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Após candidatos ao concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) denunciarem irregularidades na aplicação das provas no município de Santarém-PA, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um requerimento à Polícia Federal solicitando investigação das suspeitas de fraude. De acordo com as denúncias, um dos envelopes que continham as provas a serem aplicadas foi violado e estava completamente aberto. 

Como medidas iniciais, o MPF requereu à polícia que realize oitivas (escutas) dos fiscais de provas que estavam na sala onde os candidatos testemunharam o envelope aberto, e também do responsável pela aplicação das provas no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará, onde ocorreu o caso. 

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A perícia do pacote supostamente violado também foi solicitada à Polícia Federal, com o intuito de identificar que objeto teria sido utilizado para abrí-lo. Além disso, o Ministério Público Federal solicitou à PF que requisite as gravações do circuito interno de câmeras da universidade para verificação da ocorrência de anormalidades no percurso de entrega dos pacotes. 

Além de solicitar à PF a abertura de um inquérito policial, o Ministério Público Federal enviou ofícios à presidência da comissão de organização do concurso, para que ela se manifeste sobre as providências tomadas sobre o caso, e ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foram requisitadas cópias das atas de sala de aplicação de provas e informações sobre se as provas são referentes apenas ao cargo de analista judiciário ou se haviam candidatos para outros cargos prestando provas naquela sala.

O MPF também solicitou ao IBFC que se manifeste sobre a possibilidade de anulação do concurso com apresentação de um calendário de reaplicação das provas para garantir a lisura e regularidade do processo seletivo. 

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Os candidatos do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seguem com incertezas em relação ao que acontecerá após as denúncias de que uma organização criminosa de João Pessoa-PB teria fraudado o certame. Na última terça-feira (24) foi revelado pela Polícia Civil paraibana que três suspeitos foram presos e, com eles, foram apreendidos cerca de 15 mil áudios em que os suspeitos falavam de como iriam atuar no concurso do tribunal. 

Na ocasião, o delegado Lucas Sá, da Polícia Civil da Paraíba deu detalhes a respeito do caso e afirmou que não foi possível realizar um flagrante no dia 15 de outubro, quando foi aplicada a prova, porque o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que organizou o concurso, não permitiu que a polícia atuasse ao não colaborar com o fornecimento de informações, e que a polícia pernambucana estava ciente do caso. Procurada pelo LeiaJá, a Polícia Civil de Pernambuco negou, através de sua assessoria de imprensa, que tenha recebido qualquer denúncia ou ofício para colaboração com a polícia paraibana.

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Operação Gabarito

Em entrevista ao LeiaJá, o delegado paraibano contou que a Operação Gabarito, que está sendo feita em conjunto pelas polícias de vários estados, constatou as intenções da quadrilha antes da aplicação das provas e se comunicou com um delegado pernambucano (que não foi identificado) através do aplicativo Whatsapp, enviando informações a respeito e oferecendo apoio para investigar o caso no dia da aplicação das provas.

Ainda de acordo com ele, após a repercussão negativa em relação à realização da seleção e sem nenhum retorno da polícia pernambucana, ele tentou conversar com um delegado de Pernambuco que afirmou que a Polícia Civil do estado não investigou o caso porque o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) não colaborou. Lucas Sá afirmou que o IBFC se recusou a revelar os locais onde os suspeitos de fraude fariam as provas, o que teria tornado logisticamente impossível que a polícia da Paraíba realizasse um flagrante por não ter homens em número suficiente para verificar todos os locais de aplicação.

Colaboração

Além de negar que tenha sido impedida de atuar e de afirmar que o IBFC não tem poder de impedir a polícia de agir, a assessoria da Polícia Civil de Pernambuco afirmou que não recebeu nenhuma denúncia nem ofício com pedido de colaboração com a polícia paraibana. A assessoria afirmou ainda que o envio de uma comunicação oficial seria necessário para que qualquer medida fosse tomada. Por outro lado, o delegado paraibano Lucas Sá disse que em casos de urgência por possível flagrante em que uma denúncia chega ao conhecimento de uma delegacia, a polícia passa a ter o dever de investigar o caso, mesmo que as informações cheguem por vias extra oficiais. 

“Na Operação Gabarito em que a Polícia Civil da Paraíba esteve em contato com as polícias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Sergipe e Distrito Federal e foi tudo feito por meio do Whatsapp para acelerar o processo pois o ofício em geral demora”, explicou o delegado. Ele também esclareceu que em outros casos em que a quadrilha atuou, foi possível impedir a fraude no momento da realização do concurso, mas que no caso do certame do TJPE “a oportunidade foi perdida e ficou nítido que um dos alvos da quadrilha da Operação Gabarito era o concurso do Tribunal de Justiça, pois eles já tinham negociado vagas com candidatos e mantiveram contato com pessoas soltas mesmo após a prisão de alguns membros da organização”, complementou. 

