O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 28, os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal José Genoino (PT-SP). Presidente do PT na época do esquema do mensalão, Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão mais o pagamento de multa (R$ 468 mil) por formação de quadrilha e corrupção ativa.

De acordo com o Ministério Público, o petista participou das negociações com os partidos aliados e com bancos que alimentavam o "valerioduto" e orientou a distribuição do dinheiro do esquema.

Durante a análise dos recursos do deputado, na sessão desta quarta, o ministro Roberto Barroso acompanhou o voto do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, contra os embargos, mas disse "lamentar" ter de condenar um homem que lutou pela democracia e "que participou ativamente da reconstrução democrática do País e leva uma vida comprovadamente modesta e jamais lucrou financeiramente com a política".

O ministro prosseguiu dizendo que no País "temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades".

Com a palavra a ministra Cármen Lúcia ponderou que durante o julgamento do processo, realizado no ano passado, foram julgados os fatos e não a história dos réus.

Próximo passo

Apenas depois da conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os ministros deverão discutir sobre outro tipo de recurso apresentado pelos condenados que são os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Entre eles está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A polêmica está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.

O deputado federal José Genoino (PT-SP) continua internado na Unidade Coronária do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia de dissecção de aorta. Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira, 06, Genoino encontra-se estável, "após ter apresentado, ontem (05), uma isquemia cerebral leve, prontamente revertida, e sem déficits". O deputado está sendo atendido pelos médicos Roberto Kalil Filho, Fábio Jatene e Eduardo Mutarelli.

Genoino foi hospitalizado no dia 24 de julho, em Ubatuba, no litoral norte de SP, depois de sentir dores no peito. Já no Hospital Sírio Libanês ele foi submetido a uma cirurgia no mesmo dia que durou seis horas. Genoino é ex-presidente do PT e foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha durante o julgamento do mensalão. No início deste ano, ele assumiu o sétimo mandato na Câmara.

O deputado José Genoino (PT-SP) foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, depois de uma cirurgia a que foi submetido para a correção de um problema na artéria aorta. "A cirurgia terminou há pouco, foi muito grave e eu estou embarcando para São Paulo", disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Guimarães ressaltou que Genoino "passou bem" pela operação. No Twitter, Guimarães agradeceu as orações para seu companheiro de partido.

A operação, que foi classificada como "bem-sucedida" pela assessoria de Genoino, começou por volta de 23h desta quarta-feira, 24, e só terminou no final da madrugada desta quinta-feira, por volta das 5 horas. Genoino havia sido hospitalizado na manhã desta quarta-feira em Ubatuba (SP), depois de sentir dores no peito. À tarde, ele foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês. O deputado está sob cuidados do médico Roberto Kalil Filho. Genoino é ex-presidente do PT e foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha durante o julgamento do mensalão. No início deste ano, ele assumiu o sétimo mandato na Câmara.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sofreu mais um revés. Depois de seis anos, a Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra ele. Outros 20 réus do mensalão, além de Dirceu, também respondem ao mesmo processo.

A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público em 2007, mas só no mês passado a 6ª Vara da Justiça Federal a aceitou. Um pouco antes, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia publicado o acórdão da sentença do mensalão.

O objetivo da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público é recuperar o dinheiro que teria sido desviado pelo esquema de compra de votos, em troca de apoio parlamentar, no governo Lula. O escândalo veio à tona em 2005. Dirceu foi apontado pelo Supremo como "mandante" do mensalão e condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Agora, porém, a ação é na área civil e o Ministério Público pede o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, usando os mesmos argumentos do Supremo. Entre os petistas que figuram na ação constam também o deputado José Genoino (SP), ex-presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

"Nós já entramos com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal para explicar que José Dirceu não pode responder a esse processo por duas razões. A primeira é que era ministro e, sendo assim, não poderia responder nessa instância. A segunda é que não há provas contra ele de improbidade administrativa, não há ato de ofício", disse o advogado Hélio Madalena. "O Ministério Público juntou apenas matérias de jornal e não conseguiu passar nessa primeira fase do vestibular".

Madalena lembrou que, anteriormente, a Justiça Federal já havia recusado a denúncia. O Ministério Público, então, recorreu, e decidiu desmembrar o caso, dividindo as ações por cinco partidos - PT, PMDB, PL (hoje PR), PTB e PP - que teriam recebido recursos do mensalão. "Foi uma manobra do MP", definiu o defensor de Dirceu.

