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O corpo de um homem foi encontrado dentro de um córrego na Grota da Cerâmica, no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió. Segundo as investigações, a vítima foi identificada como Yuri Cristhyan dos Santos, de 30 anos, que trabalhava como cobrador de van e vendedor ambulante.

A Polícia Militar de Alagoas esteve presente no local do crime, auxiliando o trabalho da perícia, e relatou que o homem foi assassinado com quatro disparos de arma de fogo. Os tiros atingiram o braço, o peito e as costas de Yuri.

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O homem foi visto pela última vez por volta das 13h, da última segunda-feira (31), quando saiu de casa para trabalhar. Quando ele não retornou ao final do dia, uma mobilização foi iniciada e cartazes de busca compartilhados pelas redes sociais.

Segundo os familiares da vítima, o rapaz, que morava em Rio Largo, não tinha passagens pela polícia, não era envolvido com tráficos de drogas, assim como também, não sofreu ameaças nos últimos dias e não tinha inimigos.

O corpo da vítima foi recolhido para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde passou por exames de necropsia. 

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar como foi realizado o crime e a motivação. Além disso, a Polícia Civil do Estado já iniciou as investigações para apontar a autoria.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais a um cobrador de ônibus que sofreu assaltos durante o trabalho. O entendimento unânime dos magistrados manteve a sentença do juiz Giovani Martins de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande. A condenação provisória, que envolve outras parcelas salariais e rescisórias, é de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil o correspondente à indenização.

O empregado trabalhou para três empresas de um mesmo grupo econômico entre agosto de 2016 e fevereiro de 2021. Ele afirmou que houve 23 assaltos no período, sendo que os juízes confirmaram, pelo menos, 11 ocorrências. Após os episódios, ele voltava normalmente ao trabalho. Era oferecido atendimento psicológico, mas a consulta poderia demorar até mais de um mês, conforme testemunhas. Ainda, segundo os depoimentos, na maior parte dos casos não havia quem o substituísse.

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Para o juiz Giovani, está presente o nexo causal entre os assaltos e o dano moral sofrido pelo trabalhador, que, no caso, é presumido. O magistrado observou que há responsabilidade objetiva das empresas (sem necessidade de comprovação de culpa), pois a atividade desenvolvida implica, por si só, acentuados riscos.

“O abalo psíquico sofrido pelo trabalhador é inegável. A experiência vivenciada pelo autor, em circunstâncias de risco à sua vida e integridade corporal, dispensa a prova do prejuízo suportado, tratando-se de hipótese de dano "in re ipsa", destacou o juiz.

As empresas recorreram ao Tribunal para reformar a sentença, mas não obtiveram êxito. O relator do acórdão, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, confirmou que em razão da atividade econômica de risco desenvolvida (transporte público), resta configurada a hipótese de aplicação da responsabilidade objetiva de que trata o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.

“É certo que a mera ocorrência de assalto, independentemente do local e circunstâncias, torna presumível o abalo psicológico ao empregado, capaz de afetar a relação entre este e o trabalho prestado em benefício da reclamada. Eventual atendimento psicológico recebido pelo reclamante não altera este quadro”, concluiu o desembargador.

Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Alberto May e Alexandre Corrêa da Cruz. As partes não apresentaram recurso.

Da assessoria.

Em assembleia, os rodoviários do Recife e Região Metropolitana aceitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24).

Os rodoviários aceitaram a proposta patronal de renovação da convenção coletiva de trabalho referente aos anos 2020/2021, com reajuste dividido em duas parcelas. A primeira será de 4,61%, paga nos meses de setembro e outubro, junto ao retroativo de julho e agosto. 

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A partir de novembro deste ano, os rodoviários do Grande Recife passarão a receber o salário com reajuste integral de 9,22%. Também foi aceito o aumento proposto pela Urbana-PE para o ticket alimentação, que sofrerá um reajuste de 9,22% a partir do mês de setembro. 

O Sindicato dos Rodoviários divulgou a tabela dos valores, confira:

A Urbana-PE divulgou nesta segunda-feira (14) que, por meio de uma medida cautelar da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, obteve a suspensão da lei que proibia a dupla função nos transportes coletivos do Recife. 

A lei 18.761/2020 proibia as empresas de transporte coletivo que circulam na Região Metropolitana do Recife de praticarem a dupla função, com motoristas também exercendo o papel de cobradores. Na última semana, o Sindicato dos Rodoviários fez um ato para impedir que os ônibus saíssem das garagens apenas com motoristas cobrando a aplicação da lei. 

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Mas nesta segunda, a Urbana-PE saiu vitoriosa após a decisão do TJPE em medida cautelar que suspendeu a aplicação da lei. Eles ainda destacam que a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco deu parecer contrário à lei e segundo a Urbana-PE ela é inconstitucional. 

