Tópicos | João Paulo Cunha

Na noite do dia 27 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) jantou com mais de 90 empresários no apartamento do presidente do Grupo Esfera, João Camargo, em São Paulo. Tamanho quórum demandou a contratação de um guindaste para içar móveis pela cobertura do edifício a fim de abrir espaço e acomodar o petista, seu staff e os donos do PIB. Na primeira fileira de cadeiras, vestindo um terno preto abotoado e camisa branca, estava o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT). Reabilitado após cumprir pena no mensalão, o petista voltou a frequentar o círculo mais restrito de confiança de Lula.

Aos 64 anos, o ex-deputado se esquiva de holofotes. Nunca se fez presente em eventos e reuniões abertas da campanha com a presença da imprensa e convidados. Em dezembro de 2021, chegou a dar sinais de que voltaria ao cenário eleitoral em um evento com aliados em Osasco, sua base, mas acabou desistindo da ideia. Cunha sabe que, mesmo quite com a Justiça, a imagem associada ao primeiro escândalo de corrupção da era petista ainda pesa nas urnas. Internamente, também havia desconforto entre candidatos do diretório paulista.

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Por outro lado, não raro, o ex-presidente da Câmara tem aparecido ao lado de Lula em eventos a portas fechadas, principalmente com advogados e grandes empresários. Amigos do ex-deputado dizem que ele não perdeu o jeito de articulador que o levou à presidência da Câmara em 2003, no início da era petista. À época, chegou a assumir a Presidência como interino quando Lula esteve fora do País.

Discreto, nunca comparece às reuniões como integrante da equipe de Lula. No entanto, é convidado a eventos na condição de um amigo próximo do ex-presidente. A esses encontros, Lula tem levado declaradamente como seu time o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, seu tesoureiro, Márcio Macedo, seu coordenador de plano de governo, Aloizio Mercadante, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Procurado, João Paulo Cunha não quis dar entrevista.

Reuniões

Foram nesses termos que o ex-deputado compareceu, por exemplo, ao jantar do Grupo Esfera. Cunha foi convidado por João Camargo, com quem tem uma relação antiga. No passado, foi adversário político de José Camargo, pai do empresário, que foi deputado federal constituinte pelo MDB, e na política de Osasco. Com o tempo, acabaram ficando amigos.

Sob o mesmo argumento, também estava na lista de um jantar com Lula em São Paulo a convite do advogado Walfrido Warde, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree). O evento contou com a presença de executivos de multinacionais da indústria, além de gigantes da saúde e do setor financeiro.

Nestes jantares, segundo relataram empresários ao Estadão, o ex-deputado se coloca como um entusiasta da campanha de Lula e, em um discurso alinhado com o do ex-presidente, tem evocado seus dois mandatos entre 2003 e 2010 para pregar que a volta do petista será benéfica, inclusive, para a saúde financeira do País.

O passado recente de João Paulo Cunha com Lula foi marcado pela reconstrução de uma relação abalada pelo mensalão. Assim como outros antigos quadros do PT que cumpriram pena no Complexo da Papuda, próximo de Brasília, o ex-deputado chegou a se queixar a pessoas próximas de um certo abandono de Lula. Hoje, ele é o único entre políticos que cumpriram pena no mensalão a ter retornado ao círculo de amizade mais íntimo de Lula. O ex-presidente não cortou laços com José Dirceu e José Genoino, mas perdura uma distância protocolar.

Poesia

Na Papuda, Cunha escreveu poesias publicadas em 2014, no livro Quatro e Outras Lembranças, em referência ao dia 4 de fevereiro de 2014, quando iniciou o cumprimento de sua pena de 6 anos e 4 meses por corrupção e peculato. No livro, falou sobre o dia em que foi preso: "Pude ver o ciclo da vida da paz que passou um dia na porta de minha casa da ilusão que deixei quando os corpos esquentaram e do dia quatro em que me tiraram tudo". Carregado de melancolia, o livro é repleto de poemas sobre traição, desilusões e menciona até mesmo um "crápula de toga". Durante todo o processo, foi frequente a cena do ex-deputado desmanchando-se em choro em conversas com amigos e até mesmo jornalistas que cobriram o caso.

Cunha migrou para o regime domiciliar em fevereiro de 2015, após cumprir um sexto da pena. Pagou a multa de R$ 536 mil da condenação com ajuda de parentes, amigos e advogados de presos do mensalão. A vaquinha foi organizada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que era coordenador do setorial jurídico do PT, e ajudou outros petistas também sentenciados no mensalão.

Advocacia

Desde que estava no semiaberto, João Paulo Cunha mergulhou na advocacia e encerrou o curso de Direito, iniciado antes da prisão. Hoje, é sócio do advogado Pedro Fonseca, que foi testemunha de acusação no mensalão. À PF, ele admitiu que Delúbio Soares e Genoino haviam acertado valores em honorários a ele devidos com dinheiro vivo.

Em fevereiro de 2020, receberam procuração para atuar na defesa de Eike Batista. Um mês depois, o empresário fechou delação premiada com a PGR e aceitou pagar multa de R$ 800 milhões. Sob alegação de sigilo, a Procuradoria se recusa a dizer se a dupla atuou na negociação do acordo. Advogado de Eike à época da delação, Rodrigo Mudrovitsch não quis comentar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Justiça Federal em Curitiba um pedido para substituir duas testemunhas arroladas para depor em favor do peemedebista, no processo que responde por acusações de crime de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Os advogados solicitaram que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, passem a integrar a lista de depoentes. 

A intenção é de que os dois sejam ouvidos no lugar do ex-gerente da Petrobras, Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, e do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O pedido foi impetrado na noite dessa sexta-feira (11). Na justificativa, a defesa de Cunha alega que tanto Bastos quanto João Paulo Cunha não foram localizados para prestar o depoimento.

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O juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, não respondeu à petição até a manhã deste sábado (12). 

Além deles, Eduardo Cunha também arrolou como testemunha de defesa o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 15 pessoas. Temer vai testemunhar por escrito no processo e Lula por videoconferência no dia 30 de novembro. Eduardo Cunha está preso desde o dia 19 de outubro. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação a favor da extinção da pena aplicada na condenação do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no caso do mensalão. Janot considera que o ex-parlamentar preenche os requisitos estabelecidos no decreto do indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

"Não se tratando de réu reincidente, verifica-se o cumprimento, pelo apenado, do requisito objetivo previsto no ato normativo presidencial", afirma o procurador-geral. O caso será analisado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator dos processos do mensalão na Corte.

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Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão, e cumpriu até 25 de dezembro do ano passado um ano, 10 meses e 21 um dias pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o benefício da remissão de pena, o ex-deputado obteve a redução de 115 dias: com um total que supera a cumprimento de um terço da pena, ele foi transferido ao regime aberto.

Pela tradição, o indulto natalino perdoa os condenados por determinados crimes e extingue completamente suas penas. Foram beneficiados pelo decreto do ano passado, entre outros, os presos condenados à reclusão por um tempo menor que oito anos, e que tenham, até o Natal, cumprido um terço da pena, regra que beneficiou Cunha.

Recém-formado

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha se formou em Direito no ano passado e foi contratado pelo escritório de advocacia criminal Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. Ele atua na equipe de defesa de Francisco Mirto, um dos réus da Operação Zelotes, que investiga o esquema de venda de medidas provisórias no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).

Além de Cunha, outros três condenados no mensalão pedirão ao Supremo o perdão da pena com base no indulto de Natal. Fizeram o pedido o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. No início do ano passado, o decreto de 2014 beneficiou outros dois condenados pelo mensalão: o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas.

Prestes a lançar o livro Quatro & outras lembranças, com poemas escritos na prisão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha vê com angústia os rumos do governo, que chama de "bipolar", e a encruzilhada do PT, em meio à crise política e ao escândalo da Petrobrás.

"O PT será sempre condenado, por ter cachorro e por não ter cachorro. No caso do mensalão, o PT foi condenado por ter feito caixa 2. Agora, no caso da Petrobras, tentam condená-lo por fazer caixa 1", disse João Paulo ao jornal O Estado de S. Paulo, na primeira entrevista exclusiva após deixar o cárcere. Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato no processo do mensalão, o petista cumpre pena em regime aberto desde fevereiro e cursa o 5º ano de Direito.

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Na entrevista concedida no escritório de advocacia onde trabalha, João Paulo resistiu o quanto pôde a entrar na seara política e só queria falar do livro, que será lançado na terça-feira (7) em Brasília. Uma prosa aqui e outra ali, porém, e ele se rendeu. "A minha impressão, aqui de fora, é a de que o governo tem um comportamento bipolar", afirmou. "Às vezes, faz tempestade em copo d’água. Outras vezes, diante de uma grande tempestade, pensa que é uma garoa."