No processo aceito em maio pela 6ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público afirma que o chamado "núcleo político" do mensalão, comandado por Dirceu, comprou votos dos ex-deputados federais Pedro Corrêa, que presidia o PP e foi cassado pela Câmara, em 2005, e José Janene, morto em 2010. Além deles, o deputado Pedro Henry (PP-MT) também teria participado do esquema. Na denúncia encaminhada pelo Ministério Público, eles são acusados de receber cerca de R$ 4,1 milhões.

Um dia após a posse de José Genoino (PT-SP) como deputado federal, o site da Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo foi invadido nesta sexta-feira (4), por hackers. Em tom sarcástico, o invasor pede aplausos ao petista, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quase sete anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

Logo no início da página foi exibida uma mensagem em inglês: “People should not fear their government. The government should fear its people”, que quer dizer em português: 'O povo pode não temer seu governo, mas o governo deve temer seu povo'.

Abaixo da mensagem que possui um desenho de uma arma estava escrito: "Isso prova como o nosso país é justo, democrático, e que nossos governantes são altamente competentes. Além do mais, você cidadão, deve estar altamente satisfeito com tudo. Afinal, não temos motivos para reclamar", acrescentava o texto para quem visitou a página.

A assessoria do governo lamentou a invasão e disse que tomaria as medidas necessárias para retirar a mensagem do ar. Atualmente, a página não voltou ao normal e nem está mais com a mensagem do hacker, porém, o site encontra-se em manutenção.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada", disse.

Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra de amanhã (23).

Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. 

“O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas”, analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. “O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa", disse.

Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.

Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)

10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)

O ex-presidente do PT, José Genoino, informou nesta quarta-feira, em carta aberta lida aos jornalistas em São Paulo, que deixará o cargo de assessor que ocupa no Ministério da Defesa. A decisão veio após a condenação na ação penal do chamado processo mensalão no Supremo Tribunal Federal (TSE).

Considerado vítima do julgamento com a declaração de que a decisão foi uma “injustiça monumental”, o ex-presdiente do PT leu em São Paulo um texto em que cita que se dará ao direito de discutir "aberta e democraticamente" a decisão de sete ministros do STF que o consideraram culpado de corrupção ativa no julgamento do mensalão.

O ex-dirigente acrescentou ainda que não se acanha de nada. "Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz”, e completou: "A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas", desabafou.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), José Genoino, que era presidente do PT à época do escândalo do mensalão em 2005, representaria o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, nas negociações para compra de apoio político. Ele também assinou empréstimos que o STF considerou ilegais. O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também foram condenados pela maioria dos ministros do STF.

Confira a carta, na íntegra:

Carta Aberta ao Brasil

Eles passarão, eu passarinho.

Mário Quintana

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012

José Genoino Neto

Os réus acusados de comprar o apoio político de parlamentares no Congresso, entre eles o ex-ministro José Dirceu, começam a ser julgados nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai concluir nesta segunda-feira a análise da conduta dos réus ligados ao PP, PTB, PMDB e PL (atual PR) e a tendência é que na quarta-feira (3) o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, comece a apontar quem considera culpado pela compra dos votos, em cuja fatia está Dirceu.

O julgamento completa nesta segunda-feira dois meses com a realização da 30.ª sessão. O ministro Dias Toffoli vai concluir seu voto sobre os beneficiários do valerioduto e, na sequência, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto irão se pronunciar. Como nesta etapa do fatiamento existem 13 réus, a definição sobre o tema deve tomar toda a sessão.

A próxima questão a ser respondida pelos magistrados é quem foram os responsáveis pela compra de apoio político. Além de José Dirceu, são acusados de corrupção ativa o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PMDB), o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o ex-advogado das agências, Rogério Tolentino, e as funcionárias da SMPB Simone Vasconcellos e Geiza Dias.

Barbosa vai construir seu voto destacando a ascendência de Dirceu sobre o grupo. Vai demonstrar o papel do ex-ministro na montagem da base de apoio ao governo Lula e sua posição de superioridade em relação aos dirigentes petistas. Destacará os encontros mantidos por Dirceu com outros réus envolvidos na engenharia financeira, como Valério e a cúpula do Rural, a ex-presidente Kátia Rabello e o ex-vice José Roberto Salgado, todos já condenados em outros capítulos.

O relator vai sustentar que Dirceu e o núcleo político se associaram a Valério e ao Rural para usar na compra de apoio o mecanismo de distribuição de dinheiro já implementado no mensalão mineiro, como é chamado o escândalo relativo à campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas em 1998. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo