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O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (3), em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, que recebeu propina por ter ajudado na indicação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Moura também reafirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, deu a palavra final sobre a indicação de Duque para o cargo.

Ele prestou novo depoimento ao juiz, após ter admitido que mentiu durante o primeiro interrogatório, na sexta-feira (22). 

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O empresário manteve seu depoimento de delação premiada e declarou que levou o nome de Duque à Casa Civil, chefiada na época por Dirceu. Segundo o delator, Dirceu não conhecia o ex-diretor antes de nomeá-lo. Em troca da participação na indicação, Moura afirmou que recebia U$S 30 mil trimestrais da Construtora Etesco e pagamentos da empresa Hope, por meio de outro delator, Milton Pascowith. Ambas tinham contratos com a Petrobras.

Segundo Fernando Moura, a indicação de Duque para a Diretoria de Serviços foi decidida em uma reunião na Casa Civil, quando foram fechadas as nomeações para as diretorias da estatal. Ele disse que não estava presente à reunião, mas tomou ciência dos fatos por meio de Silvio Pereira, ex-secretário do PT.

"Quando chegou na Diretoria de Serviços, houve um impasse entre a indicação do Edmilio Varela, que era o antigo diretor, e a de Renato Duque. Quando foi questionado quem estava indicando o Edmilio Varela, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] não poderia falar que era ele. O Delúbio disse que a indicação era do Aécio Neves [senador]. Eles chamaram o ministro José Dirceu para decidir qual dos dois seria. Quando ele chegou à reunião, disse que o Aécio fora contemplado com Furnas e ficaria Renato Duque."

Informações falsas

Antes de iniciar o depoimento, o delator pediu desculpas a Moro e disse que havia sido desrespeitoso com o magistrado no primeiro depoimento. Questionado pelo juiz sobre os motivos pelos quais prestou informações falsas durante o primeiro depoimento, Moura refirmou que se sentiu intimidado por uma pessoa que perguntou sobre seus netos em Vinhedo (SP), onde mora.

"O senhor prestou depimento aqui perante mim. O senhor mesmo utilizou esses termos, que o senhor teria agido de forma desrespeitosa, com tom jocoso. O senhor não parecia pessoa ameaçada", afirmou Sérgio Moro.

"Eu estava preparado para fazer o que eu fiz. Meus advogados não tinham conhecimento nenhum disso. Só passei para meus advogados depois. Eu me preparei para isso como forma de proteção à minha família", respondeu Fernando Moura.

"Se o senhor estava nervoso, porque não transpareceu nervosismo no depoimento. Eu fiz seu depoimento. Eu colhi e você não estava nervoso", reiterou o juiz.

"Eu tinha me preparado para o que eu ia fazer. Tanto que não comuniquei nada para meus familiares e nem para meus advogados", acrescentou o delator.

Ação Penal

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque.

José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Dirceu

Na semana passada, o ex-ministro Civil José Dirceu prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro e negou que tenha indicado Renato Duque para a diretoria da Petrobras. Dirceu também declarou que teve seu nome usado na Petrobras e que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. 

PSDB

Em nota divulgada na semana passada, o PSDB negou ter indicado qualquer pessoa para cargos durante os governos do PT. “O PSDB nunca fez indicação para cargos em estatais durante os governos do PT, não tendo, portanto, qualquer responsabilidade sobre a gestão da Petrobras”.

O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu disse ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que enfrenta "dificuldades financeiras". Ele disse na audiência de sexta-feira (29) que ganhou R$ 40 milhões em "consultorias", mas que tinha "muitas despesas".

Preso desde 3 de agosto de 2015 - alvo da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato -, Dirceu é réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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A força-tarefa do Ministério Público Federal afirma que, por meio de uma empresa de "fachada", a JD Assessoria e Consultoria, o ex-ministro recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

O relato de Dirceu não convenceu os investigadores da Lava Jato porque, segundo eles, as dificuldades e as despesas não o impediram de gastar R$ 1,5 milhão com a reforma de sua casa.

O depoimento do ex-ministro José Dirceu à Justiça Federal do Paraná, marcado para sexta-feira (30) em Curitiba, se transformou em mais um motivo de preocupação para a cúpula do PT. O temor é de que, para se defender das acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu aponte o partido como responsável por indicações na Petrobras, o que abriria um novo flanco de investigação contra dirigentes e ex-dirigentes petistas.

Até a quarta-feira, 27, era consenso no PT que Dirceu não incriminaria diretamente outros nomes. Ao apontar o partido como responsável pelas indicações, ele apenas colocaria em prática uma nova estratégia de defesa, avaliavam os petistas. No entanto, o depoimento do ex-ministro poderá, nesse caso, abrir um novo caminho para a investigação relativa ao partido.

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Outro temor é de que Dirceu utilize um de seus ex-assessores e amigos que também são alvos da operação para apontar novos nomes. Esse receio cresceu nos últimos dias após o depoimento do empresário Fernando Moura, conhecido no partido pela sólida amizade com José Dirceu.

Na última sexta-feira, 22, Moura, réu da Operação Lava Jato, disse que pagou propina para o PT e que seus contatos sobre valores ilícitos foram feitos com o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira e com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - preso desde abril do ano passado.

"Qualquer coisa que fiz a nível de partido, de conversa, foi feito através do Sílvio Pereira", afirmou Moura em depoimento prestado no âmbito da mesma investigação na qual Dirceu será ouvido na quinta-feira.

Interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, como réu no processo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (gestão Lula), o lobista apontou contratos da Petrobras - obras de gasodutos, plataformas - em que ele diz ter feito acertos envolvendo Sílvio Pereira e Duque e que tinham o PT como beneficiário. Ele ainda citou os diretórios como receptores. "Porcentagens de valores de comissão (iam) para o diretório nacional e diretório estadual de São Paulo", afirmou Moura.

"Isso, tanto com o senhor, quanto o Sílvio?", questionou um dos procuradores na audiência. "Tenho certeza de que o Sílvio conversou comigo e com o Renato (Duque) também (sobre porcentuais)", disse Moura. O procurador insistiu: "O senhor conversou com os empresários sobre isso também?"

"Não. Os empresário eu não tive nenhum contato. O contato era direto com o Sílvio", respondeu afirmativamente Moura, que fechou acordo de delação com a Lava Jato.

Em outro ponto, Moura foi questionado diretamente sobre o ex-ministro. "Com relação aos recebimentos de José Dirceu, o senhor tinha participação, alguma vez coletou valores em espécie em favor dele?" "Nada. E nunca negociei com o Zé, direto, de dinheiro de nada."

Moura também afirmou que Pereira "nunca" lhe "falou que estava dando para o Zé". "Nunca paguei nada para ele e ele nunca pagou nada para mim."

Moura foi questionado se Silvio Pereira sempre foi o contato entre ele e Dirceu: "Silvo Pereira era quem eu tinha contato com ele, a minha relação com Zé era muito mais de amizade", responde Moura.

Mensalão

Silvio Pereira está oficialmente afastado do PT desde o mensalão, deflagrado em 2005. No final de 2002, logo após a vitória de Lula na disputa pela Presidência, ele foi o responsável pelo preenchimento de cargos de primeiro escalão no governo que começava a ser montado. No entanto, os petistas afirmam reservadamente que Silvinho, como ele é conhecido no partido, não tinha autonomia para as nomeações e trabalhava sob as orientações de Dirceu e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na noite de 30 de julho de 2015, a sede do Instituto Lula, em São Paulo, foi alvo de um atentado a bomba, até hoje não esclarecido pela polícia. No dia seguinte, no celular do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), piscou a mensagem: "Falei com Rui, propus que tocássemos o rebu. Ele acha que devemos reagir com perfil baixo… inacreditável".

O interlocutor de Dirceu era o jornalista Breno Altman, amigo do ex-ministro e um dos principais pensadores do PT. Seu nome foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos nomes envolvidos na suposta operação de repasse de R$ 6 milhões, em 2004, para um empresário de Santo André (SP), para que quadros importantes da cúpula do PT - entre eles o próprio Dirceu - não fossem envolvidos publicamente no assassinato do prefeito da cidade Celso Daniel (PT), crime ocorrido em janeiro de 2002.

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Quatro dias depois da troca de mensagens, em 3 de agosto de 2015, Dirceu foi preso preventivamente pela Polícia Federal, como alvo central da Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro está detido até hoje, réu em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras entre 2004 e 2014.

Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato em primeira instância, José Dirceu teve seu aparelho celular confiscado e as mensagens nele contidas recuperadas pelos peritos da PF. Foi a partir dessa análise que os federais remontaram as trocas de mensagens do dia seguinte do ataque ao Instituto Lula, sediado no bairro Ipiranga, em São Paulo. Os investigadores descobriram, então, a tática de comunicação empreendida pelo ex-ministro.

A primeira mensagem de Dirceu para Altman é das 15h37. Via Whats’App, ele questiona o amigo: "Soube do ataque ao IL (Instituto Lula) ontem?". "É um fato gravíssimo. Jogaram um explosivo contra o portão. Ficou um buraco e uns estilhaços."

Reproduzindo informações que acabara de receber de seu assessor de imprensa, Dirceu detalha o ataque: "E tinha uns caras com pinta de black blocs na redondeza. Havia o boato de fazer uma manifestação contra o presidente". Dirceu pergunta a Altman: "Qual sua avaliação?". E o interlocutor pede que o ex-ministro ligue para ele.

Politizar

No mesmo período - entre 15h e 17h do dia 31 - em que Dirceu conversa com Altman, ele troca mensagens com seu assessor de imprensa Ednilson Machado, conhecido com Edi. O assunto também foi o ataque a Instituto Lula.

Depois de copiar e encaminhar ao interlocutor a resposta de Altman sobre a "conversa com Rui" e a tática de "tocar o rebu", Dirceu determina: "Fale lá tem que ir para cima".

Edi responde às 16h51. "Já mandei mensagem para o (Paulo) Okamotto (presidente do Instituto Lula). Lamentável perfil baixo a essa altura."

Passados quatro minutos, o assessor do ex-ministro acrescenta: "Era hora de politizar e creditar à inflamação pública que o PSDB passou a fazer para o dia 16", em alusão a um protesto marcado contra o governo Dilma Rousseff, no dia 16 de agosto de 2015.

O atentado não deixou feridos. Artefato explosivo foi atirado contra a sede do instituto do ex-presidente; episódio foi flagrado pelas câmeras de segurança. As imagens revelam como foi o ataque à sede da instituição ocorrido na noite de 30 de julho, uma quinta-feira. A bomba foi atirada de um carro em movimento.

Na ocasião, o Instituto Lula divulgou nota por meio da qual destacou que "esperava que os responsáveis sejam identificados e punidos". Ninguém foi preso.

Relatório de análise da PF diz que a mensagem revela "tática questionável". "Os interlocutores tratam da explosão da bomba no Instituto Lula ocorrida no dia 31 de julho de 2015. Nesta conversa, Ednilson revela certa tática questionável, ao afirmar que tal acontecimento deveria ser utilizado para a vitimização e era de politizar e creditar à inflamação política que o PSDB passou a fazer para as manifestações marcadas para o dia 16 de agosto de 2015".

