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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), está realizando uma campanha de mediação para donos de micro e pequenos negócios até 31 de janeiro. A campanha é gratuita, online e pegará causas de até R$ 20 mil. Para participar, o empresário deve se cadastrar por meio do site da CACB.

Na inscrição, deve ser descrito o problema, uma solução, os dados cadastrais corretamente do solicitante e contatos da outra parte. Na sequência, a outra parte envolvida é convidada para participar da medicação. Uma vez o convite aceito, todo o processo é realizado de forma o online, segura e confidencial, na área do cliente, onde é possível também acompanhar o andamento do caso. Caso ambas a partes cheguem num acordo, um documento é assinado evitando que o caso seja judicializado.

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Lilian Toledo, analista de Políticas Públicas do Sebrae, aponta as vantagens de aderir à mediação: “Economia de tempo e dinheiro, rapidez na solução dos conflitos, as duas partes têm o poder de decidir qual o melhor acordo, ainda são orientadas por profissionais capacitados, podendo contar com a imparcialidade do mediador e total sigilo e preservação da empresa”, destacou, segundo informações da agência Sebrae de Notícias.

Segundo a analista, mediar conflitos não é uma prática adotada pelos brasileiros, muitas vezes pela falta de informação: “Com a pandemia e as respectivas medidas de combate ao avanço da Covid, como fechamento dos comércios, por exemplo, há uma tendência de aumento dos problemas envolvendo os mais diversos assuntos, como aluguéis, empréstimos bancários, fornecedores e clientes. A mediação serve para resolver essas e muitas outras controvérsias, e prevenir que cheguem ao Judiciário. Infelizmente, muitas pessoas desconhecem essa facilidade e acabam recorrendo aos processos judiciais”, afirmou.

Além de fiscalizar o retorno dos cobradores, nesta quarta-feira (9) o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife denuncia o descumprimento de pontos acordados entre a categoria e o Sindicato das empresas de ônibus (Urbana-PE). A ação que impediu a circulação de coletivos sem cobradores também cobra o pagamento de valores retroativos e estabilidade de seis meses.

Para evitar a greve dos profissionais, uma audiência entre funcionários e o patronato foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 23. Entretanto, os rodoviários falam em “total desrespeito” da Urbana-PE com a negociação. “Apenas quatro dias após o fechamento do Acordo, algumas empresas, a exemplo da Metropolitana, Caxangá e Vera Cruz, iniciaram a demissão sem justa causa de trabalhadores”, informa a categoria.

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O presidente do Sindicato dos rodoviários, Aldo Lima, garante que as empresas não cumpriram com nenhuma das medidas negociadas entre as partes. “O sindicato está fiscalizando para exigir que a empresa cumpra essa portaria que faz com que os cobradores voltem aos seus postos de trabalho. Também denunciando que as empresas descumpriram a mediação onde foi acordado pagar o retroativo do mês de julho a dezembro, referente ao percentual de aumento salarial; estabilidade de seis meses e reabertura das discussões da campanha salarial. As empresas estão descumprindo tudo”, criticou Aldo.

Para pressionar pelo cumprimento do acordo, os rodoviários cobram rigor e requereram a multa de R$ 30 mil por dia de atraso e por empresa. “O que fica para os jurisdicionados e para a população em geral é que a Urbana está acima da Lei. Que para a Urbana e os empresários do Transporte Coletivo do Recife não existe Lei”, destacou o sindicato.

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Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco realizam um ato público nesta quinta-feira (27). Em greve por tempo indeterminado desde o dia 17 de agosto, a categoria se reuniu às 9h, em frente a sede dos Correios, na Avenida Guararapes, centro do Recife, de onde seguem em caminhada até a praça do Derby.

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A paralisação da categoria acontece em protesto a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), para diminuição do prazo de aplicação de uma normativa aprovada que retira cerca de 70 cláusulas do acordo coletivo de trabalho, além de ganhos benefícios e acrescenta aumentos nos descontos em folha de pagamento, de acordo com informações do Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios em Pernambuco, Hálisson Tenório.

