Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira, 21, recurso para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ao rejeitar embargos de declaração interpostos por sua defesa. A decisão se estende a outros réus da Operação Lava Jato do núcleo da empreiteira Engevix. Neste processo, Dirceu foi condenado a 30 anos e dez meses de prisão. Atualmente, ele está em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Além de Dirceu também é acusado no processo o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal negaram os recursos de Dirceu, Gerson de Mello Almada e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, "mantendo-se assim a integralidade do acórdão julgado em 29 de setembro".

Neste processo, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão. O TRF4 aumentou em mais dez anos a pena.

Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.

O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Duque e corrigiu erro material, reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.

Não foram reconhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos por ajuizamento do recurso fora do prazo. Também não foram reconhecidos os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de Dirceu, Roberto 'Bob' Marques, por inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração. A Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo intimou, nesta quarta-feira, 4, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) a devolver sua carteira em um prazo de 24 horas. O "edital de cancelamento de inscrição" foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Condenado na Lava Jato e no mensalão, o ex-ministro teve seu registro cassado, em primeira instância, em 2015. Ele recorreu, mas a decisão foi confirmada pela Câmara do Conselho Federal da OAB, em 2016 e reiterada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em acórdão publicado em julho de 2017.

"Fica referido advogado intimado a apresentar, a esta Secretaria, a sua Carteira de Identidade Profissional, no prazo de 24 horas, de acordo com o artigo 74, do Estatuto da Advocacia e da OAB, combinado com o artigo 63, alíneas "h" e "i", do Regimento Interno da OAB SP. Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. (a) Caio Augusto Silva dos Santos - Diretor Secretário-Geral", determina a OAB.

O Supremo Tribunal Federal revogou no dia 2 de maio o decreto de prisão preventiva que pesava contra o petista. Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático personagem petista.

Dirceu estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

Em menos de dois anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 42 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O Tribunal Regional da 4ª Região aumentou, uma das penas, de 20 anos para 30 anos e 9 meses, em processo no qual é acusado de usar sua empresa, a JD Consultoria, para receber propinas da empreiteira Engevix.

Defesa

Em nota, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: "A OAB/SP deveria estar mais preocupada em defender seus advogados do que em perder tempo com besteira."

O impacto na Lava Jato da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de revogar a prisão preventiva de José Dirceu, divide analistas. Para alguns, a liberdade concedida ao ex-ministro e a outros condenados pelo juiz Sérgio Moro pode ser considerada um revés para a força-tarefa, com reflexos nas delações premiadas. Outros questionam o uso da prisão preventiva na operação.

Para a jurista Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, há um processo de "desmerecimento" da Lava Jato. "Aparentemente, existe uma vontade de desconstituir o trabalho dos procuradores e da força-tarefa", afirmou. Ela disse ainda que "não é comum" todas as teses de defesa serem aceitas pelos ministros do STF, como ocorreu nos votos favoráveis ao habeas corpus de Dirceu.

Segundo Janaina, o ministro Dias Toffoli, que "já foi funcionário de Dirceu", não deveria participar do julgamento. Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela revogação da prisão do petista.

O professor de Direito Penal do Mackenzie Orlando Sbrana afirmou que a liberdade de Dirceu pode trazer consequências para a Lava Jato. "A prisão preventiva servia para que José Dirceu não tivesse influência em delações e nesse processo de forma geral. Mesmo que ele não tenha contato com outros investigados, a simples soltura dele já traz consequências - vide a posição de Antonio Palocci, que já não parece mais disposto a delatar", disse Sbrana.

Divergências

O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo afirmou que o caso de Dirceu mostrou que o STF tem "diferentes interpretações" sobre prisões preventivas. "Como a votação foi apertada, a indicação do Supremo é de que existem dúvidas e diferentes interpretações. A prisão preventiva só deve ser tomada se existe algum risco de o infrator prejudicar a coleta de provas."

O debate sobre prisões preventivas da Lava Jato divide o plenário do Supremo. Como mostrou o Estado, no entanto, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.

O professor de Direito da PUC-SP Luiz Guilherme Conci disse não concordar com a maneira com que as prisões preventivas são usadas. "Claramente, as prisões preventivas no âmbito da Lava Jato têm como objetivo desestabilizar o preso até que ele decida aceitar a delação. Esse não é o espírito da lei. A prisão preventiva no Brasil acabou criando uma máquina de encarceramentos", afirmou.