Artigos

No dia 1º de agosto, dois dias antes de ser preso pela Lava Jato, Dirceu e interlocutores trocam novas mensagens e textos sobre a explosão no Instituto Lula. Um desses textos do próprio jornalista Breno Altman.

No mesmo dia, Dirceu orienta uma jornalista que foi do setor de comunicação do PT a publicar artigos no blog mantido pelo ex-ministro. "Percebe-se que Dirceu ainda possui grande poder de articulação política e de influência, inclusive através dos meios de comunicação de massa", registra relatório da PF.

Poder

A Lava Jato atribui a Dirceu o papel de um dos cabeças do núcleo político no esquema que fatiava obras na Petrobras, em conluio com um cartel de empreiteiras. O esquema, que teria sido sistematizado a partir do governo Lula, tinha como objetivo garantir a governabilidade e a permanência no poder, sustenta a força-tarefa da Lava Jato. Bilhões em propina teriam sido arrecadados, bancando os cofres de campanhas e de partidos da base e da oposição.

O Ministério Público Federal reúne elementos para apontar que o ex-ministro, mesmo depois de preso e condenado no mensalão, passou a usar "recursos ilícitos" para custear uma operação de propaganda política para levantar sua imagem.

A análise de mensagens, reunida no Relatório de Informação 491/2015, da PF, reforça essa frente. "Tais trechos (de mensagens) corroboram com a tese de que Dirceu ainda exerce forte influência no cenário político brasileiro, inclusive, através do controle midiático", informa o relatório.

Dirceu tem negado, veementemente, envolvimento em qualquer tipo de irregularidade. O ex-assessor de Dirceu diz não ter nada a declarar.

Defesa

O jornalista Breno Altman afirmou que "trata-se de uma conversar trivial entre dois amigos com longa história de militância política comum". "Somos dois amigos e companheiros que se conhecem há muitos anos, conversando sobre um fato político relevante."

O ex-presidente Lula (PT) afirmou, nesta quarta-feira (20), que não existe "uma viva alma mais honesta" do que ele ao responder denúncias de envolvimento dele em esquemas de corrupção. “Se tem uma coisa de que me orgulho e que não baixo a cabeça para ninguém é que não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da igreja evangélica, nem dentro o sindicato. Pode ter igual, mas eu duvido”, afirmou em uma entrevista de cerca de três horas concedida a blogueiros na sede do Instituto Lula, zona sul paulistana.

Para Lula, são remotas as chances de que ele seja indiciado nos processos que apuram corrupção na Petrobras e outras estatais. “Não há nenhuma possibilidade de uma ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que se conhece neste país”, enfatizou. “O próprio [juiz Sérgio] Moro já disse que eu não sou investigado”, disse em referência ao magistrado que conduz os processos relativos a Operação Lava Jato.

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O ex-presidente criticou a publicação de “mentiras” contra ele e sua família nos meios de comunicação. “O meu filho Fábio, o que fazem com ele é uma violência”, disse também em relação aos boatos espalhados nas redes sociais.

Por isso, Lula disse que pretende processar sempre que forem publicadas inverdades contra ele na imprensa. “Tudo o que os advogados entenderem que é possível abrir processo, eu vou abrir processo”, destacou. As ações judiciais serão, segundo o ex-presidente, direcionadas diretamente aos autores dos artigos e reportagens. “Tudo o que os advogados entenderem que é possível abrir processo, vou abrir processo”.

Dirceu 

Na entrevista, Lula também defendeu o ex-ministro José Dirceu. Segundo Lula, Dirceu foi um dos responsáveis pelo espaço conquistado pelo PT na política brasileira. “O companheiro Zé Dirceu pode ter cometido um erro. Mas a gente tem que saber que o companheiro Zé Dirceu é um dos responsáveis pela grandeza desse partido. O Zé foi um belo de um presidente [do partido]. O [José] Genoino foi um extraordinário presidente desse partido”, disse.

Genoino e Dirceu foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além de presidente do PT, Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula (2003-2006). No final do ano passado, ele foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro foi o “criador” e “beneficiário” das fraudes em contratos da estatal.

Segundo Lula, o PT repetiu práticas que pretendia mudar quando chegasse ao poder. “O PT errou, cometeu práticas que nós condenávamos. O PT precisa perceber que nós não nascemos para ser igual aos outros partidos políticos. O PT nasceu justamente para mudar a lógica da política dos partidos tradicionais”, ressaltou.

Porém, o ex-presidente acredita que o partido passa por um processo de “criminalização”, onde são levantadas suspeitas até sobre doações legais de campanha. “O que eu acho grave é o seguinte é que todos os partidos receberam dinheiro das mesmas fontes. Se você pegar a prestação de contas dos partidos políticos, você vai perceber que os empresários são os mesmos para todos os partidos”.

Lula disse concordar com os termos do manifesto divulgado por um grupo de advogados que defende acusados na Operação Lava Jato. No texto, os defensores reclamam do “excesso de prisões preventivas”, da “espetacularização dos julgamentos” e das “restrições ao direito de defesa”. "Eu li o manifesto dos advogados, achei pertinente e atualizado. Acho que está na hora de a sociedade brasileira acordar e exigir mais democracia, mais direitos humanos e mais respeito a tudo que construímos de fortalecimento das instituições”, destacou Lula.