“A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestou em parecer recente concluindo que a lei municipal não se aplicaria ao sistema metropolitano gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, mas apenas ao sistema de transporte complementar (micro-ônibus) gerido pela Prefeitura do Recife. Também é do entendimento da PGE que a lei é inconstitucional”, afirma a Urbana-PE em nota.

Milhares de passageiros foram pegos de surpresa, no início desta quarta-feira (9), com a falta de ônibus nos terminais integrados do Recife. Após ação do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR), cerca de 48 linhas não foram às ruas em virtude do descumprimento da lei de número 18.761/2020 que proíbe a dupla função dos motoristas nos coletivos. Mesmo diante de todo o transtorno, ainda não háprevisão para a normalização dos serviços.

As empresas Caxangá, Metropolitana, Pedrosa e Transcol tiveram seus veículos impedidos de deixarem as garagens por profissionais do sindicato. Apenas aqueles coletivos que dispunham de cobradores eram liberados pelos trabalhadores. Acompanhando outros profissionais em frente à garagem da Caxangá, o presidente do sindicato, Aldo Lima, falou sobre a ação. "Infelizmente, é um transtorno provocado pelas próprias empresas que tiveram tempo hábil para recolocar esses cobradores e não o fizeram".

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Em frente à Caxangá, além dos trabalhadores, viaturas da Polícia Militar e do Batalhão de Choque acompanhavam o movimento. Para Aldo, essa é uma tentativa dos empresários de "intimidar" a categoria.  Ainda de acordo com o presidente, não há previsão para o retorno dos ônibus. "A previsão é que eles coloquem os cobradores de volta".

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Nesta quarta-feira (9), uma ação de fiscalização do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) percorreu garagens de empresas de ônibus para fiscalizar o cumprimento da lei número 18.761/2020, que proíbe a dupla função de motoristas nos coletivos.

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Após impedirem os veículos sem cobrador de irem às ruas, os profissionais da categoria, paralisados em frente à garagem da empresa Caxangá, foram surpreendidos com a chegada de policiais militares e o clima ficou tenso. Uma viatura e um micro-ônibus do Batalhão de Choque também estão nas proximidades do local.

No portão da garagem, os trabalhadores controlavam a saída dos coletivos. Apenas aquelas com motorista e cobrador tinham a passagem liberada. Segundo Aldo Lima, presidente do Sindicato, é inadmissível que os empresários se sobreponham à decisão governamental. "Mais uma vez, as empresas atuam como donas da concessão e não respeitam a portaria do Governo do Estado".

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Além de fiscalizar o retorno dos cobradores, nesta quarta-feira (9) o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife denuncia o descumprimento de pontos acordados entre a categoria e o Sindicato das empresas de ônibus (Urbana-PE). A ação que impediu a circulação de coletivos sem cobradores também cobra o pagamento de valores retroativos e estabilidade de seis meses.

Para evitar a greve dos profissionais, uma audiência entre funcionários e o patronato foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 23. Entretanto, os rodoviários falam em “total desrespeito” da Urbana-PE com a negociação. “Apenas quatro dias após o fechamento do Acordo, algumas empresas, a exemplo da Metropolitana, Caxangá e Vera Cruz, iniciaram a demissão sem justa causa de trabalhadores”, informa a categoria.

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O presidente do Sindicato dos rodoviários, Aldo Lima, garante que as empresas não cumpriram com nenhuma das medidas negociadas entre as partes. “O sindicato está fiscalizando para exigir que a empresa cumpra essa portaria que faz com que os cobradores voltem aos seus postos de trabalho. Também denunciando que as empresas descumpriram a mediação onde foi acordado pagar o retroativo do mês de julho a dezembro, referente ao percentual de aumento salarial; estabilidade de seis meses e reabertura das discussões da campanha salarial. As empresas estão descumprindo tudo”, criticou Aldo.

Para pressionar pelo cumprimento do acordo, os rodoviários cobram rigor e requereram a multa de R$ 30 mil por dia de atraso e por empresa. “O que fica para os jurisdicionados e para a população em geral é que a Urbana está acima da Lei. Que para a Urbana e os empresários do Transporte Coletivo do Recife não existe Lei”, destacou o sindicato.

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A manhã chuvosa desta quarta (9) ficou ainda mais complicada, na Região Metropolitana do Recife (RMR), por conta da falta de ônibus. Uma fiscalização do Sindicato dos Rodoviários impediu que coletivos sem cobrador saíssem às ruas, em atenção à lei municipal que proíbe dupla função de motoristas. Passageiros precisaram ter paciência para conseguir chegar até seus destinos. 