Na tarde desta quarta-feira (25), o LeiaJá foi informado em primeira mão que a Polícia Civil da Paraíba elaborou um ofício com caráter de urgência, encaminhando a documentação produzida pela Operação Gabarito, que contém um relatório de 800 páginas sobre a atuação da organização criminosa que atuou não somente no concurso do TJPE. 

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Contrariando as declarações da polícia, o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, afirmou em entrevista ao site Folha Dirigida que “sob hipótese alguma o (concurso do) TJPE será anulado” e que “desde o dia 6 de outubro nós estamos trocando informações com a Polícia Civil da Paraíba e com a de Pernambuco”. Além disso, segundo o delegado Lucas Sá, o IBFC iniciou uma queixa contra ele na corregedoria da polícia por conta das declarações a respeito da suposta falta de colaboração da banca com as investigações.

Em resposta a questionamentos do LeiaJá, o IBFC afirmou que “nunca impediu qualquer investigação policial realizada na Operação Gabarito” e que “o Delegado Lucas Sá nunca solicitou ao IBFC qualquer acesso aos locais de prova do concurso público, tendo o IBFC encaminhado ao mencionado Delegado todas as informações acerca dos candidatos que já eram investigados pelas autoridades policiais (...) com dez dias de antecedência da realização das provas do concurso, numa clara contribuição à segurança do concurso público e à própria Polícia Civil”. 

Além disso afirmam também que “o IBFC analisou as folhas de resposta dos candidatos suspeitos mencionados nas reportagens concedidas pelo Delegado, não encontrando qualquer suspeita ou prova de fraude ao concurso, sendo fato ainda que mais de metade dos suspeitos da Polícia Civil nem mesmo compareceu no dia da avaliação”. Confira a nota na íntegra.

Organização Criminosa

Segundo o delegado, além dos três indivíduos que já foram presos, as investigações já apuraram através da reunião de 10 mil arquivos digitais, que a organização criminosa ainda conta com aproximadamente 40 pessoas que ainda estão em liberdade e têm atuado por mais de dez anos sem qualquer tipo de responsabilização. 

Ainda de acordo com Lucas Sá, entre os que ainda estão soltos há professores, profissionais de altos cargos públicos, policiais e pessoas que trabalham com logística e possuem pontos eletrônicos. Além disso, ele também explica que, apesar de até o momento não ter sido encontrada nenhuma pessoa que trabalha em bancas organizadoras envolvida no esquema, essa possibilidade não é descartada. 

A organização realizava as fraudes através da utilização de pontos eletrônicos, da falsificação de cadernos de prova e diplomas universitários. O delegado explicou com exclusividade ao LeiaJá que os criminosos falsificavam um caderno de questões idêntico ao original para passar as respostas aos candidatos que pagavam para obter benefício com o esquema. 

“Os integrantes da quadrilha falsificam um caderno igual ao da prova, deixam o caderno falso na mesa e levam o verdadeiro ao banheiro, onde o fotografam e enviam as respostas para os candidatos; se a foto ficar ruim, esperam muita gente se juntar para entregar a prova e entregam a prova falsa, saindo com a verdadeira e tirando fotos melhores”. Além disso, o delegado também destacou que a organização também atuou em outros concursos no Estado de Pernambuco, como nos certames da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de concursos de prefeituras do interior do Estado. Confira imagens de conversas de integrantes com candidatos beneficiados nos certames: 

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A Operação Gabarito, que foi deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba, investiga a participação de uma quadrilha de João Pessoa especializada em fraudar concursos públicos no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado no domingo (15). De acordo com a polícia, pelo menos três integrantes do grupo estavam inscritos na prova e tiveram conversas de WhatsApp onde falavam do concurso interceptadas. 

Segundo as autoridades, a quadrilha era comandada por Flávio Luciano Nascimento Borges, que trocou mensagens via WhatsApp com o guarda municipal Thiago Leão, que trabalha no Recife e fez a prova em uma das salas do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A Polícia Civil aponta que as fraudes eram realizadas através da contratação de professores que transmitiam as informações para os candidatos através de pontos eletrônicos, ficando em um local afastado, se inscrevendo no concurso e transmitindo as informações após sair com seu gabarito. 

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As investigações também apontam que para realizar as fraudes, era necessária a participação de pelo menos dez candidatos interessados no esquema, sendo que cada um pagava o equivalente a dez vezes o salário inicial do cargo desejado. A estimativa da polícia é que a quadrilha tenha arrecadado R$ 21 milhões em 70 concursos fraudados. 

Três suspeitos já foram presos e agora a polícia tem por objetivo excluir os beneficiados pelo esquema em todos os concursos. As autoridades também pretendem prender os membros da quadrilha ainda em liberdade. 

Procurado pelo LeiaJá, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso até que a investigação policial seja concluída. Já o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, afirmou em entrevista ao site Folha Dirigida que “sob hipótese alguma o (concurso do) TJPE será anulado” e que “desde o dia 6 de outubro nós estamos trocando informações com a Polícia Civil da Paraíba e com a de Pernambuco”.

