O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff terminou com um saldo de R$ 243,9 bilhões dos chamados "restos a pagar", despesas iniciadas em um ano que são efetivamente pagas nos anos seguintes. Foi um crescimento de R$ 25,2 bilhões em relação ao que foi transferido de 2013 para 2014, mostra levantamento da organização não governamental (ONG) Contas Abertas. O dado para 2015 ainda é uma estimativa, já que parte desses "restos" poderá ser cancelada pelo governo.

Os números indicam também que, apesar das promessas de deixar o menor volume possível de despesas para a nova equipe, houve "pedaladas" até o fim do primeiro mandato. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que isso deve ter sido objeto de conflito entre os dois times, o novo e o que estava de saída.

De fato, havia nos bastidores informações sobre um jogo de empurra nos gastos - aparentemente, vencido pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Isso porque, nos últimos dias de 2014, o governo trocou a orientação de fechar as contas com um saldo positivo de R$ 10,1 bilhões para, em vez disso, fazer uma "limpa" nas contas e pagar o maior volume possível de gastos. Isso foi feito, mas, mesmo assim, houve despesas que ficaram para 2015.

No dia 31 de dezembro, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a emissão de ordens bancárias no valor de R$ 2 bilhões, apenas para pagar investimentos. "É um comportamento atípico", avalia Castello Branco.

Dos R$ 5 bilhões em investimentos cujo pagamento foi autorizado em dezembro, R$ 3,1 bilhões ocorreram nos dias 29, 30 e 31. "Isso só deve impactar o resultado primário de janeiro", disse o especialista. A prática mostra que, uma vez emitidas as ordens bancárias, o desembolso efetivo - e, portanto, o impacto no saldo oficial das contas públicas - ocorre de dois a três dias úteis depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, evitou falar em nomes para a sua equipe e antecipou que deve aguardar a cerimônia de transmissão do cargo, marcada para a segunda-feira, para tomar a iniciativa.

Ao falar rapidamente após a solenidade de transmissão de cargo no Ministério do Planejamento, de Miriam Belchior para o novo ministro da pasta, Nelson Barbosa, Levy foi logo dizendo aos repórteres: "Eu quero dar uma notícia: a não ser em situações excepcionais, eu não dou notícia nem entrevista em portaria, vocês terão mais tranquilidade".

Questionado sobre o anúncio de pacote de medidas, o ministro disse que "não trabalhamos com surpresa". E sobre corte no Orçamento, ele foi sintético: "Há um rito de programação orçamentária que todos vocês conhecem".

Ao final da entrevista, ele mais uma vez insistiu: "Eu não dou notícia em portaria de ministério". Essa prática foi adotada pelo antecessor de Levy, Guido Mantega, que costumava conceder entrevistas e anunciar medidas em portaria.

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem mantido total discrição sobre os nomes da sua equipe, mas no Ministério da Fazenda a especulação que ganha força é de que poderá haver uma solução interna para o comando do Tesouro Nacional. O cargo é chave para a estratégia do ministro de recuperar a credibilidade da política fiscal e a confiança dos investidores.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, a possibilidade de um funcionário da casa substituir o secretário Arno Augustin no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vem sendo aventada nas últimas semanas. Embora os rumores sejam fortes, há apostas de que a escolha para o Tesouro virá de fora do Ministério da Fazenda.

As opções internas mais citadas nos corredores da Fazenda são as dos subsecretários da Dívida Pública, Paulo Valle, e de Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio. Os dois trabalharam com Joaquim Levy na época em que ele foi secretário do Tesouro durante a gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda, no início do governo Lula. Enquanto Valle cuida da gestão e administração da Dívida Pública, Aucélio é o homem do caixa do Tesouro, sendo responsável pela liberação dos recursos do governo para os diversos órgãos.

O nome do diretor da Bradesco Seguros, Tarcísio Godoy, é citado para ocupar a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda em substituição a Paulo Caffarelli. Godoy foi secretário do Tesouro e conhece com profundidade os meandros da máquina pública.

Passado o período pós-anúncio dos nomes de Levy para a Fazenda e de Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento, no final de novembro, não surgiram muitos nomes para a equipe. Os nomes citados até agora, além de Godoy, foram o do diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, e da economista Eduarda La Roque, presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) da Prefeitura do Rio de Janeiro. Esses nomes foram citados inicialmente para o Tesouro Nacional.

Para a Secretaria de Política Econômica (SEP), outro cargo chave na burocracia do Ministério da Fazenda, não surgiu nem mesmo especulações de nomes. Para a Receita Federal, a especulação é de que Carlos Alberto Barreto poderá ser substituído por Paulo Ricardo Cardoso, atual subsecretário de Tributação e Contencioso. Hamilton já negou, durante a entrevista do Relatório Trimestral de Inflação, que tenha sido sondado por Levy para integrar sua equipe.

A demora e discrição de Levy na definição dos principais nomes da sua equipe tem gerado surpresa e ansiedade, já que faltam poucos dias para ele assumir oficialmente o cargo. O futuro ministro não tem conversado sobre a equipe, nem mesmo com os auxiliares mais próximos dessa fase de transição. "Não tem nada definido ainda. E o ministro Joaquim Levy é extremamente discreto com este tema. Não comenta nada", afirmou um fonte do governo.

Os investidores brasileiros não acreditam que o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, conseguirá atingir sua meta de um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015, segundo uma pesquisa do Bank of America Merrill Lynch (BofA). O banco realizou a sondagem com quase 200 investidores, durante o evento Brazil Macro Year Ahead, realizado na semana passada. Entre os entrevistados, 51% acreditam que o superávit ficará entre 0,5% e 1,0%; outros 20% têm uma previsão ainda menor, de menos de 0,5%; 28% veem um resultado entre 1,0% e 1,2%; e somente 1% esperam que a meta seja superada.