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No Terminal Integrado de Xambá, em Olinda, por volta das 10h, poucos passageiros ainda esperavam na esperança de pegar um transporte para o trabalho. O porteiro Washington Araújo Oliveira, de 35 anos, estava aguardando desde às 6h30 para pegar um ônibus até o bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, onde trabalha. "Tô esperando pra ver se vai ter ônibus. A esperança é essa".

Na mesma expectativa estavam Harrison da Silva Almeida, 40, e Ana Luiza da Silva, 37. Os dois trabalham como auxiliares de serviços gerais no bairro de Casa Caiada, em Olinda, e aguardavam desde às 7h30 por um transporte. "A gente tá pedindo a Deus que apareça um ônibus", disse Ana. Já Harrisson estava preocupado com o dia de trabalho provavelmente perdido. "É capaz da gente se complicar. O preço do Uber é um absurdo e a gente só recebe vale transporte para ir trabalhar".

Em ofício enviado ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), na última segunda-feira (30), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) solicitou a anulação ou suspensão da Portaria Nº 167/2020, que prevê o fim da dupla função para motoristas e cobradores da Região Metropolitana do Recife e que deve entrar em vigor a partir desta quinta (3). Segundo o sindicato das empresas, a medida fere a competência do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e se configura como inaplicável em função do tempo para adesão.

O fim da dupla função é uma conquista recente da categoria rodoviária, e já tramitava há cerca de um ano e meio na Câmara, até ser aprovado e sancionado através da Lei Municipal 18.761/2020.

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Em oposição à decisão, a Urbana cita alguns dos motivos que enfraqueceriam a legitimidade da portaria. Primeiramente, o órgão menciona conflito entre a atual medida, o Protocolo de Intenções dos entes consorciados e a Lei Estadual 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Como a lei sancionada este ano se restringe ao transporte público gerido pela cidade do Recife, ela não se aplicaria à superintendência e à gerência na região metropolitana, de forma que o Grande Recife não pode determinar a sua aplicação imediata sobre os serviços.

“O Sistema de hoje é gerido pelo CTM, formado primariamente pelo Estado de Pernambuco e pelos municípios do Recife e de Olinda, e é presente em toda a RMR. Os ônibus que circulam na cidade fazem parte de um sistema metropolitano, que não pertence a um ou outro município, mas sim à região metropolitana, e estão submetidos à gerência do consórcio multi federativo (CTM). Por isso, não há como estabelecer normas para a prestação dos serviços do STPP/RMR de forma isolada, município a município. Seria retirar não somente todo o sentido do Sistema Metropolitano, mas a própria razão da existência da Região Metropolitana do Recife, instituída desde a década de 1970”, traz o documento.

O ofício também fala em violação à competência do CSTM, e interferência na política tarifária, no equilíbrio econômico-financeiro e nos padrões de serviço. A Urbana lembra que há linhas de transporte em que já não há acúmulo de funções, como os BRTs e as integrações temporais, que apresentam alto percentual de uso do bilhete eletrônico.

Um outro ponto entre os destacados é a falta de tempo hábil para aplicar a medida. “É inexequível, tendo em vista o curtíssimo intervalo de tempo para a reestruturação de 67% da frota, isto é, 1616 ônibus, que já operam sem cobrador há considerável tempo”, diz a Urbana.

O sindicato menciona, em adição, que não houve reavaliação tarifária em 2020, mesmo com a redução da demanda e o aumento dos custos desde 2019, além dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A redução teria chegado aos 70% no pico pandêmico e ainda é superior a 30%.

Em suma, a Urbana-PE diz que "a Lei 18.761/2020 regula apenas o transporte público gerido isoladamente pelo Município do Recife, não tendo competência para regular o STPP/RMR, que está além de sua gestão e envolve interesse comum de diversos entes federativos, não local, de modo que a Portaria, ao determinar sua aplicação ao STPP/RMR, é ilegal e possui grave vício de motivação".

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria da Urbana-PE diz ainda não ter um posicionamento oficial sobre a operação da frota nesta quinta (3).

Em nota divulgada na terça (1º), o Sindicato dos Rodoviários diz que tomou conhecimento do ofício “sem nenhuma surpresa” e esclarece que vai aguardar a resposta do Grande Recife sobre o respeito à portaria:

“A nossa parte do acordo nós cumprimos: não realizamos a greve que estava marcada para o dia 24 de Novembro, pois o Governo do Estado atendeu o nosso pedido de publicar a Portaria estabelecendo o fim da dupla função e o retorno de todos os cobradores a partir de 03 de Dezembro de 2020. Acordo este fechado em audiência perante a vice-presidente do TRT. Aguardaremos no dia 3 que o governo do Estado demonstre aos donos das empresas de ônibus e para o conjunto da sociedade quem é que governa de fato. Caso nossa expectativa seja frustrada, daremos, enquanto Sindicato e categoria rodoviária, uma resposta política à altura”.

