O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nessa terça-feira (24), durante cerimônia de transmissão de cargo, que vai criar um programa para garantir a alfabetização de crianças na idade apropriada. De acordo com ele, o programa incluirá materiais didático adequado, avaliação permanente e mais recursos direcionados para o que chamou de “fase crítica do aprendizado”.
“Temos que ter consciência que se uma criança não aprende a ler e a escrever até no máximo 8 anos de idade, todo processo de aprendizado futuro fica comprometido e o custo depois de você recuperar pedagogicamente esse aluno é muito, além do risco de perdermos essa criança e ela simplesmente abandonar a escola”, disse.
Mercadante também abordou, em seu discurso de posse, a questão da valorização do professor. Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. “Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior”, disse.
O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.
O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será uma espécie de concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.
“Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntários, mas nós temos visto que os bons programas você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso”, disse. Mercadante também citou o programa que já estava sendo preparado pelo MEC para melhorar a qualidade do ensino nas escolas do campo que deverá ser lançado em breve.
Sobre as possíveis mudanças que serão feitas na equipe do ministério, o ministro disse que irá se reunir com o atual secretariado para avaliar quais alterações serão feitas.
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O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que irá consultar os reitores das universidades públicas e institutos federais para determinar quais pontos da prova precisam ser melhorados. Durante a cerimônia de transmissão de cargo ele disse que o Enem é um instrumento “republicano e democrático” para garantir oportunidades de acesso dos estudantes ao ensino superior.
“É preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem já que o exame se tornou classificatório. Temos que preservar e consolidar esse mecanismo que em perspectiva é muito mais democrático do que a antiga proliferação de vestibulares”, disse.
Mercadante não quis comentar a nova decisão da Justiça que não obriga mais o Ministério da Educação (MEC) a oferecer o acesso de todos os participantes do Enem 2011 à correção das suas respectivas provas de redação. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo agora ex-ministro Fernando Haddad para cancelar a edição extra do exame que seria aplicada em abril. Mercadante disse que precisa se reunir com a equipe do Inep e não quis responder se o MEC pode voltar atrás na decisão diante do novo posicionamento da Justiça.
“O Enem é um instrumento democrático. Nós não temos que voltar àquela indústria de vestibulares que nós tínhamos anteriormente porque se não tivermos Enem eu não classifico os alunos para o ProUni [Programa Universidade para Todos], não classifico para as vagas das universidades federais e nem para o Ciências Sem Fronteira. Nós queremos aprimorar esse instrumentos por isso eu vou ouvir todos os especialistas, os reitores, vou conversar com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para a gente construir um caminho bem pensado, bem sólido e que minimize a possibilidade de erro”.
Mercadante também não quis anunciar se haverá mudanças de comando no Inep, autarquia do MEC que é responsável pelo Enem.
Para o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação do vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é conclusivo e novas diligências precisam ser feitas para que seja oferecida a denúncia. Na semana passada a polícia pediu o indiciamento de dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza, por envolvimento no vazamento de 14 questões cobradas no Enem de 2011.
De acordo com nota divulgada pelo MPF, a procuradora da República Maria di Ciero avaliou que as investigações precisam ser aprofundadas para “formar um juízo de valor apto a oferecer uma denúncia lastreada em elementos mais convincentes”. Por meio de uma apostila distribuída pela escola, os alunos do Christus tiveram acesso antecipado a 14 questões que foram cobradas na prova de outubro. A PF concluiu, depois de dois meses de investigação, que os itens vazaram da fase de pré-tese da qual a escola cearense participou, em 2010.
Um funcionário da escola contratado para trabalhar na aplicação do pré-teste teve acesso aos cadernos de prova e teria sido o responsável por copiar as questões. Já o professor foi o responsável por distribuir aos alunos a apostila que continha os itens aplicados no pré-teste. Os dois foram indiciados pelo crime de estelionato e o inquérito encaminhado ao está agora com o Ministério Público Federal no Ceará.
Para a procuradora Maria di Ciero, “o acesso indevido à cópia dos cadernos do pré-teste por si só não tem a garantia de que as questões neles contidas figurariam na prova final”, argumentou. A prova do Enem é composta por questões que integram um banco de itens do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Antes de entrar para esse banco, cada questão passa por um pré-teste, que avalia se o item é válido e qual é o grau de dificuldade.
