O governo deve, em breve, encaminhar ao Congresso Nacional, via Medida Provisória ou Projeto de Lei, a nova modelagem que criará a Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) para substituir a Valec e dotará a estatal de mecanismos seguros e garantidos para a compra de 100% da capacidade de tráfego das ferrovias que serão licitadas. A informação foi prestada, na tarde desta segunda-feira (23), pelo ministro dos Transportes, César Borges.

Segundo Borges, que participou de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a modelagem é um dos pedidos que o TCU fez para ter maior segurança em relação ao processo de concessões ferroviárias.

"Nossa expectativa é de que consigamos leiloar pelo menos um trecho ferroviário ainda este ano. Vamos fazer o máximo possível em 2013, mas precisamos de solidez no processo", disse Borges após o encontro.

O ministro descartou a existência do chamado "risco Valec" porque, segundo ele, a nova estatal terá a segurança e a garantia do Tesouro Nacional para honrar seus compromissos. "Já foram injetados R$ 15 bilhões na Valec e a EBF pagará aos concessionários recebíveis garantidos pelo Tesouro, que serão títulos que poderão ser aceitos pelos bancos. Vamos dar essa segurança ao mercado", disse.

Implementar as mais novas mudanças nas concessões ferroviárias significa adiar as licitações dos 11 mil quilômetros de trilhos para o ano que vem, avaliaram especialistas consultados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Além disso, a substituição da Valec por uma nova estatal na gestão ferroviária pode se mostrar uma medida inócua para atrair investidores, tendo em vista o que foi anunciado até o momento, porque não ataca o principal questionamento do modelo de concessão: a garantia de receita dos investidores ao longo dos contratos.

O ministro dos Transportes, César Borges, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informaram nesta segunda-feira, 2, que o governo prepara uma medida provisória (MP) para substituir a Valec por uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Ferrovias S.A (EBF), que ficaria com o papel de comprar a capacidade dos novos trechos ferroviários que serão licitados e vendê-la para operadores de carga.

Os dois foram enfáticos em descartar um adiamento de leilões das linhas férreas devido à medida. A grande maioria dos especialistas, contudo, acredita em postergação do processo previsto para começar em 18 de outubro, com a licitação do trecho Açailândia (MA) - Barcarena (PA).

As MPs têm validade de 60 dias prorrogáveis por igual período. Se fosse lançada nesta segunda-feira e a votação ocorrem em 120 dias previstos, o processo seria arrastado para fevereiro do ano que vem, pois existe um recesso do Congresso de 23 de dezembro a 1º daquele mês. Rodrigo Barata, especialista do escritório Madrona Hong Mazzuco Sociedade de Advogados (MHM), lembra que o Legislativo brasileiro tem histórico de votar medidas provisórias próximas ao vencimento. "Conhecendo o nosso Legislativo, a votação fica para os últimos dias", disse.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, afirmou que a novidade vai levar ao adiamento dos leilões, mas considera a medida como positiva. "O governo encontrou um jeito de adiar os leilões e pensar mais e melhor." Um analista de mercado de uma financeira internacional, que pediu para não ser identificado, já descartou concessões ferroviárias neste ano.

A substituição da Valec pela EBF foi elogiada por ter uma instituição com maior credibilidade na gestão das ferrovias, mas não ataca o problema de falta de garantia real de receita para os vencedores dos leilões. "Essa unidade vai vestir um chapéu com maior credibilidade que a Valec, mas a grande questão é se haverá ou não respaldo financeiro e se haverá garantia do Tesouro", explicou o analista.

No modelo de concessão da presidente Dilma Rousseff, chamado de open access, a Valec - que será trocada pela EBF - vai comprar toda a capacidade da via e repassar a quem desejar utilizar os trilhos. A Valec tem R$ 15 bilhões em caixa para o início da operação, verba que será integralmente repassada à nova estatal, segundo o governo. Para concessões de 35 anos, o montante é insuficiente para afastar desconfianças. "A medida é positiva num primeiro momento, porque cria uma cadeira com maior respaldo, mas ainda restam dúvidas sobre quem será o garantidor de última instância", disse o analista.