Por que Cunha decidiu escrever poemas enquanto estava na prisão? Ele diz que foi uma forma de extravasar o sentimento. Contou ter escrito outras coisas também, tudo a mão. Ter lido quase 60 livros e feito resenha de 21, publicado numa seção do meu blog chamada Janelas do Cárcere. A editora (Topbooks) se interessou mais pelos poemas. "É o primeiro livro que vou publicar, mas haverá outros", conta.

Questionado sobre se o livro continha poemas políticos, Cunha explica que o nome Quatro é uma referência ao dia em que foi preso, 4 de fevereiro (de 2014). "Foi um choque não ter a chave da porta que me permitiria entrar e sair". E que, assim, a leitura e a escrita lhe permitiram andar e viajar por outros lugares e realidades. "A partir desse Quatro pensei 'quatro músicas, quatro beijos, quatro suicidas, quatro peças de roupas, quatro linhas das mãos'.

Em relação a eventuais erros cometidos e a um possível mea-culpa na prisão, Cunha diz que os erros políticos que cometemos são passíveis de conserto. Do ponto de vista do processo propriamente dito, afirmou que não há mea-culpa porque não há crime cometido. Disse ter sido condenado injustamente. "Isso não se confunde com as ações e o desenvolvimento da prática política do partido", avalia.

Perguntado se a atual crise, agravada com o escândalo dos desvios de recursos da Petrobras seria pior do que o mensalão para o governo do PT, o ex-deputado fala que a história se repete e coloca ao PT um drama. O drama de que o PT será sempre condenado, por ter cachorro e por não ter cachorro. No caso do mensalão, o PT foi condenado por ter feito caixa 2. E agora, tentam condená-lo por fazer caixa 1.

Lembrado pela reportagem de que há quem diga que a apuração na Petrobras tornou o mensalão "fichinha" em irregularidades, Cunha diz que, no caso do mensalão, a história reporá a injustiça. Aquele comentário de que foi o maior escândalo político da história do Brasil é bobagem. Será que foi maior do que a privatização? Claro que não. Entregaram a Vale do Rio Doce por um valor de quitanda... (O mensalão) Foi o maior escândalo econômico? Estamos vendo que não. Só um cara da Petrobras (Pedro Barusco, ex-gerente) devolveu duas vezes mais do que o mensalão todo. (O mensalão) foi um ponto de divisão na disputa política. Foi um erro político do PT, mas não foi o que falaram. Não acharam uma fazenda, uma conta no exterior, um carro importado. Não tem acusação de enriquecimento pessoal, porque não era isso. Para pagar a dívida de R$ 536 mil (imposta pela Justiça, como ressarcimento de recursos que teriam sido desviados), eu hipotequei minha casa, em Osasco, junto ao Bradesco."

O jornal quer saber quem seria o responsável pela crise de hoje: Dilma, o PT, o PMDB, a economia ou tudo isso. Cunha diz que a estrutura de governo de coalizão foi mal estabelecida e a percepção do resultado eleitoral não foi adequadamente compreendida para dela se tirar as ações do governo. Minha impressão aqui de fora é a de que o governo tem um comportamento bipolar. Às vezes faz tempestade num copo d’água. Outras vezes, diante de uma grande tempestade, não sabe usar as ferramentas para enfrentá-la. Pensa que é uma garoa. Mas não quero falar de governo e de política...

Mas a quem estaria Cunha se referindo ao falareferindo quando fala em governo bipolar? "Por exemplo, nessa lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios. Se de fato ela criava problema para o ajuste fiscal, por que o governo não alertou prefeitos e governadores antes, restabelecendo nova base de negociação? Além disso, se foi aprovada no Congresso uma nova lei com regras mais duras para a incorporação de partidos, por que demorar tanto para promulgar?", diz.

Questionado sobre se o governo erra com o PMDB, Cunha diz que, após a eleição, o governo tinha de ter percebido o papel que o PMDB teve e tem, do ponto de vista institucional, para ver como deveria ser sua relação. "Não sei se errou, se acertou, mas (o governo) sempre tem de tomar cuidado aí." Deveria então o PT fazer uma autocrítica, pergunta o jornal.

"O PT precisa se renovar, estabelecer uma nova base doutrinária. Não só por causa dos escândalos e dos pseudoescândalos, mas porque o Brasil é outro. Temos 40 milhões de brasileiros que ascenderam na vida, nos últimos dez anos, são atendidos do ponto de vista material, mas esperam mais. Como desenvolver uma política para isso? Há um divórcio, hoje, entre a prática política, a organização partidária, as nossas bancadas e o que muitas pessoas almejam. Nesse momento é importante ter unidade, inclusive deixando que oportunistas e pragmáticos saiam. Fica quem pensa assim e vamos ver o que vai acontecer.", diz.