Os alunos que participam do pré-teste são escolhidos aleatoriamente e, após responder ao caderno de questões, devolvem o material a que deve ser incinerado. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira que o programa Mulheres Mil tem previsão de abertura de 20 mil vagas neste ano de 2012. O objetivo do programa é qualificar profissionalmente e elevar o nível de escolaridade de brasileiras em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o MEC, através de chamada pública, aproximadamente 100 unidades de ensino serão selecionadas e turmas serão abertas em 112 núcleos do programa.
Segundo dados do MEC, o programa já ofereceu a 9.171 brasileiras o acesso a cursos profissionalizantes e à escolaridade. O Ministério prevê que 1,1 mil vagas estão previstas e as turmas que darão início as aulas no próximo mês. O MEC tem como meta promover elevação social, educacional e econômica para 100 mil mulheres brasileiras.
A metodologia da ação parte do conhecimento prévio das participantes. De acordo com o MEC elas podem ser trabalhadoras rurais, moradoras de comunidades ribeirinhas, indígenas e donas de casa. A oferta dos cursos varia de acordo com as produções das comunidades, a depender das necessidades locais.
O Ministério da Educação divulgou, na tarde desta sexta-feira (20), o sistema de consulta dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni). A divulgação do resultado estava prevista para o próximo domingo (22), mas o MEC antecipou os resultados.
Para consultar os nomes dos selecionados, o estudante deve acessar o sistema do Prouni, inserir o número de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o CPF e digitar os caracteres que aparecem na tela.
Os aprovados nesta chamada deverão comparecer à instituição de ensino onde conseguiram a bolsa no período de 23 de janeiro a 1° de fevereiro para apresentar a documentação necessária e providenciar a matrícula. A lista dos documentos necessários está disponível na página do programa.
Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni, entre os dias 22 e 24 de fevereiro.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação recebeu a inscrição de 1.208.398 candidatos, maior número já registrado desde o início do programa em 2004. Cada estudante teve o direito de fazer duas opções de cursos. Dessa forma, o número de inscrições chegou a 2.323.546.
Desde o início, São Paulo teve o maior número de inscritos, terminando com 211.431. Em seguida, estão Minas Gerais (151.437), Bahia (92.983), Rio Grande do Sul (82.046) e Rio de Janeiro (73.534). Pernambuco é o oitavo no ranking, com 53.820 inscritos.
Estão sendo disponibilizadas 195.030 bolsas, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais (50% da mensalidade), em 1.321 instituições de ensino superior particulares. A primeira chamada será divulgada no próximo domingo (22), com matrículas previstas até o dia 1º de fevereiro. Depois desse prazo, caso ainda haja bolsas disponíveis, será feita a segunda chamada de candidatos, prevista para 7 de fevereiro.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no estado para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam ter acesso às provas de redação corrigida. A decisão do tribunal é contrária à decisão da Justiça Federal no Ceará que na terça-feira determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os 4 milhões de participantes do exame a vista da prova.
O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. De acordo com o juiz Rafael de Souza Pinto, do Rio de Janeiro, o fato do edital não prever a possibilidade de recurso não configura “ilegalidade ou inconstitucionalidade”. O magistrado acrescentou que seria inútil fornecer ao estudante o acesso ao teor da prova, como previa a ação encaminha pela DPU, já que não há viabilidade de que a nota seja revista.
“O edital do Enem encontra-se publicado há diversos meses, razão por que seu conteúdo poderia ser impugnado, oportunamente, não me parecendo razoável que somente agora, após a realização de todas as provas (..) a DPU venha a Juízo questionar a legalidade de cláusulas editalícias, em relação as quais, é válido acentuar, há muito possuía prévia ciência”, diz a decisão de Souza Pinto.
O entendimento da Justiça Federal no Ceará foi o oposto da decisão publicada hoje. O juiz federal Luís Praxedes da Silva defendeu em sua decisão que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.
No ano passado, uma situação similar acabou sendo resolvida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais federais de diferentes estados concederam liminares com decisões contraditórias a respeito da prorrogação do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Enem para selecionar estudantes para universidades públicas. Para resolver a questão, o STJ cassou todas as liminares.
O MEC já tinha decidido recorrer da decisão da justiça cearense divulgada na quinta-feira. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que se o MEC tivesse que cumprir a determinação de oferecer vista das provas de redação a todos os estudantes, a viabilidade da próxima edição do Enem, prevista para abril, estaria comprometida.
