Após surpreender os fãs com o anúncio do fim de seu casamento, Luísa Sonza comentou, em seu Instagram, como tem sido sua relação com o ex, Whindersson Nunes. Ela revelou como ficou o clima entre eles, com o fim do casamento, e como tem sido a guarda compartilhada dos cachorros que ambos criavam juntos. 

Respondendo aos fãs através dos stories, Sonza comentou como ficou sua relação com Whindersson após a separação. Ela garantiu que está tudo bem entre o ex-casal e que a amizade permaneceu. “Whin é uma pessoa maravilhosa e a gente se dá muito bem”, disse a cantora.

Luísa também revelou como o ex-casal tem feito para cuidar dos cachorros que criavam juntos. Segundo ela, eles estão mantendo uma espécie de guarda compartilhada dos pets. 

O gato "Mingau" ficará 15 dias por mês com o tutor e os outros 15 com a tutora. A decisão é da juíza Marcia Krischke Matzenbacher, da Vara da Família da comarca de Itajaí, em Santa Catarina. O casal adotou o gato, ainda filhote, enquanto estavam juntos e a disputa se deu logo após a separação. Segundo o processo, a mulher ficou com o bichano e impediu as visitas e o contato do ex - o que provocou a ação judicial.

"As fotografias anexadas ao processo e a tatuagem na perna do autor comprovam o convívio duradouro e também ilustram o carinho devotado ao felino", considerou a magistrada. Para ela, há indícios de que a ré, além de impedir as visitas do autor, proferiu ameaças de que daria "fim no Mingau" antes mesmo de entregá-lo.

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Marcia Krischke Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia. Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico envolvendo o gatinho.

A magistrada citou um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão.

"Deve ser afastada qualquer alegação de que a discussão envolvendo a entidade familiar e o seu animal de estimação é menor, ou se trata de mera futilidade a ocupar o tempo desta Corte. Ao contrário, é uma questão bastante delicada, examinada tanto pelo ângulo da afetividade em relação ao animal, como também pela necessidade de sua preservação como mandamento constitucional (art. 225, parágrafo 1, inciso VII). Para o ministro, "os animais de companhia são sencientes - dotados de sensibilidade, sentindo as mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos animais racionais -, (e) também devem ter o seu bem-estar considerado".

Com isso, a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, anteriormente negado, para que seja garantida a convivência do autor com "Mingau". Mas fez uma ressalva. "Se, no curso da lide, restar constatado que a real intenção do requerente com o ajuizamento desta lide tratou-se de uma forma forçada de manter algum tipo de contato com a ré, a tutela provisória de urgência será de imediato revogada."

Por antever o "clima de animosidade" entre as partes, a juíza determinou que o gatinho "seja entregue ao autor por pessoa de confiança da ré, e esta deverá devolver após o período de guarda".

Cabe recurso. O caso tramita em segredo de justiça.

Na última segunda-feira (25), o drama da servidora pública Cláudia Cavalcanti chegou ao fim. A pequena Júlia Alencar, de 1 ano e 9 meses, retornou aos braços da mãe após ter sido raptada pelo próprio pai, Janderson Rodrigo, e passar 15 dias viajando por mais de 3,5 mil km, através de nove cidades do país. Com um desfecho feliz, a história de Cláudia não é rara e se configura como sendo mais um caso de desobediência às regras da guarda compartilhada. Durante a separação de um casal, a guarda dos filhos costuma ser um assunto sério e causador de muitos conflitos entre os pais da criança.

Historicamente, com o divórcio dos pais, a guarda dos menores sempre era concedida à mãe, enquanto o pai tinha apenas o direito de visita ao filho. É o que comprova estatisticamente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 86,3% dos divórcios concedidos no país em 2013, a custódia das crianças foi dada às mães, na forma de "guarda unilateral". A guarda compartilhada, entretanto, quando tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela criança, foi aprovada em apenas 6,8% dos casos.

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Com o cenário culturalmente favorável a mãe, em 2008 a Justiça instituiu a lei da “guarda compartilhada”, em que os responsáveis compartilham a criação, educação e responsabilidades dos filhos. Para a advogada Luciana Brasileiro, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o avanço no cenário é fruto da insatisfação de alguns pais em apenas visitar os filhos. Ela contou que os genitores começaram a lutar por um sistema de guarda que permitisse o compartilhamento da convivência e das responsabilidades. "Eu costumo sempre dizer que a gente visita um familiar, mas filho não, a gente tem a obrigação de cuidar".    

Separados desde agosto de 2015 e compartilhando a guarda da pequena Júlia Alencar, Cláudia e Janderson foram orientados pela Justiça de que o pai poderia ficar com a bebê nos finais de semana. Apesar de acatar a decisão inicialmente, o engenheiro descumpriu a decisão judicial e desapareceu com a criança no último dia 10 de julho. Para Andréa Brito, juíza de Direito da 12ª Vara de Família, o rapto de Júlia é mais uma situação que ilustra um dos principais entraves na disputa pela guarda dos filhos: o interesse pessoal de uma das partes em detrimento ao bem estar do filho. 

Um outro tipo de guarda ainda é utilizada em algumas situações. A "guarda alternada" é quando o poder de decisão sobre o filho muda a cada período já pré-estabelecido. A advogada Luciana Brasileiro, no entanto, afirma que esse modelo não é muito indicado e efetivo para as crianças. "A criança termina ficando sem referências". Para a juíza da 12ª Vara de Família, esse modelo só é aplicado quando há um bom relacionamento entre as duas partes. "É preciso também que os responsáveis morem perto um do outro para facilitar os deveres conjuntos da criança", explicou.

Os genitores detém o "poder familiar",  que são os direitos e obrigações da criança e dos adolescentes de até 17 anos. Quando o juiz ou a juíza vai fixar a guarda, sempre é levado em consideração os interesses da criança, comenta Andréa Brito. Apesar disso, ela explica que não há um contato direto dos magistrados com os menores. "A gente não pergunta com quem eles querem ficar, isso seria torturante para uma criança. Temos profissionais da área da psicologia que atuam nesse processo para auxiliar no parecer final", pontuou.

No caso da menina Júlia, a juíza explicou que com a prisão de Janderson, do ponto de vista do Direito de Família, ele pode ter a visitação muito restrita à criança, além de existir a possibilidade de perder o 'poder de pai' Com relação ao filho. "Ele deixa de ter os direitos e deveres de pai", falou. Com experiência há mais de 15 anos na área, Andréa relata que é preciso incentivar o amor ao filho acima de tudo. "Qualquer atitude de um genitor ou uma genitora que vá prejudicar os filhos em nome do amor é preciso que seja revista. Isso não pode ser amor", concluiu.

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.058, que determina a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo ou conflitos entre o ex-casal. Segundo a lei, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

O texto ainda diz que, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um filho nos casos em que pais separados não chegarem a um acordo. A proposta, que já passou pela Câmara, altera o Código Civil para prever que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de mantê-la.

O texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse na guarda. Atualmente, o uso desse regime, nos casos em que não há acordo entre pai e mãe, não é obrigatório. De acordo com o Código Civil, se essa situação ocorrer, a guarda será aplicada "sempre que possível" pelo juiz de família.

O projeto, aprovado por unanimidade em votação simbólica na comissão, estava previsto para ir à análise pelo plenário na sessão de ontem. Mas não chegou a ser incluído no chamado esforço concentrado.

A proposta deixa claro que caberá ao magistrado dividir de forma equilibrada o tempo entre os pais na guarda compartilhada. O juiz terá de levar sempre em consideração "as condições fáticas e interesses dos filhos". Pelo texto, o regime também fixará como base de moradia do filho a cidade que melhor atender a seus interesses.

O texto obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para pai e mãe sobre filhos que estão em regime de guarda compartilhada. Se a regra não for cumprida, o estabelecimento poderá levar uma multa de R$ 200 a R$ 500 por dia até o atendimento do pedido.

O autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), justificou na apresentação da proposta que, apesar de ter sido um grande avanço a lei que instituiu a Lei da Guarda Compartilhada em 2008, muitas pessoas, até magistrados, não compreenderam a real intenção do legislador quando instituiu esse regime.

Para o relator do projeto na comissão, senador Valdir Raupp (RO), a intenção é tornar a guarda compartilhada usual e não a guarda unilateral. "O instituto da guarda compartilhada é recente no Direito brasileiro. Está previsto na Lei 11.698/2008. Trata-se de um grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação dos filhos com pais, visando, sempre, a consagrar o direito da criança", disse.

Raupp afirmou ainda que, na prática, predomina no Poder Judiciário, principalmente nos tribunais estaduais, o entendimento de que a guarda compartilhada apenas deve ser aplicada quando houver consenso entre as partes. "Esse entendimento decorre da errônea interpretação da expressão 'sempre que possível', constante do dispositivo legal", observou.

Especialista

Para Nelson Sussumu Shikicima, presidente da comissão de direito de família da OAB-SP, tornar obrigatória a guarda quando não há acordo entre os pais não é a melhor opção. "É complicado. Às vezes os pais não têm condições ou não querem compartilhar a guarda ou há casos em que há alienação parental. O ideal é que sempre tivesse um acordo", afirma. "A legislação atual é a ideia, se baseia no acordo, mas ainda é muito raro os juízes decidirem por essa modalidade." Colaborou Fabiana Cambricoli.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.