Insegurança jurídica

Apesar da boa intenção do governo em aperfeiçoar o modelo, outra mudança é mais motivo para deixar o investidor com o pé atrás, segundo o advogado Bruno Dario Werneck, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroa. "A novidade, por mais bem intencionada que seja, foi feita de última hora e cria sensação de insegurança jurídica", disse.

"É muito confuso para o investidor", endossou Werneck. Ele defende um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para ferrovias, que daria previsibilidade de receita ao investidor. Ou então ter o Tesouro Nacional como fiador dos projetos. "Essa seria uma medida barata e ajudaria a salvar as concessões ferroviárias."

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, vê a saída da Valec como uma ação necessária para credibilidade na gestão do governo nas concessões. Reconhece, todavia, que o mercado carece de uma garantia adicional de que terá receita durante todo o contrato. "É uma reestruturação necessária para apagar um nome que não vinha bem no mercado.".

O dirigente não considera atrasos como tempo perdido, porque o modelo em construção para o trecho Açailândia-Barcarena será utilizado nos demais. "O que aconteceu de um ano para cá não é perda de tempo, é um tempo de aperfeiçoamento para que, quando sair o edital, não haja tantas dúvidas", finalizou Abate, que se mantém otimista: "O Brasil em 2014 será um canteiro de obras".

O governo federal não trabalha mais com a perspectiva de fazer o primeiro leilão de ferrovias, do trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena/Vila do Conde (PA), em 18 de outubro, como divulgado no mês passado. A estimativa agora é que a licitação ocorra em novembro.

Em apresentação no Fórum de Líderes Empresariais (Lide), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou um quadro com o cronograma de concessões que indica a realização dos leilões de ferrovias entre novembro de 2013 e março de 2014, com a publicação dos editais entre setembro e janeiro. Quando o Programa de Investimentos em Logísticas (PIL) foi lançado, a sinalização era de que os certames aconteceriam entre maio e junho deste ano.

Em entrevista na semana passada ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que a publicação do edital, que era prevista para 19 de agosto, pelo cronograma mais recente, ainda dependia de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro explicou que, entre os motivos para a demora do TCU em aprovar o edital, estava o fato de que o modelo de concessão previsto para as ferrovias dentro do PIL é novo, diferente das concessões ferroviárias existentes.

O novo modelo prevê que o concessionário responda pela construção e manutenção da via férrea, mas não ficará responsável pela operação dos trens, como ocorre nas concessões atuais. O governo comprará, por meio da estatal Valec, toda a capacidade de carga da ferrovia, que será posteriormente revendida aos interessados no transporte.

Portos, rodovias e ferrovias

No caso dos portos, os leilões agora estão previstos para entre dezembro e março, uma leve postergação ante o cronograma inicial, de novembro a fevereiro de 2014. Os editais estão previstos de outubro a janeiro.

Para as rodovias, o governo manteve a previsão mais recente, de realizar os leilões até dezembro. O primeiro está marcado para 18 de setembro.

A previsão para o leilão dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, também foi mantida. Conforme o cronograma mais recente: setembro para a publicação do edital e outubro para o leilão. No início de agosto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o leilão dos aeroportos Galeão (RJ) e Confins (MG) deveria ocorrer em 31 de outubro.

Durante o almoço com empresários, Mantega disse que as perspectivas de rentabilidade para as concessões dos vários setores de transportes que serão leiloados nos próximos meses são positivas. Segundo ele, a taxa interna de retorno (TIR) dos acionistas (alavancada) deve ficar entre 15% e 16% ao ano, em termos reais.

Ele respondeu às críticas de representantes do setor de transportes e potenciais investidores de que o governo não queria permitir uma rentabilidade alta aos investidores. "Nós queremos e estamos empenhados que (os projetos) tenham rentabilidade alta e atraiam investidores", disse.