“Em uma pandemia, não estamos reivindicando aumento de salário ou benefícios. Estamos aqui reivindicando que o que nos foi roubado seja devolvido. Nós não tivemos alternativa, senão fazermos greve, mas também consciente que uma parte dos trabalhadores ficaram para manter o serviço que é extremamente emergencial e necessário. Mas estamos aqui reivindicando. A população tem se manifestado em favor do nosso movimento de greve, tanto na região metropolitana, como no interior do estado”, explicou o secretário.

“A empresa questionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no ano passado, e ingressou com um pedido de mediação junto a esse mesmo tribunal e a gente (categoria) achou uma 'aberração' essa questão do Supremo Tribunal Federal intervir na Justiça do Trabalho. E esta intervenção está fazendo com que a gente possa continuar esse movimento por tempo indeterminado”.

Segundo, o secretário, está havendo uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho. "Ontem foi o primeiro dia dessa mediação, hoje às 16h será retomada e o próprio ministro falou que se sentir boa vontade por parte da empresa ele apresentará uma proposta alternativa para tentar por fim no movimento grevista”, finalizou.

O governo brasileiro rejeita a possibilidade de uma mediação por parte de México e Uruguai na crise venezuelana. "Já passamos desse capítulo", declarou na manhã desta sexta-feira o chanceler Ernesto Araújo, que ainda está em Davos para reuniões com governos estrangeiros.

Na quinta-feira, Nicolás Maduro acenou que estava disposto a aceitar uma oferta de mediação feita pelos governos de México e Uruguai. Os dois países, governados pela esquerda, não reconheceram o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó como presidente interino, mas trabalham por uma transição pacífica no comando do país.

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"Os governos do México e do Uruguai propuseram uma iniciativa internacional para promover um diálogo entre as partes na Venezuela (...) Estou pronto para o entendimento", afirmou Maduro diante do Supremo, onde recebeu o respaldo dos chefes dos poderes públicos.

Não é a primeira vez que o chavista aceita o diálogo com opositores. Rodadas foram feitas na República Dominicana, sob mediação do ex-premiê espanhol José Rodríguez Zapatero. A oposição abandonou a negociação, alegando que o chavismo só desejava ganhar tempo.

México e Uruguai foram alguns dos poucos países na região que não aceitaram o projeto do Grupo de Lima de reconhecer Guaidó como presidente.

Fontes do governo brasileiro, porém, acreditam que o gesto de Maduro seja apenas mais uma estratégia para ganhar tempo. Roberto Hausmann, que desenhou um plano econômico para a Venezuela "pós-Maduro", também rejeitou qualquer tipo de diálogo, alertando para a manipulação que o venezuelano poderia fazer com um novo processo diplomático.

Pessoas próximas a Bolsonaro indicaram à reportagem que não acreditam que há como dar "meia volta" e retornar a uma trilha de diálogo em que Maduro pudesse assumir um papel. "Cada dia que passa ele fica mais isolado e esse é o objetivo", declarou a fonte do círculo íntimo de Bolsonaro.

Entre a cúpula militar brasileira, porém, há um sentimento nítido de que o cenário hoje venezuelano é "incerto" e que o capítulo final dessa crise "ainda não foi escrito".

Os governos do México e do Uruguai agiram nesta quarta-feira, 23, para tentar reduzir a tensão e evitar uma escalada da violência na Venezuela.

O ministro de Relações Exteriores uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, publicou uma nota em que afirma que seu país e o México estão propondo um "novo processo de negociações", com "pleno respeito às leis e aos direitos humanos", para que a disputa política na Venezuela se resolva pacificamente.

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De todos os participantes do Grupo de Lima - formado por 14 países das Américas para discutir a crise na Venezuela -, apenas o México segue apoiando o regime de Nicolás Maduro.

As escolas da rede estadual de ensino de São Paulo receberão o programa de mediação de conflitos. A iniciativa pretende capacitar educadores para prevenir desentendimentos nas instituições, aproximando alunos, educadores, equipe gestora e família.

Todas as escolas terão ao menos um educador nesse papel e em 1.795 destas unidades haverá um segundo profissional com o mesmo objetivo. Atualmente, os vice-diretores de 2,3 mil escolas já são responsáveis pela mediação. A partir de outubro o número atingirá as 5 mil unidades de ensino.

