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Após candidatos ao concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) denunciarem irregularidades na aplicação das provas no município de Santarém-PA, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um requerimento à Polícia Federal solicitando investigação das suspeitas de fraude. De acordo com as denúncias, um dos envelopes que continham as provas a serem aplicadas foi violado e estava completamente aberto. 

Como medidas iniciais, o MPF requereu à polícia que realize oitivas (escutas) dos fiscais de provas que estavam na sala onde os candidatos testemunharam o envelope aberto, e também do responsável pela aplicação das provas no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará, onde ocorreu o caso. 

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A perícia do pacote supostamente violado também foi solicitada à Polícia Federal, com o intuito de identificar que objeto teria sido utilizado para abrí-lo. Além disso, o Ministério Público Federal solicitou à PF que requisite as gravações do circuito interno de câmeras da universidade para verificação da ocorrência de anormalidades no percurso de entrega dos pacotes. 

Além de solicitar à PF a abertura de um inquérito policial, o Ministério Público Federal enviou ofícios à presidência da comissão de organização do concurso, para que ela se manifeste sobre as providências tomadas sobre o caso, e ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foram requisitadas cópias das atas de sala de aplicação de provas e informações sobre se as provas são referentes apenas ao cargo de analista judiciário ou se haviam candidatos para outros cargos prestando provas naquela sala.

O MPF também solicitou ao IBFC que se manifeste sobre a possibilidade de anulação do concurso com apresentação de um calendário de reaplicação das provas para garantir a lisura e regularidade do processo seletivo. 

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Os candidatos do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seguem com incertezas em relação ao que acontecerá após as denúncias de que uma organização criminosa de João Pessoa-PB teria fraudado o certame. Na última terça-feira (24) foi revelado pela Polícia Civil paraibana que três suspeitos foram presos e, com eles, foram apreendidos cerca de 15 mil áudios em que os suspeitos falavam de como iriam atuar no concurso do tribunal. 

Na ocasião, o delegado Lucas Sá, da Polícia Civil da Paraíba deu detalhes a respeito do caso e afirmou que não foi possível realizar um flagrante no dia 15 de outubro, quando foi aplicada a prova, porque o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que organizou o concurso, não permitiu que a polícia atuasse ao não colaborar com o fornecimento de informações, e que a polícia pernambucana estava ciente do caso. Procurada pelo LeiaJá, a Polícia Civil de Pernambuco negou, através de sua assessoria de imprensa, que tenha recebido qualquer denúncia ou ofício para colaboração com a polícia paraibana.

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Operação Gabarito

Em entrevista ao LeiaJá, o delegado paraibano contou que a Operação Gabarito, que está sendo feita em conjunto pelas polícias de vários estados, constatou as intenções da quadrilha antes da aplicação das provas e se comunicou com um delegado pernambucano (que não foi identificado) através do aplicativo Whatsapp, enviando informações a respeito e oferecendo apoio para investigar o caso no dia da aplicação das provas.

Ainda de acordo com ele, após a repercussão negativa em relação à realização da seleção e sem nenhum retorno da polícia pernambucana, ele tentou conversar com um delegado de Pernambuco que afirmou que a Polícia Civil do estado não investigou o caso porque o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) não colaborou. Lucas Sá afirmou que o IBFC se recusou a revelar os locais onde os suspeitos de fraude fariam as provas, o que teria tornado logisticamente impossível que a polícia da Paraíba realizasse um flagrante por não ter homens em número suficiente para verificar todos os locais de aplicação.

Colaboração

Além de negar que tenha sido impedida de atuar e de afirmar que o IBFC não tem poder de impedir a polícia de agir, a assessoria da Polícia Civil de Pernambuco afirmou que não recebeu nenhuma denúncia nem ofício com pedido de colaboração com a polícia paraibana. A assessoria afirmou ainda que o envio de uma comunicação oficial seria necessário para que qualquer medida fosse tomada. Por outro lado, o delegado paraibano Lucas Sá disse que em casos de urgência por possível flagrante em que uma denúncia chega ao conhecimento de uma delegacia, a polícia passa a ter o dever de investigar o caso, mesmo que as informações cheguem por vias extra oficiais. 

“Na Operação Gabarito em que a Polícia Civil da Paraíba esteve em contato com as polícias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Sergipe e Distrito Federal e foi tudo feito por meio do Whatsapp para acelerar o processo pois o ofício em geral demora”, explicou o delegado. Ele também esclareceu que em outros casos em que a quadrilha atuou, foi possível impedir a fraude no momento da realização do concurso, mas que no caso do certame do TJPE “a oportunidade foi perdida e ficou nítido que um dos alvos da quadrilha da Operação Gabarito era o concurso do Tribunal de Justiça, pois eles já tinham negociado vagas com candidatos e mantiveram contato com pessoas soltas mesmo após a prisão de alguns membros da organização”, complementou. 