Já o Grande Recife Consórcio de Transporte afirmou, em nota, ter se reunido com a categoria e que na oportunidade foram debatidas alternativas para cumprir gradualmente a decisão judicial. "Na manhã desta quarta-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e o Grande Recife Consórcio de Transporte receberam o Sindicato dos Rodoviários para discutir a abrangência da portaria 167/ 2020 do CTM, que proíbe o acúmulo da função de cobrador pelo motorista nas linhas da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram discutidas alternativas para implantação gradual da Portaria, iniciando pelo Município do Recife, enquanto se aprofundam os impactos operacionais e econômico-financeiro no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. O Consórcio espera evoluir em entendimento com os sindicatos ao longo dos próximos dias. Até a próxima terça-feira (8), a fiscalização terá caráter orientativo".

 

O Consórcio Metropolitano de Transporte (CTM) publicou, nesta quarta-feira (25), a portaria Nº167/2020, proibindo a dupla função dos motoristas no Recife e Região Metropolitana. A publicação ocorre dois dias depois da negociação entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), que resultou na suspensão da greve prevista para a última terça-feira (24).

Além de questionar o acúmulo de função, os rodoviários pediram por chances de negociação, estabilidade semestral, fim da intrajornada e reposição salarial.

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Por meio de um acordo acertado entre os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), a última greve, que aconteceria nessa terça (24), foi anulada. Os rodoviários dizem que entre os termos acertados para suspensão do movimento paredista estão estabilidade de seis meses, fim da intrajornada, reposição de 2,69% sobre o salário e o auxílio alimentação e permanência da negociação em torno do reajuste definitivo do ticket.

“Em virtude disso [fim do acúmulo de função], fica determinado que os veículos somente irão circular com a presença do cobrador no ônibus”, determina a portaria, que começará a valer em 3 de dezembro.

Até ser sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), a lei em que se baseou o CTM circulou na Câmara de Vereadores por cerca de um ano e meio, ainda como o Projeto de Lei Ordinária 05/2019, de autoria do vereador Ivan Soares (PSOL). A aprovação veio em outubro deste ano, com 32 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador André Régis (PSDB).

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, confirmou na tarde desta terça-feira (17), que - por unanimidade - todos os rodoviários que participaram da assembleia da categoria aprovaram a iniciação da greve a partir das 00h da próxima terça-feira (24).

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Aldo garante que o único meio dos trabalhadores rodoviários não entrarem em greve é se a patronal negociar junto com eles a campanha salarial do próximo ano, a suspensão das demissões na categoria e a estabilidade de um ano de trabalho.

Além disso, os trabalhadores rodoviários exigem a adequação da lei 18.761/20, que proíbe a dupla função dos motoristas, que além de dirigir o coletivo também tem que cobrar as passagens. Caso essas reivindicações não sejam acatadas, o presidente garante que os rodoviários paralisarão as suas atividades.

 

A Prefeitura do Recife informou, na noite desta terça-feira (27), que o prefeito Geraldo Julio (PSB) vai sancionar o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus de acumularem a função de cobrador, a chamada dupla função. O projeto de autoria do vereador Ivan Moraes (Psol) foi aprovado nesta manhã na Câmara Municipal do Recife.

Segundo a nota da prefeitura, o entendimento do Executivo Municipal é que o projeto garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores “-que já desempenham uma função de alta responsabilidade-, do desvio de função”.

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A Câmara Municipal do Recife aprovou o PL 05/2019 após uma longa tramitação na Casa. A votação chegou a ser adiada cinco vezes. No decorrer dos últimos dois meses, o Recife foi palco de paralisações promovidas pelo Sindicato dos Rodoviários como forma de pressionar a aprovação do projeto.

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--> A polêmica da dupla função e o futuro dos cobradores

Nos últimos meses, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, organizou protestos no Recife como forma de pressionar os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 05/2019, que prevê a proibição da dupla função na rotina de trabalho dos motoristas. Os representantes da categoria calculam que mais de três mil profissionais foram demitidos desde o início da pandemia. Com isso, mais motoristas passaram a acumular a função de cobrador.

Em 2016, a linha TI Abreu e Lima/TI Macaxeira passou a circular sem o cobrador, sob o argumento de diminuir a circulação de dinheiro nos veículos e, assim, reduzir os assaltos. A retirada desses profissionais continuou em 2017, até o governador Paulo Câmara (PSB) determinar que fossem suspensas. Em 2019, porém o processo retomou e as mudanças se deram também sob a justificativa da baixa demanda de usuários pagantes em dinheiro.