Perguntado se seria a favor da saída do tesoureiro do PT, João Vaccari, que é réu em ação ligada aos desvios na Petrobras, Cunha recolhe-se em copas: Ai, meu Deus... Vamos voltar a falar do livro, vai... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por peculato e corrupção passiva no julgamento do mensalão, participou de audiência na tarde desta terça-feira, 24, na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e obteve autorização para cumprir pena em casa. O petista chegou à Vara às 13h15 desta terça e passou por uma audiência, onde ouviu instruções sobre o regime aberto.

O ex-deputado foi autorizado em 18 de fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a migrar do regime semiaberto para o aberto depois de ter efetuado o pagamento de R$ 536,4 mil para a administração pública, o equivalente ao ressarcimento pelo dano causado com o crime de peculato praticado pelo ex-deputado no esquema do mensalão. Desde o ano passado, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já cumprem pena em casa.

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Cunha foi o último do núcleo-duro dos petistas condenados no mensalão a conquistar o direito de cumprir pena em casa. Em dezembro, embora ele já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para progredir de regime e tivesse registrado bom comportamento carcerário, Barroso negou ao ex-deputado a passagem para o regime até a devolução integral dos recursos desviados no mensalão.

Durante a audiência, Cunha ouviu as instruções que deve seguir: permanecer em casa entre 22h e 5h, não deixar o Distrito Federal sem autorização, comparecer bimestralmente em juízo, não andar em companhia de outros condenados, não frequentar bares nem locais de prostituição, não portar armas, drogas e álcool e, durante os primeiros cinco meses, não poderá deixar sua residência aos domingos e feriados por tempo integral. O regime aberto deveria ser cumprido em casa do albergado, contudo, como esse tipo de estabelecimento não existe no Distrito Federal, os presos são autorizados a passar o restante da pena em prisão domiciliar, dentro das exigências feitas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado do PT João Paulo Cunha a cumprir em regime aberto o restante da pena recebida no processo do mensalão. Atualmente no regime semiaberto, Cunha pode sair durante o dia para trabalhar, mas retorna à noite para a prisão. Ao progredir para o regime aberto, ele poderá cumprir em prisão domiciliar a pena imposta por peculato e corrupção passiva.

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão, o ex-deputado petista é o único do núcleo político do mensalão que ainda não havia recebido a progressão de regime. Desde o ano passado, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já cumprem pena em casa.

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Antes de deixar a prisão, Cunha deverá passar por uma audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, onde irá receber as orientações para cumprimento da pena em regime aberto. As audiências acontecem às terças-feiras em Brasília.

Em dezembro, embora Cunha já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para progredir de regime e tivesse registrado bom comportamento carcerário, Barroso negou ao ex-deputado a passagem para o regime aberto. Isto porque Cunha não havia comprovado o pagamento de R$ 536,4 mil para a administração pública, o equivalente ao ressarcimento pelo dano causado com o crime de peculato praticado pelo ex-deputado no esquema do mensalão.

No início deste mês, o deputado conseguiu comprovar o pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele já havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos em dezembro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que autorizasse a progressão de regime a Cunha, após a comprovação do ressarcimento.

Barroso apontou, na decisão desta quarta-feira, 18, que os valores recolhidos por Cunha correspondem ao mínimo fixado pela decisão do STF que determinou a reparação do dano. "Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro a progressão para o regime aberto ao condenado João Paulo Cunha, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal", decidiu o ministro.

O regime aberto deveria ser cumprido em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe no Distrito Federal, os presos são autorizados a passar o restante da pena em prisão domiciliar, desde que atendidos alguns requisitos como o dever de permanecer em casa das 21h às 5h, comparecer bimestralmente em juízo, nunca andar em companhia de outros condenados, não frequentar bares, entre outros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina a favor da progressão de regime do ex-deputado João Paulo Cunha (PT), condenado no processo do mensalão. Se o ministro relator do caso na Corte, Luís Roberto Barroso, seguir o parecer do procurador, Cunha terá direito a passar para o regime aberto, no qual cumprirá o restante da pena em regime domiciliar.

Em dezembro, Barroso havia negado o pedido de progressão de regime ao ex-deputado. Embora já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para passar para o regime aberto e registrado bom comportamento carcerário, ele não havia comprovado o ressarcimento de R$ 536,4 mil para a administração pública. Este foi o valor considerado como dano causado com o crime de peculato praticado por Cunha no esquema.

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Na semana passada, o ex-deputado encaminhou à Justiça o comprovante do pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele já havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos em dezembro.

Janot considerou que, com o pagamento, Cunha passa agora a ter direito à progressão de regime. "Comprovado o pagamento prévio do valor mínimo a título de reparação dos danos causados à Administração Pública, não mais índice o óbice previsto no artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal", escreveu o PGR. "Com efeito, imperioso reconhecer a possibilidade da progressão de seu regime prisional", completou Janot.

Atualmente, no regime semiaberto, Cunha sair durante o dia para trabalhar mas volta para a prisão no período da noite. Agora, aguarda a definição do ministro do STF sobre sua situação.

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção passiva, Cunha é o único condenado do núcleo político do mensalão que ainda não passou para o regime aberto. Já foram autorizados a mudar se regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo julgamento do mensalão, efetuou o pagamento dos R$ 531 mil restantes do total que lhe foi imposto junto à condenação pelos crimes de peculato e corrupção passiva no julgamento do escândalo do mensalão.

Em dezembro, o ex-deputado havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos, quando pediu progressão do regime, mas teve pedido negado até que pagasse o valor total que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que foram desviados, R$ 536 mil.

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Com o pagamento total do valor, Cunha deverá ter o benefício de progressão para o regime aberto. Isso depende agora de uma autorização de Barroso, o que deve acontecer após parecer do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para quem o despacho foi encaminhado esta semana.

Cunha é o único condenado do núcleo político do mensalão que não teve progressão do regime semiaberto para o aberto. Já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do processo do mensalão, não recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão e fazer um curso na próxima semana. Intitulado "Iniciação Cristã - Aspectos Teológicos e Patrísticos", o curso é do tipo "intensivo de verão" e será oferecido pela Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília entre os dias 5 a 9 de janeiro.

Segundo a assessoria do STF, o pedido de Cunha não foi negado, mas como a Corte trabalha em regime de plantão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, declarou em seu despacho publicado na sexta-feira (2), que o pedido não tinha caráter de urgência e, por isso, só seria apreciado na volta do recesso do Judiciário, o que, na prática, inviabiliza que o ex-deputado compareça às aulas.

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O curso tem um custo de R$ 300 (se for parcelado em duas vezes o valor sobe para R$ 320) e será dado pelo Monsenhor Antônio Luiz Catelan Ferreira, nomeado no ano passado pelo Papa Francisco para fazer parte da Comissão Teológica Internacional, um grupo de teólogos responsável por discutir as doutrinas da igreja. No mês passado, o STF negou outro pedido de Cunha, para que ele começasse a cumprir a pena no regime aberto. Ele, no entanto, foi autorizado a passar o fim de ano com familiares em São Paulo. O ex-deputado foi condenado a seis anos e quatro meses no semiaberto.

Condenado a 6 anos e 4 meses no processo do mensalão e preso em Brasília, o ex-presidente da Câmara e ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) poderá viajar a São Paulo para passar as festas de fim de ano com sua família. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesse sábado (20) um pedido movido pela defesa de Cunha e autorizou o petista a passar sete dias na residência de seus familiares, no Estado de São Paulo, para o Natal ou para o Ano-Novo. O endereço deverá ser informado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que também estabelecerá as condições para o deslocamento.

De acordo com Frederico Donati Barbosa, que representa Cunha, o pedido inicial era para que o ex-deputado ficasse nove dias em São Paulo, mas Barroso optou por conceder-lhe um período menor. Barbosa disse que a data exata da viagem ainda será definida.

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João Paulo Cunha está preso desde fevereiro. Poucos dias depois de se entregar, o petista, que comandou a Câmara entre 2003 e 2005, renunciou ao mandato parlamentar.

Ele está hoje no regime semiaberto e tenta ganhar permissão para cumprir o restante da pena em casa. O Supremo, no entanto, negou a progressão de regime até que fique comprovado o ressarcimento de R$ 536.440,55, valor que corresponde aos recursos que teriam sido desviados por ele no esquema do mensalão.

Cunha já pagou uma multa de R$ 373,5 mil por sua condenação no processo. O montante foi recolhido a partir de uma "vaquinha" realizada por membros do Partido dos Trabalhadores.

Até o momento, o Supremo liberou para cumprir pena fora da cadeia o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR) e Bispo Rodrigues, além dos ex-tesoureiros Delúbio Soares (PT) e Jacinto Lamas (do extinto PL, hoje PR). João Paulo é o único a ter sido negado um pedido de progressão de regime, embora já tenha atingido o tempo mínimo para ter direito ao benefício.

A defesa de João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados e condenado no processo do mensalão, entrou com novo pedido de progressão de regime de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado teve o pedido para migrar para o regime aberto negado tanto pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, quanto em julgamento no Plenário da Corte. Nos dois casos, os ministros condicionaram a mudança de regime ao ressarcimento pelos desvios cometidos por Cunha.

Para argumentar a nova solicitação, a defesa apresentou o comprovante de pagamento de uma guia de R$ 5 mil que foram depositados em favor da União. Contudo, o valor calculado pela Corte é muito inferior à devolução de R$ 536.440,55, imposta ao ex-parlamentar, valor que correspondente aos recursos desviados por ele no esquema do mensalão. No pedido, o advogado Frederico Donati pede que, apesar do recesso do Supremo, a decisão de progressão do regime aconteça antes da retomada das sessões da Corte, em fevereiro de 2015. Alegando que a demora na decisão se daria "sob pena de se preservar o sentenciado em regime mais gravoso durante a inteireza do final de ano e do mês de janeiro de 2015", escreve o advogado em petição protocolada nesta sexta-feira.

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Negado

Em reunião plenária da última quarta-feira (17), os ministros do STF decidiram manter Cunha em regime semiaberto, negando recurso da defesa, que pedia a progressão de pena para o regime aberto. Ao votar durante a sessão do plenário, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, foi enfático ao negar uma das argumentações da defesa de Cunha, de que ele não teria dinheiro suficiente para efetuar o pagamento. O ministro relator defende que não se pode abrir exceção em caso de desvios de dinheiro público. "Eu insisto, é a devolução do dinheiro, não é multa. O pressuposto dessa condenação é que houve desvio de dinheiro. Se ele distribuiu o dinheiro entre amigos e familiares, então não precisa mais devolver? Houve desvio de dinheiro. Se ele diz "gastei o dinheiro", sinto muito", argumentou.

Durante o recesso do Supremo, que tem início na próxima segunda (22), a petição pode ser decidida por Barroso ou ele pode encaminhar para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo plantão. Cunha foi o único entre os detidos pelo esquema do mensalão e que já cumpriu o tempo de prisão necessário para ganhar o benefício, que teve o pedido de progressão para o regime aberto negado. Já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

Para ter direito à progressão de regime e passar a cumprir pena em casa, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, deve antes comprovar a restituição de R$ 536.440,55 aos cofres públicos, opinou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha havia solicitado a progressão para o regime aberto, mas o parecer da procuradoria enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi desfavorável.

Ele já cumpriu os requisitos objetivo e subjetivo - cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento - que dão direito à progressão de regime, reconhece o procurador-geral. De acordo com Janot, contudo, o plenário do Supremo condicionou a mudança de regime do ex-deputado à restituição dos valores ilegalmente recebidos pela prática de peculato no esquema do mensalão. Por isso, o PGR pede que João Paulo Cunha seja intimado para comprovar a devolução dos valores.

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"Nesse contexto, em razão de sua condenação pelo crime de peculato, deve o sentenciado comprovar que efetivamente devolveu o montante de R$ 536.440,55, devidamente corrigido, como condição para a progressão de regime almejada", opinou o procurador-geral.

Condenado a 6 anos e 4 meses, João Paulo Cunha cumpre pena desde fevereiro no regime semiaberto - no qual sai para trabalhar durante o dia e volta à penitenciária à noite. Ele teve 115 dias descontados da pena original por ter realizado atividades de "trabalho e estudo" durante esse período e conseguiu atingir o cumprimento de um sexto da pena em 28 de outubro.

Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, avaliar o parecer da PGR e decidir se o ex-deputado pode progredir para o regime aberto antes de comprovar o ressarcimento dos R$ 536,4 mil.

No regime aberto, o qual pretende alcançar, Cunha deveria permanecer em uma casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, contudo, os presos são liberados para cumprir prisão domiciliar.

Nesta terça-feira (11), o ex-deputado Valdemar Costa Neto foi liberado para cumprir em casa o restante da pena imposta no processo do mensalão. Outros condenados no mesmo caso também já passaram para o regime aberto, como o ex-ministro José Dirceu e ex-presidente do PT, José Genoino.

O pedido feito pela defesa de João Paulo Cunha, condenado no processo do mensalão, para que o ex-deputado cumpra o restante da pena em regime aberto chegou ao Supremo Tribunal Federal. Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto e cumpre a pena desde fevereiro.

A legislação dá direito à progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena. Apesar de ter passado menos de oito meses no semiaberto, Cunha teve 115 dias descontados da pena, em razão de trabalho e estudo. Na prática, quase quatro meses foram remidos da pena total. A legislação penal autoriza o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

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Se tiver o pedido deferido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, Cunha irá passar o restante da pena no seu domicílio, a exemplo de outros condenados no mensalão. Condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da sanção em casa.

Nesta terça-feira, 4, o ex-ministro José Dirceu deve deixar o semiaberto para a prisão domiciliar. Ele foi autorizado por Barroso, na última semana, a passar para o regime aberto e deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto.

Neste regime, os condenados têm permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar para casa à noite, mas têm restrições impostas, como a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado federal Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. O ex-deputado Valdemar da Costa Neto já fez ao Supremo o pedido para progredir para o regime aberto e aguarda a decisão de Barroso.

O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo do mensalão, não poderá passar a Páscoa em Osasco (SP). O juiz Vinicius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, rejeitou um pedido do ex-parlamentar para que ele fosse autorizado a visitar durante o feriado a mãe que alega estar doente.

Conforme o magistrado, os presos que trabalham fora da cadeia durante o dia têm direito à saída especial de Páscoa. Mas somente podem circular no Distrito Federal. Um pedido semelhante, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também foi negado pela VEP. Delúbio queria autorização para viajar para Goiás. Tanto João Paulo quanto Delúbio foram condenados por envolvimento com o esquema do mensalão.

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), disse nesta quinta-feira (13) estar "particularmente feliz" pela absolvição do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão. "Lavagem de dinheiro é quando você tem dinheiro de corrupção, do tráfico de droga e transforma em coisa legalizada. Isso que é lavagem. O Supremo Tribunal (Federal) está corretíssimo quando percebe que isso foi uma ação pública, legal", disse o petista.

Vicentinho lembrou que João Paulo Cunha entrou na política quando era um jovem metalúrgico e que sempre morou na periferia de Osasco, na Grande São Paulo. "Que diabo de quadrilheiro, que diabo de corrupto é esse que não tem absolutamente nada?", indagou. O líder disse que não há irregularidade em se mandar um parente buscar dinheiro no banco.

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No Twitter, poucos petistas comentaram na tarde desta quinta a absolvição. "(Foi) apenas a reparação de uma injustiça", escreveu Francisco Rocha da Silva, o Rochinha, coordenador da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nesta quinta-feira, 13, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Com o voto do presidente em exercício da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, seis ministros votaram para absolver o petista da punição de três anos de prisão imposta pela Corte dois anos atrás.

Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena inicialmente em regime fechado. João Paulo Cunha passará ao regime semiaberto porque a condenação pelos outros crimes foi inferior a oito anos de prisão. Nesse regime, ele poderá trabalhar fora da cadeia com autorização da Justiça. Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

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Votaram para livrar o ex-parlamentar, além de Lewandowski, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Votaram pela condenação os ministros Luiz Fux, relator dos recursos, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.

No julgamento desta tarde, os ministros mudaram o entendimento do tribunal adotado em 2012. A maioria considerou que não há provas de que João Paulo tivesse participado do esquema de lavagem de dinheiro. "Assim, inexistindo prova que o ora embargante tenha participado ou que tivesse conhecimento da origem ilícita do dinheiro, não há como embasar sua condenação do crime de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar pela absolvição.

A Corte entendeu que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, na agência do Banco Rural em Brasília não constituía um crime autônomo. Seria apenas uma etapa do crime de corrupção passiva, pelo qual João Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, abriu a sessão do plenário que vai julgar os recursos do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de outros dois condenados no processo do mensalão. A defesa dos réus tenta reverter a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Esses serão os últimos embargos infringentes a serem apreciados pelo Supremo no processo.

Além do petista, a Corte vai avaliar se mantém a condenação imposta ao ex-assessor do PP João Claudio Genu e ao ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Ambos receberam ao menos quatro votos pela absolvição na primeira etapa do julgamento e por isso apresentaram recurso.