Para o ex-presidente, as operações contra a corrupção na Petrobras estão cerceando o direito de defesa e violando direitos dos acusados. “No Brasil, nesse momento, nem habeas corpus as pessoas estão conseguindo. Está muito mais difícil do que no tempo do regime militar”, disse.

Lula conclamou os militantes do PT a defenderem nomes do partido, que têm sido apontados como integrantes dos esquemas de corrupção. “Enquanto não for comprovado que o cara cometeu erro, tem que estar do lado do meu companheiro. Que história é essa do cara cair na água e eu deixar ele morrer afogado? Não! Se eu puder ajudar, eu vou ajudá-lo”.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva de ser concedida pelo presidente da República e tradicionalmente sua concessão ocorre na época do Natal.

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Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.

A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno", disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.

Pelo texto, "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.

O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

Réus

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. Outros condenados no mensalão poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, são: os ex-deputados Roberto Jefferson, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto. A reportagem não localizou os advogados dos dois primeiros. O criminalista Marcelo Bessa, que defende Valdemar, disse que está de férias e só no seu retorno avaliaria se o seu cliente pode ser beneficiado.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente um pedido de habeas corpus ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro do governo Lula está preso preventivamente desde 3 de agosto na deflagração da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.

Dirceu se tornou réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras. A defesa de José Dirceu havia entrado com o pedido no início do mês, no STJ. O mérito do habeas corpus ainda será analisado.

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José Dirceu teria recebido, no esquema Petrobras, pelo menos R$ 11.884.205,50. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, parte das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços e Engenharia da estatal era destinada a Dirceu e ao empresário e lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao PT, "por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque" no comando da unidade estratégica. Segundo o Ministério Público Federal, as propinas foram repassadas aos dirigentes da Petrobras, ao partido e aos acusados entre 2005 a 2014.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpra a pena a que foi condenado pelo mensalão em regime fechado.

Janot quer a regressão do regime de Dirceu por causa de seu suposto envolvimento com crimes investigados na Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão, mas, no ano passado, o STF permitiu que ele passasse para o regime aberto e cumprisse o resto da pena em prisão domiciliar.

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Segundo Janot, há "provas contundentes e abundantes da prática criminosa" e de que os crimes foram cometidos depois do trânsito em julgado da condenação no mensalão e que, por isso, a prisão domiciliar concedida deve ser transformada em regime fechado.

Dirceu cumpre no momento prisão preventiva pedida pelos investigares da Lava Jato, que acusam o ex-ministro dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (14) o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) e manteve, por unanimidade, sua prisão preventiva. Dirceu está preso desde 3 agosto, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato.

O habeas já havia sido indeferido liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, no dia 18 de setembro. As informações foram divulgadas pelo Tribunal nesta quinta-feira (15).

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A defesa alegou que não há fundamento concreto para justificar a detenção preventiva e que Dirceu tem colaborado com as investigações. Os advogados afirmam ainda que o ex-ministro encerrou as atividades da JD Assessoria e Consultoria - empresa por meio da qual, segundo a força-tarefa da Lava Jato, Dirceu teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa afirma que com a desativação da JD Assessoria "não há risco de reiteração criminosa".

Segundo o desembargador Gebran, há fatos concretos justificadores da prisão preventiva, tais como o pagamento de propina oriunda do esquema, relatado em delações premiadas, e os registros de serviços prestados ao ex-ministro pagos pelas empresas investigadas, como reformas em imóveis e fretamento de táxi aéreo.

Quanto às atividades de Dirceu como consultor, Gebran ressalta que o ex-ministro recebeu por serviços enquanto cumpria pena por condenação no mensalão. "Sequer a instauração de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, e posterior condenação, inibiu o paciente (Dirceu) e os demais envolvidos", apontou o magistrado.

"Mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo as instituições públicas, sempre acreditando na impunidade. Os delitos financeiros e contra a Administração Pública trazem reflexos mais amplos e atingem toda a coletividade", destacou Gebran em seu voto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta sexta-feira, 18, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) José Dirceu na última terça-feira, 15. O ex-ministro está preso preventivamente desde 3 de agosto na deflagração da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. Dirceu se tornou réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa do ex-ministro pedia sua libertação sob o argumento de que a decisão que decretou a prisão apoiava-se em ilações feitas por terceiros e fatos não comprovados. Argumentou ainda que seu cliente tem tido uma postura colaborativa e que não atua mais como consultor, não havendo razões para a suposição de reiteração criminosa.

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Segundo Gebran, a prisão não está baseada em meras ilações, nem tampouco apenas em afirmações de colaboradores. "Ao contrário, as afirmações foram confrontadas, tendo os respectivos movimentos financeiros apontados sido identificados documentalmente pelas diligências judiciais", afirmou o desembargador.

Em sua decisão, Gebran destacou que Dirceu teria sido beneficiário de valores retirados da Petrobras, provenientes de superfaturamento de contratos. O desembargador citou os lobista Julio Camargo e Milton Pascowitch, ambos delatores que provocaram a prisão do ex-ministro. "Tanto Júlio de Almeida Camargo, quanto Milton Pascowitch, ambos intermediários do pagamento de propinas, confirmaram a entrega de valores oriundos do esquema criminoso a José Dirceu", observou o magistrado.

O desembargador também apontou a existência de registros de pagamentos de serviços prestados a Dirceu por outras empresas, como fretamento de táxi aéreo e reforma de uma casa registrada no nome de um sócio minoritário de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Conforme Gebran, o pagamento foi feito, "curiosamente", na forma de doação de R$ 1,3 milhão à arquiteta responsável.