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Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco autorizou a retirada dos cobradores de ônibus, havendo o crescimento de motoristas também passando troco. Em setembro, o Grande Recife Consórcio de Transporte registrava que 67% das linhas do sistema estavam operando sem cobrador. O tema começou a ganhar mais destaque diante dos adiamentos do projeto de lei, o que já ocorreu cinco vezes em menos de dois meses. Na próxima terça-feira (27), mais uma vez ele vai para o Plenário da Câmara de Vereadores.

Um projeto semelhante circula na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria das codeputadas da Juntas (Psol), o Projeto de Lei 471/2019, também prevê o impedimento da acumulação de tarefas e da demissão dos cobradores. A psolista Jô Cavalcanti fez um apelo, durante a Reunião Plenária por videoconferência da última quinta-feira (22), para que o governador Paulo Câmara apoiasse a proibição.

As interdições de via promovidas pelo Sindicato dos Rodoviários ocorriam sempre no dia da votação do PL. O último protesto aconteceu em 13 de outubro. No dia seguinte, 14 de outubro, a Justiça decidiu que a categoria estava proibida de fazer novas manifestações, atendendo parcialmente a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). Para a próxima votação, a diretoria do sindicato pretende se reunir em frente à Câmara dos Vereadores durante a sessão plenária. 

Os adiamentos na votação do PL 05/2019

Tramitando há um ano na Câmara dos Vereadores do Recife, o Projeto de Lei 05 de 2019 foi adiado pela última vez em 19 de outubro deste ano. Ele retorna à votação nesta terça-feira (27) devido à última emenda de plenário solicitada pelo vereador Davi Muniz (PSB). 

Acompanhe o cronograma de votações e adiamentos do PL nos últimos meses:

8 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rinaldo Junior (PSB)

21 de setembro de 2020: Foi retirado da ordem do dia pelo presidente da Câmara, antes da sessão de votação, a pedido dos vereadores;

28 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rodrigo Coutinho (SDD);

13 de outubro de 2020: Falta de quórum (não havia vereadores suficientes para votar);

19 de outubro de 2020: Recebeu emenda de plenário do vereador Davi Muniz (PSB).

O autor do projeto, Ivan Moraes (Psol), diz considerar que os adiamentos são propositais e arquitetados para derrubar o PL e favorecer os empresários do setor. “Se o objetivo fosse melhorar a Lei ou consertar algo, a discussão deveria ter sido feita antes. Isso está sendo usado para evitar a aprovação do projeto”, disse Moraes. “No período de pandemia, as demissões triplicaram e (as empresas) radicalizaram o processo. Elas se aproveitaram da situação da frota para acelerar a demissão de cobradores. Quem anda de ônibus sabe”, completou.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informou ao LeiaJá que “a dupla função do motorista está prevista em uma cláusula da convenção coletiva dos rodoviários, que permite que ele passe a acumular a função de cobrador nas linhas que já operam sem o profissional. Qualquer alteração sobre o tema deve ser discutida entre os sindicatos patronal e o da categoria e, não havendo consenso entre as partes, poderá ser julgada pela Justiça do Trabalho”.

Segundo Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a diretoria não pretende renovar a cláusula da dupla função. "Nós não queremos renovar a cláusula da dupla função e, além disso, as cláusulas que falam da jornada de trabalho, que o motorista pode passar até quatro horas e a empresa não pagar a intrajornada de trabalho, que a gente chama de intraturno. Isso está na convenção e não vamos renovar”, explicou. Lima diz que combater a dupla função “não é uma luta fácil”. “Mas a sociedade tem nos apoiado”, ele completou. 

A perspectiva de especialistas sobre esta nova disputa no Recife

O LeiaJá conversou com dois engenheiros, especialistas em Urbanismo e Mobilidade Urbana, para comentarem a condição de dupla função no Recife, bem como o futuro das profissões envolvidas: o consultor em planejamento estratégico e gestão empresarial, Francisco Cunha, arquiteto e urbanista pela UFPE; e Fernando Jordão, membro da Academia Pernambucana de Trânsito.

Em uma cidade onde o serviço de transporte público é ainda tão defasado, a dupla função tem condições de funcionar sem trazer riscos e dificuldades à experiência dos motoristas?

Fernando Jordão: Eu não enxergo a dupla função. O motorista tem a função de guiar o veículo e, quando o veículo está parado, ele faz o controle de embarque de passageiros. Dupla função seria dirigir ao mesmo tempo em que se faz o controle. A dificuldade é de outra ordem. Eu entendo a defasagem do serviço, pois nossa cidade poderia ter um nível de tecnologia embarcada maior do que o que é hoje. Não sei porque ainda não temos. Sobre dificuldades e pouca instrução ou educação, creio que isso necessariamente inviabiliza o uso. Acredito que apenas pessoas mais velhas teriam dificuldades. Se o sistema de bilhetagem atual possui alguma sofisticação, o Poder Público poderia pensar em soluções mais amistosas de se utilizar o serviço.

