelas delações de Juca e Tony.

Cerco fechado

Ainda em julho, a Polícia Federal prendeu um dos principais homens de confiança de Messer, Mario Libmann. Ele e seu filho, Rafael, são suspeitos de suposta lavagem de dinheiro em benefício de Messer. Somente Rafael tem 18 apartamentos de luxo, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Rio "assinala que foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer".

Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que, "segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção".

"Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital", disse Bretas.

Líder da Organização

À época da deflagração da Câmbio, Desligo, a Polícia Federal expandiu as investigações para a atuação de muitos outros doleiros.

A Procuradoria aponta como um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

Em junho de 2018, Messer foi denunciado e apontado como líder da organização criminosa, em uma peça que elenca 62 acusados.

"O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, Messer era o "doleiro dos doleiros".