Para Conci, um entendimento mais "garantista" em relação às prisões preventivas não pode ser acusado de prejudicar as investigações no País.

A professora de Direito da FGV-SP Heloísa Estellita segue a mesma linha. "É preciso ter muito cuidado com prisões preventivas. É uma excepcionalidade, não pode ter função de pena. Quando esse tipo de prisão é aplicada, como ainda não existe condenação, ela acaba se tornando a pena mais pesada do nosso sistema." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preso na Operação Lava Jato desde agosto de 2015, o ex-ministro José Dirceu relatou em longa carta sua rotina no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba. Na missiva enviada a amigos, o petista conta a rotina na cadeia, a importância da disciplina, e chega a uma conclusão: diz que "preso primeiro chora, depois chama a mãe e seus santos, e faz remissão direito do condenado de abreviar a pena mediante trabalho, estudo e leitura".

"Fora a remissão, o trabalho, a leitura, o estudo e a escrita transformam a prisão em vida produtiva e criativa, além de passar o tempo de maneira útil e agradável", afirma o ex-ministro, que elogia o acervo da biblioteca do presídio: "Em geral, literatura brasileira e mundial, autoajuda, espiritismo, cristianismo, catolicismo, correntes evangélicas. Nossos clássicos - e outros atuais - estão à disposição".

Dirceu fala desde de como se ver refletido com a proibição de espelhos - "é preciso usar um prato grande e limpo" - e o quanto a prisão favorece o cuidado com a saúde. "Bebida, cigarro, gordura, ou é proibido ou não existe simplesmente (...) O preso deve fazer exercícios todos os dias. No meu caso, 71 anos, é light. O importante é manter os músculos lombares fortes."

Na parte final da carta, o ex-ministro faz críticas à execução penal no Brasil e à "falta de trabalho, de colônias agrícolas e industriais, e de escolas".

"O mais grave é a incapacidade do Judiciário-MPF e dos juízes frente a um quadro de injustiça e ilegalidade único - 40% dos presos são provisórios, não julgados. A tudo isso, soma-se a superlotação e degradação dos presídios. Fora a corrupção ou mesmo o controle dos presídios pelo crime organizado", escreve.

Dirceu foi condenado duas vezes na Lava Jato, pelo juiz federal Sérgio Moro: a 20 anos e 10 meses de prisão em um processo e a 11 anos e três meses de prisão em outro.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

"Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.", decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma "sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar".

"Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas", disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser "sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas".

"O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos". concluiu o ministro.

Na mira da Procuradoria-Geral da República, após a delação de seu ex-diretor de Relações Institucionais, Nelson Mello, o grupo Hypermarcas já teve seu principal acionista, João Alves de Queiroz Filho, citado em uma quebra de sigilo na Operação Lava Jato. Embora a delação de Mello não seja no âmbito da operação que apura o cartel de empreiteiras na Petrobras, os investigadores querem descobrir o motivo dos pagamentos efetuadas pela Monte Cristalina, holding de Queiroz Filho, à JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu.

De acordo com a quebra de sigilo da consultoria solicitada pela força-tarefa de Curitiba, a Monte Cristalina efetuou vários pagamentos, entre 2008 e 2013, que somados alcançam o valor de R$ 1,5 milhão. Agora, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 28, a Hypermarcas, empresa em que Queiroz Filho tem 20% de participação, está no centro de mais um escândalo envolvendo políticos.

Segundo Mello, apontado como o braço direito de Queiroz Filho há cerca de 30 anos, a empresa repassou R$ 30 milhões para senadores do PMDB, entre eles, Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). Todos negam terem recebidos recursos.

Lobistas

Em um de seus depoimentos, Mello disse ter conhecido os lobistas Lúcio Bolonha Funaro, apontado como suposto operador do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Milton Lyra, suposto lobista do presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília para "se aproximar" do poder. Seu objetivo, declarou, era "proteger" o mercado que representava que, em sua avaliação, precisava "ter uma proteção legal".