Francisco Cunha: Eu penso que sim, desde que seja bem executado. É obrigatório que o serviço seja executado quando o veículo está parado. A dupla função já é realidade há bastante tempo em cidades desenvolvidas mundo afora, e pelo que me consta, em cidades brasileiras também, inclusive no Nordeste, como em Fortaleza, Natal e João Pessoa. No Recife também já existem linhas sem cobrador há mais ou menos cinco anos, e elas funcionam bem.

Muitos urbanistas já comentam que a automatização do serviço de transporte público é inevitável, e até chegar lá, a cidade passa pela experiência da dupla função. Se essa avaliação procede, qual seria o melhor caminho a ser seguido na cidade do Recife?

Fernando Jordão: Volto a dizer, não enxergo a dupla função, mas vejo a extinção da categoria de cobradores como algo negociável. É uma situação parecida com a do sistema portuário; no transporte, não é uma coisa nova querer permanecer com uma categoria funcional, ainda que ela não faça mais sentido do ponto de efetividade.

Francisco Cunha: Sim, procede, e o caminho que eu vejo como mais adequado é radicalizar o uso do meio eletrônico de pagamento. Com o oferecimento, inclusive, de opções de serviço de integração temporal, que já existe, mas pode ser ampliada; diferença de tarifas a depender do horário de circulação, aquela ideia do pico e do “fora pico”, sendo fora do horário de pico mais barato, isso pode ser implementado. Recarga por smartphone, que já funciona, mas deve ser ampliado. Até mesmo a criação de programas de fidelidade. Radicalizar transformando a digitalização em ampliação de ofertas de serviços, também de informação de horários e tempo de espera. 

Recife ainda não tem o suporte necessário para uma automatização completa na experiência do usuário de transporte público. Assim sendo, é necessário cortar a função de cobrador de imediato? O que poderia ser feito até que isso se torne realidade?

Fernando Jordão: Mesmo com baixa instrução, eu acho que já existe um domínio razoável da população no uso dessas tecnologias, mas não é esse o problema. Sobre as ações de redução de custo, outras poderiam ser feitas enquanto se organiza a absorção da dispensa do cobrador. Por exemplo, a extinção das gratuidades enquanto despesa do estado, que poderia ser solicitada diretamente dos órgãos superiores federais. Ainda assim, por redução de custo, a dispensa da categoria funcional é inevitável, pois com o tempo ela perde efetividade na prestação do serviço. Cabe ao Poder Público e aos envolvidos de maneira geral fazer um planejamento de mudança, para que não venha a acontecer problemas de trabalho e desemprego. O problema reside na falta de planejamento e nas prioridades de redução de custo, mas do ponto de vista operacional e tecnológico, procede.

Francisco Cunha: Tudo o que está acontecendo no Brasil e fora, leva a crer que a digitalização é um caminho sem volta. Isso já acontecia antes da pandemia, e deve se acentuar mais após. Esse suporte terá que vir de forma mais acelerada ainda, para se adequar a esta exigência mais intensa. Os esforços das empresas e do setor devem ser no sentido de capacitação dos cobradores, para assumirem outras funções nas empresas e no setor produtivo; isso deve ser feito dando suporte. A adequação à tendência tecnológica deve vir com cuidado em relação à mudança de função. 

Há uma PL em aberto, cuja reivindicação é o fim da dupla função, mas a sua votação vem sendo adiada há mais de cinco sessões. O resultado dessa falta de acordo é uma classe rodoviária frustrada e de futuro incerto, além dos impactos no serviço à população. Como esse processo é analisado?

Fernando Jordão: O PL poderia ser transformado em um entendimento de que, no período de alguns anos, essa categoria passaria a não existir, mas haveria uma programação de readaptação dos cobradores, para a categoria de motorista ou mesmo de fiscais de tráfego. Se houvesse um planejamento e uma maior participação do Poder Público e dos empresários, aí sim, creio que a PL teria mais sentido. Creio que tudo está fora de foco, é uma quebra de braço.

A dispensa da categoria é operacionalmente dispensável, mas dessa forma, vai gerar problemas de emprego e fechamento de vagas, então claro que a sociedade terá essa preocupação. Os políticos, como representantes da sociedade, poderiam sugerir outras formas de reduzir custos em vez de ir para a briga com a categoria. A categoria pode acabar? Pode sim. Mas também pode permanecer durante um período de adaptação e principalmente de dificuldade econômica, desde que tudo seja feito sob acordo mútuo. 