Gebran reforçou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para os investigados de preponderância no grupo, tendo em vista o risco da continuidade delitiva. "Sequer a instauração de ação penal perante o STF, e posterior condenação, inibiu o paciente e os demais envolvidos de seguirem praticando crimes", avaliou o magistrado.

O criminalista Roberto Podval, defensor do ex-ministro, afirma que José Dirceu não recebeu propinas de esquema na Petrobras. Segundo Podval, o ex-ministro efetivamente prestou serviços, via JD Assessoria e Consultoria, para empreiteiras.

A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira, 3, a convocação, como testemunhas, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do empresário Gerson Almada, sócio da Engevix, e dos irmãos José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch, apontados como operadores na companhia em irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.

Na série de requerimentos aprovada há pouco por consenso, a CPI convidou ainda, entre outros, o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paulo, para "prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais", a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Julia Damazio de Barroso Franco, e o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz.

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Preso pela Operação Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu (PT) foi transferido, no início da tarde desta quarta-feira (2), da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde se concentram os detidos pela investigação, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A mudança foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso.

A transferência foi solicitada pela defesa de Dirceu na última segunda-feira (31). O advogado Roberto Podval alegou no pedido que o espaço da carceragem da PF era reduzido e tinha restrições para visitas. Já no CMP, os presos podem receber visitas semanais de duas horas, enquanto na carceragem da PF elas são mensais e não passam de meia hora.

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O petista que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participado do Mensalão foi indiciado, nessa terça (1°), pela PF pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de fraudes nos contratos da Petrobras. 

 

 

A Caso Tecnologia em Segurança, de Freud Godoy - o ex-segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - era a empresa contratada para cuidar dos serviços de segurança da JD Assessoria e Consultoria e do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. "Prestamos serviços, emitimos notas fiscais, já entreguei todos os documentos para a Polícia Federal", declarou Godoy.

Os pagamentos para a Caso foram identificados na quebra do sigilo fiscal da JD pela Receita Federal. Foram 14 repasses, segundo as notas entregues por Godoy, que totalizaram R$ 96 mil - descontado impostos. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2012.

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Nesta segunda-feira, 31, os documentos entregues pela Caso à Polícia Federal foram anexados no inquérito que tem como alvo o ex-ministro e sua empresa de consultoria. Para a Lava Jato, a JD ocultou dinheiro de propina desviado da Petrobras e de outros contratos do governo.

Freud informou nesta segunda que o período do contrato com a JD Assessoria foi de 2011 a 2012. "Serviços mensais de segurança na sede da JD e na residência dele (José Dirceu), serviços de telefonia também. Respondemos tudo para a Polícia Federal, apresentei as notas fiscais emitidas. Fizemos prestação de serviços normal", disse.

Mensalão

O nome do ex-segurança de Lula foi citado também no escândalo do mensalão. Em depoimento, Marcos Valério - o delator do mensalão - afirmou ter feito um repasse de aproximadamente R$ 100 mil para a empresa de Godoy.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga os esquemas de corrupção nos contratos da Petrobras vai ouvir cinco pessoas nesta segunda-feira (31), entre eles o ex-ministro da Casa Civil e condenado pelo Mensalão, José Dirceu (PT). Os depoimentos serão coletados em Curitiba, no Paraná, onde está localizada a sede das investigações da Lava Jato.

Ao todo, a CPI pretende ouvir 13 pessoas e fazer pelo menos uma acareação até a próxima quinta-feira (5) na capital paranaense. Todos os depoentes estão presos, acusados de envolvimento em irregularidades na Petrobras.

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Além de Dirceu, serão ouvidos na segunda-feira Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, e três empresários. Dois são executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo. O terceiro é João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem. Os depoimentos serão tomados no Foro da Seção Judiciária do Paraná, a partir das 9 horas.

"Como a logística para que essas pessoas venham a Brasília requer policiamento e aviões, a CPI entendeu que é mais prático ir até o Paraná, como fez da outra vez", disse o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

A CPI da Petrobras acaba de aprovar novos requerimentos de convocação, entre eles o do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Os depoimentos serão colhidos na próxima semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba.

A convocação de Dirceu já era dada como certa desde que o Palácio do Planalto e a comissão negociaram a vinda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tentativa de preservar o ex-ministro-chefe da Casa Civil. Na ocasião, Dirceu cumpria prisão domiciliar por sua condenação no processo do Mensalão e a oposição já queria trazê-lo para depor à CPI. Os petistas conseguiram livrar Dirceu mas sabiam que, assim que fosse preso, o petista não teria como escapar da convocação.

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Em votação em bloco, foram aprovadas as convocações de César Ramos Rocha (da Andrade Gutierrez), Márcio Faria (da Odebrecht), Celso Araripe de Oliveira (ex-gerente de projetos da Petrobras), Alexandrino Alencar (da Odebrecht), Jorge Zelada (ex-diretor da Área Internacional da Petrobras), Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (considerado elo do PT e do ex-ministro José Dirceu na Petrobras) e Elton Negrão de Azevedo (da Andrade Gutierrez).

Alexandre Correa de Oliveira Romano (ex-vereador do PT), Flávio David Barra (da Andrade Gutierrez Energia) e Othon Luiz Pinheiro da Silva (ex-presidente da Eletronuclear) tiveram requerimentos de convocação aprovados. No entanto, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), explicou que eles não poderão ser ouvidos pela CPI porque estão envolvidos nas investigações relacionadas ao setor elétrico e não à Petrobras, fugindo assim do escopo da comissão.

