Condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em março de 2008, e presa em Tremembé, no interior paulista, Anna Carolina Jatobá, de 39 anos, vai ter seu pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado pela Justiça de São Paulo. Foi o que decidiu nesta terça-feira, 30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Anna Carolina cumpre pena - desde 2017, em regime semiaberto. Seus advogados pediram à Vara de Execuções Penais a progressão para o regime aberto, em que ela poderia trabalhar durante o dia e dormir na Casa do Albergado. A Justiça determinou a realização de exame criminológico, e então houve análise de psicólogo, psiquiatra e assistente social, além de avaliação do comportamento de Anna Carolina ao longo da prisão. Essas análises indicaram ser possível a progressão de regime.

Mas, cinco meses após o primeiro pedido, o juízo da Vara de Execuções Penais fez uma nova exigência: a realização do teste de Rorschach, avaliação psicológica também conhecida como "teste do borrão de tinta". O teste de Rorschach é uma técnica de avaliação psicológica considerada capaz de expor características da personalidade da pessoa não reveladas em outros testes.

O exame foi desenvolvido pelo psicanalista suíço Hermann Rorschach e consiste em dar respostas sobre com que se parecem dez pranchas com manchas de tintas, por isso é conhecido popularmente como "teste do borrão de tinta".

A defesa de Anna Carolina recorreu ao STJ pedindo que essa exigência fosse anulada, por não ter sido fundamentada. O Ministério Público Federal concordou com a suspensão, que foi a julgamento nesta terça-feira pela 5ª Turma do STJ.

O relator, ministro Messod Azulay, concordou com o pedido e com o argumento de que a decisão não foi fundamentada. "(Exigência) sem nenhuma explicação do porquê, ou talvez apenas porque se trata de um caso rumoroso", afirmou o magistrado. "Não importa que o crime é horrendo. O que eu penso sobre o crime pouco importa. Importa o que a lei determina". Os quatro outros ministros da 5ª Turma acompanharam o voto do relator. Com isso, a Vara de Execuções Penais fica obrigada a analisar o pedido de progressão de pena sem a realização do teste de Rorschach.

Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2002, foi solta nesta quarta-feira, 11, e transferida para o regime aberto após decisão da Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado. O alvará de soltura foi cumprido às 17h35 pela Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé, onde ela estava presa.

Em julho de 2006, Suzane foi condenada a 39 anos e 6 meses de prisão, junto com Daniel e Cristian Cravinhos. Os três foram considerados culpados pelo assassinato do casal Marísia e Manfred von Richthofen, em outubro de 2002, há pouco mais de 20 anos. Daniel, então namorado de Suzane na época do crime, recebeu a mesma pena que ela, enquanto Cristian foi condenado a 38 anos e 6 meses.

Suzane, que tinha pouco mais de 18 anos quando cometeu o crime, obteve progressão para o regime semiaberto em 2015. Atualmente com 39 anos, ela voltou a estudar com autorização da Justiça e faz graduação de biofarmácia em uma faculdade particular de Taubaté.

Suzane chegou a ser colocada em liberdade em dezembro de 2004, graças a um habeas corpus de sua defesa, mas voltou a ser presa após uma polêmica entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, em que foi flagrada sendo orientada pelo advogado a chorar e simular desconforto enquanto era entrevistada.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do setor de educação do Patronato Penitenciário, promove cursos para reeducandos do regime aberto. Ao todo, a iniciativa conta com 125 alunos e as formações oferecidas são de encanador, pintor, mecânico de motos, fabricação de doces e salgados, produção de bolos e tortas, realizadas no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

De acordo com o órgão, os cursos são para preparar os reeducandos para o retorno à sociedade, como também, diminuir os casos de reincidência criminal. Cada formação terá uma carga horária de 60 horas/aula e duração de 15 dias. As turmas são compostas por 25 alunos, nos horários da manhã e tarde.

“Uma qualificação profissional é o divisor de águas na vida dos reeducandos do regime aberto, eles aprendem um ofício e não caem na reincidência criminal”, ressalta, por meio da assessoria, o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Os reeducandos do regime aberto e livramento condicional interessados em participar das  qualificações devem se inscrever no setor educacional do Patronato Penitenciário.

A equipe de limpeza urbana do município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ganhou o reforço de 50 reeducandos em uma parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a prefeitura da cidade. Os presos fazem parte do regime aberto.