Francisco Cunha: As negociações são sempre, por natureza, tensas. Nos meus anos de consultoria, sempre que acompanho essas negociações, a tensão está presente. Por isso, é necessário muita capacidade de negociação de ambas as partes, nesse caso, das três partes: os empresários, os empregados e o poder legislativo. Ainda mais em época eleitoral e de dissídio coletivo. É preciso um esforço de pacificação dos ânimos para poder fazer com que a negociação seja conduzida a um ponto seguro. Há um aspecto complementar, do ponto de vista legal, que deve ser considerado. A lei municipal pode não ter validade para legislar sobre o sistema de transportes. Logo, é preciso avaliar os aspectos com cuidado e saber se esse é o terreno pelo qual se deve caminhar.

O Sindicato dos Rodoviários realiza um novo protesto no centro do Recife na manhã desta segunda-feira (28). O ato interdita o cruzamento entre a Avenida Guararapes e a Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, além de motivar a paralisação de coletivos em vias importantes como a Avenida Cruz Cabugá, a Treze de Maio e a Rua do Príncipe, na área central da capital pernambucana.

A categoria pede o fim da dupla função do motorista e intervenção do Estado para que proíba a demissão de cobradores. Essas são as mesmas bandeiras levantadas no ato anterior, na última segunda-feira (21)

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“Esse é o maior retrocesso no sistema de transporte coletivo de passageiros”, argumenta Aldo Lima, presidente do sindicato. Os manifestantes não têm previsão para encerramento do protesto.

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A manifestação também é uma forma de pressionar os vereadores da Câmara Municipal do Recife. Está pautada para esta segunda-feira a votação do PL 05/19, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que proíbe a circulação de ônibus na capital com motorista acumulando a função de cobrador. Na esfera estadual, há um projeto semelhante tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de autoria das codeputadas das Juntas (Psol).

Segundo Aldo Lima, durante a pandemia da Covid-19, rodoviários com mais de dez anos de serviço estão sendo dispensados. "Eles [a patronal] estão se utilizando da pandemia para lucrar, demitindo trabalhadores. Além disso, não querem indenizar, não pagam da forma correta e dizem que tão pagando isso porque é o que podem. Caso o trabalhador não aceite, que vá para a Justiça e lá demore por três, quatro, cinco anos. Ou seja, os trabalhadores ficam com a faca no pescoço, tendo que aceitar qualquer acordo", completa.

Rodoviários fazem um protesto no centro do Recife na manhã desta segunda-feira (21). Segundo o Sindicato dos Rodoviários, eles reivindicam o fim da dupla função e a retirada de cobradores.

"Além dessa pauta, estamos exigindo 100% da frota na rua e cancelamento de todas as demissões que ocorreram durante o período da pandemia no sistema de transporte metropolitano", diz Aldo Lima, presidente do sindicato.

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Os representantes da categoria também pedem e a saída do secretário Marcelo Bruto da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. O sindicato afirma que o secretário é responsável pela retirada em massa de cobradores. 

O ato está concentrando no cruzamento da Avenida Guararapes com a Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, onde motoristas pararam os ônibus e agora exibem cartazes e faixas de protesto. Também houve paralisação de veículos na Rua do Hospício, no Bairro da Boa Vista.

O ato está sendo realizado nesta segunda-feira (21) porque é quando está prevista na Câmara Municipal do Recife a votação do Projeto de Lei 05/19, que proíbe a dupla função do motorista na capital pernambucana.  

Por nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou o protesto compromete a circulação dos ônibus na Região Metropolitana. O órgão busca alternativas para realizar o desvio de itinerário das linhas que passam pelo centro.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que a manifestação ocorre sem qualquer aviso prévio. A Urbana-PE repudiou por nota o Sindicato dos Rodoviários por "sistematicamente interromper um serviço essencial à sociedade para atender aos objetivos políticos da sua diretoria".

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Mais de 800 motoristas e cobradores que atuam nas Kombis e vans na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, começaram a receber cestas básicas a partir desta quarta-feira (15). Segundo a prefeitura, a distribuição desses alimentos faz parte de uma ação coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais. A entrega das cestas segue até quinta-feira (16), tendo sido contemplados primeiro os trabalhadores da linha 01 a linha 06.

Ainda conforme informado pela Prefeitura de Paulista, o recurso utilizado pelo órgão para comprar as cestas básicas é oriundo da Câmara de Vereadores. Mais de R$ 94 mil foram gastos para adquirir mil e cem cestas que estão sendo distribuídas para os motoristas e cobradores do transporte complementar da cidade.

