Quatro municípios de Pernambuco são alvos de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Caetés, Iati, Lajedo , no Agreste; e Serra Talhada, no Sertão, são acusados de não prevenirem e erradicarem o trabalho infantil.
O MPT pede que a Justiça obrigue os municípios a tomarem providências definitivas sob pena de multa. Segundo o autor das ações, o procurador Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego que comprovam a situação irregular nas cidades. As crianças e adolescentes são encontrados, geralmente, trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.
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De acordo com o MPT, as ações foram movidas após anos de tratativas com os municípios. Em muitas vezes, as prefeituras sequer responderam os ofícios encaminhados. Também foram expedidas recomendações não acatadas pelos prefeitos.
Em nota, o ministério destaca que fez 25 pedidos para cada um dos municípios, entre eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e formularem, no prazo de 120 dias, um diagnóstico de todas as crianças em situação de trabalho.
Também foi requerido que o judiciário determinasse a elaboração e implementação de plano de ação para enfretamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que, em 30 dias, inserisse as crianças e adolescentes em programas sociais adequados.
Caso as 25 obrigações sejam descumpridas, é requerida uma multa de R$ 50 mil por item mais R$ 5 mil por criança ou adolescente prejudicado. O mandado de intimação também deverá ser direcionado aos prefeitos e a punição por eles suportada sob o argumento de que são responsáveis pela gestão da coisa pública e ordenadores de despesas.
O procurador destacou que os mitos de que trabalho ajuda na formação de caráter da criança e que é importante para a manutenção da família devem ser derrubados. “As experiências que o trabalho precoce possibilita às crianças e adolescentes são, praticamente em sua totalidade, de pouco valor enquanto formadoras para a atuação profissional. Em geral são atividades repetitivas, operativas, que não exigem raciocínio e que não preparam nem para uma profissão específica e nem para se destacar no mundo do trabalho. Muitas vezes colocam em contato com riscos físicos e psíquicos. Essas experiências afastam a criança da escola e, sem formação no futuro, apenas alimentando de ciclos de pobreza e exclusão”, concluiu.