Na tarde desta quarta-feira (25), o LeiaJá foi informado em primeira mão que a Polícia Civil da Paraíba elaborou um ofício com caráter de urgência, encaminhando a documentação produzida pela Operação Gabarito, que contém um relatório de 800 páginas sobre a atuação da organização criminosa que atuou não somente no concurso do TJPE. 

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Contrariando as declarações da polícia, o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, afirmou em entrevista ao site Folha Dirigida que “sob hipótese alguma o (concurso do) TJPE será anulado” e que “desde o dia 6 de outubro nós estamos trocando informações com a Polícia Civil da Paraíba e com a de Pernambuco”. Além disso, segundo o delegado Lucas Sá, o IBFC iniciou uma queixa contra ele na corregedoria da polícia por conta das declarações a respeito da suposta falta de colaboração da banca com as investigações.

Em resposta a questionamentos do LeiaJá, o IBFC afirmou que “nunca impediu qualquer investigação policial realizada na Operação Gabarito” e que “o Delegado Lucas Sá nunca solicitou ao IBFC qualquer acesso aos locais de prova do concurso público, tendo o IBFC encaminhado ao mencionado Delegado todas as informações acerca dos candidatos que já eram investigados pelas autoridades policiais (...) com dez dias de antecedência da realização das provas do concurso, numa clara contribuição à segurança do concurso público e à própria Polícia Civil”. 

Além disso afirmam também que “o IBFC analisou as folhas de resposta dos candidatos suspeitos mencionados nas reportagens concedidas pelo Delegado, não encontrando qualquer suspeita ou prova de fraude ao concurso, sendo fato ainda que mais de metade dos suspeitos da Polícia Civil nem mesmo compareceu no dia da avaliação”. Confira a nota na íntegra.

Organização Criminosa

Segundo o delegado, além dos três indivíduos que já foram presos, as investigações já apuraram através da reunião de 10 mil arquivos digitais, que a organização criminosa ainda conta com aproximadamente 40 pessoas que ainda estão em liberdade e têm atuado por mais de dez anos sem qualquer tipo de responsabilização. 

Ainda de acordo com Lucas Sá, entre os que ainda estão soltos há professores, profissionais de altos cargos públicos, policiais e pessoas que trabalham com logística e possuem pontos eletrônicos. Além disso, ele também explica que, apesar de até o momento não ter sido encontrada nenhuma pessoa que trabalha em bancas organizadoras envolvida no esquema, essa possibilidade não é descartada. 

A organização realizava as fraudes através da utilização de pontos eletrônicos, da falsificação de cadernos de prova e diplomas universitários. O delegado explicou com exclusividade ao LeiaJá que os criminosos falsificavam um caderno de questões idêntico ao original para passar as respostas aos candidatos que pagavam para obter benefício com o esquema. 

“Os integrantes da quadrilha falsificam um caderno igual ao da prova, deixam o caderno falso na mesa e levam o verdadeiro ao banheiro, onde o fotografam e enviam as respostas para os candidatos; se a foto ficar ruim, esperam muita gente se juntar para entregar a prova e entregam a prova falsa, saindo com a verdadeira e tirando fotos melhores”. Além disso, o delegado também destacou que a organização também atuou em outros concursos no Estado de Pernambuco, como nos certames da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de concursos de prefeituras do interior do Estado. Confira imagens de conversas de integrantes com candidatos beneficiados nos certames: 

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A Operação Gabarito, que foi deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba, investiga a participação de uma quadrilha de João Pessoa especializada em fraudar concursos públicos no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado no domingo (15). De acordo com a polícia, pelo menos três integrantes do grupo estavam inscritos na prova e tiveram conversas de WhatsApp onde falavam do concurso interceptadas. 

Segundo as autoridades, a quadrilha era comandada por Flávio Luciano Nascimento Borges, que trocou mensagens via WhatsApp com o guarda municipal Thiago Leão, que trabalha no Recife e fez a prova em uma das salas do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A Polícia Civil aponta que as fraudes eram realizadas através da contratação de professores que transmitiam as informações para os candidatos através de pontos eletrônicos, ficando em um local afastado, se inscrevendo no concurso e transmitindo as informações após sair com seu gabarito. 

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As investigações também apontam que para realizar as fraudes, era necessária a participação de pelo menos dez candidatos interessados no esquema, sendo que cada um pagava o equivalente a dez vezes o salário inicial do cargo desejado. A estimativa da polícia é que a quadrilha tenha arrecadado R$ 21 milhões em 70 concursos fraudados. 

Três suspeitos já foram presos e agora a polícia tem por objetivo excluir os beneficiados pelo esquema em todos os concursos. As autoridades também pretendem prender os membros da quadrilha ainda em liberdade. 

Procurado pelo LeiaJá, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso até que a investigação policial seja concluída. Já o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, afirmou em entrevista ao site Folha Dirigida que “sob hipótese alguma o (concurso do) TJPE será anulado” e que “desde o dia 6 de outubro nós estamos trocando informações com a Polícia Civil da Paraíba e com a de Pernambuco”.

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