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Para pegar as cestas básicas, os profissionais do transporte complementar devem se dirigir à Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais nos horários e dias estabelecidos no cronograma. Será necessário ir com o veículo, onde consta o TP (Termo de Permissão), e na oportunidade apresentar o Alvará. A secretaria fica na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, no antigo campo de aviação da família Lundgren.

Confira o cronograma

Quinta-feira (16.04)

Das 10h às 12h – Linhas 07, 08 e 09

Das 14h às 16h – Linhas 10 a 14

Uma mulher trans denuncia uma situação de transfobia que sofreu na linha Moreno/Jaboatão. Segundo Latoya (como se identifica pelas redes sociais), o cobrador estava bêbado e não queria deixar ela e seu amigo passar pela catraca. Ela aponta que a justificativa dada por ele é que ele não tinha R$ 3,10 de troco. Por várias vezes o cobrador agrediu a passageira verbalmente.

"Depois que peguei o celular alegando que ia filmar é que, ele bêbado, nos deixou passar", salienta Latoya. No vídeo é possível ver o cobrador xingando as vítimas e dizendo que elas iriam "apanhar" dele. "Eu vou perder o meu serviço, mas vocês dois vão morrer", garantiu o agressor. 

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A mulher garante que essa não foi a primeira vez que sofreu esse tipo de violência nos ônibus. "Há alguns anos, fui acuada por outro cobrador da empresa Borborema", lembra Latoya. 

O LeiaJá entrou em contato com o Grande Recife. Em nota, o órgão informa que recebeu a denúncia do fato em sua conta do Twitter e solicitou à usuária mais  informações como horário, número de ordem do veículo, local e sentido da viagem. Só assim, segundo o Grande Recife, é possível averiguar junto à empresa operadora o ocorrido.

Confira

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O Guará, que faz oposição ao Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife, denunciam que - em alguns ônibus que não tem mais o cobrador - as pessoas estão tendo que ficar amontoadas até chegarem no terminal para que as suas passagens sejam liberadas mediante o pagamento em dinheiro. O flagra aconteceu nas linhas João Paulo II e São Lourenço, ambas integram o T.I Camaragibe. 

De acordo com a oposição rodoviária, com a retirada dos cobradores o que está havendo é uma "falsificação da realidade", porque quando os veículos chegam ao terminal uma funcionária sobe para fazer a função do cobrador e liberar os passageiros que ficaram retidos por não estarem com o cartão VEM e optam pelo pagamento em dinheiro.

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"Além da humilhação dos passageiros, a empresa também está falsificando a realidade, pois recebe em dinheiro e registra o pagamento com cartão VEM para, desta maneira, enganar o Governo do Estado e o Grande Recife dando a impressão que o cobrador não se faz necessário nessas linhas", explica O Guará.

A oposição está exigindo que a dupla função do motorista não seja permitida e que os empregos dos cobradores sejam mantidos.

Foi encerrado por volta das 11h desta quarta-feira (30) o protesto no centro do Recife contra a retirada de cobradores e a dupla função exercida pelos motoristas de ônibus. Houve atos também nos terminais integrados do Barro, na Zona Oeste do Recife, da Macaxeira, na Zona Norte, e Xambá, em Olinda - todos encerrados. 

O ato foi promovido pela oposição do Sindicato dos Rodoviários e contou com apoio de outras categorias e movimentos. No centro do Recife, o protesto fechou o cruzamento da Avenida Guararapes com a Rua do Sol. Usuários de ônibus precisaram descer e terminar o trajeto a pé.

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Os manifestantes também criticam o recolhimento do crédito do VEM não utilizado e a obrigatoriedade do uso do cartão. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, o sistema está sendo normalizado após o encerramento dos atos.

Empresas - A Urbana-PE repudiou a atitude dos rodoviários, que "novamente penaliza a população e economia local". 

A Urbana alegou que não houve demissão de cobradores. "Ao contrário, os profissionais estão sendo capacitados e aproveitados em outras funções nas empresas", diz a nota.

O sindicato esclareceu ainda que a mudança no procedimento de embarque, com possibilidade de pagamento da passagem ao motorista, tem ocorrido com consentimento do órgão gestor "e do próprio Sindicato dos Rodoviários e com a garantia de manutenção dos postos de trabalho, conforme convenção coletiva da categoria".

Manifestantes interditam a BR-101, no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quarta-feira (30). O protesto é contra a demissão de cobradores e o exercício de dupla função pelos motoristas de ônibus.

O ato é articulado por moradores da comunidade Carolina de Jesus, ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e rodoviários. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há cerca de 25 pessoas no local. 

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Pneus foram queimados para impedir o fluxo de veículos, inclusive no Terminal Integrado do Barro. O Grande Recife Consórcio de Transporte acionou a Polícia Militar para liberar a entrada e saída dos ônibus. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para apagar o fogo.

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