Segundo Mantega, a rentabilidade deixou de ser um ponto de questionamento depois que o governo elevou a taxa interna de retorno (TIR) estimada. "Não vejo mais críticas nesse ponto", afirmou. No caso das rodovias, por exemplo, a TIR inicialmente era calculada em 5,5%, mas o valor foi elevado para 7,2%.

Mantega salientou que os investimentos em infraestrutura devem estimular a economia brasileira, além de melhorar a logística do País, que considerou "atrasada" e precisa ser melhorada.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) a desativar e a devolver ao Poder Público trechos ferroviários que explorava nos Estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe. A decisão, que está em resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), abrange tanto trechos considerados "antieconômicos" quanto trechos economicamente viáveis.

Os trechos antieconômicos a serem desativados são: Paripe (BA) - Mapele (BA); Ramal do Porto de Salvador; Sabará (MG) - Miguel Burnier (MG); Barão de Camargos (MG) - Lafaiete Bandeira (MG); Biagípolis (SP) - Itaú(MG); Ribeirão Preto (SP) - Passagem(SP); e Cavaru (RJ) - Ambaí (RJ).

Já as vias economicamente viáveis que serão devolvidas são: Alagoinhas (BA) - Juazeiro (BA); Alagoinhas (BA) - Propriá (SE); Cachoeiro de Itapemirim (ES) - Vitória (ES); Barão de Angra (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ) - Cachoeiro de Itapemirim (ES), incluindo trecho Recreio - Cataguases; Visconde de Itaboraí (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ); e Corinto (MG) a partir do km 1.015 + 000 - Alagoinhas (BA).

A ANTT determinou que o valor devido pela concessionária em função da degradação das vias férreas será convertido em investimentos, a serem efetuados pela FCA na Malha Centro-Leste, no montante de R$ 760 milhões, acrescidos de 15% a título de vantajosidade para o setor público. A União poderá autorizar o pagamento parcelado dessa indenização.

O órgão determinou ainda que a desativação dos trechos deverá atender a cronograma aprovado pela ANTT para interrupção do atendimento aos usuários e que a FCA fará a retirada dos materiais não passíveis de reaproveitamento, responsabilizando-se pela sua guarda pelo período de um ano, ou até que o Departamento Nacional de Infraestrutruta de Transportes (DNIT) promova sua devida destinação. A concessionária também deve retirar o material metálico dos trechos a serem devolvidos, em montante correspondente a 1.760 km de via férrea, comprometendo-se a efetivar seu reaproveitamento nos segmentos remanescentes da Malha Centro-Leste.

A resolução ainda cita que a concessionária "deverá realizar a rescisão de todos os Termos de Permissão de Uso, Contratos Operacionais Específicos e Contratos de Transporte vinculados aos trechos a serem devolvidos, e encaminhá-los à ANTT para controle contábil e cessação do recolhimento de receita alternativa deles decorrente". "A FCA arcará com os ônus decorrentes da rescisão desses instrumentos, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a ANTT", determina o documento.

O diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Hederverton Santos, disse não estar descartada a junção de novos trechos de ferrovias a serem concedidos à iniciativa privada, assim como o governo estuda unificar os tramos norte e sul do ferroanel de São Paulo em uma só licitação. "Passada a parte de engenharia, que é identificar o traçado mais adequado, estamos discutindo como organizá-los em termos de concessão. Não está descartada a possibilidade de juntar outros trechos", afirmou ao Broadcast.

De acordo com Santos, a junção dos trechos avalia a operacionalidade da linha. "Não estamos juntando apenas por juntar e sim para fazer mais sentido sob o ponto de vista operacional", disse. Ele explicou que a EPL estuda um operador único no ferroanel para diminuir eventuais trocas de gestor na operação da malha.

O diretor afirmou que a possibilidade de juntar os tramos norte e sul não altera o cronograma do ferroanel, que tem previsão de assinatura do contrato com a concessionária vencedora da licitação até o final de julho, segundo apresentação disponível no site da EPL. "Não leva ao atraso porque estamos falando de como organizar o que já está aí. Estamos avaliando a viabilidade operacional das linhas, apenas. O maior trabalho já foi feito, que é estudar a viabilidade do traçado e a demanda", explicou.