O governo federal tem enfrentado "tentativas de atentado" contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse hoje o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante o programa "Bom dia, Ministro". Em clima de despedida do cargo, Haddad fez um balanço da sua gestão e comentou a sucessão de problemas envolvendo as últimas edições do exame. Ao deixar o estúdio de gravação, o ministro voltou a afirmar que a realização deduas edições do neste ano não está garantida.
O Enem do ano passado foi marcado pelo vazamento de questões do pré-teste, o que levou à anulação de itens da prova de alunos do colégio Christus, em Fortaleza, Ceará. Ao todo, 1.139 estudantes, tanto do colégio quanto do cursinho do Christus, tiveram 14 questões anuladas. "Tenho certeza de que esse professor receberá a justa punição pelo péssimo exemplo que deu aos alunos e à sociedade brasileira", comentou Haddad, em referência ao professor Jahilton Motta, acusado de entregar a alunos um caderno com questões que cairiam no Enem. Além do professor, um outro funcionário do colégio foi indiciado pela Polícia Federal.
"Chegaremos a uma situação em que instituições como o Enem sejam respeitadas por toda a sociedade, valorizadas, porque ele é realmente o passaporte de ingresso à educação superior. Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o exame. Temos de ter coragem de perseverar nessa direção de consolidar o sistema", disse o ministro.
"O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências (o direito de permitir aos estudantes acesso às cópias das provas de redação, determinado pela Justiça Federal no Ceará). Está sendo discutido isso, existe esse problema novo, que apareceu nesta semana. São exigências às quais nenhum vestibular responde", afirmou.
Nesta quinta (19) e sexta (20), os estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), promovido pelo Ministério da Educação, devem efetuar as matrículas nas instituições para qual foram selecionados. Os aprovados devem estar atentos à documentação indicada nos editais de matrículas.
Quem não se matricular nesse período perderá a vaga e não poderá concorrer a outras vagas na segunda chamada do SiSU. Confira abaixo, as instituições, horários e locais de atendimento, documentação necessária e editais de matrícula.
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Horário: das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30
Locais: nas unidades do Recife, Garanhuns e Serra Talhada
Documentos: cópias autenticadas do CPF, RG, certificado que comprove a conclusão do ensino médio, histórico escolar do ensino médio, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de quitação com o serviço eleitoral e comprovante de quitação de serviço militar (candidatos do sexo masculino), além de uma foto 3x4 recente.
Universidade do Vale do São Francisco (Univasf)
Horário: das 8h às 11h e das 14 às 17h
Local: sede da instituição em Petrolina
Documentos: cópias autenticadas do CPF, documento de identificação oficial com foto, certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do STE (maiores de 18 anos), comprovante de quitação de serviço militar (candidatos do sexo masculino), certidão de casamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais), histórico escolar do ensino médio, certificado que comprove a conclusão do ensino médio, ficha de dados cadastrais preenchida e declaração de não acumulação de vínculos em instituições de ensino superior públicas, além de uma foto 3x4 recente.
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – 1ª entrada do curso de Oceanografia
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h
Local: divisão do corpo discente do campus Recife
Documentos: cópias autenticadas da identidade, título de eleitor e documento de quitação eleitoral, quitação com o serviço militar, certidão de nascimento ou de casamento e CPF. Originais ou cópias autenticadas do certificado que comprove a conclusão do ensino médio, histórico escolar do ensino médio, Número de Identificação Social (para quem concluiu o ensino médio através de Exame Supletivo e solicitaram o bônus de 10% no ato da inscrição). Ficha de dados cadastrais e uma foto 3x4.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h
Locais: campi Barreiros, Caruaru, Ipojuca, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão
Documentos: cópias da certidão de nascimento ou de casamento, cédula de identidade, CPF, título de eleitor e comprovação de quitação eleitoral (para brasileiros maiores de 18 anos) e certificado de reservista ou atestado de alistamento militar (para brasileiros maiores de 18 anos, do sexo masculino), além do certificado que comprove a conclusão do ensino médio, histórico escolar do ensino médio, uma foto 3x4 recente e declaração comprovando que o candidato cursou o ensino médio, integralmente, em escolas da rede pública estadual ou municipal de qualquer unidade da federação (para candidatos aprovados em ações afirmativas).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão)
Horários: os horários são diferentes para cada unidade
Locais: campi Salgueiro, Floresta, Petrolina e Petrolina Zona Rural
Documentos: cópias da identidade, CPF e documento de quitação com o serviço militar e originais do certificado que comprove a conclusão do ensino médio, histórico escolar do ensino médio, Certidão Negativa ou Comprovação de Quitação Eleitoral e comprovante de residência, além de duas fotos 3x4 atuais.