 Entre as atividades exercidas pelos reeducandos estão limpeza, capinação, varrição e recolhimento de entulho. O trabalho será realizado de segunda a sexta no bairro Ponte dos Carvalhos e em localidades do entorno. 

 Como cumprem pena no regime aberto, os detentos não têm vínculo com unidades prisionais, voltando para casa após o trabalho. Eles serão remunerados com um salário mínimo. O convênio é regido pela Lei de Execuções Penais e não gera vínculo empregatício e desobriga o pagamento de encargos como férias e FGTS. 

 O Patronato Penitenciário, órgão da SJDH, ampara os reeducandos com assistência psicossocial e jurídica. "Os cabenses vão poder estimular e ajudar na ressocialização dessas pessoas que, apesar de terem cometido erros, hoje tentam recuperar sua integridade. Cidades como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina também contam com os reeducandos e também são responsáveis pelo sucesso do projeto", diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Com informações da assessoria

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão da 12.ª Vara Federal de Curitiba que determinou a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto ao ex-ministro Antonio Palocci Filho (Governos Lula e Dilma), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas pelo TRF-4, Tribunal de apelação da Lava Jato.

O Ministério Público Federal argumentava que Palocci não preencheu o requisito temporal para a concessão do benefício, mas os desembargadores da 8.ª Turma da Corte, por unanimidade, mantiveram a autorização da progressão de regime em sessão de julgamento realizada na quarta, 23.

Em novembro de 2018, o tribunal confirmou a condenação de Palocci em processo penal da Lava Jato.

A pena privativa de liberdade ficou fixada em 9 anos e 10 dias a ser cumprida conforme os termos estabelecidos no acordo de delação premiada firmado entre o réu e a Polícia Federal.

Para se livrar da cadeia, Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ele revelou o que chamou de "pacto de sangue" da empreiteira Odebrecht com o PT e apontou propinas para o partido e para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O regime determinado a Palocci foi o "semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar e com monitoramento eletrônico".

Em julho deste ano, a defesa de Palocci requisitou ao juízo responsável pela execução penal provisória, a 12.ª Vara Federal de Curitiba, a concessão da progressão para o regime aberto.

Os advogados argumentaram que ele já havia cumprido 1/6 da pena em regime semiaberto e fazia jus ao benefício.

A Justiça Federal paranaense deu provimento ao pedido, determinando que Palocci permanecesse recolhido em prisão domiciliar nos seguintes períodos: de segunda a sexta, a partir das 20h até as 07h do dia seguinte; aos sábados, a partir das 20h; e integralmente aos domingos e feriados.

Ainda estipulou a proibição do condenado de se ausentar da cidade sem autorização judicial.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão ao TRF-4.

No recurso, a Procuradoria argumentou que o benefício da progressão de regime encontra-se regulamentado pelo artigo 112 da Lei nº 7.210/84 de execuções penais, que estabelece como requisito temporal o cumprimento de 1/6 da pena total arbitrada.

A Procuradoria defendeu que "o dispositivo legal em questão não especificou ser necessário o cumprimento de 1/6 apenas da pena remanescente, mas, sim, que o cálculo se dê com base na pena total determinada pela condenação". Assim, Palocci não teria cumprido o requisito para ser beneficiado.

A 8.ª Turma do tribunal, de forma unânime, negou o agravo de execução penal, mantendo a decisão da primeira instância.

O relator da ação na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou em seu voto que "da leitura do dispositivo do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, entende não ser exigível o cumprimento de 1/6 do total da pena em cada um dos regimes para nova progressão, mormente quando outros dispositivos da legislação permitem interpretação mais favorável".

Para Gebran, "em caso de unificação de penas - artigo 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal), despreza-se o tempo de sanção já cumprido para a fixação do regime".

"Da mesma forma, a prescrição para o caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional, é regulada pelo restante da pena (artigo 113 do Código Penal)."

O magistrado concluiu reforçando que "em caso de segunda progressão, o tempo de cumprimento de pena no regime semiaberto deve ser calculado com base no restante da condenação, após a primeira progressão, e não sobre o total da sanção imposta".

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, neste sábado  (10), que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-presidente termine de cumprir a pena pela qual foi condenado na Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, em regime aberto. A solicitação, de acordo com uma nota divulgada pelos advogados, foi protocolada na noite dessa sexta-feira (9).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, contudo, em abril a Quinta Turma do STJ reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.