A presidente Dilma Rousseff falou nesta segunda-feira, na entrega de trecho de sistema adutor no Sertão de Pernambuco, sobre as mudanças na infraestrutura do País que serão vistas com o investimento do governo federal no setor. "Nós mudamos completa e totalmente o que vinha acontecendo. Nós iremos mudar ainda mais. Iremos mudar a infraestrutura do País", disse. Dilma anunciou que será feita uma ferrovia em Pernambuco.

"Faz parte de decisão do governo federal de investir pesadamente em infraestrutura", afirmou. Durante o discurso, ela chamou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para que detalhasse o projeto. "Fizemos uma primeira parte (de investimento em ferrovias) em torno de dez mil quilômetros, que o governo federal está licitando. Mas agora estamos entrando na segunda fase", disse Dilma.

A segunda fase mencionada contempla a nova ferrovia, anunciada nesta segunda-feira e chamada pela presidente de "integração do interior de Pernambuco com o restante do Nordeste". Para finalizar, Dilma, que dividiu o palanque com governador e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, possível candidato a presidente, falou sobre a importância de parcerias entre as esferas da administração, sem mencionar questões partidárias. A presidente abordou a "capacidade de construir, democraticamente, uma coalizão para dirigir esse País". "Nenhuma força política sozinha é capaz de dirigir esse País. Precisamos de parceiros. Precisamos que esses parceiros sejam comprometidos com esse caminho."

A falta de rotas alternativas para escoar a safra agrícola criou uma forte concentração no sistema portuário. Sem ferrovias e hidrovias suficientes e com estradas em péssimas condições, quase dois terços dos grãos exportados acabam indo para Santos e Paranaguá. O restante é dividido entre 16 terminais espalhados pela costa, especialmente entre aqueles instalados nas regiões Sul e Sudeste, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Se, em situações normais, essa dependência já não é saudável, num cenário de produção recorde, os problemas dobram. Os acessos terrestres da maioria dos portos não estão preparados para receber uma quantidade tão grande de grãos como a prevista para este ano.

Foi o que se viu em Santos nos últimos dias, com filas que ultrapassaram 25 km na Cônego Domênico Rangoni, que dá acesso ao porto. Enquanto os motoristas ficavam horas estacionados na rodovia sem conseguir chegar ao terminal, os navios permaneciam parados no mar sem poder atracar por falta de carga para carregar. Até sexta-feira, eram 76 navios na barra de Santos.

O problema é agravado pela baixa participação das ferrovias no transporte de cargas. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), 55% da soja produzida no Brasil é movimentada em caminhões; 35% por ferrovia; e apenas 10% por hidrovia. Ou seja, a cada tonelada de aumento na safra, o número de caminhões também cresce nas estradas.

Parte dos grãos colhidos em Sorriso (MT), o maior produtor de soja do País, percorre 2.029 km para chegar a Santos. Se a BR-163, inaugurada em 1976, estivesse pavimentada, o caminho seria, pelo menos, 700 km mais curto - e, sem dúvida, mais barato. A situação de Sinop é ainda pior. São quase 1.000 km a mais por causa das restrições da rodovia. Neste ano, uma fatia da produção será desviada para o Porto de Rio Grande - distante mais de 2.800 km dos municípios.

A exportação das duas cidades - assim como a de todo Centro-Oeste - também seria beneficiada se o Brasil tivesse uma malha mais robusta de ferrovias e hidrovias que permitisse escoar a produção pelos portos do Norte. A rota é mais vantajosa financeiramente já que está mais próxima dos Estados Unidos, da Europa e do Canal do Panamá (passagem para as cargas rumo a China).

Apesar disso, no ano passado, os terminais de Itaqui (MA), Itacoatiara (AM) e Santarém (PA) movimentaram apenas 14% dos grãos exportados, segundo os dados da Antaq. O coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, explica que problemas não faltam para limitar a exportação pelo Norte. Um deles é a limitação da capacidade da hidrovia que leva os grãos até Itacoatiara e Santarém. Isso sem contar na BR-163 que praticamente inviabiliza o tráfego de caminhões.