Até as 12h desta quarta-feira (18), o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação recebeu 1.671.397 inscrições. O número de candidatos chegou a 873.590 – cada um pode indicar duas opções de curso.
Desde o início, São Paulo tem o maior número de inscritos. Agora já são 322.546. Em seguida estão Minas Gerais (198.029), Bahia (117.193), Rio Grande do Sul (112.913) e Rio de Janeiro (112.261).
Estão sendo disponibilizadas 195.030 bolsas, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais (50% da mensalidade), em 1.321 instituições de ensino superior particulares.
As inscrições seguem até as 23h59 desta quinta-feira (19), exclusivamente, pelo site do ProUni. Para concorrer, é necessário ter feito o Enem 2011 (tendo 400 pontos na média das cinco notas e nota mínima na redação), ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular e ter renda familiar per capita de um e meio salário mínimo (bolsa integral) ou três salários (bolsa parcial).
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia das correções da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão.
O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. Em sua decisão, o juiz federal Luís Praxedes da Silva disse que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”. O magistrado determinou o cumprimento imediato da decisão.
O MEC já informou que a partir da edição do Enem deste ano, todos os participantes terão acesso ao espelho da correção das redações, conforme determinou acordo firmado com o MPF no Distrito Federal em 2010.
Segundo o ministério, até o último Enem não havia uma ferramenta digital disponível que permitisse a consulta dos milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação. O sistema adotado nas inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que não apresentou problemas neste ano, permitirá que o procedimento de consulta online à correção seja adotado em 2012.
De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em um casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.
Desde 2009, quem participa do Enem pode utilizar a nota para disputar vagas em universidades públicas por meio do Sisu, que dispensa o aluno de fazer o vestibular. A lista dos aprovados para o primeiro semestre de 2012 foi divulgada pelo MEC na sexta-feira. O Enem também é pré-requisito para quem quer pleitear uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O Programa Universidade para Todos (ProUni), no do Ministério da Educação, já recebeu as inscrições de 733.932 candidatos até as 12h desta terça-feira (17), quarto dia de inscrições. Como cada estudante pode fazer até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.402.253.
São Paulo continua liderando com o maior número de inscritos - 280.412. Em seguida vem Minas Gerais (165.259), Bahia (96.781), Rio de Janeiro (95.891) e Rio Grande do Sul (94.539). Pernambuco é o oitavo no ranking com 60.743 estudantes.
Estão sendo disponibilizadas 195.030 bolsas, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais (50% da mensalidade), em 1.321 instituições de ensino superior particulares.
As inscrições seguem até as 23h59 desta quinta-feira (17), exclusivamente, pelo site do ProUni. Para concorrer, é necessário ter feito o Enem 2011 (tendo 400 pontos na média das cinco notas e nota mínima na redação), ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular e ter renda familiar per capita de um e meio salário mínimo (bolsa integral) ou três salários (bolsa parcial).
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a partir deste ano todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso à correção da prova de redação, em cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado.
As explicações serão encaminhadas à Justiça em resposta a ações do MPF no Ceará e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que solicitaram que todos os estudantes inscritos no último Enem pudessem ter acesso às redações.
O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em um casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça e o MEC informou que irá recorrer.
Entre os esclarecimentos que o ministério irá prestar à Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está o de que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.
Segundo o MEC, a tecnologia utilizada nas inscrições do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que não apresentaram problemas neste ano, permitirá que o procedimento seja adotado a partir deste ano. O acordo firmado com o MP, entetanto, não garante que o participante poderá recorrer da nota alcançada.
Sobre as 129 provas que apresentaram "erro material" na sua correção, o MEC informou por meio de sua assessoria de imprensa que todas as eventuais alterações foram comunicadas aos candidatos. De acordo com o ministério, essas provas apresentaram problemas de inconsistência nos dados que incluem rasuras no código de barra que faz a identificação do candidato, número de documento impressos errados e casos de homônimos (estudantes com o mesmo nome).
Segundo o MEC, a identificação desses casos e alteração de notas é uma providência de rotina. Em um dos casos, por exemplo, o número da identidade de um aluno de Minas Gerais estava incorreto e por isso a prova dele não foi localizada. O entendimento era de que ele não tinha comparecido à prova e, portanto, a nota atribuída foi zero. Mas, depois que o estudante entrou em contato com o ministério para comunicar do erro, a prova foi localizada e a pontuação corrigida.