No embargo de declaração impetrado pelos defensores do ex-presidente, aparece como principal solicitação a absolvição do ex-presidente ou a anulação do processo, mas caso isso não seja possível, que ele vá para o regime aberto ou semiaberto, em caso de incompatibilidade da pena.

A defesa alega que Lula “não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja”.

Veja a nota dos advogados na íntegra:

“No noite de ontem (10/05) protocolamos no Superior Tribunal de Justiça recurso denominado “embargos de declaração” objetivando corrigir contradições, omissões e obscuridades do acórdão que acolheu em parte o recurso especial interposto pela defesa do ex-Presidente Lula na sessão de julgamento realizada no último dia 23/04. O objetivo do recurso é que tais erros sejam corrigidos e, como consequência, Lula seja absolvido ou o processo seja anulado.

O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula.

Demonstrou-se, ainda, que o STJ deixou de analisar (omissão) que ao condenar Lula pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente não ter transferido a propriedade do apartamento triplex para o seu nome, além de estar utilizando uma premissa incompatível com as provas produzidas, também está aplicando um conceito inconciliável com a lei, pois não se pode cogitar dessa modalidade de crime por omissão. O próprio acórdão do TRF4 reconheceu que Lula jamais teve a propriedade ou posse do apartamento, e isso somente ocorreu porque o ex-Presidente apenas foi uma vez ao local para visita-lo para verificar se tinha interesse na compra, mas rejeitou a possibilidade.

No recurso também demonstramos que a pena imposta a Lula, embora já diminuída pelo STJ, apresenta diversas inconsistências, ora valorando por mais de uma vez o mesmo fato, ora reconhecendo aspectos que foram afastados pelo próprio Tribunal no julgamento do mérito.

Por fim, o recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da pena em regime aberto, levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente. No ponto, consta nas razões recursais o seguinte:

“Neste ponto destacamos que: (…) o Embargante não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa Defesa Técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente, é certo, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito.

Assim, o Embargante não deixará de acionar o Poder Judiciário para que esse reconheça sua inocência em relação aos fatos tratados neste processo. Não se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia — e esse dia haverá de chegar— será visto como uma das páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça.

Enquanto a maré montante persecutória não reflui, carregando para longe os horrendos fantasmas do autoritarismo, anota-se que o Acórdão embargado se omitiu quanto ao tema, que é ordem pública, da detração penal e seus reflexos no regime inicial de cumprimento da pena.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira”

O ator Dado Dolabella teve a prisão decretada pela Justiça por ato de injúria contra a ex-mulher, Viviane Sarahyba. A decisão diz que ele deve cumprir pena de dois meses e 15 dias, em regime aberto. Entre fevereiro e abril deste ano, Dado já havia cumprido pena no 33º Distrito Policial, em Sâo Paulo, pelo não pagamento da pensão alimentícia de um de seus três filhos.

A nova pena do ator foi julgada pela juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, do 3º Juizado da Violência Doméstica no Rio. Ele foi condenado por ter insultado a ex-esposa, em dezembro de 2010, além de ter riscado o carro dela, com palavrões, fazendo uso de uma chave. A primeira condenação se deu em 2014, mas, por ser réu primário à época, Dado recebeu, como punição, a obrigatoriedade de comparecer mensalmente à Justiça e de frequentar reuniões para homens envolvidos em situações de violência doméstica.

Agora, a prisão em regime aberto foi decretada pelo não cumprimento da pena anterior. Neste regime, o condenado cumpre a sentença em casa de albergado ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, como sua própria residência. Ele é autorizado a deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite. 

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Três anos depois de ser preso pela Operação Lava Jato, Alberto Youssef conseguiu nesta sexta-feira (17) o direito de voltar para as ruas. O doleiro, acusado de ser o principal operador de propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobras, conseguiu a progressão de regime de cumprimento de pena e pode agora deixar seu apartamento, em São Paulo, onde cumpria prisão domiciliar. O benefício decorre do acordo de colaboração premiada que fechou com a força-tarefa do Ministério Público Federal.