Também foram colocadas em votação de última hora as acareações entre o doleiro Alberto Youssef e o operador do PMDB, Fernando Soares, o Fernando Baiano. O requerimento não foi aprovado por falta de quórum.

AGENDA

Pela programação da comissão, as oitivas começarão na segunda-feira (31), a partir das 9 horas, com os depoimentos de Dirceu, João Antônio Bernardi Filho (da empresa Saipem), Otávio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez), o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, e Elton Negrão de Azevedo (ex-diretor da Andrade Gutierrez).

No dia seguinte (1º) será a vez de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva (da Odebrecht), Rogério Santos de Araújo (executivo da Odebrecht e do estaleiro Jurong), César Ramos Rocha (executivo da Andrade Gutierrez), Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (diretor Odebrecht) e Celso Araripe de Oliveira (ex-gerente de Projetos da Petrobras).

Na quarta-feira (2) serão ouvidos: Ricardo Hoffmann (da Borghi Lowe Propaganda e Marketing) e Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. A CPI ainda tenta organizar uma agenda de acareações na quarta e na quinta-feira (3).

O Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de São Paulo, considerou inidôneo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e cassou sua inscrição de advogado. Foram 76 votos pelo cancelamento, dois contra e duas abstenções.

Os advogados consideraram que a condenação de Dirceu por corrupção - 7 anos e onze meses de prisão - nos autos da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal (STF) se equipara a crime infamante, por isso consideram que ele perdeu a idoneidade para manter sua inscrição nos quadros da Ordem.

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Dirceu formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1983, poucos anos depois de retornar do exílio e ser beneficiado pela Lei da Anistia.

Ele foi condenado no Mensalão em 2012 e foi para a Penitenciária da Papuda em novembro de 2013.

Atualmente, o ex-ministro está preso em Curitiba, sob investigação da Operação Lava Jato.

A reportagem apurou que a defesa de Dirceu alegou que a conduta julgada na Ação Penal 470 se resumiu à sua atuação política enquanto ministro-chefe da Casa Civil e não enquanto advogado ou membro inscrito na OAB.

Neste caso, o conceito de crime infamante que vem sendo aplicado pela Ordem em outras demandas não se aplicaria ao caso de Dirceu, pois em sua conduta não houve nenhum tipo de prejuízo à imagem da advocacia perante a sociedade.

O advogado Daniel Kignel, sócio do escritório Oliveira Lima, de José Luís de Oliveira Lima, não se manifestou sobre o julgamento, que correu sob sigilo. Kignel observou, no entanto, que a defesa respeita a decisão do Conselho da Seccional da OAB e que vai recorrer ao Conselho Federal da entidade.

A Polícia Federal encontrou na casa de Roberto Marques, o Bob, braço-direito do ex-ministro José Dirceu, uma agenda com suas anotações pessoais, incluindo os nomes "Palocci", "Duque", "Lula" e "Dilma" - grafados sob a sigla "JC". Bob foi preso no dia 3 de agosto. No último dia 12, a Justiça Federal soltou o ex-assessor de Dirceu.

A agenda de bolso de Bob foi apreendida no dia 3, em São Paulo, na deflagração da Pixuleco, a 17ª fase da Lava Jato. Intriga os investigadores anotações lançadas por Bob como 'busca e apreensão' entre os nomes do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou, ainda, 'se não for para ganhar dinheiro, fecha agora'.

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Bob não faz nenhuma anotação complementar aos nomes escritos em sua agenda. Ao lado dos nomes do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Governo Dilma), de Renato Duque, Lula e da presidente Dilma não há observação que explique o motivo da menção a eles.

A PF juntou a caderneta preta do ex-assessor aos autos do inquérito que mira o ex-ministro sob suspeita de propinas de empreiteiras. Os federais ainda não fizeram relatório de análise do documento.

No inquérito também são investigados, além de Bob e Dirceu, o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo Oliveira e Silva, seu ex-sócio Julio Cesar dos Santos e o lobista Fernando de Moura, ligado ao PT.

Bob era funcionário efetivo da Assembleia Legislativa de São Paulo desde 1986. A partir de 2003, ele assumiu cargo na 1ª Secretaria da Casa. Ao mandar soltar o ex-assessor de Dirceu, o juiz Sérgio Moro impôs a ele restrições, entre as quais, afastamento imediato do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista.

A reportagem tentou contato com a defesa de Bob Marques, mas não obteve retorno.

A Polícia Federal afirmou em relatório à Justiça que a trama desvendada na Pixuleco II - 18.º capítulo da Operação Lava Jato - sobre desvios de valores a partir de contrato de consignados no Ministério do Planejamento representa 'práticas ilícitas que propiciaram a obtenção de recursos espúrios para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores'.

A PF aponta para suposto envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na distribuição de propinas e crava que o dinheiro também foi usado para 'pagamento de José Dirceu'. Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, Dirceu foi preso dia 3 de agosto na primeira Pixuleco por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Vaccari está preso desde 15 de abril.

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O esquema descoberto na segunda etapa da Pixuleco, diz a PF, permitiu 'sem sombra de dúvidas, a corrupção de agentes públicos'. No âmbito do Ministério do Planejamento a identificação de servidores envolvidos depende dos resultados das buscas realizadas nesta quinta-feira, 13, em dez endereços de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Brasília - incluindo quatro escritórios de advocacia, dois deles na capital paranaense.

A PF sustenta que 'é inequívoca' a conclusão de que o lobista Alexandre Romano, preso na Pixuleco II, precedeu outro lobista e também pagador de propinas Milton Pascowitch, que fez delação premiada e mergulhou Dirceu no esquema de propinas da Lava Jato.