Ao contrário do que o Ministério da Educação (MEC) afirma, não foram apenas dois estudantes que tiveram alterada a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de "erro material". Questionado, o MEC confirmou os casos.
A lista foi entregue à Justiça Federal de São Paulo e consta do processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pedia vista da prova. Oliveira teve a nota alterada de "anulada" para 880 - foi o primeiro caso de mudança de nota, colocando em dúvida o sistema de correção da redação do Enem. Na semana passada, o ministério confirmou que outro estudante, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida.
Os nomes dos dois estudantes constam da lista a que a reportagem teve acesso. O ofício n.º 3.351/2011 é intitulado como "Nova situação de participantes do Enem/2011". No texto, consta que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) "informa que, em função do erro material, os participantes do Enem/2011 listados abaixo tiveram sua situação ou nota alterada". Na sequência, a lista com os nomes tem três páginas e meia.
O ofício é endereçado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do MEC responsável pelo exame. O documento é de 30 de dezembro de 2011, antes do primeiro caso de alteração da nota da redação vir à tona.
De acordo com o ministério, as mudanças registradas no documento não vieram depois de ação judicial, com exceção do caso do paulista Michael Cerqueira de Oliveira. Todos seriam casos simples, de problemas de registro ou falhas no scanner. Nenhum caso seria de mudança de avaliação. O MEC não explicou, no entanto, porque insistia até agora que só havia duas alterações em notas por erro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Escolas do meio rural, de povos de florestas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e assentados da reforma agrária serão beneficiados com a educação integral, segundo divulgou o Ministério da Educação (MEC) ontem. De acordo com a instituição, na área urbana, o sistema integral (que começou no ano de 2008) está presente em 14,9 mil unidades escolares.
A expectativa do MEC para 2012 é oferecer também nessas áreas a educação integral em cinco mil estabelecimentos, distribuídos entre os municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo informações da Secretaria de Educação Básica (SEB), o Ministério pré-selecionou 14,5 mil escolas do meio rural, que podem receber o benefício. O MEC, no ato da pré-seleção, considerou dificuldades típicas das escolas do campo, como a distância de centros de atividades culturais, esportivas e de lazer.
Ainda de acordo com o MEC, o valor médio de repasse é de R$ 37 mil, considerando a menor e maior escola do programa. O valor é direcionado para o caixa escolar, objetivando a compra de materiais e o custeio de atividades e serviços em gerais, durante todo o período de aula.
As escolas pré-selecionadas que aderirem ao programa Mais Educação devem incluir dados cadastrais no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). O acesso é realizado com senha fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 15 de fevereiro é o prazo para a adesão.
Depois de aderir, além de informar o número de estudantes que serão atendidos, o gestor deve relacionar cinco ou seis atividades, escolhidas em uma lista de cerca de 60, que está disponível no endereço eletrônico do programa.
Clique AQUI e veja as escolas pré-selecionadas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final da tarde desta sexta-feira (13), a lista dos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação estava prevista para este domingo (15), mas o MEC decidiu antecipar o resultado, que pode ser consultado no site do programa. Os aprovados deverão comparecer às instituições de ensino nos dias 19 e 20 de janeiro para fazerem a matrícula.
Para o segundo semestre de 2012, o Sisu ofereceu 108 mil vagas e recebeu 3,4 milhões de inscrições. Os estudantes que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar da segunda chamada prevista para 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC) começam neste sábado (14) e irão até o dia 19 deste mês.
Serão oferecidas, para o primeiro semestre de 2012, 195.030 bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares. Deste número, 98.728 são integrais e 96.302 são parciais (metade das mensalidades). Os interessados podem escolher por duas opções de cursos e de universidades.
Clique AQUI e confira o regulamento.
De acordo com o MEC, os interessados em concorrer às bolsas integrais devem ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, calculo feito com o novo valor estabelecido em 2012. Os participantes com renda familiar de até três salários mínimos concorrerão às bolsas parciais. Só poderão se inscrever os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, e que obtiveram, no mínimo, 400 pontos em relação a média das cinco notas do exame, além da nota mínima na redação. O aluno também deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter bolsa integral em caso de escola particular.