O doleiro, no entanto, terá que permanecer com tornozeleira eletrônica e algumas restrições: recolhimento domiciliar noturno, entre as 20h e as 6h do dia seguinte; recolhimento domiciliar integral nos feriados e finais de semana; vigilância eletrônica por tornozeleira nos períodos de recolhimento domiciliar; ­proibição de mudar-­se de endereço ou de viagem ao exterior sem autorização do Juízo; ­proibição de viagens para fora da cidade de seu domicílio sem autorização do Juízo; apresentação de relatórios semestrais por escrito a fim de esclarecer suas atividades.

A ordem é do juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em Curitiba. O criminalista Antonio Figueiredo Basto, defensor de Youssef, vai recorrer da decisão de manutenção da tornozeleira eletrônica. Ele deve apresentar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Alberto Youssef foi condenado por diversos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Deveria permanecer preso por vários anos considerando sua elevada culpabilidade. Entretanto, forçoso reconhecer que colaborou significativamente com a elucidação de vários casos criminais no âmbito da assim chamada Operação Lavajato e igualmente para outras investigações criminais", escreveu Moro, em decisão , desta sexta, 17.

"Além de confessar a sua culpa, renunciou seus direitos sobre patrimônio considerável conforme descrição contida nas cláusulas 7ª e 8ª do acordo, o que permitiu a recuperação de parte do produto do crime que lhe foi direcionado, espera-­se que tudo, com a indenização da vítima. Assim, natural que, apesar de sua culpabilidade, receba benefícios", escreveu Moro.

Soltura

Youssef deixou a cela de 12 metros quadrados, em que passou 2 anos e 8 meses de sua vida, em 17 de novembro de 2016. Dono da mais complexa e sofisticada lavanderia de dinheiro, a serviço de empreiteiras, partidos, agentes públicos e políticos envolvidos no esquema Petrobras, Youssef cumpriu mais 4 meses de prisão domiciliar.

O direito à liberdade foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobras e da entrega de provas de novos delitos, ainda desconhecidos da força-tarefa da Lava Jato. Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a 3 anos.

Junto com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, Youssef foi o primeiro delator da Lava Jato. Os dois confessaram à Justiça serem braços do PP no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás.

A partir das confissões de Youssef e Paulo Roberto Costa - que também deixou a cadeia, no último mês -, a Lava Jato tomou nova proporção. São mais de 80 condenados, penas que somadas ultrapassam 1 mil anos de prisão, mais de R$ 6,4 bilhões em propinas e a descoberta que corrupção era a "regra do jogo" em todos os contratos do governo.

Braço direito do deputado federal José Janene (morto em 2010) - o ex-líder do PP que deu origem à Operação Lava Jato -, Youssef foi alvo principal da primeira fase das investigações, deflagrada em 17 de março de 2014, e preso na data.

Saúde

Aos 49 anos, com problemas do coração - chegou a ser internado duas vezes durante o período de cárcere -, Youssef mora atualmente em São Paulo, em um novo apartamento, de pouco mais de 50 metros quadrados. O prédio, no entanto, fica num dos metros quadrados mais caros da cidade, o bairro Vila Nova Conceição. Boa parte de sua fortuna levantada com a vida de crimes, como imóveis, carros e outros bens, foi perdida com a Lava Jato.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, deixou na manhã desta terça-feira (4), o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília (CPP), para onde o petista não deve voltar. Na tarde dessa terça, ele pode ganhar o direito de cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses em casa.

A saída de Dirceu do CPP foi marcada por tumulto e empurra-empurra causados por desentendimento entre seguranças do ex-ministro e um repórter do programa Pânico na TV, da Rede Bandeirantes.

Antes deixar o centro, Dirceu avistou a equipe de reportagem e bradou ainda do lado de dentro do complexo: "Vocês não têm vergonha na cara?". Ao notar que os repórteres não iam embora, o ex-ministro cruzou o portão cercado por dois seguranças que tentavam impedir o repórter do Pânico na TV de entregar um maço de dinheiro ao petista. Como chovia, os seguranças tentavam proteger Dirceu com seus guarda-chuvas.

Dirceu embarcou numa caminhonete no horário que costuma sair para trabalhar. À tarde, o petista vai participar de uma audiência na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para assinar sua liberação do regime semiaberto. O ex-ministro foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir a pena em regime domiciliar no final de outubro. O petista passou 11 meses e 20 dias dormindo na cela. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e cumpria a pena desde o dia 15 de novembro.