Na representação à Justiça Federal, por meio da qual pede autorização para desencadear a Pixuleco II, a PF cita a empresa Consist Sotware, por meio da qual teriam saído repasses inclusive para Vaccari, Dirceu e o PT.

"É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto. Desta forma, além de propiciar à Consist vantajosos contratos firmados com entidades privadas - à exceção de bancos públicos - indissociavelmente ligados a prestação de serviços que envolviam a gestão de dados de servidores públicos federais, Alexandre Romano passou a cobrar, da Consist, uma espécie de 'taxa de manutenção dos contratos', sem que houvesse, na verdade, qualquer prestação de serviços."

Essa 'taxa', segundo a PF, passou a ser paga à Jamp Engenheiros,de Pascowitch, 'sem prejuízo da remuneração que continuou a ser paga a Romano'. "Esta taxa, na realidade, nada mais era do que a destinação de recursos ao Partido dos Trabalhadores e outros agentes públicos ainda não identificados", afirma o relatório da PF.

"Sob este aspecto, aliás, o deferimento da presente medida (buscas) apresenta especial relevância, sobretudo para se apurar os demais beneficiários dos recursos pagos pela Consist, pois é plausível que José Dirceu, dentre outros, também tenha recebido através das empresas vinculadas direta ou indiretamente a Alexandre Romano, assim como agentes públicos com poder decisório no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que oportunizaram a celebração do Acordo e, indiretamente, possibilitaram a celebração dos contratos da Consist com a ABBC e o SINAPP."

Nos trechos em que cita João Vaccari Neto, a PF assinalou: "É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, e considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto."

A PF transcreve trechos da delação premiada do lobista e pagador de propinas Milton Pascowitch, que cumpre prisão em regime domiciliar. "Conforme relato de Milton Pascowitch, Romano teria servido como um operador de João Vaccari e do Partido dos Trabalhadores junto à Consist."

Segundo a representação da PF à Justiça Federal 'a atuação de Romano junto à Consist foi confirmada pelo próprio diretor da empresa e demonstrada por meio das notas fiscais ideologicamente falsas apresentadas em sede policial'.

"Frise-se que o colaborador Milton Pascowitch já havia indicado Alexandre Romano como operador do PT junto à Consist, e que cabia a Romano repassar a João Vaccari valores devidos pela Consist pagos em razão de contratos que mantinham com o governo."

Segundo o relatório da PF, no curso da Operação Lava Jato foi apurado o envolvimento da empresa Consist Software - outra razão social: SWR Informática Ltda - "em esquema de pagamento de vantagens indevidas operacionalizado por Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch e destinadas ao Partido dos Trabalhadores por meio de João Vaccari".

O próprio Pascowitch já havia falado da existência 'de terceiro que o antecedeu como operador no recebimento das vantagens indevidas pagas pela Consist direcionadas a João Vaccari e, por conseguinte, ao Partido dos Trabalhadores por conta de 'crédito' que o PT possuía junto à Consist."

No Termo de Declarações número 19 de Pascowitch foi registrado pela PF.:"Que o declarante, em determinada oportunidade, recebeu uma ligação de João Vaccari, que gostaria de falar com o declarante; Que marcaram uma conversa na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo; que Vaccari então relatou ao declarante que o Partido possuía um crédito junto a uma empresa e que vinha apresentando problemas com um intermediário anterior de nome Eduardo Romano."

A PF acredita que Vaccari indicou o telefone de um dos executivos da empresa Consist Software, o diretor jurídico Valter. "Foi realizada uma reunião entre o declarante (Pascowitch), seu irmão José Adolfo e, também Valter (jurídico da Consist), quando, a partir da atividade comercial da Jamp Engenheiros, de Adolfo e Valter, foi decidido que formalizariam um contrato com o escopo de contatos comerciais entre a Jamp e a Consist para aquisição de um software de gerenciamento de empréstimos na modalidade de crédito consignado."

Segundo Pascowitch não houve qualquer prestação de serviços referente ao contrato. "Os valores do contrato foram 'acertados' entre o declarante e Valter. O contrato tinha um valor global estimado de aproximadamente R$ 12 milhões, em pagamentos mensais.

Pascowitch disse que, 'ao que se recorda' os valores de faturamento eram informados mensalmente por e-mail por Valter para seu irmão José Adolfo para a emissão de notas fiscais. No total foram faturados aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao contrato, destaca a PF, amparada no relato de Pascowitch.

Desse montante eram descontados 20% a título de tributos, 15% eram retidos na Jamp Engenheiros e o restante destinado a João Vaccari.

"Os valores eram entregues pelo declarante (Pascowitch) na sede do PT em São Paulo, diretamente para João Vaccari", registrou Pascowitch em sua delação premiada. "Que os recebimentos começaram em 2011 e seguiram até outubro de 2014; que os contatos com João Vaccari eram sempre realizados por telefone, para o celular do declarante; que João Vaccari ligava para o declarante tanto do telefone fixo do Partido dos Trabalhadores quanto de seu telefone celular; Que não sabe dizer a que título se referiam os pagamentos, mas sabe que a Consist integrava um grupo de empresas e que os valores eram pagos em razão de contratos que mantinham com o governo; que tem conhecimento de que a empresa contratante Consist Software não era a empresa principal do grupo; Que não sabe dizer quais contratos a empresa mantém ou mantinha com o governo;"

A PF destaca: "Percebe-se, portanto, que Milton Pascowitch já mencionara em sua colaboração a existência de outro operador no esquema de corrupção envolvendo a Consist Software e João Vaccari, o qual teria sido substituído pelo colaborador por conta de desentendimentos com Vaccari."