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A capacitação para os profissionais da educação ocorrerá via curso específico elaborado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP). O objetivo é conhecer a fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de aprender técnicas de justiça restaurativa.

 

O Senado votará, nesta terça-feira (2), o substitutivo ao projeto de Lei 517/2011, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A sessão está marcada para as 16h, podendo ter continuidade da votação na quarta-feira (3). Com o feriado de Corpus Christi, não haverá atividades na Casa na quinta (4).

O objetivo do texto, que tem origem no Senado e foi modificado pela Câmara dos Deputados, é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. A matéria tramita em regime de urgência e deve receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em plenário.

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A proposta é fruto do trabalho de uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2013. O grupo apresentou um projeto sobre arbitragem, sancionado na semana passada com vetos, e outro sobre mediação. A diferença entre os dois métodos alternativos de solução de conflitos é que, no primeiro, um árbitro é escolhido entre as partes para definir a questão. Já na mediação, o terceiro (mediador) tenta facilitar a comunicação e negociação, para que as próprias partes cheguem a um consenso.

Pauta - Outras matérias também devem ser votadas nesta semana. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição 33/2014, que determina que a segurança pública será de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os senadores poderão apreciar também projetos de reforma política, como o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, e o PLS 60/2012, que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Deve ser apreciado ainda o PLC 13/2013, que prevê para engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público o reconhecimento das suas carreiras como essenciais e exclusivas de Estado.

Com informações da Agência Senado.

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (5) o projeto da Lei da Arbitragem, que amplia o uso desse tipo de mecanismo para dissolução dos conflitos judiciais. Os senadores rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara e retomaram o texto original do Senado, que é oriundo de proposta de uma comissão de juristas que foi convocada para tratar do assunto.

De maneira geral, o projeto prevê mais possibilidades em que a arbitragem possa ser acionada para tentar um acordo entre as partes e evitar que os processos se prolonguem indefinidamente na Justiça. A Câmara havia aprovado emenda para estabelecer que fosse criada uma regulamentação para os casos em que a arbitragem fosse aplicada em contratos públicos e que fosse prevista nos editais da administração.

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Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência. A rejeição da emenda da Câmara foi defendida pelo presidente da comissão de juristas que formulou o anteprojeto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão. Os senadores também aprovaram emendas de redação para alterar a ementa do projeto que estava mal formulada.

Assim, a matéria seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, disse que o quadro político que permita um cessar-fogo no leste da Ucrânia será o foco de um encontro com ministros da França, Rússia e Ucrânia ainda neste domingo. Ele ainda citou a situação humanitária na região.

"Precisamos urgentemente de um momento político fresco, ou então teremos o risco de retrocesso", declarou Steinmeier em um comunicado do ministério. O comentário se segue a pedidos da chanceler Angela Merkel para que Moscou responda a relatos de que tanques e tropas cruzaram da Rússia para o leste da Ucrânia em apoio a rebeldes separatistas.

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"Eu mais uma vez convidei a Berlim meus colegas da França, Rússia e Ucrânia para que possamos mirar iniciativas que restaurem o processo político", afirmou Steinmeier em nota.

Um plano para um cessar-fogo sustentável e controle efetivo das fronteiras "é a única forma de conquistar calma no leste da Ucrânia e permitir que Kiev continue um diálogo nacional que inclua apropriadamente as pessoas no leste", acrescentou o ministro. Fonte: Dow Jones Newswires.

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na tarde desta quarta-feira, 11, duas propostas legislativas que visam a ampliar a possibilidade de se resolver conflitos sem que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário. As propostas mudam as regras para o uso da mediação e da arbitragem. Uma das principais inovações introduzidas nos projetos é a permissão de o Poder Público recorrer a esses expedientes alternativas de resolver disputas. Atualmente, tal caminho é inexistente.

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade em caráter terminativo. O projeto de mediação, aprovado na forma de substitutivo, passará por uma nova votação na CCJ do Senado na semana que vem e logo após seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos de senadores para levá-lo ao plenário. O da arbitragem, por sua vez, vai diretamente para a Câmara, se não houver recurso.