Para chegar ao porto de Itaqui, há a ferrovia Norte-Sul, que opera a partir de Palmas. "Cerca de 800 toneladas de soja do Mato Grosso são transportadas pela ferrovia. O problema é a precariedade da estrada (BR-158) para chegar até ela." Além disso, o terminal de grãos de Itaqui demorou muito para ser construído.

Mas quem pensa que a rota para os portos do Sul e Sudeste não tem restrições engana-se. Há uma série de pontos de estrangulamento, diz Ferreira. Segundo ele, as passagens por Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, têm sido uma tormenta para os motoristas. Para atravessar uma ponte de apenas 28 km em Cuiabá demora-se mais de três horas.

Tormenta. "A taxa recorde de produção de soja e milho, que deveria ser festejada, tem tirado o sono de todo mundo já que todos os elos da cadeia logística se esgotaram", diz o gerente de economia da Abiove, Daniel Furlan Amaral. Ele observa que de cinco anos pra cá, a safra de grãos saltou de 135 milhões de toneladas para 185 milhões de toneladas. "Mas o que ocorreu durante esse tempo na infraestrutura? Não vemos grandes avanços."

Desde o ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de pacotes para eliminar os gargalos da infraestrutura. Mas os modelos de negócios estão sendo revistos. No caso dos portos, a MP 595 ainda terá de ser aprovada pelo Congresso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Escolhida para desempenhar um papel central no novo modelo brasileiro de ferrovias baseado em concessões, a estatal Valec gastou menos da metade do dinheiro que lhe foi reservado no passado para avançar em projetos como a Norte-Sul e a Oeste-Leste. A capacidade gerencial da estatal é foco de preocupação dos potenciais concessionários, que apontam para o "risco Valec".

Em 2012, foi desembolsado R$ 1,041 bilhão, quando havia R$ 2,287 bilhões disponíveis. O mesmo aconteceu em 2011 e 2009, de acordo com levantamento feito pelo economista Mansueto Almeida, graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Nesses anos, a Vale Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. executou mais ou menos metade do orçamento. Apenas no ano eleitoral de 2010 é que os gastos subiram bastante, atingindo R$ 2,475 bilhões para uma dotação de R$ 2,535 bilhões. "Mas vocês mesmos mostraram que houve problemas", disse o Almeida, referindo-se a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo na semana passada, sobre um relatório interno da Valec que reconhece erros de projeto e falhas na gestão. Em 2010, a empresa estava sob comando do então presidente José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha, afastado na "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff. Juquinha chegou a ser preso por suspeita de corrupção na construção da norte-sul.

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Capacidade

O programa de exploração do sistema de transportes sobre trilhos prevê investimentos de R$ 91 bilhões para construir dez mil quilômetros de ligações férreas. Pelo modelo, as empresas construirão as linhas e venderão 100% da capacidade para a Valec, que a revenderá a quem tiver carga. Se a companhia não conseguir clientes para as ferrovias, ficará com o prejuízo.

"É preocupante porque isso pressupõe um Estado bem-estruturado", observou o economista. "O governo falha em coisas bem mais simples." Almeida cita como exemplo as rodovias concedidas em 2007. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo (10), as vencedoras dos leilões não fizeram parte dos investimentos previstos nos contratos.

Banal

Um dos formuladores do programa de concessões, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, minimiza a questão. "A Valec, necessariamente, tem de ser redesenhada", afirmou. "Mas essa gestão não é complicada, não é uma coisa superespecializada; essa reorientação da Valec, é uma coisa banal."

Figueiredo observou que a estatal terá cinco anos para se preparar, pois esse é o prazo previsto para a construção dos novos trilhos. Ele acrescentou ainda que o novo desenho não é uma absoluta novidade para a estatal. Já em 2010, uma missão foi enviada à Espanha para estudar o funcionamento do Administrador de Infraestrucutras Ferroviarias (Adif), a estatal de ferrovias de lá, que desempenha papel semelhante ao da nova Valec.