Os nomes dos primeiros convocados serão divulgados no dia 22 de janeiro e as matrículas terão inicio no dia seguinte da divulgação, se estendendo até o dia 1° de fevereiro. O estudante deve comparecer à instituição de ensino escolhida com a documentação pré-estabelecida para efetuar a matrícula. A segunda chamada está prevista para o dia 7 de fevereiro e seguirá até o dia 15 do mesmo mês. Após a pré-seleção, os alunos que foram selecionados para cursos que não tiveram o mínimo de pessoas para abrir turma poderão entrar na lista de espera, que será utilizada pelas universidades para ocupar as vagas que não forem preenchidas após as matrículas. Os interessados em participar da lista podem se inscrever entre os dias 22 a 24 de fevereiro de 2012 pelo portal do ProUni. Logo após essas datas, haverá duas convocações: a primeira no dia 27 de fevereiro e a segunda no dia 9 de março. Perderá o direito à bolsa o candidato que não comprovar os requisitos exigidos pelo programa.
Veja abaixo o edital:
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação já registra mais de três milhões de inscrições. Até o meio-dia, o sistema registrou 3.163.452 inscrições de 1.619.464 candidatos — cada um pode fazer pelo menos duas opções de curso. Os estudantes têm até as 23h59 desta quinta-feira (12) para se candidatar às 108.552 vagas em 3.327 cursos de 95 instituições de ensino superior. As inscrições são feitas pela internet.
O maior número de registros continua sendo do Rio de Janeiro, com 359.658 candidatos. Em seguida estão Minas Gerais, 337.328; São Paulo, 267.225; Ceará, 227.119; Rio Grande do Sul, 214.684; Bahia, 201.065; Pernambuco, 172.993, e Piauí, 144.293.
O Sisu seleciona os estudantes com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio em 2011. Cada candidato pode indicar duas opções de curso. Quem se classificar será automaticamente retirado do sistema. Caso não façam a matrícula, perderão a vaga.
A lista dos selecionados na primeira chamada será divulgada no próximo domingo (15), com prazo para matrícula entre os dias 19 e 20.
A Justiça Federal no Ceará autorizou que 12 estudantes tenham acesso à cópia das redações corrigidas da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi aplicado no ano passado. As decisões do juiz Leonardo Martins foram dadas na quinta-feira (5), mas divulgadas apenas hoje (10).
Em todas as decisões, o juiz afirma que a abertura do acesso às provas e critérios de correção dos exames não interfere na autonomia da gestão pública. Também argumenta que é preciso dar transparência aos atos públicos, pare evitar que o Estado “caia na tentação do sigilo”.
Em dois casos, o juiz autorizou apenas o acesso à cópia da redação, já que esse foi o objeto do pedido dos estudantes. Para os outros dez candidatos que procuraram a Justiça cearense, além da cópia da redação, o juiz também determinou a divulgação do modelo padrão de resposta e de pelo menos dois espelhos individuais de correção.
O juiz deu 24 horas para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fornecesse o que foi pedido. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta entrou no ar à meia-noite de sexta-feira (6) e recebe inscrições até 12 de janeiro, exclusivamente pela internet.
A cinco dias do início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) – que se destina a conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior –, o Ministério da Educação publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com as regras do processo seletivo. As inscrições serão feitas apenas através da internet, de 14 a 19 de janeiro.
De acordo com o documento, para concorrer à bolsa, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 e obtido nota mínima de 400 pontos. Também é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública. Caso o candidato tenha passado tanto por instituições públicas quanto privadas, é necessário provar que teve bolsa integral para cursar o ensino particular.
Para a pré-seleção, a análise será feita da maior para a menor nota. Mas a vaga só estará garantida após participação e aprovação nas fases seguintes do processo. As instituições de ensino superior cadastradas deverão divulgar o número de bolsas para cada curso e turno.
A portaria define ainda que professores da rede pública também podem se inscrever no ProUni. Porém, estão autorizados apenas a pleitear bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia. O objetivo do governo é incentivar o aperfeiçoamento dos profissionais de educação, sobretudo, os que estão em sala de aula.
As bolsas integrais contemplarão os candidatos que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). Para quem tem renda até três salários mínimos (R$ 1.866), podem ser concedidas bolsas de 25% a 50%. Os indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência devem pleitear bolsas referentes a ações afirmativas, segundo a portaria.
Estudante de direito no Centro Universitário UDF, em Brasília, Heitor Cristian Pereira Kalil, de 18 anos, disse que o ProUni o ajudou a chegar ao ensino superior. “A maior parte das pessoas que eu conheço não conseguiriam fazer faculdade se não fosse o ProUni. Eu, por exemplo, não posso pagar um curso que custa R$ 1,3 mil por mês. O ProUni que me ajuda a realizar um sonho”, disse o universitário.
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