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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17) pode votar, nesta quarta-feira (28), o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). O democrata também relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, onde recomendou sua aprovação.

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF), ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

*Da Agência Câmara

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse nesta sexta-feira, 12, que o rebaixamento da nota de crédito brasileira pela S&P afeta negativamente os planos eleitorais do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que cogita ser candidato à Presidência pelo PSD.

Efraim Filho disse que o resultado só facilita a vida da oposição em 2018. "O rebaixamento afeta principalmente a campanha do Meirelles pela repercussão que isso causa e pelo delay na retomada da economia, ou pelo menos num ritmo menos acelerado. A campanha do Meirelles está extremamente vinculada ao desempenho da economia. Os desdobramentos do rebaixamento da nota geram isso", afirmou o democrata. "O fato da economia do Brasil desacelerar só facilita a vida de quem é oposição, num primeiro momento", complementou.

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Colega de partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Efraim buscou rejeitar a responsabilização de Maia pelo fato de a base aliada não ter conseguido viabilizar a votação da reforma da Previdência, fator destacado pela S&P para justificar a mudança na avaliação do País.

"Isso mostra que o Maia estava certo nas suas convicções. Acho que toda a sociedade brasileira reconhece que o discurso do Maia sempre foi franco, aberto e transparente, defendendo a necessidade das reformas. Então não pode ser depositado nos ombros dele o fato de a reforma da Previdência não ter sido votada. Ele é apenas um deputado de 513 no total", defendeu.

O líder do DEM minimizou ainda as chances do resultado serem positivos para a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que é pré-candidato à Presidência pelo PSDB. "Acho que Alckmin também é um candidato vinculado a um desempenho da economia", argumentou.

Mesmo sendo o aliado de primeira hora do governador Paulo Câmara (PSB), que tentará a reeleição em 2018, o PMDB pretende concorrer ao comando estadual. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá, depois de iniciar as tratativas pelo ingresso do clã dos Coelhos no partido. 

"O partido vai ter candidato a governador de Pernambuco", sentenciou Jucá, em entrevista a um jornal local. Ainda não se sabe, entretanto, se quem vai encabeçar a chapa é o senador Fernando Bezerra Coelho ou o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. Os dois ainda estão no PSB, mas já ensaiam o desembarque da legenda.

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Também havia especulação de que eles, mais o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), fossem para o DEM, entretanto Jucá tratou logo de eliminar a possibilidade. "Já está martelo batido. A decisão está tomada", revelou o presidente do PMDB, descartando a filiação de algum dos Coelhos ao Democratas. 

A investida do líder do governo de Michel Temer no Senado causou reação no Congresso Nacional, já que nos bastidores, o DEM também estava se articulando para que um membro do clã, o ministro Fernando Filho, fosse o candidato do partido ao Governo de Pernambuco. "Vai ter troco", prometeu o deputado Efraim Filho, líder da bancada do Democratas na Câmara, ao saber da tratativa. Segundo ele, a relação com o PMDB, após a interferência, fica "extremamente fragilizada". O partido comanda a Câmara com o presidente Rodrigo Maia (RJ) e o ministério da Educação, com Mendonça Filho.    

O novo programa partidário que é elaborado pelo DEM terá como foco temas que dialogam diretamente com a classe média. Além da retomada do crescimento, o texto dará atenção especial para questões como Segurança Pública e empreendedorismo.

A discussão sobre o novo programa é coordenada pelo líder do partido na Câmara, Efraim Filho (PB), e pelo deputado José Carlos Aleluia (BA) e acompanhada de perto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e outras lideranças da legenda, como o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto.

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A elaboração das novas diretrizes faz parte de uma estratégia maior da sigla, que trabalha atrair deputados descontentes de outras agremiações para aumentar a bancada no Legislativo. Hoje, o DEM tem 29 deputados e pretende chegar a 50, tornando-se assim uma das maiores forças do Congresso. Deputados do grupo dissidente do PSB, como Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (PSB), também participarão da discussão do programa.

De acordo com Efraim Filho, o objetivo do DEM de ocupar uma "lacuna" existente no cenário político nacional e se posicionar como uma legenda de centro, em oposição ao que ele chama de "extrema esquerda", como o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e "extrema direita", representada na figura do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

"O que se vislumbra para as eleições de 2018 é uma polarização radicalizada, com pessoas como Lula, com um discurso de extrema esquerda, e Jair Bolsonaro (PSC-SP), com um discurso de extrema direita. De fato, existe um espaço de centro a ser preenchido e a gente espera que esse Novo Democratas possa ocupá-lo", diz.

Segundo o líder do DEM na Câmara, para conquistar os eleitores que, supostamente, se identificam com esse perfil, a sigla investirá num programa que foque a Segurança Pública. "Hoje, não há nenhum partido que tenha uma bandeira efetiva em termos de mudanças no sistema de Segurança Pública. Então, será uma das nossas diretrizes, com mais rigor na questão do combate ao crime, da impunidade. Nós vamos fazer a defesa dos direitos da família à frente dos direitos dos presidiários", afirma.

"Estamos vivendo um clima de terror no Brasil. Uma guerra civil. Quem está vivendo uma guerra civil não pode deixar de colocar a guerra civil na pauta", completa Aleluia. Outros assuntos que serão abordados no novo programa da sigla e que assimilam demandas ligadas à classe média são a questão do apoio ao empreendedorismo, às micro e pequenas empresas, a defesa do consumidor e a simplificação tributária.

Na área social, o foco da agremiação será melhorar a Educação, com base no que é desenvolvido por Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação (MEC), como a reforma do Ensino Médio. Pautas polêmicas, como o Projeto Escola sem Partido, devem ficar de fora, mas Efraim Filho diz que será feita uma "defesa de menos ideologia e mais conhecimento" nos centros educacionais. Pela previsão do grupo, o novo programa deve ficar pronto até o fim de 2017 e servirá como uma carta de princípios a ser apresentada aos deputados de outros partidos para convencê-los a migrar para o DEM.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), defendeu na manhã desta segunda-feira (22) que a Casa demonstre responsabilidade para com o País dando andamento à agenda de votações e anunciou que seu partido continuará dando sustentabilidade ao governo Michel Temer. "A decisão, por enquanto, é o Democratas permanecer na estabilidade, na base do governo", disse.

Com um discurso afinado com o governo, Efraim questionou as denúncias dos irmãos Batista, da JBS, criticou a falta de perícia na gravação feita pelo empresário Joesley Batista, a "benevolência" da Justiça com os delatores que, em suas palavras, "deixaram o caos no País".

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O líder reconheceu que a Operação Lava Jato é uma agenda importante, mas ressaltou que a pauta econômica também é primordial e que as investigações não podem paralisar os trabalhos do Parlamento. "O Congresso chama para si essa responsabilidade. A agenda econômica interessa ao País", apelou.

Efraim minimizou as baixas na base aliada nos últimos dias e lembrou que dentro do PSB e do PPS há dissidentes que continuam alinhados com o governo. "As baixas na base foram relativamente poucas", observou.

O deputado criticou a estratégia de paralisação que a oposição pretende impor aos trabalhos nesta semana. "A obstrução da oposição, do quanto pior melhor, ela só prejudicará a vida das pessoas", concluiu.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) afirmou nesta quarta-feira, 17, que não descarta a possibilidade de um processo de impeachment ser aberto contra o presidente Michel Temer após as notícias sobre a delação da JBS, revelada pelo jornal O Globo.

Segundo ele, o Congresso agora tem que ter "serenidade" para avaliar os fatos que vieram à tona e dar respostas rápidas à sociedade. "A investigação irá dizer se houve infração à Constituição. Se houve, a Constituição tem que ser seguida, conforme o rito a que foi submetida a ex-presidente Dilma Rousseff", afirmou.

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Questionado se ele indicaria os membros para integrar uma eventual comissão de impeachment, Efraim sinalizou que sim, caso fique comprovado que Temer cometeu crime de responsabilidade. "É tarefa do Congresso dar continuidade a essas investigações e o Democratas irá cumprir a sua parte", disse.

Efraim foi o único líder do governo, até agora, a comentar a situação. Os demais desapareceram do plenário logo após a notícia vir à tona. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão assim que a oposição começou a protestar contra Temer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-EJ) já protocolou um pedido de afastamento contra Temer nesta quarta. Um outro processo contra o peemedebista já tramita na Câmara, mas os líderes da base não indicaram os membros para que a comissão começasse a funcionar.

Às vésperas da divulgação da nova "lista" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o Parlamento não pode ser "contaminado" pela Operação Lava Jato. "O Congresso tem de ter maturidade e separar a agenda das reformas da agenda política. Não podemos parar o Brasil para discutir exclusivamente a agenda política", afirmou.

Nos próximos dias, é esperado que Janot deflagre a abertura de 30 inquéritos contra autoridades baseados nas delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Os inquéritos devem ter como alvo ministros, senadores, deputados e governadores.

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O líder do PT na Casa, deputado Carlos Zarattini (SP), prevê que as novas revelações vão criar "muito tumulto" no Congresso. "Na verdade se tentou sacrificar o PT, dizer que o PT era o culpado de tudo e agora estamos vendo o quê? Toda cúpula do PMDB envolvida em denúncias, toda a cúpula do PSDB envolvida em denúncias", declarou.

Zarattini citou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que revelou a proposta de acordo de delação premiada do operador financeiro Adir Assad. O operador disse ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB). "Evidentemente isso tem de ser investigado. Mas como eu disse: tudo vai atingir a todos os partidos porque o sistema de financiamento das empresas era adotado por todos", comentou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ouve, na próxima quinta-feira (17), o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz. A empresa de sondas de perfuração enfrenta uma crise após ter sido envolvida na operação Lava Jato, que identificou dois ex-diretores como beneficiários de propina. Fundos de pensão que investiram na empresa tiveram prejuízos. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), quer esclarecimentos de Ferraz sobre o período dessas operações.

"Foi o presidente que, na época, fez a gestão junto aos fundos de pensão para poder obter recursos de cerca de R$ 3 bilhões da Funcef, da Petros e da Previ. Vamos saber como o senhor João Carlos Ferraz teve esse poder de convencimento junto aos fundos de pensão”, destacou Efraim Filho.

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Representantes de aposentados e pensionistas da Petrobras, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal denunciaram à CPI a existência de influência política nas decisões tomadas pelos conselhos de gestão dos fundos de previdência complementar de funcionários dessas estatais.

Nesta terça-feira (15), às 14h30, a CPI ouvirá também Milton Pascowitch, que foi preso pela Lava Jato sob a acusação de intermediar pagamento de propina de empresas contratadas pela Petrobras, como a Engevix, para diretores da estatal. O deputado Efraim Filho quer saber se há ligação entre Pascowitch e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e se Dirceu influenciou decisões de investimentos dos fundos. 

Entrou em vigor nesta sexta-feita (27), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 13.008/2014, que eleva a pena do crime de contrabando. O objetivo é estabelecer uma punição mais dura em relação àquela aplicada ao crime de descaminho.

O contrabando consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Já, no caso do descaminho, a mercadoria é legal, havendo, porém tentativa de não pagar os tributos devidos. Antes, os dois crimes eram previstos no art. 334 do Código Penal e tinham pena de reclusão, de um a quatro anos. Agora, a punição para o contrabando, que passou a ser tipificado no art. 334-A, aumentou para de dois a cinco anos.

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A nova lei também prevê a aplicação em dobro da pena se o descaminho ou contrabando é praticado por transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Anteriormente, a qualificadora só se aplicava ao transporte aéreo.

A proposta que resultou na mudança do Código Penal (PLC 62/2012), do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovada no Plenário do Senado no início deste mês.

Com informações da assessoria. 

O deputado Efraim Filho disse que soube do empreendimento em Barra do Garaú através do presidente da Associação Brasileira de Turismólogo na Paraíba "como um projeto de desenvolvimento turístico para o Estado". Efraim, parlamentar paraibano, participava de evento em Brasília quando foi procurado pelo presidente da entidade que lhe perguntou se sabia do investimento.

A assessoria esclareceu taxativamente que o deputado jamais teve interesse no terreno. "Ele era apenas conhecedor do projeto e foi essa informação que passou adiante. O projeto até hoje sequer saiu do papel por falta de licenças ambientais, o que torna impossível qualquer tratativa que envolvesse terrenos."

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O gabinete de Efraim destaca que suas emendas destinadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff e que a PF não o vincula às fraudes envolvendo a Ideia Digital e a prefeitura de João Pessoa. A Ideia Digital rechaçou a PF. "As informações são absurdas, sem fundamentação." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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