Figueiredo insistiu que o trabalho da Valec não será complexo porque a empresa não terá de negociar preços (que serão fixados nos leilões), ou quem pode ou não usar as ferrovias. O papel da estatal será fazer a ponte entre o volume de carga existente e as empresas interessadas. Os Ministérios da Fazenda e dos Transportes buscam uma fórmula para assegurar que o concessionário não receberá "calote" da Valec. O governo deve pôr um ativo como garantia dos pagamentos futuros.

As obras da BR-101, em Pernambuco, só serão concluídas em 2016. É o que indica o balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apresentado na manhã dessa sexta-feira (22), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Apesar de alguns trechos já estarem terminados, outros ainda estão em execução ou em fase preparatória.

De acordo com o balanço, foram investidos R$ 27,7 bilhões para a conclusão de obras de transporte em todo o País.  Em Pernambuco, foi concluída a duplicação do segundo lote da BR-408. Já o primeiro lote está sendo executado, assim como a BR-101 entre o Rio Grande do Norte e Sergipe e a adequação da BR-104/PE. Já o trecho da BR-104 que liga a Paraíba a Pernambuco está em fase preparatória.

Além da duplicação, a BR-101 está passando por modernização. Apenas no trecho de Pernambuco, entre 2007 e 2010, a obra gerou um investimento de R$ 911,2 milhões. O custo de 2011 a 2014 será de mais R$ 371,4 milhões. Já foram construídos os 92 km entre o Cabo e Palmares. A previsão de conclusão do trecho entre a divisa PE/PB e Igarassu é em abril deste ano. Já os 25 km entre Palmares e a divisa PE/AL só devem ficar prontos em 2016. O contrato de obras do trecho foi rescindido por determinação do Tribunal de Contas da União. O trecho de Contorno do Recife ficará  cargo do Governo do Estado, que deve publicar o edital de licitação no dia 28 de março.
O PAC2 também contempla as obras da Nova Transnordestina, que ligará os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, permitindo o escoamento da produção para os portos de Suape/PE e Pecem/CE, melhorando a logística na região. Já foram investidos R$ 2,1 bilhões entre 2007 e 2010. O total previsto é de R$ 7,5 bilhões até a conclusão em dezembro de 2015.  

Na área de portos, o PAC2 permitiu a conclusão da dragagem do canal interno do Porto de Suape. Já a dragagem do canal externo e o acesso rodoferroviário está em execução, enquanto o terminal de granéis sólidos estão em fase de ação preparatória. No Porto do Recife, estão sendo executadas as obras do terminal de passageiros, com 75% de conclusão

Na área de aeroportos, o relatório do Ministério do Planejamento mostra que a nova torre de controle do Aeroporto Internacional dos Guararapes está em licitação..

Brasil
No país, foram concluídas obras em 1.479 km e há intervenções em outros 8.000 km. Do total das obras em andamento, 2.721 km são de duplicação e adequação e 5.279 km, de construção e pavimentação. Foram concluídas 15 obras em aeroportos, como as ampliações dos aeroportos de Cuiabá, Goiânia, Guarulhos, Porto Alegre e Vitória. Foram realizadas ainda as concessões de quatro aeroportos que vão gerar investimentos de mais de R$ 16,8 bilhões: São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília (DF). Outros 15 empreendimentos como dragagens, ampliações de cais e píeres foram concluídos nos principais portos brasileiros.

PAC2
Empreendimentos no valor de R$ 328,2 bilhões foram concluídos nos dois primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff. O investimento total em 2011 e 2012 foi de R$ 472,4 bilhões em ações de infraestrutura e em desenvolvimento social, o que representa uma execução de 47,8% das obras previstas para o período 2011-2014. As realizações do PAC 2 são organizadas em quatro eixos: transportes,  energia, petróleo e gás e Cidade Melhor.