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Aplicada no último domingo (15), as provas do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram alvos de reclamações por parte dos candidatos que participaram da seleção. Os inscritos relataram problemas na fiscalização da aplicação das provas e, inclusive, no final da última segunda-feira (16), foi criada uma petição pública online que pede a anulação das mesmas. 

Após o TJPE se pronunciar sobre o caso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), contratado pelo órgão para a organizar o processo seletivo, defendeu a regularidade das provas. Em nota, o IBFC disse que, quanto à vistoria nas provas, não há qualquer possibilidade de fraudes na correção das mesmas, já que serão corrigidas online.

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"O IBFC esclarece que a tecnologia adotada possibilita e garante que as provas discursivas sejam corrigidas online, não havendo qualquer contato entre o corretor e a folha física original preenchida pelo candidato, não há qualquer possibilidade de se identificar qual candidato é o autor daquela prova, uma vez que as imagens são inseridas no sistema. O IBFC nunca enviou aos corretores o documento original para avaliação", respondeu o Instituto. 

Quando ao fato de haver uma identificação na Folha de Respostas, o IBFC disse que a identificação é necessária. "Tal identificação é necessária no início da prova, para que seja certificado que cada candidato tenha sua prova entregue corretamente, sem que haja qualquer tipo de troca. Por isso a identificação acontece somente na parte da frente da folha de respostas da prova objetiva, sendo o seu verso preservado de qualquer dado, ou seja, sem qualquer identificação, podendo inclusive a parte que consta os dados do candidato ser destacada a qualquer momento", relatou o IBFC.  

A banca ainda disse que o inconformismo dos candidatos não tem o menor fundamento para prosperar tratando-se mais de uma estratégia para desarticular a avaliação em prol de candidatos com baixo desempenho do que propriamente um apontamento de irregularidade no procedimento. A petição pública online que pede a anulação das provas que já tem mais de 7 mil assinaturas. 

Confira a nota enviada ao LeiaJá na íntegra. 

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As provas do concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que foram aplicadas no último domingo (15), geraram diversas reclamações por parte dos candidatos. Eles relatam ter presenciado problemas na fiscalização que prejudicaram a lisura do concurso. Até o momento, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram recebidas cerca de 400 denúncias de irregularidades em relação ao certame; foi criada uma petição pública online que pede a anulação das provas que já tem 7 mil assinaturas e há a articulação por parte de cursos preparatórios para auxiliar candidatos que queiram entrar com recursos administrativos junto ao tribunal. 

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No entanto, o TJPE declarou ao LeiaJá que as queixas devem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame. “Questionamentos e críticas sobre a logística de realização do concurso podem ser encaminhados ao IBFC através do Serviço de Atendimento ao Candidato por meio do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h, considerado horário de Brasília”, disse o tribunal.

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Através de nota enviada à nossa equipe, o Tribunal afirmou que “a empresa atendeu a todos os itens estabelecidos no edital de licitação, sendo, por esse motivo, habilitada para a realização do certame”. Sobre as afirmações que foram constatadas irregularidades que ferem a lisura do concurso, o TJPE informou que “não tolerará irregularidades de qualquer ordem no concurso” e que “caso seja comprovada alguma irregularidade, o Tribunal tomará as medidas adequadas à situação”.

O LeiaJá também entrou em contato com o IBFC, que afirmou que a solicitação de mais informações seria encaminhada à área responsável por responder a este tipo de questionamento, mas até o momento da publicação desta matéria, não obtivemos nenhum posicionamento do instituto. 

Entre as reclamações, há relatos de candidatos com celulares nos banheiros, de problemas na fiscalização com detectores de metal, candidatos entrando atrasados, folha de resposta com a redação impressa no verso permitindo a identificação dos candidatos, não marcação de cadeiras que possibilitava a visibilidade da prova da pessoa ao lado, candidatos portando material de estudo nas bolsas, entre outros. Para o candidato Artur Jatobá, a prova deveria ser cancelada, pois “a facilidade de burlar a prova e conferir respostas foi imensa, quem tentasse tinha ‘a faca e o queijo na mão’ e isso pode fazer com que pessoas que não têm uma índole adequada para ocupar cargos em um órgão tão importante sejam aprovadas”. 

Diego Torres também fez as provas do concurso. Ele concorda com a anulação e teceu críticas ao IBFC. “Eu acredito que se o TJ for um órgão sério deveria cancelar a prova, pois muita coisa aconteceu e para valer a lisura, a anulação é necessária. Quanto ao IBFC, achei amadorismo colocar a redação e o gabarito na mesma folha, parece uma atitude para economizar gastos e manter a sua proposta da licitação. Defendo que o TJ cancele a prova, dispense a licitação e escolha uma banca de peso, digna de concurso desse porte”. 

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