Entre os ajustes esperados para serem adotados pela nova equipe econômica, excetuando-se a política fiscal, 36% dos entrevistados apostam em um aperto monetário; 26% não creem em ajuste nenhum; 20% acreditam em reformas estruturais; 13% antecipam mudanças nos mercados de crédito; e 5% esperam maior abertura comercial. Questionados sobre em que ponto o atual ciclo de aperto monetário deve terminar, a maioria (49%) vê a Selic atingindo um pico de 12,50%.

Os investidores estão divididos sobre quanto da nova equipe econômica já está precificado pelos mercados. Quase metade (48%) acredita que novos ralis nos ativos brasileiros ainda são possíveis, mas outros 40% avaliam que o futuro time já está inteiramente precificado e 11% acham que os ganhos nos mercados foram excessivos.

Em relação à economia global, o principal temor dos investidores brasileiros é com o aumento nos yields dos Treasuries (49% das respostas), seguido da deflação na Europa (24%), a queda nos preços do petróleo (17%) e riscos geopolíticos em geral (10%). E eles não acham que a recente retração nos preços das commodities é um fator transitório. Para 52%, o movimento se deve a choques estruturais e deve levar a uma menor inflação global.

Nesse cenário, as perspectivas para o crescimento do Brasil não poderiam ser positivas. Apenas 7% esperam uma expansão do PIB em 2015 de mais de 1%. Para a maioria (46%), a atividade deve ter alta de zero a 0,5%. Além dos fatores citados acima, o risco de racionamento de energia também entra na conta. Do total de entrevistados, 38% acreditam que a chance de isso acontecer é de 20% a 40%. A crise na Petrobras é mais um dado a se considerar. Cerca de 32% acreditam que o escândalo na estatal pode levar a um crescimento menor, embora a maioria (53%) espere apenas um tumulto político maior (53%). Em relação ao câmbio, os investidores (59%) veem o dólar terminando o próximo ano entre R$ 2,65 e R$ 2,85.

Os primeiros dias de trabalho na sala de transição do Palácio do Planalto deixaram os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em alerta. Ficou a impressão de que, antes de mais nada, será preciso convencer a própria equipe de governo quanto à gravidade do quadro fiscal, das contas públicas, e ao custo político que o ajuste, ainda que gradual, envolverá.

A dupla tem diante de si uma bomba para desarmar e o trabalho não poderá ser feito sem uma freada nas políticas sociais e nos programas vendidos, nos últimos anos, como geradores de emprego. Também não se pode descartar alta de impostos.

O anúncio do plano gradual de ajuste das contas públicas, na quinta-feira, foi apenas o primeiro passo no processo de retomada da confiança dos agentes econômicos. Vendida a ideia, ainda está tudo por fazer. Levy não detalhou que medidas adotará.

Prudente, o time econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff prometeu alcançar, no ano que vem, um superávit primário (poupança para pagamento da dívida pública) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um saldo desse tamanho não é suficiente para evitar que o endividamento do governo cresça. Esse efeito só seria alcançado em 2016 e 2017, quando o primário seria de no mínimo 2% do PIB.

O tamanho do saldo pretendido e a previsão de um degrau em 2015 são muito semelhantes ao que o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pretendia fazer - e que o time petista chamava de "arrocho" que interromperia a trajetória de redução das desigualdades no País. Mas, para que o plano de ajuste plurianual tenha credibilidade, é preciso que ele funcione muito bem logo de saída. E aí é que está a dificuldade. Malvisto nas hostes petistas por causa do rigor com que conduziu as finanças no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro ministro da Fazenda será alvo fácil do fogo amigo. Ele próprio não parece muito convicto do apoio que terá da presidente. "A autonomia, eu acho, está dada", respondeu, ao ser questionado se terá liberdade para trabalhar.

Os primeiros meses do programa de ajuste serão importantes para atacar a ameaça mais imediata no horizonte: o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, dada a má situação das contas públicas. Se concretizada, essa medida tornaria mais caros os empréstimos externos ao País e às empresas brasileiras.

Levy tem bom trânsito nas agências de classificação de risco. Quando elas anunciaram que poderiam baixar a avaliação do Brasil, neste ano, ele tomou a iniciativa de procurá-las para mostrar que o País não está prestes a dar um "calote" em seus credores, como precisaria ocorrer para justificar um rebaixamento. Na época, Levy estava na iniciativa privada.

Dureza. Basta olhar a evolução da despesa pública para entender por que um ajuste, qualquer que seja, vai esbarrar nos programas sociais. Os gastos com assistência social, Previdência, Trabalho, Saúde e Educação respondem por quase 80% dos gastos primários do governo (sem contar juros da dívida pública). E são esses que mais têm crescido nos últimos anos. É por isso que mesmo as versões mais "light" de ajuste falam em desaceleração desses programas.

Essa ideia está presente, por exemplo, em uma palestra que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez em setembro na Fundação Getúlio Vargas. Nela, ele propõe que os gastos com transferência de renda sejam estabilizados como proporção do PIB e que, pelo mesmo critério, a folha salarial do governo seja reduzida. Ele também sugeriu aumentar gastos com saúde e educação.

Os gastos sociais não podem ser simplesmente cortados, e é aí que mora outro problema da atual equipe. É possível, no máximo, deter seu crescimento. Assim, o ajuste inicial terá de se basear em outras medidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.