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Na última sessão do STF, no fim de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção das penas. No recurso de João Paulo Cunha, a defesa argumentou que o petista não teve a intenção de ocultar recursos de origem supostamente ilícita ao enviar a mulher, Márcia Regina, para buscar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural em Brasília.

João Paulo , ex-presidente da Câmara, já cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e peculato, aos quais não cabe mais recurso. Somadas as punições, a pena chega a 6 anos e 4 meses. A condenação por lavagem acrescenta mais 3 anos. Já Genu e Breno Fischberg foram condenados apenas por lavagem. Mantida a decisão, as penas serão de, respectivamente, 3 anos e 6 meses, e 4 anos de prisão.

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, esta manhã, o ministro Marco Aurélio Mello, um dos que votaram pela absolvição de João Paulo Cunha anteriormente, afirmou que, com a mudança de composição da Corte, a tendência é que o petista se livre da condenação por lavagem de dinheiro. "Eu penso que sim (haverá modificação)", afirmou.

Mesmo votando pela absolvição, Marco Aurélio disse que é preciso ter "paciência" se o resultado for alterado porque o leigo terá uma "visão própria" da mudança. "Evidentemente que causa perplexidade a mudança do julgamento por um mesmo órgão, de forma diversa, em espaço de tempo tão curto e sem modificação do parâmetro fático e jurídico", admitiu.

Formação de quadrilha

Também na última sessão, os ministros do STF decidiram absolver oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Entre os absolvidos estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que escaparam de ter que cumprir pena em regime fechado.

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e vereador de Campinas (SP) eleito em 2012, Gustavo Petta (PCdoB-SP) assumiu nesta segunda-feira, 17,o mandato de deputado federal na Câmara, ocupando a vaga aberta com a renúncia de João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O petista ainda terá um embargo infringente analisado pela Corte, o que poderá reverter a condenação por lavagem de dinheiro.

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Depois de ser preso no início de fevereiro, João Paulo renunciou ao mandato, abrindo espaço para que Petta - que alcançou uma suplência no pleito de 2010 - assumisse o cargo.

A carta de renúncia ao mandato do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi lida no início da tarde desta segunda-feira (10) pelo presidente da sessão, deputado Gonzaga Patriota (PSB). O documento será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e encerra qualquer possibilidade de processo de cassação do mandato do parlamentar, que foi preso na semana passada em decorrência da sua condenação no processo do mensalão.

O pedido de renúncia foi encaminhado à Casa na sexta-feira, às 20h21. O documento é curto e cita frase do escritor cubano Leonardo Padura segundo o qual “a dor e a miséria figuram entre aquelas poucas coisas que, quando repartidas, tornam-se sempre maiores". Cunha argumenta ainda que renuncia com a consciência do dever cumprido.

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Com a renúncia, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), que atualmente está na Câmara como suplente, passa a ser a titular da vaga. Para o lugar da deputada será chamado, como suplente, Gustavo Petta (PCdoB-SP).

Após a renúncia de João Paulo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá cancelar a reunião da Mesa Diretora que havia marcado para quarta-feira (12), quando seria discutida a abertura de processo de perda de mandato do deputado.

No final do ano passado outros três deputados renunciaram aos cargos após condenação no processo do mensalão: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Corrupção e peculato - João Paulo está desde terça-feira (4) preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), depois de ter sido condenado na ação penal 470 (processo do mensalão) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, totalizando 9 anos e 4 meses de prisão.

A pena que ele cumpre em regime semiaberto refere-se apenas aos dois primeiros crimes – que somam 6 anos e 4 meses –, já que o parlamentar aguarda o julgamento de um recurso contra a pena de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, chegou a protocolar na Justiça um pedido para que seu cliente pudesse exercer o mandato na Câmara no período diurno, retornando depois ao presídio.

*Com informações da Agência Câmara

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 7, o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), manifestou apoio à renúncia ao mandato parlamentar do petista João Paulo Cunha (SP). O partido reitera a convicção da inocência do petista preso desde terça-feira, 4, no Complexo Penitenciário da Papuda. "A bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu profundo respeito e solidariedade à decisão e reafirma a certeza da inocência do companheiro", diz o texto assinado por Vicentinho.

A mensagem enfatiza também os "erros e omissões" do processo que culminou com a condenação do petista. "Reiteramos ainda que João Paulo terá o nosso apoio em todas as iniciativas que vier a tomar para demonstrar os equívocos, erros e omissões que permearam seu julgamento no âmbito da Ação Penal 470", finaliza.

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