Embora os depoimentos não guardem relação com a Lava Jato, as revelações de Mello fortaleceram uma nova frente de investigação na Procuradoria que pretende apurar a relação de políticos e lobistas de Brasília. Nesse cenário, o repasse da Monte Cristalina à JD Consultoria é um dos casos que estão na mira dos investigadores. Além disso, a procuradoria pretende esmiuçar os projetos de lei, medidas provisórias e dívidas fiscais relacionadas a empresas do setor farmacêutico, em especial, o laboratório Hypermarcas.

Proteção

Em sua delação, Mello também disse que "ressarciu" o grupo do montante que teria repassado aos lobistas. Segundo ele, a Hypermarcas "não auferiu nenhuma vantagem e nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada". Em nota divulgada nesta terça, após a revelação do Estadão, a empresa diz que Mello teria autorizado "por iniciativa própria as despesas sem as devidas comprovações de prestação do serviço".

Para pessoas com acesso às investigações, o relato de Mello teria como objetivo proteger Queiroz Filho e a Hypermarcas de modo a sugerir que os pagamentos seriam de responsabilidade exclusiva do ex-funcionário. A versão é reforçada pelos recados enviados nos bastidores por um dos supostos lobistas utilizados pelo ex-executivo da Hypermarcas.

Oficialmente, Lúcio Funaro, por meio de seu advogado, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que nunca fez lobby, nunca distribuiu propina e que os contratos assinados com a Hypermarcas tiveram como objeto a "assessoria com finalidade de economia de energia" em duas empresas do grupo.

Entretanto, nos bastidores, o suposto lobista tem enviado recados a Queiroz Filho. Em e-mail encaminhado à alguns amigos, Funaro disse desconhecer o conteúdo da delação de Mello e ressaltou que, ao contrário do que diz o agora delator, seu contato no Hypermarcas era o próprio Queiroz Filho. Como prova, em anexo do e-mail, o suposto lobista encaminhou também uma foto na qual aparece ao lado do maior acionista do grupo.

Defesa

Em nota à imprensa, o Grupo Hypermarcas informou que, após a saída de Nelson Mello, em março de 2016, a companhia "contratou assessores externos renomados para conduzir uma auditoria, já finalizada, que concluiu que o Sr. Mello autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços".

Sobre os pagamentos da Monte Cristalina à JD Consultoria, o grupo disse que a contratação teve como objeto "análises mensais sobre o cenário político e econômico brasileiro" e que os valores cobrados "estavam em linha" com preços do mercado.

A defesa de José Dirceu não respondeu à reportagem. Milton Lyra negou que "tenha se apresentado ou agido em nome de qualquer parlamentar nas falsas situações descritas pela imprensa". Em e-mail a amigos, Lúcio Bolonha Funaro diz desconhecer a delação de Mello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Condenado no último mês a 20 anos de prisão no esquema de desvios na Petrobras, o período de calvário que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula) terá que enfrentar alvo de processos da Operação Lava Jato está longe do fim. Novas frentes de investigação sobre a rede de influências que o petista mantinha no governo federal, desde 2003, resultarão em mais denúncias criminais da Procuradoria da República.

Desde abril, por exemplo, a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, investiga a atuação de Dirceu nos negócios do bilionário mexicano Ricardo Salinas. Dono do Grupo Salinas - que inclui a maior rede de lojas varejistas do México (Grupo Elektra), o Banco Azteca e uma emissora de TV e operadoras de telefonia -, o magnata pagou R$ 1,7 milhão para a JD Assessoria e Consultoria.

O Grupo Salinas chegou ao Brasil em 2008. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou à Recife, capital de Pernambuco, em março daquele ano para receber o bilionário mexicano e discursar na inauguração da primeira unidade do Azteca.

A ideia era reproduzir no Brasil o negócio de sucesso criado no México e espalhado para outros países latinos, com apoio do governo e de olho na expansão no mercado consumidor das classes C, D e E brasileiro. As lojas da rede Elektra - que vende eletrodomésticos e móveis - vinham com banco próprio para financiar os compradores.

No ano passado, as 35 lojas espalhadas pelo Nordeste quebraram. O Banco Central decretou em janeiro a liquidação extrajudicial do Banco Azteca. Desde então, a atuação de Dirceu no negócio do Grupo Salinas está sob suspeita. Um grupo de ex-funcionários da Elektra, no Brasil, acionou a Procuradoria da República, em Pernambuco, com pedido de investigação sobre irregularidades no caso e colocando sob suspeita os pagamentos feitos pelo grupo mexicano para a JD Assessoria e Consultoria.