O criminalista Luiz Flávio Borges D'urso, que defende Vaccari, "repudia essa acusação de que ele fazia recolhimento de propinas. Vaccari jamais recolheu dinheiro a qualquer título. O que ele fazia, cumprindo suas obrigações enquanto tesoureiro do PT era de pedir doações para o seu partido. Todas as doações arrecadadas por Vaccari são legais, depositadas em conta bancária, com recibo e prestação de contas às autoridades competentes".

A assessoria de imprensa do ex-ministro José Dirceu esclarece que o ex-ministro não tem qualquer vínculo com a empresa JD2 Consultoria e Participações - alvo de buscas na Pixuleco II - como foi divulgado pela mídia na manhã desta quinta-feira, 13. O advogado Roberto Podval também afirma que José Dirceu não conhece nem nunca teve qualquer relação com Alexandre Romano, preso na 18ª fase da Operação Lava Jato.

Preso em regime temporário desde 3 de agosto na Operação Pixuleco, 17º capítulo da Lava Jato, Roberto Bob Marques - ex-assessor do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) - pede ao juiz federal Sérgio Moro liberdade e o desbloqueio da sua conta-salário de funcionário efetivo da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele afirma que 'não tem milhões de reais na conta' e nem investimentos no exterior.

Em petição subscrita por seus advogados, Bob afirma que não existe qualquer possibilidade de embaraçar investigações. Nesta quarta-feira (12), o juiz Moro deve decidir o futuro de Bob, se o ex-assessor de Dirceu ganha a liberdade ou se fica preso em regime preventivo - por tempo indeterminado.

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"Com residência fixa, é primário e funcionário público da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1986, não apresentando periculosidade", sustentam os advogados de Bob. "Não tem milhões de reais na sua conta salário e tampouco investimentos no exterior. Os bens declarados à Receita Federal são compatíveis com sua renda de servidor público há quase trinta anos", informam os advogados Maurício Vasques de Campos Araujo, Rogério Seguins Martins Júnior, Lucas Andreucci da Veiga e Caio Patricio de Almeida.

"Seria paradoxal a afirmativa de ser Roberto Marques um risco à ordem pública em razão dessas circunstâncias paralelas", anota a defesa. "Além disso, tem o investigado contra si a Polícia Federal e o Ministério Público, que compõem uma força-tarefa destinada a esclarecer o objeto da investigação."

Eles pedem ao juiz Moro revogação da prorrogação da temporária e a não transformação em decreto de prisão preventiva, caso o primeiro pedido não seja atendido.

Se a preventiva de Bob for ordenada pelo juiz da Lava Jato, a defesa pede, então, aplicação das medidas fixadas no artigo 319 do Código de Processo Penal - cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações, proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante, proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Os defensores destacam que a 'a alegação no sentido de o averiguado poder influir nas investigações é tragicômica'. Eles afirmam que Bob 'já tem a vida destruída , com ou sem razão, particularidade ainda a ser apurada. Os advogados são taxativos. "Não há a mínima possibilidade de destruição ou ocultação de qualquer prova. Roberto Marques não fugirá. Vive com a família, cuida da mãe e perdeu o pai recentemente, após dois anos de luta diuturna."

Eles destacam o fato de Bob ter pedido ajuda ao ex-ministro José Dirceu. O próprio Bob revelou ter recebido valores mensais da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro que está sob investigação.

A defesa anexou aos autos da Pixuleco a última declaração de renda de Bob, "constatando-se, ali, que a mãe de Roberto Marques é sua dependente."

"Não é, definitivamente, um marginal. Não tem bens ou quantias no exterior. Não reside em imóvel incompatível com sua renda. Com certeza, não enriqueceu ilicitamente. Perceba-se que no caso vertente Roberto Marques é, ainda, investigado. Inexistindo risco de ameaça a testemunhas ou de destruição de provas, seria incoerente a manutenção de sua prisão."

O corretor de imóveis Julio Cesar Santos, alvo da 17ª fase da Operação Lava Jato, revelou à Polícia Federal que, em 2004, José Dirceu pediu que ele adquirisse a casa onde mora a mãe do então ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Olga, em Passa Quatro (MG). Santos e Dirceu foram presos na semana passada.

Segundo o corretor, o imóvel foi comprado na época por R$ 250 mil e está registrado em nome de sua empresa, a TGS Consultoria. Ele alega que Dirceu fez o pedido "para não chamar a atenção o fato de estar sendo adquirida por ele, que então era ministro de Estado, o que poderia inflacionar o valor".

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Para a PF, a declaração do corretor evidencia que ele, por meio da TGS, "atuou na ocultação de patrimônio de José Dirceu". Santos foi sócio minoritário da JD Assessoria e Consultoria, controlada pelo ex-ministro e sob suspeita de ter sido usada para captar propinas de empreiteiras no esquema de corrupção e desvios na Petrobras.

Ocultação de bens

Outro episódio que, segundo a PF, indica a atuação de Santos na ocultação de bens e lavagem de dinheiro foi a compra de um segundo imóvel em nome da TGS, em Vinhedo (SP), adquirido por R$ 110 mil e vendido, um ano depois, por R$ 200 mil ao próprio Dirceu. Santos declarou ainda saber que o imóvel foi reformado por Milton Pascowitch, apontado como lobista e operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobrás e pivô da prisão do ex-ministro.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que não conversou com o ex-ministro sobre a questão da casa onde reside dona Olga, em Minas: "Depois que falar com o Zé, terei condições de me manifestar". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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