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O projeto da mediação prevê que um mediador seja nomeado com a concordância das partes envolvidas para tentar resolver todo um conflito ou parte dele. Se chegar a uma solução de consenso, ela terá de ser cumprida como se fosse uma sentença judicial. Ficam proibidos de se submeter à mediação causas relativas a questões de filiação, adoção, poder familiar ou invalidade de matrimônio; interdição; e recuperação judicial ou falência.

O texto estipula três formas de mediação: extrajudicial, judicial e pública. A extrajudicial, também conhecida como privada, ocorre antes de alguma das partes mover um processo. Nele, cabe ao mediador disciplinar as circunstâncias do caso, os interesses das partes e a necessidade de solucionar o conflito.

No caso da mediação judicial, o processo já foi movido por uma das partes. O juiz da causa avalia que o conflito pode ser solucionado pela via da mediação e encaminha o caso para um mediador judicial. As partes terão 90 dias para chegar a um acordo e, a qualquer momento se não for possível, os autos do processo são devolvidos ao juiz da causa para a ação prosseguir normalmente.

Hoje em dia, apenas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2010 estipula princípios para o uso da mediação. Ela é usada em casos questões voltadas ao cotidiano das pessoas, como disputas familiares, relações de consumo e planos de saúde, por exemplo.

Arbitragem

A arbitragem, por sua vez, é usada em casos mais complexos como questões econômicas e prevista numa lei federal de 1996. Nessa modalidade de solução de conflitos, as partes elegem uma terceira pessoa ou um chamado tribunal arbitral para solucionar o conflito, tendo como força de uma sentença da justiça. O texto permite também o uso da arbitragem para resolver conflitos relacionados a relações de consumo, disputas societárias e relações trabalhistas, por exemplo.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator dos dois projetos, justificou durante os debates a tramitação separada das propostas. "Apesar de versarem sobre expedientes para a resolução alternativa de controvérsias, não há analogia ou conexão entre as matérias que justificasse a tramitação conjunta", destacou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, que participou dos debates para elaborar as propostas, elogiou a aprovação das matérias. "Nós demos um passo importantíssimo no enfrentamento de demandas no Poder Judiciário", disse.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações irão apresentar amanhã em Brasília a partir das 15h detalhes do projeto de mediação da qualidade da banda larga fixa no Brasil.  Os resultados da medição irão permitir à Anatel conhecer mais precisamente a qualidade do serviço em todo Brasil, assim podendo adotar medidas necessárias para que sejam cumpridas as metas estabelecidas na regulamentação da Agência. 

As metas da Anatel foram divulgadas em outubro de 2011 e indica que as operadoras deverão ter velocidade instantânea de no mínimo 30% do contratado em 95% das medições. Já velocidade média de todas as medições precisa ser 60% do contratado. 

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Todo o processo de coleta de informações irá depender da participação dos consumidores do serviço de banda larga fixa, para isso serão recrutados 12 mil voluntários em todo Brasil. Os brasileiros dispostos a ajudar receberão gratuitamente um medidor de parâmetros de qualidade da internet. Os primeiros resultados já serão divulgados pela Agência em dezembro desse ano.

Com essa medida, a proposta da Anatel é reunir informação para promover a melhoria progressiva do serviço. Todo o processo será operacionalizado pela Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ), entidade independente da Agência. No país a tecnologia de medição será a mesma utilizada em outros 35 países, em situações semelhantes. 

Segundo a Anatel, para a medição da qualidade da banda larga fixa, o projeto abrangerá os usuários das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que hoje conta com 19 milhões de acessos.

Comportamento

Recentemente, uma pesquisa da Ericsson ConsumerLab realizada em 40 países mostrou que 62% das pessoas usam redes sociais enquanto assistem à TV. No Brasil esse percentual é ainda mais alto: 73%, um crescimento de 25% em relação ao ano anterior. Entre os que ficam ligados no PC e na TV ao mesmo tempo, 25%, comenta o programa que está assistindo nas redes sociais.

O estudo também revelou o estudo “Horário Nobre da Mídia Digital no Brasil”, em que constatou que o período preferido dos brasileiros para acessar a internet é entre 19h e 22h.

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