Para reverter a péssima avaliação da sua gestão entre os eleitores, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de lado a promessa de austeridade econômica e vai abrir os cofres públicos para buscar a reeleição. Após romper o Teto de Gastos, a expectativa é de liberar mais de R$ 90 bilhões em recursos públicos pelo apoio nas urnas. O montante é mais que o dobro do previsto para o déficit das contas de 2022.

Caso abrisse mão dos gastos com a eleição, o rombo poderia ser praticamente zerado, mesmo com os repasses do Auxílio Brasil até dezembro, em torno de R$ 54,5 bilhões, e dos quase R$ 2 bilhões do vale gás.

A retirada de R$ 21 bilhões da Câmara também é esperada, mas R$ 15,3 bilhões do valor volta aos deputados através do Orçamento Secreto, enquanto R$ 5,7 bilhões devem cair direto nos caixas dos partidos.

Pressão sobre as contas públicas

O doutor em Ciência Política, pesquisador e professor de Relações Internacionais na Asces-Unita, Gustavo Rocha, define o cenário como "assustador" e aponta a tendência de piora com as promessas populistas na busca por votos que tendem a pressionais ainda mais as contas públicas.

O recente reajuste da Polícia Federal já estimulou a barganha de outras categorias pelo aumento salarial, como a Receita Federal e o Banco Central.

Orçamento Secreto

Sobre o interesse político nas emendas do Orçamento Secreto, fundo que não detalha sobre o destino dos recursos da União, o professor evidencia "a falta de compromisso com um projeto de desenvolvimento”.

“Não há articulação nesse orçamento para produzir algum efeito composto. É um mosaico desconexo de gastos, articulados única e exclusivamente em troca de apoio parlamentar. Gastos desconexos produzem um resultado geral pífio. E em outros tempos, seria um escândalo de primeira página nos jornais", descreve.

As controvérsias do novo Bolsonaro

Para o cientista político e também professor da Asces-unita, é comum ver um governante planejando um pacote de benefícios para o ano eleitoral. Contudo, Bolsonaro se elegeu baseado no discurso de responsabilidade econômica, condição que se choca com seu novo discurso. 

"Ele se elegeu com uma crítica à política como era feita e agora vai para a reeleição como um candidato muito parecido com os outros que ele dizia que não seria", compara.

Lançado como ‘outsider’ na campanha de 2018, o então candidato criticava a ‘velha política’ mesmo após quase três décadas como legislador e recuou na intenção inicial de extinguir Ministérios. 

Em 2022, o presidente assume um novo perfil e vai precisar confrontar sua antiga estratégia. "Agora ele vai para uma eleição com partidos do Centrão, com estrutura partidária, com tempo de TV e recursos. Então, o discurso que ele manteve em 218 não pode ser mantido em 2022. Essa é a grande questão", pontua Pimentel.

Com diminuição nos investimentos dos Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Cultura, "com novos cortes, a situação que já é dramática fica ainda pior", disse Rocha.

Ele ainda prevê mais um corte significativo na pasta da Família e dos Direitos Humanos, liderada por Damares Alves, que representa uma das pautas que sustenta a corrente ideológica conservadora e ainda atrai boa parte da base eleitoral do Planalto.

Quatro dos seis Estados que vão superar o nível econômico pré-crise, estão com as contas públicas penduradas. Roraima, por exemplo, que deve terminar 2019 com o Produto Interno Bruto (PIB) quase 5% acima do patamar anterior ao da recessão, está sob intervenção federal por descontrole nas finanças e na segurança pública.

Segundo o levantamento da Tendências Consultoria Integrada, o mesmo ocorre com o Mato Grosso do Sul, cujo PIB deve superar em 0,1% o de 2014. Os gastos do Estado com pessoal ultrapassaram 70% enquanto o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%, segundo dados do Tesouro Nacional. Mato Grosso e Santa Catarina também estão acima do limite.

A melhora da economia deve ajudar os governadores a colocar a conta no azul, mas não resolve o problema da crise fiscal nos Estados. "Eles continuam muito endividados e com os gastos públicos elevados", afirma a professora de economia do Insper, Juliana Inhazs. Segundo ela, o aumento do PIB vai agravar ou empurrar o problema para frente.

Isso significa que a situação pode ser maquiada pelo aumento da arrecadação, que passará a cobrir a escalada dos gastos, especialmente com pessoal. Alguns dos governadores eleitos prometem escapar dessa armadilha. Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão fora do grupo que vai recuperar o desempenho econômico pré-crise neste ano, mas seus gestores prometem atuar nas duas pontas: criar condições para acelerar o crescimento econômico e cortar gastos.

Para Romeu Zema (MG) e Eduardo Leite (RS), uma das saídas é melhorar o ambiente de negócios para atrair investimentos e elevar a arrecadação. Do outro lado, eles afirmam que farão o corte de gastos para equilibrar as contas.

No Nordeste, os governadores terão trabalho dobrado uma vez que estão longe de voltar ao nível pré-crise. "Na Região, estão os Estados onde a crise econômica bateu mais forte e onde a recuperação tem sido pior, e mais lenta", afirma o economista Adriano Pitoli. Segundo ele, até 2013, o Nordeste era um destaque positivo, especialmente por causa dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Além disso, a região é muito dependente de aposentadorias.

Segundo dados da Tendências, 26% da renda familiar do Nordeste vem do Bolsa Família e do INSS. Pitoli explica que as duas fontes de renda eram muito influenciadas por reajustes acima da inflação para o salário mínimo. "Com a crise do setor público, isso mudou. O que era impulso positivo virou negativo."

2020

A economia paulista, que responde por cerca de um terço do PIB nacional, só deve voltar ao nível pré-crise em 2020 ou 2021. Em 2019, São Paulo deve registrar um crescimento de 2% - igual à média nacional - mas esse porcentual ainda será insuficiente para alcançar o patamar de 2014. Segundo projeção da consultoria Tendências, o PIB de SP ficará 4,1% abaixo do patamar pré-crise. O economista da consultoria, Adriano Pitoli, diz que São Paulo acompanha de perto o ciclo econômico por causa do desenvolvimento de sua indústria (automobilística, construção civil e metalurgia).

Os dados de 2018 do PIB trimestral de São Paulo compilados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) indicam um crescimento de 2,7% no resultado dos quatro trimestres encerrados em junho na comparação com o período anterior. A tendência de expansão começou a ser observada no segundo trimestre de 2017, mas ainda é insuficiente para compensar as perdas dos últimos anos.

Em termos fiscais, o Estado tem uma dívida elevada e também vê uma escalada dos gastos com pessoal. Por ora, as despesas estão abaixo do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Social (LRF), mas já superaram o limite de alerta de 54% das receitas correntes líquidas, segundo dados do Tesouro Nacional.

A dívida do Estado é da ordem de R$ 200 bilhões, o quem em 2017 representava 1,71% da receita corrente líquida - indicador considerado elevado. O desafio do novo governo é reduzir esse endividamento. O enxugamento da máquina pública é parte central da proposta do novo governador, João Doria (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou em entrevista à Rádio Estadão nesta quinta-feira, 21, que pretende agilizar a agenda econômica do governo do presidente em exercício, Michel Temer. O deputado disse ainda que quer votar a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda em agosto, mas que para isso é necessário um "quórum qualificado".

Perguntado sobre a prioridade de seu mandato, Maia declarou que reconhece a dificuldade de quórum em meses que precedem a eleição municipal, mas que pretende fazer votações importantes da pauta econômica. O deputado disse que também planeja avançar até o final do ano com debates econômicos que devem ser encaminhados pelo governo, como a reforma da Previdência.

"Até as eleições, podemos ter votações sobre a governança dos fundos de pensão, a regulamentação do pré-sal e a renegociação da dívida dos Estados. A PEC do Teto dos Gastos ainda está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)", afirmou.

Nesta quarta-feira, 20, ao manter a taxa de juros inalterada pela oitava vez consecutiva, o Banco Central destacou a permanência das incertezas em relação à aprovação no Congresso e implementação pelo governo dos "ajustes necessários" à economia.

Analistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmaram que, ao dizer isso, a instituição pretende ver tramitada a principal medida do ajuste fiscal de Temer - a PEC dos gastos.

Além de atrapalhar o ajuste fiscal e, consequentemente, a queda dos juros, a ameaça de quórum baixo na Câmara em agosto e setembro também pode inviabilizar a cassação de Cunha, suspeito de ser um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras.

À Rádio Estadão, Maia disse que pretende votar a cassação de Cunha em agosto, mas que se houver poucos deputados na Casa, marcará uma data específica para a votação. "O resultado da CCJ sinaliza isso (a cassação de Cunha) de forma muito forte. O quórum nestes dois meses não será alto, mas a gente tem de trabalhar de forma correta para que esse tema seja votado de forma correta", disse.

Como alternativa, Maia disse que pode convocar três sessões por semana em agosto e duas em setembro. "Não podemos no meio da crise paralisar o Congresso nestes dois meses", afirmou.

Ainda dentro da pauta econômica, Maia disse que somente vai levar ao plenário uma proposta "correta" de legalização dos jogos de azar. "Não vai poder ter um bingo ou cassino a toda esquina. Esperamos que a comissão aprove medidas com fiscalização correta. Se não sair muito rígido, não dá nem para conversar", afirmou.

O dólar à vista alternou altas e baixas desde a abertura nesta segunda-feira (17) e acabou por fechar estável, cotado a R$ 3,485. Em uma sessão de negócios reduzidos, o mercado de câmbio dividiu as atenções entre as influências do cenário internacional e a cautela com o ambiente doméstico.

Entre a mínima e a máxima, o dólar oscilou de R$ 3,461 (-0,69%) a R$ 3,505 (+0,57%). A divisa iniciou o dia em alta, acompanhando a tendência internacional de valorização. A queda veio com a divulgação do índice Empire State de atividade industrial em Nova York, que caiu de +3,86 em julho para -14,92 em agosto, segundo informou o Federal Reserve local. O dado veio abaixo das previsões e reforçou apostas de que o Fed deverá esperar mais tempo para voltar a elevar os juros da economia norte-americana. Com essa percepção, a moeda americana perdeu força, assim como as taxas dos títulos do Tesouro dos EUA.

Operadores também citaram como fator de menor pressão sobre o câmbio as declarações da semana passada do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sinalizando que o BC não deverá intervir no mercado à vista, mas que poderá utilizar derivativos, como os contratos de swap cambial, para manter a estabilidade do mercado cambial. Hoje, mais uma vez, a autoridade monetária vendeu a totalidade dos 11 mil contratos de swap cambial ofertados na rolagem de títulos. Ainda assim, a moeda não encontrou espaço para uma queda, depois da valorização de 3,49% da semana passada.

A cautela com o cenário político foi influência importante nesta que foi a primeira sessão de negócios após as manifestações contra o governo Dilma Rousseff. Com a adesão popular inferior à dos protestos de 15 de março, a percepção do mercado foi de que o evento não deve ter força para agravar a crise no Palácio do Planalto. No entanto, os investidores aguardam o início das atividades do Congresso na semana para testar se, de fato, as manifestações não terão impacto sobre as decisões. Para amanhã, no Senado, está prevista a votação do projeto de desoneração da folha de pagamentos.

Entre os opositores não faltaram críticas ao governo, endossando as manifestações. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, em postagem no Facebook, que o mais "significativo" dos protestos foi a "persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo". No post, FHC defendeu que a presidente Dilma tenha um "gesto de grandeza", que poderia ser a renúncia ou admissão de erros. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou o fato. "As manifestações aconteceram dentro da normalidade. Todos têm esse direito. Manifestação ordeira pode ser até contra mim, sem problemas", disse.