A notícia de irregularidades chegou às mãos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, no final de 2015. Nela, o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque relata que "o Banco Azteca utilizava as contas dos funcionários e dos clientes para lavar dinheiro sujo, mediante a adoção de procedimento por meio do qual, para cada conta sócio aberta, automaticamente abria-se uma conta denominada Guardadito que seria utilizada para a prática de crimes".

República de Curitiba

A força-tarefa da Lava Jato, que quebrou o sigilo bancário da JD Assessoria - empresa que passou a ser usada por Dirceu, após ele deixar o governo Lula, em 2005 -, havia identificado o pagamento do Grupo Salinas. Os procuradores de Curitiba apontam que as consultorias do ex-ministro ocultaram propinas da Petrobras e possivelmente de outros contratos.

Foi identificado que a JD Assessoria e Consultoria "teria recebido R$ 3,62 milhões em créditos de operações de câmbio". Após informação prestada pelo Banco do Brasil, a força-tarefa identificou as origens de tais recursos. Parte deles, vindos da Elektra del Milenio SA, do Grupo Salinas.

Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Lava Jato, em Curitiba - a 20 anos de prisão. A pena inicial foi de 23 anos, a maior até aqui nos processos do escândalo Petrobras, mas ela acabou sendo reduzida, levando em conta a idade do ex-ministro, que está com 70 anos.

Primeiro ministro-chefe da Casa Civil nos governos do PT, Dirceu foi presidente do partido e principal acusado no escândalo do mensalão. Condenado em 2012 no esquema de compra de apoio parlamentar do governo Lula no Congresso - denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, em 2005 -, ele cumpria pena em regime domiciliar quando foi preso pela segunda vez acusado na Lava Jato.

O ex-ministro ainda é investigado em outras frentes na Lava Jato, por recebimentos milionários de empresas de medicamentos e do setor de comunicação e marketing.

Defesas

O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, não foi localizado para comentar o caso. Em outra ocasião, ele afirmou que os serviços prestados pela JD Assessoria e Consultoria para o Grupo Salinas foram legais e por negócios fora do Brasil.

O empresário mexicano Ricardo Salinas chegou a ser arrolado como testemunha de defesa de Dirceu, no processo em que foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro. Em documento enviado à Justiça, sua defesa defensor explicou: "Carlos Slim é empresário do grupo Telmex, para quem José Dirceu prestou consultoria; Ricardo Salinas trabalha no grupo Salinas, com o qual José Dirceu mantinha contato para a prospecção de negócios; e, por fim, Luis Nino Rivera, poderá atestar a relação profissional entre a JD Assessoria e Consultoria Ltda. e a empresa Elektra Del Milênio, assim como os serviços de consultoria prestados a essa empresa."

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira, 1, aceitar as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), e Daniella Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta responsável pela reforma da casa dele. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao tribunal após as denúncias serem rejeitadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Daniella é acusada de lavagem de dinheiro por dissimular e ocultar a origem, movimentação, disposição e propriedade de quase R$ 2 milhões provenientes da Engevix e outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Os valores teriam sido repassados a ela como contraprestação por seus serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP).

Camila também é acusada de lavagem de dinheiro por ter tido um imóvel comprado em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro resultante das propinas pagas pelas empresas formadoras do cartel de empresas que prestavam serviços à Petrobras.

A denúncia foi rejeitada pelo juiz federal Sérgio Moro em fevereiro. Conforme o magistrado, as denunciadas seriam estranhas ao esquema criminoso da Petrobras, não tendo agido com dolo. O MPF argumentou que o dolo deverá ser comprovado no decorrer da instrução processual, sendo a conduta de ambas suficiente para caracterizar o delito.

As denúncias foram aceitas por maioria pela 8ª Turma. Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, "ainda que Camila e Daniella não tenham qualquer envolvimento com os delitos antecedentes e com o esquema criminoso envolvendo a Petrobras, tal constatação não é óbice para os envolvimentos na lavagem dos recursos ilícitos".

Segundo o desembargador, para a condenação das recorridas pelo delito de lavagem deverá ser averiguado se tinham ciência de que o capital que ocultaram provinha de tal esquema ou que tinha origem ilícita.